Roberto Mesquita questiona prioridades do Governo e cobra saneamento básico

O deputado Roberto Mesquita (PSD) criticou, durante o primeiro expediente da sessão planária desta sexta-feira (17/02), as prioridades do Governo Camilo Santana. Ele chamou a atenção para a cobertura de saneamento básico de Fortaleza, que, segundo ele, é de pouco mais de 50%.

“Enquanto isso, desde o Governo Cid Gomes, vemos investimentos altos em projetos que não vão para canto nenhum”, disse. Roberto Mesquita informou que a universalização do saneamento básico no Ceará, por exemplo, já vem sendo debatida desde 2007, estando incluída na pauta do orçamento estadual daquele ano.

O parlamentar explicou ainda que, conforme estudo divulgado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), cerca de R$ 2 bilhões seriam suficientes para universalizar o saneamento na Capital cearense e Região Metropolitana.

O planejamento, conforme Roberto Mesquita, definia a reforma da rede de abastecimento da Capital, entre 2016 e 2018, a um custo de R$ 207 milhões. Já o esgotamento sanitário exigiria investimentos de R$ 184 milhões, e o abastecimento dos municípios da região metropolitana, R$ 144 milhões.

Na avaliação do parlamentar, falta “prioridade do Governo”. Ele defendeu que a Assembleia Legislativa cobre cumprimento dos investimentos previstos no orçamento.

Além disso, Roberto Mesquita lembrou que o Brasil é um dos signatários da resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) que determina o saneamento básico como “direito humano fundamental”.

Carlos Felipe esclarece autoria de projeto do IML para Crateús

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) criticou, nesta sexta-feira (17/02), durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, o fato de parlamentares se intitularem autores de determinadas obras, ignorando o trabalho de outros. “Muitas vezes, acontece nesta Casa. A gente trabalha toda uma vida em um projeto e, num determinado momento, alguém, porque relata uma lei de orçamento ou apresenta um requerimento, autoproclama-se responsável”, disse.

O parlamentar mencionou o caso do Instituto Médico Legal (IML), projeto pelo qual, segundo ele, muito lutou, desde 2007, para que se tornasse realidade no município de Crateús. Carlos Felipe mostrou fotos que revelam o empenho em todas as etapas da obra. “E depois, quando chega no momento de o governador definir a obra, todo mundo quer ser o pai. Todos pediram, tiveram sua participação, mas tem uma história que precisa ser mostrada com fotos, fatos e leis”, afirmou.

O deputado informou também que solicitou audiência pública para discutir vários pontos da reforma da Previdência, violando direitos conquistados com a Constituição Federal de 1988. O debate deverá ocorrer logo após a formação das comissões técnicas. “Nós entendemos que precisa se readequar, precisa ter reformas, mas não penalizando. Temos que fazer uma reforma justa”, disse.

Entre os pontos criticados por Carlos Felipe está o aumento da idade para receber o Benefício de Prestação Continuada, de 65 para 70 anos. A nova lei, caso aprovada, afetará também os servidores públicos. “Com a mudança, quem entrou antes de 2003, quando se aposentar, não terá mais a paridade, a correção do salário dele não será mais igual ao da ativa. Será muito ruim para os servidores municipais, estaduais e federais”, explicou.

Em aparte, os deputados Fernanda Pessoa (PR), Mirian Sobreira (PDT) e Ely Aguiar (PSDC) se associaram, endossando o discurso. “A gente fica triste, quando trabalha, pois tem compromisso com a população. Mas temos que mostrar como é nosso trabalho, e quem acompanha sabe o que o parlamentar faz”, avaliou Fernanda Pessoa. Na mesma linha, comentou a deputada Mirian Sobreira. “Pode até aparecer deputado 'corrupião', mas, com certeza, o povo não vai esquecer seu trabalho”.

Ely Aguiar reforçou, lembrando que a mesma situação ocorreu em relação ao projeto da estátua de Nossa Senhora de Fátima, no município do Crato. Segundo ele, a obra foi embargada várias vezes, e ele foi o único que viajava para reverter a situação. “Quem alocou recursos fui eu, e depois que está todo bonitinho aparecem uns querendo ser os autores. Mas a população avalia quem faz”, garantiu. 

O deputado Jeová Mota ressaltou que Crateús é a maior cidade da região, e o IML irá atender, inclusive, Tamboril. “Esse pedido que chega a Crateús é uma obra importante para a região. Nós, deputados, participamos do pedido, pois Crateús é a sede da regional. Portanto, Tamboril se sente contemplado com a chegada do IML em Crateús. É uma obra importante”, frisou.

O aniversariante do dia: deputado Agenor Neto

Hoje é o aniversário do deputado Agenor Neto, o político que entrou para a história de Iguatu como um dos melhores prefeitos da cidade. Hoje é inevitável a comparação, para qualquer gestor que ocupe o cargo no município, sempre será comparado com a gestão que teve o comando do Agenor Neto, entre 2004 e 2012. Até os próprios adversários reconhecem isto.

O Aderilo Alcântara teve esta cobrança durante toda a gestão, o Ednaldo Lavor, mesmo pertencente a um grupo de oposição ao de Agenor, também sofre esta cobrança. Uma comparação inevitável e que apenas será desfeita, quando entrar no poder do município, alguém que possa trazer os mesmos, ou maiores investimentos que foram colocados em Iguatu neste período. Sinceramente espero que o Ednaldo Lavor, com o dinamismo e juventude consiga esta façanha, quem ganhará com isto é o povo, principalmente os mais humildes e por isto, ninguém, pode torcer contra.

Parabéns Agenor Neto, sabedoria e saúde sempre, a um dos melhores prefeitos que a Terra da Telha já conheceu.  

Projeto que aperfeiçoa lei de cotas em universidades tramita na Assembleia Legislativa do Ceará

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta sexta-feira (17/02), começou a tramitar na Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Audic Mota (PMDB).

De nº 09/17, a proposta altera os dispositivos da lei nº 16.197, de 17 de janeiro de 2017, que trata do sistema de cotas nas instituições de ensino superior do Ceará.

Audic Mota justifica que o objetivo é aprimorar os critérios de acesso dos estudantes carentes às instituições de ensino superior públicas estaduais, melhorando a aplicabilidade da legislação, estabelecendo também a inclusão de pessoas com deficiência.

Foram lidos ainda  dois comunicados. O primeiro  informando a constituição do bloco parlamentar formado reunindo o Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Progressista (PP), Partido Ecológico Nacional (PEN), Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e Partido Republicano Brasileiro (PRB) e definindo o deputado Ferreira Aragão (PDT) como líder.

Já o segundo foi encaminhado pelo deputado Tomaz Holanda, anunciando filiação dele ao Partido Popular Socialista (PPS), passando também a exercer a liderança.

Após leitura no plenário, a matéria segue para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovada, será encaminhada para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo estadual.

Governo federal vai distribuir repelentes para gestantes

Um ano após a epidemia de zika e o crescimento expressivo dos casos de microcefalia em recém-nascido relacionada ao vírus, além de o temor de um novo surto das outras doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti - como a dengue e a febre chikungunya - , o governo federal decidiu distribuir repelentes para gestantes beneficiárias do Bolsa Família em todo o Brasil.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, a partir de março, mais de 484 mil gestantes do programa receberam os repelentes. Ao todo, serão distribuídos 15,9 milhões de frascos. Serão sete lotes, sendo que o último será distribuído em dezembro.

"Na primeira etapa, serão entregues quase 1 milhão de unidades. As prefeituras ficarão responsáveis por escolher a melhor forma de distribuição - ou no Centro de Referência de Assistência Social [Cras] ou na unidade de saúde", diz nota divulgada pelo ministério.

Em 2015 e 2016 foram notificados 10,2 mil casos de crianças nascidas com alterações no crescimento e desenvolvimento relacionadas à infecção pelo vírus zika no Brasil, sendo 2,2 mil confirmados. Neste período, foram concedidos 1,9 mil Benefícios de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com microcefalia.

Agência Brasil

Washington Luiz é o melhor técnico do Ceará na atualidade

O técnico Washington Luiz é o melhor do Ceará neste momento, quem diz isto não sou eu, mas os números no campeonato cearense e na Copa do Brasil. O jovem treinador coloca em destaque o seu time, o Guarani de Juazeiro nas duas competições.

Enquanto que o Ferrim, Fortaleza e Ceará demitem seus técnicos, Washington se mantém firme e com um elenco jovem e mesclado com atletas experientes, passa a ser mais do que nunca, a melhor equipe em solo cearense, isto foi confirmado ao bater o Náutico e se tornar a única equipe do Ceará a continuar na Copa do Brasil.

O “compadre “ Washington como lhe chamo, já demonstrou toda a sua competência ao passar por Iguatu e outros clubes, é um nome que merece todo o respeito, sabe montar equipes competitivas, é um treinador diferenciado dos demais.

Volto a dizer, em solo cearense neste momento é o técnico que o Ceará e Fortaleza deveriam ter, para tentar reverter este quadro desolador em que se encontram. Fica a dica.  

Cinco projetos de parlamentares começam a tramitar na Assembleia do Ceará

Com a leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (16/02), iniciam tramitação na Assembleia Legislativa cinco projetos de autoria parlamentar. Destes, três são de lei e dois de indicação.

Dentre os de projeto de lei, dois são de autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB). O de nº 06/17 torna obrigatória, em todos os Centros Comerciais, Supermercados, Hipermercados, Shoppings Centers e estabelecimentos congêneres, a adaptação de 5% dos carrinhos de compras para atender pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida.

Já o de nº 08/17 denomina de João Barbosa da Silva - João Calunga, a Areninha localizada no município de Crateús-CE.

A deputada Rachel Marques (PT) propôs, por meio do projeto nº 07/17, a instituição da Semana de Conscientização e Informação sobre a Dislexia e Transtornos de Aprendizagem no Ceará.

Também foram lidos dois projetos de indicação. O de nº 06/17, do deputado Tomaz Holanda (PMDB), dispõe sobre a criação da linha ferroviária Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), ligando os municípios de Senador Pompeu, Quixadá e Quixeramobim.

Proposto pelo deputado Dr.Santana (PT), o indicativo nº 07/17 dispõe sobre a implantação e instalação de microfones, alto falantes e amplificadores, fixos ou portáteis, em todas as salas das escolas públicas no Estado.

Após leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo estadual. No caso dos projetos de indicação, como se tratam apenas de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.

Veja os senadores que assinaram PEC para blindar presidentes do Senado e da Câmara

Confira abaixo os senadores que assinaram a PEC apresentada pelo líder do Governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), nesta quarta-feira (15), que determina que os presidentes da Câmara e do Senado, assim como o do Supremo Tribunal Federal (STF), só poderão ser responsabilizados por crimes que cometerem durante o mandato. Hoje, a regra só vale para o presidente da República.

Romero Jucá (PMDB-RR)

Eduardo Braga (PMDB-AM)

Aloysio Nunes (PSDB-SP)

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Antonio Carlos Valadares (PSB-BA)

Benedito de Lira (PP-AL)

Aécio Neves (PSDB-MG)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Eduardo Amorim (PSDB-SE)

Hélio José (PMDB-DF)

Eduardo Lopes (PRB-RJ)

Garibaldi Alves (PMDB-RN)

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Flexa Ribeiro (PSDB-PB)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

Marta Suplicy (PMDB-SP)

Edison Lobão (PMDB-MA)

Lasier Martins (PSD-RS)

Roberto Rocha (PSB-MA)

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Zezé Perrella (PMDB-MG)

Roberto Muniz (PP-BA)

Pedro Chaves (PSC-MS)

Otto Alencar (PSD-BA)

José Aníbal (PSDB-SP)

Bruno Pedrosa ressalta ações de convivência com a estiagem no Estado

O deputado Bruno Pedrosa (PP) destacou, na ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira (15/02), as ações de convivência com a estiagem no Estado. Segundo o parlamentar, 39 municípios não estão em colapso em razão de medidas adotadas pelo Governo.

Bruno Pedrosa informou que o Ceará conta com mais de seis mil poços profundos. Destes, 50% foram perfurados nos anos de 2015 e 2016. “São muitas ações para o enfrentamento da seca. Além da perfuração de poços, o Governo também investe em adutoras de engate rápido”, ressaltou.

Além disso, o parlamentar parabenizou o trabalho realizado pelo secretário do Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira, pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) e pela Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra).

Dra. Silvana denuncia falta de pagamento de médicos

A deputada Dra. Silvana (PMDB) informou, durante a ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira (15/02), que parte dos médicos dermatologistas credenciados no Programa de Assistência à Saúde do Instituto de Previdência do Município (IPM) de Fortaleza não estão recebendo pelo atendimento. 

“Recebi essa queixa do diretor do Sindicato dos Médicos do Ceará, Edmar Fernandes, denunciando que há seis meses continuam atendendo pelo plano dos servidores municipais e não recebem seus proventos”. A parlamentar cobrou esclarecimentos à Superintendência do órgão.

Tomaz Holanda anuncia desligamento do PMDB e retorno ao PPS

O deputado Tomaz Holanda (PMDB) comunicou, durante a ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira (15/02), seu desligamento do PMDB e retorno ao seu partido de origem, o PPS.

Segundo o parlamentar, sua ida para o PMDB deveu-se a uma conjuntura política que o permitisse candidatar-se a prefeito no município de Quixeramobim. “Sei da responsabilidade de me desligar do maior partido do Brasil, mas o PPS é onde estão as minhas bases políticas. Oficializarei minha saída tanto no PMDB como nesta Casa e lembro que faço um desligamento partidário, mas continuarei sendo um deputado independente”, ressaltou.

PMDB prepara grande reunião em Fortaleza

O PMDB vai reunir prefeitos, vice-prefeitos e lideranças políticas de todo Estado, nesta sexta-feira, 17, para debater a crise hídrica e as dívidas dos agricultores dos 184 municípios cearenses. O encontro contará com a presença do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira.

Entre os palestrantes estão confirmados o Diretor Geral do Dnocs, Ângelo José de Negreiros Guerra, e o Gerente de Recuperação de Crédito do Banco Nordeste (BNB), Alan Coelho Silva. O encontro organizado pelo presidente em exercício do PMDB, Gaudêncio Lucena, é destinado a gestores peemedebistas e aliados do PSDB, PR, SD, PMB e PSD, com previsão de início às 11h30min, no restaurante Sal e Brasa, em Fortaleza.

O Governo Federal tem prestado apoio ao Ceará no combate aos efeitos da seca, tanto por meio de projetos estruturantes, via Ministério da Integração Nacional, como também autorizando o envio de recursos para ações emergenciais por intermédio da Defesa Civil Nacional.

No tocante à renegociação das dívidas dos agricultores prejudicados pela seca, o Banco do Nordeste informou que mais de 10.300 produtores rurais já foram beneficiados pela Lei 13.340, com a regularização de 12,6 mil operações de crédito.