PPS emite nota sobre fim da fusão com PMN

Após o PMN desistir oficialmente de esperar pelo PPS para a realização de uma fusão entre os dois partidos, os pós comunistas emitiram uma nota pública lamentando a decisão da sigla-irmã. No texto, assinado pelo deputado federal Roberto Freire, no entanto, o PPS insisti que a Mobilização Democrática (MD) será um movimento que permanecerá na pauta da agremiação, com o objetivo de “resgatar” uma esquerda diferente da encabeçada pelo PT nos últimos anos.

Segue, abaixo, a íntegra da nota do PPS:

Rumo ao XVIII Congresso Nacional do PPS

Nós, do Partido Popular Socialista (PPS), lamentamos a decisão tomada pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN), anunciada no último domingo (28) em uma convenção nacional extraordinária, de não dar continuidade ao processo de fusão entre os dois partidos que daria origem a uma nova agremiação partidária, a Mobilização Democrática (MD).

Respeitamos a decisão soberana do PMN, mas reiteramos que a fusão entre os dois partidos, aprovada em Congresso Extraordinário do PPS realizado em abril deste ano, representaria, em nosso entendimento, o surgimento de uma nova formação política que possibilitaria um maior protagonismo da oposição ao atual governo e revigoraria a própria democracia brasileira.

A mobilização democrática do PPS não cessará e, ao contrário, se intensificará. O PPS segue seu caminho e permanece firme na luta por uma esquerda democrática forte e por uma oposição firme ao governo Lula-Dilma.

A Executiva Nacional do PPS, com base na Resolução Orgânica nº 002/2013, já havia dado início aos preparativos para os Congressos Municipais, Estaduais e Nacional do partido, originalmente programados para este ano de 2013. Desta forma, convocamos todos os nossos militantes a participarem dessa jornada em todo o país.

O PPS não abrirá mão de seu histórico compromisso com uma sociedade mais justa e igualitária e continuará somando esforços no sentido de construir uma real alternativa ao projeto de poder instalado no governo federal há uma década.

Vamos à luta, sempre norteados por valores que fazem do PPS um digno representante da esquerda democrática brasileira.

Rumo ao XVIII Congresso Nacional do PPS 2013!

Roberto Freire

Presidente Nacional do PPS

Cédulas de R$ 2 e de R$ 5 terão camada contra sujeira

Agência Brasil (Brasília) – As novas cédulas de R$ 2 e de R$ 5, que entraram em circulação hoje (29), terão uma camada protetora contra sujeira, disse o diretor de Administração do Banco Central (BC), Altamir Lopes. No solenidade de lançamento das cédulas, ele explicou que a proteção tem como objetivo impedir o desgaste rápido das cédulas, que são as mais manuseadas, por serem de baixo valor.

As cédulas de R$ 2 e de R$ 5 concluem o lançamento da nova família de notas do real. De acordo com Lopes, a substituição das cédulas antigas está mais adiantada nas notas de maior valor, cujas novas versões saíram há três anos. Segundo o diretor do BC, 71,3% das cédulas de R$ 100 e 63,8% das de R$ 50 foram trocadas. Quanto às notas de R$ 20 e de R$ 10, já foram substituídas 31,3% e 36,9%, respectivamente.

As novas cédulas trazem elementos adicionais de segurança, como número escondido, marca-d’água e alto-relevo, já presentes nas de R$ 50 e R$ 100 e de R$ 10 e R$ 20, lançadas respectivamente em 2010 e 2012.

O número escondido – numeral com o valor da nota – fica visível quando a cédula é colocada na posição horizontal, na altura dos olhos, em local com bastante luz. A marca-d’água revela o valor da nota e a imagem do respectivo animal: a tartaruga marinha, na nota de R$ 2, e a garça, na de R$ 5. O alto-relevo pode ser sentido pelo tato em diversas áreas da parte da frente das cédulas.

Fóruns Regionais discutem Rede Cegonha no Ceará

Até o dia 15 de agosto, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde do Estado, instala seis Fóruns Regionais da Rede Cegonha nas Regiões de Saúde de Juazeiro do Norte, Fortaleza e Cascavel, Itapipoca, Aracati, Limoeiro e Russas, Icó e Iguatu. Com programação comum, as reuniões de instalação dos fóruns os integrantes do Comitê Regional de Controle da Mortalidade Materna e Infantil e os indicadores de óbitos e nascimentos das regiões de saúde que compõem a rede. A Sesa promove a instalação dos Fóruns Regionais da Rede Cegonha com a finalidade de fortalecer a Rede perinatal e ofertar assistência humanizada e qualificada às mulheres e crianças, favorecer o acesso às informações, diretrizes e aprofundamento das práticas de atenção que defendam e protejam a vida. Já foram instalados Fóruns Regionais no Crato e em Quixadá e das Regiões de Saúde de Canindé e Tauá.

De caráter permanente, o Fórum Regional da Rede Cegonha reúne gestores municipais, profissionais e técnicos da saúde, representação de mulheres e da sociedade civil organizada, com a responsabilidade da gestão das políticas de atenção à saúde da gestante e dos recém-nascidos e da criança até dois anos. A Rede Cegonha é um programa lançado pelo Ministério da Saúde que tem o objetivo de atender todas as brasileiras pelo Sistema Único de Saúde (SUS), desde a confirmação da gestação até os dois primeiros anos de vida da criança.  É uma Rede de cuidados que assegura às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo, à atenção humanizada à gravidez, parto e puerpério e, às crianças, o direito ao nascimento seguro, crescimento e desenvolvimento saudáveis.

No Ceará, a Rede Cegonha tem os serviços integrados em 17 Redes de 23 regiões de saúde. O Plano de Ação da Rede Cegonha para as Regiões de Saúde do Ceará, aprovado em junho de 2011 pelo Ministério da Saúde, prevê 27 Centros de Parto Normal, 22 casas da gestante, bebê e puérpera, criação de 263 leitos de gestação de alto risco, 70 leitos de UTI adulto tipo II, 176 leitos de UTI neonatal tipo II, 321 leitos de UCI neonatal e 135 leitos de UCI Canguru. Também inclui a qualificação de 203 leitos de gestação de alto risco; 96 leitos de UTI adulto tipo II; 117 leitos de UTI neonatal tipo II e 156 leitos de UCI neonatal. Os serviços deverão funcionar plenamente até o fim de 2014.

Calendário de Instalação dos Fóruns Regionais da Rede Cegonha
Data	Local	Regiões de Saúde	Municípios integrantes da Rede	População
30/07	Auditório do CEREST – Rua Tabelião João Machado, 195, Santa Tereza – Juazeiro do Norte	21ª – Juazeiro do Norte	Barbalha, Caririaçu, Granjeiro, Jardim, Juazeiro do Norte, Missão Velha.	396.932 habitantes
02/08	Escola de Educação Profissional Eusébio de Queiroz – Rua Maria Teixeira Joca, s/n, Centro, Eusébio	1ª e 22ª – Fortaleza e Cascavel	Aquiraz, Eusébio, Fortaleza, Itaitinga, Beberibe, Cascavel, Chorozinho, Horizonte, Ocara, Pacajus, Pindoretama.	2.943.420 habitantes
07/08	Auditório da Câmara de Vereadores – Rua Frei Cassiano, 570, Boa Vista – Itapipoca	6ª Itapipoca	Amontada, Itapipoca, Miraíma, Trairi, Tururu, Umirim, Uruburetama.	272.741 habitantes
13/08	Auditório do CVT – Travessa Pedro Aguiar, s/n, Ypiranga - Russas	7ª, 9ª e 10ª – Aracati, Russas e Limoeiro do Norte	Aracati, Fortim, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaretama, Jaguaruana, Morada Nova, Palhano, Russas, Alto Santo, Ererê, Iracema, Jaguaribara, Jaguaribe, Limoeiro do Norte, Pereiro, Potiretama, Quixeré, São João do Jaguaribe, Tabuleiro do Norte.	529.990 habitantes
14/08	Teatro da Ribeira dos Icós – Rua 7 de Setembro, s/n, Largo do Theberge - Icó	17ª – Icó	Baixio, Cedro, Icó, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Orós, Umari.	169.392 habitantes
15/08	Auditório do CREDE – Rua 13 de Maio, 55, Planalto - Iguatu	18ª – Iguatu	Acopiara, Cariús, Catarina, Iguatu, Irapuan Pinheiro, Jucás, Mombaça, Piquet Carneiro, Quixelô, Saboeiro.	314.212 habitantes

Mais de 41 mil agricultores receberão 1ª parcela do Garantia Safra em agosto

Em agosto os 41.370 agricultores de 21 municípios cearenses que aderiram ao Garantia Safra começam a receber a primeira parcela do programa, que é de R$ 140. Os 21 municípios que vão receber o Garantia Safra são: Apuiarés, Ararendá, Arneiroz, Barbalha, General Sampaio, Iracema, Irauçuba, Missão Velha, Quixeré, São Luís do Curu, Tamboril, Umirim, Aracoiaba, Ibaretama, Icó, Milhã, Mombaça, Senador Pompeu, Umari, Viçosa do Ceará e Brejo Santo.

O fundo Garantia Safra foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de assegurar aos agricultores familiares, no caso de ocorrência de perdas iguais ou superiores a 50% da produção, por causa da seca ou excesso de chuvas, uma renda mínima, que nesta safra é de R$ 760 divididos em cinco parcelas mensais. A primeira é de R$ 140 e as demais de R$155.  Já para o Garantia Safra 2013/2014 o valor do benefício será de R$ 850.

Os recursos do fundo Garantia Safra são oriundos do Governo Federal, do Estado, do Município e do agricultor familiar. A contribuição do agricultor é de R$ 9, a do município é de R$ 28 por agricultor, já a do Estado é R$ 40 por agricultor e a do Governo Federal é de R$ 190 por agricultor.

Para o agricultor que ainda não aderiu ao benefício e que deseja ingressar no Garantia Safra, é necessário procurar a prefeitura do seu município, apresentar os seguintes documentos: CPF, RG e comprovante de endereço, preencher os formulários de DAP (Declaração de aptidão ao Pronaf) e pagar a sua contribuição na Caixa Econômica Federal (CEF), nas casas lotéricas ou postos credenciados da CEF.

Desde 2012, Estado pagou R$ 22 milhões por voos em helicópteros e jatos

O Governo do Ceará pagou R$ 22,38 milhões em voos de helicópteros e jatos particulares, de janeiro de 2012 até agora, segundo informações do Portal da Transparência. O cálculo, feito pelo O POVO, não leva em conta viagens feitas em voos comerciais. O valor é mais de quatro vezes superior aos R$ 5,17 milhões gastos pelo Governo de Pernambuco com os deslocamentos do governador Eduardo Campos (PSB) no mesmo período – quantia que provocou polêmica no Estado e levou o chefe do Executivo a se comprometer em detalhar os motivos da despesa. A administração cearense não detalhou quanto foi gasto com os voos realizados especificamente pelo governador Cid Gomes.

Os R$ 22,38 milhões que o Palácio da Abolição desembolsou em um ano em meio foram destinados a quatro empresas de táxi aéreo contratas pelo Estado a partir de 2007, por meio de pregão – modalidade de licitação na qual vence quem oferece o menor preço por determinado serviço. De lá para cá, houve aditivos de prorrogação de prazos contratuais e reajuste de pagamentos.

O Portal da Transparência não detalha a quantidade de voos, os destinos e nem os passageiros de cada viagem, mas a maioria dos contratos tem como justificativa o atendimento “ao governador e demais autoridades do Governo com transporte rápido e seguro”. Uma das empresas, no entanto, foi contratada para servir especificamente ao Gabinete do Governador e à Casa Civil. Nos últimos 18 meses, a Terral Táxi Aéreo recebeu R$ 1,4 milhão pelo serviço.

Outras três companhias prestam serviço ao Executivo: a Táxi Aéreo Fortaleza (TAF), a Nordeste Táxi Aéreo e a Easy Táxi Aéreo – sendo que esta última recebeu maior montante: R$ 11,2 milhões. De acordo com o edital do pregão da qual a empresa foi vencedora, dois tipos de aeronave foram contratadas: “jato executivo”, com capacidade para nove passageiros e velocidade de cruzeiro de 850 km/h; e um avião turbo hélice, com velocidade a partir de 420 km/h e capacidade de até seis passageiros. Notas de empenho para a empresa mostram que também foi disponibilizado um avião do tipo King Air, no qual cabem até cinco passageiros.

Justificativas

Questionado pelo O POVO, o Governo do Estado informou que os voos são liberados não apenas para o governador Cid Gomes (PSB), mas também para secretarias, servidores públicos, colaboradores e pessoas físicas e jurídicas a serviço do Governo. Cada pasta solicita a viagem ao Palácio da Abolição, que analisa a justificativa e decide se autoriza ou não o uso das aeronaves fretadas. Embora perguntado, o governo não informou a quantidade de viagens e o valor correspondente aos voos no qual Cid embarcou.

Entre as motivações que podem levar o Executivo a liberar as aeronaves, estão fiscalizações ambientais no litoral cearense, transporte de investidores, monitoramento de obras no Interior, apoio durante a vinda de representantes do Governo Federal e apoio para o Tribunal Regional Eleitoral durante as eleições e até transporte de presos.

O POVO procurou as quatro empresas que prestam serviço ao Estado. Até ontem, apenas a Terral havia respondido. A empresa informou que tem contrato com o Governo do desde maio de 2009 para a locação de 1.000 horas de voo em um helicóptero modelo EC130 B4, da marca Helibrás. Diz ter recebido um total de R$ 4,46 milhões de 2009 até hoje, correspondentes a 894 horas de voo. Um dos sócios da Terral afirmou ao O POVO que a empresa recebe as solicitações do Governo e não tem controle sobre quais passageiros embarcam. Caso a aeronave esteja disponível, o serviço é liberado.

Câmara dos Deputados gasta R$ 4,7 mil para a prestação de serviços de desinsetização e desratização

Quem também parece estar preocupada com o clima da capital federal é a Secretaria de Administração da Presidência da República, que esta semana empenhou R$ 300,4 mil para a compra de 103 aparelhos de ar-condicionado. O valor atende à compra de aparelhos com capacidade de 36 mil BTUs, 9 mil BTUs, 12 mil BTUs e 24 mil BTUs. Todos os eletrodomésticos de refrigeração adquiridos pela Presidência são do tipo split.

A Secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua vez, reservou R$ 17,6 mil para a compra de 3,4 mil kg de adubo e fertilizantes e 3 toneladas de adubos e fertilizantes químicos.  O material a ser adquirido já foi objeto de análise por parte do Programa de Responsabilidade Socioambiental do Tribunal e é da marca Araguaia.

O 3o Batalhão de Suprimentos do Exército Brasileiro empenhou R$ 684 mil para a compra de 18 veículos de transporte pessoal. Os automóveis são da marca Fiesta Sedan, de aplicação civil e possuem tração 4 x 2.

A Câmara dos Deputados não ficou fora do Carrinho de Compras da Semana e destinou R$ 4,7 mil para a prestação de serviços de desinsetização e desratização em áreas comuns e privativas de apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados. O valor vai atender as despesas do período de junho a dezembro deste ano.

O Senado Federal também vai gastar R$ 1,6 milhão para “locação de mão de obra”. Do total, R$ 138,6 mil foram empenhados para montador de móveis, R$ 647,4 mil para carregador de móveis e R$ 797,5 mil para tombador avaliador de moveis. Conforme o contrato da empresa “Planalto Service Ltda” com o Senado, o valor atende à prestação de serviços de suporte patrimonial nas áreas de manutenção predial e edificações, serviço de elevadores e administração patrimonial de bens em atividades específicas.

Apesar da nota descrever as atividades acima, o contrato prevê o fornecimento de postos de trabalho de Encarregado Geral, Mestre de Obras, Marceneiro, Ajudante de Marceneiro, Serralheiro, Ajudante de Serralheiro, Pedreiro, Ajudante de Pedreiro, Lustrador de Móveis, Maquinista, Supervisor de Obras e de Manutenção, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico de Edificações, Bombeiro Hidráulico, Projetistas de Instalações, Montador de Móveis, Carregador de Móveis, Tombador, Ascensoristas diurno e noturno e Controladores de Tráfego diurno e noturno, para o atendimento das necessidades do Senado Federal, durante 12 meses consecutivos.

Confira aqui as notas de empenho da semana.

Contas Abertas

Proposta retira prática de jogo de azar como motivo de demissão por justa causa

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5662/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que revoga o dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que prevê a “prática constante de jogos de azar” como um dos motivos para a demissão por justa causa do empregado.

Bezerra lembra que os jogos de azar foram proibidos pelo Decreto-Lei 9.215/46, sob o argumento de que atentam contra os bons costumes. Na opinião do parlamentar, entretanto, não faz sentido manter, na CLT, a execução dessas atividades como justificativa para demissões.

O autor acrescenta que, segundo especialistas, qualquer prática em que o fator sorte seja preponderante, como bingos, carteados e loterias, pode ser considerada jogo de azar. “Como dizer que esses jogos atentam contra os bons costumes se o próprio Poder Público faz deles uma de suas grandes fontes de receita?", indaga. "Há loteria específica para cada dia da semana somente na Caixa Econômica Federal! E o que dizer daqueles [jogos] explorados pela mídia eletrônica, como os baús da felicidade?”, completa.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Câmara Federal

Brasil quase dobra IDHM em 20 anos

Nas últimas duas décadas, o Brasil quase dobrou o seu Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), passando de 0,493, em 1991, - considerado muito baixo – para 0,727, em 2010, o que representa alto desenvolvimento humano, conforme o Atlas do Desenvolvimento Humano Brasil 2013. No período, o país registrou crescimento de 47,8% no IDHM.

Em 1991, 85,5% das cidades brasileiras tinham IDHM considerado muito baixo. Em 2010, o percentual passou para 0,6% dos municípios. De acordo com o levantamento, em 2010, o índice de municípios com IDHM considerado alto e médio chegou a 74%, enquanto em 1991, não havia nenhuma cidade brasileira com IDHM alto e 0,8% apresentava índice médio. Pela escala do estudo, é considerado muito baixo o IDHM entre 0 e 0,49, baixo entre 0,5 e 0,59; médio de 0,6 e 0,69, alto 0,7 e 0,79 e muito alto entre 0,8 e 1,0.

O IDHM é o resultado da análise de mais de 180 indicadores socioeconômicos dos censos do IBGE de 1991, 2000 e 2010. O estudo é dividido em três dimensões do desenvolvimento humano: a oportunidade de viver uma vida longa e saudável [longevidade], ter acesso a conhecimento [educação] e ter um padrão de vida que garanta as necessidades básicas [renda]. O índice varia de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano.

De acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano Brasil 2013, elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e a Fundação João Pinheiro, o Brasil conseguiu reduzir as desigualdades, principalmente, pelo crescimento acentuado dos municípios menos desenvolvidos das regiões Norte e Nordeste.

“A fotografia do Brasil era muito desigual. Houve uma redução, no entanto, o Brasil tem uma desigualdade amazônica, gigantesca, que está caindo. O Brasil era um dos países mais desiguais do mundo, continua sendo, mas houve uma melhora. Podemos antecipar um futuro melhor”, frisou o presidente do Ipea e ministro interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Marcelo Neri.

Principal responsável pelo crescimento do índice absoluto brasileiro, o IDHM Longevidade acumulou alta de 23,2% entre 1991 e 2010. O índice ficou em 0,816, em 2010. Com o crescimento, a expectativa de vida do brasileiro aumentou 9,2 anos, passando de 64,7 anos, em 1991, para 73,9 ano, 2010.

“A melhoria da expectativa de vida é muito significativa. Um brasileiro que nasce hoje tem expectativa de vida nove anos maior o que era há 20 anos, principalmente por uma queda na mortalidade infantil”, explicou o representante do Pnud no Brasil Jorge Chediek.

Os municípios catarinenses de Blumenau, Brusque, Balneário Camboriú e Rio do Sul registraram o maior IDHM Longevidade, com 0,894, e expectativa de vida de 78,6 anos. As cidades de Cacimbas (PB) e Roteiro (AL) tiveram o menor índice (0,672) e expectativa de 65,3 anos.

O levantamento aponta ainda que a renda per capita mensal do brasileiro cresceu R$ 346 nas últimas duas décadas, tendo como base agosto de 2010. Entre 1991 e 2010, o IDHM Renda evoluiu 14,2%, contudo, 90% dos 5.565 municípios brasileiros aparecem na categoria de baixo e médio desenvolvimento nesse índice.

Apesar do crescimento, a desigualdade fica clara quando comparados os extremos do indicador. O município de São Caetano do Sul (SP), primeiro colocado no IDHM Renda, registrou renda per capita mensal de R$ 2.043, o último colocado, Marajá do Sena (MA), obteve R$ 96,25. Uma diferença de mais de 20 vezes.

O IDHM Educação, apesar registrar a menor contribuição para o IDHM absoluto do país, passou de 0,278, em 1991, para 0,637, em 2010. O crescimento foi impulsionado, segundo o atlas, pelo aumento de 156% no fluxo escolar da população jovem no período.

Agência Brasil 

Dilma tem até esta quinta para sancionar atendimento do SUS a vítimas de violência sexual

A presidente Dilma Rousseff tem até esta quinta-feira (1°) para sancionar, com ou sem vetos, o projeto de lei que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento de emergência a vítimas de violência sexual. De acordo com a proposta aprovada pelo Senado no último dia 4, o atendimento deverá incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, a realização de exames para doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. Prevê ainda a preservação de materiais que possam ser coletados no exame médico legal. Ponto considerado polêmico por entidades religiosas, a “profilaxia de gravidez”, citada na matéria, poderia estimular a realização de aborto na rede pública. Em documento apresentado ao governo, entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Federação Espírita Brasileira e o Fórum Evangélico Nacional de Ação Social pediram o veto dos trechos que tratam do termo e do “fornecimento de informações às vítimas dos direitos legais e de todos os serviços sanitários disponíveis”. Segundo o Ministério da Saúde, a “profilaxia da gravidez” se refere à utilização de contraceptivo de emergência – a chamada pílula do dia seguinte – que evita a fecundação e não interrompe uma eventual gestação. O projeto garante atendimento a todas as vítimas de violência sexual, independentemente do sexo ou da idade da vítima. Pelo texto, o paciente deverá receber no hospital o amparo psicológico necessário e o encaminhamento para o órgão de medicina legal e o devido registro de boletim de ocorrência.

Líder do PMDB apresenta em agosto PEC para reduzir ministérios

O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), confirmou que pretende apresentar, em agosto, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para limitar em 20 o número de ministérios. Se a PEC for aprovada, a presidente Dilma Rousseff terá que abrir mão de 19 dos atuais 39 ministérios. Hoje não há limites.

A redução é defendida pela Executiva Nacional do PMDB e pela bancada do partido na Câmara. "A prerrogativa [de criar ministérios] é do Poder Executivo”, lembra Eduardo Cunha. “Na medida em que se colocar um número de ministérios máximo na própria Constituição, o Poder Executivo poderá disciplinar por lei a forma como se adaptará a esse teto constitucional."

O líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado (GO), afirmou que seu partido também estuda a redução de ministérios. Entretanto, questiona a quantidade sugerida por Eduardo Cunha.

"Eu não sei qual foi a justificativa do líder do PMDB em definir em 20. Nossa assessoria está levantando dados, mostrando quantos [ministérios] podem ser aglutinados.” Ele cita como exemplo o Ministério da Agricultura que poderia abarcar o Ministério da Pesca e o Ministério da Reforma Agrária.

Contra a redução

Já o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), criticou a proposta. "Isso é uma excrescência. A criação de ministério, a redução de ministério é tarefa privativa do Poder Executivo. Não é tarefa do Parlamento. Não é reduzindo um ou outro ministério que se vai enfrentar os dilemas, os momentos de crise econômica mundial. Além do mais, não tem sentido do ponto de vista jurídico da nossa Constituição."

Na opinião de José Guimarães, em vez de debater a quantidade de ministério, o Congresso precisa se empenhar em discutir e votar políticas públicas para melhorar as áreas de saúde, educação, segurança pública e mobilidade urbana.

Dilma nomeia novos diretores da Anvisa e da ANS

A presidente Dilma Rousseff nomeou diretores para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e para a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Com mandato de três anos, Renato Alencar Porto assume a diretoria da Anvisa e Elano Rodrigues de Figueiredo a diretoria da ANS. As nomeações estão publicadas na edição desta segunda-feira (29/7) do Diário Oficial da União.

A Anvisa tem como área de atuação os setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira. A Anvisa passa a contar com quatro diretores com a nomeação de Renato Alencar Porto. Ele é servidor da Anvisa desde 2005 e, atualmente, ocupa o cargo de coordenador da Comissão de Instrução e Análise de Recursos da Gerência Geral de Medicamentos.

A ANS é a agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde responsável pelo setor de planos de saúde e, após a nomeação de Elano Rodrigues de Figueiredo, fica com três diretores permanentes e dois interinos. Elano Rodrigues está na ANS desde 2012, ocupando o cargo de diretor-adjunto da Diretoria de Gestão.

As duas agências são conduzidas por uma diretoria colegiada com cinco integrantes, com mandatos de três anos. Os mandatos têm início e término não coincidentes entre si. Dentre os cinco, um é designado por decreto do presidente da República para exercer o posto de diretor-presidente. Os dirigentes são sabatinados pelo Senado Federal antes da nomeação e têm estabilidade durante o período do mandato. Agência Brasil 

Estabelecidas regras para novos cursos de Medicina no Brasil

Entre os critérios, as universidades devem ofertar mais do cinco leitos disponíveis por aluno, no mínimo três programas de residência médica e estrutura de urgência e emergência

O Ministério da Educação (MEC) instituiu nesta semana a Política Nacional de Expansão das Escolas Médicas das Instituições Federais de Educação Superior, no âmbito do Programa Mais Médicos. A proposta, publicada em portaria no Diário Oficial da União, estabelece as regras para a criação de novos cursos de graduação em Medicina e para a expansão no número de vagas em cursos de graduação já existentes.

Em coletiva à imprensa, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, apresentou os critérios definidos pelo MEC para a expansão de vagas de graduação em medicina. A partir de agora, as universidades públicas e privadas só poderão ofertar vagas caso tenham número de leitos disponíveis por aluno maior ou igual a cinco; número de alunos por equipe de atenção básica menor ou igual a três; existência de estrutura de urgência e emergência; existência de pelo menos três programas de residência médica nas especialidades fundamentais: clínica médica; cirurgia geral; ginecologia-obstetrícia; pediatria; medicina de família e comunidade.

“Nós vamos exigir o mesmo rigor para as universidades públicas e privadas. Só haverá expansão de vagas onde houver campo de prática. Nós temos segurança que os bons cursos de medicina têm todo interesse nessa modelagem”, salientou o ministro Mercadante. “Nós temos que combinar o interesse privado em formar médicos com a exigência do interesse público que quer formar bons médicos. Por isso, o campo de prática em medicina é inegociável”, completou.

“Precisamos dar cada vez mais oportunidades de formação médica para que mais jovens possam fazer o curso de Medicina e residência médica. Queremos formar mais médicos e ampliar o número de profissionais nas regiões que mais precisam”, enfatizou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O MEC mapeou 60 municípios que têm as condições necessárias para ofertar vagas de graduação em Medicina. A expectativa é de que a expansão ocorra nesses locais. Atualmente, somente 57 municípios têm cursos de Medicina. A proposta do governo federal visa desconcentrar a oferta, garantindo mais oportunidades no Norte e Nordeste do país.

A previsão do governo federal é criar, até 2017, mais 11.447 vagas de graduação em medicina, sendo 3.615 em instituições federais e a criação de 12 mil vagas de residência em todo país, além do aprimoramento da formação médica no Brasil com a inclusão de um ciclo de dois anos na graduação em que os estudantes atuarão no Sistema Único de Saúde (SUS).

Mais Médicos – Lançado pela presidenta da República Dilma Rousseff no dia 8, o Programa Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país, como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades.

Monitoramento – As propostas para abertura de vagas em cursos de Medicina apresentadas pelas instituições de ensino superior serão analisadas pela Secretaria de Regulação e Supervisão (Seres) do MEC, com base no projeto pedagógico do curso, perfil do corpo docente e projeto de infraestrutura. O atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) deverá ser o elemento central do projeto pedagógico do curso.

No caso das instituições privadas, será publicado um edital para apresentação de propostas, com base nos critérios anunciados pelo governo federal.

A Seres constituirá a Comissão Especial de Avaliação de Escolas Médicas (CEAEM) para realizar avaliações in loco na fase de execução dos projetos de implantação dos cursos e após o início da oferta, em periodicidade anual, até a emissão do ato de reconhecimento do curso.

Fonte: Agência Saúde.