Brasil e Argentina querem estreitar relações comerciais com México

O Brasil e a Argentina pretendem estreitar as relações comerciais com o México e outros países da América Latina que podem ser atingidos pelas restrições do presidente Donald Trump. O tema foi discutido entre os presidentes Michel Temer e Mauricio Macri, na primeira visita oficial do argentino ao país desde que tomou posse. Os dois assinaram uma carta que será enviada ao presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Eles pedem a criação de uma agência para estabelecer normas técnicas e sanitárias para os produtos comercializados entre os dois países.  

TSE vai sortear relatores de processos contra PT, PMDB e PP

O Tribunal Superior Eleitoral vai definir por sorteio os ministros responsáveis por relatar as ações que pedem a cassação dos registros de PT, PMDB e PP. As ações são baseadas em investigações da Operação Lava-jato em que os partidos são acusados de receber propina de contratos da Petrobras através de doações de campanha. Os três partidos negam as acusações e afirmam que as doações foram devidamente informadas à Justiça Eleitoral.

Carteira de motorista poderá ser apreendida em flagrantes por contrabando

Quem for preso em flagrante por prática de contrabando ou receptação terá a carteira de motorista apreendida. Se for condenado, além da pena determinada pela Justiça, o motorista terá a habilitação cassada. A punição está prevista em projeto (projeto de lei 1530/2015) do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Conforme o substitutivo do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o condenado definitivamente pelo crime só poderá requerer nova permissão para dirigir cinco anos após o cumprimento da pena.

Para o autor da proposta, Efraim Filho, o projeto é necessário neste momento de crise.

"O contrabando é um crime extremamente nocivo à nossa economia, financia o crime organizado, deteriora o mercado de trabalho, promove o desemprego, gera risco à saúde e à integridade do consumidor, inibe investimentos, precariza o ambiente de negócios. Então, o projeto vem nesta linha de um combate mais rígido e mais célere."

Especialista em direito penal, o advogado Robinson Neves explica que o projeto prevê uma punição administrativa e ressalta seu ponto positivo.

"Parece-me uma solução boa para o tipo de reprimenda que esse tipo de crime precisa sofrer. É uma maneira de dificultar muito o cometimento do crime porque, sem motorista, é praticamente impossível haver qualquer contrabando, transportar o que precisam transportar para cometer o crime."

O texto aprovado prevê ainda a apreensão da habilitação e a suspensão do direito de dirigir no caso de receptação. O projeto também atinge empresas. A baixa da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica será a punição da empresa que transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos fruto do contrabando, furto ou roubo, ou falsificados. Nesses casos, ficará vedada a concessão de registro no CNPJ, pelo prazo de cinco anos, à empresa que tenha sócios ou administradores em comum com aquelas cujo CNPJ foi baixado. Além disso, estabelecimentos que comercializem cigarros e bebidas alcoólicas deverão afixar advertência escrita, alertando para o fato de ser crime a venda de produtos contrabandeados e incentivando a denúncia.

O projeto que prevê a apreensão e a cassação da carteira de motorista para quem for pego fazendo contrabando será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça. 

Agência Câmara

Projeto proíbe propaganda de medicamentos nos meios de comunicação

A propaganda de medicamentos poderá ser proibida nos meios de comunicação social, se o Projeto de Lei 5220/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), for aprovado pelo Congresso.

O objetivo do parlamentar, com a proposta em tramitação na Câmara, é buscar um consumo mais racional de remédios no País. Segundo ele, no Brasil, o uso abusivo, equivocado ou desinformado de medicamentos é uma das principais causas de intoxicações, especialmente em crianças.

“A indústria farmacêutica tem uma poderosa força econômica e pretende sempre aumentar o consumo, a prescrição e as vendas dos seus produtos, como se fossem produtos comuns”, criticou. “Mas medicamentos não são produtos comuns, pois têm um grande potencial de causar prejuízos imensos à saúde individual e pública”, completou Gouveia.

Publicidade direcionada

O projeto autoriza a comunicação científica e a publicidade sobre medicamentos apenas aos profissionais habilitados a prescrevê-los, desde que realizadas por meio de publicações especializadas e com distribuição exclusiva a esses profissionais. Nesse caso, a comunicação ou publicidade não poderá conter afirmações que não sejam passíveis de comprovação científica.

Detran fará primeiro leilão de 2017 de 16 a 18 de fevereiro

O Detran realizará de 16 a 18 de fevereiro o primeiro leilão de 2017. Com a oferta de lotes de veículos em condições de uso, com documento de transferência e DUT, e veículos destinados à desmontagem.

Para fazer lance nos lotes de sucatas só será permitido a participação de pessoa jurídica, que já é sucateiro, devidamente cadastrados no setor de leilões, na sede do Detran, (Avenida Godofredo Maciel, 2.900, bairro Maraponga.

O leilão acontece no pátio da Montenegro Leilões, na Rua Ademar Paula, 1.000, Esplanada do Castelão, com inicio às 10h e o término só após o arremate do ultimo lote ofertado no dia.

Eunício recebe a visita do presidente da Argentina, Mauricio Macri

Durante a visita de cortesia, Eunício e Macri falaram sobre a parceria legislativa entre os dois países. Mais cedo, o presidente argentino se reuniu com o presidente da República, Michel Temer, para tratar da queda de barreiras econômicas que freiam o crescimento das relações comerciais entre os dois países e entre o Mercosul, além de uma maior integração entre os países da América Latina.

O presidente argentino, Mauricio Macri, defendeu que Argentina e Brasil aprofundem a parceria para garantir o crescimento econômico e a geração de empregos. "Nós precisamos de um Brasil forte para uma comunidade latino-americana mais forte", destacou Macri.

Em concordância com o presidente argentino, Eunício Oliveira enfatizou que o desejo do Brasil é aumentar a interação econômica com os países do Mercosul para aquecer os negócios. "A Argentina pode contar com o Senado Federal, quero dizer que não mediremos esforços para estreitar relações econômicas e sociais. Conte conosco", finalizou Eunício.

Fonte: Presidência do Senado.

Fernando Hugo critica aumento da violência no Ceará

O deputado Fernando Hugo (PP) defendeu, no primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (07/02), a união de forças para solucionar o problema da segurança pública pelo qual atravessa o Brasil.

Ao citar o caos nas ruas de cidades do Espírito Santo, devido à falta de policiamento, o parlamentar solicitou que sejam tomadas medidas urgentes. “Precisamos com urgência clamar para que os governos centrais possam contornar essa situação”, afirmou.

Na avaliação de Fernando Hugo, os avanços na área social, com políticas de distribuição de renda, não foram suficientes para diminuir a violência no País. “Onde é que nós, brasileiros, pecamos? Hoje, as pessoas vivem num pânico total neste País”, disse.

Para o deputado, é preciso adotar ações mais eficientes no trabalho das polícias. “Temos que ter uma polícia estruturada, com ações fortes para a repressão”, sugeriu. Fernando Hugo lembrou que, em 2016, foram notificados 60 mil homicídios.

Em aparte, o deputado Manoel Duca (PDT) disse que a atual conjuntura requer mudanças do Congresso Nacional e da Constituição Federal. Na opinião do parlamentar, “bandido é para ser tratado como bandido.”

O deputado Dr. Santana (PT) comentou que a situação merece uma ação enérgica e um governo legítimo capaz de aglutinar a sociedade para implementar as ações necessárias para reverter o problema. “Precisamos unir forças e clamar por uma resposta à altura, para que haja uma grande mobilização nacional capaz de combater o crime organizado”, solicitou.

Segundo a deputada Dra. Silvana (PMDB), a fala do secretário da Segurança do Estado, André Costa, na qual ele disse que “bandido terá Justiça ou cemitério”, foi mal interpretada. “Ele não está mandando matar ninguém, mas deixando claro que é uma guerra contra o crime. Prefiro que os policiais estejam liberados para nos proteger”, defendeu.

Já o deputado Carlos Matos (PSDB) disse discordar da fala do novo secretário, ressaltando que o combate ao crime deve ser feito por meio de políticas públicas e ações de inteligência.

Ferreira Aragão sugere criação de açudes de quintal

O deputado Ferreira Aragão (PDT) sugeriu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (07/02), a criação dos “açudes de quintal”. A ideia, conforme informou, é construir cisternas nos quintais das residências do Interior para aproveitamento máximo da água das chuvas.

O parlamentar considerou que o inverno deste ano será fraco, e as chuvas escassas. “Vai chover pouco, então temos que aproveitar o máximo que pudermos desses momentos”, assinalou. De acordo com Ferreira Aragão, a águas das chuvas que não caem nos reservatórios ficam na superfície das ruas, e descem para o subsolo.

As cisternas seriam construídas de forma simples, com o apoio do Governo Estadual, Federal, “ou de qualquer outro órgão com essa competência”. “É importante combatermos os efeitos da seca, pois eles são sentidos em todas as áreas, da social à econômica”, disse. O deputado lembrou que a falta de chuva provoca a escassez de diversos produtos que movimentam a economia cearense, como o mel.

Ferreira Aragão também comentou a declaração do novo Secretário de Segurança Pública do Estado, André Costa, que teria afirmado, em entrevista, que “bandido terá Justiça ou cemitério”. De acordo com o parlamentar, a afirmativa do secretário “não incentiva morte de bandidos, mas prega a legalidade”. “É preciso apoiá-lo nesse momento, pois ele só está defendendo a aplicação da Lei”, disse.

De acordo com Ferreira Aragão, o novo secretário é um “policial, acostumado a enfrentar bandidos, e por isso sabe perfeitamente o que está acontecendo em nosso Estado”.

Roberto Mesquita avalia governos Cid Gomes e Camilo Santana

O deputado Roberto Mesquita (PSD) avaliou, no segundo expediente da sessão plenária desta terça-feira (07/02), os mandatos do ex-governador Cid Gomes e do atual governador, Camilo Santana.

De acordo com o parlamentar, o superávit de caixa do Governo é resultado da política desenvolvida pelo grupo Ferreira Gomes. “Estamos assistindo ao resultado de um projeto que iniciou em 2007, com a eleição de Cid Gomes. Ele, que fazia parte do grupo político de Lúcio Alcântara, afirmava que o antigo governo se caracterizava pelo marasmo. Ao assumir, aproveitou o bom momento da economia para ostentar em grandes obras e aquisições. Hoje sabemos a falta que nos faz esses recursos”, criticou.

Para Roberto Mesquita, o Parlamento vem sendo desrespeitado e enganado desde então, aprovando gastos para construções como a do Acquario Ceará e a compra de tuneladoras, quando os cofres do Estado não tinham recursos para tal e nem mesmo poderiam contar com empréstimos. “Estamos iniciando uma terceira legislatura e precisamos debater as contradições. Muitos deste grupo são mansos e nos enganam com seu trato, mas continuam agindo de forma vergonhosa”, ponderou.

O deputado afirmou ainda que o Parlamento deve desculpas à população cearense, por ter aprovado tantas medidas, ao seu ver, equivocadas.

Renato Roseno critica percentual de reajuste salarial dos servidores do Ceará

O deputado Renato Roseno (Psol) criticou, durante pronunciamento no segundo expediente da sessão plenária desta terça-feira (07/02), a mensagem do Governo do Estado que propõe reajuste para os salários dos servidores públicos. De acordo com o parlamentar, o aumento de 2% proposto para a maioria dos servidores é insuficiente para repor as perdas salariais.

Renato Roseno informou que 88% dos servidores do Estado estão abaixo do teto da Previdência. “Mais da metade percebe até dois salários mínimos. O senso comum é mal informado, quando se trata do funcionalismo. Há preconceitos contra os servidores, que, no geral, ganham pouco”, salientou.

Segundo o parlamentar, a inflação diminuiu o poder de compra dos servidores. “O IPCA acumulado em 17 anos é de 227%, e o reajuste foi de 151% no período, significando uma perda de 76% desde 1999”, explicou. 

Além disso, Renato Roseno lembrou que esse é o segundo ano em que a reposição salarial está abaixo da inflação. “Todos esperavam o anúncio de um reajuste. Mas o percentual anunciado de 2,29% - e de 6% para que ganha salário mínimo - frustrou a todos”.

O deputado também criticou os cortes de verbas para o Sine/IDT. Para Roseno, isso prejudica a população em um dos momentos mais vulneráveis, quando está em busca de emprego. “Em nome do Psol, queremos denunciar que não é apenando a massa salarial mais pobre que a economia cearense será estimulada”, afirmou.

Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PSD) disse estranhar a política de esvaziamento do IDT. “Quando se tenta diminuir a maior chaga, que é o desemprego, engessa-se o salário dos servidores. Recompor o salário não é aumento, é apenas devolver o que a inflação consumiu”, ressaltou.

JS/GS

Audic Mota é empossado como primeiro secretário da Assembleia

O deputado Audic Mota (PMDB) foi empossado como primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará, durante a abertura da sessão plenária desta terça-feira (07/02).

Audic Mota agradeceu a todo o Parlamento cearense pela honra de ter sido escolhido para o cargo, adiantando que se esforçará para contribuir com a gestão da Mesa Diretora e, principalmente, com todos os deputados.

“Vou me dedicar às competências estabelecidas pelo Regimento desta função e agradeço a todo o Parlamento que permitiu democraticamente que esse momento pudesse se realizar”, afirmou o deputado.

Conforme autorização da Mesa, a posse foi prorrogada por dez dias devido à ausência do parlamentar na posse dos demais membros, pois estava em Lisboa para cumprir atividades de curso de doutorado.

Após a posse, o presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), pediu um minuto de silêncio em homenagem à ex- primeira dama do Brasil, Marisa Letícia, que faleceu na última quinta-feira (02/02).

Também foi lido, no expediente, o memorando que comunica a formação de bloco partidário composto pelos 11 deputados dos partidos PSD, PMB e PMDB.

Candidata a vereadora do PSDB é flagrada saqueando loja no Espírito Santo

Filiada ao PSDB, a candidata a vereadora Marcela Ranocchia foi flagrada, nesta segunda-feira (6), saqueando produtos em uma loja em Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo.

Nas imagens, a mulher aparece saindo de uma loja invadida com duas sacolas na mão.

Por meio de nota, o presidente do PSDB Cachoeiro, Cícero Moura, lamentou o ocorrido e anunciou que irá instaurar processo disciplinar no Conselho de Ética e Disciplina.

Veja a nota:

"O PSDB Cachoeiro vem a público dizer que tomou conhecimento, através das redes sociais, de que uma candidata ao pleito de vereadora no ano de 2016 pelo partido participou dos saques ocorridos em Cachoeiro de Itapemirim, no dia 06/02/17. As medidas cabíveis para a verificação e punição pelo partido já estão sendo adotadas, inclusive com a instauração de processo disciplinar no Conselho de Ética e Disciplina. Confirmado o fato, após a garantia da ampla defesa e do contraditório, será expulsa. O PSDB Cachoeiro repudia veementemente qualquer ato de vandalismo ou de ação criminosa perpetrado por qualquer pessoa, ao mesmo tempo em que afirma que a conduta de um de seus membros não se assemelha aos dos demais participantes da sigla", Cícero Moura, Presidente do PSDB Cachoeiro de Itapemirim.