Dilma veta extensão de reajuste do salário mínimo para aposentadorias

A presidenta Dilma Rousseff vetou a extensão da política de reajuste do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A correção do mínimo é calculada pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação medida  pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com o veto, os benefícios do INSS acima de um salário mínimo continuarão sendo reajustados pela da variação do INPC. A proposta foi aprovada pelo Senado em junho mas, segundo a Agência Brasil, Dilma sancionou o texto parcialmente, com veto apenas à extensão do cálculo a todos os benefícios do INSS. O veto foi publicado nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União.  O texto voltará ao Congresso Nacional, que pode derrubar a decisão da presidenta. Na justificativa do veto, Dilma argumentou que a vinculação de todos os benefícios do INSS ao salário-mínimo é inconstitucional. Além disso, segundo Dilma, o veto não fere a garantia constitucional de que os benefícios não sejam inferiores a um salário-mínimo. De acordo com o Ministério da Previdência, a extensão das regras do mínimo para todos os aposentados e pensionistas teria impacto de R$ 9 bilhões nas contas da Previdência em 2015. 

Novas rádios no Ceará

O Ministério das Comunicações já publicou no Diário Oficial da União, a concessão de FMs Educativa para o Estado do Ceará, beneficiando, anotem aí, os municípios de: Acaraú, Beberibe, Brejo Santo, Caririaçu, Cedro, Farias Brito, Jaguaretama, Nova Olinda, Solonópole, Tamboril, Tejuçuoca e Ubajara.

Eunício Oliveira emplaca quinta indicação para cargos no Governo Federal

O ex-secretário de Recursos Hídricos, César Pinheiro, será o novo responsável pela Companhia Docas do Ceará, órgão federal ligado a Secretaria de Portos da Presidência da República. A informação foi divulgada pelo Blog do Eliomar e confirmada pelo próprio ex-secretário. A nomeação deve ser publicada no Diário Oficial na sextam 31. 

Pinheiro foi secretário de Recursos Hídricos na gestão Cid Gomes(Pros). Aliado do senador Eunício Oliveira (PMDB), deixou o governo quando o PMDB rompeu com o governo para lançar candidatura própria ao governo do Estado. Ele também foi um dos coordenadores da campanha de Roberto Cláudio (então no PSB) em 2012.

A indicação é mais uma vitória do Eunício na queda de braço pelos cargos federais no Estado. O PMDB e o PT disputavam o posto. Enquanto Eunício trabalhava por Pinheiro enquanto o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT), tentava emplacar Ilário Marques (PT), ex-prefeito de Quixadá.

Está é a quinta indicação que Eunício consegue emplacar neste segundo mandato de Dilma Rousseff (PT). Anteriormente, ele já havia indicado o presidente do BNB, Marcos Holanda, o novo desembargador do Tribunal Regional da 5ª Região, Cid Marconi e o superintendente federal de Pesca, Aquicultura e Pesca no Ceará, Aloisio Carvalho. Além destes, seu genro, o advogado Ricardo Fenelon Júnior, foi indicado para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o que gerou polêmica. 

Eunício vem tendo seus pleitos atendidos pelo Planalto nesta segunda gestão. De acordo com o portal da revista Época, eles não são de graça. O senador tem sido peça importante na articulação da base governista no Senado. Líder do PMDB no Senado, o cearense estaria desempenhando papel importante no recrutamento de senadores para a base aliada - entre eles, estariam Lúcia Vânaia (PSDB), e Wilder Morais (PSDB) e Blario Maggi (PR). Eunício ainda é cotado para suceder Renan Calheiros (PMDB) na Presidência do Senado.

O POVO

Lula vai ao povo...

Depois de se encontrar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde desta quarta-feira (29) o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse que o petista planeja tirar do papel nas próximas semanas sua série de viagens pelo Brasil. Lula, que já pediu publicamente para a presidente Dilma Rousseff "conversar com o povo", planeja discutir a atual crise em suas viagens e levar uma mensagem de otimismo a seus interlocutores. "Ele disse que acha que há espaço para a volta do crescimento no curto prazo. Vai sair, vai debater o Brasil. Eu acho que ele vai ter muito trabalho", comentou o presidente da Força Sindical. Miguel Torres fez campanha para o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em 2014 e é aliado do deputado Paulinho da Força (SD-SP), defensor do impeachment, e fez questão de diferenciar as gestões de Lula e Dilma. "O Lula sempre foi aberto ao diálogo, a Dilma não conversa nem nas agendas positivas. Ela convida na véspera, parece que é para a gente nem ir", reclama.

Dilma abre o cofre e libera R$ 4,9 bi aos parlamentares

O Palácio do Planalto autorizou a liberação, até dezembro deste ano, de R$ 4,9 bilhões, correspondentes a restos a pagar de emendas parlamentares de 2014 e anos anteriores. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a primeira parte do montante, de R$ 700 milhões, foi liberada na semana passada e o restante deverá ser pago até outubro, conforme anunciado pelo líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT). Ainda de acordo com Folha, no Planalto a expectativa é de que o pagamento seja realizado apenas no fim do ano. A demora na liberação das emendas é um dos entraves na articulação política do governo. De acordo com Folha, o problema era relatado constantemente pelo vice-presidente Michel Temer, articulador político do governo, ao ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

ONU avisa: População do Brasil vai diminuir a partir de 2050

Apesar das projeções indicarem que a população mundial vai chegar a 11 bilhões em 2100, a partir do meio do século o Brasil seguirá na direção contrária do resto do mundo e terá a população “encolhida”. De acordo com um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) desta quinta-feira (29), a Índia ultrapassará a China como país mais populoso do mundo nos próximos sete anos, e a Nigéria tomará o lugar dos Estados Unidos como o terceiro maior país do mundo em 35 anos. Já o Brasil, que hoje tem cerca de 207 milhões de habitantes, deve alcançar 228.663 habitantes em 2030, 238.270 em 2050, mas reduzirá para 200.305 em 2100. Segundo a projeção, a queda em nascimentos levará o país a ocupar a sétima posição em 2050 e a 13° em 2100. O documento Revisão da Projeção Mundial 2015, produzido pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU, indica que no período entre 2015 e 2050, metade do crescimento da população mundial deve concentrar-se em nove países: Índia, Nigéria, Paquistão, República Democrática do Congo, Etiópia, Tanzânia, Estados Unidos, Indonésia e Uganda.

Projeto de Tasso sobre fundações privadas é sancionado pela presidenta Dilma

A Presidente Dilma Rousseff sancionou projeto do senador Tasso Jereissati que moderniza e agiliza o funcionamento de fundações privadas. Publicada no Diário Oficial da União, na terça-feira (28), a Lei 13.151, de 28 de julho de 2015, resultante de projeto apresentado ainda no primeiro mandato do senador, amplia o rol de atividades a que se destinam as fundações, antes limitadas a fins religiosos, morais, culturais ou de assistência. Agora elas também poderão atuar em áreas como saúde, educação, segurança alimentar e nutricional, proteção do meio ambiente, pesquisa científica e desenvolvimento de novas tecnologias, direitos humanos e promoção da ética, cidadania e democracia.

Constituídas pela vontade de um doador, que destina um patrimônio voltado para a execução de um daqueles fins, as fundações são regidas pelo Código Civil e por leis específicas, e são obrigatoriamente fiscalizadas pelo Ministério Público , conferindo-lhes transparência e controle pela sociedade. A sanção do texto abre precedente benéfico ao país, pois torna possível a celebração de convênios e contratos de parceria com o poder público, ampliando a possibilidade de atendimento aos cidadãos de todas as regiões do Brasil.

A Lei também confere agilidade às eventuais alterações estatutárias, fixando prazo para que o Ministério Público se manifeste, e permite que os administradores destas Fundações possam ser remunerados a valor de mercado, facilitando a contratação de profissionais qualificados, especialistas em gestão, visando o melhor desempenho, sempre sob a chancela do Ministério Público, evitando abusos e distorções.

Ao propor o projeto, Tasso Jereissati se baseou em exemplos de sucesso no exterior, em que grandes universidades, museus, bibliotecas e, até mesmo, hospitais são fundações ou são custeados por elas.

(Assessoria do senador)

“É muito importante essa cooperação entre os estados”, diz Camilo Santana após reunião com Dilma e governadores

O governador Camilo Santana participou na tarde desta quinta-feira, no Palácio da Alvorada, em Brasília, de reunião com a presidenta Dilma Rousseff e 26 governadores do País. O encontro começou por volta das 16h15, com um pronunciamento da presidenta, e durou mais de três horas. "É muito importante essa unidade entre os governadores, essa cooperação entre os estados. Manter um diálogo é sempre interessante. O país numa situação de instabilidade não interessa a ninguém”, afirmou Camilo.

Em seu discurso de abertura, a presidenta ressaltou a importância da união entre as unidades da federação. “Nesse novo Brasil, nenhum governante pode se acomodar. Sabemos que muita coisa precisa melhorar. Nós devemos cooperar cada vez mais, independentemente das nossas afinidades políticas", citou Dilma.

Após a reunião, foram criados grupos de trabalhos entre os estados para discutir vários assuntos, entre eles segurança e saúde. “Nós todos aqui temos todas as condições de superar essas dificuldades”, disse a presidenta, ao cita os índices de violência do País.

O encontro contou ainda com a presença dos ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Aloizio Mercadante (Casa Civil), José Eduardo Cardoso (Justiça), Arthur Chioro (Saúde), Eliseu Padilha (Aviação Civil), Edinho Silva (Comunicação), Guilherme Afif Domingos (Micro e Pequenas Empresas) e Gilberto Kassab (Cidades).

Governadores

Pela manhã, os governadores se reuniram por cerca de três horas em um hotel da capital federal para debater os assuntos que seriam discutidos com a presidenta Dilma Rousseff. Foram 17 gestores estaduais presentes no encontro.

Dois prefeitos são expulsos do PMDB no Ceará

O Conselho de Ética do PMDB expulsou mais dois integrantes nesta quarta, 30. Os prefeitos de Santa Quitéria, Fabiano Lobo, e de Nova Russas, Gonçalo Diogo, foram defenestrados da legenda por infidelidade partidária.

De acordo com o advogado Fernando Ferrer, integrante do colegiado, nenhum dos dois compareceu ao julgamento. Os relatórios apresentados pelos relatores Vitor Pinheiro e Carmén Lucia foram aprovados por unanimidade. Gonçalo Diogo já havia anunciado a intenção de deixar o partido. Entretanto, de acordo com Ferrer, o conselho não recebeu o pedido de desfiliação. 

Apesar das expulsões, nenhum dos dois correm o risco de perder o mandato. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), os mandatos majoritários (senadores, prefeitos, governadores e presidente, além dos eventuais vices) pertencem ao seus titulares. Os mandatos proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais), ao contrário, pertencem às legendas. Para Marlon Cambraia, presidente da Comissão de Ética, “a decisão do STF mitigou o trabalho das comissões de ética de qualquer partido”.

Os julgamentos contra prefeitos ocorrem exatamente uma semana após a expulsão de Carlos Mesquita do PMDB. Na quinta-feira, 23, a comissão de ética do PMDB do Ceará se reuniu para julgar o vereador. A expulsão do parlamentar foi aprovada em relatório apresentado pelo advogado Fernando Férrer. De acordo com Mesquita, sua expulsão se deu por “não querer ser escravo de coronéis”.

Os processos geraram um mal-estar dentro do partido. Na quarta, 29, o deputado federal Danilo Forte os classificou como macartismo. Para Forte, os processos “afastam aquelas pessoas que poderiam ingressar no partido, e não o fazem por medo deste macarthismo, dessa perseguição”. O termo “macartismo” se refere à perseguição ideológica encabeçada pelo senador americano Joseph McCarthy durante a Guerra Fria contra supostos simpatizantes do comunismo. Virou sinônimo de perseguição política.

Defensores da ação reagiram. "Um deputado federal deve zelar pelo cumprimento do regimento partidário", afirmou Ferrer. Gaudêncio Lucena, vice-prefeito e vice-presidente do PMDB cearense declarou que "quando um político se sente confortável para fazer uma declaração dessa, acredito que é extremamente necessária a intervenção da comissão de ética para fortalecer nosso partido". Para ele, a fala de Forte foi uma "excrescência".

O POVO

Corrupção leva do Brasil R$ 200 bilhões por ano

Através de atos de corrupção, são desviados por ano no Brasil cerca de R$ 200 bilhões, mostra o Procurador da República junto à Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol.  “Com essa quantia – avalia ele – sanaríamos as finanças do SUS, triplicaríamos o investimento em Educação e quintuplicaríamos na segurança, retirando 10 milhões de pessoas da miséria, sem outros programas”. Eis o retrato de uma situação que não existiria, se os gestores do País não permitissem que a corrupção, que já foi quase amadorística, se espraiasse, contaminando a política, a administração e a economia. No  contexto, há detalhes inimagináveis. É o caso de a presidente Dilma culpar a Operação Lava Jato “pela queda do PIB nacional”, como se quisesse dizer que seria melhor que a referida operação, que recuperou quase R$ 900 milhões para os cofres da nação não existisse... Dizendo não estar falando novidade, o procurador Dallagnol diz que todos os males gerados pela corrupção, são frutos de duas falhas imperdoáveis dos governantes: a impunidade e a leveza das penas aplicadas aos  achacadores do que é do povo. Para ele, a esperança é que o MPF consiga, para já, os 1,5  milhão de assinaturas para a sua proposta de 10 pontos, destinada a punir exemplarmente os corruptos e corruptores não importa qual a origem. Um dos pontos básicos desse decálogo é a impedir que os partidos dêem legenda a desonestos, nos passos da “Ficha Limpa”, grande vitória do MPF, CNBB e povo.

Fernando Maia

Romário vai à Suíça e diz que conta de R$ 7,5 milhões não é sua

O ex-jogador de futebol e senador Romário (PSB-RJ) disse nesta quarta-feira (29) que foi até Genebra, na Suíça, e confirmou que não é o titular de uma conta com saldo de 2,1 milhões de francos suíços (cerca de R$ 7,5 milhões), como publicou a revista "Veja" recentemente. "Galera, bom dia! Chateado! Acabei de descobrir aqui em Genebra, na Suíça, que não sou dono dos R$ 7,5 milhões", escreveu Romário em seu Twitter. Segundo a revista, o jogador não declarou à Receita Federal ter conta no exterior com saldo superior a US$ 100 mil, como manda a lei. A conta também não aparece em sua declaração oficial de bens apresentada à Justiça Eleitoral em 2014. O ex-jogador admitiu à publicação ter aberto contas na Holanda e na Espanha na época em que atuou no futebol desses países e afirmou não se lembrar se havia fechado essas contas. No entanto, disse que nunca fez movimentações nelas. Depois de dizer no Twitter que não é o dono da conta, Romário mandou outro recado. "Agora, aqueles que devem, podem começar a contar as moedinhas, porque a conta vai chegar de todas as formas. Eu não finjo ser decente, não faço de conta ser sério e pareço ser correto. Eu sou!!!", escreveu.

Estadão

Moro aceita denúncia contra presidente da Odebrecht e outros executivos

O juiz federal Sergio Moro aceitou nesta terça-feira (28) a denúncia contra o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e outras 12 pessoas. O grupo passa da condição de investigado para réu em processo por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro nacional e internacional. Moro justificou em despacho que a aceitação da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) é motivada pela consistência das provas apresentadas. "Há, em cognição sumária, provas documentais significativas da materialidade dos crimes, não sendo possível afirmar que a denúncia sustenta-se apenas na declaração de criminosos colaboradores", pontuou. Os réus são, além de Odebrecht: o doleiro Alberto Youssef; o ex-diretor da Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar; o suspeito de lavar dinheiro de propina da Odebrecht, Bernardo Schiller Freiburghaus; o funcionário da Petrobras, Celso Araripe d'Oliveira; o ex-diretor da Odebrecht, Cesar Ramos Rocha; o sócio-gerente da Freitas Filho Construções Limitada, Eduardo de Oliveira Freitas Filho; o ex-diretor da Odebecht, Márcio Faria da Silva; o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa; o ex-diretor da Odebrecht, Paulo Sérgio Boghossian; o ex-gerente de Serviços da Petrobras, Pedro José Barusco Filho; o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato de Souza Duque; e o ex-diretor da Odebrecht, Rogério Santos de Araújo.