Ipece divulga nesta terça-feira (04) estimativa do PIB para o terceiro trimestre

A economia cearense, medida pelo Produto Interno Bruto (PIB) a preços de mercado, continua mantendo um ritmo de crescimento mais acelerado do que a economia brasileira no terceiro trimestre de 2012, em relação mesmo período de 2011. Os números do PIB, bem como o estudo completo, vão ser divulgados nesta terça-feira (04), às 10 horas, na sala de reuniões do Ipece, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, no bairro Cambeba.

O trabalho, elaborado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado, além de mostrar os resultados do PIB no terceiro trimestre deste ano, também analisa o desempenho da economia do Ceará – e brasileira - nos setores agropecuário, industrial e de serviços. O estudo tem como base dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O diretor Geral do Ipece, professor Flávio Ataliba, observa que apenas o Ceará, Bahia, Pernambuco, Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo elaboraram o PIB trimestral utilizando a mesma ponderação das Contas Regionais. Vale ressaltar que, como indica somente uma tendência de crescimento ou arrefecimento da economia, suas informações e resultados são preliminares e sujeitos a retificações, quando forem calculadas as Contas Regionais definitivas, em conjunto com o IBGE e as 27 unidades da Federação.

Assessoria de Imprensa do Ipece

Royalties: Cid Gomes se reúne com demais governadores

O governador Cid Gomes se reunirá nesta terça-feira (04) com os governadores de mais 23 estados brasileiros para discutir as novas regras sobre a partilha dos royalties do pré-sal. A reunião será às 10 horas, na Representação do Ceará em Brasília. A decisão de marcar o encontro foi motivada na última sexta-feira (30) a partir do veto parcial da presidenta Dilma Rousseff com relação à distribuição dos royalties do petróleo explorados na camada do pré-sal. Com o veto, os estados produtores de petróleo vão receber a maior parte dos royalties, enquanto que os demais estados brasileiros terão a menor fatia, apesar de a área do pré-sal estar localizada a milhares de quilômetros da costa dos estados definidos como produtores. 

A Presidenta retirou do texto a parte relativa à repartição dos campos já explorados sob o argumento de garantir a segurança jurídica de contratos firmados.  Uma medida provisória preencherá o vazio jurídico deixado pela supressão, e ainda estabelecerá a destinação de 100% dos royalties dos novos contratos para a Educação, tanto  pela União, quanto pelos estados e municípios. Além disso, 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-sal serão aplicados no ensino.
  

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado 

Papa Bento XVI estreará conta no Twitter em dezembro

O papa Bento XVI vai começar a usar o Twitter em seis idiomas diferentes a partir de 12 de dezembro sob usuário @Pontifex. Segundo comunicado pelo Vaticano nesta segunda-feira, o líder religioso usará o formato de perguntas e respostas, focando-se sobre temas relacionados a fé (em 140 caracteres).

Bento XVI enviou sua primeira mensagem na rede social no ano passado a partir da conta do Vaticano para lançar o portal de notícias Holy See.

O assessor de comunicação do Estado papal, Greg Burke, disse em uma entrevista coletiva que o nome do usuário (@Pontifex) foi escolhido para a conta pessoal do religioso porque significa papa em latim e também "construtor de pontes", sugerindo unidade.

Com qual frequência, Bento XVI tuitará? "Tanto quanto ele quiser", disse Burke.

O Vaticano tem aumentado sua presença em mídias sociais para tentar espalhar a fé, principalmente, entre os jovens. As informações são da Associated Press.

Agência Estado

Tasso Jereissatti no lançamento de candidatura de Aécio Neves

Aécio Neves, no discurso para os prefeitos eleitos, enfatizou que a sigla deve aprimorar sua postura como a principal força de oposição do país. “Vamos construir um projeto alternativo e levá-lo à população”,disse. O senador recordou que, durante o período eleitoral de 2012, viajou pelo Brasil para apoiar candidatos tucanos e de siglas aliadas, identificando, em diferentes locais do país, um discurso semelhante: o de que os candidatos ligados ao PT teriam mais facilidade de ajudar a população, por um suposto afinamento com o governo federal. “É a isso que precisamos continuar nos opondo”.

Tasso Jereissatti ressaltou que, ainda com quase 10 anos no poder federal, o PT recorre ao PSDB para justificar as falhas e desvios de sua gestão. “É impressionante como continuam indo para cima do governo FHC sempre que algum escândalo estoura”, declarou. Durante o evebto, os tucanos lançaram a candidatura de Aécio Neves à Presidência, em 2014. E com o intuito de fortalecer esse anúncio,  presidente nacional dos tucanos, deputado Sérgio Guerra, antecipou em o senador mineiro deverá assumir, em maio do próximo ano, a presidência nacional do Partido, e assim irá liderar esse debate em torno da candidatura.

Agora é oficial: PSDB lança Aécio Neves como candidato em 2014

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, lançaram nesta segunda-feira o ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves candidato à Presidência da República em 2014. Para o presidente do partido, Aécio é hoje o melhor candidato da legenda, porque tem todas as condições de ser o próximo presidente da República. O lançamento foi durante seminário para prefeitos do PSDB, realizado em Brasília. Aécio também foi lançado, ao mesmo tempo, candidato a presidente do partido.

Aécio Neves, presente ao anúncio, declarou-se honrado e disse que sua candidatura será lançada no início de 2014. Para ele este é o momento de o PSDB fazer um projeto de uma nova gestão para o País, porque o PT abriu mão de administrar o Brasil em troca de um projeto de governo. "Eu estou pronto. O Brasil está cansado com o que está acontecendo", disse Aécio, referindo-se às denúncias de corrupção no atual governo.

O ex-presidente FHC ressaltou obras inacabadas do atual governo, como a transposição do Rio São Francisco. "É uma vergonha. Este governo não tem nenhuma eficiência. Não tem por causa das malfeitorias e dos malfeitos e isso não é questão de moralismo. É porque isso afeta os resultados. É o povo que paga por isso", afirmou.

Mais contundente, Sérgio Guerra disse que a transposição do Rio São Francisco foi mal planejada, que já foram gastos R$ 7 bilhões, que continua faltando água na região e que ninguém foi preso por isso. Lembrou também que a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, já custa três vezes mais do que projeto original.

Para Fernando Henrique é possível, sim, ganhar de Dilma Rousseff nas próximas eleições. O que é preciso agora, ressaltou, é ter a capacidade de levantar questões, ouvir o que a população tem a dizer e transformar isso em propostas viáveis ressaltando a qualidade e não apenas a quantidade.

IG

FHC diz que Dilma "surfa nos tropeços dela" e que PAC é propaganda

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez críticas ao governo da presidente Dilma Rousseff e ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), principal bandeira da gestão petista.

"Esse governo é desenvolvimentista? Não é. Ele gosta de surfar. O presidente Lula surfou na abundância. A presidente Dilma surfa nos tropeços dela. Vai pra cá, vai pra lá, não se sabe pra onde vai", disse nesta segunda-feira (3) em palestra realizada em Brasília para prefeitos tucanos eleitos.

"O PAC é o Orçamento com propaganda. Uma ponte é o PAC. Uma rua que constrói é o PAC. É propaganda. Quando se vai ver o investimento, caiu. E aí nós estamos patinando."

FHC defendeu ainda as privatizações feitas durante os seus governos. "Fizemos, sim, algumas privatizações, orgulho do Brasil. Ou a Embraer não é? Ou a Vale não é? (...) É só explicar para o povo o que é privatização. Inventaram um termo como se houvesse alguma malandragem na privatização. Não há um processo em pé. Todas as acusações o Ministério Público não conseguiu tornar em processo e, se algum foi, o juiz arquivou. Não há um processo a respeito de privatização que nos desabone. O resto é conversa. É a tática do [ministro da Propaganda nazista Joseph] Goebbels: repete, repete até virar verdade. Fizemos corretamente e criamos as reguladoras e não houve corrupção."

FHC voltou a dizer que está otimista em relação às eleições presidenciais de 2014. "Eu sou otimista e dá para ganhar as eleições. Eu ganhei de Lula duas vezes no primeiro turno. O presidente do Lula, nas duas vezes em que ganhou, foi no segundo turno. A presidente Dilma também foi no segundo turno e [Lula] tinha uma popularidade altíssima. Popularidade é uma coisa e eleição é outra. Popularidade cai."

Em ato simbólico, Câmara devolve mandato a deputados cassados durante a ditadura

A Câmara dos Deputados realiza sessão solene nesta quinta-feira (6), às 15h, para devolver simbolicamente os mandatos dos deputados cassados por atos de exceção entre 1964 e 1977, sem o devido processo legal. A iniciativa da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, criada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, tem como objetivo resgatar a história e a importância dos 173 parlamentares eleitos pelo povo e impedidos de exercer o mandato durante a ditatura.

Durante a homenagem, que terá rito de sessão de posse, serão entregues aos ex-deputados ou a seus familiares documento em forma de diploma e broche de uso parlamentar. Também será exibido documentário da TV Câmara que evidencia os prejuízos impostos ao país pelo fechamento do Congresso Nacional no período de exceção e pela cassação dos mandatos parlamentares, numa reflexão sobre o papel primordial da representação na democracia brasileira.

Na mesma data, logo após a sessão solene, será inaugurada a exposição Parlamento Mutilado: Deputados Federais Cassados pela Ditadura de 1964 e lançado livro de mesmo nome, assinado pelos consultores legislativos Márcio Rabat e Débora Bithiah de Azevedo, com publicação da Edições Câmara.

A exposição, montada no corredor de acesso ao plenário e no Hall da Taquigrafia, reúne imagens que retratam os momentos mais tensos vividos pelo Congresso Nacional entre 1964 e 1985. O destaque da mostra é o painel A verdade ainda que tardia , do artista plástico Elifas Andreato, que compôs uma visão sobre a repressão e a resistência nos chamados "anos de chumbo".

Agência Câmara

Luciano Huck processará Rafinha Bastos por carta aberta

O apresentador Luciano Huck vai à Justiça contra o humorista Rafinha Bastos, que nesta segunda-feira usou sua página no Facebook para criticar a atitude do apresentador ao se recusar a fazer o teste do bafômetro durante blitz da Lei Seca no Rio de Janeiro, na madrugada deste domingo. "No fundo, você está pensando: 'só bebi um pouquinho e estava a 20 Km/h. Essa lei é muito radical no Brasil e, com a dose que bebi, eu não seria sequer multado em nenhum outro país'. Não é isso que está na sua cabeça? Eu sei que é. Eu conheço cabeça de playboy inconsequente", escreveu Rafinha, que ainda acusou Huck de assistencialismo barato e xingou o apresentador duas vezes no texto. Para Huck, o texto de Rafinha é feito de "grosserias gratuitas e desproporcionais".

Na tarde deste domingo, Huck recorreu à rede social para explicar que tinha bebido apenas uma taça de vinho em casa antes de dirigir por 800 metros até um clube perto de sua casa. "Fui parado na blitz e achei melhor não fazer o teste do bafômetro. E agora pago, consciente, as consequências. Valeu a lição." E também fez graça, lembrando o hit que projetou Angélica, nos anos 1980: "Deveria ter seguido o exemplo da minha esposa, ter 'ido de táxi.'"

Rafinha já travou batalha judicial com a cantora Wanessa, após dizer que "comeria" ela e o bebê na bancada do programa CQC, ao vivo, quando a artista estava grávida. Ele foicondenado a pagar indenização por danos morais de 150 mil reais à Wanessa e seu marido, Marcus Buaiz.  E, por fazer piada com a Apae, teve um DVD recolhido do mercado.

VEJA

Tipificação de crimes na internet vira lei; veja a íntegra

Sancionada na última sexta-feira (30), a lei que tipifica delitos de informática, como o roubo e senhas e o uso de dados bancários obtidos de forma indevida ou sem autorização, foi publicada na edição de hoje (3) do Diário Oficial da União. A nova norma, que entra em vigor daqui a 120 dias, não recebeu qualquer veto da presidenta Dilma Rousseff.

Originária do Projeto de Lei 2793/11, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a Lei 12.737/12 estabelece a tipificação criminal de delitos informáticos e prevê prisão de seis meses a dois anos e multa para quem obtiver segredos comerciais e industriais ou conteúdos privados por meio da violação de mecanismo de segurança de equipamentos de informática.

Hackers que invadirem sistemas ou computadores podem ficar na cadeia por esse tempo, por exemplo. A punição aumenta em até dois terços se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro dos dados obtidos.

Aprovado no dia 7 de novembro na Câmara, o projeto de lei foi apelidado como “Lei Carolina Dieckmann”, em referência ao caso protagonizado pela atriz em maio. Fotos íntimas dela foram publicadas na internet após invasão do seu computador.

De lá para cá, os deputados adiaram sucessivas vezes a votação do chamado Marco Civil da Internet.

Veja a íntegra da nova lei:

“LEI Nº 12.737, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012

Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o  Esta Lei dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências.

Art. 2o  O Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, fica acrescido dos seguintes arts. 154-A e 154-B:

“Invasão de dispositivo informático

Art. 154-A.  Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

§ 1o  Na mesma pena incorre quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde dispositivo ou programa de computador com o intuito de permitir a prática da conduta definida no caput.

§ 2o  Aumenta-se a pena de um sexto a um terço se da invasão resulta prejuízo econômico.

§ 3o  Se da invasão resultar a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido:

Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.

§ 4o  Na hipótese do § 3o, aumenta-se a pena de um a dois terços se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro, a qualquer título, dos dados ou informações obtidos.

§ 5o  Aumenta-se a pena de um terço à metade se o crime for praticado contra:

I – Presidente da República, governadores e prefeitos;

II – Presidente do Supremo Tribunal Federal;

III – Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Assembleia Legislativa de Estado, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou de Câmara Municipal; ou

IV – dirigente máximo da administração direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.”

“Ação penal

Art. 154-B.  Nos crimes definidos no art. 154-A, somente se procede mediante representação, salvo se o crime é cometido contra a administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios ou contra empresas concessionárias de serviços públicos.”

Art. 3o  Os arts. 266 e 298 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública

Art. 266.  ………………………………………………………………

§ 1o  Incorre na mesma pena quem interrompe serviço telemático ou de informação de utilidade pública, ou impede ou dificulta-lhe o restabelecimento.

§ 2o  Aplicam-se as penas em dobro se o crime é cometido por ocasião de calamidade pública.” (NR)

“Falsificação de documento particular

Art. 298.  ………………………………………………………………

Falsificação de cartão

Parágrafo único.  Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.” (NR)

Art. 4o  Esta Lei entra em vigor após decorridos 120 (cento e vinte) dias de sua publicação oficial.

Brasília, 30 de novembro de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo”

Justiça nega pedido e mantém Cachoeira em liberdade

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília) negou pedido do Ministério Público Federal e manteve Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, solto.

A Procuradoria pediu que o tribunal voltasse a determinar a prisão de Cachoeira, por conta da ação penal recorrente da Operação Monte Carlo.

A votação terminou 2 a 1. Votaram pela liberdade de Cachoeira os desembargadores Tourinho Neto e Candido Ribeiro. O voto pelo reestabelecimento da prisão veio da juíza Monica Sifuentes.

Os dois primeiros concordaram com a tese de que houve demora da Justiça de Primeira Instância em providenciar diligências, o que teria prejudicado o réu. A desembargadora discordou e houve bate-boca com Tourinho.

Segundo a defesa de Cachoeira, houve excesso de prazo na prisão preventiva do empresário, que ficou quase nove meses na cadeia.

Cachoeira foi solto foi solto há duas semanas por decisão da Justiça do Distrito Federal. O empresário foi preso preventivamente no dia 29 de fevereiro com base nas investigações da Operação Monte Carlo, deflagrada em fevereiro deste ano, que apurou esquema de corrupção e exploração ilegal de jogos na Região Centro-Oeste. Enquanto o processo corria na Justiça Federal, a defesa do empresário apresentou vários recursos na Justiça, em Brasília, a maioria para libertá-lo.

Folha

Ministério Público realiza oficina para jornalistas em Fortaleza

Na próxima segunda-feira, dia 3, o Ministério Público vai realizar, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará e a ONG Terre des Hommes (TdH), uma oficina voltada para jornalistas. A proposta do encontro é discutir com os profissionais da imprensa a cobertura midiática que é feita sobre os adolescentes em conflito com a lei. O encontro é uma promoção do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), coordenado pela promotora de Justiça Antonia Lima Sousa, e tem o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). A atividade integra as ações do "Café Restaurativo".

          Dividida em dois blocos, a formação abordará dois eixos principais: “o adolescente em conflito com a lei” e “a mídia e as práticas restaurativas”. O encontro será conduzido pela gerente de qualificação da Andi Comunicação, Suzana Varjão. O evento faz parte do VI Café Restaurativo, um espaço de discussão promovido pelo Caopij para debater diversos temas, como o sistema de justiça, as políticas públicas voltadas para adolescentes em conflito a lei e as práticas restaurativas, entre outros.

         A oficina acontece das 8 horas ao meio-dia, na seda da Defensoria Pública, situada na Avenida Pinto Bandeira, 1111, Luciano Cavalcante. São ao todo 70 vagas e as inscrições devem ser feitas através do e-mail imprensa@defensoria.ce.gov.br. 

Juíza mantém 'Deus seja louvado' nas cédulas de real

A juíza federal Diana Brunstein, titular da 7.ª Vara Federal Cível em São Paulo, indeferiu o pedido de tutela antecipada, na ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) para que a União e o Banco Central retirassem, no prazo de 120 dias, a expressão "Deus seja louvado" de todas as cédulas de real que fossem impressas a partir de então.

De acordo com o Ministério Público Federal, a expressão contida nas cédulas viola os princípios da laicidade, da liberdade religiosa e o da legalidade.