Proposta exige dirigentes Ficha Limpa para repassar recursos a filantrópicas

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 242/13, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que proíbe o repasse de recursos federais a entidades filantrópicas com dirigentes enquadrados nas regras de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10).

De acordo com o projeto, quem tiver sido condenado por crimes dolosos, contra os patrimônios público e privado, o meio ambiente e a saúde, de lavagem ou ocultação de bens ou pela Justiça eleitoral não poderá receber recursos públicos.

O texto inclui essa regra na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), que prevê uma série de condições para transferir os recursos, como a comprovação de estar em dia com o pagamento de impostos.

Para o autor da proposta, as transferências da União para as entidades filantrópicas se transformaram em “sumidouro dos recursos públicos”. Segundo Bueno, é necessário exigir que todos os dirigentes das entidades beneficiárias tenham a ficha limpa. “Se exigimos esses requisitos dos agentes do governo, devemos fazer o mesmo com aqueles que falam e agem em nome dele.”

Facebook admite que apagou post de Dilma Bolada sobre Aécio Neves

O personagem fictício Dilma Bolada, uma sátira à presidente Dilma Rousseff criada pelo estudante Jeferson Monteiro, de 23 anos, teve uma piada retirada do ar pelo Facebook, no último sábado. O post ironizava o senador Aécio Neves (PSDB-MG), possível candidato à Presidência em 2014, fazendo referência a um processo de improbidade administrativa que o tucano apareceria como réu. O texto com o comentário "Inventar mentira contra mim é mole, querido" foi apagado três horas depois da publicação.

Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira, o Facebook admitiu que o conteúdo foi removido indevidamente:

"O conteúdo em questão foi reportado e nossos sistemas automáticos, elaborados para garantir a segurança dos usuários, removeram-no indevidamente. Depois de termos sido alertados, o conteúdo foi recuperado e está no ar novamente. Lamentamos o inconveniente".

G1

Senado Federal aprova criação da Universidade Federal do Cariri

O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) em regime de urgência a criação da Universidade Federal do Cariri, que será instalada no interior do Ceará. De acordo com a proposta, a UFCA será criada a partir de desmembramento da Universidade Federal do Ceará (UFC), que já possui campi nas três maiores cidades da região: Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha.

Ainda de acordo com a proposta do senador Inácio Arruda (PCdoB), outros dois campi serão construídos nas cidades de Icó e Brejo Santo. Segundo o senador, todos os alunos matriculados na UFC nas cidades do Cariri serão transferidos para UFCA, sem prejuízo acadêmico.

Os professores e servidores da Universidade Federal do Ceará também serão todos transferidos para a Federal do Cariri. Para a fundação da nova universidade, ainda é necessário sanção presidencial.

Para compor o quadro de servidores da UFCA, serão criados 727 cargos, sendo 197 cargos de professor do magistério, 212 cargos técnico-administrativos em educação de nível superior e 318 de nível intermediário. Os servidores que atualmente compõe a UFC também serão remanejados para a UFCA.

A estimativa de impacto orçamentário dos cargos de direção e de funções gratificadas, segundo informa o relator do projeto, é da ordem de R$ 9,95 milhões para o exercício de 2013. “No que se refere aos cargos efeitos a serem criados, informo que o impacto será de forma gradativa, a partir do provimento desses e estimado em R$ 13 milhões para o exercício de 2013, R$ 19 milhões para 2014 e R$ 10 milhões para 2015”, diz o deputado José Guimarães

G1

Gurgel deve se aposentar ao deixar Procuradoria-Geral em agosto

Prestes a deixar a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR) após quatro anos de mandato, Roberto Gurgel disse que deverá se aposentar em seguida. Caso a opção se confirme, o procurador, de 58 anos, antecipará em mais de dez anos a data-limite para sair do serviço público, que é 70 anos. Gurgel deve ficar no cargo até o dia 15 de agosto.

“Estou examinando, mas provavelmente [a opção] é que realmente eu aposente”, disse, durante intervalo da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta tarde. Se permanecer no Ministério Público, Gurgel se juntará a outros 61 subprocuradores-gerais da República com atuação no Supremo, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Embora não tenha definido se permanece no Ministério Público, o procurador-geral adianta que não há possibilidade de ingressar na advocacia privada. Esse foi o destino de seu antecessor, Antonio Fernando de Souza. Ao deixar o cargo em 2009, o autor da denúncia da Ação Penal 470 se aposentou e abriu um escritório de advocacia.  

Eduardo Campos fala sobre jantar com Ciro Gomes

A despeito das informações de que correntes do PSB se mostram contrárias à sua provável candidatura à presidência da República, o governador Eduardo Campos negou a existência de uma suposta insatisfação interna. “Há um ambiente de grande entrosamento, companheirismo. Existe um debate saudável”, garantiu.

O gestor também assegurou que a legenda se unirá no momento oportuno. Ou seja, quando o martelo for batido sobre a possibilidade de disputar o Palácio do Planalto, os socialistas marcharão juntos. “Existe uma pactuação de quando isso vai ser decidido e a gente vai tocando com completa tranquilidade”, observou.

Com relação às posições externadas pelo ex-ministro Ciro Gomes (PSB), que vem defendendo publicamente a manutenção da aliança do PSB com o PSB na tentativa de reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), Campos revelou um encontro recente com o correligionário. Na ocasião, a conversa teria girado em torno de questões nacionais. Mas Eduardo preferiu não detalhar.

“Foi um jantar muito bom, muito positivo… Falou sobre brasil, sobre caminhadas , sobre a economia, sobre muitas coisas”, contou Eduardo Campos.

Folhape

Economia brasileira cresce 0,6% no 1º trimestre

Agência Brasil (Rio de Janeiro) – O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 0,6% no primeiro trimestre deste ano, em relação ao último trimestre de 2012. A economia brasileira totalizou R$ 1,11 trilhão no primeiro trimestre do ano.

O crescimento é o mesmo observado no quarto trimestre de 2012. Pelo lado da produção, o crescimento do PIB foi sustentado pelo setor de agropecuária, que registrou expansão de 9,7% no trimestre em relação ao trimestre anterior. Os serviços tiveram aumento de 0,5%. Já a indústria teve queda de 0,3%.

Pelo lado da demanda, houve crescimento na formação bruta de capital fixo, que representa os investimentos, de 4,6%. O consumo das famílias cresceu apenas 0,1%, enquanto o consumo do governo manteve-se estável. As exportações tiveram queda de 6,4%, enquanto que as importações subiram 6,3% no período.

Os dados foram divulgados hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com o primeiro trimestre de 2012, o PIB brasileiro teve crescimento de 1,9%. No acumulado dos 12 meses, a economia apresentou um crescimento de 1,2%.

PPS pede que TSE multe Dilma por suposta propaganda no 1º de Maio

O PPS entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir multa à presidente Dilma Rousseff por suposta propaganda eleitoral antecipada em razão do pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão pelo Dia do Trabalho.

O PPS pede que Dilma seja multada em valores entre R$ 5 mil e R$ 25 mil. Para a legenda, o pronunciamento comparou governo atual com anteriores e teve propósito eleitoral. Pela legislação, a propaganda eleitoral só é permitida a partir de 5 de julho do ano da eleição.

"A evidente e notória pré-candidata Dilma Rousseff não economizou elogios ao seu próprio governo e ao governo de seu antecessor, comparando-os, sutilmente, com governos anteriores", diz a representação do PPS.

O pedido do PPS foi distribuído para o ministro Castro Meira, que poderá dar decisão liminar. A palavra final caberá ao plenário do TSE.

G1

Polícia Rodoviária Estadual reforça fiscalização com Operação Corpus Christi

O Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual dá início, nesta quarta-feira (29), às 16 horas, à Operação Corpus Christi 2013. A ação fará o reforço da fiscalização da Polícia Rodoviária nas estradas estaduais do Ceará até a meia-noite de domingo (2). Participam da operação 455 policiais rodoviários. Serão feitas diariamente 48 blitze no Interior e 10 na Capital e Região Metropolitana. As ações terão foco nas vistorias de veículos na busca por armas, drogas e foragidos, além da fiscalização da Lei Seca. O reforço contará também com o efetivo do Canil da PRE.

Na fiscalização da Lei Seca, o BPRE informa utilizará 168 etilômetros nas blitze. Vale ressaltar que as autuações e prisões dentro dos artigos do Código de Trânsito Brasileiro, aumentaram nos últimos quatro meses se comparado a igual período em 2012 no Ceará. Enquanto o número de autuações subiu 29% nos quatro primeiros meses deste ano, o número de prisões subiu 85% no quadrimestre.

Com as mudanças na Lei seca em janeiro deste ano, quem for flagrado no teste do bafômetro com 0,05mg/L (no sopro) será enquadrado no artigo 165 do CTB, que determina aplicação de multa de R$ 1.915,30, recolhimento da carteira de habilitação, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e retenção do veículo até apresentação de um condutor habilitado. Caso, durante o processo de suspensão de direito de dirigir, o motorista seja flagrado novamente dirigindo sob efeito de álcool, a multa dobra, chegando a R$ 3.830,60.

Quando, no momento do teste do bafômetro, o resultado for igual ou superior a 0,34mg/l (no sopro), o motorista será enquadrado no artigo 306 do CTB, considerado crime. Nesse caso, carteira do motorista e os documentos do veículo devem ser recolhidos pelas autoridades e o motorista poderá enfrentar de seis meses a três anos de prisão.

Governador Cid Gomes se reúne com ministra da Casa Civil

O governador Cid Gomes se reuniu nesta quarta-feira (29), em Brasília, com a ministra-chefe  da Casa Civil, Gleisi Hofmann, e o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo. Na pauta do encontro estava  a interação operacional entre todos os órgãos responsáveis pela segurança na Copa das Confederações, de acordo com a matriz de responsabilidade operacional de cada um dos envolvidos.

A reunião acontece invidualmente com a equipe de cada Estado que sediará o mundial. O objetivo também é estimular o compartilhamento de informações e a interação institucional de acordo com cada situação que possa se apresentar. Foi apresentada a matriz do Ministério da Defesa, Policia Federal e Sistema de segurança publica estadual. Participaram da reunião o secretário de Segurança Pública, Francisco Bezerra, e o Secretário Especial da Copa, Ferruccio Feitosa.

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado

Decreto que garantirá descontos na conta de luz será publicado

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, informou, nesta quarta-feira (29), que o governo vai editar um decreto para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorize a Eletrobras a repassar recursos às distribuidoras de energia para garantir os descontos na conta de luz dos brasileiros. O decreto, segundo informações da Agência Brasil, será publicado ainda nesta quarta em edição extraordinária do Diário Oficial da União, e vai permitir um repasse total antecipado de R$ 2,8 bilhões. A ação foi adotada pelo governo já que a Medida Provisória (MP) 605, que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar os descontos concedidos pelo governo no custo da energia elétrica, não será aprovada em tempo hábil pelo Senado. O governo vai incluir a proposta em outra MP, mas, até que ela seja aprovada, o decreto garantirá que os recursos sejam antecipados para garantir os descontos, pois a MP 605 vence na próxima segunda (3). “Quaisquer que sejam percalços que tenhamos que enfrentar, eles serão removidos de algum modo, legalmente, para que a população, a indústria e o comércio se beneficiem dessa medida”, disse o ministro Lobão.

CBF terá arrecadação recorde com amistoso Brasil x Inglaterra, no Rio

O amistoso do Brasil contra a Inglaterra no Maracanã já pode entrar para a hsitória antes mesmo de a bola rolar. A estimativa da CBF e da Golden Goal, empresa responsável pela comercialização dos ingressos para a partida, é que as entradas gerem uma receita de 10 milhões de reais. O valor representa o maior faturamento da história do futebol brasileiro.

No último domingo, Santos x Flamengo gerou uma receita de quase 7 milhões de reais, ultrapassando a semifinal da Copa libertadores de 2010 entre São Paulo e Internacional, que deu aos cofres tricolores uma quantia próxima de 4,5 milhões de reais.

Placar

Urca abre 21 vagas para professores temporários a partir desta quarta-feira (29)

Começa nesta quarta-feira (29), as inscrições para Processo Seletivo para contratação de Professor Temporário da Universidade Regional do Cariri (URCA). Serão destinadas 21 vagas para as unidades descentralizadas dos cursos de Ciências Econômicas, Direito e Educação Física, de Iguatu; Letras, Matemática e Ciências Biológicas, em Campos Sales; e uma vaga para o curso de Letras, em Missão Velha. As inscrições serão encerradas no próximo dia 12 de junho.

As inscrições para o Processo Seletivo podem ser feitas no Campus da Urca, no Pimenta, mediante entrega dos requerimentos à Comissão de Seleção do Processo Seletivo, e também na unidade da Universidade em Iguatu. O requerimento deve ser entregue nos horários das 09 horas às 12 horas e das 14 horas às 18 horas.

Os requerimentos de inscrição também poderão ser feitos através do endereço eletrônico: www.urca.br, devendo a documentação exigida ser postada, via sedex, para a comissão de seleção até o último dia de inscrição. Maiores informações podem ser obtidas por meio do telefone (88) 3102.1244

Assessoria de Imprensa da Urca