Adagri reúne novos secretários municipais de Agricultura

O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e sua vinculada Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adagri) realiza nesta quarta- feira (30), em Fortaleza, reunião com os secretários de agricultura de todos os municípios do Estado, para discutir o fortalecimento da defesa agropecuária. O encontro acontecerá às 9 horas no Auditório do Parque de Exposições César Cals e contará com a presença do presidente da (Adagri), Augusto de Sousa Júnior, que falará sobre o papel da da Defesa Sanitária, o envolvimento e a competência dos municípios nesse setor.

A reunião ocorre num momento estratégico em que os novos gestores municipais acabam de tomar posse e buscam fortalecer seus municípios em áreas estratégicas, sobretudo na agropecuária, pela vocação do estado do Ceará nas atividades primárias, agroindústria e a pauta de exportação. O debate também será focado nas condições atuais dos abatedouros de animais no interior do Estado e como os municípios devem proceder para que esses equipamentos funcionem de fato, obedecendo o que determina a legislação, além expectativa do Ceará se consolidar como zona livre de aftosa com vacinação. “Aqui nós fizemos a nossa parte, vacinando o rebanho, orientando os produtores sobre a importância da vacinação e fiscalizando o trabalho, estamos otimistas em entrar na zona livre”, afirmou Augusto Júnior.

Serviço

Reunião sobre a Defesa Agropecuária com os municípios, nesta quarta-feira (30/01), às 9 horas

Local: Auditório do Parque de Exposições Governador César Cals

Avenida Sargento Hermínio 2677, Álvaro Wayne

Assessoria de Comunicação da Adagri

CNJ: Barbosa cobra aplicação da Ficha Limpa nos tribunais

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, enviou ofício aos tribunais de todo o país para cobrar o cumprimento da Resolução 156 do Conselho que proibiu a designação para cargos de confiança ou em comissão de quem tenha alguma condenação criminal em decisão com trânsito em julgado proferida por órgão jurisdicional colegiado, ou por atos de improbidade administrativa. De acordo com o Jornal do Brasil, a resolução do CNJ ficou conhecida como da “Ficha Limpa”. De acordo com o JB, o prazo de recadastramento dos atuais ocupantes de tais cargos tinha expirado em novembro e sido estendido, mas acabou nesta segunda-feira (28). No seu despacho, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal relaciona os tribunais federais e estaduais que pediram novos adiamentos e as respostas dadas pelo CNJ a cada uma das solicitações. Ainda segundo o jornal, quem não entregou a documentação solicitada para o recadastramento dos atuais ocupantes de cargos de confiança está ameaçado de demissão.

Político afirma, "Deputados sentem vergonha do cargo"

O deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), candidato à Presidência da Câmara, diz ter constatado que a imagem da Câmara e dos próprios deputados chegou ao “fundo do poço”, devido ao descompasso que existe entre o Parlamento e a sociedade. “Os deputados estão com vergonha do bóton”, disse em entrevista ao iG , referindo-se ao broche utilizado pelos parlamentares que indica a função.

“Nós chegamos ao fundo do poço”, declarou o deputado, que defende uma reforma institucional capaz de recuperar o prestígio do Legislativo perante a sociedade. “Estamos na contramão da sociedade”, destacou. Fonseca, que não usava o bóton no momento da entrevista ao iG , se explicou: "Eu estou sem o bóton porque perdi na entrada aqui. Mas eu carrego o bóton".

A candidatura de Fonseca faz parte da estratégia contrária ao acordo que garante ao PMDB o comando da Câmara e do Senado nos dois próximos anos. No entanto, o apoio dos evangélicos e de setores insatisfeitos com a hegemonia dos peemedebistas no Legislativo vem dando corpo à estratégia de levar a disputa para o segundo turno e de derrotar o candidato favorito, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Fonseca acredita que tem como grande aliado o voto secreto. Em sua opinião, essa condição faz com que, na hora da escolha, os deputados votem mais de acordo com suas convicções e não de acordo com as indicações partidárias. “Os acordos feitos por partidos não se refletem nas urnas. Quem vota não é o partido, é o deputado”, ressalvou.

“Somos quatro candidatos e eu me atrevo a dizer que nenhum dos quatro tem hegemonia dentro de seu partido, ou vai receber votos fechados desse ou daquele partido”, argumentou o deputado, sobre os acordos fechados com as cúpulas de nove partidos pelo candidato Henrique Eduardo Alves.

Integrante da bancada evangélica, Fonseca disse que não deixará de pautar debates sobre questões polêmicas de cunho moral, que acabam colocando religiosos e progressistas em lados opostos nas discussões. Entre essas questões, estão direitos de mulheres, homossexuais, direitos reprodutivos e outros.

“Ao contrário, o que eu quero é ampliar o debate”, disse. “Não serei um presidente engavetador”, destacou o deputado, que diz ver uma omissão do Legislativo. Isso tem provocado, em sua opinião, uma corrida ao Judiciário.

Fonseca disse também que a Câmara deve uma explicação sobre o pagamento do 14º e 15º salários. Para ele, esses pagamentos devem-se a uma prática clientelista presente na política brasileira. “ Deputado federal que enrica com seu mandato, desconfie dele”, destacou.

O deputado também defendeu a permanência das emendas parlamentares individuais e sugere ainda que metade delas tenha caráter impositivo, ou seja, que o Executivo tenha a obrigação de cumpri-las.

“O que não pode ter é essa relação promíscua entre deputados e o Executivo”, comentou. “ Emenda parlamentar não pode ser o espaço de corrupção do deputado”, destacou.

IG

Balanço de emprego e desemprego na RMF será divulgado nesta quarta-feira (30)

O governador Cid Gomes volta a se reunir nesta quarta-feira (30) com o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, para debater obras e projetos para a Capital. O encontro será às 17h30min, na Sala de Reunião do Palácio da Abolição. Além dos chefes dos Executivo Estadual e Municipal, participarão da reunião os secretários estaduais e municipais das áreas de infraestrutura, cidades, saneamento, procuradoria e meio-ambiente.

Essa é a segunda reunião entre os chefes do Poder Executivo Estadual e Municipal. A primeira aconteceu na última quarta-feira (23). Na ocasião, o Governo do Estado anunciou o repasse de R$ 88 milhões para a Prefeitura de Fortaleza. Os recursos serão destinados para obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo (obras de acesso ao Castelão), no valor de R$ 60 milhões; R$ 1 milhão para a compensação ambiental na área do Parque do Cocó; mais R$ 15 milhões para as obras de Transfor/BID e R$ 12 milhões para a construção das quatro primeiras unidades de escolas de tempo integral do 6° ao 9º do Ensino Fundamental.

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado

Aposentados podem ter isenção do IR a partir dos 60 anos

Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 4627/12, que estabelece isenção de Imposto de Renda a partir do mês em que o contribuinte aposentado completar 60 anos de idade. De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a proposta altera a Lei 7.713/88. Por ela, a idade mínima para ter direito à isenção é de 65 anos. De acordo com a proposição, a isenção abrange os rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão, reserva e reforma (no caso de militares) pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público ou por entidade de previdência privada. A deputada afirma que o projeto atualiza a legislação sobre o Imposto de Renda, que é de 1988, ao adaptá-la ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741), que é de 2003. Conforme o estatuto, a pessoa é considerada idosa a partir dos 60 anos, e não ao completar 65. 

Egito confirma pena de morte contra 7 cristãos por participação em filme

Um tribunal do Cairo confirmou nesta terça-feira a sentença de pena de morte à revelia de sete cristãos coptas do Egito por sua participação em um filme islamofóbico, e reduziu a pena do pastor americano Terry Jones(foto), que protagonizou atos polêmicos como a queima de um Alcorão.

Processados por blasfêmia, os cristãos egípcios que participaram no filme que incendiou o mundo muçulmano em setembro passado se encontram nos Estados Unidos.

Apesar de Terry Jones também ter sido condenado à pena de morte no dia 28 de novembro, o pastor de uma congregação da Flórida teve sua pena reduzida a cinco anos de prisão.

Os tribunais egípcios normalmente condenam à pena máxima casos onde se comprova a blasfêmia e, em seguida, transferem o caso ao mufti (líder islâmico supremo), que dá sua aprovação.

A sentença contra os sete coptas e o pastor americano ocorre após a aprovação religiosa.

Se os acusados regressarem ao Egito, poderão se beneficiar de um novo processo.

O filme "A inocência dos muçulmanos", dirigido e produzido por Sam Bacile, um corretor imobiliário israelense-americano, representou Maomé de forma caricata e ofendeu os muçulmanos, desencadeando uma onda de protestos antiamericanos que causou mais de 30 mortos.

EM

Contran regulamenta nova Lei Seca com tolerância zero para bêbados

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgou nesta terça-feira os procedimentos a serem adotados pelas autoridades da área para a fiscalização do consumo de álcool por motoristas. Em resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU), o Contran determina que essa fiscalização deve ser "procedimento operacional rotineiro" dos órgãos de trânsito. A fiscalização ficará cada vez mais rígida, com tolerância zero para embriagados. A lei agora pune qualquer quantidade de álcool no sangue do condutor, que será autuado administrativamente por qualquer concentração de bebida. 

A Resolução 432 dispõe sobre a aplicação da nova Lei Seca (em vigor desde dezembro de 2012) pelos agentes de trânsito, reafirmando, por exemplo, que a confirmação da alteração da capacidade psicomotora do motorista em razão da influência de álcool ocorrerá por meio de, pelo menos, um dos seguintes procedimentos a serem realizados no condutor: exame de sangue; exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente ou pela Polícia Judiciária, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência; teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar, o etilômetro, mais conhecido como bafômetro; verificação dos sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.

Além dessas opções, a confirmação do estado alterado do condutor poderá ser feita por prova testemunhal, imagem, vídeo ou qualquer outro meio de prova em direito admitido. A resolução determina, no entanto, que a utilização do teste do bafômetro deve ser priorizada pelos fiscais. 

A medida acaba com a margem de tolerância de um décimo de miligrama (0,10) de álcool por litro de ar, permitida anteriormente pelo Decreto 6.488/2008 quando o condutor soprava o bafômetro e de no máximo duas decigramas por litro de sangue, no caso de exames. 

A Lei Seca nº 12.760/2012 impôs ao Contran determinar a nova margem de tolerância, definida agora pela Resolução nº 432. Por ela, se o condutor soprar o bafômetro e o aparelho marcar igual ou superior a 0,05 miligramas por litro de ar ele será autuado e responderá por infração gravíssima, conforme estabelece o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Já nos exames sangue a tolerância é zero: não será permitida qualquer concentração de álcool.

A penalidade após autuação é a multa de R$ 1.915,30, recolhimento da habilitação, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além da retenção do veículo, até a apresentação de condutor habilitado. 

A resolução também diz que será considerado crime, previsto no artigo 306 do CTB, quando o bafômetro marcar igual ou superior a 0,34 miligramas por litro de ar. Já o exame de sangue tem que ter a concentração de álcool maior ou igual a seis decigramas, para caracterizar crime. O condutor é encaminhado à delegacia neste caso e a pena é detenção de seis meses a três anos, multa, e suspensão do direito de dirigir.

A norma do Contran traz, ainda, a Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro, que vai orientar os agentes quanto aos novos limites. Além disso, caso o motorista se negue a fazer o bafômetro, o agente poderá aplicar a autuação administrativa e preencher o questionário – Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora, que será enxado ao à autuação. Neste caso, o condutor também poderá ser encaminhado à delegacia. 

O questionário apresenta informações como aparência do condutor, sinais de sonolência, olhos vermelhos, odor de álcool, agressividade, senso de orientação, fala alterada, entre outros aspectos. A resolução também prevê que seja realizado exame de alcoolemia para todos os acidentes de trânsito que resulte em morte. 

Lei

Com a nova lei, além do bafômetro serão admitidos vídeos e outras provas como o depoimento do policial, testes clínicos, e outros testemunhos, para provar a embriaguez do motorista. A lei prevê, ainda, que caso o motorista reincida na mesma infração dentro de um ano, o valor da multa será duplicado e poderá chegar a R$ 3.830,60, além da suspensão do direito de dirigir por doze meses.

(Com Agência Estado)

PSDB representa contra Dilma na Procuradoria

Conforme ameaçara na semana passada, o PSDB protocolou na Procuradoria-Geral da República uma representação contra Dilma Rousseff. O partido acusa a presidente de ter utilizado pronunciamento em rede nacional de rádio e tevê para atacar os antagonistas e antecipar a campanha eleitoral.

A aparição que descontentou o tucanato foi ao ar na noite de 23 de janeiro (reveja aqui). A pretexto de informar sobre a redução nas tarifas das contas de luz, Dilma criticou os rivais. “Essa é uma situação inédita, em que houve uma mudança de padrão em relação aos pronunciamentos anteriores”, disse Carlos Sampaio (SP), novo líder do PSDB na Câmara.

Como assim? “A presidente Dilma fez clara antecipação da campanha eleitoral. Agiu de maneira a condenar a existência da oposição e tratou a oposição como sendo composta de pessoas que não amam o país”, acrescentou Sampaio, a quem coube levar a representação à Procuradoria.

Afora o conteúdo da fala de Dilma, o PSDB queixa-se também da forma do pronunciamento. Alega que, no vídeo do Planalto, o símbolo da República foi trocado pela logomarca do governo. Sustenta, de resto, que a peça mimetizou elementos visuais das peças exibidas pelo PT na propaganda eleitoral de Dilma, em 2010.

As acusações vão à mesa do procurador-geral Roberto Gurgel. Ele pode requisitar informações ao Planalto ou simplesmente arquivar o documento.

Blog do Josias

Apostas em loterias atingem novo recorde com crescimento acima de 7% em 2012

O volume bruto arrecadado pela Caixa Econômica Federal (CEF) com os dez tipos de loterias existentes no país atingiu novo recorde, no ano passado, totalizando R$ 10,4 bilhões, quantia 7,7% maior do que em 2011.  

A maior participação, 41%, veio de apostas na Mega-Sena, modalidade que atingiu a maior premiação, em dezembro, com o rateio da Mega da Virada de R$ 244,7 milhões pago a três ganhadores, um de Goiás e dois do estado de São Paulo. A segunda maior arrecadação foi com a Lotofácil, com 26%, seguida da Quina com 16%.

Dos R$ 10,4 bilhões movimentados, foram distribuídos em torno de R$ 3,6 bilhões em prêmios. Cerca de R$ 5 bilhões foram repassados a programas sociais, com destaque para a educação, que recebeu R$ 936,1 milhões; esporte  (R$ 707,1 milhões) e segurança ( R$ 315,1 milhões).

Os estados onde as pessoas mais fizeram apostas foram São Paulo, em que a CEF arrecadou R$ 3,4 bilhões, e Minas Gerais, com R$ 1,14 bilhões.

Os dados foram divulgados hoje (29), em  São Paulo, pelo vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias, Fábio Cleto.  Ele atribuiu o bom desempenho do setor à regulamentação do Bolão da Caixa, que atendeu ao anseio tanto de apostadores quanto de empresários do setor no aumento da segurança na disputa do prêmio. Até dezembro último, os bolões movimentaram em torno de R$ 257 milhões em mais de 4 milhões de apostas.

Entre as novidades do segmento para 2013 estão a possibilidade de os apostadores fazerem os  jogos pela internet e alterações de alguns produtos. Segundo o executivo, as apostas eletrônicas  terão início no segundo semestre deste ano. Em 30 de março haverá mais um concurso especial - a Lotomania de Páscoa - que têm um valor acumulado desde abril do ano passado de aproximadamente R$ 40 milhões.

Quanto às mudanças previstas, Cleto esclareceu que a instituição estuda substituir produtos de baixa demanda, como é o caso do Lotogol e da Loteca, com participações que não ultrapassam a 2% do total de apostas, por opções mais atrativas. Essas alterações deverão ser inspiradas em experiências utilizadas fora do Brasil, onde são mais exploradas as modalidades focadas em jogos esportivos.

“Comparado a outros países, o gasto dos brasileiros com loterias é pouco”, disse, salientando que o valor oscila, anualmente,  entre US$ 24 a US$ 25 per capita, enquanto há nações onde o valor chega a US$ 700 per capita.

Cleto informou que a CEF obteve, em dezembro do ano passado, reconhecimento internacional pelo profissionalismo e seriedade na gestão dos negócios envolvendo loterias ao receber a certificação  pela Norma de Controle de Segurança da Associação Mundial de Loterias (em inglês World Lottery Association Security Control Standard – WLA: SCS). A avaliação é válida até dezembro de 2015.

EBC

Programa Cidades Digitais começa a ser implantado em 80 municípios

Os 80 municípios selecionados para fazer parte do Projeto de Implantação e Manutenção das Cidades Digitais assinaram hoje (29) acordo de cooperação técnica com o Ministério das Comunicações. O objetivo do programa é modernizar a gestão municipal, oferecer acesso da população a serviços de governo eletrônico e incentivar o desenvolvimento local.  

Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, foram aplicados R$ 44 milhões para desenvolver a  primeira etapa do programa, que já tem mais R$ 100 milhões prometidos pela presidenta Dilma Rousseff, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),  para beneficiar mais 200 municípios com a iniciativa.

Os 80 municípios da fase inicial foram selecionados por meio de edital público, sendo pelo menos um em cada estado das regiões Norte e Nordeste, além do Distrito Federal. Os critérios de seleção foram: cidades com até 50 mil habitantes; municípios com menor índice de desenvolvimento municipal e indicação de servidores públicos para gerenciamento e treinamento.

O ministro Paulo Bernardo assinalou a importância do projeto para a inclusão digital e, com isso, “aprimorar a cidadania com o acesso da população à informação”, por meio da internet. Segundo ele, o programa atende à crescente demanda das telecomunicações no país, que já tem 60 milhões de equipamentos móveis em uso, como celulares e tablets, número que deverá chegar a 130 milhões em 2014.

O programa garante acesso da população aos serviços de governo eletrônico e à internet, por meio de postos instalados em praças, rodoviárias e outros espaços públicos. A iniciativa viabiliza a conexão entre os órgãos públicos, por meio de fibra ótica, com a instalação de equipamentos e softwares, suporte técnico, capacitação de pessoal local e fornecimento de aplicativos nas áreas de gestão financeira, tributária, de saúde e educação.

O projeto permite ainda à prefeitura firmar parceria para a gestão da rede com governos estaduais, instituições de ensino e pesquisa sem fins lucrativos e empresas públicas ou privadas.

O prefeito de Ibiporã, no Paraná, José Maria Ferreira, falou em nome dos signatários do convênio. O município está situado a 400 quilômetros de Curitiba, 500 quilômetros de São Paulo e 14 quilômetros de Londrina. Sua população total alcança 48.200 pessoas, segundo o Censo de 2010.

O dirigente disse que o projeto será um fator decisivo para o desenvolvimento da sua cidade, “pois vem ao encontro da nova realidade do país, ao promover a inclusão digital e o acesso da população à internet”.  Ele garantiu que cada município dará uma “resposta positiva para a melhor utilização dos recursos que estão sendo investidos no programa”.

Romaria em Juazeiro do Norte deve atrair cerca de 400 mil fiéis católicos

O primeiro dia da romaria de Nossa Senhora das Candeias, em Juazeiro do Norte, recebe cerca de 100 mil romeiros, de acordo com a Secretaria de Turismo e Romaria da cidade. A previsão é de que Juazeiro do Norte receba cerca de 400 fiéis até o fim da romaria, no domingo (3 de fevereiro). 

A Romaria de Nossa Senhora das Candeias é o primeiro grande evento católico da cidade, que recebe anualmente mais de um milhão de fiéis. Nesta semana, a movimentação é intensa. As ruas estão cheias de comerciantes informais, que vendem artigos religiosos.

Nesta terça-feira feira (29), a primeira missa em homenagem à Nossa Senhora das Candeias ocorreu às 6h, na Basílica de Nossa Senhora das Dores. Marilanda Gomes tem uma filha com problema físico e dificuldade para andar. Ela havia feito a promessa de que, caso a filha conseguisse andar, visitaria a cidade durante a romaria. "Ela já anda e consegue ser mais independente. Estou cumprindo a promessa aqui hoje", diz a dona de casa.

G1

Sejus divulga resultado final do Concurso de Agentes Penitenciários

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) informa a publicação do Edital referente ao resultado final do concurso público para o suprimento de 800 cargos de agente penitenciário do Ceará. O resultado estará publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará nos próximos dias. Para visualizar a publicação, clique aqui:

- Edital da Classificação Final para o Concurso de Agente Penitenciário

Novos servidores - Hoje o Estado do Ceará possui 693 agentes penitenciários na ativa. Com o Concurso Público, O Governo do Estado duplica o efetivo destes servidores, passando a contar com 1.463 pessoas. A posse dos novos agentes penitenciários está sendo aguardada para o primeiro trimestre de 2013.

Os novos servidores serão distribuídas pelas oito macrorregiões do Estado do Ceará: Região Metropolitana de Fortaleza, Litoral Oeste, Sobral/Ibiapaba, Sertão dos Inhamuns, Sertão Central, Baturité, Litoral Leste/Jaguaribe, Cariri/Centro Sul.

Ao todo 800 vagas foram ofertadas, sendo 640 foram destinadas a candidatos do sexo masculino e 160 para candidatas do sexo feminino, a candidatos de nível médio completo ou curso profissionalizante de ensino médio (em instituições reconhecidas pelo MEC) com vencimento básico inicial de R$ 1.523,09, acrescido da Gratificação de Atividades Especiais e de Risco (Gaer) e adicional noturno, podendo chegar a R$ 2.640,00. 

Os agentes penitenciários asseguram um papel fundamental dentro do Sistema Penitenciário do Ceará, cabendo a segurança das unidades prisionais por meio da vigilância e custódia dos internos durante a execução da pena de prisão, contribuindo para a salvaguarda da sociedade e nas políticas de reintegração social do apenado. Os agentes penitenciários são regidos pelo regime jurídico estatutário, instituído pelo Lei Estadual 9.826, de 14 de maio de 1974.

A Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE/CEV, por intermédio da Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará (CEV/UECE), foi a empresa responsável pela realização do concurso.

Outras informações aos candidatos: A Comissão Executiva de Vestibular da Universidade Estadual do Ceará (CEV/Uece) também divulgou o resultado da prova final do curso de formação para o cargo de agente penitenciário, bem como o resultado de cada fase do certame.

- Edital do Resultado da Prova Final do Curso de Formação

- Edital do Resultado das Fases do Concurso

Para os candidatos sub júdice incluídos nas classificações fica reservada a vaga, se sua posição na classificação estiver dentro do limite de vagas por macrorregião/sexo, até que se conheça a decisão final de suas ações judiciais.