Um terço dos aquíferos do mundo estão em esgotamento por consumo humano, diz estudo

Um terço das maiores bacias de águas subterrâneas do mundo estão em esgotamento pelo consumo humano, de acordo com dois estudos da Universidade da Califórnia, divulgados pela Agência Espacial Americana (Nasa) esta semana. Segundo informações da Agência Brasil, os pesquisadores apontaram que a população mundial utiliza os aquíferos de forma indiscriminada, mas não há informações precisas sobre a forma como a água é reposta. É o primeiro estudo que analisou as perdas dos aquíferos. Foram usados dados coletados pelos satélites Grace, especializados em verificar a gravidade do planeta. A pesquisa foi realizada entre 2003 e 2013 e demonstrou que 13 dos 37 maiores aquíferos estudados estão sendo esvaziados em velocidade maior que a da reposição de água, principalmente os localizados nas regiões mais secas. O Sistema Aquífero Árabe, que atende 60 milhões de pessoas, é o mais superestressado (com pouca ou nenhuma reposição natural) do mundo. O segundo é a Bacia Aquífera Indu, no Noroeste da Índia, e no Paquistão, e o terceiro é a Bacia Murzuk-Djado, no Norte da África.

Câmara rejeita proposta que permitia a candidato disputar dois cargos

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (17) a emenda que permitia aos candidatos a cargos eletivos disputar simultaneamente eleições majoritárias e proporcionais. A proposta previa que o candidato comunicasse a Justiça Eleitoral, em caso de eleição, qual seria sua opção de cargo. A proposta foi derrotada por 334 votos contra, só quatro votos favoráveis e duas abstenções. A Casa também rejeitou o texto que obrigava os candidatos às eleições majoritárias ou proporcionais a registrar na Justiça Eleitoral suas propostas de campanha. O objetivo da proposta era impedir que candidatos que não cumprem suas promessas de reivindicar novo mandato. O único texto aprovado da noite foi a chamada "janela da infidelidade" para troca de partido. A proposta dá ao detentor do mandato eletivo a possibilidade de mudar de legenda nos 30 dias seguintes à promulgação da emenda, sem risco de perda de mandato. Apesar das críticas de alguns parlamentares ao "troca-troca" partidário, foram 317 votos a favor, 139 contra e 6 abstenções. De acordo com a emenda, a desfiliação não é considerada para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e do tempo de TV. Na terça (16) a Câmara aprovou texto que determina a imediata perda de mandato em caso de infidelidade partidária. O texto diz que o político que se desligar do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato, exceto em casos de "grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela agremiação". Também ficam livres da perda de mandato aqueles que deixarem a legenda por causa de criação, fusão ou incorporação do partido. Atualmente, as regras de fidelidade partidária não estão na Constituição.

Morre aos 88 anos o ex-deputado cearense Paes de Andrade

O ex-presidente interino do Brasil Paes de Andrade morreu aos 88 anos na tarde desta quarta-feira (17) no Distrito Federal. Segundo a secretaria geral do PMDB no Ceará, o ex-político estava internado no hospital Santa Lúcia. Na última semana,  ele passou por uma cirurgia para implantação de uma sonda gástrica e ficou em recuperação na Unidade de Terapia Internsiva (UTI).

Vários políticos lamentaram, por meio de nota, a morte de Paes de Andrade, entre eles o governador do Ceará, Camilo Santana, e a presidente Dilma Rousseff. (Veja abaixo notas de pesar.)

Antônio Paes de Andrade já presidiu a Câmara dos Deputados durante a ditadura militar e foi embaixador do Brasil em Portugal. Ele era um  dos único políticos cearenses ainda vivo a ter participado da sessão que declarou a vacância da presidência da República por volta das 3 horas da madrugada há exatos 50 anos.

Segundo a Câmara dos Deputados, Paes de Andrade nasceu em Mombaça no dia 18 de maio de 1927. Deputado Federal de 1963 a 1999, eleito presidente da Câmara dos Deputados exerceu o cargo no período de 15 de fevereiro de 1989 a 2 de fevereiro de 1991. Como presidente da Câmara dos Deputados, assumiu a Presidência da República por onze vezes no período de 1989/1990.

Ainda de acordo com o site da Câmara, ele levou aos Congressos da União Interparlamentar a manifestação das oposições brasileiras contra a censura à imprensa, a violação dos direitos humanos, as cassações de mandatos parlamentares, as prisões arbitrárias e a extinção de partidos políticos.

Notas de pesar

Políticos de todos os partidos lamentaram a morte do cearense:

Presidente Dilma

Desejo expressar meu pesar pela morte de Antônio Paes de Andrade. Ex-presidente da Câmara dos Deputados e embaixador doBrasil em Portugal, foi importante liderança no PMDB e ativo participante da vida política do País. Perdem o Ceará e o Brasil com a partida de Paes de Andrade. Manifesto meus sentimentos a sua família, amigos e correligionários.

Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)

"Foi com muita tristeza que recebemos no dia de hoje a notícia da morte de um dos mais importantes homens dos quadros do meu partido, o PMDB. Antônio Paes de Andrade dedicou a maior parte de seus 88 anos de vida à melhor maneira de fazer política. Prova disso foi a confiança que os cearenses demonstraram em sua figura nas urnas, elegendo Paes de Andrade inúmeras vezes desde 1963. Este nordestino de fibra e coragem chegou a ser sucessor de Ulysses Guimarães, em 1989."

Governo do Estado do Ceará

O Governo do Estado do Ceará manifesta profundo pesar pela morte de Antônio Paes de Andrade, de 88 anos. Nascido em Mombaça, foi um dos grandes políticos da história do Ceará. O advogado e professor foi deputado estadual, federal e assumiu algumas vezes a Presidência da República interinamente entre 1989 e 1991, quando era presidente da Câmara dos Deputados.

PPS

O Brasil perdeu, no dia de hoje, 17, aos 88 anos, um dos nossos mais articulados e combativos militantes das lutas democráticas, o advogado cearense Antonio Paes de Andrade. Iniciando-se na atividade política, desde 1950, nela permaneceu até 2007, e enfrentou, de cabeça erguida, os difíceis tempos da ditadura militar (1964-1985), como deputado federal, nas fileiras do MDB.

Assembleia Legislativa do Ceará

"A sociedade cearense lamenta profundamente o falecimento do ex-deputado estadual, ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-presidente interino do Brasil, Antonio Paes de Andrade. Nome de reconhecido espírito público, prestou grandes serviços ao Ceará e ao País desde a década de 1950. Sua luta pela retomada da democracia no Brasil e a trajetória que se confunde com a do próprio Poder Legislativo são dignas de reconhecimento. Que Deus dê conforto aos familiares e aos amigos neste momento difícil”.

G1

Deputados aprovam redução da maioridade penal em crimes hediondos

Foi aprovado há pouco, por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação ocorreu quatro horas e meia após o início da reunião. Foi aprovado também, emvotação simbólica, um destaque do deputado Wewerton Rocha (PDT-MA) que aperfeiçoa a estrutura do sistema socioeducativo.

Bessa alterou o texto para prever que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ocorra apenas nos casos decrimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). Segundo o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos.

Orientaram favoravelmente à redução da maioridade penal partidos como PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB, e foram contra PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB.

O resultado foi muito comemorado pelos integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Por outro lado, imediatamente após o anúncio da aprovação, manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), contrários à proposta, voltaram a gritar palavras de ordem e reiniciaram um apitaço no corredor das comissões.

Os deputados favoráveis à PEC saíram da reunião em direção ao Salão Verde e ao Plenário da Câmara cantando “Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”, e o Departamento de Polícia Legislativa teve muito trabalho para evitar um confronto com os estudantes, que responderam gritando “fascistas, racistas, não passarão”.

O talento poético do Conselheiro Domingos Filho

O Tribunal de Contas dos Municípios – TCM realizou, na última terça-feira, 16, no município de Iguatu, mais uma edição do programa educacional “Capacidades”, onde o órgão tem por objetivo auxiliar as administrações públicas municipais na obtenção de melhores resultados dentro da prestação de serviços públicos, bem como reduzir a possibilidade de irregularidades por falta de preparo técnico, além de estimular a participação da sociedade no acompanhamento dos gastos governamentais.

A programação é composta de cursos presenciais e a distância, cujo conteúdo foi definido em função de pesquisa prévia que identificou as maiores necessidades do público-alvo. Com vistas às eleições municipais do próximo ano, foi incluído, também, material com orientações voltadas para procedimentos de transição de governo.

Em Iguatu cerca de 700(setecentas) pessoas participaram do evento, que foi presidido pelo Conselheiro Domingos Filho, no Auditório do IFCE - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará.

POETA.

No final do evento, o conselheiro Domingos Filho, que já foi Deputado Estadual e Vice-Governador do Ceará, foi abordado pelo repórter Alex Santana – radialista e editor do Iguatu.Net -, acerca de sua possibilidade de retornar em breve a vida político-partidária.

Após muita insistência do repórter, Domingos Filho com sua verve poética, resolveu encerrar o assunto:

“Se eu disser que não, você não acredita

Se eu disser que sim, você desconfia.

Então não digo sim nem digo não”.

E em seguida, completou:

“De uma paixão que se acaba

A cura é bastante lenta

É cicatriz mal curada

Com qual coisa arrebenta”.

Por Fabrício Moreira

Mortandade de peixes no Castanhão

Os criadores de peixes do açude Castanhão, localizado nos Municípios de Alto Santo, Jaguaribara e Jaguaretama, vem passando por momentos de tristeza e dor, diante de tantos prejuízos.

A capacidade do açude está abaixo dos 19% e atualmente comporta um grande número de gaiolas ( Tipo Criação)  e devido a falta de oxigênio, toneladas de peixes estão morrendo.

Conversando com criadores da associação do Castanhão, podemos sentir a tristeza de quem a muitos anos trabalha com a principal fonte de renda dessa região, que agora ver o seu Futuro ameaçado.

Muitos desses criadores tem empréstimos a pagar no banco, e espera-se que se caso os órgãos competentes venham a requerer a diminuição da produção, afim de acabar com a mortandade de peixes, que essas dívidas sejam prorrogadas.

O Castanhão enfrenta o 4°ano seguido de seca, e provavelmente não suporte mais um ano de estiagem, a situação tende a piorar segundo a Funceme, que já fez estudos que apontam uma nova estiagem em 2016.

Alto Santo É Notícia

Deputado Agenor Neto participa de movimento em Brasília em prol do HUB da TAM

Seguida  liberado por não ter sido reconhecido pelas vítimas como um dos autores do fato. Um projeto estratégico para a economia do Ceará, que é a atração do hub dos voos da TAM no Nordeste, ficou mais perto de ser concretizado desde que o Aeroporto Internacional Pinto Martins, de Fortaleza, foi incluído no novo pacote de concessões do governo federal.

E neste movimento para que o Ceará conquiste este equipamento, o deputado Agenor Neto ao lado do colega, deputado Danilo Oliveira foram a Brasília e recepcionados pelos senadores,  Tasso Jereissati, Eunício Oliveira e José Pimentel ; reforçaram o desejo de que a TAM instale o hub em nosso estado.

A Instalação do HUB da TAM Será um novo centro de vôos nacionais e internacionais , criará entre 8 mil e 12 mil empregos diretos e indiretos , com investimentos de R$ 3,9 bilhões . O HUB fará a conexão , de forma rápida , a destinos no exterior . No Brasil , a empresa já tem hubs operando em Brasília e Guarulhos .

“Foi um momento importante, onde todos unidos independente da cor partidária estão lutando para que este investimento venha para o Ceará, e queremos que todos também façam a sua parte”, destacou Agenor Neto.    

Donald Trump anuncia pré-candidatura à Presidência dos Estados Unidos

O empresário Donald Trump anunciou sua pré-candidatura à Presidência dos Estados unidos pelo Partido Republicano, segundo informações da revista Veja. A entrada de Trump na corrida presidencial já foi cogitada desde 1988, a partir de quando revelou ter pretensões de assumir a cadeira do Salão Oval. É a 12ª pessoa que lança a pré-candidatura para o próximo pleito pelo partido. Além da carreira de sucesso como empresário – sua fortuna é estimada em US$ 9 bilhões – Trump se tornou uma personalidade nos EUA por apresentar o reality show ‘O Aprendiz’, que teve versão brasileira com o empresário Roberto Justus. “Senhoras e senhores, eu anunciando oficialmente a minha candidatura à presidente dos Estados Unidos, e nós vamos fazer o nosso país ser grande novamente", disse ele. Apesar da fama, ele é criticado por nunca ter assumido qualquer cargo público. 

Contas de Dilma não são aprovadas por relator do TCU; presidente terá 30 dias para explicar

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes decidiu dar um prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff se explique pessoalmente sobre irregularidades apontadas pelo órgão na prestação de contas do governo de 2014. Caso a proposta seja aprovada pelos demais integrantes do tribunal, será a primeira vez que o tribunal convoca um presidente a explicar as contas de seu governo. Em seu voto, lido por pouco mais de uma hora, Nardes afirmou que irregularidades cometidas no ano passado em relação aos gastos públicos impedem a aprovação das contas. "As contas não estão em condições de serem apreciadas em razão dos indícios de irregularidades. Não foram fielmente observados os princípios legais e as normas constitucionais.", disse Nardes que, antes da anunciar a decisão, fez um discurso duro sobre os problemas apresentados nas contas de 2014. "Todos devem se submeter ao império da Lei e não podemos agir diferente se quisermos consolidar a democracia brasileira", afirmou Nardes.

Fonte Diário do Nordeste

SDA faz seleção para Ematerce

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) realiza seleção de 218 profissionais de níveis médio e superior para prestar assistência técnica aos agricultores familiares nos municípios do Ceará.

Os selecionados vão atuar nos escritórios da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) e promover a transferência de conhecimentos tecnológicos aos beneficiários do projeto de ampliação da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no Estado do Ceará.

Serão oferecidas Bolsas de Transferência Tecnológica (BTT), que variam de R$ 1.000,00 (nível médio) até R$ 2.700,00 (nível superior). O prazo de vigência das bolsas é de cinco meses, podendo ser prorrogado até o limite máximo de 36 meses.

As vagas disponíveis são para profissionais de nível médio com formação em Técnico Agropecuário, bem como profissionais de nível superior com formação em Engenharia de Pesca, Pedagogia, Tecnologia em Irrigação, Biologia, Agronomia, Geografia, Sociologia, Medicina Veterinária, Engenharia Civil, Arquitetura, Comunicação Social e Tecnologia de Alimentos.

Prazo

As inscrições começaram ontem e prosseguem até o dia 26 de junho. Podem ser feitas pelo site da SDA. O edital está disponível para acesso no Diário Oficial do Estado do Ceará do dia 15 de junho de 2015, folhas 12 a 19.

A prova será realizada no dia 5 de julho e os locais serão divulgados no próximo dia 1º de julho, no site da SDA.

Plano

A SDA realizou, ontem pela manhã, a reunião preparatória para o Plano Plurianual (PPA). O Seminário de Preparação do PPA teve com tema "Os 7 Cearás e o PPA 2016/2019: Retomando o Diálogo com os Territórios e o Sistema" e aconteceu no Hotel Romanos.

Contou com a participação de representantes de movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Ceará (Fetraece) e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Além disso, contou, ainda, com representantes dos 13 territórios regionais, que integram o projeto Desenvolvimento Territorial da SDA.

O objetivo do encontro, segundo a SDA, foi nivelar as informações com os núcleos de base para formatar e sistematizar as metas do PPA 2016-2019.

Mais informações

Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA)

(85) 3101.8029 / 3101.8023

Das 8h às 12h, e das 13h às 17h

selecao@sda.ce.gov.br

Fonte: Diário do Nordeste

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Eunício anuncia sessão temática para debater marco regulatório do pré-sal

O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira informou nesta terça-feira, 16, que o Senado irá realizar no próximo dia 30 sessão temática para discutir o projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) que altera o modelo da forma de partilha do pré-sal (PLS 131/15).

Ainda de acordo com Eunício, os senadores devem aprovar hoje requerimento de urgência para apreciação da matéria, entretanto ele informou que o acordo de líderes garante que a proposta só será apreciada após profundo debate para esclarecer as dúvidas e polêmicas sobre a questão.

O projeto de Serra exclui, por exemplo, a obrigatoriedade de participação mínima de 30% da Petrobras na exploração e produção de cada licitação.

Na avaliação de grande parte dos senadores, o momento econômico e o atual cenário da Petrobras exige que as regras sejam reavaliadas para tentar reerguer a empresa. Eunício defende que o texto não seja aprovado de forma açodada já que se trata da maior empresa do País. Mas segundo ele, é preciso levar em conta o novo momento econômico por qual passa o Brasil.

Ele defendeu também que é preciso ouvir a empresa para comprovar suas condições de investir na exploração dos poços do pré-sal. “É preciso ouvir a Petrobras, é preciso ouvir o governo, num debate com um tema importante como esse. A Petrobras é a maior empresa do Brasil e precisa que ela seja ouvida também, para sabermos se ela tem ou não tem condições de participar da exploração nessa cota de 30%. No caso estudar se ela teria um direito de preferência na exploração ou se mantida a exclusividade”, disse.

Fies

Eunício também informou logo após a reunião de líderes que ficou acordado para o próximo dia 30 uma segunda comissão temática. Esta debaterá sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que desde o início do ano tem recebido críticas de estudantes pela limitação no acesso ao programa. De acordo com Eunício, essa também é uma questão que está sempre presente em audiências dos senadores com a sociedade civil. “É preciso esclarecer os rumos do programa de financiamento e as prioridades da Pátria Educadora”, disse. 

Assessoria

 

Congresso Nacional pode votar vetos presidenciais hoje

O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado) se reúne hoje, às 19 horas, para analisar seis vetos presidenciais a projetos de lei. Entre os vetos que podem ser votados está o dispositivo relacionado à lei que restringe a fusão de partidos (13.107/15).

O trecho vetado concedia prazo de 30 dias para os parlamentares de um terceiro partido mudarem para a legenda criada por meio de fusão, sem a punição de perda do mandato. A justificativa da presidente Dilma Rousseff para o veto foi a de que isso daria aos partidos resultantes de fusão o mesmo caráter de partidos novos.

Instalação de antenas

Outro veto pendente de análise é o feito ao Projeto de Lei 5013/13, do Senado, sobre implantação e uso de antenas, transformado na Lei 13.116/15. Um dos itens atribuía à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o poder de conceder autorização à prestadora de serviço que não conseguisse emissão de licença para instalação de torres em área urbana no prazo de 60 dias.

A licença é atribuição dos municípios. Dilma argumenta que o dispositivo viola o pacto federativo.

A sessão do Congresso ocorrerá no Plenário da Câmara dos Deputados.

Agência Câmara