Apenas cinco estados cumprem integralmente lei do piso dos professores

Apenas quatro estados e o Distrito Federal cumprem integralmente a Lei do Piso Nacional do Magistério  (Lei 11.738/2008), informou a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Desde que foi sancionada, a lei é motivo de embate entre professores, governos estaduais e prefeituras. Prefeitos e governadores argumentam não ser possível pagar o valor proposto com os repasses atuais para a educação. O valor piso salarial nacional do magistério da educação básica em 2011 é de  R$ 1.567.

Hoje (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que, embora tenha sido editada em 2008, a lei tem validade a partir de abril de 2011, data quando a Corte confirmou sua legalidade. Os ministros atenderam a recursos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Ceará e Mato Grosso do Sul, que alegaram dificuldades para adaptar as finanças às novas regras. A decisão resolve dúvidas sobre a formação de passivo que poderia ser cobrado pelos professores pelos salários inferiores ao piso antes de 2011.

De acordo com o presidente da CNTE, Roberto Leão, a decisão do STF não deixa mais nenhuma brecha para o descumprimento da lei. Estados e municípios que, desde abril de 2011, não estavam pagando o piso, poderão ser acionados na Justiça para o pagamento retroativo de 2011 até o presente momento.

Renan Calheiros diz que Congresso vota na terça royalties e Orçamento

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que convocará para terça-feira (5) uma sessão do Congresso Nacional (conjunta, de deputados e senadores) para votação do veto da presidente Dilma Rousseff a trecho da Lei dos Royalties do Petróleo e também do Orçamento da União de 2013.

A decisão foi anunciada após uma reunião de cerca de 30 minutos, nesta quinta (28), entre Calheiros e o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Segundo Calheiros, a prioridade será a votação do veto dos royalties. Em seguida, na mesma sessão, os congressistas devem votar o Orçamento. Se não houver tempo, segundo Calheiros, a votação da peça orçamentária ficará para uma próxima sessão.

De acordo com o presidente da Câmara, o agendamento da votação foi "consensual". "Até porque era o sentimento da Câmara e do Senado. Acertamos aqui, cumprindo o nosso dever", complementou.

Lula pressiona Campos a se decidir sobre candidatura

A relação entre Eduardo Campos (PSB) e o PT está cada vez mais tensa. O governador de Pernambuco acusa Lula de tentar influenciar os irmãos Cid e Ciro Gomes (PSB) com o objetivo de dividir seu partido.

Na última quarta-feira, 27, Eduardo Campos convocou uma reunião de emergência com os membros do PSB para discutir a rebelião dos Gomes e um encontro que Campos terá com Lula nos próximos dias. No encontro, também será discutido como será a separação da base do governo, caso essa seja a decisão tomada.

Segundo Campos, ao mesmo tempo em que estimula o fogo amigo dos irmãos Gomes, Lula envia interlocutores para tentar apaziguar a situação. Na última terça-feira, 26, a pedido do ex-presidente, o governador da Bahia, Jaques Wagner, foi a Recife renovar o pedido para que Campos seja vice de Dilma Rousseff. Diante da negativa, o ex-presidente irá procurar Campos para mais uma tentativa. Lula, que iniciou nesta quinta-feira, 28, sua viagem pelo Nordeste, espera encontrar Campos no Recife.

Fontes próximas ao governador de Pernambuco dizem que Lula está tentando pressionar Campos a antecipar sua decisão. "Lula e o PT estão colocando Eduardo na parede. Se não tiver um distensionamento e Lula for mesmo ao Ceará, ele será obrigado a tomar uma decisão, que pode ser a entrega dos cargos ou anúncio de sua candidatura", disse a fonte.

Membros do governo avaliam que Lula está tentando encurralar Campos e convencê-lo a continuar na chapa do governo por considerar que essa é a única possibilidade de Campos desisitir da candidatura em 2014. O maior temor do ex-presidente é que Campos seja "adotado" pela elite, como já está acontecendo, e se torne um novo Collor, tirando votos preciosos de Dilma.

Opinião e Notícia

MP investiga acordo de compra do jogo Banco Imobiliário pela prefeitura

A versão de um jogo para crianças, comprado pela prefeitura do Rio de Janeiro para ser distribuída a escolas municipais, será investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) no estado. O órgão instaurou um inquérito para apurar irregularidades na compra de 20 mil unidades da versão Cidade Olímpica do jogo Banco Imobiliário.

De acordo com nota do MPF, a versão do jogo “faz alusão às obras feitas pela atual gestão [municipal] e foi adquirido para ser distribuído nas escolas públicas municipais”. A prefeitura e o fabricante do brinquedo, a Estrela, serão notificados e terão dez dias para se defender.

O inquérito vai apurar como o acordo entre a Estrela e a prefeitura foi celebrado e se as verbas são oriundas da Educação. Ao fabricante caberá explicar como a prefeitura participou da definição do conteúdo do brinquedo. A prefeitura desembolsou R$ 1 milhão para aquisição do jogo.

A versão Cidade Olímpica do Banco Imobiliário tem o logotipo e projetos da gestão do prefeito Eduardo Paes, como a via expressa, museus e iniciativas para as Olimpíadas.

A Secretaria de Educação disse que não foi notificada do processo e explicou, em nota, que o Banco Imobiliário "é um jogo clássico" e que a nova versão é uma edição especial que "vai divulgar o Rio".

"Os professores podem utilizar o jogo de forma pedagógica, uma vez que disciplinas como geografia, história e matemática, e temas transversais, como a preservação cultural da cidade, podem ser trabalhados com os alunos", afirmou a Secretaria de Educação na nota.

Ag. Brasil

Lula já está em Fortaleza

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou há poucos instantes a Fortaleza. Ele desembarcou no aeroporto velho, no bairro Vila União. Esperavam por ele a ex-prefeita de Fortaleza e presidente estadual do PT, Luizianne Lins, e o senador José Pimentel (PT).

Lula participa, na noite desta quinta-feira, decomemoração pelos 10 anos da chegada do PT ao Governo Federal. Depois da abertura dos festejos, na semana passadam e, São Paulo, Fortaleza recebe o primeiro dos seminários que ocorrerão em várias capitais do País.

O Povo

Sem alarde, vereadores aumentam os próprios salários em 60%

O aumento foi aprovado, na calada da noite, sem alarde, em dezembro passado. Somente veio a público agora, com a publicação de um decreto no Diário Oficial do município.

O presidente da casa legislativa Marcelo Soares, do PC do B, disse, à Rádio Jornal, que cortou um monte de despesas, para poder realizar o aumento.

Veja o que publicou o site Olinda Hoje

No finalzinho de dezembro de 2012, na calada da noite, os vereadores de Olinda aumentaram os seus próprios salários em 60% e fizeram um pacto de silêncio. Como o Diário Oficial do município não tem regularidade na sua circulação, ninguém sabe a data de publicação e nem o número do decreto enviado pela Mesa Diretora da Câmara estabelecendo os novos proventos para a legislatura que começou em janeiro de 2013.

O decreto foi votado, com certeza, em caráter extra pauta, ou seja, sem constar na ata de votações da sessão. Especula-se que os vereadores olindenses devem ganhar, hoje, entre R$ 12.000,00 e R$ 13.000,00. E como ainda recebem verbas de representação e de gabinete, agora vão custar aos cofres públicos algo em torno de R$ 80.000,00 por mês. Uma beleza!!!.

A título de ilustração: os vereadores olindenses, que votaram um aumento de 60% dos seus holerites, também votaram um reajuste médio de 5% para os servidores do município, e isso também não foi parar no noticiário. Mais um exemplo de falta de transparência da Casa. E ainda tem vereador dizendo: "Não fizemos nada por debaixo dos panos. O decreto foi votado em extra pauta, assim como tantos outros". Então, tá.

Blog do Jamildo

21 mandados de busca e apreensão são realizados em Operação da PF no Ceará

Vinte e um mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta quinta-feira, 28, na “Operação Duas Rodas”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em vários municípios do Ceará. Segundo a PF, a operação visa reprimir o crime de venda organizada de grupos de consórcios sem autorização do Banco Central do Brasil. O nome “duas rodas” é uma alusão ao principal produto ofertado pelas empresas envolvidas, as motocicletas.

Ainda de acordo com a PF, os mandados foram cumpridos nos municípios de Aracoiaba (2), Baturité (6), Canindé (1), Capistrano (1), Caridade (1), Mulungu (4), Ocara (1), Pacajús (1) e Redenção (4). Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelo crime de atuar como Instituição Financeira sem a devida autorização do Banco Central do Brasil. A operação envolveu 89 policiais federais.

Os mandados foram expedidos pelo juízo da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, para onde seguirá o inquérito policial após a sua conclusão.

O Povo

Partidos já cortejam Cid Gomes após ameaça de deixar PSB

A mera possibilidade levantada pelo governador Cid Gomes (PSB) de deixar o PSB já foi bastante para causar rebuliço no cenário político cearense. Na Assembleia Legislativa, deputados de ao menos três partidos admitiram receber Cid caso ele venha a abandonar sua atual legenda. Os convites também se estenderam ao ex-ministro Ciro Gomes (PSB), irmão do governador.

Em entrevista ao jornal O Globo, Cid admitiu abandonar o PSB junto com o irmão, caso haja a imposição da candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), à Presidência da República em 2014. Sou forçado a pensar sobre isso. Se for uma decisão democrática, tomada por todo o partido de forma majoritária, sem imposição, é uma coisa; se não, eu me sinto obrigado a deixar o partido, disse.

O governador - que é voz dissidente na defesa da reeleição de Dilma Rousseff (PT) no PSB - defendeu ainda a saída imediata do partido da base de apoio do Governo Federal caso a decisão final seja pela candidatura de Campos.

Acolhimento

A possível debandada do PSB causou rebuliço na Assembleia, provocando inclusive ataques da base aliada a Eduardo Campos. Ele é muito mais neto do Miguel Arraes (ex-governador de Pernambuco, falecido avô de Eduardo Campos) do que governador. É só se perguntar: quem tem mais estrada política, Campos ou Ciro Gomes? É claro que é o Ciro, mil vezes, diz Carlomano Marques (PMDB). O peemedebista disse ainda que Ciro só não é presidente da República porque é teimoso e não veio para o PMDB.

Deputados do PSD, um dos partidos mais alinhados com Cid Gomes no Estado, reagiram com otimismo diante da possibilidade de o partido vir a acolher o governador. Seria uma grande alegria para o partido. Todos adoraríamos uma liderança como a do Cid para o partido, diz o líder do PSB na Casa, Osmar Baquit.

Até mesmo deputados do PT, partido atualmente rompido com o governador no âmbito de Fortaleza, não descartaram a possibilidade de virem a receber Cid. Não posso falar pelo partido, pois ele tem instâncias internas, mas não vejo qualquer problema na filiação do Cid, diz a líder do PT na Assembleia, Rachel Marques.

Alinhados com Cid, deputados do PSB, com exceção de Eliane Novais, defenderam a reeleição de Dilma Rousseff em 2014. Uma candidatura própria seria prejudicial no momento, diz Mirian Sobreira (PSB). Líder do governo na Casa, José Sarto (PSB) admitiu possível debandada de parlamentares do PSB no caso da saída do governador.

O POVO

Em último tuíte, Bento 16 agradece o amor e o apoio de seus fiéis

Em sua última mensagem no Twitter, o papa Bento 16 agradeceu pelo amor e apoio de seus fiéis.

A mensagem foi ao ar momentos depois do papa se despedir dos fiéis que o aplaudiam na saída do Vaticano. Bento 16 embarcou no helicóptero que o levará a Castel Gandolfo, um trajeto que deve durar 15 minutos.

O porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi, disse nesta quinta-feira que a conta @pontifex ficará à disposição do próximo pontífice, caso este queira mante-la no futuro. Na quarta, Bento 16 enviou seu penúltimo tuíte, no qual estimulou os fiéis a sentirem a alegria de ser cristãos.

Metrofor é condenado a pagar R$ 150 mil e pensão à família de vítima fatal de acidente ferroviário

A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) deve pagar R$ 150 mil para familiares de M.V.P., que faleceu em decorrência de acidente causado por locomotiva da empresa. Também pagará pensão mensal no valor de 2/3 do salário mínimo vigente. A decisão, proferida nesta quarta-feira (27/02), é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo os autos, M.V.P. foi colhida pelo trem quando tentou atravessar a linha férrea próxima a sua residência, no bairro Parangaba, em Fortaleza. Ela se dirigia para o trabalho no momento do sinistro, ocorrido no dia 9 de setembro de 2008.

Em função disso, o esposo e os dois filhos da vítima ajuizaram ação requerendo indenização por danos morais e materiais. Alegaram que nas proximidades onde ocorreu o acidente não havia nenhum tipo de sinalização visando a segurança dos transeuntes.

Na contestação, a companhia de transportes sustentou culpa exclusiva da vítima, que teria sido imprudente ao fazer a travessia. Em razão disso, defendeu inexistir dano a ser reparado.

Em 25 de novembro de 2011, o Juízo da 5ª Vara Cível de Fortaleza condenou o Metrofor a pagar R$ 124.535,68 por danos materiais e R$ 150 mil, a título de reparação moral, devidamente corrigidos.

Objetivando modificar a sentença, o Metrofor interpôs apelação (nº 0017815-87.2008.06.0001) no TJCE. Defendeu os mesmos argumentos expostos na contestação. Além disso, pleiteou a redução da indenização material sob a justificativa de que não havia sido comprovada a renda mensal da vítima, que era microempresária.

Ao relatar o processo, o desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto destacou que “a prova dos autos (depoimentos testemunhais, laudo pericial e fotos) dá conta de que no local onde ocorreu o acidente não havia instalações ferroviárias em adequadas condições de operação e segurança, necessárias à prevenção de acidentes, como sinal sonoro ou cancelas”.

O desembargador, explicou, ainda que ficou devidamente comprovada a culpa do Metrofor, que agiu com negligência e “permitiu que os transeuntes circulassem, de forma precária e perigosa, através de uma única passagem estreita e construída a base de tábuas de madeira”.

O desembargador, no entanto, votou pela redução da reparação material, tendo em vista a não comprovação da renda mensal percebida pela vítima ao tempo do fato.

Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso e fixou pensão mensal em 2/3 do salário mínimo atualmente vigente, conforme a Súmula 490 do Supremo Tribunal Federal (STF).

TJCE

Município de Pentecoste deve reintegrar professora demitida ilegalmente e pagar indenização

O Município de Pentecoste deve reintegrar aos quadros da Prefeitura a professora F.E.M.S., demitida ilegalmente. Também determinou o pagamento de salários atrasados e ainda indenização por danos morais. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Conforme os autos, F.E.M.S. foi aprovada em concurso público e tomou posse no cargo de professor em 1994. Em setembro de 2003, ela foi surpreendida com a informação de que não havia salário a receber porque tinha sido retirada da folha de pagamento.

Por esse motivo, a servidora ajuizou ação, com pedido liminar, requerendo a anulação do ato administrativo que a demitiu, bem como indenização por danos morais. Alegou que a municipalidade agiu em afronta à estabilidade prevista na Constituição Federal de 1988.

Em abril de 2004, a juíza da Comarca de Pentecoste, Fátima Xavier Damasceno, concedeu a liminar e determinou o retorno ao cargo no mesmo local onde trabalhava. O ente público não apresentou contestação no prazo legal, sendo decretado sua revelia.

Ao julgar o caso, a juíza anulou o ato porque o município não respeitou os princípios da legalidade, da ampla defesa e do contraditório. A magistrada também determinou o pagamento dos salários atrasados desde o ajuizamento da ação, bem como vinte vezes o valor do salário recebido a título de danos morais.

Objetivando modificar a decisão, o município interpôs apelação (nº 204-61.2000.8.06.0144/1) no TJCE. Argumentou que a servidora foi desligada mediante regular procedimento administrativo. Além disso, afirmou que a professora não juntou provas das alegações.

Ao relatar o caso, o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte destacou que “a autora [professora] trouxe o mínimo probatório capaz de ensejar a procedência do seu pedido”.O magistrado, no entanto, ressaltou que o município nada comprovou.Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível negou provimento ao recurso e manteve inalterada a decisão de 1º Grau.

Dilma participou de jantar em homenagem ao senador José Sarney

A presidenta Dilma Rousseff participou na noite dessa quarta-feira de um jantar em homenagem ao ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP). O jantar foi oferecido pelo vice-presidente Michel Temer e reúne toda a cúpula do PMDB no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência da República. Dilma chegou ao local por volta das 21h.

Além de parlamentares do partido, também participam do evento os ministros da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira Mendes; da Agricultura, Mendes Ribeiro; e do Turismo, Gastao Vieira, todos peemdebistas. Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, estão presentes.

Sarney deixou a presidência do Senado no começo de fevereiro, quando foi substituído pelo senador Renan Calheiros, também do PMDB. A legenda é o principal partido da base aliada do governo. No próximo sábado (2), a presidenta Dilma vai participar da Convenção Nacional do PMDB, em Brasília.

EM