"Prorrogar por 30 dias uma CPI que já ficou parada durante 60 dias é uma conta de saldo negativo. É abortar as investigações."
quarta-feira, 17 de outubro de 2012
Ex-prefeito é preso por não pagar pensão alimentícia
O ex-prefeito da cidade de Patu, Possidônio Queiroga da Silva Neto, foi preso por não pagar pensão alimentícia.
O valor do débito do ex-prefeito é de R$ 10.985. O mandado de prisão foi expedido pela juíza Cíntia Cibele.
O ex-prefeito tem dois filhos e não estava pagando a pensão alimentícia.
Tribuna do norte
Prefeito é condenado por ofender honra de promotor
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou o prefeito de Buriticupu, Antonio Marcos de Oliveira a um ano e oito meses de detenção, em regime aberto, por ofender a honra do promotor de Justiça, Alessandro Brandão, titular da promotoria daquele município.
A denúncia foi oferecida em agosto de 2007 pelo Ministério Público, que acusou o prefeito de ter cometido crime de imprensa. Em maio de 2007, Oliveira teria usado o microfone de uma emissora de rádio e ofendido, durante pronunciamento à população, a honra do promotor, afirmando que o mesmo estaria patrocinando invasões de terras, fomentando a desordem e bagunça no município, além de persegui-lo como gestor municipal.
A defesa do prefeito pediu o arquivamento e a improcedência dos crimes, sob a alegação de que a queixa-crime teria sido feita pelo MP, sendo necessário, no caso, um advogado habilitado. Alegou também a inconstitucionalidade da Lei de Imprensa.
O relator do processo, desembargador Bayma Araújo, afirmou que a representação pode ser feita pelo órgão ministerial por se tratar de crime contra a honra a funcionário público no exercício de suas funções, conforme a Súmula 714 do Supremo Tribunal Federal (STF). Quanto à lei de imprensa, o desembargador ressaltou o deslocamento das condutas da Lei de Imprensa para serem reguladas e punidas pelo Código Penal.
Em seu voto, Bayma concedeu ao acusado o direito de recorrer em liberdade e enfatizou não haver incidência de perda do cargo. Os desembargadores Froz Sobrinho e Raimundo Melo acompanharam o relator.
TJMA
Operação Carro-pipa chega a mais 18 municípios cearenses
Dezoito municípios cearenses estão sendo atendidos neste mês de outubro pela Operação Carro-pipa, que faz parte de um convênio celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Governo Federal, através do Ministério da Integração Nacional. Estão disponíveis para a operação R$ 8,3 milhões.
Os municípios atendidos são Acaraú, Amontada, Apuiarés, Ararendá, Fortim, General Sampaio, Iporanga, Iracema, Nova Russas, Pereiro, Piquet Carneiro, Poranga, Quiterianópolis, Trairi, Santana do Acaraú, Marco, Morrinhos, Massapê e Nova Russas. Segundo a Defesa Civil, os municípios atendidos estão nas regiões com menores índices pluviométricos em 2012, tendo todos decretado situação de emergência. “A Defesa Civil priorizou os municípios que apresentaram demandas ao Comitê Estadual de Combate à Seca, e seguimos análise do Índice Municipal de Alerta, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômicas Aplicadas do Ceará (Ipece)”, informou o coordenador estadual do órgão coronel Sílvio Tavares.
São 43 carros-pipa atendendo estes municípios, beneficiando 61.319 pessoas. Segundo a Defesa Civil Estadual, até o final de novembro deste ano, mais 60 municípios deverão ser atendidos. Os municípios devem apresentar à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Ceará (Cedec), a relação das comunidades mais necessitadas de abastecimento, elaborar as possíveis rotas e apontar os pontos de captação e abastecimento d'água.
Atualmente, a Operação Carro Pipa do Ministério da Defesa, através do Exército Brasileiro, atende 93 municípios, assim, com a ampliação por parte da Defesa Civil do Estado agora serão 171 municípios abastecidos por carros pipa. O secretário Nelson Martins anunciou também recursos de R$ 13 milhões de reais para recuperação e instalação de equipamentos em poços profundos já perfurados, bem como, outras ações para ajudar os sertanejos no enfrentamento da estiagem.
Assessoria de Comunicação da SDA
Paralimpíadas Escolares serão disputadas por 1,2 mil jovens de todo Brasil
Foram abertas na noite de hoje (16) as Paralimpíadas Escolares que serão disputadas por 1,2 mil jovens de 24 estados e do Distrito Federal. A competição ocorre desde 2009 e neste ano será realizada na capital paulista. A maior delegação é a de São Paulo, com 135 atletas, seguida pela do Rio de Janeiro (121 atletas) e de Santa Catarina (104 atletas).
A competição começa amanhã (17) e vai até a próxima sexta-feira (19). Participam da competição alunos dos ensinos fundamental e médio de escolas públicas e particulares que tenham deficiências físicas ou intelectuais.
O governador Geraldo Alckmin, durante a abertura das Paralimpíadas Escolares, destacou o desempenho dos competidores paralímpicos nos Jogos de Londres, quanto o Brasil ficou em sétimo lugar no número de medalhas (21 ouros, 14 pratas e oito bronzes).
“É uma grande alegria recebê-los. O Brasil brilhou nas Paralimpíadas de Londres. Nos encheu de orgulho, encheu o coração de todos os brasileiros”, disse.
O secretário nacional de Esporte de Alto Rendimento do Ministério do Esporte, Ricardo Leyser, disse que os jogos escolares são importantes na formação de atletas para as Paralimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro. “Nós vamos brigar pelo topo do quadro de medalhas. Nós vamos inspirar os brasileiros com o exemplo de vocês”, disse.
Agência Brasil
Senado aprova R$ 381 milhões para combater seca e enchentes
O Plenário do Senado aprovou há pouco a Medida Provisória 572/2012, que concede crédito extraordinário de R$ 381,2 milhões em favor do Ministério da Defesa. Quarta MP destinada, apenas em 2012, a liberar recursos para combater seca e desastres naturais no Nordeste, a matéria não recebeu emendas na Câmara, que a aprovou em 9 de outubro. Apresentada em 6 de junho e sob risco de perda de validade, a medida não foi alterada pelos deputados, e por isso será promulgada pelo Congresso.
Com os pressupostos de urgência e relevância atendidos, a medida foi editada pelo Executivo para viabilizar ações de ajuda às comunidades atingidas por desastres naturais, especialmente no Nordeste. De acordo com o texto do Planalto, a MP permitirá que o dinheiro seja utilizado para comprar veículos, reboques, carros-pipa, reservatórios para transporte de água, bombas d’água, geradores, máquinas e outros equipamentos para recuperar o território atingido.
Para assegurar a plena execução da medida, o Exército auxiliará na execução de obras e serviços de apoio às cidades atingidas pela seca no semiárido nordestino. A seca deste ano, mais intensamente verificada em maio, foi uma das mais deletérias das últimas quatro décadas.
Segundo a defesa civil dos Estados atingidos, cerca de 8,3 milhões de pessoas sofrem com a seca em pouco mais de mil municípios do Nordeste. Já os prejuízos podem chegar a R$ 7,7 bilhões, segundo levantamento da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia. Já o Laboratório de Processamento e Imagens de Satélite da Universidade Federal de Alagoas informa que, apesar de ter chovido pouco em julho em algumas regiões semiáridas de Sergipe e de Alagoas, as chuvas que poderão alterar o quadro atual devem começar a partir de outubro.
Congresso em Foco
Presidente do PT chama de "baixaria" declaração de Cid Gomes
Durante visita a Fortaleza (CE) nesta terça-feira, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, avaliou positivamente a forma como a cúpula do partido está conduzindo a candidatura de Elmano de Freitas para a prefeitura da capital cearense no segundo turno. "Desde a escolha do nome de Elmano, nós sabíamos que teríamos um candidato com propostas, solidez no discurso e conhecimento sobre a realidade local. Estamos muito otimistas em relação ao segundo turno, principalmente, nos debates que se avizinham", afirmou, em entrevista coletiva no comitê central da legenda.
Rui Falcão também comentou a última polêmica envolvendo o governador do Ceará, Cid Ferreira Gomes, que comparou em tom irônico a Democracia Socialista (DS), corrente interna da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, à sigla de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST). O presidente do PT disse que críticas podem ser feitas pelo governador, mas até o momento a maioria delas foi infundada e movida pela questão eleitoral. "A nossa candidatura aqui, não está preocupada em responder a ataques, alguns deles de baixo nível inclusive. Os ataques acabam se voltando contra quem o faz, pois a população quer soluções para os seus problemas e não troca de acusações", declarou.
Em relação ao apoio dado pelo PCdoB à candidatura de Roberto Cláudio (PSB), Falcão disse não ter sido pego de surpresa, tendo em vista que o partido está mudando alguns apoios em âmbito nacional. "A partir do momento que o PCdoB decidiu apoiar Arthur Virgílio (PSDB) lá em Manaus (AM), nacionalmente o partido iniciou discussões para mudar alguns de seus apoios. Acredito que, por apoiar o governo do Estado aqui (no Ceará), a cúpula local resolveu apoiar o outro candidato".
Terra
Opinião: O lugar da cota
Contra ou a favor, as pessoas costumam ter uma opinião forte sobre cotas raciais. Isso ocorre porque o assunto mobiliza nossas intuições de justiça, que constituem a base de qualquer juízo moral. O interessante aqui é que tanto defensores como opositores das cotas pretendem ser os legítimos porta-vozes da equidade, atribuindo aos adversários uma visão distorcida do conceito e mesmo do mundo.
A diferença de perspectivas, creio, se deve ao fato de que cada lado aplica a noção de igualdade num momento diferente. Para o sujeito anticotas, a igualdade que prevalece é a jurídica. As regras devem ser rigorosamente as mesmas para todos, independentemente de raça, classe social, inteligência. Já para os cotistas, a igualdade tem de materializar-se nos resultados. Se negros e índios ficam sistematicamente para trás na corrida por uma vaga na universidade, precisamos equilibrar o jogo, dando-lhes alguma dianteira.
Tomadas pelo valor de face, as duas posições levam a aporias. Uma plena igualdade de todos diante da lei exigiria acabar com a progressividade do IR e as aposentadorias especiais, e estender o serviço militar obrigatório às mulheres. Até programas para auxiliar crianças disléxicas teriam de ser suprimidos. Já a rigorosa igualdade de resultados, na qual até os salários de todos os cidadãos precisariam ser os mesmos, destruiria a produtividade e a inovação. Algo assim já foi tentado com o comunismo.
O que devemos discutir, portanto, não é se ações afirmativas podem ser adotadas -a noção mesma de Estado democrático envolve algum tipo de auxílio aos mais necessitados-, mas em que grau e por quais instrumentos devemos implementá-las.
Pessoalmente, não gosto de cotas raciais. A ideia de ver agentes do Estado conferindo a cor da pele e outras características fenotípicas de cidadãos não evoca o melhor da humanidade. Existem alternativas mais inteligentes, mas essa é outra história.
Aprovada construção de 9 adutoras no Interior
O governador Cid Gomes se reuniu nesta terça-feira (16), no Palácio da Abolição, para discutir ações para atenuar os efeitos da estiagem. Na reunião foram aprovadas a construção de nove novas adutoras no Interior: Tauá, Parambu, Beberibe, Irauçuba, Potiretama, Milhã, Salitre, Quiterianópolis e Caridade. Com a construção das adutoras, os investimentos destinados ao combate dos efeitos da seca no Ceará, chegam a R$ 300 milhões.
Participaram da reunião o secretário de Recursos Hídricos, Daniel Sanford, e dirigentes da Cagece, Cogerh, Sohidra, e Semace.
Governo do Ceará
Joaquim Barbosa marca viagem, e mensalão pode terminar na próxima semana
O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, agendou uma viagem para o exterior na última semana do mês. O magistrado vai se submeter a um tratamento de saúde na Alemanha a partir do dia 29, o que tem sido interpretado como sinal de que o julgamento possa ser finalizado ainda antes do segundo turno das eleições municipais, agendado para o dia 28.
Depois de 36 sessões plenárias destinadas a julgar exclusivamente a ação penal contra políticos, banqueiros e empresários que participaram do esquema do valerioduto, os ministros chegaram à reta final do julgamento. Nesta quarta-feira, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto, presidente do STF, terminam de julgar a acusação de lavagem de dinheiro contra ex-parlamentares do PT e contra um ex-ministro que receberam dinheiro do esquema criminoso. Terão seus destinos definidos amanhã os petistas Paulo Rocha (PT-PA) e João Magno (PT-MG), além do ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto.
Em seguida, o STF começa a enfrentar o último item da denúncia formulada pelo Ministério Público: o crime de formação de quadrilha. Nesse capítulo figuram como principais réus o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex-presidente da legenda José Genoino. O trio já foi condenado por ampla maioria de votos pelo crime de corrupção ativa, mas os ministros ainda precisam avaliar se os três, na companhia de outros réus, se aliaram com o propósito específico de cometer ilícitos. Essa aliança é a condição para que esteja configurado o crime de formação de quadrilha.
Como Barbosa é o integrante do STF que mais se debruçou sobre o processo do mensalão - cerca de sete anos de estudo dos autos -, interlocutores do Supremo avaliam que existe um entendimento para que ele esteja presente em todas as sessões plenária em que o caso será debatido.
Pelos cálculos do próprio ministro Joaquim Barbosa, a etapa de definição das penas a cada um dos condenados pode durar apenas uma sessão. O cenário, no entanto, não é compartilhado por outros integrantes da corte, que estimam que os debates sobre o tipo de regime de cumprimento das penas e a adoção de agravantes e atenuantes devem demandar tempo.
Em todo caso, para agilizar a conclusão do julgamento do mensalão, reservadamente, os ministros já começam a debater premissas teóricas que serão utilizadas na fixação das penas. Discutem desde já se vão aplicar aos condenados a tese de crime continuado, quando o ilícito foi reiterado e ocorreu em circunstâncias similares e pelos mesmos autores, ou de concurso material. Apenas na última hipótese é que se somariam as penas de cada crime cometido pelo réu. No primeiro caso, se define a pena relativa a um ilícito e, na sequência, são aplicados agravantes.
VEJA
terça-feira, 16 de outubro de 2012
Pesquisadores descobrem planeta parecido com a Terra em outro sistema estelar
Astrônomos europeus descobriram um planeta que tem a mesma massa da Terra, orbitando uma estrela no Sistema Alpha Centauri, o mais próximo do planeta terrestre. É também o mais leve exoplaneta - aqueles que orbitam uma estrela que não seja o Sol - já descoberto em torno de uma estrela da grandeza solar. O planeta foi detectado pelo telescópio do Observatório Europeu do Sul (ESO, na sigla em inglês), que fica em La Silla, no Chile. Os resultados serão publicados na revista Nature online, amanhã (17).
A Alpha Centauri é uma das estrelas mais brilhantes no céu do Sul e é o sistema estelar mais próximo ao Sistema Solar. Ela é uma estrela tripla, de um sistema constituído por duas estrelas semelhantes ao Sol, Alpha Centauri A e B, que orbitam perto uma da outra, e ainda da Alpha Centauri C, a mais próxima da Terra.
Desde que astrônomos do século 19 passaram a especular sobre a existência de planetas que orbitariam esses corpos, que seriam a possibilidade mais próxima de vida fora do Sistema Solar, a tese nunca havia sido comprovada. "Nossas observações se estendem há mais de quatro anos e revelam um pequeno, mas real sinal, de existência de um planeta orbitando Alpha Centauri B a cada 3,2 dias", disse o pesquisador Xavier Dumusque, do Observatório de Genebra, na Suíça e do Centro de Astrofísica da Universidade do Porto, Portugal, principal autor do artigo. "É uma descoberta extraordinária e tem levado a nossa técnica para o limite".
O time europeu conseguiu detectar o movimento da estrela Alpha Centauri B por meio de um método da mais alta precisão, que conseguiu registrar pequenas oscilações do movimento da estrela criado pela força gravitacional do planeta em órbita.
A Alpha Centauri B é muito semelhante ao Sol, mas ligeiramente menor e menos brilhante. O planeta recém-descoberto, com massa um pouco maior que a da Terra, está orbitando a cerca de 6 milhões de quilômetros da estrela solar, muito mais perto do que Mercúrio está do Sol no Sistema Solar.
O primeiro exoplaneta em torno de uma estrela semelhante ao Sol foi encontrado pela mesma equipe em 1995 e, desde então, houve mais de 800 descobertas confirmadas, mas a maioria é muito maior do que a Terra e muitos deles tão grandes quanto Júpiter. Agora, o desafio dos cientistas é detectar e caracterizar um planeta de massa comparável à da Terra e que esteja em órbita de uma zona habitável em torno de outra estrela. O primeiro passo nesse sentido foi tomado.
"Esse é o primeiro planeta com uma massa semelhante à da Terra já encontrado ao redor de uma estrela como o Sol. Sua órbita é muito próxima de sua estrela e deve ser muito quente para a vida como a conhecemos ", acrescentou Stéphane Udry, coautor do estudo e membro da equipe, que integra o Observatório de Genebra. "Mas pode muito bem ser apenas um planeta em um sistema de vários”, alertou.
Dumusque ressaltou ainda que o resultado de agora representa um grande passo para a detecção de um planeta gêmeo da Terra nas imediações do Sol. “Vivemos tempos interessantes”, comemorou o pesquisador.
Mais informações no site do ESO.
R$ 30 bilhões: o que fazer?
Uma revolução está acontecendo no Brasil. É a redução para patamares civilizados da taxa de juros básica da economia, a taxa Selic. Em 1999, a Selic alcançou o pico de 45% ao ano. No início do governo Lula, em 2003, era 26,5%. Na última semana, chegou em 7,25%, após novo corte. Ela pode ser reduzida ainda mais: a taxa de juros básica real nos países desenvolvidos está negativa.
Há no país, porém, uma anomalia. Aliás, só encontrada aqui. Parte dos títulos da dívida pública remunera seus detentores de acordo com a taxa de juros Selic. Logo, quando a Selic cai, as despesas governamentais são reduzidas.
O contrário também ocorre: quando a taxa Selic sobe, as despesas públicas aumentam, praticamente desperdiçando recursos. Esses gastos não criam emprego, renda ou bem-estar social.
Tais recursos só não são totalmente desperdiçados porque cumprem a função de remunerar os credores do governo. Mas credores podem ser remunerados com juros mais baixos e com menos recursos públicos. O governo tem pago volumes elevados de recursos aos detentores de títulos. Em 2010, pagou R$ 195,4 bilhões e, em 2011, R$ 236,6 bilhões. Até julho deste ano, pagou R$ 128,5 bilhões.
Com a revolução da redução da Selic, muitos recursos estão sendo economizados. Novas quedas trarão mais economia para o governo federal. Em 2012, o Departamento Econômico do Banco Central espera que haja uma economia de R$ 30 bilhões graças à redução da Selic. Em 2013, a folga orçamentária será maior.
Há várias formas de o governo utilizar esses R$ 30 bilhões. Pode reduzir a carga tributária. Pode, ainda, aumentar os investimentos em infraestrutura. E pode aumentar os gastos com educação, segurança pública ou saúde, por exemplo.
A economia dos países avançados está semiestagnada. Paira no ar a possibilidade de desaceleração de países em desenvolvimento. É hora de o governo fazer a economia brasileira subir a ladeira acelerando, em marcha de força. Para tanto, deveria aumentar os seus investimentos e reduzir a carga tributária, principalmente sobre o ato empresarial de investir.
Se não for gasta, a economia esperada de R$ 30 bilhões se transformará em redução do déficit público, que é a diferença entre as receitas e as despesas de juros somadas às despesas primárias (gastos de custeio e investimento).
Para que os R$ 30 bilhões sejam transformados em investimentos, o governo precisará realizar uma importante operação contábil: reduzir o superávit primário, que é a diferença entre as receitas e as despesas primárias. Haveria redução do superávit porque ocorreria o aumento de despesas primárias (devido ao aumento do investimento público).
Tal redução do superávit não provocaria um aumento do déficit público previsto para 2012. O déficit seria mantido, já que as despesas totais teriam a mesma magnitude -o que haveria seria uma mera mudança de composição dos gastos: despesas de juros seriam transformadas em despesas primárias (o novo investimento público).
Mais ainda, a economia com o pagamento dos juros é alta e crescente. Parte dela poderia também ser transformada em redução de carga tributária, ou seja, haveria redução da receita do governo. Apesar da queda da arrecadação, o déficit público previsto para o final do ano seria mantido: a desoneração tributária seria sincronizada com a queda das despesas de juros e o aumento do investimento público.
A questão crucial é que a redução de despesas de pagamento de juros seria transformada em aumento do investimento e redução da carga tributária. Portanto, a implicação dessa recomposição seria neutra sobre a contabilidade orçamentária. Todavia, as mudanças reais que ocorreriam teriam alto impacto: haveria melhoria da infraestrutura, redução de custos de produção e aumento da competitividade das empresas. Portanto, o governo tem munição para não deixar a economia desacelerar.
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