Eunício anuncia sessão temática para debater marco regulatório do pré-sal

O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira informou nesta terça-feira, 16, que o Senado irá realizar no próximo dia 30 sessão temática para discutir o projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) que altera o modelo da forma de partilha do pré-sal (PLS 131/15).

Ainda de acordo com Eunício, os senadores devem aprovar hoje requerimento de urgência para apreciação da matéria, entretanto ele informou que o acordo de líderes garante que a proposta só será apreciada após profundo debate para esclarecer as dúvidas e polêmicas sobre a questão.

O projeto de Serra exclui, por exemplo, a obrigatoriedade de participação mínima de 30% da Petrobras na exploração e produção de cada licitação.

Na avaliação de grande parte dos senadores, o momento econômico e o atual cenário da Petrobras exige que as regras sejam reavaliadas para tentar reerguer a empresa. Eunício defende que o texto não seja aprovado de forma açodada já que se trata da maior empresa do País. Mas segundo ele, é preciso levar em conta o novo momento econômico por qual passa o Brasil.

Ele defendeu também que é preciso ouvir a empresa para comprovar suas condições de investir na exploração dos poços do pré-sal. “É preciso ouvir a Petrobras, é preciso ouvir o governo, num debate com um tema importante como esse. A Petrobras é a maior empresa do Brasil e precisa que ela seja ouvida também, para sabermos se ela tem ou não tem condições de participar da exploração nessa cota de 30%. No caso estudar se ela teria um direito de preferência na exploração ou se mantida a exclusividade”, disse.

Fies

Eunício também informou logo após a reunião de líderes que ficou acordado para o próximo dia 30 uma segunda comissão temática. Esta debaterá sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que desde o início do ano tem recebido críticas de estudantes pela limitação no acesso ao programa. De acordo com Eunício, essa também é uma questão que está sempre presente em audiências dos senadores com a sociedade civil. “É preciso esclarecer os rumos do programa de financiamento e as prioridades da Pátria Educadora”, disse. 

Assessoria

 

Congresso Nacional pode votar vetos presidenciais hoje

O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado) se reúne hoje, às 19 horas, para analisar seis vetos presidenciais a projetos de lei. Entre os vetos que podem ser votados está o dispositivo relacionado à lei que restringe a fusão de partidos (13.107/15).

O trecho vetado concedia prazo de 30 dias para os parlamentares de um terceiro partido mudarem para a legenda criada por meio de fusão, sem a punição de perda do mandato. A justificativa da presidente Dilma Rousseff para o veto foi a de que isso daria aos partidos resultantes de fusão o mesmo caráter de partidos novos.

Instalação de antenas

Outro veto pendente de análise é o feito ao Projeto de Lei 5013/13, do Senado, sobre implantação e uso de antenas, transformado na Lei 13.116/15. Um dos itens atribuía à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o poder de conceder autorização à prestadora de serviço que não conseguisse emissão de licença para instalação de torres em área urbana no prazo de 60 dias.

A licença é atribuição dos municípios. Dilma argumenta que o dispositivo viola o pacto federativo.

A sessão do Congresso ocorrerá no Plenário da Câmara dos Deputados.

Agência Câmara

Tranquilos, Vovô e Leão concordam com decisão de adiamento de decisão

Ao contrário do que se poderia pensar, Ceará e Fortaleza estão bem tranquilos para o resultado do julgamento da final do Campeonato Cearense, que sai apenas na próxima segunda-feira (22). Nesta segunda (15), o relator do processo, Rodrigo Azim, pediu adiamento da votação dos auditores em uma semana devido à complexidade do processo.

- Sinceramente, é uma das poucas vezes que eu vejo essa tomada de atitude e fico sereno em relação ao fato. Isso nos traz uma certa despreocupação, porque se ele (relator) fosse proferir um voto de supetão, sem analisar, era provável que houvesse alguma injustiça. Por isso, ele tendo a oportunidade de ler o depoimento da testemunha, analisar tudo direitinho, pode ser que o voto venha com mais segurança - explicou Clarke Leitão, advogado do Ceará.

O presidente do Fortaleza, Jorge Mota, que também é advogado e participou da defesa do Leão do Pici, também demonstrou tranquilidade ao término do julgamento.

- Estou confiante. O que se viu aqui, das providências pertinentes ao Fortaleza, foram adotadas. O Fortaleza nem era mandante. As providências foram tomadas em reunião antes do Clássico. o que era permitido a nós fazer, foi feito. As providências que era cabíveis aos clubes foram tomadas. Como o próprio relator entendeu que era bom o adiamento, nós entendemos. Eles têm uma semana para estudar o processo e na segunda-feira a gente decide essa situação - declarou o mandatário tricolor.

Fortaleza, Ceará, Federação Cearense de Futebol e Arena Castelão recebem o veredicto na próxima segunda-feira (22), na sede da FCF, a partir das 14 horas.

Globo Esporte

Deputado Agenor Neto apresenta projeto de lei que fortalece o ensino público no Ceará

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará um projeto de lei de indicação que cria o Agente da Educação. O programa tem como objetivo apoiar o processo de ensino dos alunos da rede pública do Estado, atuando de forma estratégica no reforço escolar, contribuindo de forma importante no fortalecimento das relações família e escola. 

A proposta de nº 101/15, é de autoria do deputado estadual Agenor Neto (PMDB). Segundo o parlamentar, o programa é uma experiência exitosa de interação entre escola e família, implantado na educação de Iguatu em 2008, quando o mesmo foi prefeito do município.

"Depois da implantação desse projeto em Iguatu, tivemos uma melhoria nos indicadores, como o aumento dos índices de frequência escolar e a redução na evasão e repetência. Diante de tamanho sucesso, resolvemos levar a proposta para todo o Ceará", disse.

O deputado Agenor Neto lembra que o programa teve reconhecimento nacional e internacional, tendo se destacado em reportagens da Revista Veja, da Revista Plenário da Assembleia Legislativa do Estado, e em outros veículos de comunicação. "As ações do programa ganhou destaque no país, sendo reconhecido pela UNESCO e pela Fundação Abrinq como uma experiência inovadora na estratégia de aprendizagem”, observou.

Medalha Raul Barbosa: TCM anuncia os homenageados

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Francisco Aguiar, anunciou na reunião do Pleno, na última semana, as personalidades escolhidas para receberem a “Medalha do Mérito Municipal Governador Raul Barbosa” edição de 2015.

Os agraciados são: o governador do Ceará, Camilo Sobreira de Santana; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo Filho; o conselheiro aposentado e ex-presidente do TCM, Artur Silva Filho; e o procurador geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos Viana.

A homenagem, tradicionalmente, faz parte das comemorações de aniversário da Corte de Contas, que, este ano, completa 61 anos. A data da entrega será informada posteriormente.

TCM

Venezuela barra avião da FAB com Senadores Brasileiros

O Senado informou nesta segunda-feira que a Venezuela barrou a entrada de senadores brasileiros que pretendiam visitar políticos de oposição detidos no país. Segundo o Senado, o Ministério da Defesa, ainda na sexta-feira passada, informara que as autoridades venezuelanas não tinham dado autorização para que um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) com uma comitiva de senadores pousasse em Caracas na próxima quinta-feira.

Os problemas para autorização foram confirmados pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). Os dois acionaram o presidente da Casa, Renan Calheiros, para tentar reverter a situação. A informação também foi confirmada por integrantes da Mesa do Senado. À noite, o ministro Jaques Wagner (Defesa) negou que a Venezuela já tenha tomado decisão. Ele disse que pediu autorização para o voo da FAB na tarde de nesta segunda-feira.

— A Venezuela ainda não respondeu. Qualquer voo da FAB para pousar em outro país precisa pedir pouso. É praxe. Estou aguardando a resposta conforme acordo entre países. Mas evidentemente é de se imaginar que a Venezuela não tem o menor interesse nessa visita — disse o ministro.

O Palácio do Planalto não comentou, sustentando que ainda estavam em curso as negociações entre a FAB e a correspondente venezuelana. Aécio, Aloysio e outros senadores anunciaram viagem à Venezuela para dar apoio a líderes da oposição daquele país. A viagem ganhou caráter de missão oficial chancelada pelo Senado brasileiro. nesta segunda-feira, Renan falou duas vezes com Wagner.

— O presidente Renan disse ao ministro Jaques Wagner que era importante a comissão ir em avião militar, avião da FAB. Se não conseguirmos autorização, vamos de avião de carreira, até de ônibus — disse Aloysio ao GLOBO.

Aécio foi informado das dificuldades pela Presidência do Senado.

— Houve uma solicitação por parte do presidente do Senado Federal ao ministro da Defesa, que se dispôs, inclusive, a disponibilizar uma aeronave, mas por ser uma aeronave militar, precisamos de uma autorização. Se não houver, vamos com uma do Senado Federal — disse Aécio.

BUSCA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO

Assessores do gabinete de Renan Calheiros confirmaram o recebimento da informação pela Defesa. Alguns acreditam que a viagem poderá até ser adiada ou mesmo cancelada. Ao ser perguntado se temia que o governo venezuelano considerasse a visita uma intromissão, Aécio disse que não se trata disso, e sim de suprir uma “omissão do governo do Brasil” na defesa da democracia na América Latina.

— Vamos, de forma absolutamente respeitosa, dizer que na nossa região o tempo do autoritarismo já passou. Não (é intromissão), porque estaremos lá pregando aquilo que é essencial no mundo civilizado, que é o respeito à democracia e às liberdades. Não há mais espaço para presos políticos, nem na nossa região, nem em qualquer outra parte do mundo. Estaremos suprindo a gravíssima omissão do governo brasileiro — disse Aécio.

Diante da informação inicial que os parlamentares disseram ter sido prestada por Jaques Wagner a Aloysio e Renan, os senadores chegaram a conclusão de que o governo brasileiro não estava fazendo força, e, na verdade, tenta convencê-los a desistir. Mas os senadores avisaram que não vão desistir e nesta terça-feira vão definir como chegar a Caracas.

Primeiro Aloysio entrou em contato com o Itamaraty e a Defesa. Segundo o senador, Jaques Wagner, na sexta-feira, ligou para ele e disse que o governo da Venezuela não autorizaria o pouso do avião militar. Inconformado, Aloysio procurou Renan, que voltou a Wagner e, segundo relatos, ouviu dele a mesma resposta de que não poderia autorizar a aeronave, diante do veto da Venezuela. nesta segunda-feira à noite, Aloysio e Aécio se reuniram com Renan para discutir alternativas de viagem.

— Está soando como uma comissão de senadores da oposição, mas não é. É uma comissão do Senado, com senadores da oposição e base — explicou Aécio.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), quer que a Casa tome medidas contra o veto da Venezuela.

— É um absurdo. Vou entrar amanhã (hoje) com um pedido para que o Senado corte relações e que a Venezuela seja excluída do Mercosul — disse.

Com Luiza Damé

O GLOBO

Iguatu sedia etapa do programa "Capacidades" do TCM.

Iguatu sedia nos dias 16 e 17 de junho o programa educacional "Capacidades". O evento é uma realização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), e conta com a parceria da Prefeitura de Iguatu. Podem participar: gestores e servidores, estudantes e população em geral.

O objetivo é auxiliar as administrações públicas municipais na obtenção de melhores resultados dentro da prestação de serviços públicos, bem como reduzir a possibilidade de irregularidades por falta de preparo técnico, além de estimular a participação da sociedade no acompanhamento dos gastos governamentais.

A programação é composta de cursos presenciais e a distância, cujo conteúdo foi definido em função de pesquisa prévia que identificou as maiores necessidades do público-alvo. Com vistas às eleições municipais do próximo ano, foi incluído, também, material com orientações voltadas para procedimentos de transição de governo.

O evento será realizado no Auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) campus Cajazeiras. Participam os seguintes municípios: Acopiara, Baixio, Carius, Catarina, Cedro, Ererê, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jaguaribe, Jucás, Lavras da Mangabeira, Orós, Pereiro, Quixelô, Umari, Várzea Alegre.

O Conselheiro Domingos Filho(foto) será um dos palestrantes.

Local: IFCE - Campus. Bairro Cajazeiras - Rodovia Esradual/CE Iguatu via Várzea Alegre. Km - 05.

Funcionário Público morador de Juazeiro do Norte se envolve com pornografia infantil

O combate à pornografia infantil é um dos principais desafios das autoridades contra esse crime asqueroso. Neste sentido, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à Justiça Federal contra um funcionário público morador de Juazeiro do Norte, cidade localizada a cerca de 490 quilômetros de Fortaleza, acusado de transmitir, armazenar e disponibilizar na internet fotografias de crianças em práticas sexuais explícitas ou em atos libidinosos. Caso condenado, A.G.P., de 40 anos, pode ter de pagar multa e ficar preso por até seis anos, se levarmos em conta somente a maior pena prevista para os crimes.

A.G.P. foi preso em flagrante pela Polícia Federal (PF) em cumprimento a mandados judiciais como parte das investigações sobre a transmissão e compartilhamento de dados com conteúdo pornográfico infantil por meio da rede P2P (peer-to-peer). Neste tipo de rede são utilizados softwares que permitem a troca direta de arquivos entre computadores, com maior velocidade e sem conexão com um servidor único, onde as informações seriam armazenadas, estando elas espalhadas por milhões de outros computadores.

O acusado fazia parte de um grupo de usuários, no Brasil, de uma das várias redes P2P monitoradas em caráter permanente pela PF e que compartilham arquivos com pornografia infantil. Material apreendido na residência de A.G.P. e submetido a perícia comprovou as práticas criminosas. Em depoimento à policial, ele, que tem formação em Computação, confessou que acessava sites de compartilhamento de pornografia infantil na Internet, mas negou ter repassado os arquivos por ele recebidos.

Crime

De acordo com números da Safernet, ONG que luta contra crimes virtuais, o crime na internet mais denunciado no Brasil em 2013 foi a pornografia infantil. Em 2013, 24 993 páginas foram denunciadas às autoridades por conter material envolvendo pornografia infantil. O número representa um aumento de 3,83% em comparação a 2012. A soma de todas as páginas denunciadas no Brasil em 2013 é de 54 221. O crime de publicação e divulgação de imagens e vídeos de pornografia infantil prevê pena que pode chegar a seis anos de reclusão e multa.

Fonte: O Estado CE

Senado deve votar aumento da pena para adolescente que cometer crime hediondo

Na semana em que a Câmara dos Deputados discute o projeto de redução da maioridade penal e faz nesta terça-feira (16) uma audiência pública, com a presença do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir o assunto, o Senado poderá votar um projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que amplia o tempo de punição, de três anos para oito anos, para adolescentes que cometerem crimes hediondos. Nesta terça-feira, o senador José Pimentel (PT-CE), relator da matéria, deverá apresentar um substitutivo ao projeto de Serra.

Segundo Pimentel, seu substitutivo será estruturado em quatro partes. A primeira estabelece que os jovens com menos de 18 anos, que cometerem crimes hediondos, poderão ter pena máxima de até oito anos e ficarão recolhidos em um sistema diferente dos demais adolescentes. “Essa é uma forma de resguardar os adolescentes que cometeram crimes de menor potencial ofensivo. Por exemplo, um garoto furta um par de tênis. E aí ele é recolhido no mesmo sistema que o outro que sequestrou, matou e roubou. Não é razoável, não é? Então, o que nós estamos fazendo é criando um sistema especial para os jovens que praticaram o crime hediondo”, explicou.

O segundo ponto do projeto prevê que esses adolescentes passarão por avaliação, a cada seis meses, feita pelo juiz responsável pelo caso. De acordo com Pimentel, esses adolescentes poderão ficar presos até completarem 26 anos, e não mais até os 21 anos como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. “Assim, com o acompanhamento, o juiz poderá avaliar se é caso de liberação antecipada do jovem ou se ele deverá continuar recolhido no sistema diferenciado”.

Na terceira parte, o substitutivo do senador cearense estabelece que o adulto que usar jovens para a prática de crimes terá sua pena duplicada. E, por fim, o texto do relator prevê que tanto os jovens que cometerem crimes hediondos, quanto os que praticarem crimes menos graves, deverão obrigatoriamente estudar nos centros de recolhimento até concluir o ensino médio profissionalizante. Atualmente o ECA prevê que eles devem concluir apenas o ensino fundamental.

Segundo Pimentel, o projeto resolve a pressão da sociedade para que os adolescentes que cometem crimes graves sejam punidos com mais rigor. “O que nós estamos fazendo é dando uma resposta à sociedade, mas, ao mesmo tempo, com muita objetividade”, afirmou. Na avaliação do senador, é provável que com esse substitutivo haja um esvaziamento ao projeto da Câmara que reduz a maioridade penal para 16 anos.

“O governo e este relator têm uma leitura que a questão da redução da maioridade penal é porque esse grupo [de deputados que querem a redução da maioridade em todos os casos] quer pegar a criança que roubou um par de tênis e colocar no presídio junto com os maiores praticantes de crimes que lá se encontram. E isso não resolve”, disse.

De acordo com Pimentel, o financiamento para as mudanças no sistema, que incluem a construção das casas de recolhimento diferenciadas e a oferta de educação de nível médio e profissionalizante virá das fontes previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Segundo o senador, o PNE já prevê a destinação de recursos para esses fins. As fontes de sustentação financeira do plano são 75% dos royalties do petróleo e 50% do fundo social do pré-sal.

O relator garante que já apresentou sua proposta de substitutivo ao autor original do projeto. “Se tem uma coisa que aprendi nesses 25 anos de política é que, no Senado, quem não negocia não vê suas pautas aprovadas”, disse. Pimentel prevê que o substitutivo será lido e discutido na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (17). Se houver consenso, ele pode ser votado no mesmo dia. Caso contrário, pode haver pedido de vista para que ele seja votado na próxima semana.

Agência Brasil

Eunício defende candidatura do PMDB para presidência em 2018

“O PMDB vai ter candidatura própria. Não dá mais para o PMDB ficar a reboque de nenhum partido”, assegurou o senador Eunício Oliveira, líder do PMDB no Senado, sobre a disputa eleitoral à presidência da República, durante o programa Debates do Povo, da Rádio O Povo/CBN, nesta segunda-feira, 15. Além das próximas eleições, o debate teve como tema principal a Reforma Política, que está em discussão no Congresso Nacional.

 

Sobre a Reforma Política, o senador alegou ser esse um debate extremamente importante para o Brasil e que vem sendo aguardado pelos eleitores. Porém, ele afirma que falta uma discussão maior com a sociedade e sintonia entre as casas legislativas. Na avaliação de Eunício Oliveira, até o momento, o único ponto importante aprovado pela Câmara dos Deputados, que responde aos apelos das ruas, foi o fim da reeleição. “O resto é perfumaria”.

 

Segundo o parlamentar, o Senado fez o seu papel votando todos os itens levantados sobre a Reforma Política, agora o Congresso aguarda que a Câmara avance no debate de pontos essenciais para uma verdadeira mudança no processo eleitoral, com o fim das coligações proporcionais e do financiamento de campanha. “As coligações proporcionais são uma aberração, uma sopa de letrinhas. Extinguimos e a Câmara reavivou, e nós (senadores) vamos extinguir de novo”, garantiu.

 

Eunício acredita que caso o atual modelo de financiamento de campanha perdure, casos de corrupção irão continuar. “Essa forma de financiamento de campanha não pode permanecer, está equivocada. Da forma como está, não tem transparência e gera corrupção”, defendeu.

 

O Peemedebista também se posicionou contra o fim da reeleição e defendeu a extinção dos chamados “partidos de aluguel”. "O Congresso aprovou nova regra estabelecendo que partidos tenham cinco anos de registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o processo de fusão seja realizado", disse. Outra medida para acabar com esses partidos, entende, é o fim das coligações proporcionais.

Milhã: Igreja é arrombada e assaltada, ladrões violam até o sacrário

A capela de Santa Terezinha localizada no bairro Bom Acerto, na cidade de Milhã, sertão central do Ceará, foi arrombada neste final de semana.

Até o sacrário foi arrombado mostrando assim tamanha audácia dos larápios.

Segundo os levantamentos realizados pela Polícia Militar, os ladrões levaram três microfones e uma caixa de som amplificada.

Porém o fato considerado mais grave, e que mais ofende os fieis, foi a violação do sacrário, que é um pequeno cofre que fica sob o altar para guardar a pixide ou ostensório onde está a eucaristia.

Os criminosos quebraram a tampa do sacrário e o mesmo foi encontrado jogado em um terreno atrás da igreja.

A polícia está realizando diligências no sentido de identificar e prender os ladrões de igreja, contudo até o momento ainda não obteve êxito.

Com Informações do Divulga Milhã

O rádio de São Paulo está ausente da Copa América

Nenhuma emissora de rádio de São Paulo mandou narrador para a Copa América. 

Ao contrário de outros tempos, não tão distantes, estão todas transmitindo os jogos dos seus estúdios.

 

A Transamérica FM - SP pagou os direitos e mandou um repórter para o Chile, assim como o Sistema Globo de Rádio. As outras, nada.

 

A cadeia verde amarela, que congrega todas as emissoras da Band, tinha uma pessoa ligada à CBF fazendo boletins para ela. Mas que também não está mais.

 

Por José Carlos Nery