Marcos Sobreira lamenta agressões verbais da oposição ao prefeito de Quixelô

 O deputado Marcos Sobreira (PDT) criticou, na ordem do dia da sessão plenária nesta quarta-feira (01/03), a agressão verbal dos vereadores de oposição na Câmara Municipal de Quixelô ao prefeito do município, José Adil Vieira Júnior, e ao presidente do Poder Legislativo local, vereador Doroteu Honório Guedes Filho (PT). 

Segundo o parlamentar, o grupo opositor foi surpreendido com o anúncio do reajuste salarial aos professores da cidade em 15% acima da média nacional. “Eles acharam que o prefeito não ia dar aumento aos professores, mas foram surpreendidos, pois o prefeito vai dar mais de 15% acima da média nacional, inclusive retroativo a janeiro, e isso fez a oposição ficar nervosa", lamentou. 

O deputado elogiou a gestão do prefeito à frente do município e pontuou que a oposição do município se desidrata a cada pesquisa realizada junto à população da cidade, enquanto o gestor municipal “beira a 90% de aprovação”.

Marcos Sobreira revelou ainda que o prefeito José Adil Vieira Júnior concedeu mais de 50% de aumento aos professores do município. “O que mostra que Quixelô está no rumo certo. Por isso que a gestão tem quase 90% de aprovação. 

UNIFIC faz parceria com a Prefeitura de Iguatu para ações sociais em vários bairros da cidade

Na manhã desta quarta-feira, 01, o Prefeito Municipal de Iguatu, Dr. José Ronald Bezerra, recebeu a representação da UniFIC, formada pelo casal de empresários José Edinando e Sandra Belchior e do Secretário da instituição o Bacharelando em Direito Anderson Moura, que informaram ao gestor municipal, o desejo de implementar o seu Centro de Práticas, nas áreas do Direito, da Fisioterapia, da Nutrição, da Educação Física e da Pedagogia, para as comunidades da Avenida Centenário, Vila Coqueiro, Novo Iguatu e COHAB, viabilizando atendimentos lúdicos, sociais, jurídicos e de saúde.

Na ocasião, foi firmada a parceria entre a edilidade municipal e a UniFIC e que num breve espaço de tempo, os frutos já serão vislumbrados, pela população das áreas citadas.

A UniFIC, através dos cursos acima mencionados, no seu compromisso com a Responsabilidade Social, sairá de dentro da sua estrutura física, para oferecer atendimentos e serviços, inicialmente, nos bairros citados, por intermédio do Núcleo de Práticas Jurídicas, da Clínica Escola de Fisioterapia, assim como pela Cozinha Escola do Curso de Nutrição, além de atividades esportivas e lúdicas.

O prefeito Dr. Ronald Bezerra, por sua vez informou que o município estudará os meios legais, com vistas a viabilizar cessão de uso de um prédio público como contrapartida, para a efetivação da parceria que, segundo ele, é por demais salutar e importante para a inclusão de pessoas carentes e necessitadas dos serviços que serão oferecidos pela UniFIC.

Também estiveram presentes, o Vereador Bandeira Júnior, o Procurador Geral do Município Dr. Jediel Leonardo Bezerra da Cunha e a Chefe de Gabinete do Prefeito e da Chefe de Gabinete Sra. Keilany Thurley.

A Dra. Sandra Belchior agradeceu, penhoradamente, ao Prefeito Dr. Ronald Bezerra, pela parceria firmada, ao tempo em que ressaltou que era mais um sonho realizado, uma vez que sempre desejou colocar os serviços e ações da UniFIC em benefício das comunidades mais necessitadas, salientando que pretende ampliar o atendimento para outras áreas da cidade.

Paixão de Cristo tem o apoio da Prefeitura de Iguatu

 Na manhã desta terça-feira(01), o prefeito Ronald Bezerra ao lado do vereador Bandeira Júnior , secretários municipais, recebeu a equipe do espetáculo da Paixão de Cristo de Iguatu. E a gestão municipal irá apoiar este evento que merece toda a atenção.

Todos os empresários, instituições, a população devem apoiar, o meu amigo Bibi Lima e sua equipe de artistas e outros profissionais envolvidos. Todos eles, estão colocando Iguatu no "Roteiro das Paixões" do Ceará.

Cidades que realizam as encenações da Paixão de Cristo, levando a mensagem que emocionam a todos. 

E estaremos novamente transmitindo ao vivo para todos os assinantes da BRISANET em todos o Nordeste pela TV Centro Sul  canal 177 e os nossos internautas do Iguatu.net. 

Gasolina chega a R$ 6.59 em Fortaleza

 

Após a volta dos tributos federais sobre os combustíveis a partir desta quarta-feira (1º), a gasolina já chega a ser comercializada a R$ 6,29 por litro em Fortaleza. O valor foi verificado em um posto de combustível na Avenida Desembargador Moreira, no bairro Dionísio Torres, para pagamentos à vista em dinheiro, pix ou débito. Já no crédito, a tarifa é de R$ 6,59. 

PF deflagra Operação Macruros para combater pesca ilegal da lagosta no Ceará

60 Mandados de Busca e Apreensão estão sendo cumpridos.

Fortaleza/CE: A Polícia Federal deflagrou a Operação Macruros, na manhã desta quarta-feira (1º), com o objetivo de combater crimes ambientais que envolvem pesca e comercialização ilícitas de lagostas no Ceará. Sessenta Mandados de Busca e Apreensão expedidos pela 15ª Vara da Justiça Federal estão sendo cumpridos em Fortaleza/CE, Eusébio/CE, Aracati/CE, Fortim/CE, Icapuí/CE, Porto do Mangue/RN e Alcobaça/BA. A operação é deflagrada com participação de 230 policiais federais e se desenvolve em parceria com o IBAMA, decorrendo de fiscalização que identificou mais de 249 toneladas de lagosta com indícios de serem provenientes de pesca ilegal no Ceará.

A investigação da PF apontou indícios de esquema criminoso de pesca ilegal de lagosta em praias dos municípios de Aracati, Fortim e Icapuí, no Ceará, envolvendo pescadores, atravessadores e empresas, com indícios de falsidades documentais para que o produto da pesca ilegal fosse formalmente inserido no mercado nacional e internacional.

As condutas dos investigados podem configurar o cometimento, em tese, dos crimes de pesca ilegal; obstrução a ação fiscalizadora ambiental; falsidade ideológica; receptação qualificada; associação criminosa e lavagem de dinheiro, com penas de até 34 anos de prisão, sem prejuízo da descoberta de outros crimes mais graves praticados no material apreendido. As investigações continuam com análise do material apreendido e fluxo financeiro dos suspeitos.

O nome da operação remete ao grupo biológico das lagostas.

Grupo Brisanet oferta mais de 600 vagas de emprego no Nordeste

 

O Grupo Brisanet está com 600 vagas abertas, com oportunidades distribuídas em todos os estados do Nordeste. As contratações estão previstas para os meses de março e abril.

Os principais cargos são voltados para promotor de vendas (vendas externas) e operador de serviços de campo (instalador e reparador de telecomunicações).

Para participar do processo seletivo, os interessados precisam cadastrar o currículo através do site do grupo. As pessoas que já possuem cadastro devem atualizar suas informações no portal e conferir as vagas disponíveis. 

REQUISITOS

Para o cargo de promotor de vendas, é desejável experiência na área e boa oratória. Já na função de operador de serviços de campo, a empresa busca funcionários com disponibilidade para viagens e conhecimento na área.

No Ceará, onde a empresa possui sua sede, está a maioria das oportunidades, 391 no total. As demais vagas estão distribuídas dessa forma: Rio Grande do Norte (52), Pernambuco (41), Piauí (37), Bahia (27), Sergipe (20), Alagoas (18) e Paraíba (16).  

Deputado quer proibir o uso de cigarros em locais públicos do Brasil

 

Nesta terça-feira (28/2), o deputado federal Luciano Ducci (PSB) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa proibir o uso de cigarros e produtos semelhantes, como dispositivos eletrônicos de fumar, em todos os lugares públicos do país.

O PL nº 689/2023 visa endurecer, ainda mais, as regras de uso de tabaco e produtos derivados no Brasil. Desde 2011, o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, proíbe o uso de cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno em ambientes fechados, seja em espaços públicos, seja em privados. A medida passou a valer em todo o país após a publicação do Decreto nº 8.262, durante o governo de Dilma Rousseff.

No projeto, o deputado argumenta que o tabagismo é a principal causa de mortes evitáveis no mundo, e que o ato de fumar não afeta apenas quem consome tais produtos.

“Como agravante, a fumaça do tabaco não apenas põe em risco a saúde do fumante, mas também a dos circundantes, que inalam secundariamente a fumaça, o chamado tabagismo passivo”, defende.

Em caso de aprovação, ficará determinada a proibição do consumo de produtos fumígeros, derivados do tabaco ou não, em qualquer espaço público do território brasileiro, seja ele coberto, seja descoberto. Atualmente, o projeto de lei espera o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas). 

Via Metrópole

Ciro fez política com o 'fígado' e Roberto Cláudio 'achou que o céu era perto', diz Cid sobre 2022

 

Nesta terça-feira, 28, o senador Cid Gomes (PDT) voltou a defender abertamente a volta da aliança entre PDT e PT no Ceará. Durante sua entrevista ao podcast As Cunhãs, Cid disse que a aliança entre as duas siglas é “muito importante” e criticou a postura do seu irmão, o ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT), que em 2022 apoiou a candidatura de Roberto Cláudio (PDT) ao governo do estado e insistiu na ofensiva contra o PT e o presidente Lula.

“A meu juízo, o Ciro fez política com o fígado. E eu sempre aprendi, inclusive com ele, que política ninguém deve fazer com o fígado, deve fazer com a cabeça”, diz o senador.

“O Ciro não soube compreender que (em 2022) era aquela história da polarização. Que ali as pessoas não queriam ouvir projeto de governo, era um contra o outro. O bolsonarista era contra o Lula e o Lula era contra o Bolsonaro, os dois se completavam”, prosseguiu.

Cid também disse que Ciro trouxe para a eleição do Ceará sua disputa com Lula, a nível nacional, e que isso “não tinha razão de ser”.

“A gente estava construindo a manutenção de uma aliança, com o PT apoiando um candidato do PDT. Você quer mais que isso? O Camilo, governador muito popular, e o Lula, ultrapopular, os dois dispostos a apoiar um nome do PDT?”, questiona.

Na sequência, o senador rebateu a especulação de que a predileção de Camilo Santana (PT) pela indicação da então governadora Izolda Cela, que foi sua vice nos dois mandatos, seria “intromissão” nas decisões do PDT. Cid lembrou que em 2014 lançou Camilo “sem dar satisfação a ninguém” do PT cearense.

Ainda durante o podcast, o senador também criticou a atuação do ex-prefeito Roberto Cláudio.

“(Houve) um misto de o Ciro fazer política com o fígado e o Roberto Cláudio eu acho que exagerou em sua ambição. É natural que ele queira governar o Estado, foi o grande prefeito de Fortaleza. Mas ele exagerou, achou que o céu era perto”, afirmou o senador.

“Então, na hora que aconteceu isso, que eu vi que era irreversível, que o Ciro deixou a questão irreversível, que ele queria forçar uma candidatura do Roberto Cláudio, eu disse aos dois que estava fora, que achava aquilo absolutamente equivocado. Que era um tiro no pé essa disputa no PT, é uma vitória de Pirro, ganhar uma eleição para enfrentar um candidato que ia ter apoio do Lula e do Camilo”, explica.

Por fim, Cid declarou que espera o “tempo cure esse ódio” e apelou para que seus correligionários se movimentem no sentido de refazer a aliança. “Eu espero que o tempo cure essa coisa, esse ódio, essa vendeta. Ninguém pode fazer política desse jeito não. Não é possível que não lembrem até da importância (da aliança). O PT é meu aliado desde Sobral e o Ciro, quando era governador, procurou uma aliança com o PT do Ceará”, lembra.

Quem pertubar cerimônia religiosa poderá ser multado em até R$ 5mil reais, no Ceará

O Deputado Alcides Fernandes apresentou um Projeto de Lei 273/2023 que está em tramitação na ALECE, onde determina aplicação de multa administrativa a quem invadir ou ocupar local de culto e/ou perturbar a realização de cerimônia religiosa, no Estado. 

O infrator poderá ser multado entre R$2.500 a R$ 5 mil reais no caso de reincidência.

JUSTIFICATIVA:

 

Inicialmente, destacamos que a nossa Carta Magna, conforme dispõe seu artigo 5°, inciso VI, garante:

"VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;"

Nesse mesmo entendimento do que preceitua nossa Constituição, o Código Penal em seu artigo 208, prevê que crimes contra o sentimento religioso são puníveis com pena de prisão.

Apesar das previsões legais acima destacadas o cenário de intolerância religiosa em nosso país é uma realidade. Recentemente nosso Estado foi palco de uma invasão a Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Tauá, onde um militante político invadiu o local e destruiu diversos objetos, até que fosse contido por membros da igreja.

Por essa razão, a presente proposta possui o intuito de promover maior proteção dos locais de culto religioso, aplicando multas administrativas a quem invadir, local destinado a realização de cerimônia religiosa no âmbito do Estado do Ceará.

Portanto, na intenção de gerar maior proteção ao direito constitucional do livre exercício dos cultos religiosos, submetemos essa proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.

Fernando Santana protocola CPI para investigar distribuidora Enel

O deputado Fernando Santana (PT) informou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (28/02), que protocolou hoje pedido de instalação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a distribuidora de energia Enel. 

Conforme explicou o parlamentar, a investigação é uma forma de prestar contas de um trabalho iniciado e que só encerrará quando o Estado tiver uma concessionária de distribuição de energia responsável. “Esta é a primeira CPI com assinatura dos 46 deputados protocolada nesta Casa, tal absurda que é a situação. E não pararemos, enquanto o Ceará não tiver uma concessionária que distribua energia elétrica com responsabilidade, qualidade e preço justo”, declarou. 

Fernando Santana relembrou que a discussão sobre o serviço prestado pela Enel iniciou com alta taxação sob os provedores de internet e ganhou mais força diante do alto número de reclamações dos consumidores. “Ali nós vimos o que de fato estava acontecendo. A população gritava há anos o desrespeito que vinha sofrendo, além do atraso a economia do estado, prejudicando empresários e prefeituras”, criticou. 

O petista salientou ainda os trabalhos da comissão especial instalada na Assembleia para investigar a empresa, identificou diversas irregularidades no contrato da concessionária e em seus serviços prestados. “Ao mesmo tempo, que nossa comissão trabalhava, o Ministério Público também criou sua comissão especial, identificando várias irregularidades. Levamos esses relatórios ao ministério de Minas e Energia já este ano e descobrimos que a mesma Enel foi expulsa do estado de Goiás pelos mesmos motivos”, relatou. 

Outro ponto que chamou atenção do deputado foi a defesa da Enel por parte da Agência Nacional Reguladora de Energia Elétrica (Aneel). “A impressão é que aquilo é um puxadinho da Enel, pois defendem a empresa a todo custo e ainda tiveram a audácia de acusar a Agência Reguladora do Ceará (Arce) de não tomar providências, mas esta, por sua vez, nos apresentou vários dossiês e relatórios desde 2013. Hoje ainda recebi um telefonema dizendo pra que eu tomasse cuidado porque a empresa é grande. Não tenho medo e nem rabo preso com essa empresa. Fora Enel e CPI nela”, afirmou. 

Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PL) lembrou que o colega deputado está enfrentando gigantes, mas que a Assembleia está de mãos dadas nessa luta contra o abuso da Enel. “Vamos desmascarar essa empresa que tem explorado e extorquido o povo cearense. Antes de se mudar, responsam aos processos do nosso povo para reparar os danos causados”, apoiou. 

O deputado Fernando Hugo (PSD), por sua vez, disse estar ciente dos desgastes que acontecem durante as investigações de uma CPI, mas que a situação não pode mais esperar. Já o deputado Renato Roseno (Psol) frisou que a CPI é de interesse público e que as privatizações foram uma falha da política dos anos 1990. “Privatizar serviços essenciais é uma falha, pois as empresas visam o lucro e não o público. É justo um plebiscito para que a sociedade decida se quer continuar com esse formato de concessão. Parabéns pela CPI e sei que será de grande valia”, opinou.

Ministério da Fazenda confirma a volta de impostos sobre gasolina e etanol

O formato, porém, será diferente, com carga maior para o combustível fóssil, a gasolina, e menor oneração para o biocombustível, o etanol. A área econômica estuda um novo modelo para reestruturação da cadeia produtiva que penalize menos o consumidor final, com menores reajustes nas bombas. 

A previsão do governo é manter a arrecadação anual de 28 bilhões de reais, sem novas perdas para a Receita Federal. Com a decisão, a partir de 1º de março, deve voltar a valer as cobranças de PIS e Cofins sobre gasolina e etanol. 

No governo Bolsonaro, as alíquotas da Cide e do PIS sobre combustíveis foram zeradas até dezembro de 2021. A medida foi prorrogada por dois meses, com validade até 28 de fevereiro. 

Antes da desoneração, os impostos sobre o litro de gasolina ficavam em 69 centavos e 24 centavos por litro de etanol.  O preço médio atual da gasolina no país é de R$5,07.

Contribuinte já pode emitir boleto do IPVA 2023

 

Os proprietários de veículos emplacados no Ceará já podem emitir os boletos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023 pelos aplicativos Ceará App e Meu IPVA ou por este site. Este é o segundo ano em que os contribuintes participantes do programa Sua Nota Tem Valor podem contar com até 5% de desconto, chegando a 10% se o imposto for pago em cota única. Já o pagamento parcelado pode ser feito em até cinco vezes.

A Secretaria da Fazenda não envia boletos pelos Correios, por e-mail, SMS ou WhatsApp. O Documento de Arrecadação do Estado (DAE) deverá ser gerado via internet, mediante a informação do chassi do veículo ou do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e da placa. O pagamento pode ser feito nos bancos Caixa Econômica, Bradesco, Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil, Santander, Itaú e nas casas lotéricas. Há também a opção de quitar o imposto com cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.

Do total recolhido, 50% pertencem ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados.

Como pagar o IPVA pelo site da Sefaz

No site da Sefaz, o contribuinte deve acessar o menu “Serviços” e a opção “IPVA”. Em seguida, basta selecionar o botão “Acesso ao Sistema” e escolher o item “Imposto”.

Depois, é só clicar em “Emitir DAE IPVA” e digitar os dados do veículo (chassi ou placa e Renavam). Após pesquisar, o sistema apresentará os valores das cinco parcelas e, logo abaixo, as opções “Imprimir Carnê” e “Imprimir Saldo Devedor”. Escolhendo o item “Imprimir Carnê”, o contribuinte emitirá, em um único documento, todos os boletos de parcelamento. Já a opção “Imprimir Saldo Devedor” é para quem desejar emitir um único DAE com o valor integral do IPVA.

Confira o passo a passo.

Aplicativos Ceará App e Meu IPVA

Disponíveis para smartphones e tablets, as ferramentas podem ser baixadas gratuitamente nas lojas Play Store (Android) e App Store (IOS). Por meio desses aplicativos, o contribuinte pode emitir o boleto de pagamento, copiar o código de barras e efetuar o pagamento pelo Internet Banking do celular, além de fazer consultas sobre a situação do veículo.

Confira o passo a passo.

Descontos e Formas de Pagamento

O contribuinte que pagar o IPVA em cota única até o dia 31 de janeiro de 2023 terá 5% de desconto. Caso não opte pelo pagamento à vista, o proprietário do veículo poderá dividir o IPVA, sem abatimento, em até cinco parcelas, com vencimentos nos dias 10 de fevereiro, 10 de março, 10 de abril, 10 de maio e 12 de junho. O valor mínimo do imposto a ser parcelado é de R$ 100,00.

O abatimento em cota única poderá chegar a 10% quando acumulado com o desconto do Sua Nota Tem Valor, que proporcionará até 5%. Já o pagamento parcelado só permitirá o desconto conquistado por meio do programa.

Terá direito à redução extra os participantes do Sua Nota Tem Valor que atingiram determinado limite de pontos (veja regras) entre os meses de dezembro de 2021 e novembro de 2022. Os cidadãos cadastrados no programa podem conferir o desconto disponível pelo site ou App do Sua Nota Tem Valor, na opção Pontuação IPVA.

Cálculo

Para realizar o cálculo do IPVA 2023, a Sefaz Ceará tomou como base o levantamento anual feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que monitora os preços médios de mercado dos veículos. Além disso, o órgão consultou os dados do Sindivel (Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Ceará).

Alíquotas

As alíquotas do IPVA variam de 1% a 3,5% sobre o valor de venda dos veículos. A maior parte da frota tem alíquota de 3%. É o caso dos automóveis e caminhonetes entre 100 e 180 cavalos de potência. Ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos de locadoras pagam 1%. Em 2023, cerca de 2,3 milhões de veículos serão tributados.

Em reconhecimento aos bons motoristas, o Governo do Ceará concede alíquota reduzida de 1% para motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos até 125 cilindradas que não tiverem cometido infração de trânsito em 2022. A alíquota aplicada normalmente para esses veículos é de 2%.

Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.