segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Emissoras de rádio e TV deverão veicular alertas sobre desastres naturais


Um novo projeto de lei destinado a tornar mais ágil a comunicação de desastres naturais pode ser colocado em votação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), anunciou o Senado, na última sexta-feira (18/1).

De acordo com a proposta, um mesmo número de telefone de emergência deveria ser estabelecido para todo o território nacional. As concessionárias de rádio, televisão e telefonia celular teriam “o dever de colaborar com o interesse público, por meio da divulgação de alertas sobre a possibilidade de ocorrência de desastres”.

"Trata-se de medida de elevada importância, que visa a facilitar o acionamento do serviço em situação de desastre, quando as pessoas estão mais vulneráveis e, muitas vezes, em pânico", afirma o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

O projeto original estabelecia a criação de um Centro de Prevenção de Desastres Climáticos. Contudo, a medida foi considerada inconstitucional. Segundo a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), o projeto sofria de “vício de iniciativa”, por estabelecer a criação de um órgão federal – o que só poderia ser feito por iniciativa do próprio Poder Executivo.

Lula gastará energia para manter aliança com PMDB e PSB


O ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos e diretor do Instituto Lula Paulo Vannuchi negou nesta segunda-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha a intenção de se candidatar à sucessão presidencial nas eleições gerais de 2014. "Na disputa federal, ele (Lula) vai gastar toda a energia para a manutenção da aliança entre PT, PMDB e PSB", disse o ex-ministro, avaliando que a aliança teria sofrido arranhões pelas tensões provocadas pelo processo municipal de outubro do ano passado.
Sobre o pleito de 2018, o ex-ministro também descartou a possibilidade de Lula vir a disputar o pleito. E disse que ouviu de Lula que ele não pretende disputar a última eleição da década e que não se opõe a uma candidatura de aliados do PT. Na avaliação do ex-ministro, Lula poderia ser o candidato só em caso de uma "crise institucional", o que no seu entender está fora de cogitação.
O ex-ministro refutou também que haja uma crise entre Lula e a presidente Dilma Rousseff, afirmando que ela será a candidata em 2014. "Eu nunca vi um nível de entrosamento como o desses dois (Lula e Dilma)", afirmou Vannuchi, que participou hoje de encontro com intelectuais da América Latina, promovido pelo Instituto Lula, em São Paulo.
Ao falar de política, Vannuchi aproveitou para alfinetar o pré-candidato do PSDB à Presidência da República, senador Aécio Neves (MG), afirmando que ele "não é candidato para valer" em 2014. "Ele é (candidato) em 2018. A construção (da candidatura) agora é disputar para perder."
Vannuchi revelou que o ex-presidente proibiu que seus assessores próximos falassem sobre a candidatura dele ao governo do Estado de São Paulo. Sobre a entrevista do marqueteiro João Santana, que levantou essa possibilidade, Vannuchi falou que já teve uma conversa com o publicitário e que o marqueteiro deixou claro a importância do peso político de Lula em uma sucessão estadual.
O ex-ministro declarou que Lula iniciará uma série de viagens pelo País, mas, assim como outros assessores do ex-presidente, negou que elas sejam uma reedição da caravana da cidadania. A intenção, segundo Vannuchi, é de se reunir com segmentos e grupos sociais, como trabalhadores rurais, para discutir questões mais pontuais.
IG

Quatro deputados já disputam a Presidência da Câmara


O prazo para o registro de candidaturas aos cargos da Mesa Diretora  da Câmara termina no dia 1º de fevereiro, às 19 horas. Até este momento, nenhuma candidatura à Presidência da Casa foi formalizada, mas quatro deputados já demonstraram a intenção de disputá-la: Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Júlio Delgado (PSB-MG), Rose de Freitas (PMDB-ES) e Ronaldo Fonseca (PR-DF).
O Regimento Interno permite que qualquer deputado seja candidato à Presidência. Para os outros cargos da Mesa, no entanto, há uma regra restritiva, que é integrar a legenda ou bloco partidário com direito à vaga.
A divisão de cargos é determinada a partir dos tamanhos das bancadas (princípio da proporcionalidade partidária) e de acordos entre as legendas.
Mudança
Desde a eleição de Severino Cavalcanti (PP-PE) para a Presidência da Câmara, em 2005, os partidos mudaram sua estratégia. O partido que tinha a maior bancada e o direito regimental à vaga na época era o PT, que teve dois candidatos: Luiz Eduardo Greenhalgh (SP) e Virgílio Guimarães (MG), que disputou de forma avulsa, sem o apoio formal da bancada.
Com a divisão de votos do PT, Severino conseguiu ser eleito, mas renunciou em setembro daquele ano para evitar um processo de cassação.
Desde então, nas eleições posteriores para a Mesa o cargo da Presidência foi a última escolha dos partidos, pois qualquer candidato pode vencer a disputa. As legendas, portanto, preferem garantir os outros 10 cargos e disputar no voto, depois de negociações e acordos, a Presidência da Casa.
Composição
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. Compõe-se da Presidência (presidente e dois vice-presidentes) e da Secretaria — formada por quatro secretários e quatro suplentes. Os membros efetivos da Mesa não podem ser líderes de bancadas nem fazer parte de comissões permanentes, especiais ou de inquérito.
O presidente da Casa representa a Câmara dos Deputados quando ela se pronuncia coletivamente e supervisiona seus trabalhos e sua ordem. Entre as suas atribuições, estão a de substituir o presidente da República, na ausência do vice; e a de integrar os conselhos da República e de Defesa Nacional.
O 1º vice-presidente da Câmara substitui o presidente em suas ausências ou impedimentos e elabora pareceres sobre os requerimentos de informações e os projetos de resolução.
Por sua vez, o 2º vice-presidente examina pedidos de ressarcimento de despesas médicas dos deputados; exerce a função de corregedor; e promove a interação institucional entre a Câmara e os órgãos legislativos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O 3º secretário controla o fornecimento de passagens de transporte aéreo aos deputados; examina os pedidos de licença e justificativa de faltas; e exerce a função de corregedor-substituto.
Já o 4º secretário supervisiona o sistema habitacional da Câmara. Ele distribui as unidades residenciais para uso dos deputados; propõe à Mesa a compra, venda, construção e locação de imóveis; e encaminha, à diretoria-geral, concessões de auxílio-moradia aos deputados que não ocupam imóveis funcionais.
Ag. Câmara

Carta de Serviços do TSE divulga ações ao eleitor



Carta de Serviços ao Eleitor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem por meta informar o cidadão sobre as atividades prestadas pelo Tribunal, as formas de acesso a esses serviços e os respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento à população. A Carta é um dos itens da aba "Eleitor", a primeira localizada na barra azul do Portal do TSE.
A Carta de Serviços ao Eleitor é um instrumento de gestão que busca promover políticas administrativas destinadas a aperfeiçoar as ações prestadas ao cidadão pelo Tribunal.
Confira alguns dos serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral ao cidadão:
Título eleitoral - É o documento que comprova o alistamento eleitoral e informa o número de inscrição, zona e seção eleitoral onde deve ser exercido o voto.
Em anos eleitorais, o adolescente que completar 16 anos pode requerer o título de eleitor no cartório eleitoral da zona de seu domicílio, no prazo de até 151 dias antes das eleições. O eleitor que não se alistar até a primeira eleição após completar 19 anos tem de pagar multa.
O título de eleitor não pode ser requerido por outra pessoa, ainda que por procuração, ou seja, somente o próprio interessado é quem pode requerer a inscrição, transferência, revisão de dados ou a segunda via do documento.
Pré-atendimento eleitoral (Título Net) - Os procedimentos de alistamento eleitoral, transferência e revisão podem ser iniciados no Portal do TSE por meio do link http://www.tse.jus.br/internet/servicos_eleitor/titulo_net.htm.
Para os casos de alistamento e revisão, depois de fazer a solicitação pela internet, o eleitor deve imprimir o pedido e, munido da documentação exigida, comparecer ao cartório eleitoral da zona de seu domicílio. No caso de transferência, deverá comparecer ao cartório eleitoral da zona do domicílio para o qual pretenda transferir seu título.
Todos os procedimentos devem ser realizados no prazo de cinco dias corridos, contados a partir da data da solicitação feita pela internet, ou na data agendada. Após isso, serão concluídos os serviços e o eleitor receberá o título. Em caso de não comparecimento do cidadão, o requerimento será invalidado.
Alistamento eleitoral - Para requerer o título de eleitor pela primeira vez é necessária a apresentação dos seguintes documentos: documento oficial de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, certidão de nascimento/casamento ou carteira de ordem profissional reconhecida por lei); certificado de quitação do serviço militar obrigatório em se tratando de eleitores do sexo masculino maiores de 18 anos, exceto para os que completaram 18 anos e ainda dispõem do prazo para realizar o alistamento militar; e comprovante de residência.
Transferência
O eleitor pode solicitar a transferência do título quando alterar o seu endereço para outro município, Estado ou país. O pedido deve ser acompanhado dos seguintes documentos: documento de identificação com foto, título de eleitor, se o possuir, e comprovante de residência.
O eleitor também deverá estar quite com a Justiça Eleitoralou seja, ter cumprido suas obrigações legais, ter obtido o primeiro título ou feito a última transferência há, pelo menos, um ano e residir no novo domicílio há, no mínimo, três meses.
Revisão - Quando o eleitor desejar apenas alterar seus dados pessoais ou local de votação, sem mudança de município, pode requerer a revisão.
O procedimento exige a apresentação de um comprovante de residência, de um documento oficial de identificação com foto, da certidão de casamento, se for o caso de mudança de nome, e do título de eleitor, se o possuir.
Segunda via - A segunda via do título pode ser requerida, preferencialmente, no cartório da zona eleitoral em que é inscrito o eleitor, ou, na impossibilidade, em outro cartório que lhe seja conveniente. Para isso, o eleitor deverá estar quite com a Justiça Eleitoral e apresentar documento de identificação com foto.
Certidão de quitação eleitoral e certidão de crimes eleitorais - A certidão de quitação comprova que o eleitor está quite com a Justiça Eleitoral até a data de sua emissão. Já a certidão de crimes eleitorais informa a situação do eleitor quanto à prática ou não de crimes eleitorais.
Para obter a certidão de quitação, o eleitor deve gozar da plenitude dos direitos políticos, ter votado ou justificado a ausência em todas as eleições (inclusive em segundo turno, referendos e plebiscitos), ter atendido às convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, ter efetuado o pagamento de eventuais multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, ter cumprido o serviço militar obrigatório e, quando se tratar de candidato, ter prestado as contas de campanha eleitoral.
A certidão de quitação e a de crimes eleitorais podem ser obtidas na internet, com impressão imediata, por meio do linkhttp://www.tse.jus.br/internet/servicos_eleitor/quitacao.htm.
Para a emissão é necessário o preenchimento do formulário com os seguintes dados: número do título de eleitor; nome do eleitor; data de nascimento; nome da mãe e do pai.
As certidões somente serão emitidas ou validadas quando forem preenchidos todos os campos do formulário. Os dados informados devem coincidir com aqueles constantes do cadastro eleitoral.

Dilma comanda reunião ministerial para discutir pauta com prefeitos


A presidente Dilma Rousseff comanda, na tarde desta segunda-feira, uma reunião com dez ministros para tratar do Encontro de Prefeitos, organizado pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI), nos dias 28, 29 e 30 de janeiro. Nesse período, prefeitos de todo o Brasil desembarcarão no Planalto Central, trazendo na bagagem uma lista de pedidos, mas o encontro na verdade é um chamado do Palácio do Planalto para envolver as administrações municipais em parcerias para implantação de programas do governo federal.


Dilma, que fará a abertura do encontro, na noite do dia 28 de janeiro, vai anunciar mais recursos da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2) para obras nos municípios. Mas os prefeitos voltarão para suas cidades sem ver resolvida uma de suas principais preocupações: o aumento da folha de pagamentos, puxado pelo salário mínimo e o piso dos professores.
O encontro deverá reunir cerca de 20 mil pessoas, incluindo prefeitos, vices, secretários, assessores e vereadores. O governo deverá gastar cerca de R$ 3 milhões, incluindo recursos próprios da SRI e patrocínio de estatais e bancos oficiais, como Bando do Brasil, Caixa, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Correios. Todos os ministérios estarão representados no evento, que foi organizado pela primeira vez em 2009. Estão confirmadas palestras de 17 ministros.
No discurso, Dilma vai reforçar a importância da parceria do governo federal com as prefeituras para implantação dos principais programas federais. Vai repetir o mantra de que promove uma administração republicana, sem distinção dos prefeitos pela cor partidária.
A presidente fará anúncios de novas seleções para programas do governo federal na área de maquinários, saneamento, mobilidade urbana e infraestrutura. Uma das promessas será mais recurso para o PAC Funasa, que atende obras de saneamento em cidades com até 50 mil habitantes. Na tarde desta segunda, a presidente vai acertar os anúncios que serão feitos na próxima semana, com os ministros Ideli Salvatti (SRI), Paulo Sérgio Passos (Transportes), Alexandre Padilha (Saúde), Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Miriam Belchior (Planejamento), Tereza Campello (Desenvolvimento Social), Aguinaldo Ribeiro (Cidades), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Guido Mantega (Fazenda) e Aloizio Mercadante (Educação).
Com relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a presidente reafirmará o compromisso de que, caso o repasse este ano seja menor do que o do ano passado, será feita uma complementação. No ano passado a presidente já havia feito essa combinação, mas não foi necessário complementar porque o repasse foi superior ao de 2011.
Uma das principais demandas dos prefeitos, no entanto, não receberá encaminhamento do Executivo Federal. Os prefeitos reclamam que algumas políticas nacionais que impactam nas contas das prefeituras, como o aumento do piso do professor e o aumento do salário mínimo, têm causado um problema grande nos orçamentos locais. No ano passado, o aumento do piso salarial dos professores foi de 22% e o do salário mínimo, 11%. O governo federal vai pedir a eles que batam em outra porta, a do Congresso Nacional, que tem o poder de mudar a regra de cálculo desses reajustes. Recentemente, o ministro da Educação disse que caso essa fórmula não seja modificada, novamente no ano que vem esses reajustes salariais trarão enorme problema para as prefeituras.
A ideia do governo é, neste encontro, apresentar aos novos prefeitos os programas federais, os caminhos para acessá-los e as orientações técnicas para implantá-los. Nos 5.568 municípios, 1.510 prefeitos foram reeleitos. Os demais estão começando uma nova gestão. O governo vai distribuir o guia de orientação do início de mandato, com informações sobre organização da federação, elaboração da lei orgânica, código tributário municipal, plano diretor, lei orçamentária e gestão financeira, entre outros temas.
O convite aos prefeitos foi feito pela própria presidente, em carta enviada no dia 31 de dezembro de 2012. A SRI está telefonando para todas as prefeituras reforçando o convite. Pelo menos 3.200 prefeitos já foram contatados via telefone. A SRI tem esclarecido aos prefeitos que o pagamento das despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação durante o evento é de responsabilidade dos municípios.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse ontem que tem incentivado o comparecimento dos prefeitos ao encontro.
- O encontro é para o governo apresentar seus programas. Todos devemos ir e ouvir. Mas, antes de aderir aos programas, é preciso ver se eles cabem nas finanças do município. Os programas federais são ótimos e necessários, mas a manutenção fica por conta das prefeituras – disse.
Para mostrar a necessidade de avaliação do impacto de cada programa nas contas municipais, Ziulkoski citou a implantação de creches. Segundo ele, o governo paga R$ 250 mensais por criança numa creche pública, mas o custo chega a R$ 750, e a diferença é bancada pelas prefeituras.

O Globo

PF mata um e prende vereador em suspeita de tráfico internacional


Um homem de 26 anos, suspeito de integrar um grupo que receberia drogas e armas vindas por um avião do Paraguai, morreu após trocar tiros com a Polícia Federal em uma pista de pouso para aviões agrícolas, localizada em um canavial entre Boa Esperança do Sul e Gavião Peixoto (SP). Outro homem que estava no local, na manhã de sábado (19), foi preso. Ele é vereador em Bocaina.
As atividades da quadrilha vinham sendo investigadas e a Polícia Federal armou um cerco. A Força Aérea Brasileira (FAB) foi acionada e os traficantes perceberam a presença do tucano da FAZ e não chegaram a pousar. A aeronave foi seguida pelo tucano até entrar no espaço aéreo do Paraguai e não foi abordada. A FAB ainda não se posicionou sobre o assunto.
Um carro, armas e combustíveis foram apreendidos pela polícia. O homem baleado foi enterrado às 17h deste domingo (20) no cemitério municipal de Bocaina. A polícia investiga se o grupo faz parte de uma quadrilha que age na região.
Homem que receberia droga do Paraguai morreu em troca de tiros com a PF de Araraquara (Foto: Imagens cedidas TV ARA)
Homem que receberia droga do Paraguai morreu em troca de tiros com a PF (Foto: Imagens cedidas TV ARA)
G1

Gestores públicos devem ficar atentos para não dar apoio a faculdades de fachada, alerta MPF


O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofícios à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e às secretarias de educação de todos os municípios do Pará em que alerta sobre a necessidade de os gestores públicos certificarem-se da regularidade das instituições de ensino superior antes de assinarem quaisquer convênios com essas instituições.
Só dos últimos dois anos, já chega a dez o número de instituições no Pará que foram fechadas ou que comprometeram-se a não oferecer cursos de nível superior porque não estão credenciadas no Ministério da Educação (MEC). 
Por causa do mesmo problema, há ainda outras sete instituições que estão sendo processadas ou que já receberam recomendação do MPF para suspenderem os cursos ilegais. Além disso, mais nove instituições estão sendo investigadas pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva (detalhes aqui).
As faculdades "de fachada" geralmente instalam-se em cidades distantes da capital, onde há menor presença da ação fiscalizadora do Estado, explica Mansur Silva. "Essas instituições utilizam-se, muitas vezes, de escolas públicas municipais para ministrar as aulas", ressalta o MPF no ofício.
“As instituições não credenciadas pelo MEC ofertam os cursos de graduação aos alunos com a promessa de validação do curso e emissão de diplomas de nível superior pelas instituições credenciadas pelo MEC”, detalha Mansur Silva no comunicado aos gestores públicos. “Os alunos, portanto, são levados a acreditar que tal situação é regular, quando na verdade se trata de prática ilegal”, complementa.
O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão lembra que o empréstimo de salas de aula de escolas públicas a instituições irregulares pode levar à responsabilização administrativa e cível dos gestores responsáveis.


Situação das faculdades denunciadas ao MPF: veja aqui

TCU vê R$ 734 milhões em irregularidades na obra do Rio São Francisco


O Fantástico mostra uma investigação especial sobre a maior obra de infraestrutura do Brasil: a Transposição do Rio São Francisco. O projeto já se arrasta há cinco anos e deveria levar água para a região que enfrenta a pior seca dos últimos 40 anos.
A repórter Sônia Bridi e o cinegrafista Paulo Zero percorreram mais de mil quilômetros pelo sertão do Nordeste. É mais uma reportagem da série Brasil: Quem Paga é Você.
Já são dois anos, a estação das chuvas chega, as nuvens se formam, mas não deixam cair uma gota de água. Estamos em Cabrobó, Pernambuco. A apenas 20 quilômetros das margens do Rio São Francisco, a seca espalha suas vítimas na beira da estrada. O gado morto se incorporou à paisagem, num tempo em que só os urubus conhecem fartura.
Na fazenda, o homem de 90 anos está sozinho. Chama o filho, que saiu para cuidar do gado. Ele chega, rasgado, desgrenhado, e revoltado. “Eu não tenho tempo de sair daqui para pedir socorro ao povo. Três vacas caídas ontem só por que eu saí”, conta Seu Avenor.
Dono de 270 hectares de caatinga, Seu Avenor é considerado rico demais para ter aposentadoria rural. Durante meses comprou comida para o gado, mas o dinheiro acabou. “Se a senhora quiser ver como é que dá um jeito, caminha atrás d’eu que a senhora vê o que eu estava fazendo, nos chama o homem”, diz ele.
Ele prepara o único alimento que resiste a vinte meses de seca: o xique-xique. Os galhos vão para o fogo, tempo suficiente para queimar os espinhos, mas não demais, para não consumir a água que o cactus armazena. Os bichos famintos disputam os galhos ainda quentes.
Quanto vale hoje uma cabeça de gado dessa, qualquer uma?
“Ah, isso aí não tem preço, não, porque diz logo: ‘Não, está magra. Vai levar para lá e não tem o que comer para dar. Aí querem dar o quê? Cem contos, cento e cinqüenta”, diz Seu Avenor.
E um gado gordo, o senhor vende por quanto?
“Uma rês grande dessa aí gorda é mil e tantos contos”, diz Seu Avenor.
Um terço do rebanho morreu. A água acabou e o caminhão-pipa custa R$ 150. A apenas dois quilômetros dali, um canal seco é a lembrança da obra que deveria estar ajudando a enfrentar a seca que castiga o sertão. A transposição do Rio São Francisco - o Velho Chico, que corta o sertão de Minas a Alagoas. Dois canais, com mais de 500 quilômetros, para levar a água para cinco estados, passando pelas regiões mais secas do Brasil.
A transposição do São Francisco sempre foi polêmica. Os grupos que se organizaram contra argumentam que ela põe em perigo o Rio São Francisco, não resolve o problema da seca e só está sendo feita para irrigar as terras dos ricos. Com a obra pronta, saberemos quem tem razão. Só que ela deveria ter sido concluída no final de 2012. E ainda há trechos em que as obras estão abandonadas.
O sertanejo ainda vai ter que esperar três anos para ver a água correndo por esses canais. Além disso, nesse período o custo disparou. Começou em R$ 4,7 bilhões e já chega a R$ 8,2 bilhões. Um aumento de 80%.
Durante cinco dias, percorremos 1,2 mil quilômetros ao longo do eixo norte, passando por três estados.
“Eu não posso dizer que não vai chegar. Agora, no momento, eu olho e não vejo como é que essa água, como vem uma perna d’água para aqui”, lamenta Seu Avenor.

Em Cabrobó, o canal chega pertinho do rio, mas não está ligado a ele. A obra para permitir a captação da água ainda nem começou. Ao lado, o início das obras de uma estação elevatória é só uma amostra da colcha de retalhos que é a obra da transposição. Quarenta e três por cento estão prontos, mas em pedaços que não se conectam, nem uma gota d’água passa pelos canais.
O canteiro de obras mais ativo fica em Salgueiro, Pernambuco. No local está sendo construído um grande reservatório de onde a água vai ser bombeada para o ponto mais alto da transposição. Em cima, a água vai passar 180 metros acima do leito do São Francisco. Dali em diante, só com a força da gravidade vai percorrer mais de 100 quilômetros.
Foi este o cenário que o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, escolheu para dar entrevista.
Por que essa obra ficou tão mais cara, quase dobrou de preço, e atrasou tanto?
Ministro: “O projeto básico foi concluído em 2001. Esse projeto básico serviu de base para licitações. E os projetos executivos foram desenvolvidos ao longo da obra. Ocorreu uma grande discrepância entre o projeto básico e o projeto executivo da realidade encontrada em campo”.
O projeto básico foi feito ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. Quando as obras começaram, em 2007, o projeto não foi revisado ou atualizado. Projeto mal feito é a causa mais frequente de atrasos de obras públicas no Brasil. A empreiteira ganha a licitação e, ao começar as obras, descobre que tem mais trabalho, e com custo diferente do que o previsto.
Fantástico: Mas o projeto básico não deveria ser mais detalhado do que é?
Ministro: “A legislação não define regras muito claras para esse projeto básico, se cumpriu toda a legislação. Só que é preciso lembrar que essa é uma obra de engenharia muito complexa”.
“A Lei de Licitações e Contrato é muito clara. E nela se você verificar lá no artigo sexto, que ela tem vários incisos detalhando o projeto básico. Que é exatamente para ele ser um projeto detalhado. Então, quando você começa um projeto, bota uma licitação na rua com um projeto básico mal feito, deficiente e sem planejamento, o resultado é a obra paralisada. São obras mal feitas, com má qualidade e sem o resultado esperado pela população”, esclarece o Ministro do TCU, Raimundo Carreiro.
Um exemplo de prejuízo provocado pela falta de um bom projeto executivo é quando é preciso fazer o deslocamento de imensa quantidades de terra. No local, os lotes foram licitados sem que ficasse especificado quanto seria de terra macia e quanto de pedreira, por exemplo, que precisa ser explodida, o que custa muito mais caro. Além disso, sem um levantamento geológico, sem saber exatamente com que tipo de terreno se está lidando, o projetista pode escolher passar por uma pedreira, tendo opção de terra macia bem ao lado. Ou cavar um túnel em terreno que se esfarela, sem a técnica adequada. Um túnel desabou quando 120 metros já haviam sido escavados.
Era um domingo em abril de 2011, o sistema de monitoramento dentro do túnel indicou uma movimentação de terra. Todos os equipamentos foram retirados e duas horas depois tudo veio a baixo.
Ninguém saiu ferido. Mas foi um ano e meio parado, para finalmente fazer um projeto detalhado, e recomeçar tudo, bem ao lado.

novo túnel segue as técnicas para a contenção das paredes frágeis, mas só avançou 20 metros. Do outro lado da montanha, a frente de trabalho que vem na direção oposta deu a sorte de cavar rocha firme já perfurou quatro quilômetros e meio.
Agora, quando se bota as máquinas em campo, ministro, sem saber exatamente que tipo de solo vai encontrar, que tipo de projeto vai ser executado, como vai ser detalhadamente essa obra, não é botar o carro na frente do boi?
Ministro: “Não. Diversos projetos de engenharia são tocados com os projetos executivos sendo feitos ao tempo em que a obra vai avançando”.
Antes e depois do túnel, dois trechos completamente parados. De lá, a água viria reforçar o açude Boqueirão, já na Paraíba, que está só com 17% da capacidade. O nível da água baixou tanto que expôs as ruínas da antiga cidade de São José de Piranhas, transferida há 80 anos para a construção da represa. A obra do canal também desloca agricultores que têm suas terras no caminho para vilas agrárias.
“De imediato, a gente sentiu uma grande alegria, porque morávamos em uma fazenda, recebíamos água de carro-pipa, mas aí aos poucos depois da mudança que a gente foi vendo alguns sentem tristez”, disse uma moradora.
As casas são grandes, mas estão rachando.
Com relação ao dinheiro público investido aqui, como é que você se sente?
“A gente vê que foi uma quantia bem grande e que de certa forma sai do nosso bolso”, disse a moradora.
Cada família teria um lote de cinco hectares, um deles irrigado, para plantar. Mas passados dois anos, eles continuam vivendo de uma mesada do governo.
“É a mesma coisa, a gente está numa invalidez. Porque o que a gente é acostumado mesmo étrabalhar, trabalhar na roça para obter o sustento da pessoa, cada um de nós”, disse
Seu Lindoval.
A caixa d’água também rachou. E só não falta água nas casas porque Seu Lindoval fez uma gambiarra mandando a água direto, racionando, uma rua de cada vez.
Em alguns trechos é o próprio canal da transposição que está rachado - árvores crescendo no fundo seco. Desde 2005 o Tribunal de Contas da União encontrou irregularidades que chegam a R$ 734 milhões. O Ministério da Integração investigou contratos que não foram honrados ou que tem sobrepreço, pagamento duplicado por obras ou pagamento de serviços que não foram executados.
Ministro: “Foram cinco processos investigativos e assim que eles responderem às informações que constam desses relatórios nós então tomaremos as providências cabíveis”.
Se o ministério está esperando o contraditório, é por que encontrou sobrepreço e superfaturamento.
Ministro: “Nos relatórios até aqui existe sim, há indícios de sobrepreço, de superfaturamento”.
Além disso, por determinação do TCU, o ministério deve investigar a paralisação de obras. “Isso tem que ser identificado quais são os responsável por isso. Por que essas obras não foram concluídas e em que condições esses contratos foram assinados”, disse o Ministro do TCU, Raimundo Carreiro.
Alguns trechos abandonados já foram retomados depois que o ministério refez os projetos e licitou novamente as obras. Até março todos devem estar licitados.
Em Serrita, Pernambuco, encontramos uma comitiva de esperança. Leva os bois, fraquinhos, avançam devagar porque param onde encontram algum verde nas árvores. Neste canto de Pernambuco caiu uma chuva no dia 5 de dezembro - não ficou água nos barreiros, mas a vegetação da caatinga brotou.
“O gado veio para cá porque a situação é difícil lá. Se ficasse lá, talvez amanhã não tivesse nem mais a metade vivo. Porque não tinha o que dar a eles hoje. Aqui está melhor, tem uma folhinha murcha. Eu acredito que eles, comendo essa folhinha murcha, vão sobrevivendo. E lá no meu terreno não choveu nem para isso, nem para fazer água, não fez água nem para passarinho”, conta Francisco Tadeu.
Nem todas as vacas chegam ao destino. Uma é resgatada de caminhonete. Tão debilitada, que não consegue parar em pé. O esforço dos vaqueiros é vão.
Francisco Tadeu é a classe média agrária do sertão que está sendo jogada na pobreza por causa da seca. “O primeiro gado começou a morrer da seca no Natal de 2011”, diz ele.
Treze meses depois, já se foram 60. O Conselho Nacional de Pecuária de Corte estima que o Nordeste perdeu 12 milhões de cabeças de gado por causa da seca. Metade morreu e a outra metade foi abatida antes da hora ou mandada para outras regiões.
“Essas vaca aqui eram das melhores vacas de leite que eu já possui. Isso dá uma tristeza tão grande! Essa vaca aqui mesmo quando ela tava morrendo, eu olhei para ela e dos olhos dela corria água. Para ela, é como se ela tivesse se despedindo”, se emociona Tadeu. “Eu estou andando aqui. Estou andando aqui agora, porque vim com vocês. Mas não gostei de olhar para cá, não. Quando olho pra uma situação dessa...”
No curral ficaram as que estão fracas demais para ir embora. “Esse era para ser um animal bonito. É filho de vaca boa, vaca cara. Era para ser um animal bonito. Quando está assim não dura mais muitos dias, não”, lamenta. “Vaca como essa aqui eu comprei oito de uma vez. Essas foram a R$ 2, 5 mil. Era vaca acima de dez litros de leite”.
Enquanto pôde, ele comprou ração. Mas a seca fez o preço se multiplicar por quatro.
O senhor tem capital depois para repor o rebanho?
“Tem não. Eu nem penso isso. Se for pensar isso aí, fico doido”.
A transposição do São Francisco, o senhor acha que se estivesse pronta ajudava aqui?
“Se for como eles dizem,o pessoal diz, acredito que ajudava. Acredito que melhor do que está fica. Muito, porque água é riqueza”.
A três anos de ver a água correndo, a família se agarra na fé. “Vamos esperar pela vontade de Deus, né? Se for para acabar até a última, acaba. Vamos ver se pelo menos a gente sobra para contar a história”.

Com informações do portal G1

Um balanço do 1º mandato de Obama e o que vem por aí


O primeiro mandato de Obama foi extremamente desafiador, porque pegou a economia despencando e teve que estabilizá-la. À época, chegou-se a discutir se o país teria depressão ou não. Ele conseguiu tirar a economia do buraco, ela não avança fortemente, mas retomou o crescimento.
Obama foi bem sucedido nesse aspecto, em outros, deixou a desejar, como ter abandonado o protagonismo americano na área da mudança climática. Mas tinha prometido reduzir o contingente americano nas guerras e conseguiu. Além disso, fez a a reforma na saúde.
Apenas 16 americanos tiveram a oportunidade de governar os EUA por dois mandatos. Obama é um deles e assume em condições melhores do que assumiu pela primeira vez. Também é simbólico o fato de a cerimônia de posse ser no mesmo dia de Martin Luther King.
O primeiro trimestre deste ano será pesado, porque há dois fatos importantes marcados no calendário, como o corte de despesas. Certamente haverá impasse no Congresso. O pior é o impasse a respeito da elevação do teto da dívida, e os republicanos não querem dar.
Obama está pedindo a elevação pela terceira vez, mas Bush pai pediu oito e Bush filho, sete vezes. O campeão foi Reagan, que tem fama de ter sido mais austero, mas pediu 17 vezes a elevação do teto da dívida.
Essas duas questões, portanto, vão atormentá-lo nesse início de mandato. O desafio daqui para a frente é fazer a economia crescer mais, criar mais empregos. Certamente, vai enfrentar outro foco de conflito, a lei de imigração. Ele deve propôr uma legislação mais flexível, mas também terá nesse tema toda a oposição do partido republicano.
A grande chance dele é conseguir na eleição de meio de mandato reconquistar a Câmara dos Deputados. 
Esses primerios dois anos serão de luta. Se os republicanos radicalizarem demais, Obama dirá que estão com uma proposta inviável e tentará isolá-los.

Obama sairá da vida eleitoral americana com apenas 55 anos.
Por Miriam Leitão

PEC prevê fim da reeleição no Poder Executivo


Em análise na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição 224/12 propõe uma série de alterações no sistema eleitoral brasileiro. O texto, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), acaba com a reeleição para o Executivo – Presidência da República, governos de estado e prefeituras – e estabelece a coincidência de todos os mandatos, que passam a ter duração de cinco anos a partir de 2022.
Com a mudança, no lugar de eleições a cada dois anos, o País terá pleitos a cada cinco. Atualmente, os mandatos para todos os poderes têm duração de quatro anos, mas as eleições para os cargos executivos e legislativos – Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores – são realizadas com diferença de dois anos.

Senado

Ainda conforme a proposta, os mandatos de senador também serão modificados. Cada representante de estado no Senado terá mandato de apenas cinco anos. Atualmente, permanecem oito anos no cargo.
A eleição de suplentes de senador também muda. Pelo texto, serão suplentes do eleito o segundo e o terceiro candidatos com maior número de votos. Hoje, elege-se uma chapa fechada – o eleito já traz os dois suplentes.
Exceções
Para garantir a realização simultânea de eleições para todos os cargos, a proposta estabelece que, excepcionalmente, prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandatos seis anos. Da mesma forma, os integrantes do Senado escolhidos em 2018 ficarão nove anos na posição.
Corte Real argumenta que a coincidência de mandatos “quase se justifica por si mesma”. Segundo afirma, “não há motivos para o País se ver, de dois em dois anos, às voltas com eleições e com o custo para a Nação que acarretam, seja econômico, seja político”.
Ainda conforme o deputado, a prática também mostrou que a reeleição para os cargos do Executivo não beneficia a qualidade da administração pública, “mas facilita a sedimentação de oligarquias nos municípios, nos estados e até no nível federal”.
Tramitação
Inicialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso seja acatada, seguirá para uma comissão especial criada especialmente para sua análise.

Língua de sinais poderá ser obrigatória em programas eleitorais



Os programas eleitorais poderão ter que ser também veiculados na Língua Brasileira de Sinais (Libras) e com legenda. A medida está prevista no Projeto de Lei 4537/12, da deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)(foto).

A autora argumenta que as pessoas com deficiência auditiva precisam de instrumentos que lhes dê acesso à cidadania plena.

“O projeto de lei expressa essa preocupação e se inspira em ofício da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão de Brasília, de iniciativa da procuradora Eugênia Augusta Gonzaga, a qual salienta a importância de se colocar a legenda e janela de Libras à disposição da população surda”, diz.

Tramitação
A proposta, que irá a Plenário, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ag. Câmara

Ministro projeta a criação de 5 milhões de vagas no ano


O governo espera criar 5 milhões de empregos em 2013 só com os investimentos tocados com recursos de dois fundos federais: o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os cálculos são do ministro do Trabalho, Brizola Neto. "Vivemos uma nova realidade, a do pleno emprego" disse ao jornal O Estado de S. Paulo.
O FGTS financia obras de habitação e saneamento, sendo o Minha Casa, Minha Vida o principal programa. O FAT é fonte de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que dá crédito mais barato para empresas.
No ano passado, esses dois fundos responderam pela criação de 4,7 milhões de vagas, estima o ministério. Isso é quase um quarto dos 20,3 milhões de vagas abertas de janeiro a novembro, segundo dados do Cadastro Geral do Empregados e Desempregados (Caged). No mesmo período, porém, foram dispensados 18,6 milhões de trabalhadores, de forma que o saldo líquido de geração de emprego ficou em 1,7 milhão de vagas.
Com o impulso dos fundos e das medidas de estímulo à economia anunciadas pelo governo no ano passado, Brizola Neto acredita que será possível retornar ao nível de 2 milhões ou mais de novas vagas, como registrado em 2010 e 2011. "O governo tem muita confiança e a área econômica diz que já estamos rodando numa faixa de crescimento de 3% a 4% ao ano."
O ministro acredita estar numa das pontas operadoras de um novo modelo de desenvolvimento. "Deixamos de ser um país de rentistas e especuladores para ser um país da produção e do trabalho", proclamou. Nesse quadro, os fundos públicos alimentados com recursos dos trabalhadores - o FAT e o FGTS - são o que ele chama de forma saudável de financiamento da economia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.