Governo decide pagar primeira parte do 13º dos aposentados em duas vezes

O Ministério da Fazenda decidiu que vai pagar a primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS em duas vezes, segundo o jornal O Globo. A primeira metade será creditada em setembro e a restante em outubro. A proposta ainda será apresentada para aval da presidente Dilma.

O crédito deve ser feito, possivelmente, junto com o pagamento dos benefícios, que acontece entre os últimos cinco dias úteis de cada mês e os primeiros do mês seguinte. A última parte do abono sairá normalmente na folha do mês de dezembro.

A estimativa do Ministério da Previdência é que a antecipação gera gasto de R$ 15 bilhões. O INSS antecipa metade do benefício em agosto desde 2006, mas este ano a Fazenda era contra por conta de falta de recursos para custear essa despesa agora.

Houve pressão das pastas das áreas sociais, que entendiam que prejudicaria o governo não pagar a antecipação para aposentados e pensionistas. Assim, o governo resolveu manter o pagamento antecipado.

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical chegou a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira pedindo que o governo fosse obrigado a antecipar a primeira parcela.

EBC

Cada preso custa R$ 3 mil por mês aos cofres do Ceará

Cada preso custa aos cofres públicos cerca de R$ 3 mil. No Ceará, a população carcerária chega a 21.789 detentos, a sétima maior do Brasil. A cada mês, o Estado tem que gastar R$ 65,4 milhões para a manutenção de custodiados no sistema penitenciário. Por ano, a despesa com o setor chega a R$ 784,4 milhões.

Do total de presos no Ceará, cerca de 900 estão em delegacias

Grupo dos Ferreira Gomes aceita convite do PDT e Roberto Cláudio será o candidato a prefeito

O ex-governador Cid Gomes e aliados seus acertaram, nesta sexta, 21, que devem deixar o Pros e filiar-se ao PDT até setembro. A decisão foi tomada após reunião com o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, na Sala da Presidência da Assembleia Legislativa. A decisão foi confirmada pela assessoria do presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (Pros). E, após a reunião, foi confirmado que Roberto Cláudio (Pros) deve ser realmente o candidato do partido à Prefeitura.

A decisão põe para escanteio o deputado estadual Heitor Ferrer, que foi candidato pelo partido ao Palácio do Bispo em 2012, ficando em terceiro lugar e quase chegando ao segundo turno. O ainda trabalhista, principal nome do partido no Estado, afirmava que desejava disputar o posto novamente.

"O Heitor tem um grande valor. Tenho profundo carinho e respeito por ele, mas ele tem que entender que o PDT tem um projeto nacional. E que o País é maior que a visão específica que ele possa ter de uma ou outra cidade", afirmou Lupi. 

De acordo com o presidente, o partido tentará convencê-lo a ficar no partido. "Ele cometerá um erro se ele sair do PDT", diz. Lupi argumenta que Roberto Cláudio já não poderá disputar a Prefeitura em 2020, deixando subentendido que ele poderia ser o sucessor dele. "Acho que na polítca, quatro anos é mais rápido que um dia", diz.

COMISSÕES

Para agilizar o processo de filiação, será criada uma comissão com integrantes do Pros e do PDT para rastrear eventuais conflitos entre os dois partidos no municípios. "Isso não é maior do que um projeto coletivo, mas esse projeto coletivo não pode sufocar essas questões pontuais. As duas comissões vão conversar com esses quadros locais", afirmou o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (Pros).

De acordo com Zezinho Albuquerque, a questão do eventual questionamento judicial sobre fidelidade partidária se tornou menor. "Quero aqui agradecer ao presidente Eurípedes (Júnior, presidente nacional do Pros), que não tem feito nenhuma objeção, trazido nenhum problema para que isso aconteça, porque às vezes o partido faz isso, né? Mas não, está bem tranquilo, o presidente do Pros vê que no momento o projeto nacional do Estado do Ceará, com os dois grandes líderes Cid e Ciro é importante estar no PDT".

A possibilidade do questionamento na Justiça era uma das principais dificuldades para a mudança de partido. Apesar de os prefeitos, por serem cargos majoritários, e dos vereadores, por terem sido originalmente eleitos pelo PSB, estarem a salvos dos questionamentos, a bancada na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal já foi eleita pelo Pros, no ano passado. Portanto, o Pros poderia pedir os mandatos.

Câmara aprova em segundo turno redução da maioridade penal

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos na noite desta quarta-feira (19).

A PEC foi aprovada com 320 votos a favor, 152 contra e uma abstenção. Na votação em primeiro turno foram 323 votos a favor e 155 contra a redução da maioridade. O texto segue para o Senado. 

De acordo com o texto aprovado em primeiro turno, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. 

Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

A sessão demorou para começar porque os deputados contrários à proposta tentaram não marcar presença para adiar a votação por falta de quórum qualificado. Na mesma linha de obstrução, os deputados contra a proposta pediram a retirada da matéria da pauta, negada pela plenária.

A votação teve início às 20h25 e, após uma hora, líderes de partidos contrários à aprovação da PEC, como Alessandro Molon (PT-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB - RJ), pediam a Eduardo Cunha o encerramento da votação. O presidente, no entanto, garantiu que a votação seria encerrada apenas após o cumprimento do quórum necessário (308 votos).

BOL

Deputada quer proibir uso de roupas justas e decotadas na Câmara Federal

A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) quer mudar o código de vestimenta para as mulheres que frequentam o prédio da Câmara, em Brasília. A proposta da parlamentar é que sejam exigidas roupas sociais e que não sejam curtas nem decotadas. Para Cristiane, o projeto não visa contestar as mulheres que circulam com roupas curtas, mas diminuir o machismo na política. "Queremos corrigir um erro histórico. A gente sempre luta por equidade com os homens. O regimento já determina o que os homens devem vestir mas não fala nada em relação às mulheres", justificou. Atualmente, a Câmara define que os homens utilizem trajes de passeio completo (terno e gravata). Na proposta de Cristiane, as mulheres devem usar tailler com saia social, paletó, terninho, vestidos longos ou médios, saias longas ou calças. Roupas justas, “excessivamente decotadas”, blusas de frente única ou “tomara que caia”, shorts e minissaias seriam proibidas. 

Collor denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro ?

Além do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve denunciar até esta quinta-feira (20) o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL) por corrupção e lavagem de dinheiro. As denúncias são baseadas em depoimentos de delatores da Operação Lava Jato, que investiga corrupção na Petrobras, e em provas colhidas pelo Ministério Público Federal em diferentes fases da investigação, entre elas as buscas em imóveis de Collor, na chamada Operação Politeia, em julho. De acordo com Estadão, o senador é suspeito de receber R$ 26 milhões em propinas, entre 2010 e 2014, desviados da Petrobras. Os recursos teriam sido utilizados na compra dos carros de luxo apreendidos na Casa da Dinda.

Táxi aéreo entre Iguatu e Fortaleza

A movimentação poderá começar a partir do dia 10 de setembro, leia a reportagem completa no www.iguatu.net

Prefeituras devem divulgar lista do Bolsa Família

O Ministério Público Federal (MPF) quer que 33 municípios cearenses divulguem a lista de beneficiários do programa Bolsa Família para que seja feito o controle social do mecanismo de distribuição de renda.  

Recomendação assinada pela procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues orienta que as prefeituras fixem as listas de beneficiários do programa em locais públicos e de fácil acesso, inclusive com divulgação pela internet.

A recomendação foi enviava pelo MPF após ter sido instaurado procedimento que indicou a necessidade da implementação do controle social e da transparência na execução do programa nos municípios, como forma de verificação dos critérios de acesso à renda básica estabelecidos no Bolsa Família. Na recomendação, a procuradora Nilce Cunha lembra que a Administração deve zelar pelos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência, publicidade e, também, pela transparência, “evitando que venham a pairar quaisquer dúvidas ou suspeitas quanto à regularidade e lisuras de seus atos”.

Nilce ainda cita a Lei instituidora do programa Bolsa Família, que estabelece a responsabilização civil, penal e administrativa da autoridade responsável pela organização e manutenção do cadastramento que inserir dados ou informações falsas ou diversas das que deveriam ser inscritas, com o fim de alterar a verdade sobre os fatos, ou contribuir para a entrega do benefício à pessoa diversa do beneficiário final.

Entenda: Recomendações são um dos tipos de instrumentos de atuação utilizados pelo Ministério Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos públicos não estão obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos.

Em quatro dias, 52 assassinatos foram registrados no Ceará

A onda de violência armada que atinge o estado do Ceará fez mais 52 vítimas de assassinatos em apenas quatro dias, ou seja, 96 horas. Entre sexta-feira e a segunda, foram registrados  27 homicídios na Capital, seis na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e 19 no Interior.

Somente na segunda-feira (17), a Polícia registrou em Fortaleza cinco homicídios nos bairros Tancredo Neves, Parreão, Presidente Vargas, Parque Santa Maria (Messejana) e no Jardim das Oliveiras. Na RMF, um crime na cidade de Pacajus. E no Interior, um crime de morte na cidade de Jaguaretama e outro na zona rural de Barro, no Cariri.

Um homem usuário de drogas foi fuzilado no pátio de um posto de combustíveis localizado na Avenida José Leon, no bairro Jardim das Oliveiras, por volta de 19h25 de ontem. Segundo apurou a Polícia, Francisco Robson Bezerra da Silva, 26 anos, foi surpreendido por um desconhecido que chegou ali de bicicleta e efetuou, pelo menos, quatro tiros.

O rapaz teve morte instantânea. Segundo seus familiares, ele era usuário de drogas e vinha sofrendo ameaças de traficantes da Vila Cazumba, comunidade próxima do local do crime. Por conta disso, ele decidiu sair de casa e há quatro dias dormia no pátio do posto. A mulher dele esteve no local e confirmou tais informações.

Outros casos

Já na cidade de Pacajus, na RMF (49Km de Fortaleza), mais um crime com características de pistolagem  foi registrado nas últimas horas. O caso aconteceu no começo da noite, na Rua Dedé Gama, no bairro Croatá. O comerciante Antônio Valdécio Lopes da Silva, 33 anos, foi morto, a tiros por desconhecidos.

Já na cidade de Jaguaretama, um ex-presidiário identificado somente por Daniel, foi executado a tiros quando dormia. A casa dele foi invadida pelos criminosos. A Polícia suspeita de um caso de vingança.

Na localidade Sítio Iara, no Município de Barro, no Cariri, outro comerciante, João Luiz dos Santos, foi assassinado com um tiro no abdome.

Já na madrugada desta terça-feira (18), um homem identificado como Evandro Sousa da Costa, 55 anos, foi assassinado com vários golpes de faca. O crime ocorreu na Rua José Luiz, no bairro Boqueirãozinho. Policiais do 12º BPM (Caucaia) foram ao local e isolaram o corpo até a chegada das equipes da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e da Perícia Forense do Ceará (Pefoce).

Fonte- Fernando Ribeiro

Tremor de terra em Quixeramobim

O Núcleo de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte confirmou à Defesa Civil de Quixeramobim que ocorreu no último dia 16 de agosto, domingo, às 14h:25min, no município um tremor de terra de 1.9 graus.

Ainda segundo o Núcleo, o epicentro do tremor aconteceu nas localidades de Salva Vidas e Muxuré Velho. O Blog Quixeramobim teve acesso ao mapa de localização e o registro do mesmo.

A informação contraria a ideia dos moradores das localidades de Cruxatú e Pontal Alegre que relataram a equipe da rádio Campo Maior AM 840, que na segunda-feira, 17, pela manhã, sentiram um forte estrondo e em seguida viram as paredes de suas residências tremerem. O Núcleo revelou ter registrado tremor de terra apenas no domingo, 16. A Defesa Civil de Quixeramobim esteve durante toda esta terça-feira, 18, visitando as comunidades onde os moradores disseram ter sentido o tremor para buscar mais informações.

Segundo o coordenador do órgão, Marcos Machado, as ações de prevenção a esses sinistros continuarão, e desta vez nas regiões afetadas, haja vista que Salva Vidas e Muxuré Velho são localidades com muitas Serras. Conforme Machado, não é preciso pânico, mas sim prevenção. 

A notícia de mais um tremor de terra em Quixeramobim correu os noticiários do Ceará, chamando atenção não só da imprensa local, mas também das grandes redes de TV do Estado. 

Quixeramobim Agora

O Brasil paga o preço de três eleições petistas

Os desmandos desenfreados cometidos pela política econômica dos governos do PT estão saindo e vão sair por um preço astronômico. Quem adverte é o cientista econômico Flávio Giambiagi, em seu recém-lançado livro “Capitalismo – Modo de Usar”.  Trata-se de um trabalho notável, de quem acompanha e domina com maestria os momentos e etapas da economia da “Era PT”. Para ele, o Brasil está convivendo apenas com o início do retorno dos fantasmas dos anos 80, quando o país viveu o pesadelo de uma megainflação e do déficit público mais elevado da história. Na situação em que o País se acha, está passível da mesma tragédia financeira da Grécia, se não aceitar as regras de um capitalismo moderno, baseado na competição e não fizer urgentes reformas para aumentar o potencial de crescimento. O Brasil, diz Giambiagi, não respeitou o princípio de que estratégias econômicas para vencer eleições,  podem ser economicamente desastrosas. Pois foi o que ocorreu no Brasil, com resultados já mais do que visíveis, levando o país a “patinar” na pré-depressão econômica, e sem expectativas de recuperação ao menos em médio prazo. Há poucos anos, tínhamos uma política anti-inflacionária eficiente, com uma meta confiável de no máximo 4,5%. Mas, entre as medidas calamitosas tomadas depois de 2008, o governo petista politizou as agências reguladoras e órgãos setoriais. O resultado não poderia ser outro e o drama que estamos vivendo é o resultado de uma estratégia que levou o Governo a descuidar do equilíbrio macroeconômico para ganhar três eleições. “Agora, a conta, elevadíssima, chegou”, diz o economista.

Fernando Maia

Capitão Wagner quer título de cidadão cearense para Moro e Barbosa

O deputado estadual Capitão Wagner (PR) começa a coleta de assinatura para conceder os títulos de cidadão cearense ao o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro Joaquim Barbosa, e ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. São necessárias 32 assinaturas. Na justificativa, a homenagem se faz em virtude dos relevantes serviços prestados à sociedade, através do combate a corrupção de forma apartidária e corajosa.

De família humilde, Joaquim Barbosa nasceu em Paracatu, Minas Gerais. Cursou faculdade de Direito em Brasília, onde, em seguida, obteve mestrado em Direito do Estado. Em 2003, foi indicado ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, onde marcou sua história profissional com sua atuação nas investigações do Mensalão, um dos maiores escândalos de corrupção política mediante compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional do Brasil.

Formado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá, Sérgio Moro tornou-se juiz federal em 1996. É mestre e doutor pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com especialização na Escola de Direito de Harvard (EUA). A Operação Lava Jato, da Polícia Federal, completou um ano em março e investiga um esquema de lavagem de dinheiro que envolve a Petrobras, empreiteiras e políticos brasileiros.

O Estado CE