CCJ da Câmara aprova pena de prisão para quem fizer falsas acusações a candidatos eleitorais

O projeto de lei que tipifica o crime de acusações infundadas e injustas com a finalidade eleitoral foi aprovado hoje (4) pela Comissão de Constituição e Justiça. O texto, que ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara, modifica o Código Eleitoral e estabelece a prisão de dois a oito anos, além de multa, a quem acusar injustamente um candidato a cargo eletivo de crime ou ato infracional.

De acordo com o texto, a punição vale para aqueles que fizerem acusações, mesmo sabendo que a pessoa é inocente, e quando for identificada a finalidade eleitoral da denúncia. Ainda, segundo o projeto, a punição será aplicada também a quem tiver ciência da inocência do candidato e divulgar a falsa acusação com finalidade eleitoral.

O projeto original previa reclusão de quatro a 12 anos, mas o relator do projeto, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), reduziu a penalidade para dois a oito anos. De acordo com o relator, a proposta visa a penalizar a denunciação caluniosa no âmbito das campanhas eleitorais para evitar que atitudes irresponsáveis e levianas interfiram no resultado do pleito eleitoral.

 Ag. Brasil

Campanha da Saúde 'Eu sou feliz sendo prostituta' sai da internet

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, recuou e mandou retirar a peça "Eu sou feliz sendo prostituta" da página do Departamento de Doenças Sexuais Transmissíveis (DSTs), Aids e Hepatites Virais. O material integrava uma campanha do ministério nas redes sociais para prevenção da aids e redução do preconceito. Nesta terça-feira (4), no entanto, Padilha afirmou que o material estava em teste. "Enquanto for ministro, uma peça como essa não fará parte de campanha", disse.

A peça exibida na página do departamento trazia o logotipo do ministério e havia sido divulgada no Twitter. Além disso, na página do departamento, havia chamadas com destaque para a campanha. Esta é a terceira vez que o Ministério da Saúde determina a retirada de material com potencial de causar polêmica.

Executiva do PMDB dissolve 72 diretórios no Paraná

O PMDB paranaense está em novo conflito. Isso porque o diretório estadual do partido decidiu pela dissolução de 72 diretórios municipais por causa do fraco desempenho nas últimas eleições, incluindo o de Curitiba (PR) - presidido pelo senador Roberto Requião -, onde não conseguiu eleger prefeito, vice-prefeito ou 10% de vereadores para a Câmara Municipal.

Eduardo Campos diz que dinheiro é do povo e não de Dilma

A reação do governador Eduardo Campos (PSB) ao novo detalhamento de obras federais em Pernambuco, desta feita pelo ministro Fernando Bezerra Coelho (PSB/Integração Nacional) causou surpresa aos que acompanharam a assinatura da ordem de serviço para a construção da Adutora do Agreste, em Pesqueira. Campos do que não existe dinheiro federal, sapecando que esses recursos são do povo.

Eduardo disse ainda que o dinheiro empregado nessas obras não é da presidente. Ou seja, o recado foi direto para petista Dilma Rousseff e, por tabela, para o próprio FBC. E ainda diziam que os dois estavam bem, né?

Folhape

Pela Série B, Icasa perde em casa para o América/MG

Jogando no Romeirão, o Icasa não conseguiu aproveitar as oportunidades diante do América/MG e perdeu por 2 a 1, na noite desta terça-feira (4).

Com o resultado, o time icasiano se mantém com 4 pontos e saiu da nona colocação para a 12ª posição na tabela. Já o Coelho foi a 6 pontos e saiu da 13ª para a 8ª posição.

1° tempo

Não durou muito para que o América abrisse o placar no Romeirão. Logo aos 2 minutos, Willians recebeu a bola sozinho na entrada da área e chutou na saída do goleiro Camilo.

A partida seguiu com ambos os times errando vários passes. Aos 20 minutos, Elanardo cobrou falta de longe, mas o goleiro Matheus estava atento e fez ótima defesa.

Aos 37, Adalgísio Pitbull avançou pela intermediária, chutou com força, a bola quicou no gramado e quase enganou Matheus, que afaltou mais uma vez.

2° tempo

Com duas sequências de lances perigosos na volta dos vestiários, o Verdão do Cariri começou a mostrar que queria o empate.

O segundo gol do América veio aos 13 minutos. Após confusão na área, Willians ficou com a sobra e chutou forte ao gol, sem chances para Camilo.

O Icasa diminuiu o placar aos 18 minutos. Em lançamento de escanteio, Chapinha recebeu a bola sozinho na pequena área e chutou direto ao gol.

No restante da partida, o Icasa continuou a executar boas jogadas, mas não conseguiu finalizar com objetividade.

5ª rodada

O Icasa volta a campo na próxima sexta-feira (7) diante do ASA/AL, às 19h30, no Estádio Coaracy Fonseca, em Alagoas. No mesmo horário, o América/MG encara o Oeste/SP, na Arena do Calçado, em Mina Gerais.

Diário do Nordeste

Câmara aprova projeto que estabelece regras para criação de municípios

Os deputados federais aprovaram, na noite desta terça-feira, o substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao projeto de lei complementar 416/2008 que regulamenta a criação de novos municípios em todo o País. A proposta surgiu no Senado, complementa a Constituição Federal, e é indispensável para validar a criação de 57 municípios emancipados desde 1996. Como sofreu alteração na Câmara, a proposta volta para apreciação pelo Senado.
Ao final da votação, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), permitiu a entrada dos manifestantes pró-municípios no plenário para comemorar a aprovação do texto. Os ativistas acompanham a votação desde as 14h de terça-feira e ficaram nas galerias cobrando a aprovação do projeto.
O projeto aprovado hoje cria novas regras para a fusão, emancipação, desmembramento e outras formas de criação de municípios. A proposta determina que uma cidade somente poderá ser criada após a aprovação da proposta por meio de um plebiscito. O novo ente também só poderá surgir a partir de um requerimento proposto por pelo menos 20% dos eleitores moradores das regiões envolvidas no processo (no caso de criação ou desmembramento) e 10% quando a proposta for fusão ou incorporação de municípios.
Pela proposta, a criação de novas cidades também deverá ser alvo de um Estudo de Viabilidade Municipal, que vai verificar se os municípios envolvidos terão condições de se consolidar e se manter. Para isso, será necessário comprovar receita obtida com arrecadação própria, transferências federais e estaduais, despesas com pagamento de pessoal e custeio e dívidas, possibilidade de honrar o pagamento de serviços básicos (saúde, educação, segurança), viabilidade social, ambiental e urbana. Caso contrário, a operação de criação, fusão ou separação dos territórios será desfeita.
Os governantes deverão garantir a prestação dos serviços públicos normalmente, como saúde, educação e segurança, e assegurar a manutenção das assembleias legislativas e das prefeituras. Além disso, as novas cidades deverão respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas terão direito a receber parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ceará perde de virada para o Oeste

Ainda invictos na competição, Oeste e Ceará se enfrentaram na noite desta terça-feira, no Estádio dos Amaros, em busca de um lugar no G-4 – grupo que garante acesso à Série A do Brasileirão -, e o time anfitrião fez a lição de casa. Em partida muito equilibrada, o Rubro-negro buscou a virada no fim do segundo tempo e garantiu a vitória por 2 a 1.

No início da partida, Magno Alves não desperdiçou a cobrança de pênalti e abriu o marcador para o Ceará. Ainda na primeira etapa, o Oeste buscou o empate com Adriano Alves, e conseguiu virar o marcador já no fim do jogo. Bruno Nunes desviou o cruzamento e garantiu a vitória paulista.

Para recuperar os pontos perdidos em casa, o Oeste volta a jogar na próxima sexta-feira, às 19h30 (de Brasília), contra o América-MG, na Arena do Calçado. O Ceará, por sua vez, atua como mandante, diante do Boa Esporte, no Domingão.

Gazeta Esportiva

Atriz Camila Pitanga em Lavras da Mangabeira

A atriz da Rede Globo de Televisão, Camila Pitanga, poderá vir a Lavras da Mangabeira neste mês de junho.

O motivo da visita da atriz conhecida nacionalmente como umas das melhores atrizes da televisão brasileira e que atua desde a sua infância, quando aos 6 anos de idade e aos 11 anos foi até assistente de palco do programa da Angélica na extinta TV Manchete, segundo informações é que a Secretaria de Cultura de Lavras da Mangabeira em parceria com a Companhia de Teatro Mundana traz a Lavras o Espetáculo “O Duelo”, através de um projeto onde a Companhia fará seus ensaios itinerantes e simultaneamente darão oficinas de Teatro para expirantes atores do nosso município.

Este projeto tem como idealizador o Ator lavrense Aury Porto e no elenco está a atriz  Camila Pitanga.

Ainda segundo a Secretaria de Cultura de Lavras da Mangabeira a Companhia ficará instalada em nossa cidade de 15 a 28 de junho, culminando com um ensaio aberto para toda a população. 

As cidades de  Arneiroz, Iracema e Fortaleza também participaram do Projeto.

Blog Lavras na Mídia

Minirreforma eleitoral: pré-campanha poderá ser feita nas redes sociais

O grupo de trabalho que analisa mudanças na legislação eleitoral aprovou nesta terça-feira (4) o texto de um anteprojeto de lei que modifica o Código Eleitoral (4.737/65), a Lei Eleitoral (9.504/97) e a Lei dos Partidos (9.096/95).

Segundo o coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a maioria das mudanças já foi acordada com líderes partidários na reunião desta terça. As alterações, segundo ele, serão votadas pelo Plenário na próxima terça-feira (11) e a ideia é que possam valer já para as eleições de 2014.

O novo texto traz a necessidade da realização de novas eleições no caso de cassação do candidato mais votado em eleições majoritárias. “Se o escolhido para ser prefeito for cassado, atualmente, assume o segundo colocado, mas isso é totalmente antidemocrático“, avaliou.

Pelo anteprojeto de lei, se forem anulados pela Justiça Eleitoral os votos do candidato mais votado nas eleições majoritárias, serão julgadas prejudicadas as votações dos demais candidatos, e o tribunal marcará novas eleições no prazo de 45 a 60 dias.

Internet

O texto também libera o anúncio de pré-candidaturas e o uso de redes sociais e de páginas pessoais dos candidatos no período pré-campanha. “Fica liberado qualquer manifestação do candidato na pré-campanha nas redes sociais”, disse ele, acrescentando que, nesse caso, o eleitor só acessa conteúdo se quiser. Segundo Vaccarezza, a proibição na internet se limita a campanhas pagas em sites de conteúdo.

O texto da minirreforma eleitoral que será analisado pelo Plenário também propõe um período menor de campanha. Para o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que integra o grupo de trabalho, as convenções devem ter início mais perto da data das eleições, entre 15 de julho e 30 de julho. Atualmente, as datas das convenções, que marcam o início das campanhas, vão de 10 a 30 de junho.

Prestação de contas

O anteprojeto também determina que a prestação de contas das campanhas será feita exclusivamente por meio de comprovantes de movimentação bancária identificáveis. O comprovante em papel será exigido apenas para doações ou bens estimáveis em dinheiro, como a cessão de uma casa para funcionar como comitê eleitoral.

Quitação eleitoral

Outra alteração está relacionada à quitação eleitoral exigida para a candidatura. Pela proposta, para conseguir a quitação eleitoral perante a Justiça Eleitoral basta que o candidato comprove ter votado e que apresente suas contas, independentemente terem sido aprovadas ou não. “Isso não quer dizer que se tiver problemas nas contas, ele [candidato] está salvo. Se houver dolo, abuso de poder econômico, o candidato será punido por outros dispositivos do texto”, explicou.

Comissão do Senado aprova projeto que libera empregado para levar filho ao médico

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 137/2010, que prevê a ausência do empregado para acompanhar um filho ao médico. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com a proposta da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), os pais poderão se ausentar do trabalho, sem prejuízo do salário, por até 30 dias por ano, para cuidar da saúde de filho de até 12 anos, desde que a necessidade do acompanhamento em horário coincidente com o de sua atividade profissional seja atestada por laudo médico, informa a Agência Senado. O projeto da Câmara continua em trâmite no Senado e segue agora para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Casa.

Feliciano critica imprensa e diz que nas ruas as pessoas pedem injeção para curar gay

Visivelmente contrariado com o pedido de vistas que a adiou a votação do projeto de cura gay, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Marco Feliciano (PSC-SP), criticou a cobertura que a imprensa faz da tramitação do famigerado projeto que abre as portas para psicólogos atuem na cura de homossexuais.

Feliciano disse entender que o projeto seja rotulado como “cura gay” em função da falta de conhecimento de profissionais da imprensa em relação ao Legislativo.

Ele criticou até a Agência Câmara pela cobertura do projeto e disse que trata-se de um engodo.

Feliciano afirmou ainda que, segundo ele, por causa dessa rotulação da proposta, as pessoas estariam pedindo a ele nas ruas por uma injeção para “curar gay”.

Assista:

Fortaleza anuncia a contratação do atacante Maciel

Maciel, 24 anos, vinha negociando sua transferência para o Fortaleza há alguns dias, entretanto estudava também uma possibilidade de jogar no exterior, mas decidiu vir mesmo para o Leão. 

Jogador será avaliado pelos médicos e preparadores físicos do Tricolor de Aço nessa quarta feira. Em seguida será providenciada a sua documentação para assinatura do contrato. Caso esteja tudo dentro da normalidade, o novo reforço deve ser apresentado à imprensa após o treinamento da tarde. 

Ficha Técnica: 

Nome: Francisco Maciel Silva Basílio – Maciel 

Data e local de nascimento: 02/02/1989 – Marco/CE 

Altura: 1.73m – Peso: 91Kg 

Clubes: Ferroviário/CE, Uniclinic/CE, Horizonte/CE e Guarany de Sobral/CE