Cinco projetos de parlamentares começam a tramitar na Assembleia do Ceará

Com a leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (16/02), iniciam tramitação na Assembleia Legislativa cinco projetos de autoria parlamentar. Destes, três são de lei e dois de indicação.

Dentre os de projeto de lei, dois são de autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB). O de nº 06/17 torna obrigatória, em todos os Centros Comerciais, Supermercados, Hipermercados, Shoppings Centers e estabelecimentos congêneres, a adaptação de 5% dos carrinhos de compras para atender pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida.

Já o de nº 08/17 denomina de João Barbosa da Silva - João Calunga, a Areninha localizada no município de Crateús-CE.

A deputada Rachel Marques (PT) propôs, por meio do projeto nº 07/17, a instituição da Semana de Conscientização e Informação sobre a Dislexia e Transtornos de Aprendizagem no Ceará.

Também foram lidos dois projetos de indicação. O de nº 06/17, do deputado Tomaz Holanda (PMDB), dispõe sobre a criação da linha ferroviária Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), ligando os municípios de Senador Pompeu, Quixadá e Quixeramobim.

Proposto pelo deputado Dr.Santana (PT), o indicativo nº 07/17 dispõe sobre a implantação e instalação de microfones, alto falantes e amplificadores, fixos ou portáteis, em todas as salas das escolas públicas no Estado.

Após leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo estadual. No caso dos projetos de indicação, como se tratam apenas de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.

Veja os senadores que assinaram PEC para blindar presidentes do Senado e da Câmara

Confira abaixo os senadores que assinaram a PEC apresentada pelo líder do Governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), nesta quarta-feira (15), que determina que os presidentes da Câmara e do Senado, assim como o do Supremo Tribunal Federal (STF), só poderão ser responsabilizados por crimes que cometerem durante o mandato. Hoje, a regra só vale para o presidente da República.

Romero Jucá (PMDB-RR)

Eduardo Braga (PMDB-AM)

Aloysio Nunes (PSDB-SP)

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Antonio Carlos Valadares (PSB-BA)

Benedito de Lira (PP-AL)

Aécio Neves (PSDB-MG)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Eduardo Amorim (PSDB-SE)

Hélio José (PMDB-DF)

Eduardo Lopes (PRB-RJ)

Garibaldi Alves (PMDB-RN)

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Flexa Ribeiro (PSDB-PB)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

Marta Suplicy (PMDB-SP)

Edison Lobão (PMDB-MA)

Lasier Martins (PSD-RS)

Roberto Rocha (PSB-MA)

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Zezé Perrella (PMDB-MG)

Roberto Muniz (PP-BA)

Pedro Chaves (PSC-MS)

Otto Alencar (PSD-BA)

José Aníbal (PSDB-SP)

Bruno Pedrosa ressalta ações de convivência com a estiagem no Estado

O deputado Bruno Pedrosa (PP) destacou, na ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira (15/02), as ações de convivência com a estiagem no Estado. Segundo o parlamentar, 39 municípios não estão em colapso em razão de medidas adotadas pelo Governo.

Bruno Pedrosa informou que o Ceará conta com mais de seis mil poços profundos. Destes, 50% foram perfurados nos anos de 2015 e 2016. “São muitas ações para o enfrentamento da seca. Além da perfuração de poços, o Governo também investe em adutoras de engate rápido”, ressaltou.

Além disso, o parlamentar parabenizou o trabalho realizado pelo secretário do Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira, pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) e pela Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra).

Dra. Silvana denuncia falta de pagamento de médicos

A deputada Dra. Silvana (PMDB) informou, durante a ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira (15/02), que parte dos médicos dermatologistas credenciados no Programa de Assistência à Saúde do Instituto de Previdência do Município (IPM) de Fortaleza não estão recebendo pelo atendimento. 

“Recebi essa queixa do diretor do Sindicato dos Médicos do Ceará, Edmar Fernandes, denunciando que há seis meses continuam atendendo pelo plano dos servidores municipais e não recebem seus proventos”. A parlamentar cobrou esclarecimentos à Superintendência do órgão.

Tomaz Holanda anuncia desligamento do PMDB e retorno ao PPS

O deputado Tomaz Holanda (PMDB) comunicou, durante a ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira (15/02), seu desligamento do PMDB e retorno ao seu partido de origem, o PPS.

Segundo o parlamentar, sua ida para o PMDB deveu-se a uma conjuntura política que o permitisse candidatar-se a prefeito no município de Quixeramobim. “Sei da responsabilidade de me desligar do maior partido do Brasil, mas o PPS é onde estão as minhas bases políticas. Oficializarei minha saída tanto no PMDB como nesta Casa e lembro que faço um desligamento partidário, mas continuarei sendo um deputado independente”, ressaltou.

PMDB prepara grande reunião em Fortaleza

O PMDB vai reunir prefeitos, vice-prefeitos e lideranças políticas de todo Estado, nesta sexta-feira, 17, para debater a crise hídrica e as dívidas dos agricultores dos 184 municípios cearenses. O encontro contará com a presença do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira.

Entre os palestrantes estão confirmados o Diretor Geral do Dnocs, Ângelo José de Negreiros Guerra, e o Gerente de Recuperação de Crédito do Banco Nordeste (BNB), Alan Coelho Silva. O encontro organizado pelo presidente em exercício do PMDB, Gaudêncio Lucena, é destinado a gestores peemedebistas e aliados do PSDB, PR, SD, PMB e PSD, com previsão de início às 11h30min, no restaurante Sal e Brasa, em Fortaleza.

O Governo Federal tem prestado apoio ao Ceará no combate aos efeitos da seca, tanto por meio de projetos estruturantes, via Ministério da Integração Nacional, como também autorizando o envio de recursos para ações emergenciais por intermédio da Defesa Civil Nacional.

No tocante à renegociação das dívidas dos agricultores prejudicados pela seca, o Banco do Nordeste informou que mais de 10.300 produtores rurais já foram beneficiados pela Lei 13.340, com a regularização de 12,6 mil operações de crédito.

Evandro Leitão destaca resultados positivos do Spaece 2016

O líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), comemorou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (15/02) os resultados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica de 2016 (Spaece). Segundo o parlamentar, os níveis de alfabetização estão crescendo no sistema público de ensino.

O deputado ressaltou que, segundo os dados apresentados na última terça-feira (14/02) pelo governador Camilo Santana e pelo secretário da Educação, Idilvan Alencar, em 2016, os alunos da rede estadual de ensino que finalizaram o 2º ano do ensino fundamental alfabetizados corresponderam a 86%. Em 2007, ano de início das atividades do Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), apenas 30% estavam nesse padrão de desempenho.

“Para se ter uma ideia, em 2007, 32% dos estudantes foram registrados como não alfabetizados. Em 2016, apenas 0,9% dos estudantes foram registrados nesse padrão, ou seja, menos de 1%”, observou.

Em relação ao 5º e ao 9º anos do ensino fundamental, contemplando as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, 39% dos jovens do 5º ano apresentaram nível adequado em Língua Portuguesa. Em 2008, o percentual era de apenas 6,8%. Já em Matemática, foram 28,1% dos alunos que tiveram desempenho adequado. “Esse resultado é fruto de uma série de investimentos, incentivos e compromissos traçados junto a educadores, professores e alunos de todos os municípios cearenses”, apontou.

Evandro Leitão frisou que, em 2007, ano de implantação do Paic, a média de proficiência alcançada no 2º ano do ensino fundamental foi de 119,1 pontos, o que corresponde ao padrão intermediário. Em 2016, alcançou 185,6 pontos, demonstrando uma evolução para o padrão suficiente.

O parlamentar destacou ainda que, no fim de 2015, o Governo do Ceará lançou o Mais Paic. “Com isso, foi ampliado o trabalho de cooperação já existente com os 184 municípios, que, além da educação infantil e do 1º ao 5º ano, passou a atender também do 6º ao 9º ano nas escolas públicas cearenses”, informou. O deputado ressaltou também que o Governo, em 2015, implantou 26 escolas regulares. Esse ano serão mais 45 instituições, passando para 71 escolas. “O Estado tem feito um esforço no sentido de também avançarmos significativamente no ensino médio, principalmente com escolas de tempo integral”, revelou.

Em aparte, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) salientou que o Estado conta com a melhor universidade pública estadual do Norte-Nordeste, a Universidade Estadual do Ceará (Uece), e com a Universidade Federal do Ceará (UFC), que está entre as mil melhores do mundo. “São dados alentadores sobre a educação do Ceará”, comemorou.

O deputado Renato Roseno (Psol) apontou que os mecanismos de avaliação da educação básica precisam ser melhorados. “Existe a regressão curricular. Precisamos combater isso”, afirmou.

Para o deputado Julinho (PDT), os resultados mostram os esforços e investimentos do Governo na educação. “Precisamos comemorar. São resultados que em médio prazo terão impacto significativo no nosso Estado”, disse.

GM/AT

Ferreira Aragão sugere remissão de pena para adolescentes no Ceará

O deputado Ferreira Aragão (PDT) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (15/02), medida que permite a remissão de pena de adolescentes em conflito com a lei por meio de trabalho e educação.

Ferreira Aragão sugeriu que a Assembleia Legislativa se manifeste sobre o assunto e pressione os deputados federais para a implantação dessa medida. “Infelizmente, nós não temos poder para isso”, lamentou.

Segundo o parlamentar, a medida máxima permitida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adolescentes infratores é a internação de até três anos – prazo considerado insuficiente pelo deputado. Assim, a remissão seria uma possibilidade de “aproveitar” a pena cumprida por esses adolescentes. “Eles receberiam a oportunidade de estudar e trabalhar, e suas penas seriam reduzidas conforme seu aproveitamento”, explicou.

Ferreira Aragão avaliou que o jovem está na rua porque não estuda nem trabalha. Além disso, ele considerou que os centros socioeducativos não funcionam. “Os adolescentes podem fugir a hora que quiserem deles”, criticou.

O pedetista explicou que a proposta já está em vigor na Itália e enfatizou que está atento às possibilidades e experiências de outros locais no combate à violência.

O deputado Lucílvio Girão (PP) defendeu, em aparte, a redução da maioridade penal. De acordo com ele, a maioria dos crimes são cometidos por adolescentes enquanto “peões” dos grandes traficantes. “Se o jovem com 16 anos já pode votar e escolher seus representantes, ele pode pagar pelos crimes que comete também”, afirmou.

Já os deputados Dra. Silvana (PMDB) e Evandro Leitão (PDT) parabenizaram o deputado Ferreira Aragão pelo aniversário dele.

Dr. Santana comemora resultado do nível de proficiência na educação do Ceará

O deputado Dr. Santana (PT) enalteceu, na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (15/02), as políticas adotadas na educação, nos últimos anos, no Ceará. Segundo o parlamentar, as medidas tomadas permitiram que o Estado alcançasse o nível de proficiência de 185,6. O desejável é superior a 150. “Hoje estamos festejando resultados excelentes na avaliação de nossa educação”, comemorou.

De acordo com Dr. Santana, em 2007, a cada 100 alunos do 2º ano do ensino fundamental do Estado, apenas 30 possuíam nível de alfabetização desejável. Segundo apontou, após 10 anos, o quadro é outro. De cada 100, 73,9 chegaram a esse nível. Isso representa um crescimento de 43,9 pontos percentuais no desempenho dos alunos, conforme pesquisa realizada pelo Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica Alfa (Spaece-Alfa). “Isso é o alicerce da formação dessas crianças e jovens”, disse, lembrando que o número de evasão escolar é cada vez menor.

Conforme o parlamentar, o Spaece-Alfa é fruto do Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic), que “nasceu” também na Assembleia. De acordo com Dr. Santana, à época, a Casa iniciou uma discussão sobre a qualidade do ensino no Estado. “O programa tem se mostrado tão eficiente que o governador Camilo Santana ampliou sua abrangência em 2015, e o resultado é esse: progressivo; de melhora a tal ponto que hoje somos referência no País”, afirmou.

Os investimentos no ensino fundamental, a valorização dos professores, o sistema de avaliação e o incentivo à leitura e escrita foram alguns dos fatores que contribuíram para um resultado exitoso na área, elencou o petista. Dr. Santana destacou ainda outra linha de ação - as escolas em tempo integral. Segundo  o parlamentar, atualmente, o Ceará conta com 25% das escolas em tempo integral, e a pretensão é que, até o final da atual gestão, o percentual chegue a 50%.

Dr. Santana também fez críticas à reforma da Previdência. “Ela não serve para o trabalhador. Só serve para o governo golpista, porque ela tira, na prática, os direito de aposentadoria de milhões de trabalhadores. E vai mudar a forma de reajuste do salário do aposentado, fazendo com que ele seja sempre abaixo da inflação”, avaliou.

LS/AT

Quem perder o prazo não poderá sacar contas inativas do FGTS

A Caixa Econômica Federal informou que o trabalhador terá até o dia 31 de julho para sacar o dinheiro das contas inativas do FGTS. Após essa data o saldo será bloqueado. A partir do dia dez de março, mais de 30 milhões de brasileiros vão poder retirar o dinheiro de contas inativas do Fundo de Garantia. Será preciso levar um documento com foto para os saques até dez mil reais.

CNT: 10,3% aprovam governo Temer e 44,1% reprovam

Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) com o instituto MDA divulgada hoje (15) mostra que 10,3% dos brasileiros entrevistados consideram positivo o governo do presidente Michel Temer, 44,1% avaliaram de forma negativa. Para 38,9%, o governo é regular e 6,7% não responderam ou não souberam opinar.

Na pesquisa divulgada em outubro passado, 14,6% avaliaram positivamente o governo e 36,7%, negativamente. Os que consideravam o governo regular somaram 36,1% e 12,6% não souberam opinar.

Desempenho pessoal

Sobre o desempenho pessoal do presidente, 24,4% aprovam, 62,4% desaprovam e 13,2% não souberam opinar.

O levantamento anterior indicava 31,7% de aprovação do desempenho pessoal de Temer e 51,4% de desaprovação.

A pesquisa divulgada hoje ouviu, de 7 a 11 deste mês, 2.002 pessoas em 138 municípios de 25 unidades federativas das cinco regiões do país. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança.

Roberto Mesquita critica utilização de verbas do Fecop

O deputado Roberto Mesquita (PSD) criticou, durante a ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira (14/02), a utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Ele salientou que esse fundo foi criado porque o Ceará tinha vergonha da miséria de sua população. “Pensou-se que o Fecop iria reduzir a pobreza, mas, 14 anos depois de criado, ainda há um milhão de pessoas que vivem com um real por dia no Estado”, assinalou.

De acordo com o parlamentar, quando o Governo resolveu criar o Fecop, houve elevação de imposto. “Na época, a oposição foi contra e dizia que a aplicação dos recursos seria politiqueira. Mas os governos seguintes, após Lúcio Alcântara, dilapidaram os recursos do fundo."

Roberto Mesquita explicou que o Fecop gastou, no ano passado, R$ 607 milhões. “Se esses recursos fossem empregados em seis cidades, por ano, em políticas sérias, o resultado seria muito mais efetivo. No entanto, o dinheiro serviu para superfaturamento, como no caso das adutoras de engate rápido, que foram compradas com valores acima do de mercado. Roberto Mesquita assinalou que há recursos do fundo aplicados até no gabinete do governador, que seria um desvio de finalidade.