Juiz federal suspende posse de Lula

Uma decisão da Justiça Federal de Brasília acabou de determinar a suspensão da nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil. O juiz Itagiba Catta Preta Neto entende que existem indícios de crime de responsabilidade. 

Renato Roseno diz que o momento nacional requer firmeza

O deputado Renato Roseno (Psol) fez pronunciamento nesta quinta-feira (17/03), durante primeiro expediente da Assembleia Legislativa, para avaliar o cenário político nacional. Segundo ele, há um clamor da população brasileira e o momento requer serenidade e firmeza. “Estamos vendo uma situação de conflagração social, beirando a irracionalidade, e se voltará contra aqueles que querem mais democracia, se as forças da sociedade não se organizarem”, alertou.

Para Renato Roseno, os argumentos da oposição são usados para legitimar as intenções. O parlamentar revelou que o patronato está ameaçando a cidadania, quando se reúne e resolve paralisar a produção. “Empresários estiveram reunidos e querem fazer o lockout. Não se pode cair no vale tudo. Se o condomínio eleitoral do PT/PMDB caiu no vale tudo, o vale tudo não vale para apeá-lo do poder”, ressaltou.

“O Governo está fraco, em conseqüência da agenda econômica equivocada, que levou ao desemprego e queda da arrecadação. Não se pode querer apoio popular com uma agenda anti-povo. Há também a reprodução da tecnologia da corrupção que corrói a sua legitimidade”, avaliou.

Para o parlamentar, as agendas econômica e política são indefensáveis. “O governo está provando da mesma medida discricionária que ele próprio criou. Não posso me associar a quem rasga as garantias. Mas não queremos substituir um corrupto por outro. Está havendo um jogo de hipocrisia. Há gente que se traveste de vestal apenas para se aparelhar com o Estado. Só o povo organizado pode apontar uma saída”, pontuou.

De acordo com o deputado, se as garantias constitucionais não são respeitadas para os mandatários da nação, também não são respeitadas para os jovens da periferia. Para ele, há um clamor inflado pelas corporações

Na visão de Renato Roseno, estamos vendo a dissolução completa do Governo e há um acordo de cúpula, querendo colocar outro condomínio eleitoral no poder, formado por PMDB e o PSDB. “Tem de haver organização da sociedade, para defender a democracia e a garantia de seus direitos. Há a necessidade de um terceiro campo, que rejeite o ajuste fiscal e outras medidas contra o povo. Há uma disputa de poder cruel, e muitas pessoas estão sendo manietadas e servindo apenas de massa de manobra”, acentuou.

Lula assume como chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu nesta quinta-feira como chefe da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff, em uma cerimônia com ambiente de comício político que atribui a "golpistas" as denúncias de corrupção que desestabilizam o governo.

"Não vai ter golpe! Não vai ter golpe", gritaram no Palácio do Planalto, interrompidos por um opositor que gritou: "Vergonha!", em meio a vaias dos presentes.

Operação Lava Jato completa dois anos

A Operação Lava Jato chega hoje (17) a dois anos de investigações com 93 condenações e R$ 2,9 bilhões devolvidos pelos investigados. Os trabalhos começaram em 2009, quando o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, começou a apurar as operações financeiras do doleiro Alberto Youssef.

De acordo com dados recentes levantados pela força-tarefa de procuradores que atua na Lava Jato, os desvios na Petrobras envolvem cerca de R$ 6,4 bilhões em propina a ex-diretores da estatal, executivos de empreiteiras que assinaram contratos com a empresa e agentes públicos. Até o momento, foram recuperados R$ 2,9 bilhões e repatriados R$ 659 milhões, por meio de 97 pedidos de cooperação internacional. O total do ressarcimento pedido pelo Ministério Público Federal a empreiteiras e ex-diretores da Petrobras chega a R$ 21, 8 bilhões.

Em dois anos, Sérgio Moro proferiu 93 condenações, sentenças que somam 990 anos e sete meses de pena. Os crimes são corrupção, tráfico transacional de drogas, formação de organização criminosa e lavagem de ativos. As investigações também contaram com 49 acordos de delação premiada e cinco acordos de leniência com empresas.

As  investigações preliminares da Lava Jato começaram em 2009, a partir da apuração do envolvimento do então deputado federal José Janene (PP), que morreu em 2010, com os doleiros Alberto Youssef e Carlos Habib Charter.

Em 2013, a Polícia Federal descobriu quatro organizações criminosas, todas comandadas por doleiros. Com base no monitoramento dos suspeitos, os investigadores chegaram a Paulo Roberto Costa, que recebeu um veículo da marca Land Rover como presente do doleiro Alberto Youssef.

A partir daí, por meio de depoimentos de delação premiada, os investigadores descobriram a participação de dirigentes de empreiteiras, que organizaram um clube para combinar quais as empresas que participariam das licitações da Petrobras.

(Agência Brasil)

Roberto Mesquita lamenta delicado momento político do País

O deputado Roberto Mesquita (PSD) ocupou a tribuna do Plenário 13 de Maio, durante o segundo expediente e tempo de liderança da sessão plenária desta quarta-feira (16/03), para lamentar a atual situação política do País.

Segundo o parlamentar, o Brasil está encarando a falência do seu modelo político, está à deriva e sem líderes capazes de conduzir o seu destino.

“Vivemos um momento de completa desilusão e até falta de compreensão de algumas pessoas em relação ao cenário atual, pois temos até movimentos pedindo a volta da Ditadura Militar, o que só pode ser explicado pela falta de amparo sentido pela população”, comentou o deputado.

Roberto Mesquita avaliou ainda que “não há mais ambiente para a continuidade do mandato da presidente Dilma Rousseff, e o que agrava ainda mais a situação é que os seus sucessores naturais também estão envolvidos nas denúncias de corrupção, fazendo com que o povo assista ao desmanche das instituições democráticas”.

Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PMDB) também lamentou o delicado momento da política nacional e a situação do País no cenário internacional. Ainda de acordo com a parlamentar, a presidente Dilma deveria renunciar ao mandato se realmente tivesse amor ao País.

“Estamos virando um vexame internacional, com um investigado pelo Ministério Público de São Paulo, o ex-presidente Lula, sendo indicado para um Ministério da República. Falta decência e respeito pelo país que ele próprio governou”, pontuou a peemedebista.

Audic Mota defende rompimento do PMDB com Governo Federal

O deputado Audic Mota (PMDB) defendeu, no primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (17/03), o rompimento definitivo do PMDB com o PT em âmbito federal. Segundo o parlamentar, a atual conjuntura nacional impõe que o seu partido se desligue imediatamente do Governo Federal.

De acordo com o deputado, “o modelo de governo petista é fracassado e tem atentado contra a dignidade do povo brasileiro, desrespeitando as instituições e o Estado democrático de direito”.

Audic Mota apontou ainda a estagnação da República em todos os sentidos no atual momento. “O Brasil vive os dias mais sujos e sórdidos de sua democracia, com uma instabilidade econômica como antes não se via, e necessitando de um novo despertar”, salientou.

O peemedebista também comentou sobre o episódio dos áudios grampeados pela Polícia Federal envolvendo o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff.

“Assistimos nos noticiários de ontem mais uma cereja no bolo da corrupção no Governo, com o ex-presidente Lula se movimentando para interferir nas investigações da Polícia Federal, agindo nas sombras e revelando o seu mau caráter”, pontuou Audic Mota.

Em aparte, o deputado Ely Aguiar (PSDC) considerou que o PMDB tem grande parcela de responsabilidade no delicado momento político do país.

“O PMDB tem culpa grande em toda esta situação porque conviveu com o PT durante todo este tempo, sendo conivente com os seus desmandos. A verdade é que o país não merece os políticos que tem, e que devem ser banidos da vida pública”, assinalou Ely Aguiar.     

Deputado grita "vergonha" em posse de Lula na Casa Civil e é retirado

A posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como chefe da Casa Civil gerou um momento de tensão no Palácio do Planalto. Quando o nome de Lula foi anunciado, entrando no salão nobre do Palácio, militantes e representantes de movimentos sociais gritaram "Ole ole ole ola Lula Lula" e "Dilma guerreira mulher brasileira".

Poucos momentos antes da solenidade, o deputado Major Olímpio (Solidariedade-SP), classificou como "vergonha" o que estava acontecendo. Imediatamente ele foi cercado por militantes, que o xingaram de golpista e fascista. O parlamentar deve de ser retirado do salão nobre pela segurança da presidência.

Correio Braziliense

Temer não comparece na posse de Lula

O vice-presidente Michel Temer não vai comparecer à posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil. Segundo assessores ligados ao PMDB, ele considera Lula um problema. Temer também afirma que a insistência do deputado federal Mauro Lopes, que é da legenda, em assumir a Aviação Civil é uma afronta ao partido. O PMDB havia determinado que ninguém da legenda aceitasse ministérios. 

Manifestantes pró e contra governo entram em confronto em Brasília

Policiais militares fazem um cordão de isolamento com homens e carros no caminho entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, onde ocorre a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil. Manifestantes pró e contra o governo já trocaram agressões. A polícia chegou a usar spray de pimenta para conter a confusão. Pelo menos duas pessoas foram presas.

A todo momento, ocorrem provocações e pequenos confrontos. A PM já evitou o linchamento de uma pessoa favorável ao governo. Ao menos 300 manifestantes de cada lado estão no local e 1.200 policiais fazem a segurança

Comissão do Impeachment já tem um cearense com vaga garantida

Na comissão do impeachment que será eleita nesta quinta-feira, em Brasília, pelo voto aberto, há um cearense com vaga assegurada: Danilo Forte que, com mais três do partido, será indicado pelo PSB.

Eduardo Cunha decidiu eleger e instalar essa comissão ainda nesta quinta-feira, depois que o STF manteve na íntegra sua decisão que invalidou parte do rito do impeachment.

Danilo Forte não esconde sua posição: quer a saída da presidente Dilma Rousseff.

Eliomar de Lima

PSB entra com medida cautelar no STF para impedir posse do ex-presidente Lula

O PSB entrou com uma medida cautelar no Supremo Tribunal Federal para impedir a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil. O partido alega que houve descumprimento da Constituição Federal, já que a nomeação tenta invalidar as investigações da operação Lava-Jato. A posse está marcada para esta manhã.

Cid e Ciro Gomes bate boca com manifestantes contrários a Dilma

O ex-governador do Ceará e ex-ministro da Educação na gestão da Presidente Dilma Rousseff, Cid Gomes (PDT), bateu boca com manifestantes que protestavam do lado de fora do Palácio da Abolição, na madrugada desta quinta-feira, 17. O pedetista é favorável ao governo da petista. 

Apesar de a confusão não ter agressão física, o embate entre Cid e os manifestantes foi bastante calorosa. “O que vocês querem?”, perguntou o Ferreira Gomes ao grupo. Queremos o Lula na cadeia e Dilma fora”, diz um deles.  “Bolsonaro, Bolsonaro, Bolsonaro”, eram os gritos de alguns manifestantes que discutiram contra Cid Gomes.

Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência da República em 2018, também entrou na discursão ao chegar a residência do irmão Cid. Exaltado e reclamando invasão de privacidade, Ciro falou em fascimo e, em momento de desabafo, até se referiu ao ex-presidente Lula. Chamou Lula de "m…" e reiterou que os manifestantes, em plena madrugada, estavam tentando constranger seu irmão.

Bancada do PRB decidiu por unanimidade deixar base de Dilma

O presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, anunciou nesta quarta-feira (16), que seu partido deixará a base aliada do governo da presidente Dilma Rousseff. Segundo o dirigente, a legenda colocará o Ministério do Esporte, ocupado por George Hilton atualmente, "à disposição" da petista. Ele afirmou que as bancadas da sigla adotarão postura de "independência" na Câmara e no Senado. Pereira disse que a decisão de desembarque do PMDB foi aprovada durante reunião na tarde desta quarta-feira, 16, por unanimidade, pela bancada do PRB na Câmara, composta por 21 deputados. De acordo com ele, a decisão foi motivada pelo agravamento da crise econômica e política. "Estamos escutando a voz das ruas. Não estamos vendo norte para a situação que o País vive", justificou. 

Questionado por que o ministro do Esporte do PRB não apresenta um pedido de renúncia do cargo, o presidente nacional do PRB afirmou que não é necessário. De acordo com o dirigente, é de praxe o partido "colocar o ministério à disposição", cabendo a presidente Dilma Rousseff decidir se demite o ministro ou não. Líder do bloco partidário formado pelo PRB, PTN, PTdoB e PSL, o deputado federal Celso Russomano (SP) afirmou que a decisão de desembarcar do governo não tem nada a ver com o anúncio de nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil, no lugar de Jaques Wagner. "Essa foi uma posição partidária", disse o parlamentar, pré-candidato a prefeito de São Paulo. 

O presidente nacional do PRB afirmou que o senador Marcelo Crivella (PRB) disse que também adotará postura independente no Senado. Crivella, contudo, deve desembarcar do PRB. Segundo já mostrou o Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, o senador está negociando sua filiação no PSB.

Lula: ‘se coxinhas aparecerem vão levar porrada’

Um dia antes da manifestação de domingo passado pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula teve uma conversa por telefone com seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, sobre a resistência que seria organizada em frente ao prédio do petista, em São Bernardo do Campo, como resposta à onda de protestos no país. Lula chama de "peões" os militantes que estariam no local e diz que quem aparecesse por lá para criticá-lo levaria "porrada".

"Domingo, domingo eu vou ficar um pouco escondido, porque vai ter um monte de peão na porta de casa pra bater nos coxinhas. Se os coxinhas aparecerem, vão levar tanta porrada que eles nem sabem o que vai acontecer", conta o ex-presidente ao irmão.

Vavá responde se referindo ao manifestantes contra Lula de "babacas". “Deixa aí, deixa esses caras. Esses caras são uns babacas”, disse o irmão do ex-presidente, segundo relatório de interceptações telefônicas da Polícia Federal.

No dia do protesto, o prédio do ex-presidente amanheceu com militantes pró-PT à sua porta. Cerca de 400 pessoas — segundo a Polícia Militar — se posicionam em frente à residência de Lula desde as 8h. No início da tarde, o petista saiu de seu apartamento para agradecer o apoio. Ele deu alguns passos, tirou foto com manifestantes e voltou para dentro do edifício em poucos minutos.

O GLOBO

Sabino pede renúncia de Dilma Rousseff para o “bem do Brasil”

Mesmo contrariando o seu partido em nível nacional, o deputado federal Cabo Sabino (PR-CE), pediu, ontem, na Câmara dos Deputados, a renúncia da presidente Dilma Rousseff (PT). O posicionamento do parlamentar, diz respeito a decisão de levar o ex-presidente Lula a assumir a chefia da Casa Civil, atendendo a convite da presidência da República.

“Está na hora da presidente Dilma fazer uma análise de consciência, porque seguir à frente do Governo com essas medidas, expõe o povo brasileiro ao ridículo, presidente Dilma, renuncie, para o bem do Brasil”.

De acordo com o republicano, o convite para que Lula seja ministro, só tem uma prerrogativa, blindá-lo. “Além da tentativa clara de burlar a Justiça brasileira, de modo a impedir que o ex-presidente seja preso”, salientou Cabo Sabino, pontuando o então, ditado popular: “Quem não deve, não teme”. “Mas quando se busca meio escuso para blindá-lo, deixa claro ao povo brasileiro, que ainda tem muito a se esconder”, acrescenta.

Manifestações

O deputado federal ressaltou ainda as manifestações do último domingo (13), que levou milhares de brasileiros às ruas.

Dilma explica conversa com Lula e diz que divulgação de áudio por Moro viola a lei

O Palácio do Planalto divulgou nesta quarta-feira (16) nota em que explica o teor da conversa telefônica entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente e agora ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, gravada pela Operação Lava Jato e divulgada após o juiz federal Sérgio Moro retirar o sigilo do processo.

A nota afirma que a conversa teve "teor republicano", repudia "com veemência" a divulgação e diz que a Presidência vai adotar medidas para reparar o que classificou como "flagrante violação" da lei e da Constituição Federal.

De acordo com a Presidência, o termo de posse de Lula como novo ministro-chefe da Casa Civil foi encaminhado para que ele assinasse caso não pudesse comparecer à cerimônia, marcada para esta quinta-feira (17).

Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, a cerimônia de posse do novo ministro está marcada para amanhã, às 10h, no Palácio do Planalto. "Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro", diz o comunicado.

Junto com Lula vão tomar posse os novos ministros da Justiça, Eugênio Aragão e da Secretaria de Aviação Civil, Mauro Lopes. Além disso, o cargo da chefia de gabinete pessoal terá status de ministério e será ocupado por Jaques Wagner.

"Assim, em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República. Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento", completou.

Lava Jato pegou conversas de Lula e Dilma no telefone

Estadão Conteúdo – A Operação Lava Jato monitorou conversas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que sugerem tentativa de influência no Ministério Público e no Judiciário e também conversa desta quarta-feira, 16, entre o ex-presidente e a presidente Dilma Rousseff e o ministro.

“Trata-se de processo vinculado à assim denominada Operação Lava Jato e no qual, a pedido do Ministério Público Federal, foi autorizada a interceptação telefônica do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de associados”, registra o juiz Sérgio Moro.

Moro registra que Lula sabia ou desconfiava que era monitorado. “Rigorosamente, pelo teor dos diálogos degravados, constata-se que o ex-presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos.”

O juiz da Lava Jato remeteu o conteúdo referente a Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), após ele ser nomeado ministro da Casa Civil, nesta quarta-feira. “A interceptação foi interrompida.” O juiz registra que “alguns diálogos sugerem que tinha conhecimento antecipado das buscas efetivadas em 4 de março de 2016.” Neste dia, o ex-presidente foi alvo da Operação Aletheia e levado coercitivamente para depor. Sua casa e a dos filhos passaram por buscas.

Influenciar

“Observo que, em alguns diálogos, fala-se, aparentemente, em tentar influenciar ou obter auxílio de autoridades do Ministério Público ou da Magistratura em favor do ex-presidente”, afirma Moro.

Ele pondera, no entanto, que “não há nenhum indício nos diálogos ou fora deles de que estes citados teriam de fato procedido de forma inapropriada e, em alguns casos, sequer há informação se a intenção em influenciar ou obter intervenção chegou a ser efetivada”.

Um dos casos citados envolve uma ministra do STF. “Há, aparentemente, referência à obtenção de alguma influência de caráter desconhecido junto à Exma. Ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal, provavelmente para obtenção de decisão favorável ao ex-presidente na ACO 2822, mas a eminente Magistrada, além de conhecida por sua extrema honradez e retidão, denegou os pleitos da Defesa do ex-Presidente.”

Há ainda citação do presidente do STF, Ricardo Lawandowski. “De igual forma, há diálogo que sugere tentativa de se obter alguma intervenção do Exmo. Ministro Ricardo Lewandowski contra imaginária prisão do ex-Presidente, mas sequer o interlocutor logrou obter do referido Magistrado qualquer acesso nesse sentido. Igualmente, a referência ao recém nomeado Ministro da Justiça Eugênio Aragão (“parece nosso amigo”) está acompanhada de reclamação de que este não teria prestado qualquer auxílio.”

Moro destaca ainda que fez essas referências apenas para deixar claro que as aparentes declarações pelos interlocutores em obter auxílio ou influenciar membro do Ministério Público ou da Magistratura não significa que esses últimos tenham qualquer participação nos ilícitos, o contrário transparecendo dos diálogos”.

“Isso, contudo, não torna menos reprovável a intenção ou as tentativas de solicitação.”

O juiz da Lava Jato levantou sigilo sobre os áudios. “Observo que, apesar de existirem diálogos do ex-Presidente com autoridades com foro privilegiado, somente o terminal utilizado pelo ex-Presidente foi interceptado e jamais os das autoridades com foro privilegiado, colhidos fortuitamente.”

E remeteu a parte referente a Lula ao STF. “Diante da notícia divulgada na presente data de que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria aceito convite para ocupar o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil, deve o feito, com os conexos, ser remetido, após a posse, aparentemente marcada para a próxima terça-feira (dia 22), quando efetivamente adquire o foro privilegiado, ao Egrégio Supremo Tribunal Federal.”

A íntegra de uma das conversas

MORAES: MORAES!

MARIA ALICE: MORAES, boa tarde, é MARIA ALICE, aqui do gabinete da PRESIDENTA DILMA.

MORAES: Boa tarde..ô, senhora MARIA, pois não!

MARIA ALICE: Ela quer falar com o PRESIDENTE LULA.

MORAES: Eu tô levando o telefone pra ELE então. Só um minuto, vou ver e te passo, tá? Por favor.

MARIA ALICE: Muito obrigada.

MORAES: Tá bom, de nada.

(pequeno intervalo)

MORAES: Só um minuto, senhora MARIA ALICE.

MARIA ALICE: Tá “ok”

LILS: Alô!

MARIA ALICE: Alô, só um momento PRESIDENTE.

(intervalo – música de ramal)

DILMA: Alô.

LILS: Alô.

DILMA: LULA, deixa eu te falar uma coisa.

LILS: Fala querida. “Ahn”

DILMA: Seguinte, eu tô mandando o “BESSIAS” junto com o PAPEL pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o TERMO DE POSSE, tá?!

LILS: “Uhum”. Tá bom, tá bom.

DILMA: Só isso, você espera aí que ele tá indo aí.

LILS: Tá bom, eu tô aqui, eu fico aguardando.

DILMA: Tá?!

LILS: Tá bom.

DILMA: Tchau

LILS: Tchau, querida.

Por 9 votos a 2, STF mantém decisão sobre rito do impeachment

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (16) decisão da Corte que, em dezembro do ano passado, definiu as regras de tramitação do rito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff que tramita na Câmara dos Deputados.

Com o resultado, fica mantida a decisão que invalidou a eleição da chapa avulsa, por meio de voto secreto, integrada por deputados de oposição ao governo, para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo.

A Corte julgou recurso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para modificar o julgamento sobre as regras de tramitação do impeachment.

Na votação, os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, acompanharam o relator, Luís Roberto Barroso. Dias Toffoli e Gilmar Mendes divergiram de Barroso.

Em seu voto, o relator se defendeu das críticas que ele e a Corte receberam de governistas e de oposicionistas após a decisão sobre o rito de impeachment. De acordo com Barroso, a decisão do Supremo seguiu o precedente no caso do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, porque o Congresso não aprovou, desde a Constituição, lei específica sobre o rito.

O ministro Teori Zavascki disse que a decisão da Corte provocou reações contrárias e favoráveis, mas há motivos para ser revista. “A causa está julgada, bem ou mal ela está julgada. Não vejo razões para julgar embargos declaratórios. Me parece evidente que a parte embargante está tentando promover um novo julgamento da causa e não é para isso que servem os embargos”, afirmou Zavascki.

Luiz Fux também rejeitou o recurso de Cunha: “Esses embargos não são cabíveis nem para consultas acadêmicas.”

Gilmar Mendes

O ministro defendeu a possiblidade de a Câmara formar a comissão do impeachment por meio de chapa avulsa, por meio de voto secreto. Mendes defende que a escolha deve ser feita de forma democrática, minimizando o poder dos líderes partidários, além de entender que o Regimento Interno da Câmara é claro ao definir que a votação deve ser secreta.

Durante seu voto, Mendes também aproveitou para criticar a crise política do governo e a indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil.

Veja como ficou o rito do impeachment definido pelo STF:

Chapa Alternativa e Voto Aberto

Continua proibida a eleição de chapa alternativa, feita por voto secreto. Para os ministros, mesmo se tratando de eleição sobre assunto interno da Câmara, o procedimento deve ser aberto, como ocorre nas votações de projetos de lei, por exemplo, e com formação por meio de indicações pelos líderes partidários e não pela chapa alternativa.

Autonomia do Senado

O STF decidiu que o Senado não é obrigado a dar prosseguimento ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Dessa forma, se o plenário da Câmara aprovar, por dois terços (342 votos), a admissão da denúncia dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal por crime de responsabilidade, o Senado poderá arquivar o processo se assim entender. Dessa forma, Dilma só poderia ser afastada do cargo, por 180 dias, como prevê a lei, após decisão dos senadores.

Votação no Senado

Também ficou decidido que é necessária a votação por maioria simples para decidir pela continuidade do impeachment no Senado e determinar o afastamento preventivo da presidenta. Votação pela eventual saída definitiva de Dilma do cargo precisa de dois terços dos parlamentares.

Defesa Prévia

A Corte consignou que a presidenta Dilma Rousseff não tem direito à defesa prévia antes da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que deflagrou o impeachment. No entanto, o Supremo garantiu que ela deverá ter o direito de apresentar defesa após o fim de cada etapa do processo, sob pena de nulidade do ato que não contou com a manifestação de Dilma.

Recurso

O recurso de Cunha chegou ao Supremo no dia 1º de fevereiro, antes da publicação do acórdão, que ocorreu na semana passada. Cunha voltou a defender votação secreta para eleição da comissão e a obrigatoriedade do Senado de dar prosseguimento ao processo de impeachment. Segundo o presidente, ao aceitar recurso do PCdoB, que questionou a validade do rito do impeachment adotado por ele, o STF interferiu no funcionamento interno da Casa e restringiu direitos dos parlamentares.

Posse de Lula será dia 22

A posse do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff está marcada para a próxima terça-feira, dia 22.

Lula foi confirmado hoje no cargo pelo líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence, depois de mais uma reunião com a sucessora em Brasília.

Dilma anuncia o fim do seu mandato

Dita por um ministro com livre trânsito no Planalto à editora Débora Bergamasco, de ISTOÉ, uma frase resume bem o novo regime político que o Brasil passa a viver a partir da  desta quarta-feira 16: segundo ele, Dilma Rousseff se convenceu de que “é melhor ser uma presidente deposta estando no cargo do que ser uma presidente deposta fora do cargo”.

Foi o que ela se tornou ao anunciar a nomeação de seu criador e antecessor Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. Dilma renunciou ao direito de governar, que foi delegado ao ex-presidente. Abandonou o poder. Só deixou de avisar ao povo brasileiro que já está fora do jogo, embora continue habitando o Palácio do Alvorada e ainda sujeita ao processo de impeachment.

Ninguém nunca duvidou da ascendência de Lula sobre a sucessora. Agora, porém, fica evidente quem tomará as decisões. Antes de o Congresso conseguir avançar com a esdrúxula ideia de implantar um semiparlamentarismo no País, o líder petista impôs ao Brasil o novíssimo semipresidencialismo. Essa jabuticaba política de gosto amargo o coloca como verdadeiro chefe de governo – sem ter recebido um único voto e em um momento em que é investigado pela Justiça .

É evidente que, de volta ao Planalto – ainda que como ministro – é ele quem comandará as barganhas políticas, definirá nomes a ações nos outros ministérios, mudará o que achar que deve ser mudado em nome da preservação do poder. Dilma, que já foi vista como a gerentona nos dois mandatos oficiais de Lula, deixará de ser presidenta para se tornar uma espécie de governanta nesse mandato informal do seu chefe. Subordinados, correligionários, políticos do todas as esferas já sabem que procurá-la não leva a nada. Se antes era difícil falar com Dilma, agora é simplesmente desnecessário.

Isto É

 

Ferreira Aragão avalia atual cenário político e econômico do País

O deputado Ferreira Aragão (PDT) manifestou preocupação, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (16/03), com a atual situação política e econômica do País. Segundo o parlamentar, a Petrobras, além dos escândalos de corrupção, tem sido vítima de uma conspiração comandada por movimentos internacionais interessados na desvalorização da companhia.

De acordo com o pedetista, “após a descoberta das riquezas do pré-sal e as projeções de que, daqui a 40 anos, o Brasil seria uma grande potência econômica, grupos internacionais arrumaram um jeito de quebrar a Petrobras”.

O deputado cobrou ainda uma maior reflexão da população brasileira ao julgar os políticos que vêm sendo acusados de corrupção.

“Acredito que o eleitor brasileiro precisa fazer uma autocrítica sobre o seu voto, porque quem coloca os políticos em seus cargos são os eleitores. A origem de toda essa insatisfação política passa pela qualidade do voto”, destacou Ferreira Aragão.

Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PSD) também salientou a necessidade de uma reflexão cidadã sobre a importância do voto no processo político. “Os políticos corruptos não estão ali por concurso. Eles estão ali pelo voto e, se alguém desmerece a cadeira que ocupa, é porque alguém votou errado e o colocou ali”, pontuou.

RG/AT

Lula decide assumir Casa Civil e passa a ter foro privilegiado

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitou ser ministro da Casa Civil e ocupará a vaga de Jaques Wagner. Com a entrada no governo, Lula passa a ter foro privilegiado. Com isso, ele será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não mais pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro.

Lula está reunido com a presidente Dilma Rousseff, desde as 8h30 desta quarta-feira, no Palácio da Alvorada, para discutir a nomeação. O objetivo do petista, ao assumir o cargo, é tentar barrar o impeachment de Dilma no Congresso. Ele já havia começado a se movimentar, buscando especialmente o apoio do PMDB.

A pasta que Wagner ocupará ainda não foi definida. Edinho Silva (Comunicação Social) também poderá trocar de ministério, segundo fontes que têm participado das negociações. Outra mudança pode ser a saída de Alexandre Tombini do Banco Central.

O GLOBO

George Valentim cobra construção de campi em Maranguape

O deputado George Valentim (PCdoB) cobrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (16/03), a construção de um campi das universidades Federal (UFC) ou Estadual (Uece) na cidade de Maranguape.

De acordo com o parlamentar, o município possui 12 mil estudantes de ensino médio que, em breve, precisarão de acesso à universidade. “Muitos não têm condições de se deslocar para outra cidade”, argumentou.

George Valentim fez um levantamento e observou que, dentre as 10 maiores cidades do Ceará em população, Maranguape é a única que não possui um campi.

“Temos 120 mil habitantes, dos quais pelo menos 60 mil participam de programas de transferência de renda do Governo. Essas pessoas, definitivamente, não têm condições de ter acesso ao ensino superior se não for por meio das universidades públicas”, disse.

O parlamentar lembrou que o município de Maranguape assinou um termo de adesão para a construção de um campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará (IFCE) em 2011, “mas nada aconteceu desde então”.

Para o parlamentar, é de grande importância que se viabilize a construção de algum campi na cidade. “Maranguape tem importância histórica para o Ceará, então não pode ficar atrás dos outros municípios em um quesito como esse”, defendeu.

Em aparte, o deputado Leonardo Pinheiro (PSD) elogiou o discurso do parlamentar e frisou que o Governo tem feito outros investimentos em educação, “o que não diminui o valor da cobrança”. “Espero que os esforços para a construção desse campi gerem resultados o mais breve possível”, pontuou.

Já o deputado Renato Roseno (Psol) afirmou que a ausência de universidades públicas nos municípios só interessa aos mercadores de educação. “A construção de universidades em Maranguape é uma medida estratégica para o desenvolvimento da nossa democracia”, frisou.

A deputada Augusta Brito (PCdoB) também elogiou o pronunciamento de George Valentim. Ela ressaltou que está enfrentando a mesma luta, dessa vez, para a construção de um campi na região da Ibiapaba.

PE/AT

STF julga nesta quarta recursos de Cunha sobre rito do impeachment

Está marcado para esta quarta-feira, 16, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) dos recursos sobre o rito do impeachment no Congresso. Os chamados embargos de declaração, apresentados pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), questionam a proibição de chapa avulsa e do voto secreto na eleição da comissão especial que analisará o pedido contra a presidente Dilma Rousseff na Casa.

O peemedebista também questiona o fato de a última palavra sobre a abertura do processo de impeachment ter ficado com o Senado. O rito foi definido em dezembro do ano passado, quando a maioria dos ministros do STF decidiu acompanhar o voto do ministro Luís Roberto Barroso sobre o caso.

O grupo de parlamentares que defende o afastamento da presidente ganhou na última semana reforço dentro da própria Corte para que haja uma revisão de alguns pontos que favoreceram o governo na decisão proferida pelo plenário.

Na semana passada, 26 deputados da oposição se reuniram com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e saíram do encontro otimistas. Hoje, líderes deverão se encontrar com a ministra Rosa Weber antes do julgamento para discutir o assunto.

O julgamento do ano passado acabou obrigando a Câmara a suspender o processo que já havia iniciado, com a escolha dos parlamentares para a comissão especial responsável pela análise do pedido contra Dilma.

Cunha espera a palavra final da Suprema Corte para dar andamento ao pedido contra a presidente. Concluído o julgamento, Cunha quer dar início imediato à tramitação, convocando sessões inclusive às segundas-feiras e sextas-feiras.

O presidente da Câmara afirma que a decisão dos ministros interfere nos trabalhos das outras comissões da Casa e, por isso, elas também estão paralisadas a espera dos esclarecimentos do STF sobre o assunto.

Por ter sido protocolado antes da publicação do acórdão do julgamento, o recurso de Cunha corria o risco de não ser analisado. Tanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestaram ao STF nesse sentido. Na semana passada, no entanto, após a publicação do acórdão, Cunha voltou a apresentar os embargos.

Esse tipo de recurso, no entanto, dificilmente é admitido em tribunais para alterar a decisão proferida em julgamento. Os embargos, em tese, servem para esclarecer dúvidas e, no caso do rito do impeachment, suprir lacunas no processo.

Três projetos de lei começam a tramitar na AL nesta quarta-feira

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quarta-feira (16/03), iniciaram tramitação, na Assembleia Legislativa, três projetos de lei de parlamentares.

O projeto n° 51/16, de autoria do deputado David Durand (PRB), dispõe sobre a inclusão e manutenção de inscrição em cadastro de devedores.

Já o 53/16, do deputado Bruno Gonçalves (PEN), denomina de José de Matos Leite a Rodovia CE-166 no trecho que liga o município de Jucás ao distrito de Mel.

De autoria do deputado Danniel Oliveira (PMDB), o projeto de lei n° 54/16 denomina de Engenheiro Pedro Felipe Barbosa Borges a CE-453.

Memorando de autoria do deputado Roberto Mesquita (PSD), também lido no expediente, comunica sua filiação ao Partido Social Democrático (PSD).

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação de todos os deputados.

LA/AT

Delcídio diz que foi 'escalado por Dilma e Lula para barrar a Lava-Jato'

A delação premiada de Delcídio Amaral foi homologada, o escândalo Mercadante explodiu hoje cedo, mas o senador não parece que quer parar por aí.

Em conversa agora há pouco com a coluna, Delcídio partiu para o ataque:

— Cadê o governo que se dizia republicano, que nada interferiria nas investigações? A gravação do Aloizio (Mercadante) confirma o que eles sempre negaram. Na minha delação fica claro que fui escalado, como líder do governo, pela Dilma e pelo Lula para barrar a Lava-Jato.

Continua Delcídio:

— O (ministro) Edinho (Silva) não sairá vivo deste processo. Ele arrecadava recursos ameaçando, na linha do 'ou está com a gente ou está contra'.

O Globo

Renato Roseno se solidariza com trabalhadores da educação

O deputado Renato Roseno (Psol) se solidarizou, em pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (15/03), com os trabalhadores da educação de todo o Brasil, pelos três dias de luta nacional -15, 16 e 17 de março - em defesa da categoria.

Conforme o parlamentar, dentre as pautas do manifesto dos educadores, em especial a dos professores cearenses, está o reajuste salarial; a meta do rendimento nacional dos professores; a portaria estadual 1169/2015, que extinguiu cargos dentro das escolas; portaria 299, que disciplina o afastamento para pós-graduação, além do vencimento do último concurso com mais de 300 aprovados que não foram convocados.

“Por que essas atividades foram paralisadas no Brasil inteiro? Porque não houve reposição inflacionária do ano passado e ainda fomos surpreendidos, aqui no Ceará, com uma portaria que resultou na extinção de três mil funções escolares", enfatizou Roseno.

Ainda segundo ele, para completar, embora tramite aqui na Casa o Plano Estadual de Educação que tem como uma de suas metas a determinação de que metade dos professores tenha pós-graduação, a portaria 299 desestimula o alcance desta meta, estabelecendo que apenas 2% dos mestres possam realizar a especialização, e determinando que o professor afastado, quando retornar, tem que permanecer o dobro do tempo de afastamento.

Renato Roseno afirmou que não defende essa política educacional e apoia os professores cearenses, que se encontram esta manhã em frente ao Palácio da Abolição solicitando uma audiência com o governador. Ele defendeu a valorização dos professores, começando pelos seus salários.

Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PSD) lembrou que nas manifestações do dia 13/03, um dos muitos recados que a população mandou foi a necessidade de mudanças e fortalecimento da educação.

LA/CG

Leonardo Araújo pede afastamento de Dilma Rousseff

O deputado Leonardo Araújo (PMDB) avaliou, em pronunciamento no primeiro expediente da Assembleia Legislativa desta terça-feira (15/03), o momento político nacional e pediu o afastamento de Dilma Rousseff da presidência do País. O parlamentar disse que o seu partido está apto a assumir o Poder, em substituição à presidente, nem que para isso “seja necessário cortar na própria carne".

De acordo com Leonardo Araújo, o ex-presidente Lula cometeu um estelionato eleitoral ao se reeleger e repetiu o mesmo artifício ao eleger e reeleger Dilma Rousseff. “A população foi levada a cometer um grande erro. Há maus políticos até no meu próprio partido. Mas não podemos deixar que pessoas envolvidas em escândalos de corrupção continuem comandando os destinos do País”, acrescentou.

Leonardo Araújo defendeu o afastamento imediato de Dilma Rousseff e criticou o discurso do PT, que “tenta mostrar um País dividido entre ricos e pobres, exibindo  imagens para justificar esse discurso. Mas, na realidade, este partido leva o País à bancarrota”, frisou.

O peemedebista também rebateu que a oposição do país esteja querendo impor um golpe. “O golpe é o que se arquiteta é indicar Lula para o ministério, para dar a ele foro privilegiado”, afirmou.

Leonardo Araújo  reconheceu que há maus e bons políticos no PMDB, mas a sua posição pessoal é que o partido poderá novamente prestar grande serviço ao País, como na crise do Governo Collor de Mello. “Foi Itamar Franco, do PMDB, que assumiu o poder  e criou o Plano Real, devolvendo a estabilidade econômica ao país”, observou.

Em aparte, a deputada Bethrose (PMB) disse que o deputado José Sarto (PDT) não conhece nada no município de São Gonçalo, onde chegou como paraquedista. “O povo de São Gonçalo sabe o que foi a gestão do meu marido e como ele transformou o município. Meu espelho é Walter Ramos de Araújo, que foi um ex-gestor que olhou pela população”, apontou.

A deputada Rachel Marques (PT) pontuou que a vinda do ex-presidente Lula para o ministério de Dilma é uma indicação de que será dado um novo rumo à política econômica do País. O deputado Danniel Oliveira (PMDB) também criticou a atual gestão federal e disse desconhecer o rumo que o Brasil tomará.

JS/AT