Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a candidatos à reeleição a obrigatoriedade de renúncia aos cargos de presidente da República, governador e prefeito foi aprovada nesta quinta-feira (20), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Conforme o projeto, os postos têm que ser entregues aos substitutos seis meses antes dos pleitos. Com o parecer favorável da CCJ, a matéria deve ser submetida a dois turnos de votação em plenário. Para seguir até a sanção da líder do Executivo, Dilma Rousseff, precisa ser apoiada por pelo menos três quintos (49) do total de parlamentares. "Considero uma incongruência o governante disputar a eleição no exercício do cargo, com todo o poder nas mãos, enquanto os ocupantes de mandatos eletivos precisam renunciar", afirmou o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da PEC. O colegiado também aprovou outra proposta que altera regras das eleições para prefeito, ao proibir o terceiro mandato dos administradores em caso de mudança de domicílio eleitoral.
quinta-feira, 20 de março de 2014
Supremo determina prisão do deputado federal por troca de votos
Kajuru chama Dilma de “sem-vergonha” no “The Noite”, de Gentili
Primeiro entrevistado do meio esportivo a passar pelo talk show "The Noite", de Danilo Gentili, o jornalista Jorge Kajuru bateu pesado na Band, emissora onde trabalhou ente 2003 e 2004 e que, assim como Gentili, não teve uma saída nada amigável. Pior: foi demitido. Polêmico, chamou a presidenta Dilma de "sem-vergonha" e disse que torcerá contra Brasil, segundo ele, por causa dos "vagabundos, corruptos e canalhas" que estão por trás da organização do evento.
E também sobrou para a RedeTV!, outra ex-empregadora do apresentador do canal Esporte Interativo. "A Band deveria ter o slogan 'é dando que se recebe' e a RedeTV!, 'errei de TV'".
Dizendo-se fã de Gentili, chegou a soltar esta: "gosto tanto de você que se eu tivesse dois rab.., eu dava um só pra você."
Mesmo antes da entrevista ir ao ar, o convidado já dava o tom do que estava por vir: "a entrevista que a Band proibiu. É hoje meia-noite no SBT nacional o esperado duelo Danilo Gentili x Jorge Kajuru. Sem cortes", anunciou, em caixa alta, em seu perfil no Twitter.
"Vou torcer contra o Brasil na Copa. Vou torcer pra Argentina ser campeã. Maracanazo 2, se Deus quiser. Vou ver a Copa na Austrália, porque eu me recurso a assistir a essa vergonha nacional. Não vou torcer contra por causa do meu país. É porque eu amo o meu país e queria que fosse mostrado para o mundo inteiro com dignidade, e não com sacanagem, com esses vagabundos, corruptos, canalhas. Eu sou processado porque eu falo no singular. Não falo governo. Falo a Dilma, sua sem-vergonha, fulano de tal. O José Sarney. Eu quero te ver no inferno", declarou para, mais adiante, confirmar que responde a 132 processos na justiça. "Só" isso.
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Vídeo: Secretário do Cedro desmente boatos de arrombamento de açude
Durante a visita, o engenheiro alertou sobre os boatos, afirmando que não há risco no açude Chico Ferreira para possíveis danos a população. “Até o momento não encontramos nenhum problema, que possa interferir no inverno e a situação constatada é normal.” Explica Nilo Diniz.
Gafe: funcionário invade estúdio e aparece no “Jornal da Globo”
Mais uma para a coleção de gafes na TV. Já na madrugada desta quarta (19/03), Christiane Pelajoe William Waack se despediam dos telespectadores do "Jornal da Globo" quando um funcionário da redação "vazou", passando ao fundo da bancada.
Ao perceber que o telejornal seguia no ar e que estava sendo focalizado pela câmera, o rapaz (definido como estagiário) ainda fez um sinal com as mãos e voltou. Pois é, desculpem a nossa falha!
Em tempo: Christiane, principalmente, demonstrou inquietação após o ocorrido. Novos cenários vêm sendo preparados para o "Jornal da Globo" - assim como vinhetas que devem estrear em abril. Veja o vídeo:
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Laser Eletro e Gradiente devem indenizar cliente que comprou aparelho celular com defeito
A Laser Eletro-Magazine e a Gradiente Eletrônica S.A foram condenadas a pagar R$ 2 mil reais por danos morais para cliente que comprou celular com defeito. As empresas também devem restituir R$ 369,00, quantia paga pelo aparelho. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a relatoria do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante.
Segundo os autos, em 22 de agosto de 2007, a cliente comprou, na loja Laser Eletro-Magazine, em shopping da Capital, aparelho celular da marca Gradiente no valor de R$ 369,00. Após quatro meses de uso, o produto apresentou problemas na transmissão de sinais, impossibilitando realizar e receber ligações. Em dezembro daquele ano, o celular foi encaminhado para a assistência técnica. A entrega só ocorreu quatro meses depois, sem solução do problema.
Ao entrar em contato com a Gradiente, via e-mail, não obteve resposta. Sentindo-se prejudicada, ajuizou ação na Justiça contra as duas empresas, requerendo a restituição do valor pago, além de reparação moral. Alegou ter ficado impossibilitada de usar o celular, o que causou aflição e angústia.
Na contestação, a Laser Eletro disse que o defeito é responsabilidade exclusiva da fabricante. Sustentou a ausência de motivos para o pagamento de reparação moral e afirmou não ser responsável pela reparação dos supostos danos causados. Já a Gradiente defendeu que alguns postos autorizados tiveram o atendimento alterado e o eventual atraso não pode ser visto como intenção de fraudar o Código de Defesa do Consumidor. Argumentou ainda que a loja também é responsável pelo ocorrido.
Ao analisar o caso, em 22 de abril de 2013, o Juízo da 22ª Vara Cível de Fortaleza condenou as empresas a pagarem, solidariamente, R$ 2 mil como reparação moral, além de restituir o valor pago pelo aparelho, como dano material.
Inconformada, somente a Laser Magazine ajuizou apelação (nº 0131742-31.2008.8.06.0001) no TJCE. Alegou inexistência de dano moral e requereu a improcedência da ação, sob o argumento de que o valor da indenização não atende ao princípio da razoabilidade.
Ao apreciar o caso, nessa terça-feira (18/03), a 7ª Câmara Cível negou provimento ao recurso, acompanhando o voto do relator. Segundo o desembargador, a cliente ficou privada de usar o aparelho por meses e mesmo assim os defeitos não foram solucionados, o que deixou a consumidora vulnerável. Ainda de acordo com o relator, o Código de Defesa do Consumidor atribui solidariedade a todos que integram a cadeia de responsabilidade pelo fornecimento do produto.
TJCE
Renan Calheiros comete gafe classificando Síndrome de Down como doença
Em cerimônia no plenário do Senado para comemorar o Dia Internacional da Síndrome de Down, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) cometeu uma gafe ao classificar a síndrome de "doença". Presidente do Senado, Renan listou a síndrome entre as "doenças genéticas" que poderão ter isenção em dobro no Imposto de Renda segundo projeto de lei que tramita na Casa.
"Atualmente, nós estamos analisando a proposta que prevê a dedução em dobro da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física de encargo por dependente acometido de uma série de doenças genéticas, entre essas a síndrome de down", disse Renan. Alertado por um dos portadores da síndrome presente à cerimônia, Renan responsabilizou sua assessoria pela gafe. "Queria pedir desculpas a todos, em nome da nossa assessoria, que acabou rapidamente sugerindo essas linhas que pronunciamos, por ter, equivocadamente, chamado down de doença. Não é doença. Down é um evento genético universal, que se faz presente em toda a sociedade", afirmou.
IBOPE:Dilma venceria no primeiro turno
A primeira pesquisa Ibope do ano, divulgada nesta quinta-feira (20), aponta Dilma Roussef (PT) com 43% da intenções de voto. De acordo com o resultado, se as eleições fossem hoje, Dilma seria reeleita à Presidência da República. A presidente manteve o mesmo percentual que tinha em novembro do ano passado.
Aécio Neves, pré-candidato do PSDB à Presidência, está com 15% das intenções de voto enquanto Eduardo Campos, do PSB, está com 7%. Como o eleitorado de Dilma é maior que a soma dos eleitores dos adversários, a petista venceria noprimeiro turno. Se a disputa fosse entre Dilma, Aécio e Marina, os candidatos receberiam 41%, 14% e 12% dos votos, respectivamente. Em um eventual segundo turno, a presidente seria vitoriosa contra os três adversários. A vantagem de Dilma é de 27 pontos contra o candidato tucano (47% a 20%), 31 pontos contra Eduardo Campos (47% a 16%) e 24 pontos contra Marina (45% a 21%).A pesquisa ouviu 2.002 eleitores em 140 municípios entre os dias 13 e 17 de março. A margem de erro da é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Datafolha
A estabilidade da popularidade de Dilma também foi atestada na última pesquisa Datafolha. A aprovação de seu governo continuava, em fevereiro, com os mesmos 41% de novembro. O levantamento do Datafolha também constatou que a presidente seria reeleita no primeiro turno, tanto no cenário em que disputa contra Aécio e Campos quanto no cenário em que disputa contra o tucano e Marina.
Morre Bellini, capitão do primeiro título mundial da Seleção Brasileira
Capitão da seleção brasileira campeã mundial em 1958 e reserva na equipe do título da Copa de 1962, o ex-zagueiro Hilderaldo Luís Bellini, o Bellini, morreu nesta quinta-feira (20), aos 83 anos. O ex-jogador estava internado com um quadro de parada cardíaca e apneia na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital de São Paulo. Bellini sofria há mais de 10 anos com o mal de Alzheimer. No mês passado, após ficar hospitalizado por 60 dias, passou a receber acompanhamento médico em casa. O quadro da doença vem piorando gradativamente e, há cerca de três anos, o ex-zagueiro perdeu a fala.
Chefia de conselho da Petrobrás dava a Dilma acesso total a dados de refinaria
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| Dilma em 2006, quando era ministra da Casa Civil |
Dirigentes da Petrobrás afirmam que, como presidente do Conselho de Administração da estatal, Dilma Rousseff tinha acesso a todos os documentos produzidos sobre a refinaria de Pasadena, incluindo pareceres jurídicos, antes de dar seu voto pela aprovação da polêmica compra da planta no Texas, EUA.
Conforme revelou ontem o Estado, a presidente da República justificou em nota oficial que só aprovou a compra de 50% da refinaria americana em 2006, quando era chefe da Casa Civil do governo Lula e comandava o conselho, porque recebeu "informações incompletas" e uma "documentação falha". Se tivesse todos os dados, disse a petista na nota, "seguramente" a compra da refinaria não seria aprovada.
O negócio de Pasadena é investigado pela Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas da União e uma comissão externa da Câmara por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas. A oposição a Dilma no Congresso tenta também aprovar uma CPI sobre o caso.
Dilma afirmou nessa nota que, se soubesse de cláusulas como a que obrigava a Petrobrás a comprar o restante da refinaria em caso de desentendimento com sua sócia, não teria chancelado o negócio, que custou R$ 1,18 bilhão aos cofres da estatal.
Cláusulas como a Put Option, que obriga uma das partes a comprar as ações da outra em caso de desacordo, são consideradas praxe na rotina jurídica da Petrobrás, segundo dois diretores ouvidos ontem, nos bastidores, pela reportagem. Num contrato celebrado pela Petrobrás com uma sócia na Argentina em 2003, por exemplo, a cláusula estava presente.
Um terceiro diretor, hoje político, também sustenta a disponibilidade de informações a quem está no conselho. "Acho pouco provável que algum processo chegue ao conselho (de administração da Petrobrás) sem estar devidamente instruído para liberação dos diretores e conselheiros", afirmou o senador Delcídio Amaral (PT-MS), que comandou a área de Gás e Energia da Petrobrás e é apontado como um dos padrinhos de Nestor Cerveró na estatal. Cerveró comandava a Área Internacional da Petrobrás em 2006 e foi responsável pelo "resumo técnico" enviado ao conselho naquele ano para que a compra da refinaria de Pasadena fosse aprovada ou não.
A estatal não se pronunciou oficialmente ontem. A presidente da companhia petrolífera, Graça Foster, era esperada em evento em São Paulo, mas cancelou sua participação na última hora.
Advogados afirmaram que a cláusula de Put Option é comum em negócios envolvendo grandes aquisições, mas que não é aceitável que essa informação seja omitida do conselho de administração. "O que não me parece admissível é a Petrobrás, com toda a estrutura de controle que tem, ter omitido do Conselho de Administração informações tão importantes, que poderiam ter sido decisivas para o prosseguimento ou não do negócio", disse o advogado especialista em Direito Empresarial Fernando Tibúrcio Peña. Nesse sentido, caberia responsabilização de quem omitiu a informação.
Conforme a ata 1.268 da reunião do conselho que tratou da compra dos primeiros 50% de Pasadena, por "solicitação" do então presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, o diretor internacional da empresa na época, Cerveró, participou da reunião do conselho, quando fez um relato sobre o negócio. Antes do colegiado, a diretoria executiva da empresa estatal já havia aprovado a compra, mas decidiu submetê-la à avaliação do conselho.
Outra cláusula. Na nota em que justificou o apoio à compra de 50% da refinaria, Dilma também disse que não tinha conhecimento de uma segunda cláusula. Chamada Marlim, garantia à sócia da Petrobrás, a belga Astra Oil, um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas. Aqui, segundo os diretores ouvidos reservadamente pelo Estado, havia uma discrepância. O índice mais usado em negócios assim é de 5% para baixo sobre o capital investido.
As fontes da Petrobrás informaram, ainda, que o conselho poderia solicitar uma auditoria no contrato antes da compra, a qualquer tempo, caso houvesse dúvidas sobre o processo, o que não ocorreu com Pasadena. A Petrobrás só começou a agir contra o acordo em 2008, dois anos após a aprovação do negócio. Segundo a nota de Dilma, foi nesse ano que o conselho tomou conhecimento das cláusulas em questão. / COLABORARAM SABRINA VALLE e MARIANA SALLOWICZ
569 armas de fogo foram apreendidas no Ceará em fevereiro
De acordo com a Assessoria de Análise Estatística e Criminal da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, 569 armas de fogo foram apreendidas no Estado do Ceará durante o mês de fevereiro de 2014.
Do total das apreensões, 11% foram registrados na Área Integrada de Segurança (AIS 11), da qual 25 municípios do Cariri Cearense fazem parte. Segundo o Comandante do 2º BPM, Tenente Coronel José Wellington Alves da Silva, a apreensão de armas de fogo é um fator importante na redução de Crimes Violentos Letais Intencionais e Crimes Violentos contra o Patrimônio, uma vez que são utilizadas nas práticas desses delitos.
Das 63 armas apreendidas na AIS 11 no mês passado, foram retiradas das ruas de Juazeiro do Norte 13 armas de fogo, sendo a grande maioria delas revólveres calibre 38. A atuação conjunta entre os Policiais Militares do 2º BPM e 5º BPCOM tem sido imprescindível no combate à violência e na instauração de uma maior sensação de segurança para a sociedade.
Construtoras poderão ter que adaptar imóveis na planta para pessoas com deficiência
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quinta-feira (20), projeto de lei (PLS 145/2012) da senadora Ana Rita (PT-ES) que obriga as construtoras a adaptarem imóveis na planta - sem custos extras - para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A intenção é permitir que esses compradores possam pedir, na assinatura do contrato, a inclusão de itens que facilitem seu cotidiano, como rampas, portais maiores e barras nos banheiros.
De acordo com o PLS 145/2012, as modificações no projeto da casa ou do apartamento deverão seguir as normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnica (ABNT).
Para Ana Rita, uma das vantagens da aquisição de um imóvel na planta é exatamente a customização do produto segundo a preferência do cliente. Em sua avaliação, uma unidade já projetada para ser acessível garante um conforto muito maior, e um custo bem menor, que uma adaptada após ser construída.
“É extremamente difícil e custoso promover a adaptação de imóveis construídos em desacordo com essas especificações. Essa situação acaba por reduzir enormemente o universo de imóveis suscetíveis de serem adquiridos por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o que resulta em perda de qualidade de vida para elas”, observou Ana Rita na justificação do PLS 145/2012.
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