Justiça nega pedido, e TIM continua proibida de vender chips em 19 Estados

  A Justiça Federal de Brasília negou nesta segunda-feira (23) o pedido de liminar da operadora TIM, que tentou invalidar a suspensão de vendas de novos chips. O mérito do recurso, encaminhado para 4ª Vara da Justiça Federal de Brasília, continua sendo avaliado, segundo informações da agência de notícias Reuters. TIM, Claro e Oi estão proibidas, a partir desta segunda, de vender novos chips por causa de problemas com a qualidade dos serviços prestados.
Em comunicado divulgado no sábado (21), a TIM informou que vai apresentar no início desta semana seu “plano de investimentos e qualidade adaptado às novas determinações da Anatel”. De acordo com a operadora, a proposta levada à agência “visa atender plenamente as novas exigências e padrões de qualidade estabelecidos pelo órgão”. Apesar de mostrar colaboração, a TIM entrou na sexta com um mandado de segurança, negado nesta segunda, para que possa continuar oferecendo seus serviços a novos clientes. Em reunião com a Anatel na tarde de quinta (19), representantes da TIM questionaram os indicadores que a agência utiliza sobre o aumento de reclamações.


  A operadora informou, por meio de nota publicada nesta segunda (23), que adaptou seu sistema de tecnologia para que não haja nenhuma ativação, principalmente em casos de chips comercializados em revendas, como bancas de jornais.
Além disso, durante o período de restrição da Anatel, lojas próprias e de parceiros não vão poder realizar serviços de portabilidade, mudança de área de registro (troca de DDD) e transferência de titularidade, frisou a operadora. Permanecem liberados os demais serviços sem relação com novas ativações ou alteração de número de linha.

Descumprimento


Segundo a Anatel, a TIM não cumpre com a oferta anunciada aos usuários. “A TIM não está entregando para os usuários o que eles desejam: que as chamadas não caiam e que as ligações se completem”, afirmou Bruno Ramos, Superintendente de Serviços Privados da Anatel.
De acordo com ele, o aumento no tráfego registrado pela companhia precisa de investimento na melhora de equipamentos, de antena e na capacidade de transmissão. Além disso, a Anatel cobra a resolução de problemas nos call centers da operadora. Esse item, segundo Ramos, tem várias queixas, já que os usuários necessitam ligar várias vezes até conseguir ter o problema resolvido.
O superintendente destacou ainda que a operadora aumentou a oferta de serviços, mas não manteve a qualidade. “A TIM cresceu muito com o tráfego interurbano, e a instalação de equipamentos de longa distância é algo demorado, que vamos cobrar da TIM. É preciso um aumento da rede para suportar essa capacidade que, de alguma forma, vem crescendo com a expectativa do brasileiro. O usuário quer acessar sites e falar um pouco mais”, disse Ramos.
Para atestar a qualidade das mudanças propostas, a Anatel vai fiscalizar mensalmente a efetividade dos serviços. “Vamos colocar pontos de controle e verificar se está sendo cumprido e a partir desse momento passamos para outro estágio de exigência”, disse Bruno Ramos, superintendente de serviços privados da agência.
A agência governamental espera que as melhorias na qualidade da rede de telefonia móvel no Brasil ocorram em seis meses.
Além das três operadoras com vendas suspensas, a Anatel prometeu reunir-se com outras empresas que estão cumprindo medidas cautelares, no caso a Vivo, CTBC (que opera no norte de São Paulo e em Minas Gerais) e a Sercomtel (que opera no Paraná).

Entenda a proibição 

Na quarta (18), a Anatel anunciou a suspensão de da venda de novos chips da TIM (19 Estados), Oi (cinco Estados) e Claro (três Estados), sob pena de multa diária de R$ 200 mil. Apesar disso, as companhias podem manter os anúncios de seus serviços nos Estados onde estão proibidas de atuar. Todas as operadoras do Brasil (afetadas ou não pela medida) terão prazo de 30 dias para apresentar o chamado Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel, com previsão para os próximos dois anos.


  O conteúdo dos planos entregues será analisado e, dependendo do que apresentarem, as empresas poderão retomar as vendas. De acordo com João Rezende, presidente da agência, a decisão teve como base uma análise nacional dos últimos 12 meses, que usou como indicadores os problemas com rede, interrupção de chamadas e má qualidade no atendimento.
O ministro interino das Comunicações, Cezar Alvarez, disse que o relatório da Anatel servirá de base para as empresas de telefonia móvel melhorarem o serviço. “Houve descompasso, que é fruto de erro de cálculo dessas empresas. É evidente que houve falha das empresas, descasaram o arrojo dos planos com a infraestrutura. Se alguém vai tipificar essa falha, fazer juízo de mérito, ou adjetivar boa fé ou má fé, não é responsabilidade nossa [governo]. A empresa é punida pelo próprio mercado. Pela capacidade do cidadão reclamar e consumir”, disse, segundo a Agência Brasil.
Ainda de acordo com a agência, Alvarez ressaltou que a medida “extrema” é resultado da gravidade da situação, “que se deteriorava, com cidadão usando [o serviço], querendo e com disposição para consumir mais”. Ele destacou ainda, que mesmo em momento de instabilidade financeira, esse é um tipo de serviço que não deixa de ser utilizado. “A economia pode desacelerar ou não, mas este bem tem consumo, não é supérfluo, é necessidade”.

Em nota divulgada nesta quinta, o Ministério Público Federal declarou apoio à decisão da Anatel. “A medida vai ao encontro de diversas ações extrajudiciais e judiciais de autoria do MPF, que visam à melhoria dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel.”
O que dizem as operadoras
Em notas divulgadas na semana passada, as operadoras afetadas pela decisão questionaram os parâmetros utilizados pela agência, que segundo elas não condizem com investimentos feitos pelas empresas nem com indicadores de qualidade da própria Anatel.
A Oi afirmou que manterá o diálogo com a Anatel. No entanto, divulgou: “A companhia entende [...] que o parâmetro que fundamenta a análise da agência não reflete os investimentos maciços realizados em melhorias de rede. O entendimento da Oi é que a análise está defasada em relação à evolução recente percebida na prestação dos serviços. Os dados não consideram o esforço e a concentração de investimentos realizados nos últimos 12 meses”.
Já a TIM afirmou que recebeu com bastante surpresa o que chamou de “medida tão extrema adotada pela Anatel” e disse em nota que vai tomar todas as medidas necessárias para restabelecer o quanto antes a normalidade de suas atividades. A empresa cita no comunicado indicadores de qualidade da própria Anatel, nos quais afirma possuir “posição de destaque” entre as melhores operadoras. “Tal medida desproporcional da Anatel certamente afetará a competição no setor de telecomunicações no País em beneficio de alguns concorrentes e em prejuízo aos mais de 200 milhões de usuários”, ressalva a operadora.
A Claro também relatou em nota ter sido surpreendida pela decisão da Anatel. A operadora disse fazer fortes investimentos em rede no Brasil: “Como resultado a Claro apresenta um dos melhores indicadores de rede medidos pela própria Anatel”. O plano de investimentos da companhia será apresentado “prontamente” à agência.

“A Claro esclarece que o critério que impactou essa determinação da Anatel  está relacionado a problemas pontuais de atendimento no Call Center que atende esses estados, cujas ações de melhorias já apresentaram resultados nos indicadores da Anatel do mês de junho”, continuou a Claro.

No Brasil, a Vivo é operadora de telefonia móvel com maior participação de mercado, com 29,56%. Em segundo lugar está a TIM, com 26,89%. Na sequência ficam Claro, com 24,58%, e Oi, com 18,65%. CTBC (0,28%) e Sercomtel (0,03%) completam a lista.

    Veja a lista dos Estados afetados

Claro	Santa Catarina, Sergipe e São Paulo
Oi	Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul
TIM	Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins

UOL

Principais concursos públicos somam 13.833 vagas com remuneração de até R$ 18 mil

Nesta segunda (23), os principais concursos públicos oferecem 13.833 vagas em 15 seleções. As oportunidades estão distribuídas em diversos cargos destinados a candidatos de todos os níveis escolares. As remunerações iniciais podem chegar a R$ 18 mil, dependendo da função desejada.
 

Confira os 15 principais concursos:

Órgão	Vagas	Escolaridade	Salário	Inscrição
Receita Federal	950	Nível superior	R$ 7.996 a R$ 13.600	Até 29/7	Edital
TCU	33	Nível médio	R$ 6.308	Até 30/7	Edital
Inpe	62	Níveis médio e superior	R$ 1.331 a R$ 12.685	Até 9/8	Edital
Ancine	82	Nível médio	R$ 4.760 a R$ 4.984	27/7 a 16/8	Edital
Ministério Público (SP)	80	Nível superior	R$ 18.000	Até 11/8	Edital
Polícia Civil (PA)	620	Nível superior	R$ 3.098 a R$ 7.695	Até 16/8	Edital
Polícia Militar (PA)	2.180	Níveis médio e superior	R$ 2.052 a R$ 4.083	Até 30/7	Edital
Polícia Civil (ES)	250	Nível médio	R$ 2.767	Até 5/9	Edital
Polícia Militar (AL)	1.040	Nível médio	R$ 1.563 a R$ 2.200	Até 27/7	Edital
Exército	1.350	Nível médio	---	Até 10/8	Edital
ISGH (CE)	5.302	Níveis médio e superior	R$ 1.321 a R$ 7.955	Até 5/8	Edital
Cisrun (MG)	570	Todos os níveis	R$ 1.852 a R$ 4.250	Até 17/8	Edital
Cemig (MG)	800	Níveis médio e superior	R$ 1.280 a R$ 5.287	16/8 a 14/9	Edital
Extrema (MG)	358	Todos os níveis	R$ 682 a R$ 13.977	20/8 a 20/9	Edital
EPE (RJ)	156	Níveis médio e superior	R$ 2.084 a R$ 7.508	Até 5/8	Edital

• Veja todos os concursos com inscrições abertas no país

Assembleia de Deus fala em eleger mais de 5.500 vereadores

A igreja que mais cresce no Brasil e com a maior representação na bancada evangélica do Congresso Nacional, a Assembleia de Deus prepara a sua ofensiva para as eleições municipais.
A expectativa da liderança deste grupo do movimento pentecostal é ter um vereador em cada uma das 5.565 cidades brasileiras.

Para alcançar o resultado, a igreja aposta em números revelados no recém-divulgado Censo 2010.
Dos 42 milhões evangélicos identificados pela pesquisa, 12 milhões são fiéis da Assembleia de Deus, que registrou um aumento de 4 milhões de pessoas em relação ao levantamento anterior do IBGE, de 2000.
A parcela populacional já encontrou ressonância política. Dos 76 deputados federais da Frente Parlamentar Evangélica, 24 são pastores, bispos ou seguidores engajados da Assembleia de Deus.
"Temos igrejas em 95% dos municípios e isso favorece a divulgação dos candidatos. Nosso projeto é ter um vereador em cada cidade do país", revela o pastor Lélis Washington Marinhos, presidente do conselho político nacional da Convenção Geral das Igrejas Assembleia de Deus no Brasil (CGIADB).
"No Estado de São Paulo, monitoramos 250 candidatos a vereador. Mas, além deles, muitos outros membros da igreja entraram na disputa sem o nosso conhecimento, por iniciativa própria."
As ações dos mais de 100 mil pastores da Assembleia de Deus espalhados pelo país estão subordinadas a duas organizações: a CGIADB, com sede em São Paulo, e a Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil (Conamad), conhecida como Ministério de Madureira.
Este último nome é uma referência ao bairro da zona norte do Rio onde surgiu a igreja de Manoel Ferreira, presidente da convenção.
As duas entidades seguem a mesma doutrina religiosa. Na política, adotam estratégias eleitorais separadas, mas atuam em um só bloco no Congresso. O investimento em campanhas eleitorais é parte de uma transição em curso na Assembleia de Deus.
"A mentalidade mudou nos últimos 20 anos. Antigamente, ouvir rádio ou ver TV era considerado pecado. Hoje entendemos que são dois veículos extraordinários para a pregação do evangelho", avalia o pastor Abner Ferreira, um dos líderes da Convenção Nacional.
PAUTA
Com a mudança, concessões de TV e rádio entraram na pauta dos parlamentares da bancada evangélica. Outra prioridade é a militância contra os temas criticados pela doutrina, como o aborto.
"A Assembleia de Deus atrai fiéis com o discurso da austeridade, a defesa da família, enquanto outras igrejas pentecostais apostam na teologia da prosperidade, a promessa de melhoria de vida", diz o cientista político Cesar Romero Jacob, autor do "Atlas da Filiação Religiosa".
Na avaliação do especialista, a abordagem vai ao encontro da situação econômica dos seguidores da igreja, concentrados nas regiões mais pobres do país.
"Na ausência do Estado, onde a população não tem acesso à educação ou saúde, vivendo amedrontada pela violência, a igreja é o espaço que oferece um tipo de segurança a essas famílias", acrescenta Jacob.
O êxito deste grupo evangélico nas urnas também está associado ao perfil heterogêneo de seus candidatos. Os políticos da Assembleia estão filiados aos mais variados partidos. "Nos cargos legislativos, principalmente, nós temos o interesse de eleger um número máximo de evangélicos para representar a nossa comunidade", ressalta o pastor Abner.
O líder da Convenção Nacional afirma desconhecer o número total exato de candidatos associados a sua organização na disputa das próximas eleições. Mas ressalta que a autonomia dos fiéis explica o crescimento da Assembleia de Deus em relação as suas concorrentes.
"Nós não temos apenas um líder. A igreja não é centralizada na figura de uma só pessoa. O objetivo é formar líderes para chegar onde o povo está. Por isso em qualquer gueto tem um templo da Assembleia de Deus."
Folha

TRE-CE flagra propaganda irregular de Roberto Cláudio no Fortal

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) flagrou a realização de propaganda política irregular  do candidato a prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, em frente à entrada que dá acesso ao Fortal na noite deste domingo (22).
De acordo com a analista judiciária do TRE-CE, Adriana Andrade, um trio elétrico fazia a propaganda do candidato do Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Além do som propagado estar acima do nível permitido por lei, Andrade esclareceu as outras implicações que tornaram o ato irregular. “O uso do trio elétrico só pode ser feito em comícios ou em frente ao comitê do candidato. A imagem dele instalada no carro também desobedecia ao padrão”, explica.
A juíza Maria das Graças de Almeida de Quental foi ao local para fazer a apreensão do trio e aplicar a multa com o valor compatível às irregularidades apontadas.

Jangadeiro Online

Rio tem os maiores salários de vereador do país

Se a Câmara Municipal do Rio ocupa a segunda posição no ranking nacional de custos institucionais, atrás somente de São Paulo, o primeiro lugar está garantido na questão dos salários dos vereadores: o valor mensal que cada parlamentar recebe é de R$ 15.032, o maior entre todas as capitais do país. Na Casa paulista, a remuneração é de R$ 9.288.

O salário do vereador carioca alcançou a primeira posição em abril do ano passado, quando os parlamentares aumentaram em 63% a própria remuneração. O expediente foi possível graças à emenda constitucional 25/2000, que prevê aos vereadores pagamento equivalente a até 75% do salário dos deputados estaduais, que, no Rio, ganham R$ 20.042. Com a aprovação do aumento, o subsídio da Câmara alcançou quase o limite (74,9%).

O segundo maior salário perde por apenas R$ 13 para os parlamentares cariocas, mas numa cidade com o número de habitantes quase oito vezes menor que o Rio. Em Natal (RN), cada um dos 21 vereadores recebe R$ 15.019. No entanto, o custo anual do vereador nesta cidade é de R$ 2.209.286, contra R$ 7.817.269 do legislador do Rio de Janeiro, segundo levantamento feito pela ONG Transparência Brasil.

— Neste caso, se aplica a célebre frase do escritor George Orwell: “Todos os animais são iguais, mas uns, mais iguais que os outros”. No caso do Rio de Janeiro, é um absurdo dar esse aumento se compararmos com o que desejam os servidores de outras categorias, como professores, médicos e policiais. Além disso, os legisladores recebem diversos auxílios, que incrementam ainda mais seus salários. Realmente, não era necessário — disse o cientista político David Flesher, da Universidade de Brasília (UnB).

Ainda no ranking dos maiores salários das capitais do país estão Macapá (R$ 12.080), Curitiba (R$ 10.997), Goiânia (R$ 10.656), Teresina (R$ 10.508), Salvador (R$ 10.392), Aracaju (R$ 10.392), Porto Alegre (R$ 10.336), Palmas (R$ 10.021) e Belém (R$ 9.831). O menor salário entre as capitais é o da Câmara de Boa Vista (R$ 6.100), seguido de Rio Branco (R$ 6.500), Porto Velho (R$ 7.400) e Vitória (R$ 7.430).

Rio de Janeiro e Natal avançaram até o limite do permitido por lei.

Em São Paulo, 46% do total permitido

Em estrita obediência à emenda 25/2000, o salário dos vereadores do Rio chega a 74,9% dos proventos dos deputados. Em São Paulo, onde os legisladores não quiseram adotar o percentual máximo permitido, de 75%, o salário chega a 46,6% no Legislativo.

O mesmo se aplica a outras capitais com mais de 500 mil habitantes, como Salvador (BA), onde o deputado recebe praticamente o mesmo que os parlamentares paulistas e cariocas, mas o subsídio do vereador chega a apenas 51% deste valor, R$ 10.400,76.

No caso do Rio, o aumento foi considerado um absurdo até mesmo para alguns vereadores. Quatro parlamentares rejeitaram o reajuste e continuam recebendo o vencimento anterior.

— Esses privilégios devem acabar. Na época que recebemos o aumento, os médicos pleiteavam 10%, mas receberam apenas 7% do governo estadual. Isso é uma incoerência. Acho que é um aumento imoral, não se pode dar privilégios a esse ou aqueles segmentos. Nós já tínhamos um bom salário. É preciso tomar cuidado. Afinal de contas, é dinheiro público — disse a vereadora Teresa Berguer (PSDB-RJ).

Também continuam com o mesmo salário Eliomar Coelho (PSOL), Andrea Gouvea (PSDB) e Paulo Pinheiro (PSOL). A assessoria de imprensa da Câmara Municipal do Rio informou que o reajuste foi aprovado pela legislatura anterior e que obedece à Constituição Federal.

Globo

Opinião: chegou a hora de exigir respeito das operadoras de telefonia celular

Foi uma ação coordenada, que teve como resultado as recentes pressões de órgãos do governo sobre empresas do setor de serviços que costumam aparecer no topo das listas de queixas dos consumidores. Primeiro foram os bancos, depois os planos de saúde e, na semana passada, as operadoras de telefonia celular. Três delas tiveram suspensas, por ordem da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as vendas de novas linhas em determinadas regiões. O movimento surpreendeu, pelo ineditismo e pela intensidade. As empresas alegam que havia, antes da proibição das vendas, outros mecanismos para a entidade cobrar delas o cumprimento das metas estabelecidas quando assumiram as concessões para prestar um serviço público. Houve quem visse uma jogada populista na ação da Anatel, uma forma de o governo angariar simpatias com uma causa que certamente seria bem-vista pelos usuários de celulares, assim como foram no cerco aos planos de saúde e aos juros bancários. Pode-se, porém, ver a questão de outra maneira. Com a economia estabilizada, a inflação sob controle, os níveis de emprego em patamares positivos históricos, não seria o momento justamente de discutirmos e aperfeiçoarmos a forma como os serviços públicos chegam aos cidadãos? O arcabouço necessário para isso está posto. Há leis, agências reguladoras, metas e empresas que se credenciaram prometendo investimentos e eficiência. Se cada um fizer a sua parte, damos mais um passo em direção ao título de país desenvolvido, que tanto almejamos. O respeito às regras e aos brasileiros deve ser imposto às empresas tanto quanto aos governos. Também há metas para a saúde pública, para a educação pública, para o transporte público, para a segurança pública. O rigor na exigência de seu cumprimento, semelhante ao usado na cobrança às operadoras de celulares, seria também muito popular e necessário. 


EDITORIAL ISTO É

A difícil tarefa de trocar o altar pelo palanque

Política é uma maneira nobre e exigente de servir ao próximo”. As palavras são do italiano que ficou conhecido como Paulo VI, papa que administrou o Vaticano entre 1963 e 1978. Por aqui, no Congresso Nacional, há atualmente quatro padres fazendo política partidária no cargo de deputado federal. Esse número representa o dobro do que a casa apresentava em 2010. O avanço estatístico, porém, mascara um retrocesso sentido pelos sacerdotes que desejam se candidatar a cargos públicos no próximo pleito, em outubro. Diferentemente do que preconizava Paulo VI, fazer política – apesar de não configurar pecado – desagrada à Santa Sé e, por tabela, aos bispos diocesanos. Esses, por sua vez, fazendo valer a possibilidade prevista no Código de Direito Canônico, o conjunto de normas que regulam a Igreja Católica no mundo, têm afastado do uso das ordens religiosas os subordinados padres que lançam uma candidatura. Na prática, isso significa o afastamento imediato de celebrações como casamentos, batizados e missas.

RESTRIÇÕES
O deputado João Siqueira (PT-MG) só
pode fazer celebrações em capelas

Somente este ano, três foram as vezes em que párocos brasileiros se reuniram para discutir o quanto a relação deles com os bispos diocesanos se torna angustiosa no momento em que manifestam o desejo de disputar uma eleição por algum partido. Os eventos, batizados de “Encontro mineiro de padres na política”, ocorrem em Minas Gerais desde 1999. “Tem havido um endurecimento por parte da Igreja ultimamente”, afirma um dos participantes, o padre João Siqueira, 45 anos. Hoje deputado federal pelo PT, o religioso conta que entre 2002 e 2010, quando cumpria mandato de deputado estadual, d. Luciano Mendes de Almeida, então bispo da Arquidiocese de Mariana (MG), o permitia realizar celebrações e, inclusive, confiava a ele a administração de uma paróquia. Dois anos atrás, o cenário mudou ao informar o desejo de tentar a vaga de deputado federal. “O bispo me disse que, se eu não abandonasse a candidatura, sofreria restrições ao uso das ordens”, recorda. “Como não voltei atrás, o bispo só me permite fazer celebrações em capelas, hospitais ou asilos, por exemplo.”

"Mesmo que algum padre abandone a política, 
o retorno ao posto não é garantido"
Dom Delson Pedreira, de Caicó (RN)

O argumento mais utilizado pela alta cúpula católica é o de que a política divide a comunidade religiosa. “Os padres se tornam lideranças em comunidades e a Igreja tem medo de perdê-las para a política”, opina o padre Jocimar Dantas, que tentará a reeleição a prefeito de Seridó (RN). Na diocese de Caicó (RN), o bispo d. Delson Pedreira, afirmou que, mesmo que algum padre abandonasse a política, o retorno ao antigo posto não era garantido. Há 11 anos como sacerdote em Bragança, cidade a 220 quilômetros de Belém, no Pará, Nelson Magalhães sofreu isso na pele. Perdeu a eleição à prefeitura, em 2008, e diz que só conseguiu assumir as funções religiosas que desempenhava antes da derrota nas urnas após uma intervenção do conselho presbiterial da diocese local.  

ISTO É

"Super-ricos" têm R$ 42,5 trilhões escondidos em paraísos fiscais

Em um momento em que muitas das principais economias do mundo enfrentam duras medidas de austeridade, um estudo mostra que alguns poucos cidadãos continuam se dando ao luxo de manter suas fortunas intactas, longe das garras afiadas das autoridades tributárias.

A elite global super-rica somou pelo menos US$ 21 trilhões (cerca de R$ 42,5 trilhões) escondidos em paraísos fiscais até o final de 2010, segundo o estudo The Price of Offshore Revisited, escrito por James Henry, ex-economista-chefe da consultoria McKinsey, e encomendado pela Tax Justice Network.

A valor é equivalente ao tamanho das economias dos Estados Unidos e Japão juntas. Segundo Henry, o valor é conservador e poderia chegar a US$ 32 trilhões (cerca de R$ 64,8 trilhões).

O estudo também lista os 20 países onde há maior remessa de recursos para contas em paraísos fiscais. No topo da lista está a China, com US$ 1,1 trilhão, seguida por Rússia, com US$ 798 bilhões, Coréia do Sul, com US$ 798 bilhões, e Brasil, com US$ 520 bilhões (ou mais de R$ 1 trilhão).

Perdas enormes

James Henry usou dados do Banco de Compensações Internacionais, do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e de governos nacionais.

Seu estudo trata apenas de riqueza financeira depositada em contas bancárias e de investimento, e não de outros bens, como imóveis e iates.

O relatório surge em meio à crescente preocupação pública e política sobre fraude e evasão fiscal. Algumas autoridades, inclusive na Alemanha, têm até pago para obter informações sobre supostos sonegadores de impostos.

Henry disse que o movimento de dinheiro dos super-ricos em todo o mundo é feito por "facilitadores profissionais nas áreas de private banking e nas indústrias de contabilidade, jurídica e de investimento".

"As receitas fiscais perdidas são enormes. Grandes o suficiente para fazer uma diferença significativa nas finanças de muitos países".

"Por outro lado, esse estudo é realmente uma boa notícia. O mundo acaba localizado a uma pilha enorme de riqueza financeira que pode ser chamada a contribuir para a solução dos nossos mais prementes problemas mundiais", disse ele.

Escolha política

John Christensen, diretor da Tax Justice Network, afirmou à BBC Brasil que as elites de países que hoje enfretam crises, como a Grécia, têm uma longa tradição de envio de recursos para paraísos fiscais.

Segundo ele, os tributos que poderiam ser recolhidos sobre o dinheiro em paraísos fiscais seria "mais do que suficiente para manter os serviços públicos e erradicar a pobreza nestes países".

"Eu e outros economistas vimos dizendo que austeridade é uma questão de escolha. Há muitos anos, os governos sabem que há recursos em paraísos fiscais. Nós apenas quantificamos isso. Mas muitos governantes optam por não taxar estes recursos. Até porque eles próprios estão entre os que remetem para os paraísos fiscais".

Outras descobertas do estudo incluem:

- No final de 2010, os 50 principais bancos privados movimentaram mais de US$ 12,1 trilhões entre fronteiras para clientes privados.

- Os três bancos privados que manipulam a maior parte dos ativos offshore são UBS, Credit Suisse e Goldman Sachs.

- Menos de 100 mil pessoas em todo o mundo detêm cerca de US$ 9.8 trilhões em ativos offshore.

IG

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Marco Maia veta protestos sobre mensalão na Câmara durante julgamento

Os deputados estão proibidos de se manifestarem sobre o mensalão no plenário da Câmara durante o julgamento do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com decisão do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS). Segundo Maia, faixas, cartazes e qualquer outra forma de manifestação estão proibidas, para que o processo não seja "contaminado". As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Maia, por ser o presidente da Câmara, pode cortar o microfone caso ocorram ofensas ou manifestações que ultrapassem o uso da palavra em discursos dos deputados. É permitido também que ele baixe norma que impeça manifestações nas galerias do plenário. À Folha de S. Paulo, Maia declarou que "o importante é que as lideranças não transformem o debate em atos ou ações de manifestações ou protestos". Dois deputados reús do mensalão têm mandatos: Pedro Henry (PP-MT) e João Pedro Cunha (PT-SP). Maia afirma que, para ele, congressistas do PT não precisariam receber dinheiro para apoiar o Planalto.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, o ministro Joaquim Barbosa apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

Jornal do Brasil

Níveis dos oceanos sobem e consequências são visíveis em Natal

O avanço do mar em Ponta Negra, um dos maiores cartões postais de Natal, derrubou coqueiros; rompeu tubulações; e fez com que postes e boa parte do calçadão desmoronassem.

A Prefeitura decretou Estado de Calamidade Pública para tentar reparar o problema e estuda chamar o Exército para atuar em obras de recuperação.

Créditos: SBT Brasil

A imagem do dia: José Serra quase cai de skate

Líder nas pesquisas de intenção de voto, o candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, José Serra, tenta andar de skate durante visita ao Parque da Juventude, zona norte da capital. Além de quase cair de skate, o candidato beijou palhaços e assistiu a um espetáculo de dança típica da Rússia.

Folha

Moroni lidera e Inácio disputa 2º lugar com Heitor

A eleição para prefeito de Fortaleza começa com um líder isolado e dois candidatos na batalha pela segunda colocação. No cenário atual, Moroni Torgan (DEM), com 27% das intenções de voto, iria para o segundo turno. Seu adversário estaria indefinido, com vaga disputada entre Inácio Arruda (PCdoB), com 14%, e Heitor Férrer (PDT), com 11%. Como a margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, os candidatos do PCdoB e do PDT estão tecnicamente empatados.

Os números são da primeira pesquisa sobre a eleição na Capital após a definição dos candidatos e o início da campanha. A consulta foi realizada pelo instituto Datafolha e contratada pelo O POVO.

Renato Roseno (Psol) e Marcos Cals (PSDB) aparecem ambos com 6%. Essa primeira pesquisa O POVO/Datafolha mostra ainda que o candidato do governador Cid Gomes (PSB) e o que tem apoio da prefeita Luizianne Lins (PT) não conseguiram entrar na briga direta para chegar ao segundo turno. Com as bênçãos do Governo do Estado, Roberto Cláudio (PSB) tem 5%. Elmano de Freitas (PT), candidato da Prefeitura, tem 3%.

O professor Valdeci (PRTB) tem 1%. André Ramos (PPL) e Francisco Gonzaga (PSTU) não atingiram 1%.

Eleitores que declararam intenção de votar em branco, nulo ou em nenhum somam 6%. Chama atenção o percentual dos entrevistados pelo Datafolha que disseram não saber em quem pretendem votar: 21%. O índice fica acima da média em pesquisas estimuladas, nas quais o pesquisador apresenta ao eleitor a lista com o nome dos candidatos. Na primeira pesquisa O POVO/Datafolha realizada na eleição municipal de 2008, há quatro anos, esse índice era de 6% no fim de julho.

O Datafolha ouviu 831 eleitores de Fortaleza nos dias 18 e 19 de julho. A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) com o número CE-00004/2012.

Avaliação das gestões

A TV O POVO divulga neste domingo, com exclusividade, a pesquisa O POVO/Datafolha sobre avaliação das administrações da prefeita Luizianne Lins (PT) e do governador Cid Gomes (PSB).

Você confere ainda o debate e a análise sobre os números da pesquisa com os jornalistas Fábio Campos e Erivaldo Carvalho e o cientista político Uriban Xavier.

Programa: O POVO Notícias Eleições 2012
Horário: 19h30min
TV O POVO
Canais: 48 (TV aberta), 23 (NET) e 11 (TV Show)

FONTE: pesquisa O POVO/Datafolha