quinta-feira, 19 de julho de 2012

Governo do Estado inaugura cadeia pública do Crato nesta sexta-feira (20)


A solenidade acontece às 09h30min, com a presença da secretária da Justiça, Mariana Lobo. O equipamento recebeu o investimento de R$ 3.587.921 milhões, oriundo do Tesouro Estadual.

O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), inaugura nesta sexta-feira (20), às 9h30min, a nova Cadeia Pública do Crato. Com capacidade para 127 internos, a unidade foi totalmente construída com recursos do Tesouro Estadual, e recebeu o investimento de R$ 3.587.921 milhões. A secretária da Justiça, Mariana Lobo, estará presenta na solenidade.

A unidade conta com aproximadamente 1.845,81 m² de área construída com dois blocos principais: um administrativo e outro de vivências. No bloco administrativo estão localizados os espaços da direção, da coordenação de educação, da assistência social, além de espaços para a vistoria de detentos, refeitório, prontuário, identificação de visitas e de detentos e alojamentos de agentes penitenciários e de policiais militares. Além disso, a Defensoria Pública Estadual também terá local reservado para atendimentos. Neste bloco também estão localizados os departamentos de Tecnologia da Informação e de Circuito Fechado de TV (CFTV).

No bloco de vivências estão 12 celas coletivas masculinas com nove vagas cada, quatro celas de isolamento masculinas com duas vagas cada, duas celas coletivas femininas com nove vagas cada, uma cela de isolamento feminino, com 2 vagas. O espaço ainda conta com solário, pátio livre, salas de aula, consultório médico, consultório odontológico, enfermaria, sala multiuso, refeitório e lavanderia.

Com a perspectiva da ressocialização, a unidade contará ainda com espaço para a implantação da oficina do Projeto Pintando a Liberdade, onde os detentos fabricarão bolas para serem distribuídas a escolas municipais, incentivando também a prática desportiva. "A Secretaria da Justiça entende que além do dever de cercear a liberdade, as unidades prisionais devem ser espaços aptos a dar uma nova oportunidade seja pelo estudo, seja pelo trabalho. Assim, a Cadeia do Crato já será entregue com uma célula do projeto e estamos buscando parcerias para a outra sala de oficina", garante a secretária Mariana Lobo.

A cidade do Crato possui hoje uma cadeia pública com capacidade para 63 presos do sexo masculino, que deve ser desativada após a inauguração da nova unidade. A nova cadeia do município abrigará os presos da antiga cadeia, além de condenados de outras cidades que não possuem casas de detenção. Desde 2007 o Governo do Estado criou 835 novas vagas em cadeias públicas, sendo 14 novas cadeias construídas. Ainda em 2012, deverão ser entregues as cadeias de Cruz, Jati e Milhã.

SERVIÇO:
Inauguração da Cadeia Pública do Crato
Endereço: Rua Orestes Costa, 1216, Barro Branco - Crato
Data: 20 de julho de 2012
Horário: 9h30min

Juiz de Santa Quitéria limita horário de menores de idade em locais públicos no período eleitoral


O juiz José Valdecy Braga de Sousa proibiu a permanência de menores de 18 anos de idade, desacompanhados de pais ou responsáveis, após as 23h, em praças e vias públicas do Município de Santa Quitéria, localizado a 222 km de Fortaleza. A medida consta na Portaria nº 03/2012, assinada pelo magistrado nesta quinta-feira (19/07).

Também estão proibidas a entrada e a permanência de crianças e adolescentes, desacompanhados dos pais ou responsáveis, em bailes, shows, boates e estabelecimentos semelhantes. A determinação vai vigorar até o dia 30 de outubro deste ano.

O juiz, que é titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Quitéria (com competência de atuação na área da Infância e da Juventude), levou em consideração que, durante o período eleitoral, a maior movimentação na cidade leva ao aumento das ocorrências policiais e do risco para crianças e adolescentes. O magistrado ressalta o elevado número de denúncias envolvendo jovens que permanecem nas ruas à noite e de madrugada, expostos ao oferecimento de drogas.

Também destaca os perigos no trânsito, a partir da constatação, durante correição especial, de menores conduzindo veículos ou sendo conduzidos sem o uso de itens de segurança obrigatórios.

A fiscalização da portaria ficará sob a responsabilidade das Polícias Militar e Civil, além do Conselho Tutelar. Crianças e adolescentes flagrados nas ruas após o horário especificado serão recolhidos.
TJCE

Ceará sedia encontro sobre riscos e desastres nas regiões Nordeste e Norte


Órgãos nacionais estarão reunidos nesta sexta-feira (20), às 9h30min, na Funceme, para discutir preparação e respostas a eventos naturais extremos


O Ceará recebe mesta sexta-feira (20) a 8ª Reunião do Grupo de Trabalho (GT) Informações de Riscos: Nordeste e Norte. O encontro acontece às 9h30min, no auditório da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).  Com objetivo de agregar todas as informações para subsidiar a gestão de riscos e a prevenção de desastres naturais nas regiões Nordeste e Norte, o Centro Nacional de Gerenciamento de Desastres (Cenad) organizou reuniões periódicas com diversos órgãos nacionais, regionais e estaduais para discutir duas situações extremas: a Seca vivenciada pela região Nordeste e as Cheias vivenciadas pela região Norte. Após sete reuniões, o Centro Nacional busca, agora, levar as discussões para as esferas estaduais com intuito de ampliar parcerias com órgãos estaduais que trabalham com informações de desastres.

Sob a coordenação do Cenad, o Grupo de Trabalho conta com a participação de diversos órgãos: Agência Nacional de Águas (ANA), Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Como instrumento de trabalho definiu-se que seriam emitidos boletins e relatórios quinzenais com informações de riscos e desastres de ambas as regiões.

Pioneiro

O GT Informações de Riscos: Nordeste e Norte escolheu o Estado do Ceará para ser o pioneiro de sua Região nas discussões desse trabalho técnico – tendo em vista a experiência do Estado no combate e minimização dos efeitos da seca – e por possuir um dos Comitês Integrados de Combate à Estiagem melhor estruturado.

No Ceará, o GT destaca a participação nas discussões técnicas da Funeceme, Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), em específico a Coordenadoria de Infraestrutura, a Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Corgeh), a Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), as Defesas Civis Estadual e Municipal e o Comitê Integrado de Combate à Estiagem.

Serviço

8ª Reunião do Grupo de Trabalho (GT) Informações de Riscos: Nordeste e Norte
Data: 20 de julho de 2012
Horário: 9h30min
Local: Auditório da Funceme (Avenida Rui Barbosa, 1246 – Aldeota – Fortaleza/CE)



Assessoria de Comunicação da Funceme 

Ceará bate meta e vacina mais de 90% do rebanho contra a aftosa


A campanha iniciou dia 1º de junho e encerrou no dia 30 do mesmo mês. Dos 184 municípios do Estado, mais de 90 superaram o índice.

Os produtores atenderam a chamada do Governo do Estado do Ceará e vacinaram mais de 90% do rebanho de bovinos e bubalinos do Estado na 1º etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa. Os dados estão confirmados no relatório final da Adagri, após o último dia (15) de declaração das vacinas feitas pelos criadores. Os números finais serão divulgados pelo Secretário Nelson Martins e pelo presidente da Adagri Augusto Júnior, em coletiva de imprensa nesta sexta feira (20), no auditório do parque de exposições Governador César Cals, anexo à Secretaria do Desenvolvimento Agrário.

A campanha iniciou dia 1º de junho e encerrou no dia 30 do mesmo mês. Dos 184 municípios do Estado, mais de 90 superaram o índice de 90%. Com todos os requisitos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)  sendo cumpridos, desde a contratação de novos servidores, através de concurso, até a vacinação exigida, o Ceará deve sair da zona de risco médio e alcançar o status de livre com vacinação este ano.

Barreiras

Além de divulgar os números finais da 1º etapa da campanha contra a aftosa, SDA, Adagri e oficiais da Polícia Rodoviária Estadual e do Comando de Policiamento do Interior se reúnem para discutir estratégias de parceria nas atividades de barreiras, blitz e feiras agropecuárias no interior.

O trabalho foi intensificado com barreiras sanitárias fixas e móveis nas fronteiras do Ceará com o Rio Grande do Norte e Paraíba. A medida é para impedir a entrada de animais vindos destes estados sem autorização prévia e sem realização de quarentena.

As barreiras foram fechadas em maio, porque Rio Grande do Norte e Paraíba não se adequaram as normas do Mapa para pleitear o status de zona livre de febre aftosa com vacinação.
Serviço:

Data: 20 de julho
Hora: 9 horas
Local: Auditório do parque de exposições Governador César Cals - Avenida Sargento Hermínio 2677. Bairro São Gerardo



Assessoria de Comunicação da Adagri

Força-tarefa realiza operação de combate a fraudes em Monsenhor Tabosa e prende 13 pessoas


Representantes do Poder Judiciário, Ministério Público do Ceará (MP/CE) e das polícias Civil e Militar do Estado realizaram, na manhã desta quinta-feira (19/07), operação de combate a fraudes em licitações no Município de Monsenhor Tabosa, distante 319 Km de Fortaleza. A força-tarefa resultou na prisão de 13 pessoas em seis cidades cearenses, inclusive na Capital.

Entre os presos estão o secretário de Administração e Finanças de Monsenhor Tabosa, o presidente e membros da Comissão de Licitação, a tesoureira e o assessor jurídico da Prefeitura. Também foram presos os proprietários de três empresas com sede em Fortaleza, Crateús e Independência, supostamente envolvidos nas fraudes. Eles foram encaminhados à Comarca de Fortaleza, onde serão interrogados.

A ação foi coordenada pelo titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Caucaia, juiz Neuter Marques Dantas Neto, que responde pela Comarca de Monsenhor Tabosa. O promotor de Justiça Fábio Manzano também participou da operação, que contou com o apoio de cinco delegados da Polícia Civil e 30 policiais civis e militares.

O MP/CE iniciou as investigações em novembro de 2010. O promotor de Justiça ingressou com ação cautelar para apurar crimes em processos licitatórios e solicitou ordens de prisão para os acusados. A medida foi deferida pelo então juiz Gonçalo Benício de Melo Neto, que respondia pela Comarca de Monsenhor Tabosa, posteriormente promovido para a Comarca de Itapipoca.

O Juiz Neuter Dantas foi designado para responder pela comarca e assumiu o caso. O magistrado expediu 18 mandados de prisão temporária, dos quais 13 foram cumpridos. Cinco dos envolvidos não foram localizados.

Além disso, expediu 21 mandados de busca e apreensão cumpridos na prefeitura (onde foram recolhidos computadores e documentos) e nas sedes das empresas Cometa Construções e Locações de Veículos Ltda., CSV Construtora Ltda. e Eletrovil Projetos e Construções Ltda..

A operação também teve o apoio da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

TJCE

quarta-feira, 18 de julho de 2012

Desembargador José Arísio Lopes assume interinamente Governo do Estado


O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador José Arísio Lopes da Costa, assumiu , interinamente, na noite desta terça-feira (17) o cargo de Governador do Ceará. Ele ficará no exercício da função até a sexta-feira (27). Durante esse período, o governador Cid Gomes estará no exterior em viagem particular.
O desembargador José Arísio Lopes da Costa é o terceiro na linha de sucessão que tem a prerrogativa de assumir o Governo do Estado. O vice-governador Domingos Filho declinou do direito usando como justificativa o parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal que trata da inelegibilidade para parentes caso venha a assumir a função no período  inferior a seis meses da eleição. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cláudio, também declinou de assumir o Governo do Estado também devido aos requisitos da inelegibilidade.

Aprovados R$ 217 milhões para rede de urgência no Ceará

O Governo do Estado, através da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa)  aprovou junto ao Ministério da Saúde recursos de R$ 217,2 milhões para o financiamento da implantação da primeira etapa do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Ceará. Os recursos estabelecidos na Portaria 1.467, de 12 de julho de 2012, e referentes à habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), enfermaria clínica de longa permanência, qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h), habilitação e qualificação de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), custeio de salas de estabilização e habilitação de equipes de Atenção Domiciliar serão mensalmente repassados ao Estado e a 28 municípios das regiões de Saúde de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú e Cascavel, a partir da habilitação dos serviços.

A portaria ministerial contempla todos os componentes da Rede de Atenção às Urgências do Ceará. Para municípios com menos de 50 mil habitantes serão destinados recursos para o custeio de 12 Salas de Estabilização, estruturas instaladas em unidades de saúde que atendem a população 24 horas, em todos os dias da semana. Com uma equipe de médico, enfermeiro e pessoal técnico, prestam assistência temporária para estabilização de pacientes em estado grave ou de condição clínica frágil provocada, por exemplo, por acidentes ou traumas – ou seja, pacientes que necessitem de cuidados imediatos clínicos, cirúrgicos, gineco-obstétricos ou em saúde mental. O custeio dessas unidades é de R$ 35 mil por mês.

Atendimento domiciliar

Nos municípios com mais de 50 mil habitantes, os recursos irão financiar a habilitação e custeio dos serviços de atenção domiciliar, que dá assistência a pessoas com necessidade de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos sem agravamento ou em situação pós-cirúrgica e com possibilidade de desospitalização. Os pacientes são atendidos por equipes multidisciplinares durante toda a semana (de segunda a sexta-feira), 12 horas por dia e, podendo ser em regime de plantão, nos finais de semana e feriados. As equipes são formadas, prioritariamente, por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e fisioterapeuta ou assistente social. Os recursos repassados pelo Ministério da Saúde financiarão serviços nos municípios de Fortaleza, São Gonçalo do Amarante, Caucaia, Maracanaú, Eusébio, Horizonte e Cascavel. Em Maranguape o serviço já é habilitado.

Para concretizar a expansão do Polo 1 do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) foram destinados R$ 14,5 milhões para habilitação e custeio de 29 ambulâncias que já operavam no serviço mas ainda não eram habilitadas. Com a expansão, o Polo 1 do SAMU Ceará 192 passou de 14 ambulâncias para 41. A cobertura abrange 14 municípios do Litoral Leste, 11 municípios do polo Metropolitano Oeste, incluindo litoral, e 16 municípios do polo Metropolitano Leste, que compreende, também, o Maciço de Baturité.

Haverá investimento também para a manutenção das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h). Ao todo serão R$ 59,1 milhões para o custeio anual de 16 novas UPAs – sendo cinco de porte I, nove de porte II e outras duas de porte III – e qualificação de mais 18 UPAs 24h. Nessas unidades, a população pode resolver problemas de pressão alta, febre, cortes, queimaduras e receber os primeiros atendimentos em casos de AVC. Os médicos prestam socorro em casos de urgência, com apoio do serviço de raio x, laboratório para exames e aparelho de eletrocardiograma.

Para o componente hospitalar da Rede de Atenção às Urgências do Ceará serão aplicados recursos de R$ 61,8 milhões na habilitação de 181 novos leitos de UTI tipo II e na ampliação de 135 leitos, incluindo leitos de retaguarda clínica e  Enfermaria Clínica de Longa Permanência. Nesse componente estão contemplados o Hospital Geral de Fortaleza (HGF), Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS), Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (HM), Hospital Waldemar de Alcântara, Hospital da Polícia Militar, todos da rede pública estadual, e, ainda, o Instituto Dr. José Frota (IJF), da Prefeitura de Fortaleza.


Assessoria de Imprensa da Sesa

PT quer estimular Assembleia de GO a cassar governador

Setores do PT querem encaminhar documentos da CPI do Cachoeira contra o governador Marconi Perillo (PSDB-GO) à Assembleia Legislativa do Estado para articular o impeachment do tucano.
Divididos sobre uma nova convocação do governador à comissão, integrantes do PT defendem ações "mais contundentes" no lugar de um novo depoimento.


"O PT pode isoladamente fazer um pedido de impeachment na Assembleia, qualquer partido pode fazer isso", disse o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA).
"Alguns acham que o remédio mais correto seria aplicar em Perillo o mesmo remédio aplicado em Demóstenes [Torres, senador que cassado na semana passada], só que em outra esfera", completou.
A ordem entre os petistas é não barrar uma nova convocação de Perillo e, ao mesmo tempo, agir para que as denúncias não fiquem circunscritas à comissão.
A ideia é também municiar a Procuradoria-Geral da República para que o órgão amplie foco de investigação sobre o governador de Goiás.
Perillo voltou ao foco da CPI depois da divulgação de relatório da Polícia Federal que mostra que o tucano recebeu propina para liberar verbas para a construtora Delta, da qual o empresário Carlinhos Cachoeira é sócio oculto. As informações foram divulgadas pela revista "Época", no fim de semana.
O relator da CPI, deputado Odair Cunha (MG), admite a reconvocação do tucano, mas disse que seu eventual indiciamento será definido ao fim das investigações.

DEFESA
 
Em defesa do governador de Goiás, a cúpula tucana fez um ato de desagravo ontem.
"O objetivo do PT é criar uma cortina de fumaça para esconder o óbvio: em 30 dias, os petistas vão ser investigados por formação de quadrilha", disse o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), em referência ao julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, em agosto.
O presidente do PSDB disse que Perillo explicou ao partido "todas as questões levantadas contra ele até agora", e por isso o partido considera desnecessário que retorne à CPI. "Não venham para cima dele com investigações furadas."

Folha

Congresso vai celebrar em agosto o centenário de nascimento de Jorge Amado





O Congresso Nacional vai se reunir em sessão solene, no dia 6 de agosto, para celebrar o centenário de nascimento do escritor baiano Jorge Amado (1912-2001).

Nascido em Itabuna, sul do estado da Bahia, em 10 de agosto de 1912, Jorge Amado é autor de clássicos da literatura brasileira como “Gabriela, Cravo e Canela”; “Dona Flor e Seus Dois Maridos”; “Tieta do Agreste”; e “Capitães da Areia”.

Além de romances, ele escreveu contos, poesias, biografias, peças, histórias infantis e guias de viagem. Muitas de suas obras foram adaptadas para o cinema, teatro e televisão. Seus livros foram traduzidos para 49 idiomas e publicados em 55 países.

Em 1945, foi eleito deputado federal pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) de São Paulo, tendo participado da Assembleia Constituinte de 1946. Ao longo de seus 88 anos de vida, Jorge Amado também atuou como jornalista e tradutor.

Foi eleito, em 6 de abril de 1961, para a cadeira de número 23 da Academia Brasileira de Letras, que tem por patrono José de Alencar e por primeiro ocupante Machado de Assis.
A sessão solene está marcada para as 11h, no Plenário do Senado. A iniciativa da homenagem é dos senadores José Sarney (PMDB-AP) e Lídice da Mata (PSB-BA).

O requerimento para a realização da sessão também foi assinado pelos senadores João Capiberibe (PSB-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Walter Pinheiro (PT-BA), João Durval (PDT-BA) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Projeto amplia controle da velocidade no trânsito

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3152/12, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que amplia as possibilidades de controle da velocidade nas estradas e outras vias públicas, incluindo a fiscalização do descumprimento dos limites máximos através do cálculo da “velocidade média” - a razão entre a distância percorrida pelo veículo e o tempo decorrido.
Na prática, explica o deputado, além do habitual controle de velocidade num ponto específico da via dotado de medidor de velocidade, cria-se a possibilidade jurídica de monitorar a velocidade de um veículo num determinado percurso. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Edinho Araújo prevê que o projeto vai incrementar a eficiência da fiscalização do excesso de velocidade, o que contribuirá significativamente para a redução do número e da gravidade dos acidentes de trânsito.
Mudança de comportamento
O autor espera também que o projeto mude o comportamento do motorista, “pois a sensação de ter sua velocidade fiscalizada pontualmente e também por trechos produzirá um maior sentido de responsabilidade, aumentando a probabilidade percebida, ou seja, a percepção de que poderá sofrer punições, que é o que de fato influencia inicialmente a credibilidade das normas legais”.
Edinho Araújo cita que o controle da “velocidade média” já é realidade em países da União Europeia, entre os quais Itália e Portugal. A medida desperta polêmica em todos os países, porém, diz o deputado, o fato é que a experiência internacional comprova a efetividade e o sucesso da metodologia.
Metas da ONU
Pelo projeto, a infração de excesso de velocidade poderá ser caracterizada: por meio da aferição da velocidade instantânea desenvolvida pelo veículo no local da constatação; ou através do cálculo da velocidade média, constituído pela razão entre a distância percorrida pelo veículo na via e o tempo decorrido. É considerado local do cometimento da infração e o local do término do percurso controlado.
O deputado argumenta que o projeto pode ajudar o Brasil a diminuir de forma significativa os acidentes de trânsito, e assim cumprir as metas da Década de Ações para a Segurança Viária (2011-2020), proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
Evidências decorrentes de estudos científicos, acrescenta o deputado, alicerçam a convicção da comunidade técnica mundial de que o excesso de velocidade potencializa o risco do acidente e também a sua gravidade.
Matriz de infrações
“A infração de excesso de velocidade é matriz geradora de outras infrações de trânsito, pois o condutor que a excede em geral comete outras infrações, como, por exemplo, deixar de guardar distância frontal de segurança entre o seu veículo e os demais”, alerta Edinho Araújo.
Segundo o parlamentar, está comprovado que quanto maior é a dispersão das velocidades entre os veículos, circulando numa mesma corrente de tráfego, maior é o risco de acidentes. O deputado cita também estudos que indicam que, mantendo inalterados outros fatores, uma redução de apenas 1 km/h nas velocidades médias praticadas podem reduzir em 3% os acidentes de trânsito e em 5% o número de mortos e vítimas graves.
Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

AGÊNCIA CÃMARA

Projeto torna obrigatório cartaz com número da central de atendimento à mulher

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3377/12, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que torna obrigatória a afixação de cartazes para a divulgação do número telefônico da Central de Atendimento à Mulher (180) em estabelecimentos públicos. Pelo texto, os cartazes deverão ser afixados em locais visíveis ao público e possuir dimensões mínimas de 60 cm x 40 cm.
“O ligue 180 exerce o importante papel de receber denúncias de atos de violência contra mulheres e de fornecer informações àquelas que precisam de apoio do Estado para enfrentarem situações adversas”, afirma o autor. O parlamentar ressalta que se trata de um serviço novo e que ainda não é de conhecimento de boa parte da população brasileira.
Dados da Secretaria de Política para as Mulheres, citados pelo deputado, mostram que no ano de 2011 o ligue 180 recebeu aproximadamente 600 mil ligações, sendo mais de 60 mil relatos de violência.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Cresce número de adolescentes mortos no Ceará


Uma nova pesquisa aponta o crescimento no número de assassinatos de jovens e adolescentes em municípios do Ceará. Os dados são do "Mapa da Violência 2012 - Crianças e Adolescentes do Brasil", pesquisa que será lançada, nesta quarta-feira, e mostram que, no Ceará, houve um aumento de 172%, entre 1980 e 2010.
O levantamento, de acordo com o Jornal Folha de São Paulo e o portal UOL, analisa as informações do Ministério da Saúde sobre as causas das mortes de pessoas entre zero e 19 anos de idade. O ritmo de crescimento da morte entre jovens é constante. Em 30 anos, só teve queda quatro vezes. Nos demais aumentou entre 0,7% e 30%.
Um dado que chamou a atenção do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador da pesquisa, foi quanto os homicídios de jovens representava no total de mortes. Em 1980, eles eram pouco mais de 11% dos casos de assassinato. Já em 2010, 43%.
"Os homicídios de jovens continuam sendo o calcanhar de aquiles do governo. Esse aumento mostra que criança e adolescente não são prioridade dos governos", disse.
Entre os Estados em que houve maior aumento dos assassinatos de jovens estão Alagoas, com uma taxa de 34,8 homicídios por 100 mil habitantes, Espírito Santo (33,8) e Bahia (23,8).
Segundo Waiselfisz, vários fatores influenciam o aumento em determinadas regiões. Um deles é a interiorização dos homicídios.
"Antes, a maior parte dos crimes acontecia nos grandes centros. Agora, com a melhor distribuição de renda, houve uma migração da população e os governos não conseguiram implantar políticas públicas para acompanhar essa mudança", disse.
Os Estados que apresentaram as menores taxas foram Santa Catarina, (6,4), São Paulo (5,4) e Piauí (3,6).
Para Alba Zaluar, antropóloga da Universidade Estadual do Rio, os dados devem ser analisados com "cuidado", já que entre 2002 e 2010 houve uma melhora na qualificação das estatísticas sobre mortes. Ou seja, casos que antes constavam como "outras violências" nos dados oficiais passaram a ser homicídios.
"É muito complicado falar do aumento de mortes por agressão no Brasil como um todo", afirmou Zaluar.
Waiselfisz diz que a pesquisa aponta que os problemas existem e serve de alerta para governos tentarem reduzir o índice, que já incluiu o assassinato do jovem Rafael.
Em tempo: quatro pessoas, sendo três policiais, foram acusadas pela morte do adolescente. Mas o julgamento ainda não aconteceu.
Ceará Agora