Estado do Ceará deve fornecer tratamento para paciente com câncer

O Estado do Ceará deve custear medicamento e exames à paciente A.M.B.S., diagnosticada com câncer na tireoide. A decisão é da juíza Joriza Magalhães Pinheiro, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.

Segundo os autos (nº 0148695-94.2013.8.06.0001), A.M.B.S. já havia se submetido a cirurgia, mas novo exame encontrou outro nódulo. Por isso, ela precisou refazer o teste, utilizando o medicamento Thyrogen. Além disso, necessitava de outros cinco exames de alto custo.

Alegando não ter condições financeiras, a paciente ingressou na Justiça requerendo que o Estado pagasse o tratamento. Na contestação, o ente público alegou que os tratamentos oncológicos são de responsabilidade da União. Em função disso, pleiteou a improcedência do pedido.

Ao analisar o caso, a juíza Joriza Magalhães Pinheiro entendeu ser evidente a responsabilidade do Estado, haja vista o disposto na Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado. “Intolerável, portanto, qualquer omissão do Poder Público quando se trata da promoção e proteção da vida e da saúde do cidadão, e em última análise, até mesmo da dignidade humana, fundamento da República Federativa do Brasil”, destacou.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (26/03).

TJCE

PT aposta que Eduardo Campos sofrerá resistência interna para lançar-se candidato

A colunista Vera Magalhães, do painel da Folha de São Paulo, informou, neste final de semana, que, em reunião com os diretórios regionais, na semana passada, a direção do PT colheu diagnóstico de que Eduardo Campos sofrerá resistência nos Estados governados pelo PSB para levar adiante sua postulação à Presidência em 2014.

Noutra nota, fala em Campanha já. “A Juventude do PSB criou uma Finpac de Eduardo Campos no Facebook. Na apresentação do pessebista na Associação Paulista de Municípios, em Santos, na sexta-feira, devem aparecer os primeiros gritos de guerra e material impresso com referências a 2014”.

Declaração do Imposto de Renda 2013 poderá ser feita por tablet

A Receita Federal permitirá, a partir de hoje, que o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2013, ano-base 2012, seja feita por meio de dispositivo móvel, como tablet. No entanto, ainda há uma série de limitações. Não poderão usar o novo aplicativo, por exemplo, os contribuintes profissionais liberais ou que tenham obtido lucro na alienação de bens, recebido lucros e dividendos ou rendimentos no exterior, além de rendimentos por doação ou herança.

Apesar destas restrições, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, estima que cerca de cinco milhões de contribuintes já devem fazer sua declaração por meio de um dispositivo móvel. O Fisco espera receber cerca de 26 milhões de documentos este ano. “Embora a lista de restrições seja significativa, a solução abrange cinco milhões de contribuintes. A expectativa é ampliar no próximo ano”, disse. “O objetivo neste momento é alcançar contribuintes que têm declarações mais simples”, justificou.

Quem optar por fazer a declaração por meio de dispositivo móvel não terá a possibilidade de recuperar o documento entregue no ano passado. Por outro lado, o secretário destacou que o aplicativo permitirá o preenchimento automático de alguns campos. A partir da digitação do CPF, por exemplo, o sistema “puxará” o nome do contribuinte. O sistema também permitirá que o preenchimento seja iniciado em um aparelho móvel, mas concluído em outro. Para isso, basta que o usuário salve o rascunho atrelado a uma palavra-chave, que será solicitada ao abri-lo novamente mesmo que em outro aparelho.

A Receita alerta que a declaração feita pelo sistema operacional da Apple não é salva automaticamente, após o envio do documento ao Fisco. Por isso, o aplicativo apresenta o passo a passo para salvar. Para o sistema operacional Android, o salvamento é automático. O prazo de entrega da declaração termina no dia 30 de abril.

Agência Estado

Municípios cearenses recebem retroescavadeiras e motoniveladoras

Nesta terça-feira (2), 31 municípios cearenses receberão retroescavadeiras e 30 municípios motoniveladoras, em uma solenidade que acontecerá no Centro de Eventos do Ceará, com a participação da presidente Dilma Rousseff. A entrega das retroescavadeiras faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II) e vai garantir a recuperação de estradas vicinais e o escoamento da produção de mais de 80 mil agricultores.

 

Os municípios selecionados para receber as máquinas foram avaliados de acordo com os seguintes critérios: extensão da área rural, participação no PIB agrícola, localização no semiárido e número de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e indígenas.

 

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) divulgou através das Portarias 10 e 11/2013 publicadas dia 5 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU), os nomes dos municípios selecionados para receberem uma retroescavadeira e uma motoniveladora.

 

Retroescavadeiras (31): Acarape, Alto Santo, Antonina do Norte, Apuiarés, Baixio, Barroquinha, Beberibe, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Carnaubal, Cedro, Chaval, Croatá, Guaraciaba do Norte, Guaramiranga, Ipu, Jaguaribe, Jijoca de Jericoacoara, Martinópole, Mulungu, Orós, Pacujá, Paracuru, Penaforte, Potiretama, São João do Jaguaribe, Senador Sá, Tejuçuoca, Umari e Uruoca.

 

Motoniveladoras (30): Aiuaba, Assaré, Aurora, Barreira, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caridade, Catarina, Farias Brito, Forquilha, Independência, Irauçuba, Itapagé, Jaguaruana, Massapê, Mauriti, Missão Velha, Novo Oriente, Ocara, Pentecoste, Piquet Carneiro, Poranga, Quiterianópolis, Santa Quitéria, Senador Pompeu, Solonópole, Tabuleiro do Norte, Uruburetama e Varjota.

 

Serviço:

Data: 02/04/2013

Hora: 14 horas

Local: Centro de Eventos do Ceará

Presidente da Câmara adia reunião de líderes com Marco Feliciano

A Assessoria da Presidência da Câmara Federal informa que o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, “foi submetido a uma pequena cirurgia de hérnia abdominal, previamente agendada para o último dia 28 de março”, no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.

Por recomendação médica, está em repouso durante esta semana e não poderá cumprir agenda em Brasília.

Assim, a reunião de líderes marcada para esta terça (2), com a presença do presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado-pastor Marco Feliciano, foi transferida para a terça da próxima semana (9).

Cantor Belo diz que será candidato a deputado federal em 2014

Assim como outros artistas, Belo decidiu se arriscar no mundo da política. O cantor revelou que vai ser candidato a deputado federal em 2014.

'É algo em que eu já venho pensando há muito tempo e quero ressaltar que tudo o que eu fiz, todos os meus atos públicos com crianças carentes, incluindo doação de brinquedos, nenhum deles teve interesse eleitoreiro. Fiz isso porque eu quis', disse ao jornal 'O Dia'.

'Fiz e vou continuar fazendo, sendo ou não deputado. Sou da periferia, filho de um pedreiro analfabeto e não posso deixar minhas raízes de lado. Ainda nem sei se serei candidato pelo Rio ou por São Paulo”, acrescentou.

O marido de Gracyanne Barbosa afirmou ainda que terá como base de trabalho a educação, a saúde e a cultura. 'Cheguei onde cheguei graças à cultura e essa será a minha bandeira', completou.

Estadual do Ceará abre inscrições para 1.640 vagas no vestibular

A Universidade Estadual do Ceará (Uece) abre a partir desta segunda-feira, 1º de abril, até 23h59min do dia 14 de abril, as inscrições para o vestibular 2013.2, exclusivamente pela internet. As inscrições destinam-se a selecionar candidatos para os cursos de graduação do segundo período letivo de 2013. Estão sendo oferecidas 1.640 vagas, das quais 1.150 são aos cursos da Capital e 490 vagas para as Unidades da Uece no Interior do Estado.

 A partir das 24 horas do dia 14 de abril de 2013, o acesso à internet para geração da ficha eletrônica de inscrição e do boleto bancário será bloqueado. O boleto bancário que poderá ser gerado até às 23h59min do dia 14 de abril (domingo), terá vencimento no dia 15 de abril de 2013, último dia em que o candidato poderá pagá-lo.

 As provas serão aplicadas no dia 26 de maio, primeira fase, domingo, das 9 horas às 13 horas, com prova de Conhecimentos Gerais de múltipla escolha: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira, Geografia, História, Matemática, Física, Química e Biologia.  A segunda fase acontecerá nos dias 16 e 17 de junho, com a realização de quatro provas: uma de Redação e três Específicas, de acordo com o curso de opção do candidato.

Na ficha Eletrônica de inscrição, o candidato indicará o curso e a língua estrangeira (Inglês, Francês ou Espanhol) de sua escolha. A taxa de inscrição no valor de R$ 100 poderá ser paga na rede bancária ou nos estabelecimentos por ela credenciados, através de boleto bancário emitido via internet, até o dia 14 de abril, com vencimento no dia 15 de abril de 2013. Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento dos campos da ficha eletrônica de inscrição e do boleto bancário.

Outras informações podem ser obtidas na sede da CEV, no Campus do Itaperi, situada na Av. Paranjana, 1700, no endereço eletrônico www.uece.br/cev ou pelos telefones 85  3101.9710 ou 3101.9711.

Ana Paula Padrão de férias no Ceará

Quem está de férias no Ceará é a jornalista Ana Paula Padrão, desde a última quinta-feira, 28 de março, a mesma se encontra em Parajuru, hóspede do médico Darival Bringel, presidente da Unimed Ceará.

Gastos para produzir discursos de Dilma na TV crescem 37%

O cenário é sempre o mesmo: o Palácio do Alvorada desfocado ao fundo, enquanto a câmera passeia lentamente sobre trilhos e dá movimento à imagem, sem tirar do primeiro plano a mesma personagem, sentada

O formato dos pronunciamentos de Dilma Rousseff na TV pouco mudou, mas os gastos para produzir os anúncios veiculados em rede nacional tiveram uma disparada nos últimos quatro meses.

Desde que foi eleita, Dilma já convocou emissoras de rádio e televisão para a transmissão de 12 pronunciamentos, que custaram aos cofres públicos um total de R$ 855 mil, em valores corrigidos.

O salto no valor pago -já descontando a inflação- foi de 37% entre o primeiro pronunciamento, quando Dilma apresentou o novo slogan do governo, em fevereiro de 2011, e o último, em março, no qual anunciou a desoneração da cesta básica.

Os valores pagos incluem despesas com produção, gravação e edição dos vídeos. Em 2011, os quatro primeiros anúncios tiveram um custo unitário de produção de até R$ 66 mil. Já do final de 2012 até o começo de 2013, os três pronunciamentos feitos superaram os R$ 90 mil cada.

SEM REAJUSTE

A Presidência da República justifica o aumento dizendo que os preços não eram reajustados havia quatro anos. “Em dezembro de 2012 houve uma atualização de valores na produção dos pronunciamentos, uma vez que os preços praticados remontavam ao ano de 2008.”

Se mantiver o preço atual, o governo pode contabilizar em maio, com o tradicional pronunciamento do Dia do Trabalho, gastos de cerca de R$ 1 milhão com os anúncios de Dilma em rede nacional.

O governo federal não paga para veicular os vídeos em rádio e televisão -somente os custos com a produção. Um decreto presidencial de 1979 prevê que as emissoras possam ser convocadas para divulgar gratuitamente assuntos de relevância.

AGÊNCIAS

Três agências de publicidade -Leo Burnett, Propeg e Nova S/B- que venceram licitação e têm contratos com a Presidência da República disputam entre si a confecção de cada pronunciamento.

A Propeg fez 10 dos 12 pronunciamentos de Dilma -muitos deles supervisionados por João Santana, o marqueteiro da campanha petista de 2010. Ele também foi responsável pela campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição, em 2006.

Apesar de exigir das agências gastos discriminados e cotação de preços no mercado, o governo não informou à reportagem quanto foi pago, por exemplo, a diretores, cinegrafistas, editores, maquiadores e cabeleireiros.

Tudo está embutido no preço total do pronunciamento, uma vez que as agências de publicidade selecionadas para prestar o serviço têm liberdade de subcontratar profissionais de cada área. “As agências são remuneradas pelos serviços por ela intermediados e supervisionados”, afirma a Presidência. O valor pago pelos pronunciamentos é abatido do contrato total das empresas com o governo federal.

No mercado do marketing político, o custo superior a R$ 90 mil é considerado alto, mesmo utilizando equipamentos de ponta e contratando os melhores profissionais de texto, arte, luz e direção de cena.

O Estado CE

Assembleia debate nesta terça situação dos papiloscopistas no Ceará

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, em conjunto com a Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa do Estado, realiza, na próxima terça-feira (02/04), no Complexo de Comissões Técnicas, audiência pública, a partir das 14h, para tratar da situação dos profissionais de papiloscopia. O requerimento foi do deputado Ronaldo Martins (PRB).

Para o deputado, "os profissionais papiloscopistas desempenham uma função relevante no contexto da segurança pública do Estado e merecem a atenção da Assembleia Legislativa para as suas reivindicações".

Os papiloscopistas são os servidores técnicos da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social responsáveis pelos diversos processos de identificação de pessoas, por meio da análise da impressão digital, inclusive no que tange à emissão da Carteira de Identidade. Embora atuando também na elucidação de crimes, os profissionais não têm acesso ao local do crime, a exemplo do perito. Essa é uma das reivindicações dos papiloscopistas.

Foram convidados para a audiência representantes da Procuradoria Geral do Estado; Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social; Federação Nacional dos Papiloscopistas; Perícia Forense do Estado do Ceará; Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas e Associação dos Profissionais Papiloscopistas do Ceará. 

Gilberto Kassab em Fortaleza

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, acertou visita ao Ceará para os dias 25 e 26 próximos. Na agenda dele, almoço com o governador Cid Gomes (pois esse partido é uma das siglas alternativas do esquema político do Palácio da Abolição), instalação do diretório do PSD de Fortaleza, com Eduardo Diogo (titular da Seplag estadual) assumindo oficialmente o comando partidário; e encontro com todos os prefeitos, deputados e vereadores da legenda, no Marina Park Hotel. Kassab, ex-prefeito de São Paulo, bem que viria logo no começo deste mês, mas, segundo interlocutores, quer desembarcar na Capital cearense já com o seu PSD prestigiado em matéria de ocupação de espaços na equipe da presidente Dilma Rousseff. 

Vertical

Áudio do Programa de rádio “Café com a Presidenta”, com a Presidenta da República, Dilma Rousseff

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73% das cidades do Ceará sem defensor público

penas 49 dos 184 municípios do Ceará,possuem defensores públicos, ou seja, 73% das comarcas do Estado não têm acesso direto à Justiça.

 Segundo a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará, Sandra Moura, a maior procura da população é voltada para as áreas cível, criminal e de família. 195 dos 292 defensores que atuam no Ceará, exercem suas atividades na . Ela esclarece que há uma mobilização para conscientizar a sociedade e um esforço para a conciliação, evitando que alguns casos cheguem à Justiça. 

"O acesso à Justiça não é só entrar com processo, esse não é o único papel do defensor. Ele trabalha também em ações extrajudiciais, evitando o conflito na justiça, através da educação, da conciliação", declara.

No Brasil, essa demanda chega a 72% das comarcas sem defensoria, de acordo com pesquisa divulgada este mês pela Associação Nacional dos Defensores Públicos em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Entretanto, essa carência, na esfera nacional, pode ser ainda maior, levando-se em conta que o levantamento divulgado considerou, por exemplo, apenas 136 comarcas no Ceará, enquanto o Estado possui, na verdade, 184, o que torna o déficit mais elevado.

De acordo com a Defensoria Pública do Ceará, o Estado tem 415 vagas criadas para o setor, mas só preencheu 292, deixando uma lacuna de 123 cargos. O coordenador das defensorias da Capital, Levi Costa, afirma que deverá ser realizado concurso público ainda este ano, mas ele não soube informar a quantidade de vagas que serão abertas, estimando uma média de 60.

Mesmo com o preenchimento dos cargos ociosos nos municípios brasileiros, a situação no País ainda ficaria distante de uma realidade ideal. 

O censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 aponta que o recomendável é que haja um defensor público para cada dez mil pessoas, considerando-se uma população acima de dez anos e com renda de até três salários mínimos. Seguindo esses critérios, o Ceará deveria contar com 746 profissionais, garante Sandra Moura.

Documentos da ditadura estarão na internet a partir de segunda

Os arquivos e prontuários do extinto Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo, (Deops), órgão de repressão do país no período da ditadura, poderão ser acessados na internet a partir da próxima segunda-feira (1º). Ao todo, cerca de 1 milhão de páginas de documentação foram digitalizadas.

O trabalho é resultado da parceria entre a Associação dos Amigos do Arquivo Público de São Paulo e o projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). 

De acordo com o Ministério da Justiça, as informações, além de serem um importante registro histórico, poderão facilitar o trabalho de reparação feito pela Comissão de Anistia, uma vez que poderão ser usadas como ferramenta para que perseguidos políticos consigam comprovar parte das agressões sofridas.

A digitalização dos documentos foi feita em dois anos e deve continuar até 2014. Para a realização do trabalho, a Comissão de Anistia transferiu mais de R$ 400 mil à Associação de Amigos do Arquivo. Em dezembro de 2012, o Ministério da Justiça autorizou novo repasse, de mais R$ 370 mil, para digitalização de outros acervos.

A cerimônia de lançamento do portal na internet está marcada para a próxima segunda-feira, às 10h30, no Arquivo Nacional de São Paulo.

Dilma anunciará crédito e deve suspender dívida de agricultores

A presidente Dilma Rousseff reúne governadores do Nordeste amanhã, no Centro de Eventos, às 10 horas, para anunciar medidas de combate à estiagem prolongada na região e também articular como pôr em práticas essas ações. O Nordeste passa por uma das piores secas dos últimos 50 anos.

Segundo o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães, ao menos cinco ações devem ser anunciadas pela presidente. Já está definido o aumento da oferta de crédito, embora valor ainda não esteja fechado. “O Governo Federal já liberou R$ 1,9 bilhão. Estamos sugerindo a ampliação para que o agricultor tenha mais crédito para sobreviver - além do Seguro Safra e do Bolsa Estiagem”.

Outro ponto ainda não está fechado, mas é articulado pelo líder petista com as bancadas federais dos estados nordestinos. Trata-se da suspensão imediata de execuções ou cobranças judiciais das dúvidas de produtores rurais enquanto durar a estiagem. “Não é possível bancos públicos cobrarem de alguém que não produziu nada”, destaca. O objetivo é tirar os produtores do cadastro de inadimplência, para que tenham acesso às linhas de crédito rural. Guimarães crê que, pelas negociações, a medida também deve ser anunciada por Dilma.

O pacote inclui também as medidas sugeridas ao governo por parlamentares cearenses durante encontro, em Brasília, no último dia 20. Incluem fornecimento de mais milho pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para alimentar os animais, recursos para perfuração de poços profundos e convênios diretamente com municípios afetados para facilitar seu acesso e utilização. “Mas é preciso que os governadores anunciem medidas complementares também. Tem de haver parceria”, cobra Guimarães.

A reunião com os governadores ocorre dentro do Conselho Deliberativo da Sudene. O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, fará balanço das ações realizadas. Os conselheiros devem votar ainda autorização para o Banco do Nordeste investir R$ 500 milhões suplementares no Programa de Emergencial para a Seca.

O POVO

Michel Temer visita Omã

O vice-presidente da República, Michel Temer, iniciou a viagem oficial a Omã em uma audiência com o sultão Qaboos bin Said, que acumula a chefia de Estado e de Governo. Temer revelou o interesse das empresas brasileiras de investirem no país árabe, nos setores de aviação, alimentos, construção civil, defesa, indústria elétrica e eletrônica. Atualmente, Omã é o país que mais recebe investimentos brasileiros no Oriente Médio.

Michel Temer participará de eventos com empresários brasileiros e omanis para a busca de oportunidades para companhias dos dois países (veja programação completa abaixo).

Temer também pediu apoio de Omã para duas candidaturas, as quais o Brasil concorre. Uma é para São Paulo sediar a Expo 2020, grande evento internacional que ocorre a cada 5 anos em um determinado país e que se propõe a exibir projetos de inovação em diversas áreas do conhecimento.A outra candidatura brasileira é para a direção-geral da Organização Mundial do Comércio, em que concorre o embaixador Roberto Azevedo.

O sultão Qaboos disse ao vice-presidente que o Brasil pode ter um papel cada vez maior nas relações entre as nações do Oriente Médio. Temer entregou uma carta da presidenta Dilma Rousseff convidando o sultão a visitar o Brasil em data a ser definida mutuamente.

Michel Temer recebeu da presidenta Dilma a missão de estreitar as relações do Brasil com o mundo árabe. Desde 2011, ele já visitou o Líbano, Catar e a Turquia. Na última segunda-feira (25/3),  o vice-presidente foi homenageado pela Câmara de Comércio Árabe Brasileira com o “Gran Colar”, o mais alto grau de condecoração concedido pela entidade.

Programa da visita oficial do vice-presidente da República ao Sultanato de Omã

Segunda-feira, 1 de abril de 2013

9h - Café da manhã com empresários brasileiros

11h00 - Encontro com vice-primeiro-ministro de Omã, Sayyid bin Mahmood al Said no           gabinete do vice-primeiro-ministro

12h30 - Encontro com ministro de Negócios Estrangeiros de Omã, Yusuf Alawi bin     Abdullah, no Hotel Al Bustan

13h30 - Almoço oferecido pela Câmara de Comércio de Omã, no Hotel Al Bustan

20h20 - Assinatura de atos entre governo do Brasil e de Omã no Hotel Al Bustan

20h30 - Jantar oferecido pelo vice-primeiro-ministro de Omã, Sayyid bin Mahmood al Said    no Hotel Al Bustan

Terça-feira, 2 de abril de 2013

9h - Ida de Mascate a Sohar

10h - Visita às instalações da Vale Omã em Sohar

11h - Retorno a Mascate

16h - Partida para Brasília

Agenda de Dilma Rousseff

A presidenta Dilma Rousseff recebe nesta segunda-feira (1), às 10h, no Palácio do Planalto, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. Às 15h, a presidenta se reúne com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Operadoras de celular têm até o fim de abril para oferecer 4G

Os brasileiros estão prestes a experimentar a última geração de conexão à internet móvel, o LTE, mais conhecido como 4G. De acordo com o cronograma estipulado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as operadoras têm até o dia 30 de abril para oferecer a nova tecnologia em 50% do espaço urbano das seis cidades-sede da Copa das Confederações — Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Recife, Salvador e Fortaleza. As teles prometem cumprir o acordo, mas o prazo é curto e ainda restam dúvidas se o serviço estará no ar.

— Sinal, vai ter. Talvez não com toda a abrangência que o governo estipulou, mas as cidades terão o 4G — avalia Erasmo Rojas, diretor para América Latina e Caribe da 4G Americas, associação internacional que reúne fabricantes, operadoras e fornecedores da área de telecomunicações.

De acordo com o Ministério das Comunicações, todos os pontos acertados no edital de licitação serão cobrados pelo governo. A Anatel, informa o ministério, tem equipamento e pessoal para verificar a qualidade e a cobertura do sinal. Em caso de descumprimento, as operadoras estão sujeitas a punições e até à perda da autorização para a prestação do serviço.

Dilma convida Afif e tenta aliança informal com PSD

A presidente Dilma Rousseff já convidou o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), para assumir a recém-criada Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que tem status de ministério. A entrada de Afif no primeiro escalão, porém, só deverá ocorrer no fim de abril ou mesmo em maio, já que a nova pasta ainda precisa ser estruturada.

Afif assumirá o cargo na chamada "cota pessoal" de Dilma, já que o PSD do ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, decidiu não integrar formalmente o governo. Mesmo assim, a tendência do PSD é apoiar a reeleição de Dilma, no ano que vem. O plano do partido é ocupar espaços na administração a partir de 2015, caso a presidente conquiste o segundo mandato.

Cid Gomes promove café da manhã para Dilma

A reunião dos governadores do Nordeste com a presidente Dilma Roussef, nesta terça (2), em Fortaleza, para tratar da seca na Região está prevista começar às 10h. Antes, porém, haverá café da manhã, promovido pelo governador anfitrião Cid Gomes(PSB). Oficialmente, o objetivo é afinar o discurso para convencer Dilma a ampliar as medidas emergências em relação à seca.Mas extraoficialmente, a pauta seria política, ou melhor, eleitoral. 

STF suspende indenização de Paulo Henrique Amorim para Daniel Dantas

O decano do STF (Supremo Tribunal Federal),ministro Celso de Mello, deferiu liminar para suspender decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) que condenou o jornalista Paulo Henrique Amorim a pagar R$ 250 mil de indenização ao banqueiro Daniel Dantas, por publicações ofensivas em seu blog Conversa Afiada.

A concessão da liminar dada por Celso de Mello baseou-se na decisão proferida pelo STF na ADPF 130 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), na qual a Corte declarou que a Lei de Imprensa (Lei 5.250/67) é incompatível com a Constituição Federal. O ministro também destacou a Declaração de Chapultepec, que enfatiza que o exercício da liberdade de imprensa “não é uma concessão das autoridades”, e sim “um direito inalienável do povo”.

Segundo o ministro Celso de Mello, a questão assume magnitude de ordem político-jurídica, sobretudo diante dos aspectos constitucionais analisados no julgamento da ADPF 130. Nele, “o STF pôs em destaque, de maneira muito expressiva, uma das mais relevantes franquias constitucionais: a liberdade de manifestação do pensamento, que representa um dos fundamentos em que se apoia a própria noção de Estado Democrático de Direito”, assinalou.

A decisão ressalta que a Declaração de Chapultepec, adotada em março de 1994 pela Conferência Hemisférica sobre Liberdade de Expressão, consolidou princípios essenciais ao regime democrático e que devem ser permanentemente observados e respeitados pelo Estado e por suas autoridades e agentes, “inclusive por magistrados e tribunais judiciários”.

O decano do STF observa que, de acordo com o documento, “nada mais nocivo, nada mais perigoso do que a pretensão do Estado de regular a liberdade de expressão (ou de ilegitimamente interferir em seu exercício), pois o pensamento há de ser livre — permanentemente livre, essencialmente livre, sempre livre”.

O exercício concreto, pelos profissionais da imprensa, da liberdade de expressão, para Celso de Mello, “assegura ao jornalista o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades”. No contexto de uma sociedade democrática, portanto, o ministro considera “intolerável” a repressão estatal ao pensamento. “Nenhuma autoridade, mesmo a autoridade judiciária, pode estabelecer padrões de conduta cuja observância implique restrição aos meios de divulgação do pensamento”, afirmou, citando ainda precedentes neste sentido do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

O ministro Celso de Mello explica que todos esses aspectos foram examinados na ADPF 130, o que torna pertinente a alegação da defesa do jornalista de ofensa à eficácia vinculante daquele julgamento.

Ultima Instância

Os governadores com os maiores salários do país

Posição	Estado	Governador	Salário*
1º	PR	Beto Richa (PSDB)	R$ 26.723,13
2º	RR	Anchieta Júnior (PSDB)	R$ 26.700,00
3º	DF	Agnelo Queiroz (PT)	R$ 26.055,06
4º	MS	André Puccinelli (PMDB)	R$ 25.444,09
5º	PA	Simão Jatene (PSDB)	R$ 25.323,54
6º	AC	Tião Viana (PT)	R$ 25.323,51
7º	SE	Marcelo Déda (PT)	R$ 24.117,62
7º	AP	Camilo Capiberibe (PSB)	R$ 24.117,62
9º	TO	Siqueira Campos (PSDB)	R$ 24.117,00
10º	PB	Ricardo Coutinho (PSB)	R$ 23.500,82
11º	RO	Confúcio Moura (PMDB)	R$ 23.052,31
12º	SP	Geraldo Alckmin (PSDB)	R$ 20.662,00
12º	RJ	Sérgio Cabral (PMDB)	R$ 20.662,00
14º	GO	Marconi Perillo (PSDB)	R$ 20.042,00
15º	AL	Teotônio Vilela Filho (PSDB)	R$ 19.657,69
16º	ES	Renato Casagrande (PSB)	R$ 18.600
17º	BA	Jaques Wagner (PT)	R$ 18.299,00
18º	RS	Tarso Genro (PT)	R$ 17.347,14
19º	AM	Omar Aziz (PSD)	R$ 17.128,80
20º	PI	Wilson Martins (PSB)	R$ 16.500,00
21º	MT	Silval Barbosa (PMDB)	R$ 15.982,78
22º	MA	Roseana Sarney (PMDB)	R$ 15.409,95
23º	SC	Raimundo Colombo (PSD)	R$ 15.000,00
24º	CE	Cid Gomes (PSB)	R$ 14.895,07
25º	RN	Rosalba Ciarlini (DEM)	R$ 11.661,00
26º	MG	Antônio Anastasia (PSDB)	R$ 10.500,00
27º	PE	Eduardo Campos (PSB)	R$ 9.600,00

Renan Calheiros está blindado http://b

O presidente do Senado, Renan Calheiros, resolveu se blindar. De agora em diante, andará de carro blindado em Brasília. O Senado promoveu uma licitação, por meio de pregão eletrônico, para alugar três Azera zero quilômetro, um deles à prova de balas. Venceu a gaúcha Rural Rental Service, que receberá R$ 229 mil pelo serviço. O contrato prevê a substituição dos automóveis a cada dois anos. Isso sugere que ele será prorrogado. Em 2011, o Senado trocou os veículos de todos os parlamentares. Procurada, a Casa informou que o aluguel do veículo blindado e de outros dois sem a mesma proteção “visa complementar a frota para atender o representante máximo do Poder Legislativo”.

Felipe Patury

Lula e Dilma celebram o poder na terra de Aécio

Em ritmo de campanha fora de época, o PT reunirá Lula e Dilma Rousseff num ato festivo em Belo Horizonte, o quintal político de Aécio Neves. Será em duas semanas, no dia 15 de abril. O pretexto é, de novo, o de celebrar os dez anos de petismo no poder. O motivo real é o de preparar 2014.

O ato inaugural da série, em São Paulo, no dia 20 de fevereiro, foi precedido de um discurso de Aécio. Da tribuna do Senado, o presidenciável tucano inventariou os “13 erros do PT” no governo. Horas depois, ao replicar, Lula lançou a recandidatura de Dilma.

“Eu não vou responder a eles, eles podem se preparar”, disse, sob aplausos da militância. “Eles podem juntar quem eles quiserem, porque se eles têm dúvidas, nós vamos dar como resposta a eles a reeleição da Dilma em 2014.” Na sua vez de discursar, Dilma pisou no calo do tucanato.

“Nós não herdamos nada, nós construímos”, declarou a presidente. Cinco dias depois, num seminário realizado em Belo Horizonte pelo PSDB mineiro, Fernando Henrique chamou Dilma de “ingrata”. Ela “cospe no prato que comeu”, afirmou, ao lado de Aécio.

É contra esse pano de fundo envenenado que o PT realiza a pajelança de Belo Horizonte. No mesmo dia, Lula receberá na Assembléia Legislativa o título de “cidadão honorário de Minas Gerais.” Mineiro de papel, poderá agir como os políticos locais, célebres por recorrer a todos os estratagemas para atingir seus subterfúgios.

Blog do Josias