segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

PF mata um e prende vereador em suspeita de tráfico internacional


Um homem de 26 anos, suspeito de integrar um grupo que receberia drogas e armas vindas por um avião do Paraguai, morreu após trocar tiros com a Polícia Federal em uma pista de pouso para aviões agrícolas, localizada em um canavial entre Boa Esperança do Sul e Gavião Peixoto (SP). Outro homem que estava no local, na manhã de sábado (19), foi preso. Ele é vereador em Bocaina.
As atividades da quadrilha vinham sendo investigadas e a Polícia Federal armou um cerco. A Força Aérea Brasileira (FAB) foi acionada e os traficantes perceberam a presença do tucano da FAZ e não chegaram a pousar. A aeronave foi seguida pelo tucano até entrar no espaço aéreo do Paraguai e não foi abordada. A FAB ainda não se posicionou sobre o assunto.
Um carro, armas e combustíveis foram apreendidos pela polícia. O homem baleado foi enterrado às 17h deste domingo (20) no cemitério municipal de Bocaina. A polícia investiga se o grupo faz parte de uma quadrilha que age na região.
Homem que receberia droga do Paraguai morreu em troca de tiros com a PF de Araraquara (Foto: Imagens cedidas TV ARA)
Homem que receberia droga do Paraguai morreu em troca de tiros com a PF (Foto: Imagens cedidas TV ARA)
G1

Gestores públicos devem ficar atentos para não dar apoio a faculdades de fachada, alerta MPF


O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofícios à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e às secretarias de educação de todos os municípios do Pará em que alerta sobre a necessidade de os gestores públicos certificarem-se da regularidade das instituições de ensino superior antes de assinarem quaisquer convênios com essas instituições.
Só dos últimos dois anos, já chega a dez o número de instituições no Pará que foram fechadas ou que comprometeram-se a não oferecer cursos de nível superior porque não estão credenciadas no Ministério da Educação (MEC). 
Por causa do mesmo problema, há ainda outras sete instituições que estão sendo processadas ou que já receberam recomendação do MPF para suspenderem os cursos ilegais. Além disso, mais nove instituições estão sendo investigadas pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva (detalhes aqui).
As faculdades "de fachada" geralmente instalam-se em cidades distantes da capital, onde há menor presença da ação fiscalizadora do Estado, explica Mansur Silva. "Essas instituições utilizam-se, muitas vezes, de escolas públicas municipais para ministrar as aulas", ressalta o MPF no ofício.
“As instituições não credenciadas pelo MEC ofertam os cursos de graduação aos alunos com a promessa de validação do curso e emissão de diplomas de nível superior pelas instituições credenciadas pelo MEC”, detalha Mansur Silva no comunicado aos gestores públicos. “Os alunos, portanto, são levados a acreditar que tal situação é regular, quando na verdade se trata de prática ilegal”, complementa.
O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão lembra que o empréstimo de salas de aula de escolas públicas a instituições irregulares pode levar à responsabilização administrativa e cível dos gestores responsáveis.


Situação das faculdades denunciadas ao MPF: veja aqui

TCU vê R$ 734 milhões em irregularidades na obra do Rio São Francisco


O Fantástico mostra uma investigação especial sobre a maior obra de infraestrutura do Brasil: a Transposição do Rio São Francisco. O projeto já se arrasta há cinco anos e deveria levar água para a região que enfrenta a pior seca dos últimos 40 anos.
A repórter Sônia Bridi e o cinegrafista Paulo Zero percorreram mais de mil quilômetros pelo sertão do Nordeste. É mais uma reportagem da série Brasil: Quem Paga é Você.
Já são dois anos, a estação das chuvas chega, as nuvens se formam, mas não deixam cair uma gota de água. Estamos em Cabrobó, Pernambuco. A apenas 20 quilômetros das margens do Rio São Francisco, a seca espalha suas vítimas na beira da estrada. O gado morto se incorporou à paisagem, num tempo em que só os urubus conhecem fartura.
Na fazenda, o homem de 90 anos está sozinho. Chama o filho, que saiu para cuidar do gado. Ele chega, rasgado, desgrenhado, e revoltado. “Eu não tenho tempo de sair daqui para pedir socorro ao povo. Três vacas caídas ontem só por que eu saí”, conta Seu Avenor.
Dono de 270 hectares de caatinga, Seu Avenor é considerado rico demais para ter aposentadoria rural. Durante meses comprou comida para o gado, mas o dinheiro acabou. “Se a senhora quiser ver como é que dá um jeito, caminha atrás d’eu que a senhora vê o que eu estava fazendo, nos chama o homem”, diz ele.
Ele prepara o único alimento que resiste a vinte meses de seca: o xique-xique. Os galhos vão para o fogo, tempo suficiente para queimar os espinhos, mas não demais, para não consumir a água que o cactus armazena. Os bichos famintos disputam os galhos ainda quentes.
Quanto vale hoje uma cabeça de gado dessa, qualquer uma?
“Ah, isso aí não tem preço, não, porque diz logo: ‘Não, está magra. Vai levar para lá e não tem o que comer para dar. Aí querem dar o quê? Cem contos, cento e cinqüenta”, diz Seu Avenor.
E um gado gordo, o senhor vende por quanto?
“Uma rês grande dessa aí gorda é mil e tantos contos”, diz Seu Avenor.
Um terço do rebanho morreu. A água acabou e o caminhão-pipa custa R$ 150. A apenas dois quilômetros dali, um canal seco é a lembrança da obra que deveria estar ajudando a enfrentar a seca que castiga o sertão. A transposição do Rio São Francisco - o Velho Chico, que corta o sertão de Minas a Alagoas. Dois canais, com mais de 500 quilômetros, para levar a água para cinco estados, passando pelas regiões mais secas do Brasil.
A transposição do São Francisco sempre foi polêmica. Os grupos que se organizaram contra argumentam que ela põe em perigo o Rio São Francisco, não resolve o problema da seca e só está sendo feita para irrigar as terras dos ricos. Com a obra pronta, saberemos quem tem razão. Só que ela deveria ter sido concluída no final de 2012. E ainda há trechos em que as obras estão abandonadas.
O sertanejo ainda vai ter que esperar três anos para ver a água correndo por esses canais. Além disso, nesse período o custo disparou. Começou em R$ 4,7 bilhões e já chega a R$ 8,2 bilhões. Um aumento de 80%.
Durante cinco dias, percorremos 1,2 mil quilômetros ao longo do eixo norte, passando por três estados.
“Eu não posso dizer que não vai chegar. Agora, no momento, eu olho e não vejo como é que essa água, como vem uma perna d’água para aqui”, lamenta Seu Avenor.

Em Cabrobó, o canal chega pertinho do rio, mas não está ligado a ele. A obra para permitir a captação da água ainda nem começou. Ao lado, o início das obras de uma estação elevatória é só uma amostra da colcha de retalhos que é a obra da transposição. Quarenta e três por cento estão prontos, mas em pedaços que não se conectam, nem uma gota d’água passa pelos canais.
O canteiro de obras mais ativo fica em Salgueiro, Pernambuco. No local está sendo construído um grande reservatório de onde a água vai ser bombeada para o ponto mais alto da transposição. Em cima, a água vai passar 180 metros acima do leito do São Francisco. Dali em diante, só com a força da gravidade vai percorrer mais de 100 quilômetros.
Foi este o cenário que o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, escolheu para dar entrevista.
Por que essa obra ficou tão mais cara, quase dobrou de preço, e atrasou tanto?
Ministro: “O projeto básico foi concluído em 2001. Esse projeto básico serviu de base para licitações. E os projetos executivos foram desenvolvidos ao longo da obra. Ocorreu uma grande discrepância entre o projeto básico e o projeto executivo da realidade encontrada em campo”.
O projeto básico foi feito ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. Quando as obras começaram, em 2007, o projeto não foi revisado ou atualizado. Projeto mal feito é a causa mais frequente de atrasos de obras públicas no Brasil. A empreiteira ganha a licitação e, ao começar as obras, descobre que tem mais trabalho, e com custo diferente do que o previsto.
Fantástico: Mas o projeto básico não deveria ser mais detalhado do que é?
Ministro: “A legislação não define regras muito claras para esse projeto básico, se cumpriu toda a legislação. Só que é preciso lembrar que essa é uma obra de engenharia muito complexa”.
“A Lei de Licitações e Contrato é muito clara. E nela se você verificar lá no artigo sexto, que ela tem vários incisos detalhando o projeto básico. Que é exatamente para ele ser um projeto detalhado. Então, quando você começa um projeto, bota uma licitação na rua com um projeto básico mal feito, deficiente e sem planejamento, o resultado é a obra paralisada. São obras mal feitas, com má qualidade e sem o resultado esperado pela população”, esclarece o Ministro do TCU, Raimundo Carreiro.
Um exemplo de prejuízo provocado pela falta de um bom projeto executivo é quando é preciso fazer o deslocamento de imensa quantidades de terra. No local, os lotes foram licitados sem que ficasse especificado quanto seria de terra macia e quanto de pedreira, por exemplo, que precisa ser explodida, o que custa muito mais caro. Além disso, sem um levantamento geológico, sem saber exatamente com que tipo de terreno se está lidando, o projetista pode escolher passar por uma pedreira, tendo opção de terra macia bem ao lado. Ou cavar um túnel em terreno que se esfarela, sem a técnica adequada. Um túnel desabou quando 120 metros já haviam sido escavados.
Era um domingo em abril de 2011, o sistema de monitoramento dentro do túnel indicou uma movimentação de terra. Todos os equipamentos foram retirados e duas horas depois tudo veio a baixo.
Ninguém saiu ferido. Mas foi um ano e meio parado, para finalmente fazer um projeto detalhado, e recomeçar tudo, bem ao lado.

novo túnel segue as técnicas para a contenção das paredes frágeis, mas só avançou 20 metros. Do outro lado da montanha, a frente de trabalho que vem na direção oposta deu a sorte de cavar rocha firme já perfurou quatro quilômetros e meio.
Agora, quando se bota as máquinas em campo, ministro, sem saber exatamente que tipo de solo vai encontrar, que tipo de projeto vai ser executado, como vai ser detalhadamente essa obra, não é botar o carro na frente do boi?
Ministro: “Não. Diversos projetos de engenharia são tocados com os projetos executivos sendo feitos ao tempo em que a obra vai avançando”.
Antes e depois do túnel, dois trechos completamente parados. De lá, a água viria reforçar o açude Boqueirão, já na Paraíba, que está só com 17% da capacidade. O nível da água baixou tanto que expôs as ruínas da antiga cidade de São José de Piranhas, transferida há 80 anos para a construção da represa. A obra do canal também desloca agricultores que têm suas terras no caminho para vilas agrárias.
“De imediato, a gente sentiu uma grande alegria, porque morávamos em uma fazenda, recebíamos água de carro-pipa, mas aí aos poucos depois da mudança que a gente foi vendo alguns sentem tristez”, disse uma moradora.
As casas são grandes, mas estão rachando.
Com relação ao dinheiro público investido aqui, como é que você se sente?
“A gente vê que foi uma quantia bem grande e que de certa forma sai do nosso bolso”, disse a moradora.
Cada família teria um lote de cinco hectares, um deles irrigado, para plantar. Mas passados dois anos, eles continuam vivendo de uma mesada do governo.
“É a mesma coisa, a gente está numa invalidez. Porque o que a gente é acostumado mesmo étrabalhar, trabalhar na roça para obter o sustento da pessoa, cada um de nós”, disse
Seu Lindoval.
A caixa d’água também rachou. E só não falta água nas casas porque Seu Lindoval fez uma gambiarra mandando a água direto, racionando, uma rua de cada vez.
Em alguns trechos é o próprio canal da transposição que está rachado - árvores crescendo no fundo seco. Desde 2005 o Tribunal de Contas da União encontrou irregularidades que chegam a R$ 734 milhões. O Ministério da Integração investigou contratos que não foram honrados ou que tem sobrepreço, pagamento duplicado por obras ou pagamento de serviços que não foram executados.
Ministro: “Foram cinco processos investigativos e assim que eles responderem às informações que constam desses relatórios nós então tomaremos as providências cabíveis”.
Se o ministério está esperando o contraditório, é por que encontrou sobrepreço e superfaturamento.
Ministro: “Nos relatórios até aqui existe sim, há indícios de sobrepreço, de superfaturamento”.
Além disso, por determinação do TCU, o ministério deve investigar a paralisação de obras. “Isso tem que ser identificado quais são os responsável por isso. Por que essas obras não foram concluídas e em que condições esses contratos foram assinados”, disse o Ministro do TCU, Raimundo Carreiro.
Alguns trechos abandonados já foram retomados depois que o ministério refez os projetos e licitou novamente as obras. Até março todos devem estar licitados.
Em Serrita, Pernambuco, encontramos uma comitiva de esperança. Leva os bois, fraquinhos, avançam devagar porque param onde encontram algum verde nas árvores. Neste canto de Pernambuco caiu uma chuva no dia 5 de dezembro - não ficou água nos barreiros, mas a vegetação da caatinga brotou.
“O gado veio para cá porque a situação é difícil lá. Se ficasse lá, talvez amanhã não tivesse nem mais a metade vivo. Porque não tinha o que dar a eles hoje. Aqui está melhor, tem uma folhinha murcha. Eu acredito que eles, comendo essa folhinha murcha, vão sobrevivendo. E lá no meu terreno não choveu nem para isso, nem para fazer água, não fez água nem para passarinho”, conta Francisco Tadeu.
Nem todas as vacas chegam ao destino. Uma é resgatada de caminhonete. Tão debilitada, que não consegue parar em pé. O esforço dos vaqueiros é vão.
Francisco Tadeu é a classe média agrária do sertão que está sendo jogada na pobreza por causa da seca. “O primeiro gado começou a morrer da seca no Natal de 2011”, diz ele.
Treze meses depois, já se foram 60. O Conselho Nacional de Pecuária de Corte estima que o Nordeste perdeu 12 milhões de cabeças de gado por causa da seca. Metade morreu e a outra metade foi abatida antes da hora ou mandada para outras regiões.
“Essas vaca aqui eram das melhores vacas de leite que eu já possui. Isso dá uma tristeza tão grande! Essa vaca aqui mesmo quando ela tava morrendo, eu olhei para ela e dos olhos dela corria água. Para ela, é como se ela tivesse se despedindo”, se emociona Tadeu. “Eu estou andando aqui. Estou andando aqui agora, porque vim com vocês. Mas não gostei de olhar para cá, não. Quando olho pra uma situação dessa...”
No curral ficaram as que estão fracas demais para ir embora. “Esse era para ser um animal bonito. É filho de vaca boa, vaca cara. Era para ser um animal bonito. Quando está assim não dura mais muitos dias, não”, lamenta. “Vaca como essa aqui eu comprei oito de uma vez. Essas foram a R$ 2, 5 mil. Era vaca acima de dez litros de leite”.
Enquanto pôde, ele comprou ração. Mas a seca fez o preço se multiplicar por quatro.
O senhor tem capital depois para repor o rebanho?
“Tem não. Eu nem penso isso. Se for pensar isso aí, fico doido”.
A transposição do São Francisco, o senhor acha que se estivesse pronta ajudava aqui?
“Se for como eles dizem,o pessoal diz, acredito que ajudava. Acredito que melhor do que está fica. Muito, porque água é riqueza”.
A três anos de ver a água correndo, a família se agarra na fé. “Vamos esperar pela vontade de Deus, né? Se for para acabar até a última, acaba. Vamos ver se pelo menos a gente sobra para contar a história”.

Com informações do portal G1

Um balanço do 1º mandato de Obama e o que vem por aí


O primeiro mandato de Obama foi extremamente desafiador, porque pegou a economia despencando e teve que estabilizá-la. À época, chegou-se a discutir se o país teria depressão ou não. Ele conseguiu tirar a economia do buraco, ela não avança fortemente, mas retomou o crescimento.
Obama foi bem sucedido nesse aspecto, em outros, deixou a desejar, como ter abandonado o protagonismo americano na área da mudança climática. Mas tinha prometido reduzir o contingente americano nas guerras e conseguiu. Além disso, fez a a reforma na saúde.
Apenas 16 americanos tiveram a oportunidade de governar os EUA por dois mandatos. Obama é um deles e assume em condições melhores do que assumiu pela primeira vez. Também é simbólico o fato de a cerimônia de posse ser no mesmo dia de Martin Luther King.
O primeiro trimestre deste ano será pesado, porque há dois fatos importantes marcados no calendário, como o corte de despesas. Certamente haverá impasse no Congresso. O pior é o impasse a respeito da elevação do teto da dívida, e os republicanos não querem dar.
Obama está pedindo a elevação pela terceira vez, mas Bush pai pediu oito e Bush filho, sete vezes. O campeão foi Reagan, que tem fama de ter sido mais austero, mas pediu 17 vezes a elevação do teto da dívida.
Essas duas questões, portanto, vão atormentá-lo nesse início de mandato. O desafio daqui para a frente é fazer a economia crescer mais, criar mais empregos. Certamente, vai enfrentar outro foco de conflito, a lei de imigração. Ele deve propôr uma legislação mais flexível, mas também terá nesse tema toda a oposição do partido republicano.
A grande chance dele é conseguir na eleição de meio de mandato reconquistar a Câmara dos Deputados. 
Esses primerios dois anos serão de luta. Se os republicanos radicalizarem demais, Obama dirá que estão com uma proposta inviável e tentará isolá-los.

Obama sairá da vida eleitoral americana com apenas 55 anos.
Por Miriam Leitão

PEC prevê fim da reeleição no Poder Executivo


Em análise na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição 224/12 propõe uma série de alterações no sistema eleitoral brasileiro. O texto, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), acaba com a reeleição para o Executivo – Presidência da República, governos de estado e prefeituras – e estabelece a coincidência de todos os mandatos, que passam a ter duração de cinco anos a partir de 2022.
Com a mudança, no lugar de eleições a cada dois anos, o País terá pleitos a cada cinco. Atualmente, os mandatos para todos os poderes têm duração de quatro anos, mas as eleições para os cargos executivos e legislativos – Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores – são realizadas com diferença de dois anos.

Senado

Ainda conforme a proposta, os mandatos de senador também serão modificados. Cada representante de estado no Senado terá mandato de apenas cinco anos. Atualmente, permanecem oito anos no cargo.
A eleição de suplentes de senador também muda. Pelo texto, serão suplentes do eleito o segundo e o terceiro candidatos com maior número de votos. Hoje, elege-se uma chapa fechada – o eleito já traz os dois suplentes.
Exceções
Para garantir a realização simultânea de eleições para todos os cargos, a proposta estabelece que, excepcionalmente, prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandatos seis anos. Da mesma forma, os integrantes do Senado escolhidos em 2018 ficarão nove anos na posição.
Corte Real argumenta que a coincidência de mandatos “quase se justifica por si mesma”. Segundo afirma, “não há motivos para o País se ver, de dois em dois anos, às voltas com eleições e com o custo para a Nação que acarretam, seja econômico, seja político”.
Ainda conforme o deputado, a prática também mostrou que a reeleição para os cargos do Executivo não beneficia a qualidade da administração pública, “mas facilita a sedimentação de oligarquias nos municípios, nos estados e até no nível federal”.
Tramitação
Inicialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso seja acatada, seguirá para uma comissão especial criada especialmente para sua análise.

Língua de sinais poderá ser obrigatória em programas eleitorais



Os programas eleitorais poderão ter que ser também veiculados na Língua Brasileira de Sinais (Libras) e com legenda. A medida está prevista no Projeto de Lei 4537/12, da deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)(foto).

A autora argumenta que as pessoas com deficiência auditiva precisam de instrumentos que lhes dê acesso à cidadania plena.

“O projeto de lei expressa essa preocupação e se inspira em ofício da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão de Brasília, de iniciativa da procuradora Eugênia Augusta Gonzaga, a qual salienta a importância de se colocar a legenda e janela de Libras à disposição da população surda”, diz.

Tramitação
A proposta, que irá a Plenário, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ag. Câmara

Ministro projeta a criação de 5 milhões de vagas no ano


O governo espera criar 5 milhões de empregos em 2013 só com os investimentos tocados com recursos de dois fundos federais: o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os cálculos são do ministro do Trabalho, Brizola Neto. "Vivemos uma nova realidade, a do pleno emprego" disse ao jornal O Estado de S. Paulo.
O FGTS financia obras de habitação e saneamento, sendo o Minha Casa, Minha Vida o principal programa. O FAT é fonte de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que dá crédito mais barato para empresas.
No ano passado, esses dois fundos responderam pela criação de 4,7 milhões de vagas, estima o ministério. Isso é quase um quarto dos 20,3 milhões de vagas abertas de janeiro a novembro, segundo dados do Cadastro Geral do Empregados e Desempregados (Caged). No mesmo período, porém, foram dispensados 18,6 milhões de trabalhadores, de forma que o saldo líquido de geração de emprego ficou em 1,7 milhão de vagas.
Com o impulso dos fundos e das medidas de estímulo à economia anunciadas pelo governo no ano passado, Brizola Neto acredita que será possível retornar ao nível de 2 milhões ou mais de novas vagas, como registrado em 2010 e 2011. "O governo tem muita confiança e a área econômica diz que já estamos rodando numa faixa de crescimento de 3% a 4% ao ano."
O ministro acredita estar numa das pontas operadoras de um novo modelo de desenvolvimento. "Deixamos de ser um país de rentistas e especuladores para ser um país da produção e do trabalho", proclamou. Nesse quadro, os fundos públicos alimentados com recursos dos trabalhadores - o FAT e o FGTS - são o que ele chama de forma saudável de financiamento da economia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Trabalho com graxa e óleo garante adicional de insalubridade para mecânico


A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não acolheu a pretensão da empresa Estamparia S/A de reformar decisão que deferiu adicional de insalubridade em grau máximo a mecânico que mantinha contato com graxa e óleos lubrificantes. A Turma concluiu que os julgados que a empresa apresentou não autorizavam o provimento do recurso, pois são inespecíficos.

O trabalhador ingressou em juízo para pleitear o pagamento de adicional de insalubridade, já que as atividades eram exercidas em contato direto com graxas e lubrificantes. A empresa contestou a alegação do mecânico e afirmou que forneceu todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para a neutralização de qualquer insalubridade existente no exercício das funções.

Exame pericial constatou que não foram fornecidos os EPIs indispensáveis à proteção do trabalhador e os que foram disponibilizados não atenderam à quantidade necessária. Assim, o contato habitual com referidos agentes sem a devida proteção caracterizou a insalubridade em grau máximo. Mesmo com a conclusão do perito, o juízo de primeiro grau entendeu não ser devido o adicional e indeferiu o pedido do mecânico.

Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo trabalhador, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) entendeu ser devido o adicional em seu grau máximo, pois foi comprovado, por meio do laudo pericial, que a empresa não ofereceu os EPIs necessários, bem como não zelou por sua manutenção e fiscalização. "Cumpre ao empregador, diante da ação diretiva que mantém na relação de emprego, o oferecimento e fiscalização dos equipamentos de proteção, averiguando a correta utilização, de forma a minorar ou neutralizar o risco a que se expõe o trabalhador", concluíram os desembargadores.

O Regional ainda negou seguimento ao recurso de revista da empresa ao TST, pois concluiu que não houve demonstração de divergência jurisprudencial válida e específica.

Inconformada, a empresa interpôs agravo de instrumento no TST, mas o relator do recurso na Primeira Turma, ministro Hugo Scheuermann (foto), negou provimento ao apelo. Para ele, não houve as afrontas legais afirmadas, bem como os julgados apresentados foram inservíveis a viabilizar a análise da revista.

O relator asseverou que o TRT-3 decidiu a questão com base na valoração da prova pericial, "em consonância com o permissivo do artigo 131 do CPC, consagrador do princípio da livre persuasão racional, que reputo inviolado", concluiu.

A decisão foi unânime.

Câmara: deputado do PSB diz ter apoio de Eduardo Campos por presidência e aposta em insatisfeitos


A liderança do PSB na Câmara dos Deputados emitiu esta semana uma nota garantindo que o governador de Pernambuco, o socialista Eduardo Campos, respalda a candidatura do correligionário Júlio Delgado (PSB-MG) à presidência da Casa. A eleição vai ser realizada no próximo dia 4 de fevereiro. Delgado diz acreditar que pode fazer frente à “candidatura oficial”, do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), lançado pelo PMDB com o apoio do PT.

“Num momento em que 2013 tem tantos desafios, precisamos fazer uma pauta de crescimento, uma agenda positiva, nós temos do outro lado partidos que declararam apoio ao outro candidato que têm de se justificar no campo ético. Quem tem de se defender pessoalmente não tem condições de defender a instituição”, disse Delgado à RBA, em referência às denúncias de que o peemedebista supostamente direcionou emendas a obras realizadas pela empresa de um assessor parlamentar.

Ele afirma que o apoio de Eduardo Campos, com quem esteve na quinta-feira (17) em Recife, é inquestionável, apesar de a imprensa pernambucana ter dito que o governador não vai interferir. O deputado mineiro reafirma o teor da nota do PSB, dizendo ser preciso separar o contexto de 2014 do atual, relativo à eleição no parlamento. “Talvez esse posicionamento dele seja para se manter equidistante do processo no momento em que estamos discutindo 2013, eleição da Câmara”, diz Delgado. “A frase do governador que sintetiza muito claramente e ele autorizou que fosse utilizada, sobre a pauta positiva e o nosso projeto para a Câmara, é a seguinte:  ‘se eu fosse deputado votaria no Julio Delgado, pelo campo ético, pelas suas posições, assim como fará toda a bancada do meu partido’. Estou muito tranquilo com relação a esse apoio e a tentativa de desvincular esse processo de 2014.”

Julio Delgado avalia que, num primeiro momento, “a meta” é levar a candidatura ao segundo turno e que seu nome tem atraído “uma aceitação e adesão enorme, de deputados, de governadores, de prefeitos”.

De acordo com o parlamentar, a candidatura de Alves, cujo nome ele não citou na entrevista, causou insatisfação na base do governo. “Existe um sentimento muito forte, tanto do PT como do PMDB, que não se satisfizeram com o acordo de cúpula celebrado por esses dois partidos, um acordo de cúpula que também não passou pelos demais partidos da base.”

O deputado bate na tecla das denúncias contra o adversário do PMDB dizendo que a candidatura Alves tem o apoio da oposição “em troca de cargos”. 

Pesquisa confirma PSDB como partido associado a ricos e em queda



Pesquisa do Ibope divulgada neste sábado (19) confirma a tendência sentida nas urnas pelo PSDB, de se transformar em um partido associado aos mais ricos e em queda no total das preferências do eleitorado. Segundo a sondagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, os tucanos são apontados como a sigla preferida de 23% dos entrevistados com renda familiar superior a dez salários mínimos.

Neste estrato, o PT foi de 23% em 1995 a 35% em 2001, caindo a 13% em outubro do ano passado, mês em que foi realizado o levantamento. No geral, porém, os petistas se mantêm bem à frente dos adversários, e os tucanos demonstram queda acentuada em todas as regiões. 24% dizem ter como sigla o Partido dos Trabalhadores, contra 6% do PMDB, em recuo desde a redemocratização, em 1985, e 5% do PSDB. Por região, o PT é indicado como partido preferido de 27% dos nordestinos, e tem 26% entre os moradores do Sudeste, 22% no Sul e 11% no Norte e no Centro-oeste.

Quando se leva em conta os dados econômicos, a pesquisa Ibope simplesmente confirma a tendência flagrada pelo cientista político André Singer, professor da Universidade de São Paulo (USP). Singer vem demonstrando que após a chegada ao Palácio do Planalto o PT passou a conquistar a simpatia entre os estratos mais baixos de renda, ao passo que o caso do “mensalão”, em 2005, significou um afastamento das classes mais altas. 

No final do ano passado, 56% dos brasileiros diziam não nutrir preferência por nenhuma sigla. Na primeira pesquisa, feita 24 anos antes, 61% dos entrevistados indicavam predileção por algum partido. No geral, todos apresentaram queda. O PT caiu nove pontos desde 2010, segundo o Ibope, quando 33% afirmaram preferência pela legenda do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O PSDB, porém, foi o que apresentou a queda mais dramática nas preferências. De 1995 a 2012, foi de 14% para 7% no Sudeste, tradicional reduto de políticos tucanos alçados ao plano nacional, especialmente São Paulo e Minas Gerais. Ainda assim, estes estados parecem continuar concentrando a base mais importante para a sigla de Fernando Henrique Cardoso, já que os patamares de preferência baixam a 5% no Norte e no Centro-oeste, 4% no Nordeste e 3% no Sul.

Rede Brasil Atual

Vídeo de aparente estupro cometido por deputado choca Bolívia


Um vídeo que mostra um aparente caso de estupro cometido por um deputado dentro de uma Assembleia Legislativa chocou a Bolívia e provocou a reação do presidente Evo Morales.

As câmeras de segurança da sala de reuniões da Assembleia Legislativa do Departamento (Estado) de Chuquisaca, no sudeste do país, captaram o momento em que o legislador Domingo Alcibia Rivera agarra uma funcionária de limpeza que estava encostada (e aparentemente inconsciente) em uma cadeira, arrasta-a até o chão e coloca-se em cima dela, desabotoando sua própria calça.

O vídeo foi gravado em 20 de dezembro, após uma festa de Natal, mas as imagens só vieram à tona na semana passada, divulgadas pela imprensa boliviana.

Testemunhas dizem que uma grande quantidade de álcool foi consumida durante a festa.

Alcibia Rivera, que integrava o partido de Morales - o MAS, Movimento ao Socialismo -, foi expulso da agremiação. O presidente Morales qualificou o incidente de "condenável e repudiável" e pediu que o legislador renuncie ao seu cargo na Assembleia.

Mas Alcibia Rivera negou ter havido abusos e renunciou a seu cargo para "esclarecer a denúncia".

"Me dizem que foi um abuso, mas não foi", disse ele a uma rádio local, dizendo-se "humilhado". "Estava confuso porque estava bêbado e não me lembro."

Violência contra a mulher

O promotor-geral da Bolívia pediu que as autoridades de Chuquisaca investiguem o suposto abuso, pedido reforçado pelo escritório da ONU no país.

"O que aparece (no vídeo) como uma flagrante agressão deve ser imediatamente investigada, julgada e severamente punida de acordo com a lei", diz comunicado do organismo, ressaltando que "tantos outros casos de assédio e violência sexual contra mulheres" ficam impunes na Bolívia.

O vídeo coincide com a divulgação, na semana passada, de um relatório da Organização Panamericana de Saúde (OPS) advertindo para altos índices de violência contra as mulheres na Bolívia.

Segundo o documento, que aborda o tema em toda a América Latina e o Caribe, mais da metade das mulheres bolivianas sofreram violência doméstica em algum momento de suas vidas.

E 25,5% das bolivianas denunciaram ter sofrido abuso físico ou sexual em 2008, ano da pesquisa.

No fim de semana, Morales pediu ao Congresso boliviano que aprove "o mais rápido possível" um projeto de lei apresentado no ano passado para punir a violência contra as mulheres.

UOL

Ministério Público recorre de decisão do TCE e pede que cachê de Ivete não seja pago


O Ministério Público de Contas do Ceará (MPC) recorreu, nesta segunda-feira, da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de arquivar processo que questiona o pagamento de R$ 650 mil para a cantora Ivete Sangalo. A artista baiana se apresentou na última sexta-feira, 18, em Sobral, durante inauguração do Hospital Regional da Zona Norte. O MPC solicita ao TCE, em caráter de urgência, que determine à Casa Civil o não pagamento do cachê até que se demonstre o cumprimento de todos os requisitos legais.

No recurso, o MPC argumenta não há a devida comprovação da justificativa de preços para a contratação de Ivete Sangalo. O orgão chega a apresentar valores pagos em 2012 à cantora inferiores ao oferecido pelo Governo do Estado. Eles variam de R$ 400 a R$ 500 mil.

 Veja a lista:
MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS/BA - Valor R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) - Data de 29 de junho de 2012 - (Diário Oficial do Município – 22/02/2012);
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA/PE - Valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) - Data de 29 de setembro de 2012 - (D.O.E/PE de 27/09/2012);
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO/BA - Preço global: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) - Data de 07 de setembro de 2012 - (D.O.M 29/03/2012);
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL/RJ – Valor do contrato: R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais) - Data de 01° de novembro de 2012 - (Edital publicado em jornal de grande circulação - dia 13/09/2012);
EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Evento "SÃO JOÃO CARIOCA 2012" com show dos artistas Zeca Pagodinho e Ivete Sangalo - Valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) – Data de 09 e 10 de junho de 2012 - (D.O.M 29/06/2012);
MUNICÍPIO DE ITAPEVA/SP¹ - Valor R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) - Data de 23 de setembro de 2012 (D.O.M – 10/03/2012).

O órgão ministerial volta ainda a destacar que o próprio TCE firmou posicionamento de que "a realização de pesquisa de mercado é uma exigência legal para todos os processos licitatórios, inclusive nos casos de contratação direta por inexigibilidade, devendo ser apresentado, no mínimo, três orçamentos distintos". 

Consultas feitas pelo MPC no Sistema de Acompanhamento de Contratos e Convênios (SACC), no Sistema Integrado de Contabilidade (SIC) e no Sistema de Gestão Governamental por Resultado (S2GPR), mostram que até hoje, 21 de janeiro, o cachê ainda não foi repassado à cantora.

Redação O POVO Online