Justiça determina convocação imediata dos aprovados no concurso da Câmara Municipal de Icapuí

     A juíza Juliana Porto Sales determinou no último dia 14 a nomeação, a posse e o exercício dos 12 aprovados no concurso público da Câmara Municipal de Icapuí. A decisão atende ao pedido do Ministério Público do Estado do Ceará, que foi feito através do promotor de Justiça Adriano Jorge Pinheiro Saraiva. 

     A Justiça reconheceu como ilegal o ato de não nomear os aprovados no certame, ferindo os princípios da segurança jurídica e da boa fé objetiva. O concurso público para preenchimento de vaga e cadastro de reserva na Câmara Municipal de Icapuí foi homologado no dia 14 de dezembro de 2012, com publicação em 8 de agosto de 2013. 

     Denúncias apontam que inúmeras promessas de nomeação teriam sido feitas em programas de rádio e em sessão realizada na Câmara Municipal. No entanto, decorrido quase 1 ano da data de homologação do certame, os aprovados continuam a esperar indefinidamente a nomeação. O MP entende que a contratação dos novos servidores para o Legislativo municipal é urgente e necessária.

MPCE

Futebol Brasileiro é refém de 30 torcidas

A selvageria na Arena Joinville, na última rodada do Brasileirão, expôs uma triste realidade: a CBE o poder público e, principalmente, os torcedores comuns são reféns de 30 torcidas organizadas, com 200 mil sócios registrados no país. Esses grupos impõem o terror nos estádios. No domingo, na partida entre Atlético-PR e Vasco, bastaram 30 ônibus com 1,4 mil arruaceiros para protagonizar a barbárie que deixou quatro feridos e obrigou o árbitro a interromper o jogo por uma hora e 15 minutos. A sete meses da Copa de 2014, as cenas de violência mancham a imagem do Brasil no exterior e levantam dúvidas: estamos prontos para garantir a segurança em campo durante o Mundial? Preocupada, a presidente Dilma cobrou providências do ministro Aldo Rebelo

Torcedores comuns, a CBF, o poder público e o futebol brasileiro, de um modo geral, estão nas mãos das 30 maiores torcidas organizadas do país. Levantamento do Correio mostra que número de associados nesses grupos mal chega a 0,1% da população nacional

Bastaram 32 ônibus para estabelecer o caos na Arena Joinville (SC), no Atlético-PR x Vasco de anteontem, pela última rodada do Campeonato Brasileiro. E expor mais uma vez a impunidade dos integrantes das torcidas organizadas acostumadas a se livrar de sanções na mesma velocidade em que afastam o torcedor comum dos estádios. Vinte veículos saíram do Rio de Janeiro com vascaínos; 12 deixaram Curitiba com atleticanos. Uma parte desses 1.400 torcedores foi suficiente para manchar não só a competição, como também a imagem do futebol brasileiro, além de ferir gravemente quatro pessoas e deixar um país estarrecido com cenas surreais para uma partida de futebol. Os outros 7,4 mil presentes no estádio apenas testemunharam a barbárie nas arquibancadas.

Essa proporção não está restrita ao jogo de Joinville. Ao contrário, escancara a situação do brasileiro que vai a um estádio. Levantamento do Correio com as 30 maiores organizadas do país indica a existência de pouco mais de 200 mil cadastrados ativos nesses grupos, o que significa 0,1% da população brasileira. “Os torcedores comuns são reféns das organizadas. E esses grupos, por sua vez, são reféns de facções minoritárias dentro deles”, avalia o sociólogo Maurício Murad, estudioso da violência no futebol nacional.

O termo utilizado por Murad mostra mais. Aparentemente, não só os torcedores são reféns. O poder público, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes de futebol simplesmente não sabem lidar com 30 organizadas. Ao menos 15 partidas do Brasileirão deste ano tiveram confrontos, dentro do estádio ou nas proximidades dele. Contabilizando outras competições, o cenário fica ainda mais grave. Trinta pessoas morreram neste ano por causa de divergências relacionadas ao futebol (leia reportagem na página 2).

Desta vez, a comoção causada pelos enfrentamentos de Atlético-PR x Vasco mobilizou também o governo federal. Ontem, a presidente da República, Dilma Rousseff, convocou o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, para exigir mudanças imediatas na forma como o futebol é tratado dentro e fora do estádio (leia reportagem na página 4). As punições do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) não têm sido suficientes. O órgão se limitou a castigar as equipes com perdas de mando de campo: o jogo em Joinville foi disputado a 130km de Curitiba devido aos confrontos no clássico Atletiba, mas as cenas se repetiram. E em doses mais graves.

Isso tudo porque a influência das torcidas organizadas no funcionamento de um clube de futebol não está nos cânticos de apoio durante as partidas. Politizadas, as facções têm apoios bem definidos. Opositora a Márcio Braga, a Raça Rubro-Negra chegou a atirar uma bomba em um treinamento do Flamengo, em 2008, quando o time estava na sétima posição do Brasileiro daquele ano. Já nos três anos sob o comando de Patricia Amorim, apesar da administração desastrosa da mandatária, não houve qualquer turbulência. O exemplo do Palmeiras é ainda mais recente: em março, dias depois de terem benefícios, como ingressos e passagens, cortados, integrantes da Mancha Alviverde chegaram a agredir o goleiro Fernando Prass.

Em lua de mel com o presidente do Atlético-PR, Mário Celso Petraglia, desde 2011, o grupo Os Fanáticos pode se surpreender com o cartola. “É um calo no nosso pé que está doendo e temos de extirpar”, discursou ontem, em meio à péssima repercussão do jogo de Joinville. O relacionamento com a principal organizada do Furacão, com 18 mil associados, já foi mais cordial. Em agosto, o clube chegou até a emitir nota oficial para agradecer aos organizados por terem “coibido e protegido o patrimônio atleticano” quando o grupo revidou, com pedras e pedaços de madeira, a ação de manifestantes que pretendiam invadir a Arena da Baixada.

Autor(es): Braitner Moreira, Rodrigo Antonelli

Correio Braziliense

Após escândalo das vassouras, presidente da Câmara de Juazeiro renuncia ao cargo

Após escândalo envolvendo compra superfaturada de materiais de higiene, quatro vereadores de Juazeiro do Norte, na região do Cariri, renunciaram nesta segunda-feira, 9, aos cargos na Mesa Diretora da Câmara Municipal. Entre eles, está o presidente da Casa, Antônio de Lunga (PSC), apontado pelo Ministério Público do Estado (MP-CE) e Polícia Civil como autor do superfaturamento na compra de produtos de limpeza do Legislativo – conhecido como “farra das vassouras”.

Além de Lunga, deixam o comando da Câmara o 1º secretário Ronnas Motos (PMDB), o 2º vice-presidente Adauto Araújo (PSC) e o 3º secretário Antônio Cledmilson (PSD). Rumores no Município apontam que o 2º secretário, Firmino Calú (PRP), deverá apresentar carta de renúncia nesta terça-feira. Com o “esvaziamento”, quem assume a presidência é o único integrante restante da Mesa, o 1º vice-presidente Darlan Lobo (PMDB).

Antônio de Lunga e Ronnas Motos já estavam afastados dos cargos desde agosto, por conta de decisão judicial. Lunga ainda é investigado pela Polícia Civil e deve permanecer afastado do cargo pelos próximos meses. Apesar disso, vereadores de Juazeiro votaram, na última quinta-feira, 5, contra abertura de processo de cassação do parlamentar.

Impasse

Como existem três Regimentos Internos diferentes na Câmara de Juazeiro, a saída de Lunga iniciou série de discordâncias entre vereadores sobre como será o processo da eleição da nova Mesa. Enquanto alguns defendem que deve ser realizada votação apenas para os cargos em que houve renúncia, outros defendem que toda composição deve ser refeita. Procuradoria da Casa deve emitir parecer nesta terça-feira sobre o caso.

Em agosto deste ano, Antônio de Lunga foi afastado do cargo por suspeita de envolvimento na compra de R$ 1 milhão em produtos de limpeza. Dados no Portal da Transparência mostram que, no período de março a junho de 2013, foram comprados 1,2 mil quilos de açúcar, 2,5 mil caixas de fósforos, 3.216 detergentes, 215 mil copos de café, 4,2 mil vassouras, 2,5 mil quilos de sabão em pó, 33 mil unidades de palha de aço, 1.428 unidades de água sanitária, 125 mil palitos de dente e 312 unidades de óleo de peroba pela Câmara.

O POVO

Prefeitos invadem Salão Verde da Câmara Federal para tentar falar com presidente da Casa

Cerca de 300 prefeitos e vice-prefeitos invadiram o Salão Verde da Câmara no início da tarde desta terça-feira (10) para forçar um encontro com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Eles reivindicam a aprovação de projetos que garantam mais recursos para os municípios.

O grupo foi barrado na entrada do salão, mas conseguiu passar pela segurança e chegar próximo à entrada do gabinete da Presidência. Ali, os prefeitos gritaram palavras de ordem como " não aos deputados" e "cadê o presidente".

Durante a confusão, o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, conseguiu agendar uma reunião com Alves para hoje à tarde. Após o encontro, os prefeitos pretendem ir para o Senado.

"Essa manifestação aqui é o retrato de uma crise profunda que se abate sobre as prefeituras de todo o país. Os municípios ficaram totalmente ingovernáveis em função de toda uma política do governo federal e do Congresso Nacional e dos governadores que é a questão federativa", afirmou Ziulkoski. Para ele, a lista de reivindicações é interminável, mas projetos para a educação e para a saúde deveriam ser prioritários.

REIVINDICAÇÃO

A principal reivindicação dos prefeitos é a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 39, que aumenta a parcela de recursos da União destinada ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O projeto está em tramitação no Senado. A proposta aumenta de 23,5% para 25,5% a participação do FPM na distribuição total da arrecadação do governo federal com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industriais (IPI).

Os prefeitos também afirmaram estar preocupados com o piso nacional do magistério, que começará a ser cumprido em janeiro. "No entanto, todo aumento do fundo de participação não paga o piso do magistério que foi votada aqui nesta Casa. [...] Só o aumento do piso dá impacto de 10 bilhões sobre todas as prefeituras. E não há recursos para isso. E este é apenas um exemplo", disse o presidente da CNM.

Ziulkoski criticou ainda a preocupação do governo no processo eleitoral do ano que vem e afirmou que novas manifestações deverão acontecer no ano que vem. "A população que saiu em junho às ruas saíra de novo até sob a liderança das prefeituras. [...] Se esgotou o período em que a União enfiava tudo goela abaixo das prefeituras. O Congresso tem que parar de votar direitos do cidadão sem indicar onde estão os recursos para pagar", disse.

Folha

Eduardo Campos e Aécio Neves fecham acordos em Pernambuco e Minas Gerais

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador Eduardo Campos (PSB-PE) jantaram no domingo e reafirmaram a disposição de dividir palanques em vários Estados para acumular forças contra a presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2014.

Os dois oposicionistas tentam construir com as alianças locais uma parceria que garanta o apoio de um ao outro contra a petista no segundo turno da eleição presidencial, se um dos dois chegar lá.

O encontro de domingo foi o primeiro entre eles desde o anúncio da aliança de Campos com a ex-senadora Marina Silva, em outubro. Aécio e Campos jantaram no restaurante Gero, zona sul do Rio.

A conversa fora combinada no fim de novembro e acabou ocorrendo um dia depois de o PPS indicar que vai apoiar Campos para presidente nas eleições de 2014.

Tradicional aliado dos tucanos, o PPS vinha sendo pressionado pelo PSDB para evitar uma definição prematura. Mesmo assim, a maioria dos participantes do congresso do partido no fim de semana indicou ser favorável a uma aliança com Campos.

No jantar, em que comeram carneiro com risoto de parmesão, Aécio e Campos constataram que precisam emagrecer um pouquinho antes de entrar em campanha.

Os dois também trocaram impressões sobre a economia, as perspectivas de crescimento baixo e seu impacto sobre o desempenho de Dilma na campanha à reeleição.

Segundo a Folha apurou, ambos avançaram nas negociações sobre apoios mútuos em dois Estados prioritários, Pernambuco e Minas Gerais.

Aécio, que governou Minas Gerais por dois mandatos antes de se eleger senador, ainda não tem candidato definido no Estado, mas conta com o apoio do PSB de Campos.

Campos, por sua vez, quer garantias de que o PSDB não lançará um nome competitivo contra seu candidato a governador em Pernambuco.

Nenhum dos dois quer correr o risco de sofrer uma derrota em seu principal reduto eleitoral no próximo ano.

Ainda ontem, Aécio encontrou-se em São Paulo com o deputado estadual Daniel Coelho (PSDB-PE), um dos principais adversários de Campos em Pernambuco. Aécio e Campos acham possível dividir o mesmo palanque em pelo menos 12 dos 27 Estados.

São Paulo

Um fator que pode complicar a aproximação dos dois presidenciáveis é a atuação de Marina Silva, que também tem costurado alianças em alguns lugares e defende candidaturas próprias em Estados com grande densidade eleitoral, como São Paulo.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB), que concorrerá à reeleição no ano que vem, conta com o PSB a seu lado e já comunicou ao partido seu desejo de ter o apoio de Marina no primeiro turno.

A hipótese é considerada improvável, segundo interlocutores da ex-senadora, que entrou no PSB depois que a Justiça barrou a criação do partido que ela tenta organizar, a Rede Sustentabilidade.

No jantar de domingo, Aécio e Campos concluíram que é melhor esperar o cenário em São Paulo se definir melhor antes definir ações conjuntas. No sábado, num encontro regional da Rede, aliados de Marina se manifestaram contra o apoio a Alckmin.

Aliados de Campos também têm manifestado dúvidas sobre a aliança com os tucanos em São Paulo, por temer o risco de que ela "envelheça" sua imagem.

Questionado por jornalistas, Campos disse ontem que o jantar com Aécio foi obra do acaso: "Terminei [um compromisso], fui jantar, e lá encontrei Aécio, que tinha ido jantar. Aí sentamos na mesa, conversamos um pouco, tomamos um café".

Blog do Jamildo

Voto aberto para veto presidencial começa hoje

Agência Brasil (Brasília) – O Congresso Nacional analisa nesta terça-feira (10), a partir das 14h, vetos da presidenta Dilma Rousseff em votação aberta, a primeira após a promulgação da emenda constitucional que determinou o fim do voto secreto nas análises de vetos presidenciais e em processos de cassação de parlamentares. A partir de agora, deputados e senadores não votarão por meio de cédulas de papel, mas diretamente no painel eletrônico do plenário da Câmara e o resultado será divulgado na hora.

Na primeira sessão, serão examinados três vetos da presidenta Dilma Rousseff. Cada item será votado separadamente. Entre eles, está o veto a um trecho do Programa Mais Médicos, referente ao parágrafo que proibia os profissionais estrangeiros do programa de exercerem a profissão fora do projeto.

O projeto que permitiu à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) usar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para a construção de silos e armazéns públicos para a safra 2013/2014 também teve itens vetados. O terceiro veto trata do projeto que inclui a eficiência e o consumo energéticos entre os dados que devem constar na oferta e na apresentação de produtos ou serviços.

O veto presidencial só pode ser rejeitado pela maioria absoluta dos parlamentares de ambas as Casas (Câmara e Senado), este é o único caso em que a Constituição exige quórum para rejeição de matéria. A análise dos vetos irá destrancar a pauta do Congresso Nacional, o que libera os parlamentares para votar outros projetos. Dessa forma, 16 projetos de lei que autorizam créditos suplementares no orçamento de ministérios, secretarias e estatais já poderão ser votados a partir desta terça-feira.

Governo reduz verba para emendas parlamentares

A relação entre o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) e a sua base aliada no Congresso Nacional tem tudo para dar uma azedada básica no fim de 2013. Na última segunda-feira (9), a petista mandou seus emissários informarem aos parlamentares que, por dificuldade de caixa, vai reduzir os repasses para as emendas de parlamentares. Obras apadrinhadas por deputados e senadores serão as principais atingidas.

E a notícia, claro, foi recebida como o rompimento do acordo celebrado pela presidente e a sua base. Com certeza, veremos algumas dificuldades para o governo na votação de matérias importantes.

Vale lembrar que a implementação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde está na pauta do Congresso Nacional e a presidente Dilma, inclusive, já fez um apelo para que nenhuma medida que gere novos impactos financeiros no orçamento da União sejam aprovadas. Pelo visto, pode ocorrer.

Diante dessa perspectiva, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), já correu para negar que tivesse ocorrido qualquer tipo de rompimento da parte do governo. O petista destacou que as liberações de recursos para emendas bateu recorde este ano R$ 8 milhões.

Novo Código Penal endurece pena para homicídio

Agência Brasil (Brasília) – O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou hoje (10) o relatório sobre a reforma do Código Penal Brasileiro (PLS 236/12). A proposta foi lida mas, diante da complexidade da matéria, um pedido coletivo de mais tempo para analisar o texto adiou para a próxima terça-feira (17) a votação da proposta na Comissão Especial de Reforma do Código Penal.

O texto torna mais dura, por exemplo, a pena para o crime de homicídio, que passa a ser oito anos para os classificados como simples. Nesses casos, a ideia é que o condenado cumpra um quarto da pena em regime fechado para progredir para o regime semiaberto.

O relator decidiu não acatar sugestões polêmicas feitas por uma comissão de 11 juristas, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, como, por exemplo, a possibilidade de aborto até a 12ª semana de gestação nos casos em que a mulher apresentar incapacidade psicológica de arcar com a gravidez.

“Entendo que a Constituição defenda o direito à vida. Hoje, o nosso Código Penal já prevê a possibilidade de aborto quando há gravidez fruto de violação da dignidade sexual (estupro). Isso será mantido, mas não vamos flexibilizar mais. Vamos manter a legislação atual”, justifica o senador, que também incluiu na proposta a possibilidade de aborto no caso de fetos anencéfalos, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). 

PIB do Ceará cresce 3,76% no 3º semestres, acima da média nacional

O Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará - soma de todos os bens e serviços produzidos no Estado - apresentou crescimento de 3,76% no terceiro trimestre de 2013 em relação a igual período do ano passado. Mais uma vez, o resultado da economia cearense superou as taxas der crescimento do PIB nacional, que no terceiro trimestre deste ano ficou em 2,2%, quando comparado com o obtido no mesmo trimestre de 2012. Pelo 14º trimestre consecutivo a economia cearense continua mantendo um ritmo de crescimento mais acelerado do que a economia brasileira. 

Outros números mostram o bom desempenho da economia do Ceará: o PIB acumulado no ano fechou em 3,22% e nos últimos quatro trimestres em 3,54%, contra 2,4 e 2,3% do Brasil, respectivamente. Os dados acabam de ser divulgados pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado. O PIB é a medida do total do valor adicionado gerado por todas as atividades econômicas somadas aos impostos líquidos de subsídios, finalizando o produto a preços de mercado.

Dentre as atividades que compõem do PIB ? indústria, serviços e agropecuária ? o setor industrial apresentou o melhor desempenho no terceiro trimestre deste ano, com crescimento de 6,98%, acumulando, no ano, alta de 6,22% e, nos últimos quatro trimestres, de 5,33%. Dentre as atividades que compõem o segmento, a indústria extrativa mineral obteve melhor resultado, com alta de 37,30%; 38,60% no ano e 26,26% no acumulado dos últimos 12 meses. A indústria de transformação ficou com 6,11%; a construção civil com 6,77% e eletricidade, gás e água com 5,94%.

Já o setor de serviços, no terceiro trimestre deste ano, obteve o segundo melhor resultado, crescendo 2,27%. No ano, o índice ficou em 2,74% e no acumulado ? quatro últimos trimestres ? em 3,57%. Das atividades que compõe o segmento de serviços, o melhor resultado ficou com a intermediação financeira, com crescimento de 5,86% no terceiro trimestre; 3,57% no ano e 3,81% nos últimos quatro trimestres. O item outros serviços fechou com 4,52%; transportes com 4,13%; alojamento e alimentação com 2,93% e administração pública com 1,83%. O comércio, no terceiro trimestre, passou por queda de 1,55%, mas no ano fechou em 2,35% e nos últimos quatro trimestres em 3,75%.

A agropecuária apresentou queda de 3,11% no terceiro trimestre deste ano, acumulando redução de 1,03% no ano e de 2,9% nos últimos quatro trimestres. No primeiro trimestre deste ano, a agropecuária cearense caiu 5,94%, mas no segundo trimestre fechou em alta de 5,97%. As reduções verificadas são reflexos da longa estiagem que se abateu sobre o Ceará. Os dados completos sobre o PIB cearense podem ser acessados na página www.ipece.ce.gov.br.

Ceará Gov

Empresário recebe conta da Claro em nome de "Otário Chorão"

O empresário César de Medeiros, 42 anos, recebeu a conta do mês de novembro da televisão por assinatura com uma surpresa desagradável. Gerada pela Claro TV, a fatura veio em nome de "Otário Chorão".

Medeiros, que havia telefonado para o atendimento da empresa para pedir desconto, acredita que um atendente alterou o cadastro. A Claro, claro, informou por nota "que esse tipo de conduta não está de acordo com os princípios e valores da companhia".

O empresário achou inicialmente que era uma brincadeira. Agora ele tem a opção de entrar com processo contra a Claro TV, por perdas e danos.

A TARDE

Líder denuncia falhas na gestão de Luizianne

O líder do prefeito na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Evaldo Lima (PCdoB), ex-secretário da administração da prefeita Luizianne Lins (PT), disse ontem que o trabalho desenvolvido na Secretaria de Educação do Município, é de resgatar a confiança do cidadão no ensino público tendo em vista que, em oito anos (na gestão de Luizianne), segundo ele, a rede pública de ensino de Fortaleza perdeu 54 mil estudantes.

Conforme o parlamentar, as escolas municipais possuem hoje 186 mil estudantes matriculados. Há oito anos, ressalta, esse número era de 240 mil. "Em oito anos a educação de Fortaleza se desgastou e amargurou um descrédito imenso", registrou. Para atrair novamente os alunos para a salas de aula, destacou o vereador, a Prefeitura está investindo na Educação.

Faz parte desse investimento, de acordo com ele, um novo cardápio, novo fardamento, material didático individual, novos ônibus com conforto e acessibilidade exclusivamente para transportar as crianças, dentre outras medidas, além do compromisso do prefeito com o ensino em tempo integral.

Esse ponto gerou bastante discussão no plenário da Câmara, quando a Secretaria Municipal de Educação informou que vai acabar com o tempo integral nas creches municipais para o Infantil III. Segundo Evaldo Lima, essa não é uma mudança definitiva. De acordo com ele, essa decisão é para dar oportunidade a milhares de outros fortalezenses que não encontram vagas nas creches de Fortaleza, deixando claro que o Infantil I e II vão continuar em período integral.

Contempladas

Essa mudança provisória, segundo o líder governista, vai criar 2.871 novas vagas nos Centros de Educação Infantil que já funcionam regularmente neste ano. De acordo com Evaldo Lima, o total de crianças em idade de creche atendidas pela rede municipal passará de 12.069, em 2013, para 14.940, em 2014.

"Isso representa um aumento de 20% no atendimento de novas crianças que antes não conseguiam estar na creche. Por que essas mães que serão contempladas com essa mudança não podem ter direito a deixar suas crianças em uma creche da prefeitura? Se não há vagas para todos, devemos simplesmente ignorar a necessidade de todas essas famílias? Não", defendeu.

Todavia, de acordo com a oposição, essa mudança é ilegal. A vereadora Toinha Rocha (PSOL) afirmou que desconhece creches que não funcionem em tempo integral, pelo simples fato de que os pais não têm onde deixar seus filhos, enquanto estão trabalhando. Já para o vereador João Alfredo (PSOL), foi uma das piores medidas adotadas pela atual gestão, acreditando que o mínimo que o Governo poderia fazer era retroceder nessa ideia. "É cruel, atinge a dona de casa e os seus filhos, atinge os dois. Como vai fazer? Pedir para uma vizinha, deixar de trabalhar para poder cuidar das suas crianças?", perguntou.

O líder governista negou qualquer ilegalidade, atestando ser uma mudança legítima e que não fere as exigências da legislação atual. "Está em completo acordo com a Resolução 002/2012 do Conselho Municipal de Educação e a Resolução 005/2009 do Conselho Nacional de Educação".

Evaldo informou que há um compromisso da gestão em expandir o número de creches. Segundo ele, no início do ano, a cidade contava com 101 creches municipais, após 10 meses de gestão foram inauguradas quatro unidade e, até 2016, serão entregues outras 125 creches. 

Diário do Nordeste

Marina Silva diz que o objetivo não é ser presidente, mas melhorar o Brasil

A ambientalista Marina Silva é hoje a figura de oposição que mais consegue adesões como uma possível adversária da presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2014, mesmo que, falando à AFP, tenha assinalado que seu objetivo não é a presidência, e sim lutar por um Brasil melhor.

Depois de ser candidata em 2010 pelo Partido Verde, quando obteve cerca de 20 milhões de votos, e de ser impossibilitada de fundar o próprio partido, Marina se associou, para as próximas eleições, ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), que tem Eduardo Campos como candidato à presidência.

Marina prometeu a Campos todo seu apoio, se defender um programa comprometido com "uma política e um desenvolvimento sustentáveis do país".

"Não tenho como objetivo de vida ser presidente do Brasil, e sim lutar para que o Brasil seja melhor. Se isso for possível através da candidatura de Eduardo Campos, farei o necessário para que seja eleito", declarou a ex-ministra do Meio Ambiente durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Atuando nessa pasta, ela conseguiu reduzir o desmatamento amazônico em 80%, aumentou sua visibilidade e conquistou grande popularidade.

"Queremos criar uma plataforma, que provavelmente lançaremos em 28 de novembro, que seja um modelo para o Brasil do século XXI: um novo desenvolvimento capaz de integrar economia e ecologia em uma mesma equação", afirma a também pedagoga, que está em Lima para dar uma conferência sobre Desenvolvimento Sustentável.

Dilma Rousseff leva vantagem em todos os cenários para as eleições do próximo ano, segundo as últimas pesquisas. Venceria a reeleição no primeiro turno, se Eduardo Campos fosse o candidato do PSB, apesar da possibilidade de ter de ir para um segundo turno no caso de Marina Silva candidata, revela pesquisa do início de novembro feita pela empresa MDA.

Marina insiste em que é preciso estabelecer uma política que acompanhe o mundo que mudou com o novo século.

"São necessários programas para os grandes desafios atuais, como o que fazer para ter energias limpas e renováveis e como aumentar a produção sem expansão predatória. Uma economia com prosperidade, mas com baixo carbono, com respeito à diversidade cultural, aprofundando a democracia e preservando as conquistas", enfatizou.

Correio Braziliense