Dra. Silvana denuncia falta de pagamento de médicos

A deputada Dra. Silvana (PMDB) informou, durante a ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira (15/02), que parte dos médicos dermatologistas credenciados no Programa de Assistência à Saúde do Instituto de Previdência do Município (IPM) de Fortaleza não estão recebendo pelo atendimento. 

“Recebi essa queixa do diretor do Sindicato dos Médicos do Ceará, Edmar Fernandes, denunciando que há seis meses continuam atendendo pelo plano dos servidores municipais e não recebem seus proventos”. A parlamentar cobrou esclarecimentos à Superintendência do órgão.

Tomaz Holanda anuncia desligamento do PMDB e retorno ao PPS

O deputado Tomaz Holanda (PMDB) comunicou, durante a ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira (15/02), seu desligamento do PMDB e retorno ao seu partido de origem, o PPS.

Segundo o parlamentar, sua ida para o PMDB deveu-se a uma conjuntura política que o permitisse candidatar-se a prefeito no município de Quixeramobim. “Sei da responsabilidade de me desligar do maior partido do Brasil, mas o PPS é onde estão as minhas bases políticas. Oficializarei minha saída tanto no PMDB como nesta Casa e lembro que faço um desligamento partidário, mas continuarei sendo um deputado independente”, ressaltou.

PMDB prepara grande reunião em Fortaleza

O PMDB vai reunir prefeitos, vice-prefeitos e lideranças políticas de todo Estado, nesta sexta-feira, 17, para debater a crise hídrica e as dívidas dos agricultores dos 184 municípios cearenses. O encontro contará com a presença do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira.

Entre os palestrantes estão confirmados o Diretor Geral do Dnocs, Ângelo José de Negreiros Guerra, e o Gerente de Recuperação de Crédito do Banco Nordeste (BNB), Alan Coelho Silva. O encontro organizado pelo presidente em exercício do PMDB, Gaudêncio Lucena, é destinado a gestores peemedebistas e aliados do PSDB, PR, SD, PMB e PSD, com previsão de início às 11h30min, no restaurante Sal e Brasa, em Fortaleza.

O Governo Federal tem prestado apoio ao Ceará no combate aos efeitos da seca, tanto por meio de projetos estruturantes, via Ministério da Integração Nacional, como também autorizando o envio de recursos para ações emergenciais por intermédio da Defesa Civil Nacional.

No tocante à renegociação das dívidas dos agricultores prejudicados pela seca, o Banco do Nordeste informou que mais de 10.300 produtores rurais já foram beneficiados pela Lei 13.340, com a regularização de 12,6 mil operações de crédito.

Evandro Leitão destaca resultados positivos do Spaece 2016

O líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), comemorou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (15/02) os resultados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica de 2016 (Spaece). Segundo o parlamentar, os níveis de alfabetização estão crescendo no sistema público de ensino.

O deputado ressaltou que, segundo os dados apresentados na última terça-feira (14/02) pelo governador Camilo Santana e pelo secretário da Educação, Idilvan Alencar, em 2016, os alunos da rede estadual de ensino que finalizaram o 2º ano do ensino fundamental alfabetizados corresponderam a 86%. Em 2007, ano de início das atividades do Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), apenas 30% estavam nesse padrão de desempenho.

“Para se ter uma ideia, em 2007, 32% dos estudantes foram registrados como não alfabetizados. Em 2016, apenas 0,9% dos estudantes foram registrados nesse padrão, ou seja, menos de 1%”, observou.

Em relação ao 5º e ao 9º anos do ensino fundamental, contemplando as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, 39% dos jovens do 5º ano apresentaram nível adequado em Língua Portuguesa. Em 2008, o percentual era de apenas 6,8%. Já em Matemática, foram 28,1% dos alunos que tiveram desempenho adequado. “Esse resultado é fruto de uma série de investimentos, incentivos e compromissos traçados junto a educadores, professores e alunos de todos os municípios cearenses”, apontou.

Evandro Leitão frisou que, em 2007, ano de implantação do Paic, a média de proficiência alcançada no 2º ano do ensino fundamental foi de 119,1 pontos, o que corresponde ao padrão intermediário. Em 2016, alcançou 185,6 pontos, demonstrando uma evolução para o padrão suficiente.

O parlamentar destacou ainda que, no fim de 2015, o Governo do Ceará lançou o Mais Paic. “Com isso, foi ampliado o trabalho de cooperação já existente com os 184 municípios, que, além da educação infantil e do 1º ao 5º ano, passou a atender também do 6º ao 9º ano nas escolas públicas cearenses”, informou. O deputado ressaltou também que o Governo, em 2015, implantou 26 escolas regulares. Esse ano serão mais 45 instituições, passando para 71 escolas. “O Estado tem feito um esforço no sentido de também avançarmos significativamente no ensino médio, principalmente com escolas de tempo integral”, revelou.

Em aparte, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) salientou que o Estado conta com a melhor universidade pública estadual do Norte-Nordeste, a Universidade Estadual do Ceará (Uece), e com a Universidade Federal do Ceará (UFC), que está entre as mil melhores do mundo. “São dados alentadores sobre a educação do Ceará”, comemorou.

O deputado Renato Roseno (Psol) apontou que os mecanismos de avaliação da educação básica precisam ser melhorados. “Existe a regressão curricular. Precisamos combater isso”, afirmou.

Para o deputado Julinho (PDT), os resultados mostram os esforços e investimentos do Governo na educação. “Precisamos comemorar. São resultados que em médio prazo terão impacto significativo no nosso Estado”, disse.

GM/AT

Ferreira Aragão sugere remissão de pena para adolescentes no Ceará

O deputado Ferreira Aragão (PDT) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (15/02), medida que permite a remissão de pena de adolescentes em conflito com a lei por meio de trabalho e educação.

Ferreira Aragão sugeriu que a Assembleia Legislativa se manifeste sobre o assunto e pressione os deputados federais para a implantação dessa medida. “Infelizmente, nós não temos poder para isso”, lamentou.

Segundo o parlamentar, a medida máxima permitida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adolescentes infratores é a internação de até três anos – prazo considerado insuficiente pelo deputado. Assim, a remissão seria uma possibilidade de “aproveitar” a pena cumprida por esses adolescentes. “Eles receberiam a oportunidade de estudar e trabalhar, e suas penas seriam reduzidas conforme seu aproveitamento”, explicou.

Ferreira Aragão avaliou que o jovem está na rua porque não estuda nem trabalha. Além disso, ele considerou que os centros socioeducativos não funcionam. “Os adolescentes podem fugir a hora que quiserem deles”, criticou.

O pedetista explicou que a proposta já está em vigor na Itália e enfatizou que está atento às possibilidades e experiências de outros locais no combate à violência.

O deputado Lucílvio Girão (PP) defendeu, em aparte, a redução da maioridade penal. De acordo com ele, a maioria dos crimes são cometidos por adolescentes enquanto “peões” dos grandes traficantes. “Se o jovem com 16 anos já pode votar e escolher seus representantes, ele pode pagar pelos crimes que comete também”, afirmou.

Já os deputados Dra. Silvana (PMDB) e Evandro Leitão (PDT) parabenizaram o deputado Ferreira Aragão pelo aniversário dele.

Dr. Santana comemora resultado do nível de proficiência na educação do Ceará

O deputado Dr. Santana (PT) enalteceu, na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (15/02), as políticas adotadas na educação, nos últimos anos, no Ceará. Segundo o parlamentar, as medidas tomadas permitiram que o Estado alcançasse o nível de proficiência de 185,6. O desejável é superior a 150. “Hoje estamos festejando resultados excelentes na avaliação de nossa educação”, comemorou.

De acordo com Dr. Santana, em 2007, a cada 100 alunos do 2º ano do ensino fundamental do Estado, apenas 30 possuíam nível de alfabetização desejável. Segundo apontou, após 10 anos, o quadro é outro. De cada 100, 73,9 chegaram a esse nível. Isso representa um crescimento de 43,9 pontos percentuais no desempenho dos alunos, conforme pesquisa realizada pelo Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica Alfa (Spaece-Alfa). “Isso é o alicerce da formação dessas crianças e jovens”, disse, lembrando que o número de evasão escolar é cada vez menor.

Conforme o parlamentar, o Spaece-Alfa é fruto do Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic), que “nasceu” também na Assembleia. De acordo com Dr. Santana, à época, a Casa iniciou uma discussão sobre a qualidade do ensino no Estado. “O programa tem se mostrado tão eficiente que o governador Camilo Santana ampliou sua abrangência em 2015, e o resultado é esse: progressivo; de melhora a tal ponto que hoje somos referência no País”, afirmou.

Os investimentos no ensino fundamental, a valorização dos professores, o sistema de avaliação e o incentivo à leitura e escrita foram alguns dos fatores que contribuíram para um resultado exitoso na área, elencou o petista. Dr. Santana destacou ainda outra linha de ação - as escolas em tempo integral. Segundo  o parlamentar, atualmente, o Ceará conta com 25% das escolas em tempo integral, e a pretensão é que, até o final da atual gestão, o percentual chegue a 50%.

Dr. Santana também fez críticas à reforma da Previdência. “Ela não serve para o trabalhador. Só serve para o governo golpista, porque ela tira, na prática, os direito de aposentadoria de milhões de trabalhadores. E vai mudar a forma de reajuste do salário do aposentado, fazendo com que ele seja sempre abaixo da inflação”, avaliou.

LS/AT

Quem perder o prazo não poderá sacar contas inativas do FGTS

A Caixa Econômica Federal informou que o trabalhador terá até o dia 31 de julho para sacar o dinheiro das contas inativas do FGTS. Após essa data o saldo será bloqueado. A partir do dia dez de março, mais de 30 milhões de brasileiros vão poder retirar o dinheiro de contas inativas do Fundo de Garantia. Será preciso levar um documento com foto para os saques até dez mil reais.

CNT: 10,3% aprovam governo Temer e 44,1% reprovam

Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) com o instituto MDA divulgada hoje (15) mostra que 10,3% dos brasileiros entrevistados consideram positivo o governo do presidente Michel Temer, 44,1% avaliaram de forma negativa. Para 38,9%, o governo é regular e 6,7% não responderam ou não souberam opinar.

Na pesquisa divulgada em outubro passado, 14,6% avaliaram positivamente o governo e 36,7%, negativamente. Os que consideravam o governo regular somaram 36,1% e 12,6% não souberam opinar.

Desempenho pessoal

Sobre o desempenho pessoal do presidente, 24,4% aprovam, 62,4% desaprovam e 13,2% não souberam opinar.

O levantamento anterior indicava 31,7% de aprovação do desempenho pessoal de Temer e 51,4% de desaprovação.

A pesquisa divulgada hoje ouviu, de 7 a 11 deste mês, 2.002 pessoas em 138 municípios de 25 unidades federativas das cinco regiões do país. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança.

Roberto Mesquita critica utilização de verbas do Fecop

O deputado Roberto Mesquita (PSD) criticou, durante a ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira (14/02), a utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Ele salientou que esse fundo foi criado porque o Ceará tinha vergonha da miséria de sua população. “Pensou-se que o Fecop iria reduzir a pobreza, mas, 14 anos depois de criado, ainda há um milhão de pessoas que vivem com um real por dia no Estado”, assinalou.

De acordo com o parlamentar, quando o Governo resolveu criar o Fecop, houve elevação de imposto. “Na época, a oposição foi contra e dizia que a aplicação dos recursos seria politiqueira. Mas os governos seguintes, após Lúcio Alcântara, dilapidaram os recursos do fundo."

Roberto Mesquita explicou que o Fecop gastou, no ano passado, R$ 607 milhões. “Se esses recursos fossem empregados em seis cidades, por ano, em políticas sérias, o resultado seria muito mais efetivo. No entanto, o dinheiro serviu para superfaturamento, como no caso das adutoras de engate rápido, que foram compradas com valores acima do de mercado. Roberto Mesquita assinalou que há recursos do fundo aplicados até no gabinete do governador, que seria um desvio de finalidade.

Eunício recebe a visita do prefeito de Lavras da Mangabeira, Ildsser Alencar

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), recebeu nesta terça-feira a visita do prefeito de Lavras da Mangabeira (CE), Ildsser Alencar (PMDB), e do deputado estadual Danniel Oliveira (PMDB), que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Vaquejada na Assembleia Legislativa do Ceará.

Na pauta do encontro, a união de esforços pela liberação de recursos para projetos em benefício da cidade, bem como as possibilidades de novos convênios entre a prefeitura e o Governo Federal. Eunício, assim como Danniel, é natural de Lavras da Mangabeira.

O deputado estadual, inclusive, é o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vaquejada na Assembleia Legislativa do Ceará. Ele comemorou a aprovação da PEC 55/2016, que regulariza a prática da atividade, destacando-a como uma das maiores manifestações culturais do Nordeste e responsável por gerar mais de 700 mil empregos.

Único porta-aviões do Brasil será desativado e vai virar sucata

A Marinha do Brasil decidiu desativar definitivamente o único porta-aviões da sua frota de combate, o NAe A-12 São Paulo, comprado na França, em 2000, no governo de Fernando Henrique Cardoso a preço de oportunidade, US$ 12 milhões. Deve virar sucata como o "Minas Gerais", que substituiu.

O navio está recolhido ao sistema de docas da força naval no Rio de Janeiro, de onde raramente conseguiu sair. O levantamento dos custos de modernização do navio superou a marca de R$ 1 bilhão e foi considerado excessivo pelo Almirantado. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o presidente Michel Temer já foram informados da decisão.

O processo de desmobilização começa imediatamente e só será concluído em 2020. O procedimento, em três etapas, exigiria 10 anos de trabalho e a imobilização da unidade. Os caças A-4 Skyhawk do Grupo Aéreo do São Paulo continuarão operando a partir da Base de São Pedro da Aldeia. O destino final do A-12 não está definido. O tamanho do investimento para recuperá-lo dificulta uma negociação no mercado de material de Defesa. O Minas Gerais, porta-aviões que antecedeu o São Paulo, acabou vendido como sucata no mercado internacional.

Excluído o plano de recuperação do porta-aviões, as prioridades de reequipamento da Marinha passam a ser os programas de construção de uma frota estratégica de submarinos, um dos quais de propulsão nuclear, e de novas corvetas médias da classe Tamandaré. Na próxima década, segundo apurou o Estado, será lançado o projeto de desenvolvimento no País de um porta-aviões de tecnologia nacional, equipado com aviões de ataque brasileiros. Grande parte dos recursos de bordo, incorporados ao longo do tempo durante operações de atualização de sistemas, será removida e reinstalada em outras embarcações. A atualização dos jatos de ataque Skyhawk, a cargo da Embraer, será mantida.

Gigante

O NAe A-12 São Paulo, um gigante de 32,8 mil toneladas, 265 metros e 1.920 tripulantes, tem 56 anos de idade e sob a identidade francesa, Foch R-99, atuou em frentes de combate na África, Oriente Médio e na Europa, em apoio às tropas da coalizão nos conflitos dos Balcãs. Nau-capitânia da Marinha, chegou ao Brasil em 2001 e durante três anos atuou com certa normalidade. Em maio de 2004, um duto da rede de vapor do A-12 explodiu. Três tripulantes morreram e sete ficaram feridos.

Entre 2005 e 2010 o navio passou por um amplo programa de revitalização. Entretanto, deficiências nos motores, no eixo de propulsão e nas catapultas empregadas para lançar e recuperar as aeronaves foram se revelando muito graves. O Almirantado decidiu então por contratar uma perícia de engenharia que pudesse definir a conveniência de se realizar uma espécie de reconstrução. O resultado foi negativo.

Tramita na Assembleia projeto sobre ferramenta virtual para defesa e recursos no Detran

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quarta-feira (15/02), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa um projeto de lei e um de indicação de autoria parlamentar.

O projeto de lei de nº 05/17, do deputado Agenor Neto (PMDB), dispõe sobre a criação de ferramenta virtual para apresentação de defesas de competência estadual no site do Detran/CE. O objetivo é facilitar a apresentação de defesa e recursos pela população, proporcionando um maior conforto aos autuados e contribuintes. 

Já o projeto de indicação nº 05/17, do deputado Ferreira Aragão (PDT), determina a construção de cisternas para garantir o abastecimento de água proveniente das chuvas, resguardando a segurança hídrica, por meio da implementação do programa açudes de quintal.

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados. No caso do projeto de indicação, como se trata de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.