Assembleia Constituinte deve ocorrer dois anos após plebiscito

A Assembleia Constituinte para reforma política, alvo do plebiscito analisado pela Câmara e pelo Senado, só deve ocorrer dois anos após a possível publicação do decreto. A definição da data cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a homologação do resultado da consulta popular. Os brasileiros devem responder à pergunta: “Você é a favor de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político?”. Caso a maioria da população responda “sim” à pergunta, a assembleia constituinte será convocada para decidir exclusivamente sobre a reforma do sistema político. O texto garante ainda tempo no rádio e na televisão para os partidos políticos esclarecem à população seu posicionamento quanto ao plebiscito. Os recursos para a realização da consulta serão alocados pela União no orçamento do TSE. Na opinião de Renato Simões (PT-SP), o número de constituintes, a duração dos mandatos e os custos dessa assembleia serão definidos depois. “A partir da decisão soberana do povo brasileiro em um plebiscito, o Congresso Nacional e Justiça Eleitoral ficarão encarregados de decidir o formato e a organização das eleições para a Constituinte”, explicou. Informações da Agência Câmara.

Eunício diz que PMDB disputará sucessão de RC e fará oposição a Camilo

Se dizendo “fortalecido pelas urnas”, o senador Eunício Oliveira (PMDB) afirma que o partido disputará a Prefeitura de Fortaleza em 2016. Em entrevista ao O POVO, o senador afirmou que coordenará o assunto e que o PMDB deverá buscar espaço na maioria dos municípios cearenses. Já à Folha de S. Paulo, Eunício disse que o partido deverá fazer oposição a Camilo Santana (PT).

"O PMDB vai lançar candidatura em Fortaleza e na maioria dos municípios. Vou coordenar isso particularmente em 2016. Saímos extremamente fortalecidos das urnas", disse Eunício, que venceu Camilo em Fortaleza e Região Metropolitana. O partido ainda tem outros pré-candidatos na região, como o deputado Danilo Forte – cotado para disputar a Prefeitura de Caucaia.

Sobre postura oposicionista do PMDB, Eunício disse à Folha que "o PMDB é, a partir de agora, oposição no Ceará" e prometeu punir correligionários que forem para base de Camilo. "Faremos oposição propositiva, e não raivosa. Oposição assina CPI, faz o que precisa ser feito", disse. "Aquele parlamentar que for cooptado e quiser fazer parte do governo, vamos brigar para que perca o mandato na Justiça", completa.

Não é a primeira vez que o PMDB promete partir para o bloco oposicionista. Em julho deste ano, o vice-prefeito Gaudêncio Lucena (PMDB) reagiu à exoneração de secretários ligados a Eunício na Prefeitura de Fortaleza com promessa de oposição ao prefeito. Apesar de dura fala do vice, maioria dos vereadores do partido na Câmara Municipal manteve discurso neutro. O POVO

Telefonia móvel: 475 distritos cearenses terão acesso à tecnologia 3G

O Governo do Estado começou a levar serviço de telefonia e internet 3G a vilas e distritos rurais do Ceará. O projeto prevê a implantação de infraestrutura de telefonia móvel em localidades cearenses selecionadas previamente pelo Governo por não terem sido ainda atendidas ou que registraram baixa área de atendimento de telefonia móvel. O programa é coordenado pela Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra) e a operadora habilitada para o fornecimento da rede é a Vivo. A empresa apresentou o projeto que melhor se encaixou quanto aos aspectos técnicos e operacionais. A Seinfra vai acompanhar todo o processo, mediante vistoria técnica, análise do valor do investimento, das especificações técnicas e da compatibilidade dos equipamentos instalados.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) cuidou do atendimento às condições tributárias da operação. O Governo do Estado, mediante o decreto 31.499, de 24 de março de 2014, regulamentou a lei que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal às empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel que destinarem recursos em investimento de infraestrutura para o setor em localidades onde o serviço ainda não chegou. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado em março deste ano.

Acesso à telefonia

Até o final do ano de 2014, aproximadamente 40 distritos serão cobertos pelo projeto. Ainda de acordo com o cronograma, outros 45 distritos terão a nova tecnologia até o dia 28 de fevereiro de 2015. O cronograma segue até novembro de 2016, quando 475 distritos, distribuídos por 145 municípios cearenses, terão serviços de comunicação e dados.

Nessas regiões estão sendo instalados equipamentos compatíveis com a tecnologia 3G – padrão UMTS, semelhante ou superior. O padrão UMTS - da sigla em inglês Universal Mobile Telecommunication System – é a terceira geração dos celulares, oferecendo maior qualidade na telefonia, tarifação adequada, serviços personalizados, facilidade na implementação de novos serviços nessa área e alta capacidade, dentre outras. Para o secretário da Infraestrutura, Adail Fontenele, a iniciativa é de extrema importância, “principalmente por atender pequenas localidades que ainda não possuem serviços de telefonia eficientes.”

De acordo com Marcelo Tanner, diretor regional Nordeste da Vivo, cerca de 15% da população brasileira não possui acesso à telefonia móvel. “São pessoas que vivem fora da sede de municípios e esse projeto vai melhorar a qualidade de vida daqueles que estão ilhados do mundo virtual”. Ainda de acordo com Marcelo, quando uma determinada localidade é inserida no contexto tecnológico e de internet, há um crescimento não apenas social, mas principalmente financeiro. “O comércio tem a possibilidade de fazer vendas com cartão de crédito, a prazo, e isso ocasiona em um impacto positivo na renda da população, gerando, inclusive, mais empregos”, finaliza.

Veja aqui os distritos que serão atendidos pelo programa: http://migre.me/iBuTE

O fim da TIM em 2015

A operadora TIM Brasil será comprada pelas companhias Claro, Oi e Vivo, em acordo com o banco BTG Pactual, e repartida entre as três. De acordo com reportagem da Folha, o valor da compra é especulado em R$ 31,5 bilhões, o maior já alcançado no setor no Brasil. Os acionistas da Telecom Italia, dona da TIM no país, decidirão se aceitam a proposta em assembleia. Ainda não está definido como os clientes da operadora serão afetados. Para fechar o negócio, a Oi depende da venda da Portugal Telecom (PT), para reduzir seu endividamento e usar o dinheiro com a compra. A Claro deve ficar com a maior fatia da TIM, 40%. Os outros 60% serão repartidos entre Vivo (32%) e Oi (28%).

Contas do governo federal ficam negativas pela 1ª vez no ano

O governo da presidente Dilma Rousseff (PT) passou a registrar um rombo nas suas contas em 2014. Em setembro, houve um déficit de R$ 20,399 bilhões nas contas do governo central, maior rombo mensal desde o início da série, em 1997. Com isso, o resultado acumulado no ano passou de um superávit para um déficit primário de R$ 15,705 bilhões (ou 0,42% do PIB). É a primeira vez que isso ocorre.

Os dados confirmam a rápida deterioração das contas públicas em 2014. A piora nas contas do governo central deve levar a equipe econômica a revisar a meta fiscal do ano. O resultado reflete, sobretudo, o aumento dos gastos do governo nas eleições, as concessões com desonerações de tributos e baixo crescimento que derrubou a arrecadação.

O déficit de setembro é o quinto resultado negativo consecutivo registrado nas contas do Governo Central em 2014. Apenas em três meses (janeiro, março e abril), as contas do governo ficaram no azul em 2014.

O resultado torna praticamente impossível o cumprimento da meta de superávit primário para 2014 para o Governo Central, de R$ 80,774 bilhões, e da meta de R$ 99 bilhões para todo o setor público. Como resposta à deterioração das contas públicas, a equipe da presidente Dilma prepara o anúncio em breve de um reforço da política fiscal em 2015.

O resultado de setembro ficou abaixo da mediana dos analistas de mercado que era de um valor negativo de R$ 12,9 bilhões e fora do intervalo das previsões coletadas pelo AE Projeções, que iam de um resultado negativo de R$ 9,100 bilhões a R$ 15,200 bilhões.

Conheça os possíveis secretários de Camilo Santana

O governador eleito Camilo Santana (PT) começa a definir os seus secretariáveis para 2015. Em relação à Secretaria da Casa Civil, a opção mais viável hoje é a de continuidade de Arialdo Pinho (PROS) à frente da pasta, já que seu desempenho na campanha foi decisivo para vitória do petista. Isso porque o deputado estadual Mauro Filho (PROS) e o deputado federal José Guimarães (PT), cujos nomes também estão cotados para o cargo, têm outros planos.

O deputado Mauro Filho, derrotado nas urnas por Tasso Jereissati (PSDB) na corrida pelo Senado, surge como nome forte para assumir a secretaria da Fazenda no governo do petista, e, caso o governador Cid Gomes não tenha êxito em alçar o irmão Ciro Gomes, secretário da Saúde, ao ministério de Cidades, também pode ser cotado para o ministério da Educação, cargo recusado por Cid.

Guimarães deve permanecer em Brasília, já que tanto a presidenta Dilma Rousseff (PT) quanto o ex-presidente Lula não querem abrir mão de sua liderança no Distrito Federal. Porém, ainda que não pessoalmente, o deputado federal deve ser recompensado pela forte atuação como mediador da crise entre o governador eleito e a oposição interna do próprio PT. Assim, o vice-presidente nacional do PT deve indicar alguém de sua confiança para assumir uma secretaria de Camilo.  Ceará News 7

14 acidentes com 8 feridos em 24h nas estradas do Ceará

As rodovias cearenses contabilizaram, das 6h da última quinta-feira (30) até as 6h desta sexta (31), 14 acidentes, que deixaram 8 pessoas feridas. As informações são da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Rodoviária Estadual (PRE).

 

Nas BRs, 6 acidentes foram registrados, ferindo 5 pessoas, conforme a PRF. Além disso, 128 testes de alcoolemia foram realizados, no qual um motorista foi autuado por dirigir sob efeito de álcool. Em Brejo Santo, um homem de 44 anos foi preso, durante fiscalização, por ter dois mandados de prisão em aberto.

 

Já a PRE registrou 8 acidentes, que resultaram em 3 pessoas feridas. Em Paracuru, na CE-020, um motorista também foi autuado na Lei Seca dirigir sob efeito de álcool.

Começa a tramitar na AL projeto que propõe ações de abastecimento d´água para o Ceará

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (31/10), o projeto de indicação nº 85/14, que institui o Programa Ceará Água para Todos. A matéria, de autoria do deputado Danniel Oliveira (PMDB), visa criar ferramentas que garantam a sustentabilidade e  abastecimento d´água nas zonas rural e urbana.

Para tanto, o programa conforme estabelece a proposta, seria implantado pelo Governo do Estado com recursos próprios ou transferidos total ou parcialmente da União. “O programa disponibilizaria perfuratrizes com todos os equipamentos necessários como compressor, máquina de solda, entre outros, para as 33 microrregiões geográficas do Estado do Ceará”, propõe Danniel Oliveira na redação da matéria.

O parlamentar explica, ainda, que o ‘Ceará com Água para Todos’ seria gerido pela Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra) que, por sua vez, criaria equipes técnicas capacitadas para desenvolver o projeto.

Após leitura no Plenário, o projeto segue para análise da Procuradoria da AL. Na sequencia, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovado, será encaminhado para votação dos deputados. No caso do projeto de indicação, como é apenas sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.

PMDB dá aval para candidatura de Cunha e articula isolar PT na Câmara

A bancada do PMDB na Câmara reuniu-se ontem e deu aval à pré-candidatura do líder do partido, Eduardo Cunha (RJ), para a disputa pela Presidência da Casa em 2015. A reunião ocorreu um dia depois de os deputados aplicarem a primeira derrota à presidente reeleita Dilma Rousseff. Deputados aprovaram projeto que susta efeito de decreto presidencial sobre conselhos populares. Para evitar uma espécie de antecipação da briga, os peemedebistas aprovaram oficialmente, por unanimidade, apenas a recondução de Cunha para a liderança do PMDB. A bancada também lançou uma autorização para que ele articule a formação de um bloco para atuar na Câmara no próximo ano.

Os gestos foram interpretados pelos peemedebistas como o fortalecimento da candidatura de Cunha. Com isso, ele vai começar a costurar uma aliança com outros partidos em torno de seu nome e, também, para a composição de um “blocão”, capaz de se impor numericamente em votações na Casa, além de ter peso para conquistar espaços na cúpula e nas comissões importantes.

As conversas devem envolver principalmente PR, PP, PSC, PTB e Solidariedade. A ideia do PMDB é de isolar o PT, maior bancada da Casa com 70 parlamentares na próxima formação – quatro a mais que os peemedebistas. Peemedebistas dizem que há incômodo com o PT não só pela relação com o Planalto, mas também pela atuação da bancada petista na Casa.

“Na votação desta terça [28], a Casa deu demonstração de que determinadas posições do PT têm sido rechaçadas pela Casa. Então, não há uma boa harmonia para que o PT consiga impor uma candidatura. Eu tenho dito que acho muito difícil uma candidatura do PT lograr êxito na Casa”, afirmou Cunha.

A bancada rechaça a proposta defendida pelo vice-presidente, Michel Temer (PMDB), de reeditar o acordo de rodízio entre PT e PMDB no comando da Câmara. O deputado Leonardo Picciani (RJ) disse que a formação de bloco é para garantir que o partido fique pelo menos como a segunda maior bancada da Casa. Na reunião que durou quase três horas, os deputados ainda reclamaram da atuação do PT nas disputas estaduais em prejuízo do PMDB e cobraram mais interlocução do Planalto com a Casa.

Os peemedebistas disseram que a derrota de Dilma, com a derrubada de seu decreto que trata dos conselhos populares, foi um recado para a petista sobre a autonomia do Congresso. “Não pode mais ter salto alto do Planalto”, disse o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

COMEMORAÇÃO

Antes de se reunirem ontem por quase três horas, os peemedebistas realizaram um jantar com os atuais e novos parlamentares. No encontro, Cunha fez um discurso de boas-vindas aos novos congressistas e evitou polemizar sobre a relação com o governo. A comemoração pela derrota a Dilma ficou para as rodas de conversas após a intervenção do líder.

Camilo se reúne com Zezinho; Heitor propõe institucionalização

Preterido pelo governador Cid Gomes (Pros) para disputar o Palácio da Abolição, o presidente da Assembleia Legislativa Zezinho Albuquerque almoçou ontem com o governador eleito Camilo Santana (PT). Segundo a assessoria de imprensa do petista, foi apenas o primeiro contato, em que os dois discutiram o processo eleitoral recém-findado e prometeram novos encontros até a transição.

Zezinho Albuquerque é um dos principais aliados do governador Cid Gomes (Pros). Conhecido como um hábil articulador político e cotado para uma recondução à Presidência da Casa, é personagem importante para Camilo, que usou a ampla maioria conquistada por sua coligação com trunfo eleitoral, em especial para os projetos na área de segurança, apontada como um de seus grandes desafios.

Assembleia

Mais cedo, na Casa Legislativa presidida por Zezinho, em um dia de poucos debates no Plenário - que inclusive foram encerrados mais cedo -, o deputado estadual Heitor Férrer (PDT), repercutindo matéria sobre a transição publicada na edição do O POVO de ontem, propôs que a Casa institucionalizasse a transição entre governos. 

Afirmando que aprovava que Cid estivesse já deixando Camilo a par da situação do Estado, dando a ele a senha de acesso ao programa de Monitoramento das Ações e Projetos Prioritários do Estado (Mapp), o oposicionista questionou: “Se fosse o Eunício que tivesse sido eleito, teria essa senha? Teria essa boa vontade?”. Para o pedetista, é importante que se evite que, no caso da eleição de adversário do governo de plantão, o ocupante do Executivo crie uma situação de desmonte das contas públicas para sabotar o sucessor, como ocorre, segundo Férrer, em diversos municípios pelo Brasil. “Nós não podemos viver uma transição de favores”, arremata o deputado.

Saiba mais

1. Reforma

Entre os deputados estaduais, o tema da reforma política foi central no Plenário. Dedé Teixeira (PT) afirmou que o partido estava buscando criar comissões estaduais sobre o tema, nos moldes das antigas comissões estaduais de Anistia.

2. Conselhos

Foi repercutido pelos deputados a decisão da Câmara de vetar o decreto da Presidência sobre os conselhos populares. Segundo Lula Morais (PCdoB), “não havia nenhuma tentativa s de cercear os poderes do Parlamento” 

3. Expectativa

Existia a expectativa de que o ainda deputado estadual Camilo Santana comparecesse à Assembleia ontem. Entretanto, segundo membros do gabinete, não há previsão quando sua próxima ida à Casa.

PT não vai apitar !

A presidente Dilma vai enfrentar o apetite petista na formação do novo governo, avalia Ilimar Franco, no jornal O Globo. Um de seus dirigentes -- revela o colunista --, diz que “ela vai fazer um governo de coalizão mesmo”. E os aliados tendem a ter mais peso para “garantir maioria sólida” no Congresso e “eliminar o chororô” eleitoral.

Dilma está convencida de que precisa de um Ministério mais forte, cujos ministros tenham representatividade política ou reconhecimento na sociedade.

DEM e Solidariedade estudam fusão dos dois partidos

Submetido pelas urnas a um emagrecimento compulsório, o DEM discute a hipótese de fusão com o recém-criado Solidariedade. Se as negociações vingarem, a nova legenda de oposição pode ser criada ainda em 2014. No momento, analisam-se os efeitos do casamento nos Estados. Ex-Arena, ex-PDS e ex-PFL, o DEM era um gigante parlamentar na década de 90. Sob FHC, presidiu a Câmara e o Senado. Começou a definhar depois da chegada de Lula ao Planalto, em 2002.

Considerando-se apenas a bancada na Câmara, que serve de parâmetro para o cálculo do tempo de propaganda na tevê e para o recebimento das verbas públicas do Fundo Partidário, o DEM caiu de 43 deputados eleitos em 2010 para 22 neste ano de 2014.

Criado no ano passado pelo deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, o Solidariedade elegeu apenas 15 deputados federais no seu primeiro teste de urna. Assim, se houver a fusão, a nova legenda teria 37 parlamentares.