Joaquim Barbosa quer que médico da rede pública avalie Genoino

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, determinou que o deputado José Genoino seja examinado por um médico da rede pública antes de decidir se o condenado será transferido para uma prisão domiciliar. A informação foi divulgada ontem no blog do colunista Ancelmo Gois. Genoino foi condenado a seis anos e onze meses de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa. A pena o levaria para o regime semiaberto, com a possibilidade de trabalhar fora durante o dia e voltar para a cadeia à noite para dormir. Mas a defesa pediu para o réu cumprir pena em casa, em São Paulo, devido ao seu estado de saúde. Em agosto, ele passou por uma cirurgia de dissecção da aorta e teve uma isquemia cerebral leve.

Barbosa pediu uma opinião ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a situação do petista. Só com o parecer em mãos, o ministro decidirá. Como Janot está fora do Brasil, a vice-procuradora geral, Ela Wiecko, ficará com o caso. A previsão é que o parecer seja enviado hoje.

Tribunal Regional do Trabalho remove juízes substitutos no Ceará

O prazo é de 30 dias e as inscrições foram iniciadas ontem, 18 de novembro. Deve constar a documentação que comprove data de posse no cargo, entrada em exercício, obtenção de vitaliciedade e informações sobre a formulação do pedido no tribunal de origem. São seis vagas, sendo dois a serem preenchidos imediatamente e os outros quatro nos próximos meses. Para concorrer, o magistrado não pode responder a processo disciplinar, além de não reter injustificadamente, processos além do prazo legal.

Associação Cearense dos Magistrados realiza eleição para novo presidente da entidade

 Será na sexta-feira, 22 de novembro, no Clube dos Magistrados. A próxima diretoria administrará a entidade no triênio 2014-2016.Um debate entre os candidatos foi realizado na tarde de hoje, 18 de novembro, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, à Rua Ramires Maranhão do Vale, 70, Água Fria. Participaram os candidatos Juiz Antônio Alves de Araújo, à frente da chapa “Magistratura Unida, Justiça Valorizada” e a candidata Desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, líder da chapa “Inovando com Participação”.

Eduardo Campos diz que Dilma assustou o mercado

Eduardo Campos fez ontem em São Paulo as mais pesadas críticas a Dilma Rousseff desde que o PSB deixou o governo. Ecoando as principais queixas do empresariado, disse que a petista "assustou" o mercado ao tentar "tabelar os ganhos nas concessões" e foi "refém dos próprios erros". Afirmou que "a presidente da República não pode querer ser presidente do Banco Central". "O governo tem um gosto pelo precipício que eu não tenho", disse a cerca de 50 espectadores.

Seleto

Entre os presentes estavam o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, João Carlos Saad, do grupo Bandeirantes, e Carlos Alberto Oliveira Andrade, da Caoa.

PAINEL

Mensalão tucano fica para início de 2014

O mensalão tucano poderá ser julgado ainda no primeiro semestre de 2014. Segundo apurou a Folha, essa é a expectativa no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, o relator do processo no STF (Supremo Tribunal Federal).

Diretamente consultado, Barroso evitou comprometer-se com prazo. "Vou julgar o mais rápido que o devido processo legal permitir", disse.

O mensalão tucano, segundo a descrição do Ministério Público Federal, foi um esquema de desvio de dinheiro de empresas públicas de Minas Gerais para financiar a reeleição do então governador Eduardo Azeredo (PSDB) na eleição de 1998.

Apesar de os fatos descritos terem ocorrido antes, o caso só veio a tona depois da denúncia do mensalão petista (2005). Foi quando o nome do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza começou a ser citado como um dos operadores do esquema petista.

Valério também seria um dos personagens centrais do suposto esquema mineiro.

Segundo a acusação, duas estatais (Copasa e Comig) e um banco público (Bemge) repassaram, com aval de Azeredo, R$ 3,5 milhões em patrocínio a três eventos esportivos promovidos pela SMPB, uma das agências de Valério.

Para disfarçar o uso desse dinheiro na campanha do PSDB, Valério teria feito empréstimos fraudulentos de R$ 11 milhões no Banco Rural, o mesmo que apareceria depois no mensalão petista.

Para alguns, o mensalão tucano teria servido de modelo para o esquema petista.

Azeredo, hoje deputado federal, acabou perdendo a disputa de 1998 pelo governo mineiro para o ex-presidente Itamar Franco (PMDB).

trâmite

O julgamento do suposto desvio de recursos públicos em Minas está dividido em duas ações penais e um inquérito, que corre em segredo de Justiça.

A primeira ação penal é contra Azeredo. A segunda é contra o hoje senador Clésio Andrade (PMDB-MG), então candidato a vice na chapa tucana de 1998.

A defesa de Azeredo tem até a próxima sexta-feira, 22, para pedir diligências (providências do relator). Barroso poderá aceitá-las ou não.

Depois, o relator abrirá prazo para as alegações finais da defesa de Azeredo e do Ministério Público Federal.

Caso ele não requeira novas provas, poderá então elaborar o relatório e enviá-lo ao revisor, Celso de Mello.

Com o voto feito, o revisor encaminha o caso ao presidente do Supremo, que definirá a data em que a ação será posta na pauta do plenário. O mandato de Joaquim Barbosa na presidência do Supremo termina em novembro de 2014. O próximo presidente será Ricardo Lewandowski.

A ação contra Andrade está pendente no Ministério Público, por conta de uma testemunha que ainda não foi ouvida. Será preciso que o órgão defina se a substituirá ou se desistirá para que Barroso dê continuidade ao andamento da ação.

Câmara entrega amanhã prêmio Darcy Ribeiro de educação a três entidades

A Câmara dos Deputados entrega, nesta terça-feira, o prêmio Darcy Ribeiro de educação a três entidades que se destacaram na defesa e promoção do setor. Neste ano, as instituições premiadas são a fundação Lemann, o instituto padre Vilson Groh e o Instituto Plena Cidadania, as três são organizações sem fins lucrativos.

Criada em 2002 pelo empresário Jorge Paulo Lemann, tem como objetivos principais contribuir para a melhoria do aprendizado dos alunos e formar uma rede de líderes transformadores.

O instituto padre Vilson Groh foi criado em 2011 para consolidar e garantir a sustentabilidade institucional das ações desenvolvidas há 30 anos, em Florianópolis.

A entidade lida com crianças e adolescentes em situação de abandono e violência e jovens envolvidos no universo da criminalidade.

Já o Instituto Plena Cidadania tem por finalidade a defesa e a promoção dos direitos humanos. Sediado em Sorocaba (SP), realiza ações voltadas às mulheres visando a autonomia, a defesa da cidadania e a educação nas comunidades e nas famílias.

O prêmio Darcy Ribeiro é concedido anualmente pela Comissão de Educação e pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A cerimônia de premiação está marcada para as cinco da tarde, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
 

Deputados discutem projeto que proíbe máscaras em manifestações violentas

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (20), às 15 horas, em audiência pública, projeto de lei que proíbe o uso de máscaras, capuzes, coberturas ou pinturas no rosto em manifestações violentas (PL 5964/13).

A proposta, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), regulamenta as situações em que o manifestante será obrigado a se identificar e a forma como se dará a abordagem das forças policiais. O projeto não proíbe, porém, a utilização de máscaras ou outros disfarces em festas populares, folclóricas ou religiosas; em representações artísticas ou desportivas; em festividades em caráter privado; em razão de prescrição médica e, até mesmo, em manifestações pacíficas.

Foram convidados para o debate:

• o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo;
• o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho;
• o procurador da República Felipe Fritz Braga;
• o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame;
• o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira;
• o representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, coronel Henrique Lima De Castro Saraiva;
• o comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, coronel Benedito Roberto Meira;
• o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder;
• o comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Jooziel de Melo Freire; e
• o conselheiro federal da OAB Evandro Luís Castello Branco Pertence

Dois princípios

A audiência foi proposta pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB), que pretende reunir subsídios para elaborar seu parecer. “Na qualidade de relator, minha responsabilidade é firmar um convencimento para apontar o caminho que o projeto deve seguir. E está muito claro que nós temos dois valores constitucionais, dois princípios que estão sendo colocados numa balança para que possamos avaliar qual deles deve receber, neste momento, um prestígio maior diante da legislação: é o princípio da liberdade de manifestação ou o interesse coletivo?”, ressalta o deputado.

“Sabemos que esse limite é muito tênue entre disciplinar o uso da força nas manifestações públicas e restringir direitos do cidadão, como o direito de se manifestar e a sua liberdade de expressão”, acrescenta.

O debate será realizado no Plenário 6.

Henrique Alves defende, na ONU, participação brasileira no Conselho de Segurança

Durante a reunião com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, Liu Jieyi, reiterou o apoio à presença permanente do Brasil no órgão máximo de segurança da ONU.

A reunião entre Alves e o embaixador chinês ocorreu durante as atividades da Audiência Parlamentar Anual das Nações Unidas – evento paralelo da 68ª Assembleia Geral da ONU, que discute o papel dos parlamentos na definição e a implementação da agenda de desenvolvimento da entidade pós-2015, quando se encerra o prazo para o cumprimento das metas estabelecidas em setembro de 2000 na Cúpula do Milênio.

Jieyi destacou dois assuntos que são debatidos no âmbito do Conselho de Segurança e que são classificados como importantes para os dois países: as repercussões da Conferência Rio+20 e a definição de metas para o desenvolvimento sustentável a partir do fim das metas do desenvolvimento do milênio, que terminam em 2015.

“A cooperação entre os dois países deve ser ainda mais estreita para definir como será o mundo nos próximos 20 anos”, disse o embaixador, que também elogiou muito a participação brasileira nos Brics (grupo de países emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) como “elemento inovador e da maior relevância” para defender a causa dos países emergentes nos fóruns mundiais.

Jieyi reiterou a boa convivência entre os dois países e destacou que no ano que vem ocorrerá a celebração pelos 40 anos do reestabelecimento das relações diplomáticas entre Brasil e China.

O Conselho de Segurança é atualmente composto por 15 integrantes, sendo cinco permanentes e com poder de veto (China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia) e mais dez não permanentes e sem poder de veto, eleitos a cada dois anos. Um grupo de seis países, entre eles o Brasil, foi formado no início do mês para apoiar o processo de reforma do colegiado.

Obstinação brasileira

O fato de o Brasil reivindicar uma vaga permanente foi lembrado pelo presidente da Câmara na reunião com o embaixador. “Queremos participar de forma permanente [do conselho], sabemos que isso demanda tempo, mas é uma obstinação brasileira pela liderança mundial exercida pelo Brasil, sobretudo na América do Sul”, disse Henrique Alves. “Vamos dar grande contribuição, porque temos uma formação democrática muito acentuada, muito vigorosa”, acrescentou.

Durante a missão de parlamentares brasileiros na assembleia da ONU, que termina nesta segunda-feira, Henrique Eduardo Alves também se reuniu com a missão diplomática brasileira, que expôs os trabalhos desenvolvidos, e com o secretário-geral adjunto das Nações Unidas, Jan Eliasson, para discutir o papel dos parlamentos na definição e implementação da agenda de desenvolvimento da entidade pós-2015, quando se encerra o prazo final para o cumprimento das metas estabelecidas em setembro de 2000 na Cúpula do Milênio.

"O momento é seu", diz FHC a Aécio, agora candidato oficial do PSDB em 2014

O PSDB escolheu Poços de Caldas, no sul de Minas, e um evento que relembrou a trajetória de Tancredo Neves pelas Diretas Já para confirmar que Aécio Neves será o candidato tucano ao Palácio do Planalto no ano que vem. Coube ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso dar a “arrancada”, como ele mesmo chamou, para a campanha, ao lado de oito governadores da legenda, ao unificar o discurso contra o governo da presidente Dilma Rousseff (PT).

Se, em campanhas anteriores, o PSDB escondeu o ex-presidente, ontem, o partido lhe rendeu homenagens: lembrou que foi também em Poços de Caldas que FHC lançou o Plano Real, em 1994 e colocou-o como o responsável por importantes avanços do país, como a estabilidade econômica. Segundo FHC, chegou a hora de Aécio assumir a responsabilidade de disputar a presidência. “A história, na sua impetuosidade, seleciona. Não sei se é justo ou se é injusto, é o momento. O momento é seu. Assuma o momento. Fale por nós”, disse o ex-presidente a Aécio.

Pouco antes, ao falar sobre a ausência do ex-governador de São Paulo José Serra no evento, Fernando Henrique disse que o partido está unido e tem posição. “Unidade nunca pode ser total e acredito que progressivamente será. Não há nada que impeça que todos, inclusive quem foi aí citado, que é uma pessoa que respeito muito, venham a estar presentes”, afirmou.

O ex-presidente disse que, com as manifestações das ruas em junho contra o sistema político brasileiro, sente ventos de mudança. “Começa uma nova arrancada de esperança e ela tem nome e apelido: Aécio Neves”, afirmou, para delírio da plateia, formada por prefeitos, vereadores e outras lideranças tucanas, embaladas por tambores da juventude do partido.

Correio Braziliense

Fafá de Belém abraça Barbosa por prisão de réus do mensalão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, foi elogiado nesta segunda-feira pela cantora Fafá de Belém, durante a abertura do Sétimo Encontro do Judiciário, na capital paraense. Após apresentar o Hino Nacional, a quebrou o protocolo, agradeceu o ministro pela "coragem e  ousadia" e o abraçou. Barbosa aceitou o gesto de carinho, sem demonstrar muita emoção.

A fala da cantora foi a única referência feita ao julgamento do mensalão durante o evento. Barbosa tratou apenas sobre a melhoria do sistema judiciário brasileiro. O presidente do STF não deu entrevistas e, durante a solenidade, falou sobre sua preocupação com a lentidão da Justiça.



O encontro em Belém é o primeiro compromisso público do ministro desde a prisão de 11 condenados por envolvimento no escândalo do mensalão. Existe expectativa de expedição de mais sete mandados de prisão para sentenciados do mesmo caso.

Para uma plateia composta por 91 presidentes de tribunais do Brasil e membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa criticou o congestionamento do judiciário. “É inaceitável. O cerne é a má alocação de pessoas, orçamentos e recursos", disse. Uma das medidas para diminuir custos é a unificação dos sistemas dos tribunais de Justiça dos Estados.”

A solenidade foi apenas de abertura do encontro. Amanhã, durante os debates, serão apresentados relatórios sobre o desempenho do Judiciário brasileiro. A partir deles, serão traçadas metas a serem realizadas até o ano de 2020. O ministro adiantou que 90% dos processos estão na primeira instância e que 80% do congestionamento ocorre na fase da execução das penas.

O ministro vai participar do evento amanhã, de manhã e de tarde, hora do encerramento.

Terra

Câmara entra em ‘recesso’ para vereadores viajarem à Terra Santa

A convite da Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp), um grupo de nove vereadores embarcou na última sexta-feira para Tel-Aviv, em Israel. Na comitiva, está Paulo Fiorilo (PT), citado como favorecido pela máfia dos fiscais. Além dele, viajaram o presidente da Câmara, José Américo (PT), e os parlamentares Coronel Telhada (PSDB), Floriano Pesaro (PSDB), líder do PSDB, José Police Neto (PSD), Marco Aurélio Cunha (PSD), Gilberto Natalini (PV), Ricardo Young (PPS) e Ari Friedenbach (PROS). O vereador licenciado e ex-secretário municipal de Governo, Antonio Donato (PT), estava confirmado, mas desistiu de última hora, depois de também ter sido citado pelos responsáveis pela fraude no recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) em São Paulo. 

De acordo com a Fisesp, o grupo participa de uma ‘intensa programação’, que inclui encontros com representantes da Autoridade Palestina e de Israel, além de jornalistas e acadêmicos. A intenção é promover um “intercâmbio político”. Mas o roteiro não é feito apenas de reuniões. Desde que chegaram, os vereadores paulistanos também cumprem uma rotina típica de turistas, com visitas guiadas a igrejas, mercados populares e o Muro da Lamentações, em Jerusalém. Parte deles já publica as fotos nas redes sociais. 

A volta está programada para a próxima quinta. Até lá, haverá apenas uma sessão na Câmara, convocada para as 15h de amanhã. Nenhum projeto será votado. Segundo a assessoria de imprensa da Casa, as atividades, no entanto, seguem normalmente. As sessões de quarta foram suspensas por conta do Dia da Consciência Negra e de quinta, para ocorrer uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga estacionamentos irregulares na cidade. A comitiva está agendada desde junho e é custeada pela Fisesp.

Estado

Em retaliação ao mensalão, PT quer processar Barbosa por crime de responsabilidade

O PT estuda pedir ao Senado para entrar com representação contra o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, por crime de responsabilidade. Os petistas avaliam que Barbosa feriu a Constituição ao permitir que parte dos réus do mensalão começasse a cumprir as penas em regime fechado, mesmo condenados ao semiaberto --como é o caso de José Dirceu e José Genoino.

O partido também tem outro dois argumentos contra Barbosa: o fato de os réus não estarem cumprindo as penas em seus domicílios e José Genoino não estar recebendo tratamento médico adequado no Complexo Penitenciário da Papuda, onde está detido desde sexta-feira (15).

Pela Constituição, o Senado é a instituição que tem poderes para investigar ações do Supremo em casos de crimes de responsabilidade. Se o processo for aberto, ele pode resultar no impeachment de Barbosa, entre outras sanções ao presidente do STF. 

Folha