terça-feira, 8 de janeiro de 2019

Associação dos Agentes de Saúde de Quixelô enviam nota



Esta é a imagem da nota postada pela prefeitura de Quixelô

A Associação dos Agentes de Saúde de Quixelô, gostaria de esclarecer a população do nosso Município, a nota de esclarecimento publicada pela Prefeitura Municipal, em relação aos questionamentos da categoria, que apenas lutam por seus direitos e que no momento se encontram prejudicados.

1° O décimo terceiro (13°) foi pago, mais divido em 2 parcelas a primeira em julho e a outra em dezembro. Segundo o secretário de saúde em reuniões com a categoria disse que a mesma teria sido paga com recurso próprio, depois em outra reunião que teria sido descontado do incentivo repassado a categoria pela união, repasse esse que consta no dia 4/12/2018 no site da União(FNS).

2° Sobre as gratificações, recebemos no total de 10 gratificações, mesmo o FNS tendo repassado as 12 parcelas ao município. Conforme a lei falta 2 parcelas que já se encontra nas contas da prefeitura. 

3° Não é parte da categoria, apenas os 7 contratados que não podem se manifestar, os demais estão juntos nessa luta. O termo 14° salário como fala a nota de esclarecimento não existe, o que existe é *Incentivo Financeiro* que repassado pela União aos municípios e que deveria ser uma forma incentivo adicional a categoria, desse mesmo foi descontado as duas parcelas do 13° sendo que esse repasse caiu dia 4/12/18 e recebemos a primeira parcela em julho. Nós somos a categoria na qual não sai um real do recurso próprio da prefeitura, todas as despesas são pagas pelo repasse mensal feito pela União, destinado a categoria. 

4° Ou seja, como podemos reivindicar que o pagamento fosse realizado pela prefeitura se a mesma não paga ao menos o nosso INSS patronal, que é retirado desse repasse, assim como todos os outros encargos sociais e pagamentos inerentes feitos a categoria.

5° Já foi repassado as contas municipais o pagamento referente a dezembro e a categoria não recebeu o pagamento referente ao mês de dezembro ainda.

6° O Piso Salarial, a Insalubridade, o PCCS, foram realizados através de muita luta da categoria, devido a Lei Federal, onde consta esses direitos, (Lei 12.994/ 14) e todas essas despesas são pagas através do repasse da União como consta no site do FNS em nome da categoria, *Agentes Comunitários de Saúde* e não sai uma moeda dos recursos próprios da Prefeitura. Que na qual deixou a categoria fora do PMAQ, reduziu a gratificação em mais 80% entre outros direitos que nos foram tirados.

Nós que Fazemos parte da *Associação dos Agentes de Saúde de Quixelô*, estamos apenas lutando por direitos que foram a nós dados por Leis. 

E essa luta vai continuar...

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