Município de Fortaleza deve manter a matrícula de 80 alunos com necessidades especiais

O juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos da Comarca de Fortaleza, determinou que 80 alunos com necessidades especiais continuem matriculados no Centro de Convivência Mão Amiga, no bairro Jóquei Clube. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (26/12).

Segundo o processo (nº 0077337-79.2007.8.06.0001), que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública, a Secretaria Municipal de Educação e o Centro de Convivência firmaram convênio, em 2005. Na ocasião, ficou acertado que a instituição atenderia 80 alunos com deficiência física e mental.

No entanto, em agosto de 2007, a Secretaria afirmou que o Centro só teria capacidade física para 60 estudantes e que, por isso, o antedimento seria reduzido proporcionalmente. Indignados com a situação, os responsáveis pelos alunos ingressaram na Justiça.

Liminar foi concedida determinando a manutenção da matrícula de todos os estudantes. O Município foi notificado da decisão, mas não prestou esclarecimentos. Ao julgar o mérito da ação, o juiz Roberto Viana ratificou a liminar, reconhecendo o direito dos alunos de continuarem matriculados, de acordo com os termos do convênio firmado.

O magistrado levou em consideração que a redução das matrículas contraria o artigo 208 da Constituição Federal, que garante atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, além do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para o juiz, não se trata da capacidade técnica em educação especializada, por parte do Centro de Convivência, mas da forma com que o Município determinou, de modo abrupto, a redução do número de estudantes, “causando surpresa e ocasionando extrema preocupação para as famílias desses jovens portadores de necessidades especiais”.

TJCE

'Para evitar polêmica', deputado do PT recusa título de cidadão baiano para Joaquim Barbosa

O deputado estadual Luciano Simões (PMDB) propôs nesta quarta-feira (26), na última sessão do ano da Assembleia Legislativa da Bahia, a concessão de título de cidadão baiano para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que foi o relator do processo do mensalão na Corte. No entanto, o líder da maioria, Zé Neto (PT), não concordou com a iniciativa do peemedebista. Para a aprovação da matéria, era necessário que os líderes de governo e oposição assinassem um requerimento para a dispensa de formalidades. “Já tínhamos aprovado vários títulos. Isso foi proposto no final da sessão, achei que era mais para fazer fita e quis evitar polêmica”, disse Zé Neto ao Bahia Notícias. De acordo com o petista, diante da proposta de Simões, o deputado Álvaro Gomes (PCdoB) quis estender o mesmo tratamento ao revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, que se posicionou quase sempre de forma contrária a Barbosa durante o julgamento. Correligionário de Simões, Geddel Vieira Lima chamou a atenção para o fato em seu Twitter: “Na Assembleia da Bahia, o PT baiano aprova vários títulos de cidadão baiano e recusa apoio ao titulo do ministro Joaquim Barbosa”. O líder da bancada do PT, Yulo Oiticica, negou que o partido tenha agido em retaliação ao presidente do STF. “O ministro Joaquim Barbosa, negro, foi nomeado pelo presidente Lula, do PT: coisa que nunca aconteceu com os partidos da elite branca”, pontuou. Zé Neto foi autor do projeto que concedeu o título de cidadão baiano ao jornalista Paulo Henrique Amorim, apoiador do governo Lula. Entre as personalidades que já receberam a honraria, estão também o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), o ex-técnico do Bahia, Paulo Roberto Falcão, e a cantora Claudia Leitte.

Dilma Rousseff sanciona vale-cultura de R$ 50 para trabalhadores

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (27) a lei do vale-cultura, um benefício de R$ 50 por mês que dará acesso a produtos e serviços culturais como livros, shows e cinema. Terão direito trabalhadores com carteira assinada que recebam, preferencialmente, até cinco salários mínimos por mês.

As empresas que aderirem ao vale-cultura terão incentivo do governo e poderão  deduzir parte do valor no imposto de renda. O benefício deve começar a ser concedido em julho de 2013, prazo para regulamentação da lei.

Caixa libera R$ 101 bi em crédito imobiliário em 2012

A liberação de empréstimos imobiliários pela Caixa Econômica Federal chegou a R$ 101 bilhões na última sexta-feira (21), valor recorde para um único ano. O valor representa crescimento de 33,8% em relação ao mesmo período no ano passado, quando foram liberados R$ 75,4 bilhões.

Desses empréstimos, R$ 44,95 bilhões correspondem a recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Outros R$ 38,7 bilhões são linhas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e R$ 17,36 bilhões são do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e demais fontes.

Segundo o vice-presidente de Governo e Habitação da Caixa, José Urbano Duarte, a previsão para o próximo ano é que o crédito imobiliário do banco continue em crescimento, chegando à marca de R$ 120 bilhões. O banco reduziu neste ano os juros do crédito imobiliário em até 21%. Nas operações com recursos da poupança, aumentou o prazo de financiamento de 30 para 35 anos.

A Caixa iniciará em 2013 a atuação da processadora de crédito imobiliário, que vai disponibilizar financiamentos 24 horas, sete dias por semana, levando as propostas de financiamento e sua concretização ao local onde os negócios serão realizados. "Os clientes receberão informações da situação de seus processos de financiamentos em tempo real, por meio da internet e do celular, podendo complementar documentos e informações por intermédio desses canais. Isso trará mais facilidade, modernidade no acesso ao crédito da casa própria", diz Urbano.

Para o vice-presidente, a contratação de crédito imobiliário sem circulação de papel - o chamado Processo Zero Papel - será outro passo importante, resultando em maior agilidade na realização das operações de crédito imobiliário, grande comodidade para os clientes e redução de custos.

A criação da empresa processadora de crédito imobiliário foi anunciada pelo banco em agosto de 2012. A nova empresa tem como acionistas a IBM, a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e a Caixa Participações (Caixapar), braço de investimentos da Caixa. 

Estadão

Táxis, vans e caminhões poderão ter bloqueio de partida para condutor alcoolizado

A Câmara Federal analisa proposta que determina a instalação de bafômetros em veículos de frota. Trata-se do projeto de lei 4394/12, que propõe a instalação do aparelho será obrigatória em veículos destinados ao transporte escolar, em táxis e em frotas de caminhões, ônibus e vans. Esse será um item de fábrica obrigatório para veículos desses tipos produzidos a partir de 2014. Segundo o PL, o condutor deverá fazer o teste de nível alcoólico sempre antes da partida do veículo. Caso o resultado seja acima de um parâmetro pré-estabelecido, a partida será bloqueada. O autor do projeto, deputado Manato (PDT-ES),  explicou que esses aparelhos já foram testados nos Estados Unidos e na Suécia. Segundo ele, o custo de instalação seria de aproximadamente R$ 1 mil por veículo. “É um valor baixo se comparado aos prejuízos e acidentes caríssimos que a direção combinada com álcool pode acarretar. Ademais, as empresas teriam um gasto que, com certeza, seria mínimo em relação aos enormes prejuízos causados por acidentes no trânsito que, espera-se, diminuiriam muito”, argumentou. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

PT só vê reeleição de Dilma com crescimento de 4%

Preocupada com o pífio desempenho da economia nos últimos dois anos, a presidente Dilma Rousseff inicia a segunda metade de seu mandato, a partir de 1º de janeiro, com a difícil tarefa de fazer o governo andar, recuperar a confiança dos investidores e soldar a base aliada, hoje com fraturas expostas. No ano em que o PT completa uma década no comando do País, a cúpula do partido avalia que a reeleição de Dilma, em 2014, depende de um crescimento de, no mínimo, 4%.

“Nós não podemos perder 2013”, disse o senador Jorge Viana (PT-AC), ex-governador do Acre. “(O ano de) 2012 foi muito ruim e precisamos dar uma dinâmica ao governo agora, para criar o ambiente que vai deslanchar o processo (da reeleição). Todos nós sabemos que é necessário acelerar o Programa de Aceleração do Crescimento”, emendou ele, usando um trocadilho para se referir ao PAC.

Dilma afirma que fará “o possível e o impossível” para o País crescer 4% ao ano. Estimativas do Banco Central, porém, indicam expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de apenas 1%, em 2012. A previsão acendeu a luz amarela no Palácio do Planalto.

Na seara política, as angústias do PT se concentram no impacto do julgamento do mensalão e nos desdobramentos da Operação Porto Seguro, que chegou ao gabinete da Presidência em São Paulo e à Advocacia-Geral da União. No Planalto e no partido, petistas preveem mais ataques na direção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no rastro das denúncias do empresário Marcos Valério, que o acusou de receber dinheiro do mensalão.

DESAGRAVO - Com esse diagnóstico, o PT prepara um grande ato de desagravo a Lula para fevereiro, quando o partido fará 33 anos. A iniciativa faz parte do cronograma para “vender” as conquistas dos dez anos do PT à frente da Presidência e se contrapor à agenda negativa do julgamento do mensalão e outros escândalos, como o da Porto Seguro.

“Vamos para a ofensiva. Se tem uma coisa que unifica todo mundo do PT e da esquerda é defender Lula e seu legado”, afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). “Lula nunca deixará de ser garoto-propaganda de Dilma. Os dois estão colados”, insistiu o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. “Engana-se quem pensa que pode acabar com ele para enfraquecer a presidente e destruir nosso projeto. Nós vamos pôr a realidade nos trilhos.”

A outra frente de preocupação do Planalto está nos movimentos do governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Presidente do PSB, partido da base de apoio governista, Campos dá sinais de que poderá enfrentar Dilma na disputa pela Presidência. Sua decisão, porém, está vinculada à economia. Se o cenário estiver melhor e Dilma mantiver a alta popularidade, Campos adiará seus planos. Caso contrário, tem tudo para comandar o racha da aliança.

“Vivemos um período de Tensão Pré-Eleitoral”, resumiu o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), ao prever um 2013 de “muitas turbulências”. Partido do vice-presidente Michel Temer, o PMDB tem certeza de que o PSB de Campos quer puxar sua cadeira. Em público, no entanto, os peemedebistas só falam no receituário para “destravar” os nós do governo e tirar projetos da prateleira.

“Parece que está faltando um gerentão em cada área”, admitiu Raupp. “São entraves burocráticos e, enquanto não se resolvem, o Brasil fica patinando, sem crescer, por falta de infraestrutura.”

A presidente diz que 2013 será um ano de “grandes batalhas” e uma delas consiste em vencer a briga com Estados não produtores de petróleo para, no futuro, destinar 100% dos royalties do pré-sal à educação. “Estou vendo um final de governo com economia em declínio, denúncias e cisões na base aliada”, provocou o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). “O crepúsculo só é bonito na natureza. Na base do governo, não.”

Cotado para assumir a presidência da Câmara a partir de fevereiro, o deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB pôs água na fervura. “Em 2010, foi Lula que articulou a eleição de Dilma, mas agora é diferente. A partir de 2013, ela vai costurar acordos, agregar correligionários, parceiros e isso vai ensejar uma nova relação política”, apostou Alves.

Fonte: Agência Estado

Genoino pode tomar posse como deputado na próxima semana

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara recebeu nesta quinta-feira (27) o pedido de renúncia do deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), o que abre espaço para que o ex-presidente nacional do PT e réu condenado no julgamento do mensalão,José Genoino, tome posse como parlamentar já na próxima semana.

Segundo informações da Câmara, o documento pede a desincompatibilização de Almeida do mandato a partir do dia 1º de janeiro, quando assume como prefeito de São José dos Campos (SP).

Genoino foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e a uma pena de 6 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto, mais o pagamento de R$ 468 mil em multas.
Ele é o primeiro da lista para assumir um posto na coligação formada nas eleições de 2010, segundo dados levantados pela Câmara. O ex-presidente do PT é o segundo suplente da coligação, mas o primeiro, Vanderlei Siraque (PT-SP), assumiu como deputado federal na vaga deixada por Aldo Rebelo, atual ministro do Esporte.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), vem defendendo que Genoino tem o direito de assumir o posto mesmo após o STF ter determinado a perda dos diretos políticos dos condenados no julgamento do mensalão. Para Maia, as decisões da corte só valem após o processo ter sido transitado em julgado.

Servidores da Prefeitura de Campina Grande realizam protesto por atraso no pagamento dos salários

Com os salários atrasados há pelo menos três meses, um grupo de servidores da Prefeitura Municipal de Campina Grande se reuniu na manhã desta quinta-feira (27) para protestar em frente ao prédio da Secretaria de Finanças, no Centro da cidade. Segundo os funcionários da Prefeitura, nem o 13º salário foi quitado ainda.

A manifestação fechou o trânsito em uma das faixas da avenida Floriano Peixoto por mais de duas horas. No cruzamento com a Rua Maciel Pinheiro, os manifestantes colocaram jarros e baldes de lixo, interditando a passagem. Nas redes sociais, muitos moradores da cidade comentaram o assunto.

Segundo uma servidora municipal que preferiu não se identificar, o prefeito Veneziano Vital do Rego teria prometido que o pagamento seria feito até essa quarta-feira (26), o que não ocorreu.

A reportagem do NE10 Paraíba tentou entrar em contato com a Prefeitura de Campina Grande, mas ninguém atendeu aos telefonemas. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o Ministério Público (MP) já foram acionados para que alguma providência seja tomada.

Fernando Hugo critica ações da prefeita Luizianne nos últimos dias de gestão

Durante pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (27/12), o deputado Fernando Hugo (PSDB) criticou a “postura deselegante” da prefeita Luizianne Lins que questionou o conhecimento do próximo gestor, deputado Roberto Cláudio (PSB), sobre as contas da gestão petista e disse que ele nomeou parentes para o secretariado municipal.

Para o tucano, ela não está sabendo perder e age de forma “mesquinha”. Outra atitude da prefeita criticada por Fernando Hugo é o envio do projeto de veto popular à Câmara Municipal para proibir construções na área do Parque do Cocó. “A poucos dias de deixar o Paço, ela se dá ao desplante de perseguir uma administração que nem começou. É um jeito completamente desastroso de deixar a Prefeitura”, afirmou.

Em aparte, deputado Mário Hélio (PMN) reforçou as críticas à prefeita. “Ela está atirando para todos os lados e ainda vai continuar. O egoísmo dela é grande e prejudicou nossa cidade”, comentou.

Rachel Marques (PT) pediu mais respeito à prefeita e mais reconhecimento aos avanços conquistados por ela nos oito anos de mandato.

Sobre as críticas ao futuro prefeito, Augustinho Moreira (PV) lamentou que Luizianne Lins esteja perdendo seu “patrimônio político” por conta de seu “grande rancor”, esquecendo-se de que ainda precisará de apoio político para aprovar suas contas e prosseguir na política. “É preciso uma reflexão dela sobre isso”, sugeriu.

Dilma: acho 'ridículo' dizer que país corre risco de racionamento de energia

Depois de seguidos apagões que atingiram vários Estados recentemente, a presidente Dilma Rousseff descartou nesta quinta-feira (27) que haja uma crise de energia no país. A declaração foi feita em encontro de fim de ano com jornalistas, no Palácio do Planalto.

Segundo Dilma, as empresas de energia não investiram adequadamente na manutenção do sistema elétrico durante anos, mas, a partir de agora, o quesito será melhor fiscalizado.

De acordo com a presidente, o compromisso do governo é fazer com que as interrupções de energia sejam superadas. "Acho ridículo dizer que o Brasil corre risco de racionamento de energia", disse

Dilma criticou a tentativa de colocar a culpa em fenômenos naturais, como raios. Segundo ela, se houve interrupção, houve falha humana. “No dia que falarem que [houve interrupção de energia porque] caiu um raio, vocês gargalhem."

“Raio cai todo dia. Um raio não pode desligar o sistema. Se cai, é falha humana. Não é sério dizer que o sistema caiu por causa de um raio”, disse Dilma mostrando fotos de satélites mapeando a constante incidência de raios no território nacional nos últimos dias.

“Tem que ser resistente ao raio, isolar e recuperar. Tem que ter bloqueio, estar blindado”.

Na avaliação da presidente, a interrupção do fornecimento de energia no Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão, no Rio de Janeiro, na noite desta quarta-feira (26), que provocou atrasos em 19 voos, foi falha humana.

“No Galeão, foram duas coisas: falha humana, porque deveriam ter trocado o ar condicionado que estava velho, e sobrecarga, por causa da temperatura alta”, avaliou. Dilma disse que é preciso se antecipar e adequar os equipamentos para possíveis riscos. “Planejar é isso.”

'2013 será um ano muito bom'

Sobre a economia do país, Dilma declarou que "2013 será um ano muito bom, e que investir em infraestrutura tem que virar agora uma obsessão".

A presidente disse ainda que o governo quer a inflação e as contas públicas sob controle e que fará tudo que for  possível para que haja deficit nominal decrescente.

O que as concessões das elétricas têm a ver com a conta de luz mais barata?

Na véspera do feriado de 7 de setembro, a presidente Dilma Rousseff anunciou que a conta de luz ficaria mais barata para consumidores e empresas a partir de 2013. A medida era uma reivindicação antiga da indústria brasileira para tornar-se mais competitiva em meio à crise global.

Para conseguir baixar a conta de luz, o governo precisou "mudar as regras do jogo" com as companhias concessionárias de energia, e antecipou a renovação dos contratos que venceriam entre 2015 e 2017. Em troca de investimentos feitos que ainda não tiveram tempo de ser “compensados”, ofereceu uma indenização a elas.

Algumas empresas do setor elétrico ofereceram resistência ao acordo, alegando que perderiam muito dinheiro.   

Desde o anúncio de Dilma, as ações de empresas ligadas ao setor passaram a operar em baixa na Bolsa de Valores, e algumas chegam a acumular queda de mais de 40% em dois meses. Com isso, o setor elétrico, que era historicamente atrativo por ter resultados e dividendos estáveis ou crescentes mesmo em crises econômicas, passou a ser alvo de desconfiança de investidores desde então no mercado acionário brasileiro.

UOL

Em evento da Fiat, Eduardo Campos promete ajudar Dilma a ganhar o ano de 2013

O governador Eduardo Campos prometeu, em evento da Fiat, nesta tarde de quarta-feira, no Centro de Convenções, ajudar a presidente Dilma em 2013. Depois de um ano trágico na economia, a presidente pediu um pibão em 2013.

“Nós vamos ajudá-la a animar a economia nacional em 2013”, prometeu, sem dizer exatamente como. Ele disse que, com trabalho, seria possivel ganhar o ano de 2013. Eduardo Campos classificou o projeto como um presente de Natal que o Estado ganhou.

“Quero aqui agradecer a presidente Dilma, pelo gesto de ter encontrado o caminho (para tirar a fábrica do papel). Mesmo que por caminhos diferentes, fechamos as contas e podemos colocar a fábrica de pé, um equipamento que vai dar outra dimensão ao que fazemos aqui”, observou.

No seu discurso, o ministro Fernando Bezerra Coelho já havia dado a deixa, explicando a ajuda federal. “Não foi possível pelos atos fiscais, troxemos pelo financeiro (com financiamento do BNB, FDNE)”, destacou..

Na sua fala, Eduardo Campos ainda agradeceu a presidente Dilma por ter escolhido o projeto da Fiat como exemplo a ser seguido. Há duas semanas, a petista recebeu o grupo econômico no Palácio do Planalto. Na ocasião, a Fiat anunciou a expansão do projeto em Pernambuco, com uma fábrica de motores.

Em relação ao ano de 2012, Eduardo ressalvou que foi um período complexo para o mundo inteiro. “O Brasil vai fazer desta crise uma oportunidade e avançar, com muita capacidade de diálogo. Aqui no Estado, este projeto é fruto de um diáologo federativo, entre Estado, prefeituras e a iniciativa privada. Com cada um tendo um papel a cumprir”

Ampliação da fábrica em Goiana

Com o anúncio desta quarta-feira, chega a R$ 6,7 bilhões o total de investimento da montadora em Pernambuco. São R$ 4 bilhões da primeira planta, R$ 2,2 em desenvolvimento de novos produtos e pesquisa, e R$ 500 milhões da fábrica de motores. “Serão equipamentos de nova geração ainda não existentes no mundo e que atenderão as exigências de eficiência energéticas previstas”, explicou Cledorvino Belini.

Para Belini, o ato é representa “a boa nova de inclusão de uma moderna fábrica de motores que a Fiat implanta no polo automotivo de Goiana, Mata Norte de Pernambuco. Estamos dando em conjunto passos importantes no processo de reindustrialização do Estado, adensando a cadeia produtiva regional”, afirmou, lembrando que a fábrica deve funcionar em 2015, depois da fábrica de automóveis entrar em operação.

Em um discurso de olho no cenário nacional, Eduardo Campos pediu mais empregos, mais investimentos, redução das desigualdades regionais e mais animação na economia nacional.

“O projeto da Fiat consolida aqui um empreendimento que vai marcar a história da indústria pernambucana e aponta para tudo que precisamos em 2013: mais e mais decisões como essa que vão animar a economia para ganharmos o ano com mais investimentos”, disse Eduardo.

NE10

Estado do Ceará é condenado a pagar R$ 30 mil por morte de detento

O Estado do Ceará deve pagar indenização de R$ 30 mil pela morte de S.S.A.J., assassinado dentro de unidade prisional na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão é do juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, auxiliar da 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua.

O crime ocorreu no dia 26 de março de 2007, na Casa de Privação Provisória de Liberdade Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal, no Município de Caucaia. Segundo os autos, S.S.A.J. foi morto a facadas pelos companheiros de cela.

Inconformado com o assassinato e alegando negligência por parte dos agentes penitenciários, o pai da vítima ingressou na Justiça. O ente público, em contestação, afirmou não ter havido participação de qualquer agente no caso, sendo a autoria do crime imputada aos companheiros de cela da vítima, que confessaram a prática do homicídio.

Ao julgar o processo, o magistrado ressaltou que “o Estado empreende esforços para capturar agentes infratores da lei, mas, quando estes estão cumprindo pena, são deixados ao arrepio de sua própria sorte, sem que o Poder Público garanta-lhes a segurança ou as mínimas condições de ressocialização”.

O juiz condenou o ente público a pagar R$ 30 mil a título de reparação moral. Determinou ainda o pagamento de pensão mensal no valor de 1/3 do salário mínimo, até a data em que a vítima completaria 65 anos. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 18.

TJCE