Romário solicita prisão de presidente da CBF após vídeo

Romário surpreende a cada dia na função de deputado e mostra que não deixará a CBF em paz. O ex-atacante pediu a prisão do presidente da entidade máxima do futebol brasileiro, José Maria Marin, após a veiculação de um vídeo, através do Blog do jornalista Juca Kfouri, do Portal UOL, onde uma voz, que seria a de Marin, dá a entender plenamente que tem conhecimento de negociatas.

No vídeo, onde o áudio é o grande foco, o mandatário da CBF dialoga com algumas pessoas não identificadas sobre os irmãos Balsinelli, proprietários da empresa BWA, responsável pela exploração da venda de ingressos em quase todos os estádios brasileiros, sobre supostas negociatas que envolveriam até o presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF) e atual vice-presidente da CBF, Marco Polo Del Nero.

Com o vídeo divulgado e disseminado na internet, Romário fez uso de sua conta no microblog Twitter para externar sua fúria contra Marin. “Pelo amor de Deus, presidente Dilma, Ministério Público e ministro do Esporte, intervenham na CBF. As coisas estão cada vez piores. Este último vídeo do Marin comprova que a CBF está nas mãos de uma quadrilha”. Vale lembrar que o deputado vem acusando o atual presidente da entidade de ter participado diretamente do assassinato do jornalista Vladimir Herzog, morto na época da ditadura militar. Segundo o deputado, Marin defendeu a prisão de Herzog e, por isso, deveria ser convidado para uma audiência pública no Congresso. 

Procurador-Geral da República defende a saída do deputado Marco Feliciano

O procurador-geral da República defende a saída do deputado Marco Feliciano da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Roberto Gurgel entende ser inadequado um pastor assumir o cargo e acredita que há outros parlamentares com mais vocação.

Ontem, Marco Feliciano foi impedido mais de uma vez por protestos de presidir uma sessão da Comissão, mas garantiu que segue no posto. O pastor é acusado de publicar acusações racistas no Twitter e fazer declarações contra os homossexuais.

Congresso Nacional cria comissão para rever 183 mil leis

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), formalizaram nesta quarta-feira (20), por meio de ato conjunto das duas Casas, a criação de uma comissão parlamentar para examinar e aprimorar toda a legislação brasileira em vigência. Caberá ao segundo vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB), relatar os trabalhos do colegiado, que terá dois anos para apresentar parecer. O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) foi escolhido para presidir a comissão, que terá seis deputados e seis senadores.

Os parlamentares saíram da reunião com o discurso afinado em torno da necessidade de enxugar e eliminar impropriedades – como conflitos entre dispositivos e inconstitucionalidade de leis – em um conjunto de “183 mil leis”. “Pretendo fazer reuniões semanais. Estamos diante dos seguintes problemas: existem no Brasil 183 mil diplomas legais; milhares de leis são obsoletas; outros milhares são colidentes entre si; outros milhares são colidentes com a Constituição”, disse Vaccarezza, informando que o resultado desse trabalho será a “simplificação das leis brasileiras”.

Vacarezza observou que nenhum operador do direito, parlamentar ou qualquer profissional tem capacidade de conhecer a totalidade dos direitos e deveres. O petista informou ainda que, após a comissão encerrar os trabalhos, as proposições serão reunidas em um projeto a ser submetido aos plenários da Câmara e do Senado. “No Brasil, há esse cipoal legislativo que atrapalha o processo jurídico e cria insegurança jurídica”, acrescentou.

Depois da reunião, Jucá subiu à tribuna do plenário para exaltar a iniciativa do Congresso e lembrar que há 120 dispositivos que precisam regulamentar a Constituição, em parte afetada por um “entulho legal a complicar a vida dos brasileiros”. “O trabalho dessa Comissão será consolidar toda a legislação federal e regulamentar os dispositivos da Constituição que ainda não estão regulamentados. Será modernizar a legislação brasileira e, efetivamente, buscar um caminho de simplificar toda essa legislação”, discursou o peemedebista, garantindo que fará um trabalho “participativo” e aberto a “solicitações e sugestões”.

Ao deixar a reunião, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que foi parlamentar constituinte, disse que a comissão será útil para acabar com o “emaranhado de leis” no país. “Muitas se revogando, se colidindo umas com as outras. Outras são inconstitucionais; a toda hora se vai ao Supremo contra a vigência de uma lei”, emendou o deputado, ressalvando que o trabalho deve passar a ficar acessível, de forma facilidade, também em meio virtual.

Congresso em Foco

Câmara derruba cassações de deputados do PC do B

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto que declara nula a cassação dos deputados do PC do B feita em janeiro de 1948. A matéria já foi promulgada pela Casa.

Os 14 deputados eleitos em 1945 foram cassados depois que o então Supremo Tribunal Eleitoral, durante o governo de Eurico Dutra, colocou o PC do B na ilegalidade.

Entre os deputados cassados estavam personagens políticos como Marighella, Luiz Carlos Prestes, Jorge Amado, Maurício Grabois e João Amazonas. O projeto de anistia foi de autoria da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ).

“Fornecer o resgate histórico para essas pessoas, que fizeram tanto pelo País, é emocionante. Os mandatos que foram anulados pelo governo Dutra voltam, politicamente, aos nomes destes personagens da política brasileira”, disse a deputada.

Personagens

Os outros deputados cassados, que tiveram seus mandatos restituídos simbolicamente, foram: Francisco Gomes, Agostinho Dias de Oliveira, Alcêdo de Moraes Coutinho, Gregório Lourenço Bezerra, Abílio Fernandes, Claudino José da Silva, Henrique Cordeiro Oest, Gervásio Gomes de Azevedo, José Maria Crispim e Oswaldo Pacheco da Silva. 

A líder do PC do B, deputada Manuela D’Ávila (RS), lamentou que a Câmara tenha levado 65 anos para anular a cassação.

“Mais que devolver mandatos, o que estamos dizendo para a sociedade é que o tempo para corrigir isso é longo demais. Não podemos permitir que os direitos das minorias sejam violados, como aconteceu naquela época”, disse. (Folhapress)

Deputados defendem projeto de irrigação no Ceará

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque (PSB), afirmou que a Casa vai organizar uma grande audiência pública para debater a situação dos perímetros irrigados no Ceará. De acordo com ele, estão sendo investidos milhões de reais em projetos desse tipo, mas que não estão dando retorno para o desenvolvimento da agropecuária do Estado. A reunião, no entanto, ainda não tem data certa para acontecer.

No último domingo, matéria publicada no Diário do Nordeste reclamava a inércia dos políticos cearenses em relação aos projetos importantes para o Estado, destacando, dentre outros, os perímetros irrigados, sem função plena e ainda com custo elevado para manter o que não funciona, para evitar maiores prejuízos.

Segundo o presidente da Assembleia, para a audiência devem ser convidados representantes do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) e do Ministério da Integração Nacional. "Precisamos movimentar, para que os deputados também tomem posição sobre os perímetros irrigados no Estado", justificou. Na avaliação dele, com projetos desse tipo será possível aproveitar melhor muitas terras que estão improdutivas em vários pontos do Ceará.

Aproveitar

"Temos muita terras que não estão sendo plantadas e que podem ser irrigadas, como, por exemplo, o Eixão que vai do (açude) Castanhão até o Porto do Pecém. É preciso aproveitar mais isso", destacou José Albuquerque. Ele avaliou ainda que também são necessários mais investimentos na área, tanto por parte do Governo Federal, quanto dos bancos públicos e privados, para os novos e antigos produtores, "para que a gente tenha uma grande produção".

No último dia 18 de fevereiro, a Assembleia Legislativa já tinha sido palco de debates sobre os perímetros irrigados do Ceará. Na ocasião, o Comitê Integrado da Seca do Estado realizou reunião com deputados federais e senadores, em que solicitou à bancada federal cearense a intermediação, junto ao Governo Federal, para viabilizar o uso dos 14 perímetros irrigados que o Dnocs administra atualmente no Estado, para a produção de forragem.

Diário do Nordeste

Bandidos fazem arrastão e roubam carro da Rádio Globo

Policiais militares recuperaram na manhã desta quinta-feira a Fiat Doblô da Rádio Globo, de placa OLR 7048, que havia sido roubada por cinco homens armados durante um arrastão na Avenida Brasil, em Honório Gurgel, nesta mandrugada. O veículo foi deixado na Rua Mambucaba, em frente ao número 350, em Coelho Neto.

O arrastão ocorreu por volta das 4h10m. Os bandidos renderam motoristas e roubaram pelo menos três carros. Eles que estavam em outros três veículos, que foram atravessados na via para dar início ao assalto. No carro da Rádio Globo estavam o motorista e um operador de som. Os dois funcionários da rádio foram jogados no chão enquanto a quadrilha roubava os veículos e pertences. Após o assalto, os bandidos fugiram e abordaram outras quatro vítimas na Avenida dos Italianos, em Rocha Miranda.

O Globo

Deputado José Guimarães cobra ações do governo federal contra a seca

Nesta quarta, vinte deputados de estados afetados pela seca foram levados pelo líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT/CE), ao gabinete da ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, para reunião da qual participaram também Fernando Bezerra, da Integração Nacional, e Ideli Salvati, das Relações Institucionais.

Entre as medidas emergenciais em debate pelo grupo está a utilização de aviões da FAB para o transporte de alimentos para os rebanhos nordestinos, o abastecimento alternativo de água para a população e a transferência direta de verba do governo federal para as prefeituras.

Observatório - O Planalto também deve anunciar a criação de um mecanismo especial de acompanhamento da liberação de verbas, chamado de "observatório", que deve monitorar o trâmite e a aplicação dos recursos.

"Um desempenho ruim da economia do Nordeste terá impacto no PIB. Isso também preocupa o governo." - diz o deputado Guimarães.

Christina Lemos

Eduardo Campos se encontrou com José Serra !

Segundo a colunista do jornal Folha de São Paulo, Eliane Cantanhêde, dois líderes políticos que pretendem concorrer ao cargo de presidente em 2014 se encontraram em São Paulo, José Serra e Eduardo Campos, confira a nota da colunista: 

"Ah! Por falar nisso, José Serra e Eduardo Campos se encontraram sigilosamente em São Paulo. E não foi para falar de flores. Já tem gente até sonhando com uma chapa geográfica e sinuosa: Campos e Serra."

Quixadá: Laudos periciais confirmam atentados criminosos contra emissoras de rádio

O Laudo Pericial, minuciosamente levantado pelo setor da Perícia Forense do Estado do Ceará, confirmou a suspeita da população quixadaense, ou seja, os transmissores das emissoras Monólitos AM, Liderança FM e TV Cidade foram detonados criminosamente.

As explosões aconteceram em série. O primeiro atentado ocorreu no prédio onde estava instalado o transmissor da Rádio Monólitos AM, fato ocorrido no dia 09 de março por volta das 23 horas, vizinho ao posto da Policia Rodoviária Estadual.

Até ai, pensava-se ter sido uma fatalidade, ledo engano, noutra ação no dia 11 de março, o bando não contente, agiu mais uma vez e também detonou os transmissores da Rádio Liderança FM e da TV Cidade, estes instalados na serra do urucum, próximo ao Santuário Nossa Senhora Rainha do Sertão.

O Delegado Regional de Policia Civil, Dr. George Monteiro, já instaurou inquérito, por determinação da Secretaria de Segurança Pública do Estado, para tentar identificar os culpados e os possíveis autores intelectuais.

Nesta semana o delegado passará a ouvir várias pessoas acerca do caso, que corre em segredo de justiça, mas já existem indícios bastante fortes que podem levar algumas pessoas a cadeia.

Monólitos Post

Nova Casa de Custódia é inaugurada e 778 agentes penitenciários tomam posse

O Governo do Estado inaugurou nesta quarta-feira (20) a Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Penitenciário Elias Alves da Silva (CPPL IV), em Itaitinga. Com área construída de 10.926,63 m² e investimento na obra no valor de R$ 16,1 milhões do Tesouro Estadual e de R$ 2,2 milhões em equipamentos, a unidade tem 956 vagas para presos provisórios. Com a inauguração, o Governo do Estado garante o esvaziamento do efetivo prisional nas delegacias e promove o recolhimento digno dos indivíduos, enquanto os mesmos aguardam tramitações jurídicas de seus processos junto à Justiça.

A Casa de Privação Provisória de Liberdade IV é a terceira dedicada para presos provisórios inaugurada na gestão do governador Cid Gomes. Somadas a ela, de 2007 a 2012, foram construídas 14 cadeias públicas e 05 novas unidades prisionais (CPPL II, CPPL III, CPPL IV, Penitenciária Militar e Penitenciária de Pacatuba). Ao todo, foram 3.438 novas vagas, em valor do investimento estadual de R$ 186.446.682,55. Na ocasião, os 778 novos agentes penitenciários do Ceará, aprovados em concurso público, receberam posse solene, seguida da assinatura da ordem de serviço da Casa de Privação Provisória de Liberdade V, no mesmo Complexo Prisional.

A secretária da Justiça, Mariana Lobo, ressaltou os investimentos do Estado em recursos humanos, como a nomeação de 1.261 agentes penitenciários na gestão Cid Gomes (sendo 483 em 2007/2008 e 800 no ano de 2013), cujo efetivo passa dos atuais 686 para 1.486 pessoas. "Criamos um grupo de elite próprio, o Grupo de Apoio Penitenciário; o ajuste de carga horária aos servidores mais antigos; a aquisição de novos equipamentos de segurança; a realização deste concurso público, além de uma série de outras mudanças estruturais que implicam desde a ascensão de agentes penitenciários as cadeiras de direção das unidades prisionais".

Ela destacou ainda queserão criadas mais 4.614 vagas no sistema, sendo mais 1 casa de custódia, 2 presídios (horizonte e semiaberto), a ampliação do Presídio Feminino, além de 9 cadeias públicas no Interior. "Além de investir em unidades, temos que ter em mente que aquele que entra no sistema deve ser preparado para voltar ao convívio social, assim criamos Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (Cispe), que terá sede própria, onde se abrigará um complexo de atividades educacionais e profissionalizantes, além de todos os serviços que envolvem a execução penal. Tendo em vista que o desafio do sistema penitenciário é encontrar meios eficazes de conduzir os condenados à condição de cidadãos", falou.

 

Assessoria de Imprensa da Sejus

Estado do Ceará é condenado a pagar indenização de R$ 15 mil à vítima de atropelamento

O Estado do Ceará deve pagar reparação moral de R$ 15 mil ao vendedor L.P.L., vítima de atropelamento. A decisão é do juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, em respondência pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.

Segundo autos, L.P.L. trafegava em motocicleta quando foi atingido por veículo de propriedade do Governo estadual. O automóvel, guiado por servidor público, invadiu a contramão e provocou o acidente. O sinistro aconteceu nodia 16 de dezembro de 2007, em Fortaleza.

A vítima foi levada para hospital, onde ficou internada. Por conta das lesões sofridas, ficou com sequelas que o impossibilitaram de voltar a trabalhar normalmente.

Em função disso, ajuizou ação requerendo indenização por danos morais e materiais. Alegou que teve altos custos com remédios e sessões de fisioterapia. Disse, ainda, que não recebeu nenhum tipo de ajuda do ente público nas despesas médicas.

Na contestação, o Estado afirmou que o condutor não estava em serviço no momento do acidente. Sustentou, também, que os motoristas são orientados a devolver os veículos oficiais durante o fim de semana. Como o servidor não seguiu a orientação, não teve responsabilidade no ocorrido.

Ao julgar o caso, o magistrado destacou que os argumentos apresentados pelo ente público não prosperam. “O Estado tem o dever de vigilância do patrimônio público, cabendo a ele a fiscalização do uso destes bens pelos agentes que o representam na prestação de serviço à coletividade.”

O juiz considerou que os danos materiais não ficaram devidamente comprovados. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (15/03).

TJCE

Câmara decide aumentar cota dos deputados e criar mais cargos

Em meio à tentativa do novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de tentar criar uma agenda positiva, a Mesa Diretora da Casa anunciou nesta quarta-feira um pacote de medidas que, no papel, pode gerar mais custos.

A principal delas é o reajuste da chamada cota mensal de atividades parlamentares. Os recursos da cota são usados no pagamento de passagens aéreas, telefone, serviços postais, assinatura de publicações, combustíveis e lubrificantes, entre outros gastos dos deputados. Os parlamentares apresentam as notas fiscais dos serviços e são ressarcidos pela Câmara.

Na reunião de hoje, a segunda de Alves como presidente, a direção da Câmara definiu que um texto estabelecendo o tamanho do aumento deverá ser apresentado nos próximos dias pela área técnica da Casa para que as mudanças dos valores pagos aos 513 deputados entre em vigor.

Segundo a Folha apurou, uma das hipóteses com maior aceitação da cúpula da Casa hoje é que o reajuste no valor seja de 12,72%, o que representaria o acumulado do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 2011 e 2012. A utilização de um outro índice, como o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), não está descartada.

Um estudo preliminar apresentado hoje durante a reunião da Mesa aponta que caso a opção seja mesmo pelo IPCA o impacto anual com o reajuste será de cerca de R$ 23 milhões.

O valor da cota paga pela Câmara aos deputados varia de Estado para Estado, principalmente, em razão do preço das passagens aéreas.

No Distrito Federal, por exemplo, onde a cota é menor, o custo mensal passaria dos atuais R$ 23 mil para R$ 25,9 mil, caso seja aplicado o IPCA. Para o Acre, onde a cota é maior, o custo mensal passaria dos atuais R$ 33.500 para R$ 37.700.

O "cotão" foi adotado em 2009 pela Câmara como uma das medidas da reforma administrativa depois de denúncias de abuso no uso da cota de passagens aéreas e no uso da chamada verba indenizatória.

Também está em análise um aumento do auxílio-moradia, que hoje é de R$ 3.000 por mês.

NOVOS CARGOS

Além do aumento do benefício, integrantes da Mesa também apresentaram três projetos de resolução prevendo a criação de 44 cargos comissionados que deverão ser distribuídos entre o PSD (30), a Corregedoria (8) e o novo Centro de Estudos e Debates (6).

O impacto com criação dos novos cargos de indicação política será de R$ 8,7 milhões, em 2014. Os projetos ainda deverão ser votados em plenário.

HORA EXTRA

Na reunião também foi aprovado um novo ato que altera as regras para o pagamento de horas extras dos servidores, comissionados e secretários dos gabinetes dos deputados.

De acordo com o texto do ato, o controle da frequência passará a ser efetuado por meio de sistema eletrônico que permita a compensação em banco de horas. Os serviços extras não poderão exceder a duas horas diárias, 44 mensais e 220 anuais.

A prestação do serviço extra em dias não úteis também não poderá exceder a jornada diária de 10 horas. A expectativa de integrantes da Casa é que se economize cerca de R$ 24 milhões com a medida.

Folha