Dilma vai vetar prazo maior para fim de lixões

A presidente Dilma Rousseff vai vetar o dispositivo aprovado na Medida Provisória 651 que prorroga até 2018 o prazo para as cidades transformarem os lixões em aterros sanitários, dando destino adequado a resíduos sólidos. "Há a decisão de vetar", anunciou nesta quarta, o líder governista no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).

Um acordo foi costurado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) para que a MP 651 fosse aprovada. A medida regulamenta a desoneração da folha de pagamento e reabre o programa de parcelamento de débitos tributários de empresas e pessoas físicas (Refis da Crise). A inclusão dos lixões causou atrito entre a oposição e a base aliada do governo. Por isso, definiu-se que Dilma vetaria o trecho e resgataria o tema em outra medida provisória.

"Para esse artigo, vamos apresentar na MP 656 um dispositivo que prevê a prorrogação por dois anos e garante recursos federais para a implementação da política de resíduos sólidos do Brasil", afirmou Jucá. O senador sinalizou que a decisão virá acompanhada de mais recursos da União para as prefeituras. "Se nós apenas prorrogarmos o prazo, sem nenhum tipo de ajuda aos municípios para realizarem esses aterros sanitários, nós estaremos apenas postergando o cumprimento de uma lei que não será cumprida."

Os prefeitos pressionam pela extensão do prazo. A data limite era 2 de agosto deste ano, causando insegurança jurídica para os municípios que descumprissem a determinação de instalar aterros sanitários.

Polícia registra mais de mil infrações por alta velocidade em 24h no Ceará

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual (BPRE) registraram, 16 acidentes de trânsito, com 13 feridos e nenhum óbito nas rodovias que cortam o Ceará, na última terça-feira (29). Segundo a PRF,  nas últimas 24h,  os radares fotográficos dispostos nas BR's contabilizaram 1.112 infrações de condutores que trafegavam acima da velocidade permitida. 

 

Do total, 10 acidentes ocorreram nas CE's, com o registo de seis vítimas feridas. Nas rodovias federais, a PRF fiscalizou 726 veículos, 945 pessoas, extraiu 394 autos de infrações e  reteve 19 veículos. Um veículo que havia sido roubado em Pernambuco, em 2013, foi recuperado ontem, no Km 213 da BR 116, em Russas. Os agentes da PRF encaminharam a ocorrência a  Delegacia de Polícia Civil da área. 

 

Em balanço divulgado este mês, a PRF informou que desde janeiro utiliza radares móveis nas BR's do Ceará. Do início do ano até setembro,  foram contabilizadas 19.683 infrações por excesso de velocidade. Destas,  em 9.687 ocorrências os condutores excederam em 20% a velocidade permitida. Em 8.810 casos a velocidade foi superior entre 20% até 50% e 1.186 infrações foram contabilizadas por um excesso de 50% da velocidade. 

 

Conforme a PRF, nos trechos urbanos a regulamentação prevê o tráfego a 60km/h. A Polícia Rodoviária alerta que o risco de acidentes e a gravidade das lesões são maiores quando relacionados ao excesso de velocidade. Este ano, foi constatado aumento de 36,7% no número de atropelamento nas BR's, se comparado a 2013. Foram  110 ocorrências do tipo no ano passado e 121 este ano. 

Consumidores da região Norte terão alta de até 54% nas contas de luz

A nova rodada de reajustes autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta quarta-feira (29) prevê aumento de até 54% nas contas de luz da região Norte do país, resultado da alta no custo de produção de energia em 2014 devido ao esvaziamento dos reservatórios das principais hidrelétricas.

O reajuste médio de 54,06% vai atingir consumidores do interior de Roraima, atendidos pela Companhia Energética de Roraima (CERR). O aumento começa a valer em 1º de novembro.

Na capital do estado, Boa Vista, atendida pela Boa Vista Energia, o aumento médio autorizado pela Aneel nesta quarta foi de 16,95%. Para residências e comércio (baixa tensão), a conta de luz ficará 16,78% mais cara. Para a indústria (alta tensão), 17,04%.

Amazonas

A agência também autorizou reajuste para as contas de luz dos clientes da Amazonas Energia, no Amazonas. O aumento médio será de 18,62%, sendo 15,83% para residências e comércio e 22,63% para a indústria. Os novos valores começam a valer em 1º de novembro.

Todos os anos, as distribuidoras passam por um processo de reajuste de suas tarifas, que pode levar a aumento ou queda dependendo do que for apurado pela Aneel. Em 2014, a agência vem autorizando reajustes altos devido ao encarecimento da energia no país nos últimos meses, provocado pela queda no nível dos reservatórios das principais hidrelétricas do país.

Os índices aprovados pela Aneel funcionam como um teto, ou seja, o limite para o reajuste que a distribuidora pode aplicar. A empresa tem autonomia para repassar aos consumidores um percentual menor.

As distribuidoras não lucram com a revenda de energia fornecida pelos geradores (usinas), mas sim com o serviço de levá-la até os consumidores. Entretanto, podem repassar para as tarifas todo o custo com a compra dessa energia. G1

Ultrapassagem proibida terá multa de até R$ 1.915,40

Os flagrantes por fazer ultrapassagem proibida no trânsito terão que desembolsar uma quantia maior a partir deste sábado (25). A multa será de até R$ 1.915,40, e o valor cobrado por R$ 3.830,80 caso haja reincidência. Os novos valores das multas fazem parte das 11 alterações em artigos do Código Brasileiro de Trânsito (CTB). De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), 25,7 mil motoristas foram notificados pelo tipo de infração nas estradas federais da Bahia. As informações são do A Tarde. 

Anac vai autorizar uso de aparelhos eletrônicos durante todo o voo

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai autorizar até o final do ano o uso de equipamentos eletrônicos a bordo, desde que em "modo avião", em todas as fases do voo. O modo limita a transmissão de sinal e a conexão à internet. A nova norma será publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União. Os passageiros atualmente precisam desligar os aparelhos durante a decolagem e pouso. Os equipamentos são liberados para ser reativados assim que a aeronave atinge 3.048 metros ou 10 mil pés. Outra novidade é a autorização para que os passageiros possam usar o celular logo após o pouso. De acordo com a regra vigente, o telefone tem de ser mantido desligado até o avião parar. Informações da Folha.

Ministro tenta mostrar serviço para ficar no cargo

O ministro do Turismo, Vinícius Lages, atuou durante a Copa e quer agora acrescentar no seu currículo as Olimpíadas de 2016. Com futuro incerto apesar de ter o apoio de setores do PMDB e de entidades de classe, Lages está empenhado em mostrar serviço para continuar na pasta.

Até dezembro, ele programou uma série de entregas para a presidente Dilma Rousseff que inclui um novo plano de marketing para o Turismo, uma proposta para redefinir o papel da Embratur, um plano de qualificação para o setor e a revisão da Lei Geral de Turismo. A permanência de Lages, no entanto, dependerá das negociações do PMDB com o governo. A indicação do titular da pasta é da cota do presidente do Senado, Renan Calheiros.(Poder Online - Luciana Lima)

Nono dígito chega a celulares de mais 5 Estados

A partir do próximo domingo, dia 2 de novembro, os números dos telefones celulares dos Estados do Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará e Roraima terão o dígito 9 acrescido à frente dos números atuais. Essa alteração, já implantada em São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, tem o objetivo de "ampliar os recursos de numeração para o Serviço Móvel Pessoal", explica a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A agência, inclusive, realizará às 11 horas de amanhã uma entrevista coletiva para falar a respeito da implementação do nono dígito nos celulares nesses novos Estados.

Uma cartilha com informações sobre a implementação do nono dígito nos telefones móveis dos Amapá (DDD 96), Amazonas (DDDs 92 e 97), Maranhão (DDDs 98 e 99), Pará (DDDs 91, 93 e 94) e Roraima (DDD 95) já está disponível no portal da Agência na internet. A partir da mudança, os atuais números de celular nesses Estados passarão a ter o seguinte formato: 9xxxx-xxxx. No momento da discagem, o nono dígito deverá ser acrescentado por todos os usuários de telefone fixo e móvel que liguem para telefones móveis dos Estados do Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e Roraima, independentemente do local de origem da chamada.

A Anatel destaca que por um tempo determinado as ligações discadas com oito dígitos ainda serão completadas, para adaptação das redes e dos usuários. Gradualmente, haverá interceptações das chamadas e os usuários receberão mensagens com orientações sobre a nova forma de discagem. Após esse período de transição, as chamadas marcadas com oito dígitos não serão mais completadas. "Além das adequações técnicas por parte das prestadoras de serviço de telecomunicações, essa medida demandará da sociedade a realização de eventuais ajustes em equipamentos e sistemas privados, como, por exemplo, equipamentos de PABX e agendas de contatos", cita a Anatel.

Teledensidade

Somados, Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará e Roraima encerraram agosto com 21.400.421 celulares, conforme dados da Anatel. O Maranhão tem a mais baixa teledensidade em todo o País, com 95,79 celulares para cada cem pessoas (e um total de 6.560.606 linhas). No Amapá, a teledensidade é de 123,96 celulares para cada cem pessoas (933.125 acessos móveis). No Amazonas, há 106,11 celulares para cada cem habitantes (4.115.369 linhas). No Pará, a teledensidade é de 114,93 celulares para cada cem habitantes (9.282.914 linhas). Roraima registra 101,93 celulares para cada cem pessoas (508.407 linhas móveis).

Na média nacional, a teledensidade é de 136,70 linhas móveis para cada cem habitantes. O País tem 277.408.559 acessos móveis. Todos esses números referem-se à situação no final de agosto, conforme o mais recente balanço divulgado pela Anatel.

No Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, onde o nono dígito nos celulares já foi implantado, há 96.220.705 acessos móveis. Nesses três Estados, a mais baixa teledensidade é verificada no Espírito Santo, com 115,18 acessos móveis para cada cem capixabas. No Rio de Janeiro, há 149,17 celulares para cada cem pessoas. Em São Paulo, são 152,36 acessos móveis para cada cem habitantes.

A implantação do nono dígito nos celulares de todo o Brasil está ocorrendo aos poucos, em todo o Brasil. Até 31 de dezembro de 2015 a mudança alcançará os acessos móveis de Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí. A última fase, com conclusão prevista até 31 de dezembro de 2016, envolverá os Estados do Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Goiás, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. A partir de então, o novo formato estará padronizado em todo o País.

Começa transição entre governos Cid e Camilo

Já foram dados os primeiros passos na transição entre os governos Cid Gomes (Pros) e Camilo Santana (PT). Camilo e a vice-governadora eleita, Izolda Cela (Pros), foram recebidos ontem à tarde por Cid no Palácio da Abolição para tratar da passagem da atual para a futura gestão. “Estamos elaborando a quatro mãos um decreto que deverá ser assinado e vai regulamentar a transição. Tem tudo para ser uma transição tranquila”, disse Cid após a reunião.

Uma das providências já tomadas pelo governador foi dar a Camilo acesso ao programa de Monitoramento das Ações e Projetos Prioritários do Estado, o Mapp.“Ele já está com a senha master para acompanhar tudo. Será facultado a ele acesso a todas as informações de balanço, custeio, estrutura de secretarias, para que ele tenha pleno conhecimento quando assumir em primeiro de janeiro”, afirmou Cid.Entre os integrantes da administração que dispõem da senha master para acessar o Mapp estão o secretário da Casa Civil, Arialdo Pinho, e o chefe de gabinete de Cid, Abreu Dantas.O POVO

Eunício Oliveira recusa ministérios

Após um encontro com representantes do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) nesta quarta-feira (29), o senador Eunício Oliveira afirmou que não pretende ter cargo de Ministério  no segundo governo de Dilma Rousseff (PT). A reunião que tinha por finalidade discutir como o partido trabalhará neste novo mandato, ocorreu no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente Michel Temer. 

O ex-candidato afirmou que não discutirá sobre qualquer nome que a presidente indicar e pretende ser “oposição crítica” a Camilo Santana (PT), eleito governador do Ceará. O senador afirmou que o interesse pelo estado deve ser maior que a “briga política”. 

O PMDB é o principal partido de base aliada de Dilma e possui a maior bancada do Senado Federal. Devido a isto, o partido pode indicar até metade do novo ministério da petista. 

Eunício Oliveira agradeceu o convite, mas não quis ocupar nenhum cargo. 

Turbulência à vista: Câmara convoca dois ministros de Dilma

A Câmara dos Deputados impôs uma segunda derrota ao governo de Dilma Rousseff na primeira semana pós-eleições. Depois de derrubar o decreto que cria a Política Nacional de Participação Social, a Casa aprovou nesta quarta-feira a convocação de dois ministros, Neri Geller (Agricultura) e Edison Lobão (Minas e Energia) – este citado no escândalo do petrolão -, para depor na Comissão de Agricultura, integrada em sua maioria por deputados de oposição. Aliados do Palácio do Planalto, parlamentares do PT e do PMDB entraram em obstrução para evitar a aprovação das audiências, mas não obtiveram sucesso. Por se tratar de uma convocação, não convite, os ministros obrigatoriamente terão de atendê-la.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), um dos principais líderes da oposição, protagonizou um dos momentos mais tensos da sessão ao afirmar que em breve os auxiliares da petista vão ser levados ao Congresso "debaixo de vara". "Ministro tem de ser convocado sim. Se não, daqui a pouco ministro vai vir aqui embaixo de vara", disparou. (Fonte: VEJA)

Reforma política: veja o que pode mudar ou não o quadro

O que mudaria na vida dos brasileiros se fosse feita uma reforma política? O assunto entrou em pauta assim que a presidenta Dilma Rousseff discursou logo após a sua reeleição ser confirmada neste domingo. “[Durante a campanha], a palavra mais dita, mais falada, mais dominante foi mudança. O tema mais amplamente evocado foi reforma. A primeira e mais importante deve ser a reforma política”, afirmou. O caminho para efetivá-la seria realizar uma consulta popular.

O debate é cascudo e parece distante da população em geral. Mas, dependendo da proposta aprovada, pode colocar fim à reeleição, mudar a forma como os deputados e vereadores são eleitos e determinar o final do financiamento de campanha feito por empresas privadas, que abre brecha para a corrupção.  (Do El País - Marina Rossi)

Lei Antidrogas avança no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 37/2013, que muda a Lei Antidrogas.

Um dos pontos principais da proposta torna clara a diferença entre usuário de traficante. Pelo texto, usuário é quem porta drogas em quantidade suficiente para consumir por até cinco dias. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ficará responsável por definir o volume da droga.

No texto, além de acatar sugestões de parlamentares, o relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) considerou sugestões dadas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Uma delas foi levar em conta avanços no debate sobre a descriminalização do uso de drogas.

Em meio à polêmica discussão sobre o uso medicinal da maconha e aos apelos de dezenas de mães que têm conseguido progressos no tratamento dos filhos com o uso de medicamentos à base de canabidiol (substância encontrada na maconha), o relator inovou. Valadares permite a importação de derivados da maconha para uso medicinal. “Optamos por seguir a tendência que já vem sendo encampada pelo Judiciário, que é permitir a importação de canabinóides para uso medicinal, em casos específicos de certas doenças graves.”

A autorização da importação será dada a pacientes ou a seus representantes legais em caso de tratamento de doenças graves. A liberação, no entanto, ficará sujeita prescrição médica e  autorização da Anvisa. (Fonte: Agência Brasil)