Quanto custará o plebiscito de Dilma

País rico é outra coisa.

Sabe quanto custará o plebiscito sobre a reforma política proposto por Dilma?

Especialistas da Justiça Eleitoral calcularam esta tarde.

Custará algo em  torno de meio bilhão de reais.

E tem mais um agravante: ele só será possível se a Justiça Eleitoral suspender o recadastramento biométrico em curso dos eleitores.

As duas tarefas juntas ela não poderá tocar.

O plebiscito obrigará os brasileiros a entenderem em cerca de um mês o que significa, por exemplo, voto distrital misto, distritão, voto distrital e voto proporcional; as vantagens e desvantagens de cada um.

E esse é um ponto, um único ponto de uma reforma que para ser levada a sério compreenderá dezenas de pontos.

"A biometria garante ainda mais segurança aos eleitores brasileiros na hora de votar. Nas Eleições 2014, mais de 22 milhões serão identificados pelas digitais. Por isso, de 2012 a 2014,  o programa de identificação biométrica da Justiça Eleitoral recadastrará cerca de 14 milhões de eleitores (até o momento, 11,3 milhões de eleitores já foram convocados), que se juntarão a outros 7 milhões já recadastrados." (Informe da Justiça Eleitoral) via Blog do Noblat

Câmara Federal abre processo para perda de mandato de Natan Donadon

A Mesa Diretora decidiu, na tarde desta quarta-feira (26), abrir processo de perda de mandato contra o deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Ao sair da reunião do colegiado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, destacou que “a Casa, em prazo recorde e justo, está cumprindo seu dever”.

Na manhã de hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão de Donadon, ao não reconhecer mais um recurso contra a condenação de 2010 pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. O parlamentar foi condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição. Advogado do deputado, Nabor Bulhões questionou a constitucionalidade da prisão de Donadon.

Não há mais possibilidade de recurso contra a decisão do Supremo. Essa decisão, entretanto, não diz respeito à perda de mandato do deputado, inclusive porque a condenação é anterior à posse na Câmara. Por isso, o assunto terá de ser decidido pelos parlamentares.

Juca Kfouri sofreu uma isquemia cerebral aguda, diz boletim médico

O Hospital Mater Dei, de Belo Horizonte, divulgou nesta quarta-feira (26) um boletim médico sobre o estado de saúde do jornalista esportivo Juca Kfouri. O profissional da rádio CBN, canal ESPN e do jornal Folha de S. Paulo, foi internado ainda nesta quarta e, de acordo com o hospital, ele “respondeu ao tratamento instituído com desaparecimento completo dos sintomas apresentados”. Ainda segundo o boletim, Juca, que passará por uma série de exames de rotina, encontra-se lúcido e consciente. No entanto, não há previsão de alta. Com isso, o próprio jornalista informou que estará de fora da cobertura a semifinal entre Brasil e Uruguai, no Mineirão, pela Copa das Confederações. 

PM usa bombas de gás contra manifestantes em acesso ao Mineirão

A Polícia Militar de Minas Gerais usou bombas para dispersar um pequeno grupo de manifestantes que tentou derrubar as grades instaladas em um dos acessos ao Estádio do Mineirão, em Belo Horizonte – onde a seleção brasileira enfrenta o Uruguai às 16h, pela Copa das Confederações. O trânsito na Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, em Minas Gerais, foi bloqueado por volta do meio-dia para a concentração dos manifestantes – cerca de 40 mil, segundo a PM – que seguiam sem problemas até que, além de tentar furar o bloqueio na Rua Leopoldino dos Santos, o grupo atirou pedras em direção aos policiais.

Mesmo com previsão das autoridades de o protesto ser maior do que o da semana passada, a Polícia Militar mineira desistiu de montar uma barreira de policiais na Avenida Abrahão Caram, perto do estádio. A via já foi palco para dois confrontos.

De acordo com a PM, oito pessoas foram presas portando bolas de gude, barras de ferro, bolas de chumbo, mascaras de gás e proteção peitoral. Sete foram detidos no centro e outro na periferia.

A polícia chegou a recomendar aos manifestantes que não se deslocassem para o estádio. De acordo com o governo, 5.567 policiais farão a segurança na capital. Além do contingente da PM, 1.500 soldados do Exército estão de prontidão em cinco pontos estratégicos, próximos ao patrimônio público da União. EM

O papel do Supremo Tribunal Federal na reforma política

O que uma Constituinte pode fazer que uma lei normal ou emenda à Constituição não pode? Há partes da Constituição que estão além dos instrumentos de que o Congresso dispõe para legislar. Não podem ser alteradas nem por emenda constitucional. São as chamadas "cláusulas pétreas" do artigo 60: república e federação; separação de poderes; voto universal, secreto, direto e periódico; e direitos e garantias individuais.

O leitor talvez pense que essa lista não contém nada capaz de impedir uma reforma política. Afinal, ninguém pode seriamente querer mexer no voto universal ou na liberdade de expressão. Mas não é tão simples assim. Em 1993, o Supremo Tribunal Federal afirmou que tem a última palavra sobre as cláusulas pétreas. Esse poder não tem sido seriamente questionado no Brasil. Quais suas consequências para a reforma política?

Nossa Constituição, tão detalhista e prolixa em muitas áreas, chega a ser tímida em matéria de eleições e partidos, deixando muito espaço para legislação. O pouco que ela diz, porém, vem sendo generosamente interpretado pelo STF. Por exemplo, quando o tribunal derrubou, em 2006, a cláusula de barreira. Para fortalecer o sistema partidário, o Congresso havia aprovado uma regra, inspirada em outros países, que retirava da Câmara os partidos "nanicos"; o STF vetou. Ou quando determinou, em 2008, que a Constituição exige fidelidade partidária.

Essas e outras interpretações judiciais têm desenhado partes importantes do arranjo político que temos no país. E com crescente desenvoltura. Na semana passada, aliás, houve mais um sinal. Discutindo o projeto de lei que diminui o tempo de televisão de partidos pequenos, vários ministros anteciparam sua posição sobre a futura lei: é inconstitucional. Para alguns, violaria inclusive cláusulas pétreas. Na visão do STF, portanto, a Constituição impõe diretamente muitas exigências sobre como deve ser nosso sistema político - das estruturas gerais às mais específicas regras de competição eleitoral.

Claramente, os ministros têm suas próprias ideias sobre como deve funcionar nosso sistema político-eleitoral. Somado ao poder de que dispõem, surge o problema. Quaisquer reformas políticas futuras, mesmo que feitas por emenda constitucional, poderão passar pelo crivo do STF. Serão consideradas violações de cláusulas pétreas? O Tribunal aceitará um sistema diferente do que vem desenhando em suas decisões? Quanto mais o STF quiser detalhar o processo político-eleitoral, por meio de interpretações expansivas de cláusulas pétreas, mais estimulará debates sobre a necessidade de convocação de uma constituinte.

O STF tem sido instituição fundamental para a democracia brasileira. Mas, em uma democracia, os limites da interpretação judicial precisam ser uma pauta permanente. Qualquer que seja o destino da proposta da constituinte, é importante que se continue a discutir os empecilhos institucionais à reforma política no país. O STF precisará decidir se será ou não um desses obstáculos. O Globo

Luis Roberto Barroso toma posse como novo ministro do Supremo

Luís Roberto Barroso, 55, tomou posse nesta quarta-feira como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele ocupa a vaga deixada por Carlos Ayres Britto, em novembro do ano passado, aposentado após ter completado 70 anos.

A cerimônia foi protocolar, sem discursos. Barroso apenas proferiu o termo de posse. "Prometo bem cumprir os deveres de ministro do Supremo Tribunal Federal em conformidade com a Constituição e as leis da República", afirmou, levado ao seu lugar pelo ministro Celso de Mello, o mais antigo no tribunal, e por Teori Zavascki, o último a chegar à Corte antes dele.

O plenário do Supremo estava lotado e contou com a presença dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Nem a presidente Dilma Rousseff nem seu vice, Michel Temer, compareceram. Eles foram representados pelos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (AGU).

Ao final da cerimônia, Barbosa falou poucas palavras e logo encerrou a posse. "Tenho certeza que vossa excelência terá nessa Corte um excepcional desempenho. Seja bem-vindo", disse o presidente do Supremo.

A cerimônia durou cerca de 20 minutos. O hino nacional foi interpretado à capela pela cantora brasiliense Ellen Oléria.

Antes de chegar ao Supremo, Luís Roberto Barroso, nascido em Vassouras (RJ), era um reconhecido advogado constitucionalista, com forte atuação no Supremo. Atuou em casos de grande repercussão nacional, como o do reconhecimento do direito da união civil para casais homossexuais, o da constitucionalidade das pesquisas com células-tronco e o do aborto no caso de fetos anencéfalos. Folha

José Albuquerque assume interinamente o Governo do Estado

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque (PSB), assume, nesta quarta-feira (26/06), o Governo do Estado do Ceará, em decorrência da viagem do governador Cid Gomes (PSB) e do vice-governador Domingos Filho (PMDB) ao exterior, para missão oficial. Durante esse período, o vice-presidente da Casa, deputado Tin Gomes (PHS), presidirá interinamente o Parlamento cearense.

O governador Cid Gomes viaja para Itália, onde assina, nesta quinta-feira, em Roma, o contrato de financiamento de US$ 40 milhões junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), com contrapartida de US$ 40 milhões do Tesouro Estadual (total equivalente a R$ 162,2 milhões). O dinheiro será aplicado entre os anos de 2013 e 2019 em ações para reduzir a pobreza rural no semiárido cearense no âmbito agrícola e não agrícola, com foco principal em jovens e mulheres. O empréstimo recebeu o parecer favorável do governo federal.

Na sexta-feira (28), em Pistoia, na Itália, ele visita a empresa Ansaldo Breda, fornecedora dos trens da Linha Sul do Metrô de Fortaleza. Há perspectiva de que novos trens sejam contratados para reforçar os serviços de mobilidade urbana na Região Metropolitana de Fortaleza. 

Renan anuncia votação de royalties e FPE nesta quarta-feira

Depois das votações da madrugada na Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quarta-feira que realizará hoje sessão para votar os dois projetos aprovados pelos deputados: o que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo à Educação e outros 25% à Saúde e o projeto que cria novos critérios de repasse para o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Renan disse que a tendência é manter a nova destinação dos royalties do petróleo, já que a Saúde é uma das maiores preocupações dos manifestantes das ruas.

Os senadores querem tentar limpar a pauta até o início da tarde, antes da posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Barroso.

TAC para concurso público de Icapuí

O Município de Icapuí obrigou-se, formalmente, a realizar concurso público para o preenchimento de todos os cargos, em todas as áreas, atendidos os requisitos legais. A medida foi tomada a partir da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Adriano Jorge Pinheiro Saraiva, e o prefeito daquela cidade, Jerônimo Felipe Reis de Sousa, nessa segunda-feira (24).

A realização do concurso público em Icapuí tem como prazo limite o mês de dezembro de 2013, quando o certame já deverá estar concluído. O compromisso é de que haja a substituição dos servidores contratados sem prévia aprovação em concurso público por aqueles regularmente concursados, no prazo máximo de 60 dias a partir da homologação do concurso.

Assim, o Município de Icapuí deverá prover as funções de confiança apenas por servidores ocupantes de cargos efetivos, e a prover os cargos em comissão apenas para as atribuições de direção, chefia e assessoramento, reservando-se o percentual mínimo para os ocupantes de cargos efetivos, atendendo ao disposto no artigo 37, inciso V da Constituição Federal. Para qualquer cargo, salvo mediante concurso público, o Município de Icapuí obriga-se a não contratar parentes por consanguinidade ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, de outras pessoas que já ocupem cargo em função.

O poder público municipal fornecerá ao Ministério Público, em 30 dias, a relação de todos os funcionários públicos atualmente em exercício, bem como o local de lotação, o tipo de vínculo, devendo atualizar, no mesmo prazo, as informações constantes no Portal da Transparência junto ao Tribunal de Contas  dos Municípios, fazendo constar anotação sobre a data de desligamento dos inativos.

O concurso deverá ser realizado por empresa especializada e terceirizada, de notória idoneidade e experiência no ramo, com ampla divulgação pelos mais diversos meios de comunicação, garantindo-se total lisura, transparência, impessoalidade, moralidade, honestidade e oportunidade a todos os cidadãos, devendo o município de Icapuí tomar todas as cautelas em relação às eventualmente impedidas de contratar com o poder público.

MP pede afastamento da presidenta da Câmara Municipal de Boa Viagem

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou hoje, dia 26, uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra a vereadora e presidenta da Câmara Municipal de Boa Viagem, Maria Alzira Lima Vieira. A ação é de autoria do promotor de Justiça Rubem Machado, que solicita à Justiça o afastamento dela do cargo. 

               De acordo com a ação, a gestora é acusada de violar a moralidade e a legalidade, que são princípios da administração pública. Ela está envolvida em fraude que a elegeu como presidenta da Casa; é acusada de nepotismo, por ter empregado a própria filha como assessora jurídica da Prefeitura Municipal; e revogou o decreto legislativo que cassou o prefeito de Boa Viagem, Fernando Assef, apenas para o fim de evitar a cassação do diploma dele.

              Fernando Assef havia sido condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por improbidade pela reprovação das contas referentes ao exercício do ano 2000, durante seu primeiro mandato na Prefeitura. A Câmara Municipal havia confirmado o julgamento do TCM, mas Maria Alzira Lima Vieira revogou o decreto em janeiro deste ano. Existe atualmente no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) um processo de cassação dele, que dependia do decreto.

             Segundo o Ministério Público, Maria Alzira Lima Vieira também descumpriu a Lei Orgânica do Município, pois nomeou por conta própria os membros de comissões da Câmara, quando, na verdade, eles deveriam ter sido eleitos, e, além disso, ela chegou a participar de votação de matérias que haviam sido propostas por ela mesma. “O parlamentar não pode votar matéria que seja do interesse dele”, explica o promotor.

           Todos esses atos foram praticados pela vereadora dentro destes seis primeiros meses de mandato.  

Três perguntas para...Michel Temer

Qual a opinião do senhor sobre uma possível convocação de uma Constituinte específica?
Acho inviável, até por uma razão singela. Eu tenho até posição definida há muitos anos a respeito disso, dizendo que a Constituinte é algo que significa o rompimento da ordem jurídica. Ela nunca será exclusiva, ela sempre abarcará uma porção de temas e, para a solução atual, não se faz necessária uma Constituinte, ou seja, não se faz necessário romper a ordem jurídica, o que se faz necessário é consultar o povo. Depois, o Congresso tem que ser obediente à decisão popular.

Se a presidente tivesse ouvido o senhor, não a teria poupado de rever sua posição?
Ela não voltou atrás, não. Conversei muito com ela hoje (ontem) e ela, na verdade, quis focalizar o tema do plebiscito e está corretíssima. Não se trata de Constituinte, se trata de consulta popular, o que se faz por meio do plebiscito. A ideia de processo constituinte que está no texto está precedida pela ideia do plebiscito. Então pode-se dizer que há certo problema redacional, mas solucionada pela primeira parte, que é o plebiscito, que é a ideia da presidente.

Sem mudar a Constituição, não seria mais uma reforma eleitoral do que política?
É uma reforma política na medida em que entra naturalmente em pauta o critério eleitoral. Mas, em vez de o Congresso fazer singelamente, o que o Congresso pode fazer é consultar o povo. Nós adotamos a teoria da democracia indireta, mas também da democracia direta, por meio do plebiscito e do referendo. Será uma grande mobilização popular. Acho útil para o nosso civismo que o povo se manifeste. Correio Braziliense

Dilma é grossa com Roberto Cláudio

O prefeito Roberto Cláudio (PSB) despertou o lado irritadiço da presidente Dilma Rousseff na reunião entre prefeitos e governadores, da última segunda-feira, em Brasília. De acordo com o jornal O Globo, a presidente interrompeu Roberto Cláudio quando este reclamava da dificuldade de os municípios reduzirem as tarifas de ônibus. “Olha aqui, meu filho! Eu conheço muito bem todos esses números”, disse a presidente para o prefeito de Fortaleza. Roberto Cláudio deixou a reunião sem falar com a imprensa sobre o ocorrido.