O ministro da Integração Nacional, Gilberto Magalhães Occhi, pediu aos municípios afetados pela estiagem que solicitem o mais breve possível o reconhecimento de situação de emergência ao governo federal. O titular da pasta debateu o assunto na manhã desta quinta-feira (11) na comissão externa da Câmara dos Deputados que analisa saídas para a crise hídrica no semiárido nordestino.
De acordo com o ministro, 62% do Nordeste está em situação de emergência em função da seca. Dos 1400 municípios da região, 850 precisam de auxílio da União para evitar o colapso.
Occhi explicou que o reconhecimento da emergência pelo ministério vai além da garantia de “carro pipa, obra e cesta básica” e abre oportunidades para o gestor municipal. “Ele pode buscar em outras áreas, que não o Ministério da Integração Nacional e a defesa civil, soluções como a renegociação de dívidas de famílias e empresários com bancos, a antecipação do pagamento da aposentadoria e do Bolsa Família e saque do FGTS.” Para isso, ele ressalta que o município precisa comprovar os prejuízos trazidos pela estiagem.
Comprovação dos prejuízos
Ele lembrou que, no final de abril, a bancada parlamentar de Santa Catarina solicitou à defesa civil a prorrogação da entrega do Imposto de Renda para os moradores de Xanxerê, no oeste catarinense, após o tornado que devastou a região. Nessa ocasião, o município, em estado de calamidade pública, foi bem sucedido na demanda, além e ter renegociado o pagamento dos tributos federais, disse.
Sobre a cobertura do Exército, o ministro observou que cabe ao município em situação de emergência especificar para a defesa civil ou a sua pasta as localidades com maior escassez de água. “Nós vamos avaliar e solicitar ajuda do Exercito para as comunidades rurais, enquanto a prefeitura usa seus recursos para apoiar a área urbana, se for necessário”.
Segundo ele, medidas como essa podem auxiliar Campina Grande, segunda maior cidade da Paraíba e ponto turístico da região, que teve racionamento estendido no começo do mês.
Retrato da seca
O diagnóstico do Ministério da Integração aponta para o agravamento da estiagem no semiárido. Nos últimos quatro anos, os reservatórios de água do Nordeste recuaram de 60% para 25%. No Ceará, as reservas caíram de 65% para 19%; na Paraíba, de 57% para 20%; em Pernambuco, de 43% para 13%; no Piauí de 63% para 42% e no Rio Grande do Norte, a queda foi de 67% para 27%. A única exceção é a Bahia que saiu de 37% de reservas para os atuais 51%, no período de 2012 a 2015.
Para o deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), o acesso à água é apenas um dos problemas da crise hídrica. A solução para estiagem também abrange investimentos em novas cadeias produtivas para estimular as vocações regionais, como a bacia leiteira no sul de Pernambuco. Ele ressalta que falta investimento na agricultura familiar e, sobretudo, projetos de capacitação de profissional para fixar o homem na região.
O ministro concordou com os argumentos do parlamentar e ressaltou que desenvolvimento do semiárido depende de ação conjunta dos ministérios. “Nós (Ministério da Integração Nacional) temos expertise para realizar obras, mas a proteção à agricultura familiar, por exemplo, é da alçada do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Reposta do governo
Magalhães Occhi separou em emergenciais e estruturantes as inciativas do governo federal para conter a crise hídrica.
Considerada emergencial, a construção de 1850 sistemas coletivos (perfuração de poços e distribuição de água) desde 2011 já beneficiou 74 mil famílias ao custo de R$392 milhões. De acordo com o ministro, o governo destina R$ 85 milhões por mês para as obras emergenciais, valor que alcança um R$ 1 bilhão ao ano.
Em 2015, o governo pretende gastar R$ 132 milhões com as obras estruturais de revitalização e transposição do São Francisco, estima o ministro. “Trabalhamos com essa visão de que a revitalização juntamente com as obras da transposição são as maiores responsáveis por evitar o colapso do semiárido”, disse, acrescentando que a iniciativa vai beneficiar 12 milhões de nordestinos. Occhi também informou que foram gastos R$ 28 milhões em saneamento de esgoto e recuperação da vegetação ciliar na Bahia e em Minas Gerais.
O deputado Beto Rosado (PP-RN), por sua vez, acredita que o governo foi responsável ao excluir as obras de transposição do Rio São Francisco do ajuste fiscal. Nesse ponto o ministro observou que para enfrentar a seca já foram firmados convênios com o Piauí, Rio Grande do Norte e Minas Gerais. Nas próximas semanas, serão acertadas as parcerias com Pernambuco, Bahia, Ceará, Alagoas e Sergipe.
Agência Câmara
