Trabalho com graxa e óleo garante adicional de insalubridade para mecânico

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não acolheu a pretensão da empresa Estamparia S/A de reformar decisão que deferiu adicional de insalubridade em grau máximo a mecânico que mantinha contato com graxa e óleos lubrificantes. A Turma concluiu que os julgados que a empresa apresentou não autorizavam o provimento do recurso, pois são inespecíficos.

O trabalhador ingressou em juízo para pleitear o pagamento de adicional de insalubridade, já que as atividades eram exercidas em contato direto com graxas e lubrificantes. A empresa contestou a alegação do mecânico e afirmou que forneceu todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para a neutralização de qualquer insalubridade existente no exercício das funções.

Exame pericial constatou que não foram fornecidos os EPIs indispensáveis à proteção do trabalhador e os que foram disponibilizados não atenderam à quantidade necessária. Assim, o contato habitual com referidos agentes sem a devida proteção caracterizou a insalubridade em grau máximo. Mesmo com a conclusão do perito, o juízo de primeiro grau entendeu não ser devido o adicional e indeferiu o pedido do mecânico.

Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo trabalhador, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) entendeu ser devido o adicional em seu grau máximo, pois foi comprovado, por meio do laudo pericial, que a empresa não ofereceu os EPIs necessários, bem como não zelou por sua manutenção e fiscalização. "Cumpre ao empregador, diante da ação diretiva que mantém na relação de emprego, o oferecimento e fiscalização dos equipamentos de proteção, averiguando a correta utilização, de forma a minorar ou neutralizar o risco a que se expõe o trabalhador", concluíram os desembargadores.

O Regional ainda negou seguimento ao recurso de revista da empresa ao TST, pois concluiu que não houve demonstração de divergência jurisprudencial válida e específica.

Inconformada, a empresa interpôs agravo de instrumento no TST, mas o relator do recurso na Primeira Turma, ministro Hugo Scheuermann (foto), negou provimento ao apelo. Para ele, não houve as afrontas legais afirmadas, bem como os julgados apresentados foram inservíveis a viabilizar a análise da revista.

O relator asseverou que o TRT-3 decidiu a questão com base na valoração da prova pericial, "em consonância com o permissivo do artigo 131 do CPC, consagrador do princípio da livre persuasão racional, que reputo inviolado", concluiu.

A decisão foi unânime.

Câmara: deputado do PSB diz ter apoio de Eduardo Campos por presidência e aposta em insatisfeitos

A liderança do PSB na Câmara dos Deputados emitiu esta semana uma nota garantindo que o governador de Pernambuco, o socialista Eduardo Campos, respalda a candidatura do correligionário Júlio Delgado (PSB-MG) à presidência da Casa. A eleição vai ser realizada no próximo dia 4 de fevereiro. Delgado diz acreditar que pode fazer frente à “candidatura oficial”, do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), lançado pelo PMDB com o apoio do PT.

“Num momento em que 2013 tem tantos desafios, precisamos fazer uma pauta de crescimento, uma agenda positiva, nós temos do outro lado partidos que declararam apoio ao outro candidato que têm de se justificar no campo ético. Quem tem de se defender pessoalmente não tem condições de defender a instituição”, disse Delgado à RBA, em referência às denúncias de que o peemedebista supostamente direcionou emendas a obras realizadas pela empresa de um assessor parlamentar.

Ele afirma que o apoio de Eduardo Campos, com quem esteve na quinta-feira (17) em Recife, é inquestionável, apesar de a imprensa pernambucana ter dito que o governador não vai interferir. O deputado mineiro reafirma o teor da nota do PSB, dizendo ser preciso separar o contexto de 2014 do atual, relativo à eleição no parlamento. “Talvez esse posicionamento dele seja para se manter equidistante do processo no momento em que estamos discutindo 2013, eleição da Câmara”, diz Delgado. “A frase do governador que sintetiza muito claramente e ele autorizou que fosse utilizada, sobre a pauta positiva e o nosso projeto para a Câmara, é a seguinte:  ‘se eu fosse deputado votaria no Julio Delgado, pelo campo ético, pelas suas posições, assim como fará toda a bancada do meu partido’. Estou muito tranquilo com relação a esse apoio e a tentativa de desvincular esse processo de 2014.”

Julio Delgado avalia que, num primeiro momento, “a meta” é levar a candidatura ao segundo turno e que seu nome tem atraído “uma aceitação e adesão enorme, de deputados, de governadores, de prefeitos”.

De acordo com o parlamentar, a candidatura de Alves, cujo nome ele não citou na entrevista, causou insatisfação na base do governo. “Existe um sentimento muito forte, tanto do PT como do PMDB, que não se satisfizeram com o acordo de cúpula celebrado por esses dois partidos, um acordo de cúpula que também não passou pelos demais partidos da base.”

O deputado bate na tecla das denúncias contra o adversário do PMDB dizendo que a candidatura Alves tem o apoio da oposição “em troca de cargos”. 

Pesquisa confirma PSDB como partido associado a ricos e em queda

Pesquisa do Ibope divulgada neste sábado (19) confirma a tendência sentida nas urnas pelo PSDB, de se transformar em um partido associado aos mais ricos e em queda no total das preferências do eleitorado. Segundo a sondagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, os tucanos são apontados como a sigla preferida de 23% dos entrevistados com renda familiar superior a dez salários mínimos.

Neste estrato, o PT foi de 23% em 1995 a 35% em 2001, caindo a 13% em outubro do ano passado, mês em que foi realizado o levantamento. No geral, porém, os petistas se mantêm bem à frente dos adversários, e os tucanos demonstram queda acentuada em todas as regiões. 24% dizem ter como sigla o Partido dos Trabalhadores, contra 6% do PMDB, em recuo desde a redemocratização, em 1985, e 5% do PSDB. Por região, o PT é indicado como partido preferido de 27% dos nordestinos, e tem 26% entre os moradores do Sudeste, 22% no Sul e 11% no Norte e no Centro-oeste.

Quando se leva em conta os dados econômicos, a pesquisa Ibope simplesmente confirma a tendência flagrada pelo cientista político André Singer, professor da Universidade de São Paulo (USP). Singer vem demonstrando que após a chegada ao Palácio do Planalto o PT passou a conquistar a simpatia entre os estratos mais baixos de renda, ao passo que o caso do “mensalão”, em 2005, significou um afastamento das classes mais altas. 

No final do ano passado, 56% dos brasileiros diziam não nutrir preferência por nenhuma sigla. Na primeira pesquisa, feita 24 anos antes, 61% dos entrevistados indicavam predileção por algum partido. No geral, todos apresentaram queda. O PT caiu nove pontos desde 2010, segundo o Ibope, quando 33% afirmaram preferência pela legenda do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O PSDB, porém, foi o que apresentou a queda mais dramática nas preferências. De 1995 a 2012, foi de 14% para 7% no Sudeste, tradicional reduto de políticos tucanos alçados ao plano nacional, especialmente São Paulo e Minas Gerais. Ainda assim, estes estados parecem continuar concentrando a base mais importante para a sigla de Fernando Henrique Cardoso, já que os patamares de preferência baixam a 5% no Norte e no Centro-oeste, 4% no Nordeste e 3% no Sul.

Rede Brasil Atual

Vídeo de aparente estupro cometido por deputado choca Bolívia

Um vídeo que mostra um aparente caso de estupro cometido por um deputado dentro de uma Assembleia Legislativa chocou a Bolívia e provocou a reação do presidente Evo Morales.

As câmeras de segurança da sala de reuniões da Assembleia Legislativa do Departamento (Estado) de Chuquisaca, no sudeste do país, captaram o momento em que o legislador Domingo Alcibia Rivera agarra uma funcionária de limpeza que estava encostada (e aparentemente inconsciente) em uma cadeira, arrasta-a até o chão e coloca-se em cima dela, desabotoando sua própria calça.

O vídeo foi gravado em 20 de dezembro, após uma festa de Natal, mas as imagens só vieram à tona na semana passada, divulgadas pela imprensa boliviana.

Testemunhas dizem que uma grande quantidade de álcool foi consumida durante a festa.

Alcibia Rivera, que integrava o partido de Morales - o MAS, Movimento ao Socialismo -, foi expulso da agremiação. O presidente Morales qualificou o incidente de "condenável e repudiável" e pediu que o legislador renuncie ao seu cargo na Assembleia.

Mas Alcibia Rivera negou ter havido abusos e renunciou a seu cargo para "esclarecer a denúncia".

"Me dizem que foi um abuso, mas não foi", disse ele a uma rádio local, dizendo-se "humilhado". "Estava confuso porque estava bêbado e não me lembro."

Violência contra a mulher

O promotor-geral da Bolívia pediu que as autoridades de Chuquisaca investiguem o suposto abuso, pedido reforçado pelo escritório da ONU no país.

"O que aparece (no vídeo) como uma flagrante agressão deve ser imediatamente investigada, julgada e severamente punida de acordo com a lei", diz comunicado do organismo, ressaltando que "tantos outros casos de assédio e violência sexual contra mulheres" ficam impunes na Bolívia.

O vídeo coincide com a divulgação, na semana passada, de um relatório da Organização Panamericana de Saúde (OPS) advertindo para altos índices de violência contra as mulheres na Bolívia.

Segundo o documento, que aborda o tema em toda a América Latina e o Caribe, mais da metade das mulheres bolivianas sofreram violência doméstica em algum momento de suas vidas.

E 25,5% das bolivianas denunciaram ter sofrido abuso físico ou sexual em 2008, ano da pesquisa.

No fim de semana, Morales pediu ao Congresso boliviano que aprove "o mais rápido possível" um projeto de lei apresentado no ano passado para punir a violência contra as mulheres.

UOL

Ministério Público recorre de decisão do TCE e pede que cachê de Ivete não seja pago

O Ministério Público de Contas do Ceará (MPC) recorreu, nesta segunda-feira, da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de arquivar processo que questiona o pagamento de R$ 650 mil para a cantora Ivete Sangalo. A artista baiana se apresentou na última sexta-feira, 18, em Sobral, durante inauguração do Hospital Regional da Zona Norte. O MPC solicita ao TCE, em caráter de urgência, que determine à Casa Civil o não pagamento do cachê até que se demonstre o cumprimento de todos os requisitos legais.

No recurso, o MPC argumenta não há a devida comprovação da justificativa de preços para a contratação de Ivete Sangalo. O orgão chega a apresentar valores pagos em 2012 à cantora inferiores ao oferecido pelo Governo do Estado. Eles variam de R$ 400 a R$ 500 mil.

 Veja a lista:

- MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS/BA - Valor R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) - Data de 29 de junho de 2012 - (Diário Oficial do Município – 22/02/2012);

- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA/PE - Valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) - Data de 29 de setembro de 2012 - (D.O.E/PE de 27/09/2012);

- PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO/BA - Preço global: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) - Data de 07 de setembro de 2012 - (D.O.M 29/03/2012);

- PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL/RJ – Valor do contrato: R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais) - Data de 01° de novembro de 2012 - (Edital publicado em jornal de grande circulação - dia 13/09/2012);

- EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Evento "SÃO JOÃO CARIOCA 2012" com show dos artistas Zeca Pagodinho e Ivete Sangalo - Valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) – Data de 09 e 10 de junho de 2012 - (D.O.M 29/06/2012);

- MUNICÍPIO DE ITAPEVA/SP¹ - Valor R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) - Data de 23 de setembro de 2012 (D.O.M – 10/03/2012).

O órgão ministerial volta ainda a destacar que o próprio TCE firmou posicionamento de que "a realização de pesquisa de mercado é uma exigência legal para todos os processos licitatórios, inclusive nos casos de contratação direta por inexigibilidade, devendo ser apresentado, no mínimo, três orçamentos distintos". 

Consultas feitas pelo MPC no Sistema de Acompanhamento de Contratos e Convênios (SACC), no Sistema Integrado de Contabilidade (SIC) e no Sistema de Gestão Governamental por Resultado (S2GPR), mostram que até hoje, 21 de janeiro, o cachê ainda não foi repassado à cantora.

Redação O POVO Online

Executivos Estadual e Federal ampliam ações de combate à seca

O semiárido nordestino enfrenta atualmente a seca considerada a maior dos últimos 40 anos. Se os fatores climáticos que levam a essa escassez de chuvas são irremediáveis, há ações empregadas no campo capazes de, se não contornar completamente o problema, pelo menos mitigar os impactos da estiagem.

A nova linha de reportagem da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa, intitulada “Pergunte aos Deputados”, estreia abordando esse tema, por escolha dos internautas. Da série de matérias que o assunto irá render até o fim de janeiro, a Agência AL mostrou que os deputados estaduais defendem ações de convivência com a seca, além da produção parlamentar de projetos que apontam soluções para o problema.

No Ceará, Governo do Estado e Governo Federal têm unido esforços executando políticas públicas de ações emergenciais para reduzir os impactos da seca que dura mais de um ano e, no Interior, causa prejuízos principalmente entre os pequenos agricultores. Projetos esses que tentam promover a sustentabilidade hídrica, econômica, social e ambiental do Nordeste brasileiro.    

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA), 2012 registrou 40% da média histórica pluviométrica, gerando perda de safra de 84% no Estado.  Diante disso, para evitar um colapso de abastecimento, o Comitê Integrado de Combate à Seca do Ceará tem buscado ampliar a distribuição de água potável para consumo humano por meio dos carros-pipa. Pelo menos 133 municípios estão recebendo esse reforço, com auxílio do Exército Brasileiro e de recursos do Governo Federal.

A perfuração de poços artesianos é outra ação que tem contribuído para amenizar a carência de água nas comunidades rurais que não são contempladas pelo sistema de água encanada. De acordo com a SDA, 83% das metas do programa de construção de poços foram alcançadas.

O pagamento do Garantia Safra para 445 mil agricultores e a liberação de crédito emergencial também é um socorro para os pequenos produtores diante da quebra da safra.  Os juros desses empréstimos são menores e os prazos para pagamento são estendidos. Pelo menos R$ 300 milhões já foram destinados para esse tipo de crédito no Estado.

Na última sexta-feira (18/01), a presidente da República Dilma Rousseff ampliou essas ações emergenciais de combate à seca. Ela assinou duas medidas provisórias, ampliando para todo o ano de 2013 a Bolsa Estiagem e o Garantia Safra, aos agricultores familiares.

Com a ausência de pastos, a alimentação dos animais fica restrita à ração. Isso levou a carência de grãos para esse fim, sobretudo milho. Para contornar esse desabastecimento, o Estado abriu novos pólos de armazenamento nos municípios de Marco e Itapipoca. A expectativa é a de que durante o mês de janeiro 30 mil toneladas de milho cheguem ao Ceará. 

Cientistas espanhóis dizem ter criado primeira vacina contra Alzheimer

Uma vacina para o mal de Alzheimer pode ter sido encontrada. É o que afirmam cientistas espanhóis do Centro de Investigação Biomédica EuroEspes, liderados pelo médico Ramón Cacabelos, que disseram nesta quinta-feira (17/01) ter criado a primeira vacina preventiva e terapêutica eficaz contra o Alzheimer. A patente já foi obtida nos Estados Unidos para o futuro testes em seres humanos.

A aplicação da EB-101 foi bem sucedida em animais transgênicos portadores das principais mutações genéticas responsáveis pela doença em seres humanos. Nos estudos, os especialistas conseguiram evitar que os animais desenvolvessem a patologia ao longo da vida e que foram reduzidos de forma "espetacular" os traços patogênicos que caracterizam o Alzheimer. Segundo Cacabelos, agora basta esperar que os testes em humanos sejam aprovados para que a vacina se torne uma realidade em um prazo de seis a 10 anos. 

As injeções da vacina -- seriam necessárias várias doses em diferentes lotes -- teriam um efeito triplo: a primeira produz uma resposta imunológica que elimina as placas de proteína beta-amiloide em caso de animais já doentes ou prevenia nos sãos; a segunda, que elimina casos de meningoencefalitis e a terceira, que não registra mais microhemorragias cerebrais.

De acordo com a equipe, com base nos experimentos feitos com ratos, a vacina poderia duplicar as esperanças de vida em pacientes con Alzheimer. Para os cientistas, porém, o fundamental é melhorar as condições e a dignidade dos pacientes que sofrem com a doença. Entre 25 e 30 milhões de pessoas têm Alzheimer no mundo.

Fonte: Opera Mundi, com informações do El País e do Publico.es

MP vai investigar contratação da empresa de ex-assessor de deputado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte vai investigar a contratação por uma prefeitura do estado da construtora de Aloizio Dutra de Almeida, ex-assessor do deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A empresa é suspeita de ter recebido verbas públicas indicadas por Alves para executar obras no Rio Grande do Norte.

A Bonacci Engenharia e Comércio Ltda., empresa de Almeida, foi contratada pela Prefeitura de Campo Grande (RN), a 265 km de Natal, em 2009, para a construção da Praça da Criança. Segundo reportagens do jornal "Folha de S.Paulo", a construtora também teria sido escolhida para tocar obras do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), controlada por indicados de Alves. De acordo com o jornal, a CGU (Controladoria-Geral da União) aponta que a empresa do ex-assessor se beneficiou de licitações dirigidas para obras superfaturadas em três cidades do Rio Grande do Norte.

O G1 procurou a Bonacci, mas, até a publicação desta reportagem, não conseguiu falar com Aloizio Dutra de Almeida. Ele deixou o cargo de assessor no gabinete de Alves na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (14).

Por e-mail, o sócio dele, Fernando Leitão de Moraes, disse que a Bonacci "foi contratada licitamente, executou a obra, foi fiscalizada pela Prefeitura e pela Caixa Econômica Federal. Não tem o que temer e confia na competência e no trabalho do M. Público, onde tudo será esclarecido". Ele adiantou ainda que o deputado Henrique Alves não interferiu no negócio.

O deputado é o candidato da cúpula do PMDB à presidência da Câmara - a eleição será no início de fevereiro, depois que o parlamentares voltarem do recesso legislativo. Alves disse que o assessor se demitiu para evitar uma "distorção política".

O inquérito civil para investigar a contratação foi instaurado pela promotora de Justiça da comarca de Campo Grande, Beatriz Azevedo de Oliveira. A portaria do inquérito foi publicada na edição desta quinta-feira (17) do "Diário Oficial" do Estado. No documento, a promotora diz que se baseou na lei das licitações e na lei de improbidades administrativas para instaurar o inquérito.

"Eu li matérias em jornais e em portais e decidi apurar as informações. Requisitei cópia do contrato para saber se os recursos para a construção da Praça da Criança são mesmo federais, provenientes do Ministério do Turismo. Se sim, cabe ao Ministério Público Federal investigar se houve improbidade administrativa ou não. Mas também quero saber se houve alguma contrapartida do município. Isso cabe a mim apurar", disse a promotora ao G1.

Beatriz Oliveira requisitou ao prefeito de Campo Grande que, no prazo de dez dias úteis, envie "cópia integral do procedimento de licitação, contratação e pagamento para a construção de obras da Praça da Criança".

Ela também solicita à Junta Comercial do estado que, no mesmo prazo, repasse "informações sobre a situação da empresa Bonacci Engenharia e Comércio em seus registros, com cópia do respectivo ato constitutivo e eventuais alterações societárias".

G1

Com apoio da bancada, Capitão Wagner comandará PR da Capital

O vereador Capitão Wagner (PR) será o futuro presidente municipal do partido. Embora já possua o apoio da maior parte da bancada e das lideranças da legenda, como o ex-governador Lúcio Alcântara, a indicação aguarda definição da próxima reunião, que deverá acontecer ainda este mês, e deseja que seja um consenso a partir de um diálogo interno.

“Capitão [Wagner] teve uma votação expressiva. Precisamos renovar”, afirmou o ex-governador Lúcio Alcântara, presidente regional do PR. Opinião semelhante manifesta o vereador Adelmo Martins (PR), atualmente, presidente municipal da sigla, que afirma ser importante a alternância no poder do partido, pois, conforme ele, oxigena as discussões e revigora os trabalhos a serem desenvolvidos.

Em entrevista ao O Estado por telefone, na tarde de ontem, Lúcio Alcântara elogiou o correligionário de agremiação. “Ele tem liderança e estar com todo gás”, pontuou, disparando: “seria sangue novo”. Ele, porém, não descartou a possibilidade da mudança visar às eleições de 2014, ponderando que, embora seja um partido intermediário, nas últimas eleições, o PR obteve um bom desempenho. Contudo, acredita ainda ser cedo para discutir o assunto. A legenda elegeu três vereadores e no interior, segundo ele, também aumentou o número de Prefeitura no comando.

Cara nova
Capitão Wagner é a cara “nova” e, como eleito vereador com expressiva votação, poderá, à frente do PR Fortaleza, dar mais visibilidade e colocar o partido no centro do debate dos grandes temas.

Além de mídia espontânea, que vem a reboque das questões do debate, Wagner terá espaço para preparar o partido, visando às articulações para 2014. Atualmente, a legenda possui apenas uma representação, na Assembleia Legislativa, no caso a deputada Fernanda Pessoa (PR), filha do ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa. O nome do Capitão Wagner vem ganhando espaço, mas, sobretudo, de acordo com Adelmo, por conta do bom desempenho e os trabalhos que vem implementando.

Fonte: O Estado CE

Deputados estaduais produzem 177 leis no último biênio

O procurador da Procuradoria da Assembleia Legislativa, Reno Ximenes, informou que 177 leis de autoria e iniciativa exclusiva dos parlamentares foram aprovadas e sancionadas nos últimos dois anos. Os números não incluem as “dezenas de leis de iniciativa do Poder Executivo, Judiciário e tribunais de contas”.

De acordo com o procurador, apesar da competência constitucional dos parlamentos estaduais ser muito restrita depois da Constituição Federal de 1988, devido a um processo de “federalização municipal”, a Procuradoria conseguiu, por meio de uma interpretação jurídica mais finalística e extensiva, uma produção legislativa generosa com a sanção do governador Cid Gomes.

Entre as leis que tiveram destaque, segundo o balanço do setor, está a de nº 14.861/2011, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), que torna obrigatória a afixação, nas dependências dos serviços notariais do Estado, de cartaz contendo informação acerca do direito de se realizar separação e divórcio consensual por meio de escritura pública.

Já a lei nº 15.003/2011, de autoria do deputado Welington Landim (PSB), estabelece o dia 21 de setembro como o Dia Estadual de Conscientização da Doação de Órgãos e Tecidos. Por sua vez, a lei 15.112/2012, de iniciativa do deputado Hermínio Resende (PSL), regulamenta a oferta de serviços do tipo couvert artístico no Estado do Ceará.

Outra lei sancionada em 2012 foi a de nº 15.157/2012, de autoria da deputada Ana Paula Cruz (PRB), que dispõe sobre a inscrição nos cardápios de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, do risco à saúde do consumo de bebidas alcoólicas.

Foi aprovada e sancionada ainda a lei 15.153/2012, da deputada Inês Arruda (PMDB), que institui o Programa Estadual para Identificação e Tratamento da Dislexia na rede estadual de ensino, e a 15.192/2012, do deputado Ronaldo Martins (PRB), que define normas para o descarte de medicamentos vencidos e/ou fora de uso.

Também em destaque, a lei nº 15.091, de iniciativa do deputado Ferreira Aragão, institui a campanha de conscientização do uso do crack pela mulher gestante.

(AG)

Eunício é apontado como favorito para liderança do PMDB

Com as “bênçãos” do presidente do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP), o cearense Eunício Oliveira (PMDB) desponta como favorito para assumir a liderança do partido no Senado – um dos postos mais cobiçados e poderosos da Casa e cuja função é estratégica para o Governo Federal.

No início de fevereiro, caso garanta a vitória interna, Eunício também fortalece seu capital político para uma possível disputa à vaga do governador Cid Gomes (PSB) em 2014, cargo com o qual ele não esconde sonhar.

Nos bastidores, a briga pela liderança do PMDB – vaga ocupada hoje pelo senador Renan Calheiros (AL) – vinha polarizada entre Eunício e Romero Jucá (RR), que é do grupo de Sarney e tinha o apoio de Calheiros. Entretanto, um acordo teria sido costurado nos últimos dias para evitar estremecimento interno na sigla. Assim, pelo atual entendimento, o cearense fica com a liderança do PMDB e Jucá passa a ocupar a segunda vice-presidência do Senado ou o comando do bloco da maioria, formado por PMDB, PP e PV.

De férias nos Estados Unidos, Eunício disse ao O POVO que “está tudo encaminhado” e que já tem garantidos mais votos que os 11 necessários à sua eleição – alguns, segundo ele, declarados por escrito. Se ninguém mudar de ideia e a vitória for homologada, o peemedebista incorporará vantagens cruciais, como a de incluir ou excluir matérias da pauta de votação do Senado e indicar representantes para as comissões legislativas.

Daí decorre o forte interesse da presidente Dilma Rousseff (PT) nessa definição, que não quer ninguém que a dê trabalho na liderança. Na última segunda-feira, a petista esteve com Sarney, que relatou o panorama e procurou tranquilizá-la.

Ceará em destaque

Com a possível ida de Eunício para a liderança do PMDB, o Ceará entrará em patamar de destaque no Congresso que não era visto desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Isso porque, atualmente, outros quatro parlamentares ocupam funções de liderança no parlamento (ver quadro): o deputado federal José Guimarães (PT), deputado federal André Figueiredo (PDT), o senador José Pimentel (PT) e o senador Inácio Arruda (PCdoB)

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

O PMDB possui 20 senadores, o que faz dele o maior partido no Senado,na frente do PT, que tem 18 parlamentares. A força da sigla se reflete no nome que irá comandá-lo na Casa. Por isso, a função de líder é bastante cobiçada.

Saiba mais

Outros cearenses ocupam postos de destaque no Congresso Nacional atualmente.

José Guimarães:líder do PT na Câmara dos Deputados, coordenador da bancada do Nordeste na Câmara e vice-líder do Governo Dilma.

Inácio Arruda:líder do PCdoB no Senado

André Figueiredo:líder do PDT na Câmara.

José Pimentel:líder do Governo Dilma no Congresso.

Fonte: O POVO

Governador de Sergipe: ajudar dirigentes petistas a pagar multas do mensalão é questão de solidariedade

O governador de Sergipe, Marcelo Déda, disse hoje (16) que ajudar os dirigentes petistas condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a pagarem as multas estabelecidas pelo tribunal é uma questão de “generosidade” e “solidariedade”.

Déda foi questionado por jornalistas se irá a um jantar que o PT está organizando para arrecadar fundos para ajudar no pagamento das multas. A festa vai ocorrer amanhã (17) em um restaurante de Brasília, e os convites variam entre R$ 100 e R$ 1 mil. De acordo com o partido, foram vendidos 110 dos 170 convites disponíveis.

Apesar de não ir ao jantar, o governador disse que solidarizar-se com amigos não significa apoiar eventuais erros cometidos por eles e que está disposto a contribuir para o pagamento das multas do mensalão, se for procurado.

“Eu sou de uma geração que aprendeu a valorizar a solidariedade. Solidarizar-se com um companheiro, com um amigo, que eventualmente sofreu uma condenação criminal, não significa nenhum tipo de adesão a um possível erro que foi cometido. É um dos aspectos mais belos da vida humana: ser capaz de solidarizar-se com um companheiro que não deixou de ser amigo porque eventualmente foi condenado”, disse  Déda em entrevista após encontro com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.

“Eu, se procurado, contribuirei nos limites da minha solidariedade com aqueles que são meus amigos. Foram meus companheiros de 20, 30 anos e que eventualmente estão condenados pelo STF”, acrescentou.

O governador chegou a citar um trecho da Bíblia para argumentar a favor da solidariedade e generosidade. “Há um trecho em Mateus que precisa ser lido com mais frequência. É aquele em que o evangelista diz que Jesus relatara que no final dos tempos ele agradeceria às pessoas que o visitaram quando estavam doente, que foram à prisão quando ele estava preso. Eles dirão: 'Mas eu nunca te vi na prisão, nunca te vi doente'. Ele disse: 'aquele preso a quem foste visitar, aquele doente a quem visitaste era eu'. Isso não precisa ser religioso para entender”.

Somadas, as multas recebidas pelos deputados José Genoíno (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e pelo ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, passam de R$1,5 milhão.

Edição: Fábio Massalli

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil.

Agência Brasil