A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 123/2011, conhecida como PEC da Música, já pode voltar a ser discutida no Plenário do Senado. A PEC, de autoria do deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), livra de impostos CDs e DVDs produzidos no Brasil “contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham”.
O benefício, no entanto, não alcança o processo de replicação industrial, que continuará a ser tributado. O objetivo da PEC é reduzir o preço dos produtos ao consumidor e, assim, desestimular a venda de reproduções piratas.
A PEC foi aprovada em maio do ano passado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi o relator da proposta. Em seu voto favorável, Eunício lembrou que a isenção, se efetivada, vai assegurar ao setor fonográfico benefícios fiscais já concedidos a livros, revistas e jornais. Ele ainda argumentou que, além de reduzir a pirataria, a iniciativa busca democratizar o acesso da população às produções artísticas brasileiras.
- Ao mesmo tempo em que oferece condições dos músicos e dos produtores continuarem trabalhando e ampliando sua obra, a população passa a ter condições reais de ter acesso a essas obras, valorizando a música popular brasileira – argumentou Eunício.
A PEC chegou a ter uma primeira sessão de discussão no Plenário em julho do ano passado, mas a segunda foi adiada por solicitação dos senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Gim Argello (PTB-DF). A proposta só pode ser votada em primeiro turno depois de cinco sessões de discussão.
Depois, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) solicitou informações aos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, e a PEC só voltou a ficar liberada para inclusão na Ordem do Dia no fim de novembro.
Polêmica
A aprovação da PEC na CCJ, no entanto, não ocorreu sem polêmica. A matéria recebeu o voto contrário do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Ele fez questão de deixar claro que sua posição não representava desapreço pela cultura e pelos artistas brasileiros, mas era motivada pelo risco à indústria fonográfica e de vídeo instalada na Zona Franca de Manaus.
- Nós, do Amazonas, não temos nada contra incentivos à cultura brasileira, aos compositores e intérpretes da música brasileira. Mas acreditamos que a aprovação desta PEC não garantirá o combate à pirataria e não terá os efeitos esperados pelos seus defensores – declarou Eduardo Braga, informando que a Zona Franca detém 98% da indústria fonográfica e de vídeo e emprega 7 mil trabalhadores no setor.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também ressaltou o temor de que a isenção tributária venha provocar o deslocamento do parque produtivo de Manaus para outras regiões do país, mais especificamente para o eixo Rio-São Paulo, que concentra 80% dos consumidores desses produtos. Em discurso no Plenário, a senadora voltou a manifestar preocupação com o risco de desemprego em Manaus.
– Se aprovarmos essa PEC do jeito que está, ou seja, concedendo imunidade à produção de videogramas e fonogramas, obviamente a primeira providência será a transferência desse setor, da Zona Franca de Manaus para a localidade mais próxima ao grande centro de consumo, obviamente para os estados de São Paulo e do Rio do Janeiro. O que permeou o debate não foi a razão, e sim a emoção, porque vale muito o pedido dos cantores: do Fagner, da Ivete Sangalo, de Bruno e Marrone, e daí para a frente - alertou a senadora.
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