Federação Cearense de Futebol acata recomendação do Ministério Público do Ceará

O Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor) recomendou a Federação Cearense de Futebol proibir a entrada de qualquer torcedor vinculado às torcidas JGT e Cearamor portando camisas, blusas, bonés, calções, faixas,  bandeiras e outros signos representativos que possam identificar a respectiva torcida organizada e o uso de qualquer instrumento musical.

O Ministério Público cearense explica, através da assessoria de imprensa do órgão, que a recomendação foi motivada após os fatos, os quais antecederam a partida entre Fortaleza x Ceará no dia último dia 14, resultando na morte de dois torcedores.

Para a JGT, que já sofreu punição administrativa no ano passado, o prazo de suspensão é de 90 dias. Para a Cearamor, a suspensão é de dois meses. Elas têm validade para todo o território nacional.

O jantar secreto de Eduardo Campos e José Serra

O ex-governador José Serra encontrou-se secretamente, por uma segunda vez, com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Foi na quarta-feira 16, em Brasília, quando ambos, ao lado do deputado Roberto Freire, presidente do PPS, acertaram detalhes da entrada do tucano no novo partido em formação, o MD - Mobilização Democrática. A legenda será resultado da fusão do PPS com o PMN, fortalecida por políticos saidos do PDT e até do PSOL.

Serra obteve garantias de que poderá ser candidato a governador de São Paulo, em 2014, pelo novo partido. A missão nacional é a de coligar-se, para efeito de palanques e acréscimo de tempo de televisão, à candidatura presidencial de Campos, presidente do PSB. Além de todo o PPS, do PMN completo e dos dissidentes do PSDB que Serra poderá aglutinar, o MD deverá ter suas primeiras fichas de fundação assinadas por senadores como Cristóvam Buarque (PDT-DF), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Taques (PDT-MT). Buarque, que não sabe se seu atual partido irá para a oposição à presidente Dilma Rousseff, entrará para o MD com a intenção de ser candidato a vice de Campos.

O governador Campos deixou o jantar mais do que satisfeito com os resultados das articulações que lhe foram apresentados pelo conterrâneo Roberto Freire. O ex-governador José Serra, que vem sendo defenestrado no PSDB, deverá igualmente ser um dos primeiros integrantes do novo partido. O baralho da sucessão presidencial acaba de ganhar uma nova carta e jogadores poderosos.

Brasil 247

MP/CE firma Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura de Jucás

O objetivo do TAC firmado pelo Ministério Público cearense com o prefeito Raimundo Luna Neto é tentar solucionar o problema do atraso no pagamento dos servidores municipais, que não receberam os salários de novembro e dezembro do ano passado

O documento assinado pelo promotor de Justiça Alexandre Paschoal Konstantinou determinou o parcelamento da remuneração em atraso em até cinco meses. A Prefeitura deve pagar de junho a novembro deste ano, sempre no dia 30 de cada mês, e 50% do 13º salário devem ser depositados em julho.

O Termo, firmado com o consentimento do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jucás (Sindsep), também foi assinado pelo procurador do Município, Zaqueu Quirino Pinheiro.

MP requer medidas protetivas a favor dos idosos em Tianguá

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça Flávia Soares Unneberg, ajuizou, no último dia 10, uma Ação Civil Pública visando à adoção de medidas protetivas a favor de idosos analfabetos e semianalfabetos em relação a empréstimos consignados no município de Tianguá.

     O MP pede à Justiça que os bancos Votorantim, Bradesco Financiamentos e Finasa BMC sejam obrigados a exigir testemunhas na assinatura de contratos de empréstimo consignado que têm como contratantes pessoas idosas e/ou analfabetas ou semianalfabetas. A ação pede ainda que as instituições financeiras se abstenham de veicular quaisquer publicidades sobre empréstimo consignado sem indicar de forma ostensiva e clara percentual de juros, taxas de adesão, comissões e acréscimos legalmente previstos que incidam sobre o empréstimo. Além disso, que adotem, no prazo de 30 dias, mudanças na formatação do texto para que seja facilitada a leitura dos contratantes idosos.

     Antes da ACP, diversos procedimentos judiciais já tinham sido ajuizados por idosos alegando terem sido ludibriados pelos demandados em virtude de empréstimos consignados não autorizados. Entretanto, por todos os idosos terem advogados constituídos, o Ministério Público se absteve de adentrar no mérito de cada um dos pleitos formulados pelos reclamantes. 

Em caso de descumprimento, o MP sugere que seja aplicada multa diária de R$ 3 mil por cada conduta dos bancos em desacordo com as obrigações contidas na ação. O montante deverá ser recolhido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e do Idoso.

     A ação se destina à efetiva tutela de interesses de consumidores expostos a práticas abusivas e nocivas por parte das instituições financeiras.  Segundo a promotora de Justiça, essa ação ministerial visa gerar boas práticas no sentido de determinar que nenhum empréstimo consignado realizado a idosos ou a analfabetos em Tianguá seja feito  sem precauções mínimas. “A ação tem caráter inibitório e preventivo, pois visa evitar a continuidade dos ilícitos praticados contra os consumidores desta Comarca”, afirma Flávia Unneberg.

MPCE

Cid Gomes diz que Eduardo Campos está "perdendo a noção"

O governador Cid Gomes (PSB) disse nesta quarta-feira, 17, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, que o governador de Pernambuco,Eduardo Campos (PSB), está “perdendo a noção”. Foi uma reação à declaração de Campos, que, no dia anterior, afirmou que não seria um “desastre” aumentar os juros para conter a inflação.

"Quem defende elevação de taxa de juro é banqueiro. Ele está encantado pela direita", disse Cid. Ontem, o Banco Central elevou a taxa básica de juros de 7,25% para 7,5% ao ano, na contramão das reduções que vinham ocorrendo nos últimos meses.

Cid e o ex-ministro Ciro Gomes (PSB) têm feito críticas recorrentes à postura de Eduardo Campos, que vem se articulando como provável candidato à presidência da República em 2014. O tom crítico aumentou após as inserções televisivas veiculadas nos últimos dias, em que Campos defende a ideia de que o País “está bom, mas podemos fazer melhor”.

Embora sejam da mesma sigla do governador pernambucano, Cid e Ciro defendem o apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT).

O Povo

Licitação do Cinturão das Águas do Ceará acontece nesta sexta-feira (19)

Nesta sexta-feira (19), às 09h30min, a Central de Licitações do Estado dá início a concorrência pública para execução das obras de implantação do Cinturão das Águas do Ceará (CAC). A licitação, do tipo menor preço, é referente a construção do 1º trecho da obra, entre o município de Jati e o Rio Cariús. O CAC será formado por um canal principal que vai margear a Chapada do Cariri, no sentido leste-oeste, para, em seguida, com direção sul-norte, atravessar as bacias do Alto Jaguaribe e Poti-Parnaíba, atingindo a bacia do Rio Acaraú. De acordo com a SRH, a previsão é de que a integração disponibilize 45 mil metros cúbicos de água por segundo para o Ceará.

O Cinturão se constitui de um grande sistema gravitário de canais para a condução das águas do São Francisco para a 93% do território cearense, inclusive para as regiões mais secas do Estado, bem como para aquelas de potencial turístico e econômico. Após a conclusão da primeira parte, o Governo do Estado prevê a construção de uma segunda etapa. O investimento total para todo o projeto é de R$ 7 bilhões.

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado

Cid Gomes autoriza o início de 47 obras dentro do Projeto São José III

A manhã desta quarta-feira (18) foi marcada pela solenidade de assinatura de ordens de serviço pelo governador Cid Gomes, no auditório do Palácio da Abolição, referente a autorização do início de 42 obras de abastecimento d'água, dentro do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável (São José III). O evento contou com as presenças do secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins e da gerente do Projeto São José III, Fátima Amazonas.

Na ocasião, foi assinado o termo de cooperação técnica entre o Governo do Estado e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura – IICA, que visa contribuir com a operacionalização do Projeto São José III, no valor de R$ 10,1 milhões; também foi assinada, junto à empresa Métrica, a ordem de serviço para a implantação de 07 sistemas de água nos municípios de Banabuiú, Mombaça, Icó, Orós e Quixadá, no valor de R$ 1,2 milhão e as assinaturas das ordens de serviço para a implantação de 20 sistemas de água (R$ 4,8 milhões) em Canindé, Morada Nova, Itatira, Boa Viagem, Itapiúna, Guaiuba, Redenção, Maranguape, Limoeiro do Norte, Jaguaribe, Ererê, Pereiro, Quixeré e Russas, e outros 20 sistemas de abastecimento de água em Parambu, Nova Russas, Monsenhor Tabosa, Independência, Quiterianópolis, Sobral, Pires Ferreira, Cariré, Camocim, Viçosa do Ceará, Santana do Acaraú e Miraíma, com investimentos de R$ 2,7 milhões.

O governador Cid Gomes destacou o esforço do Governo, na pessoa do secretário Nelson Martins, na busca pelo avanço e melhoria das comunidades rurais. Segundo ele, a SDA tem um desafio ousado, de melhorar as condições de vida e a renda do povo que ora nas comunidades rurais “Venho agradecer, de público, o desempenho do secretário à frente da SDA para uma concreta melhoria da qualidade de vida da população que mais precisa”, disse. Segundo Cid Gomes, a forma como se vem trabalhando é o pontapé para a realização de um antigo sonho. “O governo está estreitando as parcerias com o Banco Mundial para erradicar a pobreza com desenvolvimento rural e capacitação para os agricultores do Estado. É o início do sonho de formarmos uma classe média rural no semiárido cearense”, concluiu.

Cid destacou que, mesmo diante de situações emergenciais, deve-se ter um planejamento sério e organização. “É por conta de organização e planejamento que o Ceará é 4º maior investidor público do país, estando atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais”, informou. O governador destacou, como exemplo, o problema da produção de milho. “Até o final de maio, 30 mil toneladas de milho devem chegar de navio ao Ceará, o que corresponde a cerca de 700 caminhões. O milho será distribuído, respeitando toda uma logística de planejamento, o que deve equacionar o problema da produção”, afirmou.

Contudo, para Cid Gomes, o grande ganho para desenvolvimento rural do Estado virá com a obra de transposição do rio São Francisco, que abastecerá o Açude Castanhão, bem como alimentará o Cinturão das Águas, que levará água também para o Oeste do Estado, onde a situação é mais crítica.”As águas do rio São Francisco devem chegar ao Ceará ainda em 2014”, comentou.

Manoel Otero, representante do IICA, referiu-se ao Projeto São José III como uma ferramenta importante para o crescimento do meio rural. “Trata-se de um projeto que garante a inclusão produtiva de agricultores familiares, gerando renda e desenvolvimento para a zona rural. Vamos disponibilizar os nossos melhores técnicos nacionais e internacionais para viabilizar este projeto”, comentou. “Todas as comunidades que estão recebendo o Projeto vão receber água tratada e de qualidade, o que vai garantir mais qualidade de vida para essas famílias”, completou o secretário Nelson Martins.

De acordo com Fátima Amazonas, apesar das dificuldades que o Ceará passa com as fortes estiagens, “o Estado é um dos poucos do Nordeste com uma infraestrutura hídrica pronta, preparada para a universalização do abastecimento de água, que acontecerá até o final de 2014”, destacou.

Diplomatas ganham salário sem dar expediente no Palácio do Itamaraty

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) abriga em sua estrutura uma categoria de pelos menos 17 diplomatas que recebem altos salários, mas não dão expediente. São três embaixadores, cinco ministros de segunda classe, oito conselheiros e uma primeira-secretária que ganham salário médio de R$ 20 mil e, no entanto, não têm lotação. Por mês, a pasta gasta, sem contar benefícios indiretos, aproximadamente R$ 326 mil. Todos têm passaporte diplomático e alguns deles até apartamentos funcionais em áreas nobres de Brasília. Muitos dos chamados "encostados do Itamaraty" não põem os pés no MRE há anos.

O caso do ministro de segunda classe Mario Grieco chama a atenção. Ele recebe salário de R$ 20.729,81, mas não trabalha desde 2006. O mais grave: apenas em julho do ano passado, o MRE descobriu o caso, e só em agosto de 2012 fez um memorando sugerindo uma lotação. No entanto, segundo o próprio Itamaraty, ainda não há definição. Até lá, o funcionário segue sem local de trabalho. Na lista, há três embaixadores. Carlos Eduardo Sette Câmara, com salário de R$ 21.447, não tem lotação. Em 2011, realizou apenas uma missão. Em 2012, outra. E só. Desde novembro do ano passado, não precisa ir ao ministério. A justificativa oficial do Itamaraty é que ele aguarda sabatina do Senado para ser nomeado embaixador em Nassau, nas Bahamas.

O embaixador Eduardo Botelho Barbosa recebe R$ 19.420, mas não trabalha desde janeiro. Ele também aguarda sabatina do Senado para ser nomeado embaixador em Argel. Também não há data específica para a nomeação. Outro colega, Carlos Augusto Rêgo Santos Neves, atuou em Moscou, Londres e Porto, e hoje está em processo para se aposentar. Mas até chegar esse dia, ele pode ficar em casa sem receber nenhum tipo de sanção por não trabalhar.

EM

Ciro Gomes é contra a PEC 37

O ex-ministro Ciro Gomes se manifestou contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que está tramitando em Brasília e cassa os poderes de investigação do Ministério Público e de outras instituições. Para ele, qualquer restrição ao poder de investigar vai na contramão do interesse público e da moralidade. “A PEC 37 é um ato de violência contra a sociedade. Tudo o que o Brasil pede é um mínimo de decência e de combate à corrupção”, afirma.

Ciro Gomes acredita que a aprovação da PEC 37 interessa apenas ao lado “podre” da política brasileira. “É uma tentativa de vingança do pior lado contra o melhor lado”, disse. E explica que, caso seja aprovada, além de juntar o Brasil a apenas três países (Uganda, Indonésia e Quênia) no mundo onde o MP não investiga, a sociedade vai experimentar a repulsa pela sua própria representação, ferindo a democracia.

O momento atual da história parlamentar brasileira é considerada crítica por ele. “Por isso, é preciso criar uma onda de opinião pública que iniba a deliberação da PEC 37”, opina. Com isso, Ciro alerta a população para que se aprofunde nas questões políticas, indo às ruas, escrevendo para seus representantes e ameaçando não votar novamente no parlamentar que seja a favor da PEC 37. “A população tem que entender que fora da política não há solução para nada”, diz.

O ex-ministro ressaltou ainda o MP como uma das excelentes providências da Constituição de 1988. “Aqui no Ceará estamos experimentando grandes avanços com o Ministério Público”, destacou.  

MPCE

Senado aprova contratação de 7 mil servidores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira (18) um projeto de lei de autoria do Palácio do Planalto, autorizando a contratação de 6.818 funcionários públicos federais. A criação das novas vagas vai representar um aumento de R$ 484 milhões na folha de pagamento da União.

O destaque do projeto é a contratação de mais de 5 mil vagas na área de ciência e tecnologia - incluindo pesquisadores, técnicos, assistentes analistas de TI, etc. Serão criados também 250 vagas para analista de infraestrutura. Os cargos devem começar a ser preenchidos a partir de 2014.

As novas vagas fazem parte da previsão do orçamento federal de 2013, que reserva o acréscimo de R$ 5,1 bilhões na folha de pagamento para contratar 61.682 novos servidores para os três Poderes ao longo do ano – somente no Executivo, serão 49.347 novos postos de trabalho público.

O crescimento vai fazer com que a União gaste R$ 225,9 bilhões com pessoal - montante equivalente a quase 10% do orçamento de R$ 2,276 trilhões aprovado pelo Congresso para a União em 2013.

O Senado havia aprovado a contratação de 2.622 servidores no final do mês passado , também por iniciativa de projeto de lei elaborado pelo Planalto. Agora, com as vagas anunciadas hoje o montante atinge um total de 9.440 postos de trabalho na esfera pública .

Brasil tem 118 milhões de computadores, três para cada cinco habitantes

A quantidade de computadores em uso no Brasil, somados os corporativos e os domésticos, chega a 118 milhões, aponta pesquisa do Centro de Tecnologia de Informação Aplicada da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgada nesta quinta (18). Isso significa que existem, no país, três computadores para cada cinco habitantes. As informações são da Agência Brasil.

O estudo mostrou também que o número de computadores dobrou no período de quatro anos. Para este ano, a FGV estima que serão comercializados 22,6 milhões de unidades, o que equivale a uma unidade por segundo.

A projeção para daqui três anos é que o país tenha um computador por habitante, com 200 milhões de unidades. Esse crescimento será puxado, explica o professor Fernando Meirelles, coordenador da pesquisa, pelo aumento previsto nas vendas de tablets, também classificado como computador pela pesquisa.

O levantamento, que é feito há 24 anos e divulgado anualmente, consultou 5 mil grandes e médias empresas com 2,2 mil respostas válidas.

Senado aprova Estatuto da Juventude

O Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que estabelece direitos para pessoas de 15 a 29 anos, foi aprovado na noite desta terça-feira (16) pelo Plenário do Senado. Com 48 artigos, a proposta assegura à população dessa faixa etária – cerca de 52 milhões de brasileiros – acesso a educação, profissionalização, trabalho e renda, além de determinar a obrigatoriedade de o estado manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas estudos em instituições privadas e financiamento estudantil. A matéria agora retorna à Câmara dos Deputados.

Com a presença nas galerias da Casa de lideranças juvenis de quase todos os partidos e artistas como a atriz Beatriz Segall, os senadores definiram no voto os pontos que ainda se mantinham polêmicos na proposta: a exclusão da meia-entrada nos jogos da Copa das Confederações, Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016; a limitação de ingressos de meia-entrada em cada evento; e a oferta de assentos gratuitos aos jovens de baixa renda no transporte interestadual.

- Conversamos muito, dialogamos muito, buscamos uma construção que representasse a vontade da maioria. O que não foi possível ter consenso, decidimos no voto, de forma democrática – afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do substitutivo levado a votação em Plenário.

Depois da votação, os estudantes se reuniram em torno da Mesa, levando o presidente do Senado, Renan Calheiros, a suspender a sessão para a confraternização. Ao encerrar a sessão, Renan classificou o dia como "histórico".

O texto aprovado pelos senadores cria duas estruturas institucionais responsáveis por políticas públicas voltadas aos jovens: a Rede Nacional de Juventude, para fortalecer a interação de organizações formais e não formais de juventude, e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) com seus respectivos subsistemas, cuja composição, financiamento e atividades serão regulamentados pelo Executivo.

Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o Estatuto representa um “marco legal” na consolidação das políticas públicas voltadas para a juventude, assegurando a visibilidade e a prioridade desse público “tão heterogêneo e dinâmico quanto fundamental para o desenvolvimento do país”.

Ônibus interestaduais

A proposta votada no Senado ainda assegura aos estudantes que comprovarem renda familiar de até dois salários mínimos a ocupação de dois assentos de forma gratuita em ônibus interestaduais. Depois de esgotadas essas duas vagas, o jovem de baixa renda terá direito a dois lugares com desconto de 50%.

O estatuto também remete à União, em articulação com estados, Distrito Federal e municípios, a promoção de oferta de transporte público urbano subsidiado para os jovens, com prioridade para aqueles em situação de pobreza e vulnerabilidade.

Apoio ao Estatuto

A aprovação da proposta foi comemorada pela maioria dos senadores presentes em Plenário nesta terça-feira. Para a senadora Ana Rita (PT-ES) o Estatuto foi fruto de “amplo diálogo, debate e exercício de cidadania”. A senadora disse que a proposta atende parte das demandas da juventude ao atuar como instrumento de proteção, defesa e promoção da juventude.

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) admitiu que o projeto pode não ter sido o ideal, mas foi “a alternativa para dar um basta à indiferença e à omissão do poder público em relação aos jovens”, opinião compartilhada por Sérgio Souza (PMDB-PR). O senador enfatizou que o estatuto vai contribuir para a melhoria da condição econômica e social dos jovens.

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), por sua vez, destacou a importância da votação no Senado, uma vez que a proposta já tramitava há muitos anos no Congresso Nacional. Eduardo Lopes (PRB-RJ) e Aécio Neves (PSDB-MG) elogiaram o empenho dos movimentos jovens de seus partidos em prol da aprovação do estatuto, uma pauta “positiva” para a sociedade.

Já o senador José Agripino (DEM-RN) considerou como o mais importante do texto o trecho que propõe medidas para efetivar o direito do jovem à profissionalização, ao trabalho e a renda.

Voto contrário

Único a se pronunciar contra o projeto, o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), afirmou que o Estatuto da Juventude reproduz, quase literalmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estendendo sua aplicação aos jovens até 29 anos. Aloysio Nunes ressaltou que, aos 29 anos, o cidadão brasileiro já votou, tem responsabilidade penal, pode ser eleito vereador, prefeito e deputado. Para ele, não existe a necessidade de o Estado estender seu “manto protetor” até essa parcela da população.

Agência Senado