PRE representa contra Eunício Oliveira por propaganda eleitoral antecipada

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) ingressou com representação contra o senador da República Eunício Oliveira e o partido político PMDB por propaganda eleitoral antecipada. O procedimento tem por base reportagem publicada no Jornal O Povo, de 17 de março, intitulada "Eleições 2014: Clima de campanha marca atos partidários", além de duas outras evidências levadas à PRE. 

De acordo com a representação, de autoria da procuradora regional eleitoral auxiliar Nilce Cunha Rodrigues, a matéria jornalística reporta evento realizado no município de Croatá organizado pelo PMDB com o intuito de lançar o nome do senador Eunício Oliveira como candidato a governador do Ceará nas eleições de 2014. O evento, sugundo o jornal, contou com a participação de 12 vereadores de Fortaleza, três deputados estaduais e de um deputado federal. 

Além disso, também embasou a representação da PRE ofício da Promotoria de Justiça da 70ª Zona Eleitoral de Brejo Santo, informando que foram distribuídos em Croatá informes publicitários sob o título "Eunício, O Senador de Todos". O informativo teria circulado na cidade na semana de 10 a 14 de fevereiro de 2014, e expunha os feitos políticos de Eunício Oliveira enquanto senador. 

Na mesma representação, a PRE cita ainda que Eunício Oliveira e o PMDB realizaram encontro regional em Banabuiú em 17 de fevereiro de 2014, quando foi confirmado o nome do senador como pré-candidato a governador do Ceará. 

A procuradora Nilce Cunha entende que os encontros regionais do PMDB em Croatá e em Banabuiú, além dos informativos distribuídos pelo senador Eunício Oliveira nas cidades de Brejo Santo e São Benedito, revelam, plenamente, a nítida intenção de se fazer propaganda antecipada em prol da promoção pessoal e política do parlamentar, visando sua eleição ao cargo de governador do Estado do Ceará. 

"Em sendo declaradamente pré-candidato às eleições no próximo pleito, o senador foi e está sendo beneficiado com a exposição de seu nome e de sua imagem aos eleitores, com a mensagem de que o candidato é um político apto para assumir o cargo pretendido", avalia a procuradora. 

Na representação, a PRE cita as normas do processo eleitoral que cuidam de disciplinar detalhadamente a propaganda eleitoral, impondo-lhe os balizamentos necessários e o momento no qual será admitida sua divulgação. 

O artigo 36 da norma legal revela, de forma expressa, que somente após o dia 5 de julho do ano da eleição a propaganda eleitoral será permitida. "Isto é, antes do dia 6 de julho não é permitida qualquer forma ou tipo de propaganda eleitoral, cabendo à Justiça Eleitoral o poder de aplicar as penalidades previstas a quem desrespeitar os preceptivos legais em comento", enfatiza a PRE. 

Fique por dentro 

Entende-se por propaganda eleitoral toda e qualquer conduta cujo objetivo seja sugestionar ou convencer o eleitor para que, na ocasião de tomar a decisão de escolher o candidato em quem votar nas futuras eleições, possa contar com elementos que lhe possibilite uma opção com maior segurança. Partindo dessa premissa, a Lei Eleitoral estabelece regramentos para garantir que o Princípio da Igualdade entre os concorrentes aos cargos eletivos em disputa não venha a ser malferido, vedando, por conseguinte e terminantemente, a antecipação da propaganda, assim como quaisquer outras condutas nocivas que possam macular a regularidade e licitude do pleito como, por exemplo, o abuso do poder econômico e do poder político ou de autoridade. 

Assessoria de Comunicação Social 
Ministério Público Federal no Ceará 

Governo aumenta impostos sobre bebidas

O Ministério da Fazenda confirmou que a partir desta terça-feira, 1º, haverá aumento da tributação que incide sobre cerveja, água, isotônicos e refrigerantes. A elevação da tributação já estava programada desde 2012, mas havia uma expectativa de que o governo adiasse mais uma vez a mudança por conta da pressão de alta da inflação nesse início do ano, das eleições presidenciais e da Copa do Mundo.

A tributação do setor de bebidas é complexa, baseada numa fórmula que leva em consideração uma pesquisa de preços de varejo para cada tipo de produto e embalagem da bebida, multiplicada por um redutor e uma alíquota do imposto. Dessa fórmula, é definido um valor em reais que incide sobre o produto tributado. A mudança vale apenas para os valores dos redutores. Já as negociações que serão feitas com setor definirão uma mudança nos preços que são considerados na fórmula da tributação. Essa, sim, uma alteração que poderá acarretar maior arrecadação e aumento da carga. Na mudança que entrará em vigor nesta terça, a tributação da maioria dos produtos terá aumento de menos de um centavo de real, segundo Oliveira.

O governo já anunciou que o reajuste na tabela de tributos de bebidas frias ajudará a aumentar a arrecadação para cobrir parte dos gastos extras com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que está sendo usada para bancar a redução das tarifas de energia anunciado pelo presidente Dilma Rousseff no ano passado e o uso maior das usinas termelétricas. O Tesouro já incluiu na programação orçamentária de 2014 um custo adicional de R$ 4 bilhões. Estadão

Aécio diz que 'não importa' se PT trocar Dilma por Lula

O senador Aécio Neves, pré-candidato do PSDB à Presidência da República, afirmou que a escolha do PT para o cargo que pleiteia “não importa”. "Ouço sempre que pode haver mudança de candidato no governo. Para mim não importa se será o Lula ou a Dilma. O que eu quero é derrotar esse modelo político que aí está", disse, em uma palestra a empresários ligados ao Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo. Além de por em pauta as intenções de parte da base do governo, que quer a candidatura de Lula, Aécio fez críticas à gestão de Dilma Rousseff e argumentou pela necessidade da instalação da CPI da Petrobras. Ele ainda citou os planos de ampliação da apuração da comissão, que apuraria também a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco – o que afetaria a ele e ao governador pernambucano, Eduardo Campos (PSB), também presidenciável. "Não há chantagem que nos tirem da apuração desse tema. Querem investigar o setor elétrico? Vamos lá. Querem investigar os portos? Vamos lá. Vamos investigar os brasileiros e os cubanos", em menção ao financiamento de um porto em Cuba pelo BNDES.

Eduardo Campos visita túmulo de Arraes e Dom Helder

Eduardo durante a visita aos túmulos (Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR)

O governador Eduardo Campos (PSB) recusou diversos convites para participar de manifestações pelos 50 anos do golpe de 64, mas abriu uma exceção na manhã desta segunda-feira (31). Às 10h, no cemitério de Santo Amaro em Recife, colocou uma coroa de flores no túmulo de Miguel Arraes, ao lado de sua avó e esposa de Arraes, Madalena Arraes; às 11h30, na Igreja da Sé, em Olinda, prestou homenagem aos túmulos de Dom Helder Câmara e do padre Henrique Pereira Neto.

Geraldo Julio, Renildo e Eduardo na visita ao túmulo de Dom Helder Câmara (Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR)

Romário: aparecendo e lucrando

Enquanto candidatos esperam ansiosamente o início do programa eleitoral gratuito na TV,Romário terá direito a mais uma exposição imensa na televisão. E remunerada, o que é melhor. Além da aparição no camarote da Devassa no Sambódromo e em comerciais durante o Carnaval, a cerveja gravou uma propaganda do deputado-garoto-propaganda para inundar a TV brasileira a partir de abril.

Por Lauro Jardim

50 anos da ditadura: entre a tragédia e a farsa

Em seu panfleto “18 de Brumário de Luis Bonaparte”, Karl Marx afirma que a história se repete, a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa.

Desde a chamada “abertura democrática” que pôs fim à Ditadura Militar de 1964, cada passagem de março a abril é marcada por manifestações de repúdio aos anos de chumbo e de comemoração pela democracia conquistada.

Não é que se pretenda aniquilar a importância da sucumbência da tragédia ditatorial, mas a farsa democrática à qual fomos acostumados não pode permanecer absoluta, sob pena de jamais alcançarmos, de fato, a condição de uma República Democrática.

Tornar visível a opressão é um dos mais significativos desafios dos militantes sociais. Aceitar que nosso sistema democrático passa ao largo de uma democracia real é o passo primeiro para sua consolidação.

Não vivemos na democracia, embora também não estejamos submetidos às truculências de um Estado de exceção como o que antecedeu o atual sistema político. Pôr fim à Ditadura, aprovar uma Constituição que opta pelo Estado Democrático de Direito e preserva as liberdades civis, conquistar as eleições gerais e diretas são vitórias inestimáveis para os que defendem o poder sob domínio da maioria, ou seja, a democracia.

Entretanto, em tempos de debate sobre a Reforma Política e em um clima de alerta nacional quanto à violência que assusta nossas vidas, é fundamental que a luta pela democracia reocupe as mentes e as ruas.

Não é democracia um sistema em que, apesar de todos poderem votar, poucos podem analisar com autonomia e consciência o exercício do voto. Não é democracia o que se expressa pelo comparecimento às urnas de dois em dois anos e inexistência da participação cidadã em todos os outros dias. Não é democracia um poder que se limita a poucos, cujas informações são patrimônio de poucos e cujo direito à comunicação é exclusividade de poucos. Não há democracia quando os direitos básicos à saúde, à educação, à alimentação e à vida são negados à maioria.

Portanto, nesta passagem de março a abril, mais que relembrar a Ditadura Militar e saudar sua derrota, é preciso escancarar a obviedade de que ainda nos faltam muitos passos para alcançarmos a condição de nação democrática. E a Reforma Política que discutimos deve ter na democratização dessa democracia seu principal objetivo.

Para além de ajustes no sistema eleitoral, transformações radicais – aquelas que se dão na raiz – devem ser feitas em nosso sistema político. A República, como “coisa pública”, precisa ganhar corpo e se entregar à vontade de seus membros. Instrumentos de participação direta que aproximem o povo da política e, portanto, a maioria das decisões que dizem respeito a todos, compõem um rol de possibilidades no qual devemos apostar. Mais que isso, o extermínio da corrupção e a superação da representação dos interesses de pequenos grupos econômicos, famílias e indivíduos é o único caminho que pode nos elevar ao patamar republicano.

A democratização dos meios de comunicação, sobretudo, não para que simplesmente o Governo exponha suas idéias, mas para que, principalmente, a diversidade de opiniões existentes na sociedade tenha espaço para se pronunciar, é um requisito indispensável a um sistema que defende para todos o direito a falar e ser ouvido.

Por fim, ajustar as contas de nosso passado trágico e permitir ao conjunto da sociedade o conhecimento de sua própria história é uma exigência para os que desejam sepultar seus fantasmas autoritários e avançar para a democracia real.

A tese de que vivemos em uma sociedade democrática só está de pé porque comparamos a situação atual com os anos que nos antecederam. Nossa comparação deve ser com os anos que virão e com o tipo de sociedade que desejamos construir.

É por isso que neste 1o de Abril, a União Nacional dos Estudantes realizará um ato em memória de todos os estudantes e lutadores que tombaram no combate aos anos de chumbo, mas, para além disso, exigirá a abertura dos arquivos da Ditadura Militar, dívida que nossa República ainda não foi capaz de pagar, talvez pela sapiência de sua fragilidade.

O ato acontecerá na Praia do Flamengo, 132, endereço da histórica sede da UNE tomada e queimada no 1o de Abril de 1964 e que, desde 1o de Fevereiro deste ano, encontra-se ocupado por estudantes de todo o país. Será o momento não apenas de lembrar, mas de reivindicar uma democracia verdadeiramente para todos, na esperança de que nossa Reforma Política venha para satisfazer os anseios da maioria e não os interesses dominantes.

Do contrário, restaremos como a nação da incompletude. Dos recorrentes ajustes e conciliações. Da eterna meia verdade, meia liberdade, meia República.

Em defesa da democracia por inteiro, denunciemos na data de nossa tragédia a atualidade de nossa farsa. E, a partir daí, sigamos em frente, sem fantasmas e sem meias palavras, “semeando a liberdade em cada coração”.

Louise Caroline, Vice-Presidente da UNE

(Publicado originalmente em 31 de março de 2007)

811 vagas no concurso público da prefeitura de Crateús

A Prefeitura de Crateús contratou a Fundação Vale do Piauí como organizadora do concurso. Provas escritas serão aplicadas no dia 20 de julho, pela manhã e à tarde

Localizada na fronteira com o Piauí, a aproximadamente 350 km da capital cearense, a Prefeitura de Crateús recebe, até o dia 11 de maio, as inscrições do concurso que tem o objetivo de preencher 811 vaga. 

Do total de ofertas, 255 são imediatas, das quais 10 são para pessoas com necessidades especiais (PNE), e 556 são para cadastro reserva.Os cargos de nível médio ou técnico são para auxiliar de saúde bucal (7), agente administrativo (18), auxiliar de farmácia (13), técnico em saúde bucal (8), citotécnico (2), técnico em radiologia (1), autocadista (2), agente administrativo (20), técnico agrícola e/ou agropecuária (1), guarda civil (15) e agente fiscal tributário (4).As carreiras que exigem nível superior são de cirurgião-dentista (16), enfermeiro (5), psiquiatra (1), médico (15), nutricionista (3), fonoaudiólogo (2), fisioterapeuta (2), terapeuta ocupacional (2), veterinário (2), educador físico (5), assistente social (9), psicólogo (4), professor em diversas áreas (75), tecnólogo em construção civil (1), engenheiro civil (1), psicólogo (5), pedagogo (2), fiscal ambiental (5), engenheiro-agrônomo (2), tecnólogo de alimentos (1), auditor fiscal de tributos (3), assessor jurídico (2) e bibliotecária (1).

Os salários variam de R$ 724 a R$ 13.000 para jornadas entre 100 e 200 horas mensais.As inscrições devem ser efetuadas pelo site www.Funvapi.Com.Br. As taxas custam R$ 25 (médio) e R$ 30 (superior).As provas objetivas serão realizadas no dia 20 de julho. Também haverá avaliação de títulos para nível superior.

Governador Cid Gomes se reúne com setores do agronegócio

 governador Cid Gomes recebeu nesta segunda-feira (31), no Palácio da Abolição, representantes das câmaras setoriais ligadas ao agronegócio cearense que, juntas, empregam mais de 60 mil pessoas em todo o Sstado. Durante o encontro, os empresários que representam o setor agradeceram ao Governador a evolução da produção e o crescimento do volume de negócios amparados por políticas públicas consistentes implementadas nos últimos anos. 

"É um segmento estratégico para o Ceará e pelo qual eu tenho profundo respeito", disse Cid Gomes. Participaram da reunião os representantes das câmaras setoriais da fruticultura, camarão, leite, tilápia, flores, ovinocaprinocultura, logística, caju, mel e tilápia. Um exemplo elencado pelo grupo foi em relação à exportação de frutas que em 2006 era de US$ 46 milhões e em 2013 chegou a marca de US$ 117 Milhões. Outro dado importante colocado durante a reunião é de que atualmente o Ceará tem os maiores exportadores de frutas e leite do Brasil. Entre os consolidados e apresentados está o aumento das exportações nos últimos anos. Em 2013, do total de exportações, o agronegócio representou 41,1% do total. 

"O Governo atual tem um exemplo de atuação política e econômica que propiciou evoluções em todas as áreas",  afirmou Jorge Parente, um dos representantes do setor. Os representantes dos diversos setores elegeram demandas que foram prontamente atendidas pelo Governador nas áreas de irrigação e abastecimento de água, infraestrutura viária, incentivo aos pequenos agricultores etc. Participaram também o Secretário Chefe de Gabinete do Governador, Danilo Serpa; do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Alexandre Pereira; o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico (Adece), Roberto Smith.   

Troca de mensagens sem internet nos celulares

Um novo aplicativo de mensagens instantâneas para iPhone torna possível a conversa entre dois ou mais usuários mesmo quando seus aparelhos não estão conectados à internet ou onde não há cobertura de celular. O FireChat aproveita de um recurso pouco conhecido do iOS 7 da Apple chamado Multipeer Connectivity Framework (MFC).

MP acusa Luizianne Lins por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Ricardo de Lima Rocha, propôs, na manhã desta segunda-feira (31), uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, e os ex-candidatos a prefeito e a vice-prefeito, Elmano de Freitas da Costa e Antônio Mourão Cavalcante, respectivamente.

 Luizianne Lins é acusada de desequilibrar a disputa eleitoral de 2012, abusando do poder político e de autoridade contra diversos funcionários terceirizados que prestavam serviço junto à Prefeitura Municipal de Fortaleza por meio de coações e assédio moral.

 A ação pede a condenação dos réus pela prática de atos de improbidade administrativa e consequente imposição aos réus de perda de função pública da ré Luizianne Lins e do réu Elmano de Freitas da Costa, bem como a suspensão de seus direitos políticos de três a cinco anos. Além disso, o promotor requer que ambos pagam multa civil até cem vezes o valor da remuneração percebida pelos promovidos, devidamente corrigida para os dias atuais.
 
 Segundo Ricardo Rocha, Luizianne Lins usou do poder político que detinha na qualidade de prefeita municipal para desequilibrar a disputa eleitoral em prol da candidatura de Elmano de Freitas da Costa e Antônio Mourão Cavalcante, também promovidos. Tal desequilíbrio ocorreu na medida em que a agente pública promovida, em conluio com os demais promovidos, abusando do poder político e de autoridade, agiu contra diversos funcionários terceirizados que prestavam serviço junto à Prefeitura Municipal de Fortaleza, mediante coações e assédio moral.

 Conforme a ação, os promovidos devem ser proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Os documentos anexados à petição tratam-se da íntegra do processo eleitoral pelo qual a ex-prefeita fora condenada.

 Na época em que o promotor de Justiça instaurou o procedimento investigatório, mandou todas as provas colhidas para o Ministério Público Eleitoral, o que culminou com a condenação pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Restou comprovado que, na última campanha eleitoral para prefeito de Fortaleza, a ex-prefeita promoveu demissão em massa de servidores terceirizados que não concordaram em votar no seu então candidato.

 O Ministério Público constatou, na época, a existência de uma chamada “grade de vereadores” que dizia respeito a uma lista de servidores apadrinhados de vereadores, empregados no Executivo municipal em troca de apoio político na Câmara. Os vereadores que não apoiaram o candidato da ex-prefeita, tiveram todos os componentes de sua “grade” demitidos. 

mpce

Aécio: Dilma superou 'todas as expectativas' de desperdício de dinheiro público

O senador Aécio Neves, pré-candidato do PSDB à Presidência da República, disse nesta segunda-feira em São Paulo que a presidente Dilma Rousseff "superou todas as expectativas" de desperdício de dinheiro publico. O tucano participa de debate com empresários acompanhado do governador paulista, Geraldo Alckmin, e do mineiro Antônio Anastasia, ambos do PSDB.

"Daqui a pouco vamos ter o confronto do Brasil virtual da propaganda do governo com o Brasil real. E um país que parou de crescer, assustado com a absoluta incapacidade de gestão em todas as áreas. A Petrobras é o caso mais emblemático mas, mas se espalhou por todo o governo", disse o senador. "As pessoas erram, o que me incomoda é não admitir o erro, achar que tudo é normal e que tudo vai bem", afirmou.  Veja

Rede/PSB confirma nome de Geovana Cartaxo para o Senado

A Rede Sustentabilidade no Ceará realizou reunião, neste final de semana, com seus filiados e mobilizadores, além de aliados, para tratar de assuntos pertinentes à política no Estado por ocasião da proximidade do processo eleições que acontecerá em outubro próximo. Em consenso com o PSB - partido que abriga alguns dos idealizadores da sigla no Estado após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitar a fundação por falta de comprovação do número de assinaturas – a Rede resolveu lançar pré-candidatura ao Senado Federal durante convenção estadual.

  Como indicação para a disputa na chapa majoritária de senador, a Rede definiu o nome da ambientalista Geovana Cartaxo, seguindo orientação das direções estadual e nacional. Já para o governo do Estado, a chapa será encabeçada pela empresária Nicole Barbosa, que é presidente municipal do PSB de Fortaleza. O Estado CE