Shopping de Fortaleza deve indenizar cliente vítima de furto dentro do estabelecimento

O Shopping Aldeota deve pagar indenização no valor de R$ 3,5 mil à consumidora V.L.N.B., vítima de furto dentro do estabelecimento comercial. A decisão é do juiz Josias Nunes Vidal, titular da 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

Segundo o processo (nº 43754-40.2006.8.06.0001/0), em junho de 2006, a cliente estava no shopping, com o filho de sete anos, quando foi abordada por três mulheres suspeitas. Posteriormente, a consumidora verificou que elas tinham furtado a carteira contendo R$ 3,5 mil em dinheiro, além de talões de cheques e cartões de crédito.

V.L.N.B. ajuizou ação na Justiça requerendo indenização por danos morais e materiais. Além da perda dos bens, alegou que sofreu abalo psicológico juntamente com o filho.

Na contestação, o Shopping Aldeota sustentou que a cliente agiu de má-fé, pois a quantia furtada seria inferior aos R$ 3,5 mil. Também defendeu ausência de responsabilidade e inexistência do dever de indenizar, por se tratar de caso fortuito ou de força maior.

Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o magistrado reconheceu os danos materiais, pois o estabelecimento deve oferecer proteção e segurança aos clientes. “Há três filmagens que demonstram abordagens sucessivas na vítima, sem que houvesse qualquer interferência da segurança do shopping a fim de prestar a assistência adequada”, disse.

Para o juiz, não ficou provado a tese de que a cliente agiu de má-fé. O magistrado, no entanto, considerou que não houve dano moral, porque o incidente não acarretou prejuízo de natureza psicológica à vítima.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (22/03).

TJCE

Vereador defende criação de crematório público em Fortaleza

O vereador José do Carmo (PSL) defendeu a criação do Crematório Municipal de Fortaleza. Ele apresentou projeto de indicação com essa finalidade em 2009, já aprovado pela Câmara Municipal. No entanto, a medida não tem força de lei. Na condição de projeto de indicação, trata-se apenas de sugestão, que pode ser acatada pela Prefeitura ou não. Os vereadores não têm poder para aprovar projetos que apresentam aumentos de custos no Município.

Em discurso nesta quarta-feira, o parlamentar apontou que os cemitérios públicos estão estrangulados, com vagas limitadas, precárias condições de higiene e os danos ambientais que só tendem a crescer. "A cremação é o imperativo para a saúde pública e essa seria a mais sensata das soluções para esses cadáveres que ficam esquecidos nas geladeiras do IML". José do Carmos disse que já encaminhou ofício ao gabinete do prefeito para pedir que a medida fosse adotada.

No cemitério do Bom Jardim, reduto eleitoral do vereador, ele disse que não haverá mais espaço para enterrar indigentes dentro de cinco meses.

O Povo

Missão do Panamá encerra as atividades no Ceará

Foi encerrada nesta terça-feira (27) a Missão do Ministério do Desenvolvimento Agrário do Panamá que veio ao Estado do Ceará para conhecer as ações de defesa vegetal que garantiram ao Estado o status de Área Livre de Mosca das Curcubitáceas (Anastrepha grandis), reconhecida há nove anos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e por governos de outros países. Além do Ceará, somente o Rio Grande do Norte está livre da praga.

Ceará deve ter chuvas isoladas no feriado da Semana Santa

Um vórtice ciclônico de altos níveis vem provocando chuvas no Ceará desde a semana passada. Esse sistema meteorológico persiste atuando, mas deve perder intensidade nos próximos dias. Dessa forma, a previsão do tempo para o feriado da Semana Santa (quinta, sexta, sábado é domingo) é de chuvas isoladas em todas as regiões cearenses, principalmente na faixa litorânea, serras, Região Jaguaribana e Sul do Estado.

De acordo com Cláudia Rickes, meteorologista da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), neste ano é notada uma irregularidade espacial e temporal das chuvas. “O ideal é haver um acompanhamento diário das previsões. A Funceme terá plantão meteorológico todos os dias, até domingo, das 8 horas às 12 horas. Além da previsão diária no nosso site, os usuários podem ligar no número 85 3101-1117 para buscar informações”.

Prognóstico

No dia 22 de fevereiro a Funceme reafirmou o prognóstico para a estação chuvosa deste ano no Ceará. As condições atmosféricas e oceânicas continuam desfavoráveis às precipitações no Estado e persiste uma maior probabilidade de chuvas abaixo da normal até o fim de maio.

Assessoria de Comunicação da Funceme

Governo do Estado realizará testes rápidos de HIV e sífilis

Na semana que antecede o Dia Mundial da Saúde, 7 de abril, os municípios de Aracati, Crateús, Crato, Itapipoca, Fortaleza, Limoeiro do Norte, Maracanaú e Russas que aderiram a mobilização nacional para a triagem de sífilis e diagnóstico de HIV farão testes rápidos. O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde do Estado, distribuirá 13 mil testes de HIV e 10,5 mil de sífilis e realizará testes rápidos em Fortaleza, na segunda-feira, 1º de abril, das 8 haras às 16 horas, no Centro de Saúde Meireles, Avenida Antônio Justa, 3113, Meireles. Todas as pessoas interessadas poderão fazer o teste rápido, que é feito a partir da coleta de sangue da ponta do dedo. O sangue é colocado em um dispositivo de testagem e o resultado sai em 20 minutos. Se o resultado for negativo, o diagnóstico é fechado. Em caso de resultado positivo, é realizado outro teste para confirmação. Já o teste de triagem de sífilis dá o resultado  em até 15 minutos.

O resultado do teste rápido tem a mesma confiabilidade dos exames convencionais e não há necessidade de repetição em laboratório. O teste de aids não deve ser feito de forma indiscriminada e a todo o momento. O aconselhável é que quem tenha passado por uma situação de risco, como ter feito sexo desprotegido, faça o exame. Após a infecção pelo HIV, o sistema imunológico demora cerca de um mês para produzir anticorpos em quantidade suficiente para serem detectados pelo teste. Por conta disso, é melhor fazer o exame após esse período.

Aprovadas 30 horas para fonoaudiólogos

O Plenário do Senado aprovou ontem o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 119/2010, que estabelece jornada máxima de 30 horas semanais para os fonoaudiólogos, sem redução de salário. O texto havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 2011, em votação final, mas um recurso determinou a apreciação em Plenário.

Relatora do projeto, a senadora licenciada Marta Suplicy (PT-SP) argumentou, na época da votação na CAS, que há uma tendência de redução da jornada de trabalho para profissionais de saúde. Outro fator a reforçar a redução de jornada seria a ameaça constante de estresse e desgaste mental. “A sua exposição à jornada prolongada de trabalho apenas agrava esse risco, com evidente prejuízo aos pacientes e à sociedade”, argumenta Marta Suplicy, no relatório favorável à aprovação da matéria.

Agência Senado

Ex-prefeito de Reriutaba, Carlos Aguiar, passa por cirurgia

O ex-prefeito de Reriutaba, Carlos Roberto Aguiar (Carlão), passou por 2 cirurgias na tarde desta terça-feira(26/03), para retirada de uma Hérnia de Disco, que segundo ele em sua página no facebook, estava lhe causando dores insuportáveis na coluna, e a outra para descompressão do nervo crural, pois estava lhe tirando as forças e o movimento da perna direita, conforme comentários do ex-prefeito em sua página na rede social.

A cirurgia estava marcada para iniciar as 13 horas da última terça-feira(26/03), no hospital São Carlos, tendo a frente o Dr. Saulo Lima Verde.

Segundo informações de amigos de Carlos Aguiar, a cirurgia foi um sucesso e ele já está no quarto em recuperação.

Carlos Roberto Aguiar foi prefeito por 2 mandatos consecutivos, entre os anos 1997 a 2004.

Reriutaba Notícias

Ministério Público do Ceará realizará audiência pública sobre questão carcerária

Na próxima segunda-feira, dia 1º, o Ministério Público do Estado do Ceará vai realizar uma audiência pública para discutir problemas relacionados à questão carcerária no estado. O evento acontece às 14 horas, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1100, José Bonifácio) e é uma iniciativa do “Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e do Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim)” do MP.

De acordo com o promotor de Justiça Iran Sírio, coordenador do Caocrim, o objetivo central da audiência é discutir a existência de xadrez nas delegacias do Ceará. Segundo ele, as pessoas detidas só devem permanecer nas delegacias durante o tempo necessário para concluir o flagrante. Em seguida, dependendo da situação, devem ser liberadas ou encaminhadas para o sistema carcerário. “O ideal seria que os xadrezes fossem desativados. A permanência dos presos nesses espaços contraria a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal. Além disso, as delegacias não têm estrutura necessária para acomodá-los e devemos considerar ainda que elas geralmente estão sediadas em bairros populosos, o que deixa a população insegura”, argumenta.

MPCE

Cid Gomes processa jornalista Ricardo Boechat

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), move processo judicial contra o jornalista Ricardo Boechat, da emissora de rádio Bandnews. Em comentário no último mês de janeiro, Boechat chamou Cid de canalha devido à contratação da cantora baiana Ivete Sangalo para a inauguração do Hospital Regional Norte, em Sobral.

Na manhã desta quarta-feira, 27, Boechat informou, na Bandnews, que foi notificado da ação por oficial de justiça. Ouça o que ele dissee que levou o governador a mover o processo:

Eunicio Oliveira recebe ANAPE

O líder do PMDB no Senado, Senador Eunicio Oliveira, recebeu nesta terça-feira (26/03) o presidente em exercício da ANAPE (Associação Nacional dos Procuradores de Estado), Telmo Lemos Filho para tratar de assuntos de interesse da classe. A audiência foi intermediada pelo Procurador João Régis Nogueira Matias. Entre os projetos discutidos estão o PLC 24/12 que trata dos depósitos judiciais e define percentuais para as carreiras essenciais à justiça sendo assegurado 3% do spread para as Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal. No encontro foi tratado ainda a tramitação da PEC 68/11 que trata dos adicionais por tempo de serviço para as carreiras essenciais à justiça. O vice-presidente da ANPM, Edvaldo Assunção também participou da reunião.

Portos podem ser o pretexto para Eduardo Campos romper com Dilma

Cotado para disputar a Presidência em 2014, o governador Eduardo Campos (PSB-PE) cogita usar a Medida Provisória dos Portos como motivo para romper com a presidenta Dilma, sua possível adversária nas eleições. Segundo aliados, as divergências sobre transferir a gestão do Porto de Suape para o governo federal eram tudo o que ele procurava para justificar sua saída da base aliada do governo.

Cláudio Humberto

Deficientes visuais poderão ter acesso à extratos bancários em braille

Pessoas com deficiência visual poderão ter assegurado o direito de extrato mensal de conta corrente em braille ou em caracteres ampliados. A proposta é do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (26). O relator, senador Gim Argello (PTB-DF), ressalta que as iniciativas já tomadas pelos bancos não suprem a real necessidade dos clientes com deficiência visual. Entre as obrigações que o projeto de lei institui aos bancos, está a leitura do contrato por funcionário da instituição, inscrição do número do cartão, código de segurança e orientações quanto ao uso em braille ou alto-relevo. A iniciativa será enviada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para apreciação.  Informações Agência Senado.