TCM-CE: contas irregulares em Fortaleza

Maria de Fátima Mesquita da Silva, gestora da Fundação de Cultura, Esporte e Turismo de Fortaleza (Funcet), em 2009, também teve suas contas julgadas irregulares, com nota de improbidade administrativa por ato doloso. A multa aplicada a ela foi de R$ 13.301,00 sem imputação de débito.

A gestora da Secretaria Regional III (Fortaleza), Olinda Maria dos Santos, teve as contas que apresentou, relativas ao exercício de 2009, julgadas irregulares, sem nota de improbidade, sendo a multa de R$ 5.320. As contas do Fundo de Defesa do Meio Ambiente de Fortaleza, em 2009, também foram julgadas ontem. Para o mesmo exercício foram julgados regular um processo de Daniela Valente e outro de Deodato Ramalho como regulares com ressalva.

Obama vai devolver 5% do salário em solidariedade aos cortes dos servidores federais

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, tem a intenção de devolver 5% do seu salário para o Tesouro. Segundo o jornal New York Times, o plano é em solidariedade aos servidores federais afetados pelos cortes no orçamento daquele país.  De acordo com a Folha, o movimento voluntário seria retroativo ao dia 1º de março – data na qual entrou em vigor o contingenciamento para fazer frente à elevação do déficit fiscal dos EUA – e será aplicado ao resto do ano fiscal, que termina em setembro. Como Obama ganha US$ 400 mil por ano. 

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, tem a intenção de devolver 5% do seu salário para o Tesouro. Segundo o jornal New York Times, o plano é em solidariedade aos servidores federais afetados pelos cortes no orçamento daquele país.  De acordo com a Folha, o movimento voluntário seria retroativo ao dia 1º de março – data na qual entrou em vigor o contingenciamento para fazer frente à elevação do déficit fiscal dos EUA – e será aplicado ao resto do ano fiscal, que termina em setembro. Como Obama ganha US$ 400 mil por ano. 

Vereador de Fortaleza propõe audiência pública para discutir importância cultural da swingueira

O vereador Fábio Braga (PTN) apresentou requerimento para que a Câmara Municipal realize audiência pública para discutir a importância da swingueira no meio cultural de Fortaleza.

Ritmo musical de característica primordialmente dançante e sensual, bastante difundida em festas populares, a swingueira bebe na fonte de diversos outros estilos e tem variações de região para região. O axé é uma das principais fontes de inspiração, embora, com influência do pagode, a batida seja normalmente mais lenta. O grupo É o Tchan é normalmente apontado como um dos pioneiros nessa tendência, hoje também difundida em academias.

O parlamentar pede que sejam convidados para a audiência órgãos públicos estaduais e municipais, além de instituições e comunidades.

O Povo

MP realiza reunião com delegados e escrivães da polícia civil

O Ministério Público do Estado do Ceará realiza nesta sexta-feira (5) a II Reunião Ordinária com os Delegados e Escrivães da Polícia Civil da Capital e da Região Metropolitana que atuam no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A programação começa às 9 horas,  na Academia de Segurança Pública do Estado do Ceará (Aesp). O evento é coordenado pelo Núcleo de Gênero Pró-Mulher, em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

       Serão discutidas as políticas públicas de prevenção na Lei Maria da Penha, a atuação da polícia judiciária no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e as implicações da concessão de fiança arbitrada pela autoridade policial nos casos de violência. Os temas serão abordados, respectivamente, pela coordenadora dos Núcleos de Gênero Pró-Mulher, a procuradora de Justiça Maria Magnólia Barbosa da Silva, pelo promotor auxiliar da Promotoria do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, Anailton Mendes de Sá Diniz, e pela promotora de Justiça do Núcleo de Gênero pró-Mulher de Fortaleza Liduina Maria de Sousa Martins.

       Nesse segundo encontro, o Núcleo busca dar continuidade à capacitação de todos que operam de acordo com a Lei Maria da Penha. Em abril de 2012, ocorreu a primeira reunião ordinária com os delegados e escrivães da Polícia Civil. Na ocasião, houve a expedição de uma recomendação que orientava as autoridades policiais a não concederem fiança nos casos de violência domestica e familiar contra a mulher.

Instituto oftalmológico e médico devem pagar R$ 10 mil a paciente que ficou cego após cirurgia

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Instituto de Oftalmologia do Pirambu e o médico V.R.C. a pagar R$ 10 mil de indenização a J.A.C., que ficou cego de um olho após realizar cirurgia de catarata. Além disso, deverá receber pensão vitalícia, no valor de um salário mínimo.

Segundo os autos, em agosto de 2001, J.A.C. realizou consulta de rotina com V.R.C. para revisão das lentes dos óculos. Na ocasião, o oftalmologista decidiu realizar cirurgia de catarata, sem exames médicos prévios.

Após a intervenção, J.A.C perdeu a visão do olho direito. Argumentando que a lesão havia ocorrido em decorrência do nervosismo e da pressão alta da vítima, o médico receitou tratamento com medicamentos caros, que foram pagos pelo próprio paciente. O procedimento, porém, não surtiu efeito.

Por esse motivo, J.A.C. ajuizou ação contra V.R.C. e o instituto de oftalmologia, requerendo pensão e indenização por danos morais. Alegou que ficou impossibilitado de continuar exercendo o ofício de barbeiro, passando a sobreviver da renda de um salário mínimo da esposa doente.

Na contestação, os réus disseram que a culpa foi exclusiva do paciente, afetado por problemas emocionais. Argumentaram ainda que a perícia foi realizada somente em 2004, três anos depois da cirurgia.

Em agosto de 2010, o juiz Israel Torres Martins, titular da 27ª Vara Cível de Fortaleza, condenou o instituto oftalmológico e o médico a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais. Também determinou o pagamento de pensão vitalícia, no valor de um salário mínimo.

Inconformados, o médico e o instituto interpuseram recurso (nº 0058309-96.2005.8.06.0001) no TJCE. Sustentaram cerceamento de defesa e inexistência de culpa. Afirmaram que a cirurgia foi autorizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com concordância da vítima. A clínica explicou ainda que só poderia ser responsabilizada se o dano decorresse de falha na prestação do serviço.

Ao julgar o caso nessa terça-feira (02/04), a 8ª Câmara Cível manteve a sentença de 1º Grau. A relatora do processo, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, destacou a existência de provas suficientes para comprovar a imperícia do médico e a responsabilidade solidária da clínica. “A lesão grave de caráter permanente deve ser reparada pelos ofensores, pois, além de ensejar limitações imediatas para o trabalho, ainda impossibilita que a vítima busque melhores condições de vida, sendo, portanto, indenizável através do pagamento de pensão”.

TJCE

Ministério Público cumpre mandados de busca e apreensão em Senador Pompeu

A juíza Danielle Estevam Albuquerque expediu na tarde de ontem, dia 2, uma liminar determinando a interdição temporária da comissão de licitação da Prefeitura de Senador Pompeu durante 24 horas. Além disso, ela expediu mandados de busca e apreensão de processos licitatórios com indícios de fraude no Município. A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará através da  Promotoria de Justiça de Senador Pompeu. Neste momento, os promotores cumprem diligências na cidade.

             O pedido foi deferido porque, durante o cumprimento de um outro mandado judicial ontem à tarde, foram encontrados inúmeros indícios de fraude na administração pública, tais como ausência de assinaturas em procedimentos licitatórios; processos de pagamento em branco, muito embora já liquidados; e contratos administrativos em branco.

             Toda a documentação apreendida será analisada pelo Ministério Público para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis. O balanço total da operação será divulgado em breve pela assessoria de comunicação. 

MPCE

Governo e Faculdade Católica lançam curso superior para internas

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), em parceria com com a Faculdade Católica de Fortaleza , recebe dentro do Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa, em Aquiraz, o segundo curso superior ofertado dentro da prisão para presos do regime fechado. A parceria tem por finalidade específica promover o desenvolvimento pessoal, social e cultural de mulheres em condição de privação de liberdade, capacitando-as na área da pesquisa, visando a produção científica qualificada. A solenidade do início do ano letivo acontece nesta quinta-feira (04) às 10 horas.

Dezessete internas realizaram vestibular no último sábado, dia 23 de março, quando concorreram para as 15 vagas ofertadas gratuitamente pela Faculdade Católica. O curso terá duração de 3 anos e meio e as aulas acontecerão três vezes na semana das 16 horas às 19 horas e segue até junho de 2017. "Acreditamos que a educação pode transformar a vida destas mulheres e, por isso, a   proposta da faculdade vem em um excelente momento para o Governo, porque estamos investindo nos programas de ressocialização como motores da transformação de pessoas", avalia a Secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo. 

De 2006 a 2010 um curso superior em Teologia foi ofertado no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira 2, em parceria com a mesma instituição educacional. Presos como o nigeriano Cornelius Ezeokeke, que hoje ministra oficinas dentro do sistema, puderam obter a titulação. Outros quatro conseguiram concluir os estudos e não retornaram para o crime.

A coordenadora do projeto, professora Márcia Bastos defende a promoção pessoal e social das mulheres apenadas. "Nossa expectativa é que o curso ajude as estudantes a ressignificar suas histórias de vida e provoque uma real mudança no comportamento e consequente reintegração social", falou. 

A Faculdade Católica de Fortaleza (FCF) 15 internas aprovadas para o  Bacharelado em Filosofia, sendo as internas: Ana Keylla Dias Lima, Ana Paula Nascimento da Silva, Clara Jaguaribe, Cristina Bezerra Alencar, Débora Lopes Martins, Eloisa Veras Santiago, Heloísa da Guia Xavier, Lara França da Rocha, Luiziane Lopes Cavalcante, Sydia Marques da Silva, Mafalda Correia Pires Viana, Maria Cristiane Silva de Lima, Nayara da Silva, Verline Ferreira Santos e Wyltamara Jerônimo Coelho.

Assessoria de Comunicação  da Sejus

Cid Gomes entrega 15º CEO à região de Canindé nesta quinta-feira (04)

O governador Cid Gomes e o secretário da Saúde, Arruda Bastos, entregam nesta quinta-feira (04), às 9 horas,  o  15º Centro de Especialidades Odontológicas. A unidade, localizada em Canindé, no Sertão Central, vai atender ainda os  municípios de Boa Viagem, Caridade, Itatira, Madalena e Paramoti, que integram a 5º Região de Saúde, tem agora a garantia, no serviço público, de atendimento odontológico. “O Ceará, antes de 2007, só tinha no Interior quatro CEOs construídos pelo Estado e eram de abrangência apenas municipal. Atendiam somente a população do município onde estão localizados em São Gonçalo do Amarante, Tauá, Aracati e Iguatu. Cis Gomes inaugura o 15º, que atende vários municípios e é referência de atendimento para cada região que estão situados”, destaca o secretário da saúde do Estado, Arruda Bastos. 

No CEO regional em Canindé, que fica na Rua Paulino Barroso, s/n, bairro Imaculada Conceição, os moradores dos seis municípios terão acesso gratuito a serviços de prótese, periodontia, ortodontia, endodontia e diagnóstico do câncer de boca. Entre os exames, farão raio x e a panorâmica digital. Na aquisição de modernos equipamentos, que asseguram esses exames considerados mais complexos, foram investidos R$ 848.489,12, recursos do governo do Estado e de financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Em obras, o investimento foi de R$ 1.333.333,34, do Estado e do BID. A estratégia de gestão utilizada em todos os CEOs regionais é o consórcio público de saúde. Com essa integração, o custeio mensal é compartilhado entre o governo do Estado, os municípios da região e o Ministério da Saúde.

Além da região de Canindé, há outros 14 novos CEOs regionais inaugurados e funcionando plenamente em Ubajara, Baturité, Brejo Santo, Itapipoca, Russas, Acaraú, Juazeiro do Norte, Sobral, Crato, Camocim, Caucaia, Crateús e Limoeiro do Norte. E há mais três CEOs com as obras concluídas e sendo equipados para inaugurações em Icó, Maracanaú e Quixeramobim.

No Centro de Especialidades Odontológicas regional em Canindé, o governo do Estado faz uma homenagem ao ex-prefeito do município. Denomina de Francisco Alberto Martins o CEO regional, homenagens exibidas na fachada e na placa de inauguração. Francisco Albert Martins foi prefeito no período de março de 1963 a março de 1967. Participou da fundação do Hospital e Maternidade São Francisco. Era funcionário da Receita Federal.

Caminhos de Assis

Já na noite desta quarta-feira (03), o governador Cid Gomes fará uma caminhada entre as estações do Caminho de Assis. A concentração será às 20 horas, na localidade de Ladeira Grande, em Maranguape (entrocamento entre as CE-226 e CE-119) e seguirá até a próxima estação, em Tabatinga. Na quinta-feira (04), Cid Gomes, que é devoto de São Francisco, assistirá à missa na Basílica de Canindé.

Os Caminhos de Assis foi inaugurado há exatamente um ano também com uma caminhada feita pelo governador Cid Gomes. O trajeto total compreende o percurso entre Maranguape e Canindé  com 136,43 quilômetros de extensão, onde ao longo dele foram construídas as estações. Nas obras, foram investidos R$ 1.583.196,94, oriundos do Tesouro do Estado. O trajeto recebeu as estações de Penedo, Amanari, Juvenal, Inhuporanga e Caridade, todas com espaços dedicado às orações e recolhimento espiritual.  Cada estação conta também com dormitório coletivo, banheiros, refeitório, oratório e obelisco, dotados de energia elétrica e aptos para tornar o percurso mais confortável e seguro.

Saindo da Igreja de Nossa Senhora da Penha, em Maranguape, mais conhecida como Igreja Matriz, o trajeto passa por mais nove localidades (Tabatinga, Penedo, Papara, Amanari, Lagoa do Juvenal, Inhuporanga, Fazenda Cotendas, Caridade e São Domingos), até chegar à Basílica. O trajeto passa também por edificações históricas, como a Capela de Santa Terezinha; Igreja São João Batista; e Capela Santa Luzia, nas localidades de Papara, Amanari e Inhuporanga, respectivamente.

Trechos dos Caminhos de Assis

Maranguape – Tabatinga = 14,21 Km
Tabatinga – Penedo = 10,14 Km
Penedo – Papara = 8,55 Km
Papara – Amanari = 12,13 Km
Amanari - Lagoa do Juvenal = 19,33 Km
Lagoa do Juvenal – Inhuporanga = 15,10 Km
Inhuporanga – Caridade = 25,40 Km
Caridade – Canindé = 19,00 Km

Manifestantes contra Feliciano são recebidos na Comissão de Cultura

A presidente da Comissão de Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), permitiu há pouco a entrada, na audiência que ocorre neste momento com a ministra da Cultura, Marta Suplicy, dos manifestantes do movimento LGBT que foram impedidos de ingressar na Comissão de Direitos Humanos . “Permiti a entrada do grupo que luta pela diversidade e pela liberdade de expressão”, sustentou.

Ao longo da tarde, houve confronto entre manifestantes que defendem a permanência do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e aqueles que exigem a sua saída. A maioria deste último grupo é constituída por representantes do movimento LGBT, que acusam o pastor de fazer declarações homofóbicas e racistas.

Câmara dos Deputados aprova Universidade Federal do Cariri

A criação da Universidade Federal do Cariri (UFCA) foi aprovada nesta quarta-feira, 3, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo. O projeto segue agora para o Senado.

A universidade funcionará em Juazeiro do Norte, no Ceará, e será integrada pelos campi já existentes de Juazeiro do Norte, Barbalha e Crato, que serão desmembrados da Universidade Federal do Ceará (UFC). Além disso, serão criados novos campi nos municípios de Icó e Brejo Santo. Inicialmente serão oferecidos 27 cursos de graduação.

O projeto prevê contratação de 197 professores, 212 funcionários de nível superior e 318 profissionais de nível médio. A proposta estabelece ainda 482 cargos de direção e funções gratificadas. Essas novas funções de direção e gratificadas devem custar R$ 9,95 milhões em 2013. Já os concursos devem ocorrer de modo gradativo, com impacto estimado de R$ 13 milhões em 2013, R$ 19 milhões em 2014 e R$ 10 milhões em 2015.

O relator foi o deputado federal cearense José Guimarães.

As informações são da Agência Câmara

Ministério Público Federal denuncia ex-prefeito de Beberibe

O Ministério Público Federal em Limoeiro do Norte ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Beberibe, Daniel Queiroz Rocha. Segundo documento encaminhado à Justiça Federal pelo procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior, o gestor é acusado de não apresentar prestação de contas de verbas federais recebidas em acordo firmado entre a Prefeitura Municipal e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O convênio foi firmado na gestão anterior, do ex-prefeito Marcos de Queiroz Ferreira, com o objetivo de implementar ações educativas que reduzissem a exposição de crianças, jovens e adolescentes às situações de risco, desigualdade, discriminação e outras vulnerabilidades sociais. Para a execução do projeto, a Prefeitura recebeu um total de R$ 118.849,50 e deveria aplicar ainda R$ 1.200,50, retirados de seus cofres.

A data de término do contrato foi 27 de outubro de 2006, quando Daniel Queiroz já havia assumido o cargo de prefeito de Beberibe. Portanto, de acordo com a denúncia, era de sua responsabilidade a prestação de contas final. Quando deixou a Prefeitura, Marcos de Queiroz deixou um saldo de R$ 17.088,36 nas contas do convênio. Um extrato da conta, encaminhado pelo atual prefeito, mostra que, em outubro de 2006, foram sacados recursos que a deixaram com um saldo de apenas R$ 3.255,39. Ainda segundo a denúncia do MPF, Daniel Queiroz não apresentou documentos suficientes para atestar a regular aplicação dos recursos transferidos.

As irregularidades foram enviados ao Tribunal de Contas da União para instauração de tomada de contas especial, a fim de apurar responsabilidades do ex-gestor pela ausência de prestação de contas relativas ao acordo firmado. As contas foram julgadas irregulares pelo TCU e o ex-prefeito foi condenando ao pagamento de R$ 17.088,33. O MPF pede que, após o devido processo legal, Daniel Queiroz Rocha seja condenado à pena de detenção de três meses a três anos, além da inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil ou dano causado ao patrimônio público ou particular.

Fonte: Blog do Eliomar

Seca deve ter provocado prejuízo superior a R$ 16 bilhões, diz ministro

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, ao lado do governador Cid Gomes, em coletiva nesta tarde de terça-feira, no Centro de Eventos, anunciou um dado que causa preocupação para a região. Ele disse que os prejuízos provocados pela seca na região devem ser superiores a R$ 16 bilhões.

O dado, informou, baseado em um estudo feito pelo Etene/BNB.

Cid e Bezerra participaram de reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, na qual Dilma Rousseff presidiu os trabalhos. O encontro, com a presença da maioria dos governadores do Nordeste, serviu para o anúncio de uma série de medidas contra a seca.

Ao discurso na abertura da reunião da Sudene, Dilma admitiu que o governo foi pego de surpresa pela estiagem. “Ninguém previu a maior seca dos últimos 50 anos”. Mesmo assim, afirmou que, até agora, não houve saques nem a população está passando fome. Disse tmbém que as ações estruturais desenvolvidas desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva explicam por que a “cara da miséria na região” não foi aprofundada pela estiagem.

Dilma admtiu que “cenas dolorosas continuam, sem sombra de dúvida”. E salientou que o desafio neste momento é, em conjunto com as ações de emergência, enfrentar os efeitos da seca na esfera produtiva.

(Foto – Cláudio Barata)

Fonte: Blog do Eliomar