Leia a entrevista exclusiva do Papa Francisco concedida ao repórter Gerson Camarotti

O Blog publica na íntegra a transcrição da entrevista do Papa Francisco para o programa Globo News Especial. Leia:

-  Papa Francisco, o senhor chega ao Brasil e tem uma receptividade muito calorosa dos brasileiros. Há uma rivalidade histórica Brasil e Argentina pelo menos no futebol. Como é que o senhor recebeu esse gesto de afeto dos brasileiros?

 PAPA FRANCISCO: Eu me senti recebido com um afeto que desconhecia, de forma muito calorosa.  O povo brasileiro tem um grande coração. Quanto à rivalidade, creio que já está totalmente superada. Porque negociamos bem: o Papa é argentino e Deus é brasileiro.

 - Uma grande solução, não é Santo Padre?

 PAPA FRANCISCO: Acho que me senti muito bem recebido, com muito carinho.

- Santo Padre, no Brasil o senhor utilizou ao chegar e continuou utilizando um carro de modelo muito simples. Há notícias de que o senhor inclusive condenou padres que usavam carros de luxo pelo mundo. Eu queria saber o senhor inclusive optou por morar na casa Santa Marta. Essa sua simplicidade é uma nova determinação a ser seguida por padres, por bispos e por cardeais?

PAPA FRANCISCO: São coisas diferentes, é preciso diferenciá-las e explicar. O carro que estou usando aqui é muito parecido com o que eu uso em Roma. Em Roma uso um Ford Focus azul. Simples, do tipo que qualquer um pode ter. Sobre isso, penso que temos que dar testemunho de uma certa simplicidade – eu diria, inclusive, de pobreza. Nosso povo exige a pobreza de nossos sacerdotes. Exige no bom sentido, não pede isso. O povo sente seu coração magoado quando nós, as pessoas consagradas, estamos apegadas ao dinheiro. Isso é ruim. E realmente não é um bom exemplo que um sacerdote tenha um carro último tipo, de marca. Acredito que… Isso, digo aos párocos, em Buenos Aires dizia sempre: é necessário que o padre tenha um carro, é necessário. Porque na paróquia há mil coisas a fazer, deslocamentos são necessários. Mas tem que ser um carro modesto. Isso quanto ao automóvel. Quanto à decisão de viver em Santa Marta, não foi tanto por razões de simplicidade. Porque o apartamento papal é grande, mas não é luxuoso. É lindo, mas não tem o luxo que tem a biblioteca dos andares de baixo, onde recebemos as pessoas. Lá há muitas obras de arte, é muito bonito… Mas o apartamento é simples. Mas a minha decisão de ficar em Santa Marta tem a ver com o meu modo de ser. Não consigo viver só. Não posso viver fechado. Preciso do contato com as pessoas. Então costumo explicar da seguinte forma: fiquei em Santa Marta por razões psiquiátricas. Para não ter que estar sofrendo essa solidão que não me faz bem. E também para economizar, porque caso contrário teria que gastar muito dinheiro com psiquiatras… E isso não é bom. Mas é para estar com as pessoas. Santa Marta é uma casa de hóspedes em que vivem uns 40 bispos e sacerdotes que trabalham na Santa Sé. Tem uns 130 cômodos, mais ou menos, e há sacerdotes, bispos, cardeais, e leigos que se hospedam em Roma ficam lá. Eu como no refeitório comum a todos. Café da manhã, almoço e jantar. E a gente sempre encontra gente diferente, e isso me faz bem. Essas são as razões. E agora, a regra geral. Acredito que Deus está nos pedindo, neste momento, mais simplicidade. É algo interior, que Ele pede à Igreja. Já o Concílio tinha chamado atenção para isso: uma vida mais simples, mais pobre também. Isso de maneira geral. Acho que respondi suas perguntas? Sobre o carro, sobre Santa Marta, e sobre as regras gerais. Certo?

 - Me chamou muita atenção o senhor estar canonizando o Papa João XXIII. É um modelo que o senhor quer resgatar?

 PAPA FRANCISCO: Creio que os dois Papas que serão canonizados na mesma cerimônia são dois modelos de Igreja que se complementam. Os dois deram testemunho de uma renovação da Igreja, enquanto mantiveram a tradição da Igreja. Os dois abriram portas ao futuro. João XXIII abriu a porta do Concílio que até hoje nos inspira, mas que ainda não foi posto totalmente em prática. Para se colocar em prática as decisões de um Concílio demora, em média, 100 anos. Então estamos na metade do caminho. E João Paulo II pegou a mala, correu o mundo. Foi um missionário, saiu espalhando a mensagem da Igreja. Um missionário. São dois grandes homens para a Igreja atual. Por isso, pra mim, será uma grande felicidade ver os dois proclamados santos no mesmo dia, na mesma cerimônia.

 - Muito simbólico, achei muito importante também. Santo Padre, quando o senhor chegou ao Rio de Janeiro houve falhas na segurança. O seu carro foi levado ali para o meio da multidão. O Papa Francisco ficou com medo? Qual foi o seu sentimento naquele momento?

 PAPA FRANCISCO: Eu não sinto medo. Sou inconsciente, não sinto medo. Sei que ninguém morre de véspera. Quando for minha vez, o que Deus permitir, assim será. Mas, antes de viajar, fui ver o papamóvel que seria trazido para cá. Era cercado de vidros. Se você vai estar com alguém a quem ama, amigos, e quer se comunicar, você não vai fazer essa visita dentro de uma caixa de vidro? Não. Eu não poderia vir ver este povo que tem um coração tão grande, por trás por uma caixa de vidro. E nesse automóvel, quando ando pela rua, baixo o vidro. Para poder estender a mão, cumprimentar as pessoas. // Quer dizer, ou tudo ou nada. Ou a gente faz a viagem como deve ser feita, com comunicação humana, ou não se faz. Comunicação pela metade não faz bem. Eu agradeço - e nesse ponto tenho que ser muito claro – agradeço à segurança do Vaticano, pela forma como preparou esta visita. O cuidado que sempre tem. E agradeço à segurança do Brasil. Agradeço muito. Porque aqui também estão tendo todo o cuidado comigo, ao evitar que haja algo desagradável. Pode acontecer, pode acontecer de alguém me dar soco… Pode acontecer. // As duas seguranças trabalharam muito bem. Mas as duas sabem que sou um indisciplinado, nesse aspecto. Mas não por agir como um menino levado, não. E sim porque vim visitar gente, e quero tratá-las como gente. Tocando-as.

 -  Papa Francisco, seu grande amigo cardeal Claudio Hummes, aqui do Brasil, me falou algumas vezes da preocupação com a perda de fiéis aqui no continente. Brasil, principalmente, para outras religiões -  principalmente para religiões evangélicas. Aí eu lhe pergunto:  por que acontece isso e o que pode ser feito?

 PAPA FRANCISCO: Não conheço as causas, e tampouco as porcentagens. Não as conheço. Ouvi falar sobre esse tema em dois sínodos de bispos. Estou falando em 10 anos… Em 2001, com certeza, e depois em outro sínodo. Essa preocupação com a evasão de fiéis. Não conheço a vida do Brasil o suficiente para dar uma resposta. Acho que o cardeal Hummes foi um dos que falaram, mas não tenho certeza. Mas se você está dizendo, sabe. Não saberia explicar esse fenômeno. Vou levantar uma hipótese. Pra mim é fundamental a proximidade da Igreja. Porque a Igreja é mãe, e nem você nem eu conhecemos uma mãe por correspondência. A mãe… Dá carinho, toca, beija, ama. Quando a Igreja, ocupada com mil coisas, se descuida dessa proximidade, se descuida disso e só se comunica com documentos, é como uma mãe que se comunica com seu filho por carta. Não sei se foi isso o que aconteceu no Brasil. Não sei, mas sei que em alguns lugares da Argentina que conheço, isso aconteceu.  Essa falta de proximidade… A falta de sacerdotes. Faltam sacerdotes, então alguns locais ficam desassistidos. E as pessoas buscam, sentem necessidade do Evangelho. Um sacerdote me contou que foi como missionário a uma cidade no sul da Argentina onde não havia um sacerdote há quase 20 anos. Evidentemente, as pessoas ouviam o pastor. Porque sentiam a necessidade de escutar a palavra de Deus. Quando ele foi até lá, uma senhora muito culta disse a ele: “Tenho raiva da Igreja porque nos abandonou. Agora vou ao culto todos os domingos ouvir o pastor, que foi quem alimentou nossa fé durante todo esse tempo.” Ou seja, a falta de proximidade. Falaram sobre isso, o sacerdote a ouviu, e quando ia se despedir, ela disse: “Padre, um momento, venha”. E foi até um armário, onde havia a imagem da Virgem. E disse a ele: “Eu a escondo aqui, para que o pastor não a veja.” Essa mulher ia ao pastor, respeitava o pastor, ele falava a ela de Deus, e ela aceitava. Porque não tinha seu sacerdote. Mas as raízes de sua fé, ela as conservou escondidas num armário. Estavam lá. Esse é o fenômeno para mim mais sério. Este episódio me mostra muitas vezes o drama da fuga, desta mudança. Falta de proximidade. Vou repetir esta imagem. A mãe faz assim com o filho: cuida, beija, acaricia e o alimenta. Não por correspondência.

 - Tem que estar próximo, não é? Nas cercanias.

PAPA FRANCISCO: Proximidade. É uma das pautas pastorais para a Igreja hoje. Eu quero uma Igreja próxima.

 -  Papa Francisco, quando o senhor foi escolhido no conclave, a Cúria romana especificamente era alvo de críticas – inclusive críticas internas, de vários cardeais. E o sentimento que eu percebi, pelo menos dos cardeais com quem eu conversei, era um sentimento de mudança. Esse sentimento está correto?

 PAPA FRANCISCO: Vou abrir parênteses, um momento. Quando fui eleito, tinha ao meu lado meu amigo, o cardeal Hummes. Porque, pela ordem do mais antigo, estávamos um depois do outro. E foi ele quem me disse uma frase que me fez tanto bem: “Não se esqueça dos pobres.” É lindo. Quanto à Cúria romana, ela sempre foi criticada. Às vezes mais, à vezes menos. A Cúria se presta a críticas, e tem que resolver muitas coisas. Algumas coisas as pessoas gostam, outras não, alguns trâmites estão bem direcionados, outros estão mal enfocados, mal direcionados. Como em toda organização. Eu diria isto: na Cúria romana há muitos santos. Cardeais santos, bispos santos, sacerdotes, religiosos, leigos  santos… Gente de Deus, que ama a Igreja. Isso não aparece. Faz mais barulho uma árvore que cai do que um bosque que cresce. Se ouvem os ruídos dos escândalos. Agora mesmo temos um. Escândalo de transferência de 10 ou 20 milhões de dólares de monsenhor. Belo favor faz esse senhor à Igreja, não é? Mas é preciso reconhecer que ele agiu mal, e a Igreja tem que dar a ele a punição que merece, pois agiu mal. Há casos desse tipo. No momento do conclave, antes temos o que chamamos congregações gerais – uma semana de reuniões dos cardeais. Naquela ocasião, falamos claramente dos problemas. Falamos de tudo. Porque estávamos sozinhos, e com o objetivo de saber qual era a realidade e traçar o perfil do novo Papa. E dali saíram problemas sérios, derivados em parte de tudo o que vocês conhecem: do Vatileaks, e assim por diante. Havia problemas de escândalos. Mas também havia os santos. Esses homens que deram sua vida para trabalhar pela Igreja de maneira silenciosa no Conselho Apostólico. Também se falou de certas reformas funcionais que eram necessárias. Isso é verdade. E foi pedido ao novo Papa que formasse uma comissão de fora, para estudar os problemas de organização da Cúria romana. Um mês depois da minha eleição, eu nomeei essa comissão de 8 cardeais, um de cada continente – para a América, 2, um da América do Norte e outro da América do Sul – com um coordenador que também é latino-americano e um secretário italiano. Essa comissão começou a trabalhar, a buscar opiniões de bispos, de Conferências Episcopais, buscando opiniões sobre reformas na dinâmica dos sínodos. E já chegaram muitos documentos obtidos pelos membros das comissões e que estamos examinando. Teremos uma primeira reunião oficial sobre isso nos dias 1,2, e 3 de outubro. E discutiremos algumas pautas. Não creio que sairão decisões definitivas, porque a reforma da Cúria é muito séria, e as propostas são muito sérias, precisam ser amadurecidas. Calculo que sejam necessárias outras 2 ou 3 reuniões mais, antes de que apareça alguma reforma.  Por outro lado, os teólogos dizem – não sei se desde a Idade Média – em latim, dizem: “A Igreja sempre precisa ser reformada”. Para não ficar para trás. Então isto é importante não só pelos escândalos do Vatileaks, conhecidos em todo o mundo, mas porque a Igreja sempre precisa ser reformada. Há coisas que serviam no século passado, para outras épocas, outros pontos de vista, que agora não servem mais, e é preciso reorganizar. A Igreja é dinâmica e responde às coisas da vida. E tudo isso foi pedido nas reuniões prévias dos cardeias. Falou-se disso muito claramente, foram feitas propostas muito claras e muito ricas. Iremos nessa linha. Não sei se respondi a sua pergunta?

 -Respondeu muito bem, de forma muy rica. Papa Francisco, nesse momento o senhor chega eu queria saber da sua mensagem aos jovens brasileiros. Estamos na jornada mundial da juventude – Sua mensagem num momento em que os jovens estão nas ruas do Brasil, protestando e demonstrando insatisfação de uma forma muito ampla. Eu queria saber qual a mensagem pra esses jovens?

 PAPA FRANCISCO: Em primeiro lugar, tenho que deixar claro que não conheço os motivos dos protestos dos jovens. Então se digo algo a respeito sem tomar conhecimento, faço mal, faço mal a todos, pois estaria dando uma opinião sem fundamento. Com toda a franqueza, não sei bem por que os jovens estão protestando. Primeiro ponto. Segundo ponto: um jovem que não protesta não me agrada. Porque o jovem tem a ilusão da utopia, e a utopia não é sempre ruím. A utopia é respirar e olhar adiante. O joven é mais espontâneo. Menos experiência de vida, é verdade. Mas às vezes a experiência nos freia. E ele tem mais energia para defender suas ideias. O jovem é essencialmente um inconformista. E isso é muito lindo! Isso é algo comum a todos os jovens. Então eu diria que, de uma forma geral, é preciso ouvir os jovens, dar lugares de se expressar, e cuidar para que não sejam manipulados. Porque há tanta exploração de pessoas -  trabalho escravo, por exemplo – há tantos tipos de exploração… Eu me atreveria a dizer uma coisa, sem ofender. Há pessoas que buscam a exploração de jovens. Manipulando essa ilusão, esse inconformismo que existe. E depois arruínam a vida dos jovens. Portanto, cuidado com a manipulação dos jovens. Temos sempre que ouvi-los. Cuidado. Na família, um pai, uma mãe que não escutam o filho jovem, o isolam, geram tristeza na alma dele. E não experimentam uma troca enriquecedora. Sempre há riqueza. Evidentemente, com inexperiência. Mas é preciso ouvi-los. E defendê-los de manipulações diversas – ideológica, sociológica. O caminho é ouvir, dar-lhes voz. Isso me leva a outra problemática – que hoje, de alguma maneira, explicitei na Catedral, quando me encontrei com o grupo argentino. // Quando recebi um grupo de embaixadores que vieram me apresentar suas credenciais, disse que o mundo atual, em que vivemos, tinha caído na feroz idolatria do dinheiro. E que há uma política mundial, mundial, muito impregnada pelo protagonismo do dinheiro. Quem manda hoje é o dinheiro. Isso significa uma política mundial economicista, sem qualquer controle ético, um economicismo autossuficiente, e que vai arrumando os grupos sociais de acordo com essa conveniência. O que acontece então? Quando reina este mundo da feroz idolatria do dinheiro, se concentra muito no centro. E as pontas da sociedade, os extremos, são mal atendidos, não são cuidados, e são descartados. Até agora, vimos claramente como se descartam os idosos. Há toda uma filosofia para descartar os idosos. Não servem. Não produzem. Os jovens também não produzem muito. São uma carga que precisa ser formada. O que estamos vendo agora é que a outra ponta, a dos jovens, está em vias de ser descartada. O alto percentual de desemprego entre os jovens na Europa é alarmante. Não vou dizer quais são os países europeus, mas vou citar dois exemplos, de dois países ricos da Europa, sérios, sobre desemprego. Um deles tem um índice de desemprego de 25%. Mas nesse país, o índice de desemprego juvenil é de 43%, 44%. 43%, 44% dos jovens desse país estão parados. Outro país tem um índice de trinta e tantos por cento de desemprego geral. Enquanto o desemprego entre os jovens já passou de 50%. Nós vemos um fenômeno de jovens descartados. Então para sustentar esse modelo político mundial, estamos descartando os extremos. Curiosamente, os que são promessa para o futuro. Porque o futuro quem nos vai dar são os jovens, que seguirão adiante, e os idosos, que precisam transferir sabedoria aos jovens. Descartando os dois, o mundo desaba. Não sei se me expliquei bem…Falta uma ética humanista em todo o mundo, estamos falando de um problema mundial. Nesses termos, conheço o problema. Os detalhes de cada país, nem tanto. E se me der um minuto a mais, direi algo mais sobre esse tema. No século XII, e você já vai me lembrar de São Tomás de Aquino… No século XII havia um rabino muito bom que escrevia. O rabino explicava à sua comunidade, com fábulas, os problemas morais que havia em algumas passagens da Bíblia. Uma vez, explicou a torre de Babel. O rabino medieval, do século XII, explicava assim: qual era o problema da torre de Babel? Por que Deus o castigou? Para construir a torre, era preciso fabricar os tijolos. Trazer o barro, cortar a palha, amassá-los, cortá-los, secá-los, cozinhá-los, e depois levá-los ao alto da torre, para ir construindo. Se caia um tijolo, era uma catástrofe nacional. Se caia um operário, nada acontecia. Hoje, há crianças que não têm o que comer no mundo. Crianças que morrem de fome, de desnutrição, basta ver fotografias de alguns lugares do mundo. Há doentes que não têm acesso a tratamento. Há homens e mulheres que são mendigos de rua e morrem de frio no inverno. Há crianças que não têm educação. Nada disso é notícia. Mas quando as bolsas de algumas capitais caem 3 ou 4 pontos, isso é tratado como uma grande catástrofe. Compreende? Esse é o drama desse humanismo desumano que estamos vivendo. Por isso é preciso recuperar os extremos, crianças e jovens. E não cair numa globalização da indiferença em relação a esses dois extremos que são o futuro da população. Perdoe se me estendi e falei demais. Mas acho que com isso lhe passei o meu ponto de vista. O que está acontecendo com os jovens no Brasil não sei. Mas, por favor, que não os manipulem, que os escutem, porque  esse é um fenômeno mundial, que vai muito além do Brasil.

-  Muito interessante. É um pensamento mais amplo mesmo. Papa Francisco, queria talvez a última pergunta, qual a mensagem ou o que o senhor falaria para os brasileiros católicos, mas também para os brasileiros que não são católicos – ou seja, de outras religiões. Por exemplo, esteve aqui domingo o rabino Skorka, seu amigo lá de Buenos Aires. Qual a mensagem que o senhor deixaria para um país como o Brasil?

 PAPA FRANCISCO: Creio que é preciso estimular uma cultura do encontro, em todo o mundo. No mundo todo. De modo que cada um sinta a necessidade de dar à humanidade os valores éticos de que a humanidade necessita. E defender esta realidade humana. Nesse aspecto, acho que é importante que todos trabalhemos pelos outros, podar o egoísmo. Um trabalho pelos outros segundo os valores da sua fé. Cada religião tem suas crenças. Mas, dentro dos valores de sua própria fé, trabalhar pelo próximo. E nos encontrarmos todos para trabalhar pelos outros. Se há uma criança que tem fome, que não tem educação, o que deve nos mobilizar é que ela deixe de ter fome e tenha educação. Se essa educação virá dos católicos, dos protestantes, dos ortodoxos ou dos judeus, não importa. O que me importa é que a eduquem e saciem a sua fome. Temos que chegar a um acordo quanto a isso. Hoje a urgência é de tal ordem que não podemos brigar entre nós, à custa do sofrimento alheio. Primeiro trabalhar pelo próximo, depois conversar entre nós, com muita grandeza,  levando em conta a fé de cada um, buscando nos entender. Mas, sobretudo hoje em dia, urge a proximidade. Sair de si mesmo para solucionar os tremendos problemas mundiais que existem. Acredito que as religiões, as diversas confissões, prefiro falar assim, não podem dormir tranquilas, enquanto exista uma única criança que morra de fome, uma única criança sem educação. Um só jovem ou idoso sem atendimento médico. Mas o trabalho das religiões, das confissões não é beneficiência. É verdade. Mas pelo menos, na nossa fé católica, e em outras fés cristãs, vamos ser julgados por essas obras de misericórdia. Não vai adiantar nada falar de nossas teologias se não tivermos a proximidade de sair para ajudar e dar acolher ao próximo, sobretudo neste mundo em que se cai tanto da torre e ninguém diz nada.

- Muito obrigado, Papa Francisco, muito obrigado pela entrevista, pela mensagem ao Brasil…

 PAPA FRANCISCO: Eu agradeço a você, a sua gentileza. E é um povo maravilhoso. Maravilhoso.

 - Apesar do frio que o recebeu…

PAPA FRANCISCO: Pra mim não, venho de um país mais ao sul. Conheço o frio de Buenos Aires. É uma temperatura de outono normal para mim. 

 - Mas o senhor não estranhou o frio? Porque o Brasil é mais tropical que a Argentina. O senhor não esperava um pouco mais quente o Brasil?

 PAPA FRANCISCO: Não. Talvez esperasse um pouco mais de calor, mas não senti frio.

- Que bom!

 PAPA FRANCISCO: Muito obrigado.

 - Eu que agradeço.

Blog do Camarotti

MPF quer suspender autorização para obra de viadutos no Cocó

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou, nesta segunda-feira, 29 de julho, ação civil pública com pedido de liminar contra a Prefeitura de Fortaleza e a União. A ação, proposta pelo procurador da República Oscar Costa Filho, pede a suspensão dos efeitos jurídicos da autorização para o prosseguimento das obras do viaduto no cruzamento entre as avenidas Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales, no Cocó. O MPF requer, ainda, a elaboração dos estudos prévios de impacto ambiental, em atendimento ao que estatui a legislação ambiental. 

De acordo com o procurador Oscar Costa Filho, a ação civil pública foi proposta após ser instaurado procedimento administrativo embasado em laudo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que atestou a ilegalidade da intervenção iniciada em área equivalente a sete metros do parque do Cocó. Na ação, o procurador enfatiza que a legislação ambiental vem sendo ignorada pela União, quando autorizou a continuidade da intervenção, e pela Prefeitura de Fortaleza, desde a concepção do projeto dos viadutos. 

"A obra, potencialmente agressiva ao meio ambiente, especialmente por incidir em terrenos de mangue, não pode dispensar um detalhado estudo de impacto ambiental, acompanhado do respectivo relatório (EIA/Rima)", pontua o procurador. De acordo com ele, a intervenção no Cocó foi iniciada tendo apenas um Plano de Controle Ambiental (PCA), "que sequer de longe atende às exigências próprias de um Estudo de Impacto Ambiental". 

No laudo emitido pelo Ibama, técnicos ambientais colocam a elaboração do EIA/Rima como condição sine qua non para o andamento da intervenção, não podendo ser substituído pelo PCA - como ocorreu na obra do Cocó. O procurador Oscar Costa Filho aponta também que a intervenção segue sem licenciamento ambiental válido, já que para que a licença seja emitida, precisa ter como pré-requisitos os respectivos estudo e relatório de impacto ambiental da intervenção, e não o PCA. 

Obras de construção do VLT Parangaba-Mucuripe ultrapassam os 30% de execução

Com o objetivo de acompanhar o andamento das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) ramal Parangaba-Mucuripe, o governador Cid Gomes reuniu nesta segunda-feira (29), no Palácio da Abolição, as equipes da Secretaria de Infraestrutura, DER, PGE,  construtoras e órgãos envolvidos na execução da obra. A reunião tem o objetivo de fazer a checagem de cada trecho e cada frente de serviço com o intuito de destravar empecilhos e resolver entraves pontuais que podem retardar o cronograma. Toda semana o Governador reúne as equipes com a mesma finalidade durante cerca de três horas. As obras do ramal VLT Parangaba-Mucuripe já ultrapassaram os 30% de execução.

VLT Parangaba Mucuripe

 

O novo modal vai operar em via dupla e fará conexão ferroviária de 12,7 km entre a Estação Parangaba e o Porto do Mucuripe, sendo 11,3 km em superfície e 1,4 km em elevado e se constitui em uma das grandes  obras estruturantes no conceito de mobilidade urbana em Fortaleza para  a Copa do Mundo da FIFA no Brasil em 2014. O VLT cruzará 22 bairros de Fortaleza e beneficiará cerca de 100 mil pessoas por dia quando em operação. Estão sendo investidos no novo modal recursos da ordem de R$ 276,9 milhões. São 20 frentes de obras em execução ao longo de todo a linha Parangaba-Mucuripe.

Projeção para crescimento do PIB fica em 2,28%

Agência Brasil (Brasília) – Depois de dez quedas seguidas, a projeção para o crescimento da economia, este ano, estabilizou-se em 2,28%. A estimativa é de instituições financeiras consultadas todas as semanas pelo Banco Central (BC).

Para 2014, a projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, também ficou estável em 2,60%.

A estimativa para a expansão da produção industrial também não foi alterada: 2,10% para este ano e 3%, em 2014.

A projeção das instituições financeiras para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB segue em 35% para este e foi ajustada de 34,90% para 35%, no próximo ano.

A expectativa para a cotação do dólar subiu de R$ 2,24 para R$ 2,25, no final de 2013, e segue em R$ 2,30, ao fim de 2014.

PPS emite nota sobre fim da fusão com PMN

Após o PMN desistir oficialmente de esperar pelo PPS para a realização de uma fusão entre os dois partidos, os pós comunistas emitiram uma nota pública lamentando a decisão da sigla-irmã. No texto, assinado pelo deputado federal Roberto Freire, no entanto, o PPS insisti que a Mobilização Democrática (MD) será um movimento que permanecerá na pauta da agremiação, com o objetivo de “resgatar” uma esquerda diferente da encabeçada pelo PT nos últimos anos.

Segue, abaixo, a íntegra da nota do PPS:

Rumo ao XVIII Congresso Nacional do PPS

Nós, do Partido Popular Socialista (PPS), lamentamos a decisão tomada pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN), anunciada no último domingo (28) em uma convenção nacional extraordinária, de não dar continuidade ao processo de fusão entre os dois partidos que daria origem a uma nova agremiação partidária, a Mobilização Democrática (MD).

Respeitamos a decisão soberana do PMN, mas reiteramos que a fusão entre os dois partidos, aprovada em Congresso Extraordinário do PPS realizado em abril deste ano, representaria, em nosso entendimento, o surgimento de uma nova formação política que possibilitaria um maior protagonismo da oposição ao atual governo e revigoraria a própria democracia brasileira.

A mobilização democrática do PPS não cessará e, ao contrário, se intensificará. O PPS segue seu caminho e permanece firme na luta por uma esquerda democrática forte e por uma oposição firme ao governo Lula-Dilma.

A Executiva Nacional do PPS, com base na Resolução Orgânica nº 002/2013, já havia dado início aos preparativos para os Congressos Municipais, Estaduais e Nacional do partido, originalmente programados para este ano de 2013. Desta forma, convocamos todos os nossos militantes a participarem dessa jornada em todo o país.

O PPS não abrirá mão de seu histórico compromisso com uma sociedade mais justa e igualitária e continuará somando esforços no sentido de construir uma real alternativa ao projeto de poder instalado no governo federal há uma década.

Vamos à luta, sempre norteados por valores que fazem do PPS um digno representante da esquerda democrática brasileira.

Rumo ao XVIII Congresso Nacional do PPS 2013!

Roberto Freire

Presidente Nacional do PPS

Cédulas de R$ 2 e de R$ 5 terão camada contra sujeira

Agência Brasil (Brasília) – As novas cédulas de R$ 2 e de R$ 5, que entraram em circulação hoje (29), terão uma camada protetora contra sujeira, disse o diretor de Administração do Banco Central (BC), Altamir Lopes. No solenidade de lançamento das cédulas, ele explicou que a proteção tem como objetivo impedir o desgaste rápido das cédulas, que são as mais manuseadas, por serem de baixo valor.

As cédulas de R$ 2 e de R$ 5 concluem o lançamento da nova família de notas do real. De acordo com Lopes, a substituição das cédulas antigas está mais adiantada nas notas de maior valor, cujas novas versões saíram há três anos. Segundo o diretor do BC, 71,3% das cédulas de R$ 100 e 63,8% das de R$ 50 foram trocadas. Quanto às notas de R$ 20 e de R$ 10, já foram substituídas 31,3% e 36,9%, respectivamente.

As novas cédulas trazem elementos adicionais de segurança, como número escondido, marca-d’água e alto-relevo, já presentes nas de R$ 50 e R$ 100 e de R$ 10 e R$ 20, lançadas respectivamente em 2010 e 2012.

O número escondido – numeral com o valor da nota – fica visível quando a cédula é colocada na posição horizontal, na altura dos olhos, em local com bastante luz. A marca-d’água revela o valor da nota e a imagem do respectivo animal: a tartaruga marinha, na nota de R$ 2, e a garça, na de R$ 5. O alto-relevo pode ser sentido pelo tato em diversas áreas da parte da frente das cédulas.

Fóruns Regionais discutem Rede Cegonha no Ceará

Até o dia 15 de agosto, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde do Estado, instala seis Fóruns Regionais da Rede Cegonha nas Regiões de Saúde de Juazeiro do Norte, Fortaleza e Cascavel, Itapipoca, Aracati, Limoeiro e Russas, Icó e Iguatu. Com programação comum, as reuniões de instalação dos fóruns os integrantes do Comitê Regional de Controle da Mortalidade Materna e Infantil e os indicadores de óbitos e nascimentos das regiões de saúde que compõem a rede. A Sesa promove a instalação dos Fóruns Regionais da Rede Cegonha com a finalidade de fortalecer a Rede perinatal e ofertar assistência humanizada e qualificada às mulheres e crianças, favorecer o acesso às informações, diretrizes e aprofundamento das práticas de atenção que defendam e protejam a vida. Já foram instalados Fóruns Regionais no Crato e em Quixadá e das Regiões de Saúde de Canindé e Tauá.

De caráter permanente, o Fórum Regional da Rede Cegonha reúne gestores municipais, profissionais e técnicos da saúde, representação de mulheres e da sociedade civil organizada, com a responsabilidade da gestão das políticas de atenção à saúde da gestante e dos recém-nascidos e da criança até dois anos. A Rede Cegonha é um programa lançado pelo Ministério da Saúde que tem o objetivo de atender todas as brasileiras pelo Sistema Único de Saúde (SUS), desde a confirmação da gestação até os dois primeiros anos de vida da criança.  É uma Rede de cuidados que assegura às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo, à atenção humanizada à gravidez, parto e puerpério e, às crianças, o direito ao nascimento seguro, crescimento e desenvolvimento saudáveis.

No Ceará, a Rede Cegonha tem os serviços integrados em 17 Redes de 23 regiões de saúde. O Plano de Ação da Rede Cegonha para as Regiões de Saúde do Ceará, aprovado em junho de 2011 pelo Ministério da Saúde, prevê 27 Centros de Parto Normal, 22 casas da gestante, bebê e puérpera, criação de 263 leitos de gestação de alto risco, 70 leitos de UTI adulto tipo II, 176 leitos de UTI neonatal tipo II, 321 leitos de UCI neonatal e 135 leitos de UCI Canguru. Também inclui a qualificação de 203 leitos de gestação de alto risco; 96 leitos de UTI adulto tipo II; 117 leitos de UTI neonatal tipo II e 156 leitos de UCI neonatal. Os serviços deverão funcionar plenamente até o fim de 2014.

Calendário de Instalação dos Fóruns Regionais da Rede Cegonha
Data	Local	Regiões de Saúde	Municípios integrantes da Rede	População
30/07	Auditório do CEREST – Rua Tabelião João Machado, 195, Santa Tereza – Juazeiro do Norte	21ª – Juazeiro do Norte	Barbalha, Caririaçu, Granjeiro, Jardim, Juazeiro do Norte, Missão Velha.	396.932 habitantes
02/08	Escola de Educação Profissional Eusébio de Queiroz – Rua Maria Teixeira Joca, s/n, Centro, Eusébio	1ª e 22ª – Fortaleza e Cascavel	Aquiraz, Eusébio, Fortaleza, Itaitinga, Beberibe, Cascavel, Chorozinho, Horizonte, Ocara, Pacajus, Pindoretama.	2.943.420 habitantes
07/08	Auditório da Câmara de Vereadores – Rua Frei Cassiano, 570, Boa Vista – Itapipoca	6ª Itapipoca	Amontada, Itapipoca, Miraíma, Trairi, Tururu, Umirim, Uruburetama.	272.741 habitantes
13/08	Auditório do CVT – Travessa Pedro Aguiar, s/n, Ypiranga - Russas	7ª, 9ª e 10ª – Aracati, Russas e Limoeiro do Norte	Aracati, Fortim, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaretama, Jaguaruana, Morada Nova, Palhano, Russas, Alto Santo, Ererê, Iracema, Jaguaribara, Jaguaribe, Limoeiro do Norte, Pereiro, Potiretama, Quixeré, São João do Jaguaribe, Tabuleiro do Norte.	529.990 habitantes
14/08	Teatro da Ribeira dos Icós – Rua 7 de Setembro, s/n, Largo do Theberge - Icó	17ª – Icó	Baixio, Cedro, Icó, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Orós, Umari.	169.392 habitantes
15/08	Auditório do CREDE – Rua 13 de Maio, 55, Planalto - Iguatu	18ª – Iguatu	Acopiara, Cariús, Catarina, Iguatu, Irapuan Pinheiro, Jucás, Mombaça, Piquet Carneiro, Quixelô, Saboeiro.	314.212 habitantes

Mais de 41 mil agricultores receberão 1ª parcela do Garantia Safra em agosto

Em agosto os 41.370 agricultores de 21 municípios cearenses que aderiram ao Garantia Safra começam a receber a primeira parcela do programa, que é de R$ 140. Os 21 municípios que vão receber o Garantia Safra são: Apuiarés, Ararendá, Arneiroz, Barbalha, General Sampaio, Iracema, Irauçuba, Missão Velha, Quixeré, São Luís do Curu, Tamboril, Umirim, Aracoiaba, Ibaretama, Icó, Milhã, Mombaça, Senador Pompeu, Umari, Viçosa do Ceará e Brejo Santo.

O fundo Garantia Safra foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de assegurar aos agricultores familiares, no caso de ocorrência de perdas iguais ou superiores a 50% da produção, por causa da seca ou excesso de chuvas, uma renda mínima, que nesta safra é de R$ 760 divididos em cinco parcelas mensais. A primeira é de R$ 140 e as demais de R$155.  Já para o Garantia Safra 2013/2014 o valor do benefício será de R$ 850.

Os recursos do fundo Garantia Safra são oriundos do Governo Federal, do Estado, do Município e do agricultor familiar. A contribuição do agricultor é de R$ 9, a do município é de R$ 28 por agricultor, já a do Estado é R$ 40 por agricultor e a do Governo Federal é de R$ 190 por agricultor.

Para o agricultor que ainda não aderiu ao benefício e que deseja ingressar no Garantia Safra, é necessário procurar a prefeitura do seu município, apresentar os seguintes documentos: CPF, RG e comprovante de endereço, preencher os formulários de DAP (Declaração de aptidão ao Pronaf) e pagar a sua contribuição na Caixa Econômica Federal (CEF), nas casas lotéricas ou postos credenciados da CEF.

Desde 2012, Estado pagou R$ 22 milhões por voos em helicópteros e jatos

O Governo do Ceará pagou R$ 22,38 milhões em voos de helicópteros e jatos particulares, de janeiro de 2012 até agora, segundo informações do Portal da Transparência. O cálculo, feito pelo O POVO, não leva em conta viagens feitas em voos comerciais. O valor é mais de quatro vezes superior aos R$ 5,17 milhões gastos pelo Governo de Pernambuco com os deslocamentos do governador Eduardo Campos (PSB) no mesmo período – quantia que provocou polêmica no Estado e levou o chefe do Executivo a se comprometer em detalhar os motivos da despesa. A administração cearense não detalhou quanto foi gasto com os voos realizados especificamente pelo governador Cid Gomes.

Os R$ 22,38 milhões que o Palácio da Abolição desembolsou em um ano em meio foram destinados a quatro empresas de táxi aéreo contratas pelo Estado a partir de 2007, por meio de pregão – modalidade de licitação na qual vence quem oferece o menor preço por determinado serviço. De lá para cá, houve aditivos de prorrogação de prazos contratuais e reajuste de pagamentos.

O Portal da Transparência não detalha a quantidade de voos, os destinos e nem os passageiros de cada viagem, mas a maioria dos contratos tem como justificativa o atendimento “ao governador e demais autoridades do Governo com transporte rápido e seguro”. Uma das empresas, no entanto, foi contratada para servir especificamente ao Gabinete do Governador e à Casa Civil. Nos últimos 18 meses, a Terral Táxi Aéreo recebeu R$ 1,4 milhão pelo serviço.

Outras três companhias prestam serviço ao Executivo: a Táxi Aéreo Fortaleza (TAF), a Nordeste Táxi Aéreo e a Easy Táxi Aéreo – sendo que esta última recebeu maior montante: R$ 11,2 milhões. De acordo com o edital do pregão da qual a empresa foi vencedora, dois tipos de aeronave foram contratadas: “jato executivo”, com capacidade para nove passageiros e velocidade de cruzeiro de 850 km/h; e um avião turbo hélice, com velocidade a partir de 420 km/h e capacidade de até seis passageiros. Notas de empenho para a empresa mostram que também foi disponibilizado um avião do tipo King Air, no qual cabem até cinco passageiros.

Justificativas

Questionado pelo O POVO, o Governo do Estado informou que os voos são liberados não apenas para o governador Cid Gomes (PSB), mas também para secretarias, servidores públicos, colaboradores e pessoas físicas e jurídicas a serviço do Governo. Cada pasta solicita a viagem ao Palácio da Abolição, que analisa a justificativa e decide se autoriza ou não o uso das aeronaves fretadas. Embora perguntado, o governo não informou a quantidade de viagens e o valor correspondente aos voos no qual Cid embarcou.

Entre as motivações que podem levar o Executivo a liberar as aeronaves, estão fiscalizações ambientais no litoral cearense, transporte de investidores, monitoramento de obras no Interior, apoio durante a vinda de representantes do Governo Federal e apoio para o Tribunal Regional Eleitoral durante as eleições e até transporte de presos.

O POVO procurou as quatro empresas que prestam serviço ao Estado. Até ontem, apenas a Terral havia respondido. A empresa informou que tem contrato com o Governo do desde maio de 2009 para a locação de 1.000 horas de voo em um helicóptero modelo EC130 B4, da marca Helibrás. Diz ter recebido um total de R$ 4,46 milhões de 2009 até hoje, correspondentes a 894 horas de voo. Um dos sócios da Terral afirmou ao O POVO que a empresa recebe as solicitações do Governo e não tem controle sobre quais passageiros embarcam. Caso a aeronave esteja disponível, o serviço é liberado.

Câmara dos Deputados gasta R$ 4,7 mil para a prestação de serviços de desinsetização e desratização

Quem também parece estar preocupada com o clima da capital federal é a Secretaria de Administração da Presidência da República, que esta semana empenhou R$ 300,4 mil para a compra de 103 aparelhos de ar-condicionado. O valor atende à compra de aparelhos com capacidade de 36 mil BTUs, 9 mil BTUs, 12 mil BTUs e 24 mil BTUs. Todos os eletrodomésticos de refrigeração adquiridos pela Presidência são do tipo split.

A Secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua vez, reservou R$ 17,6 mil para a compra de 3,4 mil kg de adubo e fertilizantes e 3 toneladas de adubos e fertilizantes químicos.  O material a ser adquirido já foi objeto de análise por parte do Programa de Responsabilidade Socioambiental do Tribunal e é da marca Araguaia.

O 3o Batalhão de Suprimentos do Exército Brasileiro empenhou R$ 684 mil para a compra de 18 veículos de transporte pessoal. Os automóveis são da marca Fiesta Sedan, de aplicação civil e possuem tração 4 x 2.

A Câmara dos Deputados não ficou fora do Carrinho de Compras da Semana e destinou R$ 4,7 mil para a prestação de serviços de desinsetização e desratização em áreas comuns e privativas de apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados. O valor vai atender as despesas do período de junho a dezembro deste ano.

O Senado Federal também vai gastar R$ 1,6 milhão para “locação de mão de obra”. Do total, R$ 138,6 mil foram empenhados para montador de móveis, R$ 647,4 mil para carregador de móveis e R$ 797,5 mil para tombador avaliador de moveis. Conforme o contrato da empresa “Planalto Service Ltda” com o Senado, o valor atende à prestação de serviços de suporte patrimonial nas áreas de manutenção predial e edificações, serviço de elevadores e administração patrimonial de bens em atividades específicas.

Apesar da nota descrever as atividades acima, o contrato prevê o fornecimento de postos de trabalho de Encarregado Geral, Mestre de Obras, Marceneiro, Ajudante de Marceneiro, Serralheiro, Ajudante de Serralheiro, Pedreiro, Ajudante de Pedreiro, Lustrador de Móveis, Maquinista, Supervisor de Obras e de Manutenção, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico de Edificações, Bombeiro Hidráulico, Projetistas de Instalações, Montador de Móveis, Carregador de Móveis, Tombador, Ascensoristas diurno e noturno e Controladores de Tráfego diurno e noturno, para o atendimento das necessidades do Senado Federal, durante 12 meses consecutivos.

Confira aqui as notas de empenho da semana.

Contas Abertas

Proposta retira prática de jogo de azar como motivo de demissão por justa causa

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5662/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que revoga o dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que prevê a “prática constante de jogos de azar” como um dos motivos para a demissão por justa causa do empregado.

Bezerra lembra que os jogos de azar foram proibidos pelo Decreto-Lei 9.215/46, sob o argumento de que atentam contra os bons costumes. Na opinião do parlamentar, entretanto, não faz sentido manter, na CLT, a execução dessas atividades como justificativa para demissões.

O autor acrescenta que, segundo especialistas, qualquer prática em que o fator sorte seja preponderante, como bingos, carteados e loterias, pode ser considerada jogo de azar. “Como dizer que esses jogos atentam contra os bons costumes se o próprio Poder Público faz deles uma de suas grandes fontes de receita?", indaga. "Há loteria específica para cada dia da semana somente na Caixa Econômica Federal! E o que dizer daqueles [jogos] explorados pela mídia eletrônica, como os baús da felicidade?”, completa.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Câmara Federal

Brasil quase dobra IDHM em 20 anos

Nas últimas duas décadas, o Brasil quase dobrou o seu Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), passando de 0,493, em 1991, - considerado muito baixo – para 0,727, em 2010, o que representa alto desenvolvimento humano, conforme o Atlas do Desenvolvimento Humano Brasil 2013. No período, o país registrou crescimento de 47,8% no IDHM.

Em 1991, 85,5% das cidades brasileiras tinham IDHM considerado muito baixo. Em 2010, o percentual passou para 0,6% dos municípios. De acordo com o levantamento, em 2010, o índice de municípios com IDHM considerado alto e médio chegou a 74%, enquanto em 1991, não havia nenhuma cidade brasileira com IDHM alto e 0,8% apresentava índice médio. Pela escala do estudo, é considerado muito baixo o IDHM entre 0 e 0,49, baixo entre 0,5 e 0,59; médio de 0,6 e 0,69, alto 0,7 e 0,79 e muito alto entre 0,8 e 1,0.

O IDHM é o resultado da análise de mais de 180 indicadores socioeconômicos dos censos do IBGE de 1991, 2000 e 2010. O estudo é dividido em três dimensões do desenvolvimento humano: a oportunidade de viver uma vida longa e saudável [longevidade], ter acesso a conhecimento [educação] e ter um padrão de vida que garanta as necessidades básicas [renda]. O índice varia de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano.

De acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano Brasil 2013, elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e a Fundação João Pinheiro, o Brasil conseguiu reduzir as desigualdades, principalmente, pelo crescimento acentuado dos municípios menos desenvolvidos das regiões Norte e Nordeste.

“A fotografia do Brasil era muito desigual. Houve uma redução, no entanto, o Brasil tem uma desigualdade amazônica, gigantesca, que está caindo. O Brasil era um dos países mais desiguais do mundo, continua sendo, mas houve uma melhora. Podemos antecipar um futuro melhor”, frisou o presidente do Ipea e ministro interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Marcelo Neri.

Principal responsável pelo crescimento do índice absoluto brasileiro, o IDHM Longevidade acumulou alta de 23,2% entre 1991 e 2010. O índice ficou em 0,816, em 2010. Com o crescimento, a expectativa de vida do brasileiro aumentou 9,2 anos, passando de 64,7 anos, em 1991, para 73,9 ano, 2010.

“A melhoria da expectativa de vida é muito significativa. Um brasileiro que nasce hoje tem expectativa de vida nove anos maior o que era há 20 anos, principalmente por uma queda na mortalidade infantil”, explicou o representante do Pnud no Brasil Jorge Chediek.

Os municípios catarinenses de Blumenau, Brusque, Balneário Camboriú e Rio do Sul registraram o maior IDHM Longevidade, com 0,894, e expectativa de vida de 78,6 anos. As cidades de Cacimbas (PB) e Roteiro (AL) tiveram o menor índice (0,672) e expectativa de 65,3 anos.

O levantamento aponta ainda que a renda per capita mensal do brasileiro cresceu R$ 346 nas últimas duas décadas, tendo como base agosto de 2010. Entre 1991 e 2010, o IDHM Renda evoluiu 14,2%, contudo, 90% dos 5.565 municípios brasileiros aparecem na categoria de baixo e médio desenvolvimento nesse índice.

Apesar do crescimento, a desigualdade fica clara quando comparados os extremos do indicador. O município de São Caetano do Sul (SP), primeiro colocado no IDHM Renda, registrou renda per capita mensal de R$ 2.043, o último colocado, Marajá do Sena (MA), obteve R$ 96,25. Uma diferença de mais de 20 vezes.

O IDHM Educação, apesar registrar a menor contribuição para o IDHM absoluto do país, passou de 0,278, em 1991, para 0,637, em 2010. O crescimento foi impulsionado, segundo o atlas, pelo aumento de 156% no fluxo escolar da população jovem no período.

Agência Brasil 

Dilma tem até esta quinta para sancionar atendimento do SUS a vítimas de violência sexual

A presidente Dilma Rousseff tem até esta quinta-feira (1°) para sancionar, com ou sem vetos, o projeto de lei que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento de emergência a vítimas de violência sexual. De acordo com a proposta aprovada pelo Senado no último dia 4, o atendimento deverá incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, a realização de exames para doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. Prevê ainda a preservação de materiais que possam ser coletados no exame médico legal. Ponto considerado polêmico por entidades religiosas, a “profilaxia de gravidez”, citada na matéria, poderia estimular a realização de aborto na rede pública. Em documento apresentado ao governo, entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Federação Espírita Brasileira e o Fórum Evangélico Nacional de Ação Social pediram o veto dos trechos que tratam do termo e do “fornecimento de informações às vítimas dos direitos legais e de todos os serviços sanitários disponíveis”. Segundo o Ministério da Saúde, a “profilaxia da gravidez” se refere à utilização de contraceptivo de emergência – a chamada pílula do dia seguinte – que evita a fecundação e não interrompe uma eventual gestação. O projeto garante atendimento a todas as vítimas de violência sexual, independentemente do sexo ou da idade da vítima. Pelo texto, o paciente deverá receber no hospital o amparo psicológico necessário e o encaminhamento para o órgão de medicina legal e o devido registro de boletim de ocorrência.

Líder do PMDB apresenta em agosto PEC para reduzir ministérios

O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), confirmou que pretende apresentar, em agosto, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para limitar em 20 o número de ministérios. Se a PEC for aprovada, a presidente Dilma Rousseff terá que abrir mão de 19 dos atuais 39 ministérios. Hoje não há limites.

A redução é defendida pela Executiva Nacional do PMDB e pela bancada do partido na Câmara. "A prerrogativa [de criar ministérios] é do Poder Executivo”, lembra Eduardo Cunha. “Na medida em que se colocar um número de ministérios máximo na própria Constituição, o Poder Executivo poderá disciplinar por lei a forma como se adaptará a esse teto constitucional."

O líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado (GO), afirmou que seu partido também estuda a redução de ministérios. Entretanto, questiona a quantidade sugerida por Eduardo Cunha.

"Eu não sei qual foi a justificativa do líder do PMDB em definir em 20. Nossa assessoria está levantando dados, mostrando quantos [ministérios] podem ser aglutinados.” Ele cita como exemplo o Ministério da Agricultura que poderia abarcar o Ministério da Pesca e o Ministério da Reforma Agrária.

Contra a redução

Já o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), criticou a proposta. "Isso é uma excrescência. A criação de ministério, a redução de ministério é tarefa privativa do Poder Executivo. Não é tarefa do Parlamento. Não é reduzindo um ou outro ministério que se vai enfrentar os dilemas, os momentos de crise econômica mundial. Além do mais, não tem sentido do ponto de vista jurídico da nossa Constituição."

Na opinião de José Guimarães, em vez de debater a quantidade de ministério, o Congresso precisa se empenhar em discutir e votar políticas públicas para melhorar as áreas de saúde, educação, segurança pública e mobilidade urbana.

Dilma nomeia novos diretores da Anvisa e da ANS

A presidente Dilma Rousseff nomeou diretores para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e para a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Com mandato de três anos, Renato Alencar Porto assume a diretoria da Anvisa e Elano Rodrigues de Figueiredo a diretoria da ANS. As nomeações estão publicadas na edição desta segunda-feira (29/7) do Diário Oficial da União.

A Anvisa tem como área de atuação os setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira. A Anvisa passa a contar com quatro diretores com a nomeação de Renato Alencar Porto. Ele é servidor da Anvisa desde 2005 e, atualmente, ocupa o cargo de coordenador da Comissão de Instrução e Análise de Recursos da Gerência Geral de Medicamentos.

A ANS é a agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde responsável pelo setor de planos de saúde e, após a nomeação de Elano Rodrigues de Figueiredo, fica com três diretores permanentes e dois interinos. Elano Rodrigues está na ANS desde 2012, ocupando o cargo de diretor-adjunto da Diretoria de Gestão.

As duas agências são conduzidas por uma diretoria colegiada com cinco integrantes, com mandatos de três anos. Os mandatos têm início e término não coincidentes entre si. Dentre os cinco, um é designado por decreto do presidente da República para exercer o posto de diretor-presidente. Os dirigentes são sabatinados pelo Senado Federal antes da nomeação e têm estabilidade durante o período do mandato. Agência Brasil 

Estabelecidas regras para novos cursos de Medicina no Brasil

Entre os critérios, as universidades devem ofertar mais do cinco leitos disponíveis por aluno, no mínimo três programas de residência médica e estrutura de urgência e emergência

O Ministério da Educação (MEC) instituiu nesta semana a Política Nacional de Expansão das Escolas Médicas das Instituições Federais de Educação Superior, no âmbito do Programa Mais Médicos. A proposta, publicada em portaria no Diário Oficial da União, estabelece as regras para a criação de novos cursos de graduação em Medicina e para a expansão no número de vagas em cursos de graduação já existentes.

Em coletiva à imprensa, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, apresentou os critérios definidos pelo MEC para a expansão de vagas de graduação em medicina. A partir de agora, as universidades públicas e privadas só poderão ofertar vagas caso tenham número de leitos disponíveis por aluno maior ou igual a cinco; número de alunos por equipe de atenção básica menor ou igual a três; existência de estrutura de urgência e emergência; existência de pelo menos três programas de residência médica nas especialidades fundamentais: clínica médica; cirurgia geral; ginecologia-obstetrícia; pediatria; medicina de família e comunidade.

“Nós vamos exigir o mesmo rigor para as universidades públicas e privadas. Só haverá expansão de vagas onde houver campo de prática. Nós temos segurança que os bons cursos de medicina têm todo interesse nessa modelagem”, salientou o ministro Mercadante. “Nós temos que combinar o interesse privado em formar médicos com a exigência do interesse público que quer formar bons médicos. Por isso, o campo de prática em medicina é inegociável”, completou.

“Precisamos dar cada vez mais oportunidades de formação médica para que mais jovens possam fazer o curso de Medicina e residência médica. Queremos formar mais médicos e ampliar o número de profissionais nas regiões que mais precisam”, enfatizou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O MEC mapeou 60 municípios que têm as condições necessárias para ofertar vagas de graduação em Medicina. A expectativa é de que a expansão ocorra nesses locais. Atualmente, somente 57 municípios têm cursos de Medicina. A proposta do governo federal visa desconcentrar a oferta, garantindo mais oportunidades no Norte e Nordeste do país.

A previsão do governo federal é criar, até 2017, mais 11.447 vagas de graduação em medicina, sendo 3.615 em instituições federais e a criação de 12 mil vagas de residência em todo país, além do aprimoramento da formação médica no Brasil com a inclusão de um ciclo de dois anos na graduação em que os estudantes atuarão no Sistema Único de Saúde (SUS).

Mais Médicos – Lançado pela presidenta da República Dilma Rousseff no dia 8, o Programa Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país, como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades.

Monitoramento – As propostas para abertura de vagas em cursos de Medicina apresentadas pelas instituições de ensino superior serão analisadas pela Secretaria de Regulação e Supervisão (Seres) do MEC, com base no projeto pedagógico do curso, perfil do corpo docente e projeto de infraestrutura. O atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) deverá ser o elemento central do projeto pedagógico do curso.

No caso das instituições privadas, será publicado um edital para apresentação de propostas, com base nos critérios anunciados pelo governo federal.

A Seres constituirá a Comissão Especial de Avaliação de Escolas Médicas (CEAEM) para realizar avaliações in loco na fase de execução dos projetos de implantação dos cursos e após o início da oferta, em periodicidade anual, até a emissão do ato de reconhecimento do curso.

Fonte: Agência Saúde.

Carrinho de compras: Senado compra máquina para fazer massas por R$ 3,6 mil

O Senado Federal está de recesso de suas atividades, porém, ao contrário do trabalho dos parlamentares, as compras da Casa não param. O órgão reservou R$ 3,6 mil para a compra de uma “masseira”. O acessório serve para elaboração de massas para panificação. O eletrodoméstico é do tipo rápido, em material de chapa metálica pintada (cuba em inox) e possui capacidade de 15 Kg. O que todos os brasileiros esperam mesmo é que a “masseira” não produza pizzas.

Apesar do frio que faz em Brasília nas últimas semanas, as piscinas não foram descartadas. O Senado Federal empenhou R$ 2,5 mil para a prestação de serviços especializados em limpeza com tratamento de água para a piscina da residência oficial da Presidência da Casa, que atualmente é ocupada pelo senador Renan Calheiros.

O que também não para no Senado Federal são os cafezinhos e sanduíches na “hora do lanche”. O órgão empenhou ainda R$ 21,4 mil para a aquisição de 23 máquinas de café e R$ 1,1 mil para a compra de uma chapa de sanduicheira.

Contas Abertas

Joaquim Barbosa afirma que o Brasil não está preparado para um presidente negro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, em entrevista ao jornal O Globo, afirmou que o Brasil não está preparado para um presidente negro e que não será candidato a presidente no próximo ano. Ele nega que tenha envolvimento com qualquer partido político e que nunca almejou envolvimento com a política. Segundo o presidente da Corte, “ainda há bolsões de intolerância muito fortes e não declarados no Brasil. No momento em que um candidato negro se apresente, esses bolsões se insurgirão de maneira violenta contra esse candidato”. Barbosa ainda acusou o jornal Folha de São Paulo de expor seu filho em uma entrevista de emprego e de invadir sua privacidade por ter divulgado a compra de um imóvel “modesto” em Miami. Sobre o mensalão, Barbosa diz que no dia 1º de agosto será anunciada a data da analise dos recursos dos réus da Ação Penal 470, e que está impedido de falar sobre o assunto diante dos ataques sofridos nos últimos meses, que segundo ele, são originados da “mídia subterrânea”, inclusive de blogs anônimos. “Eu me permito o direito de aguardar o momento oportuno para desmascarar esses bandidos”, afirma. O ministro também afirmou que o Itamaraty é racista e que foi discriminado em diversos lugares. “Discriminado eu sempre fui em todos os trabalhos, do momento em que comecei a galgar escalões. Nunca dei bola. Aprendi a conviver com isso e superar. O Itamaraty é uma das instituições mais discriminatórias do Brasil”, declara.

Presidente da OAB pede providências enérgicas da Anatel contra empresas de telefonia

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtados, pediu à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que tome providências enérgicas contra as empresas telefônicas, por não atingir a meta de qualidade no acesso à internet móvel. “Sem Internet de qualidade, fica prejudicado o progresso econômico, o incremento da educação e a implementação do processo eletrônico”, disse o presidente da Ordem. “Os esforços para o alcance de qualidade devem ser redobrados por parte das empresas de telefonia”. Marcus afirma que o consumidor tem o direito a um tratamento respeitoso. “Faz-se necessário compreender quais os gargalos que impedem a qualificação dos serviços de telefonia no Brasil, tendo em vista um responsável debate sobre quais as soluções possíveis e efetivas para esse grave quadro”, concluiu o presidente nacional da OAB.

Ministro do TCU analisa caso que afeta sua mulher

O ministro Raimundo Carreiro relata no Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria sobre a folha de pagamentos do Senado mesmo tendo a mulher, Maria José de Ávila, de 60 anos, como servidora da Casa e potencial afetada por uma decisão no processo.

Conforme o regimento interno do TCU, é “vedado ao ministro atuar em processo de interesse próprio, de cônjuge, de parente consanguíneo ou afim”. A norma prevê, nesses casos, impedimento do julgador ou, a critério dele, declaração de suspeição.

Nomeada em 2010 por ato do senador José Sarney (PMDB-AP), então presidente do Congresso, ela exerce cargo comissionado na Secretaria Integrada de Saúde, responsável pelo plano de assistência médica dos parlamentares. A remuneração é de R$ 17,1 mil brutos. Carreiro se aposentou como secretário-geral da Mesa do Senado em 2007. Foi indicado por Sarney para assumir a vaga de ministro do TCU.

Santo dinheiro: Uma injeção de R$ 1,8 bi

Os peregrinos que vieram para a jornada Mundial da Juventude injetaram R$ 1,8 bi na economia do Rio,revela pesquisa da Faculdade de Turismo da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Secretaria estadual de Turismo. O impacto é 17 vezes maior que o da Copa das Confederações. Mulheres paulistas de 21 a 24 anos são maioria entre os peregrinos.

Lula não vai voltar porque nunca saiu, diz Dilma Rousseff

Em entrevista exclusiva, a presidente nega saída de Mantega, corte de ministérios e descontrole da inflação

O encontro da presidente Dilma Rousseff com a Folha, na sexta, no Palácio do Planalto, começou tenso. “Minha querida, você tem que desligar o ar-condicionado”, dizia ela a uma assessora.

Com febre e faringite, medicada com antibiótico, corticóide e Tylenol, e com “o estômago lascado”, ela estava também rouca. Em pouco tempo, relaxou. E passou quase três horas falando sobre manifestações, inflação, PIB e a possibilidade de Lula ser candidato a presidente. Leia abaixo os principais trechos:

Folha – As manifestações deixaram jornalistas, sociólogos e governantes perplexos. E a senhora, ficou espantada?

Dilma Rousseff – No discurso que fiz na comemoração dos dez anos do PT, em SP [em maio], eu já dizia que ninguém, ninguém, quando conquista direitos, quer voltar para trás. Democracia gera desejo de mais democracia. Inclusão social exige mais inclusão. Quando a gente, nesses dez anos [de governo do PT], cria condições para milhões de brasileiros ascenderem, eles vão exigir mais. Tivemos uma inclusão quantitativa. Esta aceleração não se deu na qualidade dos serviços públicos. Agora temos de responder também aceleradamente a essas questões.

Mas a senhora não ficou assustada com os protestos?

Não. Como as coisas aconteceram de forma muito rápida, eu acho que todo mundo teve inicialmente uma reação emocional muito forte com a violência [policial], principalmente com a imagem daquela jornalista da Folha [Giuliana Vallone] com o olho furado [por uma bala de borracha]. Foi chocante. Eu tenho neurose com olho. Já aguentei várias coisas na vida. Não sei se aguentaria a cegueira. (…)

A senhora teve uma queda grande nas pesquisas.

Não comento pesquisa. Nem quando sobe nem quando desce [puxa a pálpebra inferior com o dedo]. Eu presto atenção. E sei perfeitamente que tudo o que sobe desce, e tudo o que desce sobe.

Mas isso fez ressurgir o movimento “Volta, Lula” em 2014.

Querida, olha, vou te falar uma coisa: eu e o Lula somos indissociáveis. Então esse tipo de coisa, entre nós, não gruda, não cola. Agora, falar volta Lula e tal… Eu acho que o Lula não vai voltar porque ele não foi. Ele não saiu. Ele disse outro dia: “Vou morrer fazendo política. Podem fazer o que quiser. Vou estar velhinho e fazendo política”.(…)

O fato de usarem o Lula para criticá-la não a incomoda?

Querida, não me incomoda nem um pouquinho. Eu tenho uma relação com o Lula que tá por cima de todas essas pessoas. Não passa por elas, entendeu? Eu tô misturada com o governo dele total. Nós ficamos juntos todos os santos dias, do dia 21 de junho de 2005 [quando ela assumiu a Casa Civil] até ele sair do governo. Temos uma relação de compreensão imediata sobre uma porção de coisas.

Mas ele teria criticado suas reações às manifestações.

Minha querida, ele vivia me criticando. Isso não é novo [risos]. E eu criticava ele. Quer dizer, ele era presidente. Eu não criticava. Eu me queixava, lamentava [risos].

Petista afirma que reforma é pedido de ‘todo mundo’

Folha – Sua principal proposta em reação às manifestações foi a realização de um plebiscito para fazer a reforma política. A crítica à senhora é que ninguém nas passeatas pedia isso.

Dilma – Pois acho que tá todo mundo pedindo reforma política. As manifestações podiam não ter ainda um amadurecimento político, mas uma parte tem a ver com representatividade, valores, o que diz respeito ao sistema político. Ao fato de que os interesses se movem conforme o financiamento das campanhas. Não dá para cuidar de transparência sem discutir o sistema. “O gigante despertou”, diziam nos protestos –o que mostra o inconformismo com a nossa forma de representação.

O Congresso Nacional fará reforma contra ele mesmo?

Querida, por isso que eu queria um plebiscito. A consulta popular era a baliza que daria legitimidade à reforma.

Mas a senhora concorda que o plebiscito não sai?

Eu não concordo com nada, minha querida. Eu penso que é importante sair. E não sei ainda se não sai. Eu acho que é inexorável. Se você não escutar a voz das ruas, terá novos problemas.

Gabinete tem quatro imagens de Nossa Senhora

Uma caixa de chá inglês com o nome de “Dilmah” e pelo menos quatro imagens de Nossa Senhora espalhadas pelas mesas.

O gabinete presidencial do Planalto revela que Dilma Rousseff guarda curiosidades em seu local de trabalho, além de flores, muitos lenços de papel em caixas e pelo menos três umidificadores de ar para resistir à seca na capital.

Todos os domingos o Planalto abre as portas para que os turistas conheçam os salões e entrem na porta do gabinete de Dilma. Anteontem, numa mesinha de canto, havia uma caixa do chá “Dilmah English Breakfast”, cujo fabricante diz tratar-se de “um presente da natureza para a humanidade”, além de uma imagem de Nossa Senhora Aparecida.

‘Não estou cogitando corte de ministérios’

Apesar da pressão pública e até de aliados, a presidente Dilma Rousseff diz que não cogita reduzir o número de ministérios. Diz que já tomou todas as medidas para diminuir custos do governo, afirma que o desemprego subiu na “margem da margem da margem”, nega que tenha relaxado no controle da inflação e diz que não pretende mudar a equipe econômica: “O [ministro] Guido [Mantega] está onde sempre esteve: no Ministério da Fazenda”.

Ela defende também o ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, criticado até no PT por supostamente defender as empresas de telecomunicações e interditar discussões sobre eventual regulação do setor de radiodifusão. “A regulação em algum momento terá de ser feita”, afirma a presidente.

Folha – O PMDB engrossou o coro dos que defendem o enxugamento de ministérios.

Dilma Rousseff – Não estou cogitando isso. Não acho que reduza custos. As medidas de redução de custeio, nós tomamos. Todas. E sabe o que acontece? Vão querer cortar os de Direitos Humanos, Igualdade Racial, Política para as Mulheres. São pastas sem a máquina de outros. Mas são fundamentais. Política de cotas, por exemplo: só fizemos porque tem gente que fica ali, ó, exigindo.

A senhora sabe falar o nome de seus 39 ministros?

De todos. E todos eles ficam atrás de mim [risos]. Eu acho fantástico vocês [jornalistas] acharem que, nesse mundo de mídias, o despacho seja apenas presencial. Os ministros passam o tempo inteirinho me mandando e-mail, telefonando, conversando.

O ministro Guido Mantega está garantido no cargo?

O Guido está onde sempre esteve: no Ministério da Fazenda. E vocês podem me matar, mas eu não vou falar de reforma ministerial.

O desemprego em junho subiu pela primeira vez em quatro anos, na comparação com o mesmo mês do ano anterior.

Querida, o desemprego… [Consulta papéis.] Olha aqui, ó. É fantástico. Tem dó de mim, né? Como não podem falar de inflação, porque o IPCA-15 [prévia do índice oficial] deu 0,07% neste mês… E nós temos acompanhamento diário da inflação, tá? Hoje deu menos 0,02%. Tá? Ela [inflação] é cadente, assim, ó [aponta o braço para baixo].

E o emprego?

Houve uma variação. Foi de 5,9% para 6%. É a margem da margem da margem. Foram gerados 123.836 empregos celetistas. Em todo o primeiro mandato do Fernando Henrique Cardoso foram gerados 824.394 empregos. Eu, em 30 meses, gerei 4,4 milhões. Você vai me desculpar.

Com a inflação, também… Alguém já disse quanto é que caiu o preço do tomate? Ou só comentaram quando o tomate aumentou? [Pede para uma assessora checar os números. Ela informa que o tomate está custando R$ 4,50 o quilo.]

Eu não sou dona de casa, não posso mais ir no supermercado e não sei o preço do tomate hoje. Mas sei a estatística do tomate. Teve uma queda, se não me engano, de 16%. Eu ia naquele supermercado ali, ó [aponta a janela]. Não posso mais.(…)

A crítica é que a senhora relaxou no controle da inflação para manter o crescimento.

Ah, é? Tá bom. E como é que ela tá negativa agora?(…)

A senhora teria características que não contribuiriam para que projetos deslanchem. Seria centralizadora, autoritária.

Não, eu não sou isso, não. Agora, eu sei, como toda mulher, que, se você não acompanha as coisas prioritárias, tem um risco grande de elas não saírem. É que nem filho. Você ajuda até um momento, depois deixa voar.

A senhora já fez ministros chorarem com suas broncas?

Ah, que ministros choram o quê! Aquela história do [ex-presidente da Petrobras José Sergio] Gabrielli? Um dia escreveram que ele era pretensioso e autoritário. No dia seguinte, que eu tinha brigado e que ele chorou no banheiro. A gente ligava pra ele: “Eu queria falar com o autoritário chorão”. Ô, querida, você conhece o Gabrielli? Ah, pelo amor de Deus.

A senhora não é dura demais?

Ah, querida, eu exijo bastante. O que exijo de mim, exijo de todo mundo.(…)

Uma das questões que Lula encaminhou no fim do governo foi o da regulamentação da radiodifusão no país. A senhora enterrou esse assunto?

Não. Agora, o que eu e Lula jamais aceitaremos é que se mexa na liberdade de expressão. Vou te dizer o seguinte: não sou a favor da regulação do conteúdo. Sou a favor da regulação do negócio.

Folha

Mauro Filho confirma corrida ao Palácio da Abolição em 2014

Em nenhum estado brasileiro, o cenário político nacional influencia tanto como no Ceará. Finalmente um nome pelo PSB, à sucessão de Cid, foi concretizado.

O secretário estadual da fazenda, Mauro Filho, confirmou nesse final de semana em visita ao interior do Ceará, que disputará o governo do Estado.

Em setembro ele sai como candidato do PSB. A briga está montada. Mauro Filho é filho do deputado federal Mauro Benevides, um dos caciques do PMDB e padrinho político de Eunício Oliveira, que também confirmou candidatura ao Abolição.

Nos bastidores já era comentado que Mauro Filho seria a primeira opção da aliança PSB-PMDB. Os outros nomes são o do secretário nacional dos Portos, Leônidas Cristino e o do vice-governador Domingos Filho, que ameaça deixar o PMDB e filiar-se ao PSD.

O assunto é destaque na coluna "E tem mais" do Aqui Ce

Compra de remédio por ordem judicial poderá ser custeada por União e estados

Uma proposta de alteração da Constituição, em tramitação na Câmara, determina que a União terá que entrar com 75% do valor dos medicamentos adquiridos pelo municípios por ordem da Justiça.

O texto (Proposta de Emenda à Constituição - PEC 264/13), de autoria do deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), estabelece que o governo estadual arcará com o restante da despesa (25%). A forma de transferência dos recursos para as prefeituras será definida em lei, segundo a PEC.

Para o autor da proposta, a medida é importante para desafogar as finanças dos municípios brasileiros, principalmente dos de pequeno porte.

De acordo com ele, tornou-se comum que pessoas que utilizam remédios de uso continuado processem os municípios quando não encontram os medicamentos na rede de saúde pública. As ordens judiciais expedidas acabam onerando os cofres das cidades, não encontrando contrapartida do estado ou da União.

“Como sempre, é mais rápido propor ação judicial na própria cidade, buscando obter resposta da Justiça, o que de fato é justificável e de interesse do cidadão. Assim, o município passa a ser o único participante e responsável pelo custeio das despesas”, disse Faria.

Para ele, a situação é injusta porque as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) “devem ser satisfeitas tanto pela União como pelos estados”.

Tramitação

A PEC será analisada quanto a sua admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, seguirá para uma comissão especial e, em seguida, para o Plenário, onde terá que ser votada em dois turnos.