Câmara aprova normas para serviços funerários

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última terça-feira (18), o Projeto de Lei 7888/10, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que cria regras específicas para a comercialização dos planos de assistência funerária e para a fiscalização das empresas que atuam no setor. Aprovado em caráter conclusivo, o projeto segue para análise do Senado, se não houver recurso para a apreciação pelo Plenário da Câmara.

Atualmente, esses serviços são regulados por dispositivos gerais do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). A proposta determina, por exemplo, que, para funcionar, as empresas do setor terão de manter patrimônio líquido contábil equivalente a 12% da receita líquida anual, assim como capital social mínimo de 5% e reserva de solvência de 10% da receita anual.

De acordo com a proposta, os planos deverão apresentar o contrato de prestação de serviços de assistência funerária com descrição detalhada dos serviços; valor e número das parcelas a serem pagas, incluindo forma de reajuste de parcelas; condições para cancelamento ou suspensão; tempo de carência; entre outros pontos.

Fiscalização

Pelo texto, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) deverá fiscalizar os planos de assistência funerária e, em casos de descumprimento das regras, as empresas estarão sujeitas a receber advertência, multa, suspensão das atividades e até interdição do estabelecimento. Ainda segundo a proposta, as empresas deverão registrar anualmente, nos órgãos do SNDC, os relatórios de auditoria e os modelos de contratos comercializados.

O parecer da relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), foi favorável ao projeto, comsubemendas para corrigir técnicas legislativas.

Greve no IFCE

Hoje, às 16h30min, os servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) reúnem-se para deliberar se entram em greve. Há uma longa pauta de reivindicações. A mobilização é nacional.

O dia de Zezinho Albuquerque

No dia de São José e da presidente Dilma no Ceará, o mais ilustre aniversariante do dia foi o presidente da AL, José Albuquerque. Por conta do excelente ambiente político e de amizade que criou em torno de si, ganhou calorosos cumprimentos.
A propósito... Do presidente Zezinho, ele diz que “não existe “bloquinho” na Al, mas um grupo, todo de amigos que se revezam em criticar ou elogiar o governo”.
Em ação - Amanhã, 21, o presidente José Albuquerque comanda, em Limoeiro do Norte mais um encontro do projeto “Ceará sem drogas”, que mobiliza todo o Estado. Por Fernando Maia 

Lançamento de candidaturas de PSB e Rede é marcado por críticas a Cid

Com fortes criticas ao governador Cid Gomes (Pros), a aliança PSB e Rede Sustentabilidade realizou, ontem, o quinto encontro regional das siglas, no auditório da Câmara Municipal de Fortaleza, e apresentou seus pré-candidatos para eleição deste ano.

O presidente estadual do PSB, Sérgio Novais (PSB), atacou Cid Gomes afirmando que o governador não cumpriu suas promessas de campanha. “A grande promessa dele foi a segurança, e qualquer birosca ou residência foi assaltada. É um desastre completo, além de ser um governo altamente autoritário e gastador do dinheiro público. O governador nos tirou o direito de ir e vir”, enfatizou Novais.

A deputada estadual Eliane Novais (PSB) também criticou a política de segurança do Estado e acusou o governador de não dialogar com os servidores públicos. “A segurança pública é um fracasso. Ele se elegeu em cima dessa proposta e não cumpriu. Ele está distante do povo, não dialoga com os servidores públicos há mais de dois anos, desde a greve dos policiais. O Ceará quer e precisa mudar”, declarou Eliane.

No encontro, foram apresentadas as diretrizes para o programa de governo e lançadas as pré-candidaturas de Nicole Barbosa (PSB) ao Governo do Estado, Geovana Cartaxo (Rede) ao Senado e Eliane Novais (PSB) para deputada federal.

A presidente do PSB Fortaleza e pré-candidata à sucessão de Cid, Nicole Barbosa, também fez duras críticas à atual gestão. “Um dos grandes problemas que o Estado precisa enfrentar é a segurança pública, como mostra o editorial do jornal O POVO do dia 18 deste mês, que em apenas dois meses do ano (janeiro e fevereiro) foram registrado 772 assassinatos. Como diz a própria matéria, é de causar estarrecimento em qualquer observador. É uma questão gravíssima, isso mostra um fruto de projeto que foi pensado para segurança de forma apenas eleitoral e não de forma consequente e responsável. Estamos acarretando esse dano e a sensação de insegurança que está no nível insuportável”, criticou Nicole.

O próximo encontro das siglas deverá ocorrer no dia cinco de abril em Quixadá. (Katy Araujo O Povo)

TCM identifica indícios de irregularidades e dificuldades na fiscalização da Prefeitura de Baturité

O Tribunal de Contas do Município (TCM) verificou, no município de Baturité, problemas na organização administrativa da Prefeitura, além de dificuldades de acesso a pessoas e documentos necessários ao desenvolvimento regular das atividades de fiscalização. A constatação é resultado das primeiras avaliações de uma inspeção especial que foi instaurada no município pela Corte na segunda-feira.

De acordo com o presidente do TCM, Francisco Aguiar, a motivação para a abertura da inspeção especial se deu pelos recentes acontecimentos no município, a respeito do afastamento do prefeito Bosco Cigano (PROS) do cargo pela Câmara Municipal sob acusações de improbidade e atrasos no pagamento dos servidores. “Encaminhamos a solicitação em função do que vimos pela imprensa. Nós mandamos fazer a inspeção e saber o que está ocorrendo”, afirma.

Devendo, a priori, se estender até amanhã (21), a inspeção especial tem como objetivo traçar um retrato da atual administração municipal, no âmbito administrativo, orçamentário, contábil, financeiro e patrimonial, bem como avaliar a legalidade na aplicação dos recursos públicos municipais. Caso sejam constatadas irregularidades, haverá instauração imediata de processo de provocação para apuração de responsabilidade.

Segundo informações do TCM, a equipe em operação é multidisciplinar, composta por nove analistas de controle externo do Tribunal que estão encarregados de observar, com maior atenção, os atos praticados pela prefeitura nas áreas administrativa, de licitação, de contabilidade, pessoal e engenharia, dentre outras.

Afastado

Em fevereiro, o prefeito de Baturité Bosco Cigano (PROS) foi afastado do cargo pela Câmara Municipal após uma série de protestos que aconteceram na cidade reivindicando, entre outras ações, o imediato pagamento de salários atrasados dos servidores. Também foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa para investigar os supostos atos ilícitos do gestor. Com um mandado de segurança, o prefeito reassumiu o cargo no dia 21 de fevereiro.

Blog Política

Vereadores usavam verba para abastecer veículos em Nova Russas

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) suspendeu os recursos para abastecimento de carros oficiais da Câmara Municipal de Nova Russas, município localizado a cerca de 320 quilômetros de Fortaleza. A medida foi tomada após uma vistoria da TCM concluir que os vereadores estavam usando, de maneira irregular, a verba. Segundo o Tribunal, familiares dos parlamentares estariam usando a Verba de Desempenho Parlamentar (VDP) em viagens particulares com seus próprios veículos. O dono de um posto de combustível, ouvido pelo TCM durante as investigações, confirmou que esposas de vereadores tinham o hábito de abastecer seus carros particulares utilizando, integralmente, verbas da Câmara Municipal. Para piorar, ainda segundo a Corte, quando o valor do abastecimento não ultrapassava o limite de R$ 640, as mulheres dos vereadores requeriam reembolso em espécie do valor restante.

Pena

Diante de tantos indícios negativos, o Tribunal, através do conselheiro Ernesto Saboia, determinou a suspensão imediata dessa verba de ajuda de custo sob pena de multa diária de R$ 532,05. A partir de agora, o caso ficará sob encargo da promotoria de Missão Velha, que deverá dar prosseguimento à ação. Os números chamam a atenção pela discrepância. Somente em 2013, a Câmara Municipal de Nova Russas – cidade com pouco mais 30 mil habitantes e cuja economia é baseada na agricultura e bovinocultura, além de indústrias locais de pequeno porte – declarou despesas de mais de R$ 1,5 milhão. Esse valor é quase o dobro da arrecadação total da cidade em impostos municipais ao longo de um ano, que foi de pouco mais de R$ 800 mil. (O Estado CE)

Ciro Gomes coordenador da campanha de Dilma Rousseff

Está no blog do Noblat, desta quinta-feira, notícia veiculada pelo jornal Estado de S.Paulo, dando conta do encontro de Ciro Gomes com líderes do PROS, ontem, no Palácio do Planalto, com o ministro Aloizio Mercadante, quando teria sido convidado para integrar o núcleo central da campanha da presidente Dilma.

A nota não fala sobre todos os cargos federais definidos para o PROS, acertado no almoço com Mercadante, como já havia se reportado pelo noticiário nacional.

Leia a nova do blog de Noblat: ” Ciro é convidado para coordenação da campanha de Dilma

Tânia Monteiro, Estadão

O ex-ministro Ciro Gomes (foto abaixo), que é filiado ao PROS, foi convidado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para integrar a coordenação da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff.

O convite foi feito, no Palácio do Planalto, durante um almoço de Mercadante com a cúpula do PROS. “O ministro pediu que o partido emprestasse o Ciro para ajudar na campanha”, contou o deputado Givaldo Carimbão, líder do PROS na Câmara. Ciro Gomes vai conversar com o presidente do PT, Rui Falcão, para acertarem a sua participação no processo e para tratarem de alianças nacional e estaduais”.

Dilma chama Cid Gomes de senador duas vezes

A presidente Dilma Rousseff chamou duas vezes o governador Cid Gomes (Pros) de “senador” ontem à tarde durante discurso em Sobral, cidade natal de Cid, onde a petista cumpriu a segunda metade de sua agenda no Ceará e encheu o governador de elogios correspondidos.Ela assinou ordens de serviço para programas de abastecimento de água e mais uma vez enalteceu a parceria com o governador na execução de programas federais. Gente do PT presente ao evento afirmou que, com o ato falho do “senador”, Dilma pode ter expressado um desejo que gostaria de ver realizado.

“É um imenso prazer ver o senador – o nosso querido governador Cid Gomes explicar o Eixão das Águas”, afirmou Dilma corrigindo-se em seguida, para logo depois repetir. “É um imenso prazer discutir com o senador – com o senhor governador Cid Gomes como que um programa estratégico como o Alfabetização na Idade Certa muda a história das crianças do nosso país”.

Isso aconteceu no trecho do discurso em que Dilma disse que queria agradecer “dois parceiros” da administração federal, o prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT), e o governador.

Cid apenas sorriu ao ser chamado de senador, assim como sorriram o deputado federal José Guimarães, nome preferencial do PT para disputar a vaga do Senado pela chapa de Cid, e o senador Inácio Arruda (PCdoB), que tenta conseguir apoio do PT e do Pros para se reeleger.

O POVO

Aniversário de cidades no Ceará

A próxima terça-feira será de festa em vários municípios cearenses. Na cidade de Porteiras a comemoração será pelos seus 59 anos de emancipação. Aratuba festejará seus 61 anos. No município de Cariús a festa será pelos 63 anos de emancipação. Já Frecheirinha comemorará 59 anos. Na quarta-feira, 26, será o aniversário de 57 anos das cidades de Martinópole e Uruoca. 

Ceará na final da Copa do Nordeste

O Ceará está na final da Copa do Nordeste 2014. Mesmo com a derrota de 2 a 0para o América-RN, no jogo realizado na Arena das Dunas, na noite desta quarta-feira (19), o Vovô garantiu a classificação porque tinha a vantagem em mãos. No primeiro duelo, no Castelão, o Ceará havia vencido a partida por 4 a 0. Na grande final, o time cearense enfrenta o Sport, que venceu o Santa Cruz por 2 a 0,  também nesta noite. Diante dos resultados, a decisão grande decisão acontece no estádio Castelão.

Ciro diz não ter medo de Eunício Oliveira como candidato ao governo

O secretário estadual da Saúde, Ciro Gomes, não vai estar no grupo político que recepcionará a presidente Dilma Rousseff, aguardada nesta quarta-feira para cumprir agenda em Fortaleza e Sobral (Zona Norte). Ciro embarcou de madrugada para Brasília onde estará uma audiência da direção nacional do seu partido, o Pros, com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Ciro não adiantou o teor do encontro de um Pros que chegou a ameaçar ingressar num “blocão” de oposição ao governo federal. O governo federal discute a participação da legenda na equipe dilmista.

Sobre as eleições deste ano, Ciro Gomes, que fazia a pregação de que ao Pros cabia indicar o nome para suceder o seu irmão, o governador Cid Gomes (Pros), parece ter mudado o discurso. Ele disse agora que o Pros não quer indicar o nome, mas tem esse direito, mas que o tema sucessório deverá ser resolvido no diálogo com todos os 14 partidos que integram a base cidista.

“O Pros não tem que ter candidato à sucessão do Cid. Nós temos uma aliança com 14 partidos liderada pelo governador Cid Gomes”, disse. Lembrado de que defendia até bem pouco tempo a candidatura própria do seu partido, reagiu: “O que defendo é que todos os partidos que pertençam à aliança tenham direito de sentar à mesa  defendendo seus próprios interesses, desde que esteja em jogo o interesse estratégico do Estado. Nesse sentido, o Pros gostaria, respeitando o direito dos outros de apresentar candidato, de apresentar os seus também”.

Ciro mudou um pouco o tom ao ser indagado sobre uma possível candidatura do senador Eunício Oliveira, presidente estadual do PMDB, ao Governo do Estado. Indagado sobre essa movimentação do peemedebista, deixou o seguinte diálogo com o Blog:

- Ele (Eunício) nunca nos disse que era candidato. Nenhuma vez se quer.”

Mas ele se movimenta…

- Sim, mas nós não fazemos política pela imprensa.

Ele já conversou com o senhor?

- Nunca, nenhuma vez sequer. Não é comigo, é com o Cid.

Mas o Pros está disposto a falar com ele?

- Por que é que eu vou falar sobre isso?

O Cid está disposto a falar com ele sobre isso?

- Claro. Nós o temos como companheiro da aliança.

- Ele poderia virar o candidato?

- Ele é maior de idade, vacinado…

O Pros temeria uma candidatura dele?

- Não, nós não temos medo de ninguém.

Blog do Eliomar

Dilma faz entrega de 'kit seca' e inaugura Eixão das Águas em Fortaleza

Em visita esvaziada de anúncios e com apelo político, a presidente Dilma Rousseffentregou, em cerimônia nesta quarta-feira (19), em Fortaleza, um total de 172 máquinas a prefeitos de 141 municípios do Estado. 

Foram 2 motoniveladoras, 41 caminhões-caçamba, 59 carros-pipa e 70 pás carregadeiras, que deverão beneficiar 195 mil agricultores familiares. Nestes equipamentos, o governo federal investiu cerca de R$ 50 milhões. No total, o Ceará recebeu 824 equipamentos, somando R$ 220 milhões investidos por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário.  

"Nós não poderíamos deixar de olhar pras prefeituras de até 50 mil habitantes, porque todas as prefeituras representam uma parte importantíssima do nosso País, que é aquela que tem menos recursos e, ao mesmo tempo, grande demanda. É lá que está o forte da produção rural do País e se concentra a maioria dos municípios", destacou Dilma.

Máquinas devem ser usadas em estradas vicinais

Conforme a presidente, os municípios poderão utilizar as máquinas de acordo com seus programas e necessidades, como a construção e manutenção das estradas vicinais, favorecendo o escoamento das produção agrícola e pecuária.

Dilma explicou que, se cada prefeito comprasse os itens do 'kit seca' de forma individual, gastaria cerca de R$ 1,4 milhão, valor que foi reduzido pela compra em quantidade feita pelo governo federal. 

Para o ministro do MDA Miguel Rossetto (PT), recém-empossado pela presidente, os equipamentos serão fundamentais para a melhorias das estradas vicinais e realização de obras para que as cidades do Interior possam se proteger contra a seca. "As máquinas serão utilizadas prioritariamente na melhoria das estradas. Boas estradas querem dizer escoamento da produção. Vamos articular esse investimento com outros que estimulam a produção agropecuiária", disse o ministro. 

A presidente inaugurou ainda o trecho V do Eixão das Águas, e destacou que trata-se, junto com o Cinturão das Águas, de uma das maiores obras de segurança híidrica do País, enaltecendo ainda a garantia de abastecimento de água a Fortaleza pelos próximos 30 anos. 

Dilma recebe carta de reivindicações

De olho na disputa de outubro, Dilma fez questão de cumprimentar os 141 prefeitos de municípios beneficiados pelo chamado kit-seca do MDA. Também destacou que não olha se o "prefeito compõe minha base de apoio" para que o município seja beneficiado com os programas do governo.  

Após a entrega das chaves aos gestores, o prefeito de Piquet Carneiro, Expedito José do Nascimento (PSD), discursou representando os municípios cearenses e afirmou ter entregue à presidente uma carta com demadas dos gestores locais ao governo federal. Dentre as reivindicações, estão a reestruturação do Dnocs e a "queda constante" dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

Diário do Nordeste