STF está de folga durante toda semana

Apesar da crise política ter se acentuado na semana passada, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) cancelaram todas as sessões desta semana na corte.

De acordo com a lei 5.010, de 1966, que organiza a Justiça Federal de primeira instância, na Semana Santa, a Justiça Federal, inclusive os tribunais superiores, deve suspender o expediente entre a quarta-feira e o domingo de Páscoa.

No entanto, as sessões da primeira e da segunda turma, que ocorreriam nesta terça-feira (22), também foram canceladas.

De acordo com a Folha de S. Paulo, a semana de folga do Supremo foi criticada, nos bastidores, por integrantes do Governo. O Planalto ficou incomodado com a falta de celeridade na análise definitiva sobre a situação da entrada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Casa Civil.

Entretanto, a análise das ações que tratam da legalidade da posse de Lula depende ainda de os ministros que são relatores do caso liberarem os processos para pauta de julgamento do plenário. Os 11 ministros do Supremo voltam a se reunir no dia 30.

Ainda segundo a publicação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai paralisar suas atividades de quarta (23) a domingo (27). Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não realizará sessão na terça. 

Polícia Federal faz hoje a 25ª fase da Operação Lava-Jato em Lisboa, Portugal

A Polícia Federal faz hoje a vigésima quinta fase da Operação Lava-Jato em Lisboa, Portugal. É a primeira etapa da ação realizada no exterior, que já prendeu Raul Schmidt Felippe Junior, investigado pelo pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobras Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada.

O Ministério Público da Suíça criou uma força-tarefa para investigar os crimes ligados à Lava-jato. Os ativos estão espalhados por mais de 40 bancos. A procuradoria considera o caso o maior escândalo de corrupção já identificado no sistema financeiro local. A Suíça tem dois trilhões e 800 bilhões de dólares sob guarda. Até agora, mais de 800 milhões em conexão com o esquema de desvios na Petrobras foram bloqueados.

Concurso público para a prefeitura de Hidrolândia

A Prefeitura de Hidrolândia (CE) fará concurso para 51 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários variam de R$ 900 a R$ 3.000. As inscrições serão recebidas de 21 de março a 15 de abril na sede da prefeitura, localizada na Avenida Luiz Camelo Sobrinho, 640, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h. Todos os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas (veja o edital no site da organizadora).

Sabino pede que AL crie Força-Tarefa para investigar assassinatos de militares

O deputado federal Cabo Sabino (PR-CE), como membro da Frente Parlamentar de Segurança Pública do Nordeste, encaminhou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputado José Albuquerque, ofício, onde solicita uma Força-Tarefa para tratar, exclusivamente, na investigação, repressão, prevenção e combate aos crimes cometidos contra os profissionais de Segurança Pública desse Estado.

A iniciativa, segundo o parlamentar, tem como objetivo, garantir a proteção as vidas dos homens e mulheres que dedicam-se a proteger toda sociedade. “Em 2014, por exemplo, 494 policiais foram assassinados no Brasil. Nos primeiro meses deste ano, foram mortos 83, uma média de dois policiais por dia. Não podemos ficar calados e indiferentes quanto a essa realidade”, afirmou.

Valores

Tendo em vista o cenário, o parlamentar pondera que há uma inversão de valores. “Conclama-se o Estado a não fechar os olhos ante essa alarmante constatação e, na condição de representantes eleitos pelo povo, solicitamos a essa renomada Assembleia Legislativa, que repercuta essa situação em sessão plenária”, acrescenta Cabo Sabino no requerimento.

Crime Hediondo

O deputado lembra ainda no documento, que a presidente Dilma sancionou a Lei 13.142, de 06 julho de 2015, que torna crime hediondo os crimes cometidos contra os profissionais da Segurança Pública no exercício de sua função ou decorrente dela, assim como conta seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau.

“O momento requer forças conjuntas das Assembleias Legislativas, na busca de solicitações para conter a violência em todo o País”, pontuou.

Fonte: Política com K

Educação em debate no Ceará

Parlamentares e sociedade discutem, hoje, os detalhes do Plano Estadual de Educação na Assembleia Legislativa, a partir das 9 horas. A audiência pública terá a presença do secretário estadual da Educação, Maurício Holanda. O Plano ainda é projeto de lei e pode ser alterado por meio de emendas parlamentares antes da aprovação na Casa. Expansão de creches e financiamento da educação serão alguns dos temas debatidos na audiência.

Vídeo: Tiririca fala sério em mensagem de tolerância na política

O deputado Tiririca (PR-SP) falou sério. Em épocas de efervescência social e com milhões de pessoas nas ruas contra e a favor de um governo à beira do impeachment, o parlamentar paulista gravou um vídeo em que pede paz e tolerância nas manifestações Brasil afora.

Com a leveza que convém a um palhaço de terno e gravata, Tiririca inicia o vídeo com os gracejos de sempre, mas acaba dando um recado necessário. Um dos mais assíduos parlamentares de sua época, como este site tem mostrado ano a ano nas reportagens sobre assiduidade, o deputado lembra que há até pouco tempo a ditadura militar sufocava protestos públicos – e que, nesse sentido, há que se valorizar e usufruir adequadamente as liberdades individuais e coletivas.

“Hoje a gente pode bater panela, bater pinico, reclamar, exigir. Hoje a gente pode tudo – permite-se até que um palhaço fale sério. Panelaço, pinicaço, não importa o aço – o que importa é a seriedade, é o respeitável público”, declarou o segundo mais votado deputado da história (1,3 milhão de votos nas eleições de 2010), em frente a uma iluminação com a hashtag #vemdarua e, na sequência, mandando o recado final.

“A urna é a arma do povo. É sua melhor panela”, diz o parlamentar.

Tiririca fala com autoridade. Em dia com a Justiça e sem qualquer envolvimento com os escândalos de corrupção em curso no país, o deputado encerrou a legislatura anterior (2011-2014) com 100% de presença nas sessões de votação do plenário da Câmara.

Advogados de Lula entram com habeas corpus no STF contra decisão de Gilmar Mendes

Os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram neste domingo com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal contra decisão do Ministro Gilmar Mendes. Mendes, além de suspender o ato de nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil, também determinou o retorno das ações e dos inquéritos contra Lula ao Juiz Sérgio Moro.

Terrorismo atrapalha o futebol

A partida entre os dois principais clubes de futebol turcos, Galatasaray e Fenerbahçe, foi adiada neste domingo devido a um sério risco de atentado, um dia depois do ataque que matou quatro turistas em Istambul. Os torcedores já estavam chegando ao estádio do Galatasaray, quando a decisão foi anunciada. 

Avião sem caixa preta

O avião monomotor que caiu sobre uma casa na zona norte de São Paulo e provocou a morte do empresário Roger Agnelli, cinco pessoas de sua família e o piloto foi fabricada nos Estados Unidos. Segundo a Força Aérea Brasileira, o aparelho não tinha caixa preta e era utilizado no Brasil de maneira experimental. De acordo com a FAB, a presença do equipamento neste tipo de aeronave particular não é obrigatória. 

68 deputados federais mudaram de partido

68 deputados aproveitaram os 30 dias de prazo para trocar de partido sem apresentar justificativa e migraram de legenda.O período, chamado de janela partidária, gerou mudanças em 13% da bancada federal e reconfigurou o representatividade dos partidos dentro na Câmara. A legendas mais novas foram as que mais perderam deputados.18 parlamentares desembarcaram do recém-criado PMB, Partido da Mulher Brasileira, que agora tem apenas dois representantes na Câmara. O Pros, criado em 2013, perdeu sete deputados.

Projeto que prevê indenização em caso de traição tramita no Congresso Nacional

Apresentado em julho do ano passado na Câmara dos Deputados, um projeto de lei prevê o pagamento de indenização em caso de traição no casamento. De autoria do deputado Pastor Franklin (PTB-MG), o projeto de lei (PL 2387/2015) considera qualquer violação aos deveres do casamento, estabelecidos no Código de Processo Civil, como dano moral, e, portanto, passível de indenização.

De acordo com o código, os deveres do casamento são: fidelidade recíproca, vida em comum no domicílio conjugal, mútua assistência, sustento, guarda e educação dos filhos e respeito e consideração mútuos.

O autor da proposta, deputado Pastor Franklin (PTB-MG), explica que a motivação do projeto foi minimizar os traumas de um fim de casamento.

— Já existe a lei que estabelece os deveres do matrimônio e prevê que eles podem se quebrar, mas não há penalidade para isso. Há os que terminam na Justiça, mas [o fim do casamento por traição] gera uma sequela e a pessoa não tem nenhum tipo de reparação. Percebemos que fica uma mágoa.

Após nove meses de tramitação, o projeto aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça, que analisa a sua constitucionalidade. Se for considerado constitucional, segue para apreciação em outras comissões. Em caso de aprovação, é enviado para análise no Senado.

Questionado sobre a aceitação da proposta entre os colegas deputados na comissão, o autor disse que entende que o assunto causa polêmica, mas diz que teve apoio de deputados e acredita na aprovação da matéria.

— Alguns colegas acham desnecessário, porque vai haver punição e pode ter retaliação. Já outros concordam comigo, principalmente os mais conservadores. Acham que isso traz uma responsabilidade às promessas que foram feitos no ato do casamento.

O projeto de lei não estabelece o valor das indenizações, que, caso seja aprovado, ficam a critério do juiz que analisa o caso. Mas como a indenização é por dano moral, os valores não costumam ser elevados.

— Os valores ficariam estabelecidos pela Justiça. No dano moral os valores são pequenos. Mas se houver uma punição que mexa no bolso o cônjuge dará uma atenção maior. O conserto só vem com uma punição.

Crimes com arma branca

O autor do projeto que prevê indenização em caso de traição no casamento tem um segundo projeto polêmico: o PL 1873/2015, que torna crime o porte de faca ou punhal com lâmina maior que 10 cm.

Este projeto foi anexado (apensado) ao PL 2967/2004, que trata da proibição de armas brancas. Apresentado inicialmente há mais de dez anos pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG), o texto recebeu no ano passado parecer do relator, e agora está na fila para ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça.

— Apresentei esse projeto pela alta ocorrência de crime de arma branca que tem a mesma letalidade de arma de fogo. As pessoas de bem as utilizam para o bem e nem andam com isso. Queremos coibir para que o indivíduo que não é de bem.

Com 513 deputados, a Câmara dos Deputados recebe todos os anos milhares de projetos de lei, mas apenas um pequeno número de projetos viram leis. Isso porque as tramitações são demoradas e se não houver vontade política, acordo, pressão da sociedade, urgência, os projetos ficam em uma fila de análise e acabam sendo arquivados. Isso não significa que os assuntos não tenham sido discutidos pelos parlamentares. 

Deputados preparam emenda constitucional para garantir foro privilegiado a ex-presidentes

Representantes da Câmara preparam uma emenda constitucional para garantir foro privilegiado a ex-presidentes da República, determinando que só sejam julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, o texto não contemplaria o ex-presidente Lula, investigado pela Lava Jato e, até a segunda ordem, nas mãos de Sergio Moro. Mas abarcaria Dilma e os futuros mandatários, já que a vigência da medida se daria a partir da data de promulgação da PEC.

Psicologia reversa O curioso é que o projeto está sendo arquitetado com o apoio da ala oposicionista do PMDB.

Complô Adversários do Planalto acham que a medida seria vista como obra do governo e ajudaria a colar em Dilma a imagem de que ela também foge de Sergio Moro, repetindo o desgaste de Lula quando aceitou o ministério.

Nos representa Há, ainda, um “efeito colateral” interessante para o PMDB: contemplar o vice Michel Temer, herdeiro constitucional de Dilma caso ela seja cassada.

Amputar Líderes do Congresso atingidos pela Lava Jato e incomodados com o que chamam de poder excessivo do Ministério Público começam a falar da necessidade de se aprovar uma lei para cortar as asas da instituição.

Nada favorável Até a lei da delação premiada poderia ser revista. A operação é silenciosa e mesmo os mais assanhados com a mudança legal reconhecem que, neste momento, votar algo assim provocaria forte polêmica.

Painel/Folha