Após recurso, TCE mantém irregulares contas de 2013 do Fundo de Educação de Quixelô

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em julgamento ocorrido nesta terça-feira (17/4), não acatou integralmente recurso apresentado à Corte e manteve como irregulares a prestação de contas de gestão do Fundo de Educação de Quixelô relativas ao período de janeiro a maio de 2013 (processo nº 26927/13). 

A defesa interposta contra o acórdão nº 4821/2015 não foi suficiente para descaracterizar a  falha de não repasse de contribuições previdenciárias ao INSS, no valor de R$ 90 mil, permanecendo multa de R$ 5,3 mil à então gestora responsável por este fato.

Na peça recursal, a responsável informou que houve o devido recolhimentos dos valores, seja pelo pagamento de Guias da Previdência Social (GPS), seja mediante a inclusão em parcelamentos, enviando documentos comprobatórios. Também informou sobre a existência de certidões positivas com efeitos de negativa, indicando a suspensão da exigibilidade dos débitos junto ao INSS.

Tais explicações foram aceitas pelo relator do processo, conselheiro Alexandre Figueiredo, apenas para deixar de se reconhecer a prática de crime de apropriação indébita previdenciária. De acordo com o relator, o parcelamento de débitos previdenciários suspende a possibilidade de punição pelo crime previsto no art.168-A do Código Penal, nos termos do art. 9º da Lei nº 10.684/2003. Contudo, para o conselheiro, o não repasse das contribuições previdenciárias deve ser considerado como falha de natureza grave, “pois se refere a valores provenientes de contribuições de terceiros (servidores, prestadores de serviços, empresas etc.), que não integram, portanto, o patrimônio da edilidade”.

Também foi mantida a falha e a multa de R$ 532,05 pela omissão de informações referente a licitação junto ao Sistema de Informações Municipais (SIM).

À responsável, foi concedido prazo de 10 dias para recolhimento da multa mantida. Determinou-se que o Ministério Público Federal seja oficiado para tomar conhecimento da impropriedade tratada (não repasse das receitas extraorçamentárias relativas a contribuição previdenciária), bem como do parcelamento do débito, e que seja aberta representação ao Ministério Público Estadual em decorrência do mesmo fato.

Fonte: TCE-CE

Ciopaer resgata paciente com infarto em Orós

A Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (CIOPAER), junto a unidade de atendimento médico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), resgatou na tarde desta quarta-feira (18), no município de Orós, um paciente do sexo masculino, diagnosticado com infarto agudo, fazendo a transferência aérea dele para o Hospital do Coração em Barbalha.

O helicóptero do CIOPAER pousou por volta das 17h no Parque da Cidade, encaminhando logo em seguida o paciente, de 75 anos, para a UTI do Hospital do Coração.      

Portal Badalo 

Gigante Castanhão vai pegando água !

Conforme a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), as chuvas caídas na bacia de contribuição do açude Castanhão – o maior reservatório do estado, e uma das maiores barragens de múltiplos usos do Nordeste – elevaram as suas reservas de 139,5 milhões de metros cúbicos de água em fevereiro para 487,61 milhões de metros cúbicos hoje.

O volume mais que triplicou no período, saltando de 2,08% para 7,28%. O açude continua recebendo aportes significativos. Contudo, é necessário ressaltar que os níveis ainda são baixos, visto que o Castanhão é um reservatório estratégico não só para o Vale do Jaguaribe.

Área de seca diminui no Ceará, mas a situação ainda é de alerta

O mais recente mapa do Monitor de Secas do Nordeste aponta que o Ceará fechou março com seu território 25,48% sem seca relativa. Os resultados foram elaborados pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) em conjunto com outros institutos de meteorologia do Nordeste e coordenado pela Agência Nacional das Águas (ANA).

O dado ainda é considerado alarmante, pois 74,52% do estado ainda encontra-se com algum nível de seca relativa. Porém, quando comparado com a março de 2017, o cenário é melhor, pois o estado não tinha área livre de seca naquela época. De acordo com o supervisor da Unidade de Tempo e Clima da Funceme, Raul Fritz, a redução se deu pelas chuvas registradas durante os dois primeiros meses da quadra chuvosa, ou seja, fevereiro e março.

“As precipitações, apesar de, no último mês, terem ficado abaixo da média, foram responsáveis pela diminuição dos impactos da seca, principalmente da área do litoral e noroeste do Ceará”, explica o meteorologista.

No comparativo com o mapa do Monitor de Secas de fevereiro, não houve mudanças significativas. Na parte norte do Estado onde, em algumas áreas, as precipitações foram regulares ao longo do período, os indicadores mostram uma redução de um nível de severidade da seca, além de um aumento na área sem seca. Já a parte centro-sul, as precipitações de março foram irregulares e os indicadores de curto e longo prazo não indicam mudança no cenário de forma geral.

Agenda de Camilo Santana nesta quinta-feira(19)

9h: Inauguração da nova sede da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Maria Antonieta Nunes
Local: Rua 916, s/n, 4ª etapa – Conjunto Ceará – Fortaleza

13h: Reuniões internas 

17h: Inauguração do Núcleo de Perícia Forense do Vale de Jaguaribe, da avenida Maria da Graça e da CE-356
Local: Russas

Açude Lima Campos é abandonado pelas autoridades em Icó

Imaginem um açude com verdadeiras crateras e sem manutenção alguma antes e durante este inverno que surpreende com chuvas torrenciais registradas em várias partes do Nordeste. Estamos falando do Lima Campos, um açude importante para um Distrito em Icó.

Já denunciamos com reportagens na TV Centro Sul e no Iguatu.net, outros veículos de comunicação fizeram o mesmo, mas nada foi feito. Estivemos novamente no local, nesta quarta-feira(18), após dois meses, para tentar sensibilizar as autoridades de Icó.

Sabemos que a manutenção e reforma da parede do Açude pertence ao DNOCS/Ceará que já sinalizaram para os moradores do Distrito que depende de um recurso do Governo Federal, mas sem previsão para chegar. Por isto, era necessária a união de todos os políticos da cidade, para tentar pressionar a entidade federal e assim liberar os recursos necessários e fazer o seu trabalho de recuperação da parede.

Estão de parabéns os empresários do Distrito, que atendem o chamado do amigo Deusimar, radialista da Lima Campos FM e tentam fazer algo para evitar o pior.

Com a palavra prefeita, vice-prefeito e vereadores para que possam cobrar das autoridades em Fortaleza por uma solução rápida sobre este caso. 

Veja as imagens do local:

A magia das chuvas no Nordeste

Quando as torres do nascente
No céu começam a subir,
O nordestino se alegra,
Fica feliz a sorrir.
É sinal que a chuva esperada
Não vai demorar a cair.

Quando o céu escurece,
O povo agradecido,
Aumenta as suas preces.
De oração em oração
Vê a chuva molhar o chão
Que de umidade carece.

É água pra todo lado,
É muito sapo a coaxar,
Vegetação vestindo verde,
É o inverno a chegar.
É a esperança brotando,
No chão do meu Ceará.

O agricultor com a enxada
Cantarola pelo caminho.
A rolinha acasalada
Na árvore ajeita seu ninho.
O gado pasta com gosto,
Gorjeiam os passarinhos.

É tempo de alegria,
É tempo de plantação,
Mais um pouco na panela,
Fartura de milho e feijão
É inverno e vida nova,
Chegando ao meu sertão.

Só sabe, mesmo, da alegria,
Da água molhando o chão,
Quem, como eu, já morou
Lá pras bandas do sertão,
E viu a seca inclemente
Queimando o seu torrão.

Dalinha Catunda é Acadêmica da ABLC – Academia Brasileira de Literatura de Cordel. A imortal ocupa a cadeira de numero 25 que tem como patrono Juvenal Galeno, poeta e folclorista cearense.

Mirian Sobreira quer proteção para gestantes participantes de concursos públicos no Ceará

Veja o que diz a deputada na sua justificativa de apresentar o projeto:

Apresentamos o referido projeto tendo como objetivo, garantir a proteção de mulheres gestantes no que tange a sua participação em concursos públicos promovidos pelos poderes públicos do estado do Ceará. Desde modo, queremos garantir que os processos seletivos, onde exijam exame de capacitação física, seja proibido o desligamento e/ou a exclusão da candidata que comprovar a gravidez, evitando riscos à saúde da candidata e da criança em sua gestação.

A referida proposição visa cumprir os direitos da mulher expressos pela Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente àqueles que se referem à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação, à saúde e à proteção desta. Nessa perspectiva queremos garantir e fazer valer o que prescreve o art. 5º da Constituição Federal e por zelar pelo direito a gravidez, este não pode ser desconhecido quando da realização de concurso público para contratação de servidores pelos poderes públicos do Ceará, bem como, o fato da candidata encontrar-se na situação de gestante, seja motivo para que ela seja excluída do certame e nem discriminada.

Diante do exposto, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação deste projeto de lei.

E o que diz o projeto:

PROJETO DE LEI N.º 93/18

“ DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ÀS GESTANTES PARTICIPANTES DE CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELOS PODERES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ. “

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º - É proibido qualquer tipo de discriminação com relação às gestantes participantes de concursos públicos de provas ou de provas e títulos realizados pelos poderes públicos do Estado do Ceará.

§ 1º - Nos processos seletivos em que haja exame de capacitação física não será permitido o desligamento e a exclusão da candidata que comprovar a gravidez.

§ 2º - Comprovada a gravidez da candidata por meio do competente exame e atestado médico, será assegurada à gestante a aplicação de prova de capacitação física condizente com o seu estado de gravidez, de maneira a evitar riscos à saúde da mãe e da criança em gestação.

§ 3º - Os requisitos para participação de candidatas com gravidez comprovada através de atestado médico farão parte dos editais dos concursos de que se trata o caput deste art., não podendo tais requisitos servir para embaraçar ou dificultar a participação das gestantes nos certames.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Aécio sem apoio nas ruas e redes sociais

Logo após ter se tornado réu no Supremo Tribunal Federal por corrupção e obstrução de Justiça, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), principal articulador do golpe parlamentar de 2016, não recebeu apoio nas redes sociais.

De acordo com levantamento realizado para o jornal Valor Econômico pela empresa .MAP, o apoio ao senador tucano nas redes sociais é inferior a 1%. O que se viu nas redes foi comemoração quanto à decisão do STF que tornou o ex-presidente do PSDB réu. No Twitter, é um dos temas mais debatidos no mundo e, às 19h, ocupava a quinta posição do trending topics mundial.

O julgamento de Aécio gerou 17,26 milhões de manifestações nas redes sociais hoje, até as 17h30 – 8,27 milhões no Facebook e 8,99 milhões no Twitter. O volume corresponde a 38% dos termos monitorados pela .MAP no universo das eleições.

Gol de placa de Ednaldo Lavor e Camilo Santana

A construção da "Areninha" em Iguatu já teve início, o maquinário começa a ser instalado e as comunidades da região, Vila Moura e Neuma, São Gabriel, Chapadinha e Cajazeiras, além do Alto do Jucá, comemoram.

Será o maior complexo esportivo a ser construído do Centro Sul , vários campos de futebol que sem dúvidas serão utilizados pela juventude e amantes do desporto. Ouvindo alguns moradores que acompanham as ações naquela localidade, percebemos que um sentimento de proteção ao futuro patrimônio já existe, algo importante, infelizmente, muitos equipamentos são apresentados para as comunidades e na maioria estão sem uma utilização correta. Esperamos que neste caso, a "Areninha", venha e que todos possam cuidar de um equipamento que promete revolucionar o esporte naquela região.   

Caso Triplex

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julga hoje o último recurso ao qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem direito na segunda instância, contra a condenação no caso do triplex em Guarujá. São os embargos dos embargos, que não têm poder de mudar o resultado da sentença. A pena aplicada a Lula é de 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Hoje é o dia de Maluf

O STF julga hoje se mantém ou derruba a decisão do ministro Dias Toffoli que concedeu prisão domiciliar ao deputado Paulo Maluf por motivos de saúde. O deputado deixou o presídio da Papuda, em Brasília, e foi internado no último dia 6, em São Paulo. O último boletim médico apontou metástases ósseas múltiplas causadas por câncer de próstata.