Programa CNH Popular recebe documentos dos candidatos de Mombaça

Os candidatos de Mombaça que preencheram o precadastro do programa Careira de Motorista Popular podem apresentar os  documentos que comprovam os dados informados, nesta terça-feira, dia 18, prosseguindo até quinta-feira, dia 19, das 8h às 17h, na sede da Escola Estadual de Ensino Profissionalizante - EEEP Professor Plácido Aderaldo Castelo, na Rua Fazenda Amontada, Centro da cidade. Quem ainda não preencheu o cadastro poderá fazê-lo até o dia em que a equipe do DETRAN estará na cidade (19), acessando o seguinte link:http://portal.detran.ce.gov.br/index.php/pre-cadastro

Nesse trabalho, que é chamado de validação, os candidatos saberão, no momento da entrega dos documentos, se foram selecionados ou não para o programa.

Os documentos exigidos são os seguintes: (cópia e original) Identidade, CPF, comprovante de residência (em nome do  candidato) e o que comprova apenas um dos quatro critérios em que o candidato se enquadra: ou beneficiário do Bolsa Família, ou matriculado na escola pública (ensino fundamental, médio ou profissionalizante), ou egresso do sistema penitenciário ou portador de necessidades especiais).

O programa financia as etapas de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria A (somente para conduzir motocicleta), sem nenhum custo para quem foi selecionado.

O DETRAN faz a inscrição do selecionado no Centro de Formação de Condutores ? CFC (autoescola) do município, no momento em que houver a chamada para os exames iniciais no DETRAN: médico e psicotécnico e a biometria (captura de imagens do rosto e das digitais dos 10 dedos das mãos).

A pré-inscrição é feita somente pela Internet, http://portal.detran.ce.gov.br/index.php/pre-cadastro. Depois dos primeiros exames, as aulas teóricas e práticas serão nas autoescolas. Os outros dois exames (teórico e prático) são no DETRAN.

O pré-cadastro solicita as seguintes dados: CPF, data de nascimento (dd/mm/aaaa),município onde mora(seleciona na  relação dos 184 municípios cearenses); qual segmento pertence (basta um): aluno do ensino público; ou beneficiários do Programa Bolsa Família; ou pessoa egressa do sistema penitenciário ou portador de deficiência física; informa qual o procedimento, que é a primeira CNH para moto; o CEP do endereço residencial e se sabe ler e escrever (informa sim ou não).

Assessoria

PT iniciará ‘vaquinha’ online para compensar queda em doações privadas

Em aperto financeiro causado pela queda nas doações privadas, o comando nacional do PT iniciará no final deste mês uma espécie de “vaquinha online” para arrecadar recursos para a sigla.

A campanha do partido protagonizará inserções televisivas da legenda que vão ao ar neste mês em cadeia nacional e usará como mote a frase: “O Brasil precisa do PT e o PT precisa de você. Seja companheiro”.

A plataforma online, que está na internet em fase de teste, recebe doações apenas de pessoas físicas, não permite depósitos anônimos e aceita apenas pagamentos em cartão de crédito ou de débito.

Com a diminuição do repasse de recursos para o partido por empresas privadas, causada pela crise econômica e pela Operação Lava Jato, a legenda tem enfrentado dificuldades financeiras.

As viagens de dirigentes petistas têm sido rateadas e só ocorrem com previsão orçamentária, justificativa e aprovação da cúpula partidária. Antes da crise econômica, os petistas tinham cotas mensais de passagens aéreas e podiam indicar os hotéis que desejavam ficar.

“Estamos otimizando a atividade política dos dirigentes. Não é possível mais viajar só para fazer uma visita, é necessário ter uma agenda com outras atividades e mostrar o resultado do trabalho. Estamos em economia de guerra”, afirmou Jorge Coelho, vice-presidente do partido.

A legenda também tem reduzido gastos em contratos, serviços, valor de aluguel das sedes e, segundo relatos de petistas, revisto o número de assessores nas secretarias nacionais.

A ordem interna é também substituir, sempre que possível, ligações telefônicas por mensagens via Whatsapp e redes sociais. A cultura de fazer encontro presenciais do partido também está sendo revista e pode ser substituída por convenções online, segundo relataram membros da executiva nacional.

O enxugamento das contas fez com que projetos previstos para serem lançados no início de 2015 fossem suspensos por tempo indeterminado. Um deles foi a TV da sigla, que contaria com correspondentes espalhados pelo país e produção diária de conteúdos que seriam exibidos nos sites do partido.

As empreiteiras investigadas devido ao esquema de corrupção frearam as doações para os caixas da legenda no fim do ano passado.

Não há registro de repasses para os diretório nacional petista em novembro e dezembro, período quando foram detidos executivos das construtoras investigadas.

A cúpula nacional do partido receia ainda que tenha de arcar com uma multa pesada por causa do escândalo de corrupção.

Em depoimento, o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco estimou que o PT tenha recebido entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões entre 2003 e 2013 de propina retirada dos maiores contratos da empresa estatal.

A intenção de criar a estrutura foi anunciada no 5º Congresso do PT, em junho, mas, por questões técnicas, só foi realizada agora. Para a legenda, a iniciativa online pode ser o primeiro passo para viabilizar resolução de que diretórios da legenda não recebam doações de empresas.

A proibição foi aprovada em abril, mas, em junho, o partido decidiu adiá-la até que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal tomem uma decisão em relação ao financiamento partidário.

Folhapress

Senador José Pimentel é hostilizado por manifestantes que aguardavam Bolsonaro em aeroporto

O senador José Pimentel (PT) foihostilizado ao desembarcar no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, na noite da quinta-feira, 13. A chegada do petista coincidiu com a do deputado federalJair Bolsonaro, opositor do governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Grupo de manifestantes que aguardava o deputado com faixas e músicas contra o Governo Federal recebeu Pimentel com gritos de "Fora PT", "comunista" e "o ladrão chegou".

Através da assessoria, o senador afirmou que "seria de estranhar" se os seguidores de Bolsonaro o aplaudissem. "São públicos completamente diferentes. Faz parte da democracia", pontuou.

O POVO

Polícia Federal diz que Lula estava preocupado com "assuntos do BNDES" em ligação grampeada

A Polícia Federal citou o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos autos da Operação Lava Jato sobre a empreiteira Odebrecht. Em relatório final de interceptação telefônica da Operação Erga Omnes, 14ª fase da Lava Jato, a PF informa ao juiz federal Sérgio Moro que o ex-presidente conversou com o executivo Alexandrino de Salles Ramos Alencar, da empreiteira Odebrecht no dia 15 de junho de 2015. Quatro dias depois do telefonema, Alexandrino Alencar foi preso com o presidente da maior empreiteira do País, Marcelo Bahia Odebrecht.

Segundo o relatório, Lula estaria preocupado com ‘assuntos do BNDES’. A PF não grampeou o ex-presidente. Os investigadores monitoravam os contatos do executivo, por isso a conversa foi gravada.

“Outro contato considerado relevante ocorreu em 15 de junho de 2015 às 20:06, entre Alexandrino Alencar e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nele ambos demonstram preocupação em relação aos assuntos do BNDES referindo-se também a um artigo assinado por Delfim Netto que seria publicado no dia seguinte sobre o tema. Alexandrino disse também que Emilio (Emilio Odebrecht) teria gostado da nota que o Instituto Lula (... "criado pelo ex-presidente em 2011, depois que ele deixou o governo, para trabalhar pela erradicação da fome no mundo, aprofundar a cooperação com os países africanos e promover a integração latino-americana, entre outros objetivos") teria lançado depois da divulgação do laudo pericial acerca da contabilidade da empresa Camargo Corrêa, que teria doado três milhões de reais ao Instituto entre 2011 e 2013 e efetuado pagamentos a Lils Palestras Eventos e Publicidade LTDA na ordem de R$ 1,5 milhão no mesmo período”, assinalou o delegado federal Eduardo Mauat da Silva, que integra a força-tarefa da Lava Jato.

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é alvo de uma CPI no Congresso, que investiga suspeitas de empréstimos contrários ao interesse público feitos durante as gestões de Lula e da presidente Dilma Rousseff – 2003 a 2015.

Outro nome citado no relatório é de Marta Pacheco Kramer, executiva da Odebrecht. Segundo a PF, Alexandrino Alencar disse que Marta seria ligada ao Instituto Lula.

“O investigado também recebeu ligações de Marta Pacheco Kramer na data da deflagração da operação as 06:06 da manhã do dia 19 de junho de 2015. Curiosamente, Marta foi identificada pelo próprio Alexandrino como vinculada ao “Instituto Lula” o que restou consignado junto ao auto de arrecadação lavrado na residência do investigado acerca dos contatos telefônicos feitos pelo mesmo quando da chegada da equipe”, informou o delegado federal Eduardo Mauat da Silva.

COM A PALAVRA, O INSTITUTO LULA

O Instituto Lula disse que não vai comentar a referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no relatório da Polícia Federal. A entidade nega que Marta Pacheco Kramer tenha qualquer vínculo com o Instituto.

Isto É

Batalhão de Divisas: Policiais são treinados para operar tecnologia de menor potencial ofensivo

Para exercer um policiamento ostensivo efetivo, priorizando a preservação da vida por meio de equipamentos e técnicas fundamentadas nos princípios da legalidade, proporcionalidade e necessidade, os policiais que estão sendo capacitados pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP) para integrar a segunda etapa do Batalhão de Divisas, participam esta semana de treinamento sobre “Tecnologias de Menor Potencial Ofensivo (TMPO)”.

Segundo o Capitão do Batalhão de Polícia do Choque (BPChoque), Naerton Gomes de Menezes os “equipamentos de menor potencial ofensivo”, são dispositivos de alta tecnologia, mas que oferecem baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes. Esta metodologia é utilizada no combate à criminalidade e nas operações de controle de distúrbios, em que a integridade do policial não estiver em risco.

O Capitão esclarece que o treinamento é essencial para que o policial saiba empregar este tipo de tecnologia de forma segura. “Não é por que são armas não-letais ou subletais, que eu posso utilizar de qualquer forma. O agente de segurança tem que estar devidamente preparado, por isso que nós estamos aqui empenhados em passar o melhor para o grupo, para que eles tenham a capacidade de utilizar este equipamento no seu policiamento”, enfatizou.

Durante as instruções os alunos aprenderam as definições, características, propriedades, classificações e emprego das TMPO. Além de conhecer e usar equipamentos como: lançador de munições não letais; munições químicas; munições de impacto controlado, conhecida popularmente com bala de borracha; armas de condutividade elétrica, como a taser; granadas explosivas de luz e som, granadas de efeito moral; munição de emissão lacrimogênea e spray de pimenta.

Para o Soldado Mendonça Filho, que está há 4 meses na PM, o curso veio para complementar sua formação inicial. “Eu já tinha tido esse conteúdo de forma básica e agora estou tendo de forma mais aprofundada. E essa instrução vai ser muito útil no nosso dia-a-dia, porque nosso intuito é aplicar a lei, mas preservar a vida, isso eu acho muito importante”. Ele falou das expectativas em ingressar no Batalhão de Divisas:“Eu sei que o Batalhão de Divisas será um grande sucesso, porque prevenindo a entrada de armas e drogas, nós estaremos contribuindo para a redução da criminalidade não só no interior e nas divisas, mas aqui dentro da Capital”, ressaltou.

Esta é a segunda edição do Curso de Policiamento de Divisas promovido pela AESP e foi concluída hoje (13), cumprindo uma carga horária de 224 horas/ aula.

Assessoria

A eventual saída de Dilma Rousseff, da Presidência da República, é uma solução para a crise política e econômica?

SIM - Sim, a saída imediata da presidente Dilma seria o primeiro grande passo, para aplacar as graves crises econômica e política por que o País passa atualmente. A presidente já não reúne condições de governabilidade e não consegue dialogar com praticamente nenhum dos setores da sociedade nem do Congresso. Em verdade, a perda da credibilidade da presidente é irreversível, principalmente pela falta de humildade sua e de seu partido em reconhecer erros.

Quem quer que assuma, principalmente se houver novas eleições, seja pela renúncia da presidente e de seu vice, seja pela cassação da candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral, terá condições, em poucas semanas, de corrigir os rumos da economia, fazer uma reforma administrativa e, com o choque de credibilidade, acalmar o mercado, provendo condições para que o empresariado volte a investir no País.

Em relação à crise política, com exceção das bancadas do PT e do PCdoB, que hoje representam 76 deputados e 14 senadores, as quais, provavelmente, voltariam a ser contra praticamente todas as propostas que não fossem suas independente de serem ou não boas para o País, como ocorria até 2002, a tendência é de esfriamento dos ânimos e uma governabilidade assegurada ao novo presidente. 

Por mais que pairem dúvidas sobre os congressistas, vários já deram valiosa contribuição ao País e, com novo chefe do Executivo com quem possam minimamente dialogar, certamente terão responsabilidade com o crítico momento que o Brasil atravessa atualmente, pautando o que for necessário, para a retomada do crescimento do País.

A cada dia a mais da Dilma na Presidência da República, é um dia a mais de sofrimento do Brasil, principalmente dos mais humildes, tendo em vista a ausência de credibilidade ocasionada, principalmente, pela campanha mais sórdida da história do País. Eis os motivos pelos quais a imediata saída da presidente Dilma é medida que se impõe.

"A presidente já não reúne condições de governabilidade e não consegue dialogar com nenhum setor da sociedade"

Fredy Bezerra de Menezes

fredybmenezes@hotmail.com

Procurador do Estado do Ceará e conselheiro do Instituto Democracia e Ética (IDE)

NÃO - O horizonte desafiador que se desenha para o próximo período revelará, mais uma vez, quem são aqueles que realmente estão ao lado do povo. Há quem diga que a abreviação do mandato da presidente Dilma Rousseff seja o caminho para a solução da crise. Eu discordo. Acredito que o ataque à legitimidade de uma eleição democrática como foi a de outubro de 2014 apenas agravaria a situação do País.

Tenho a convicção de que a solução para a grave crise por qual o Brasil atravessa se dará pela estabilização do cenário político e a retomada do crescimento econômico, por meio de investimentos públicos e privados em setores estratégicos.

Não podemos transformar a disputa política, ou mesmo o Congresso Nacional, em um “Clássico-Rei”, onde torcidas adversárias querem o fim dos rivais. Esse famoso “sangue nos olhos” partidário só serve para o detrimento da nação. O Brasil é mais do que isso, precisamos unir o País para aproveitar a oportunidade única do bônus demográfico e dar formação qualificada à juventude para ser a classe trabalhadora de um país moderno e independente.

Um novo pacto pelo Brasil é urgente para reorganizar as relações entre as opiniões divergentes, os poderes da República, e para retomarmos o caminho do desenvolvimento econômico e social. Superar as contradições que ainda nos afligem – sermos a sexta economia do mundo e apenas o 88º colocado no ranking de educação da Unesco – passa necessariamente por mais investimentos nas universidades.

Hoje, só quem tem a capacidade política e o respaldo da população conferido nas urnas para conduzir isso é a presidente Dilma. Ela, inclusive, já provou que sabe o que fazer; afinal, foi em seu governo que o Ceará passou a ter três instituições federais de ensino superior, e o Ministério da Educação criou o programa Ciência Sem Fronteiras.

Que os nossos políticos tenham a capacidade e a grandeza de entender que com a nossa democracia não se pode vacilar. Que o Estado brasileiro siga ampliando as universidades, investindo em infraestrutura e combatendo a corrupção.

"Só quem tem a capacidade política e o respaldo da população conferido nas urnas é a presidente Dilma "

Ivo Braga

tesouraria@une.org.br

Tesoureiro Geral da UniãoNacional dos Estudantes (UNE)

O POVO

Deputado Jair Bolsonaro ganha recepção calorosa em Fortaleza

Um fato que causou muitos comentários nas redes sociais foi a confirmação da presença do deputado federal  Jair Bolsonaro (PP/RJ) no protesto contra o governo Dilma, marcado para este domingo em Fortaleza (16). O parlamentar chegou na capital cearense nesta quinta-feira (13), por volta de 23h, em meio a gritos e aplausos de lideranças partidárias e simpatizantes ao seu mandato.

Vestidas de verde e amarelo e com bandeiras do Brasil, as pessoas usavam gritos de guerra como “Bolsonaro, guerreiro, orgulho brasileiro” e o chamavam de “Bolsomito”. Jair Bolsonaro veio à capital cearense para participar de debates, palestras e do protesto contra o Governo Dilma. Após repercussão nas redes sociais, organizadores do evento enfatizaram que não convidaram o deputado para a manifestação contra o Partido dos Trabalhadores (PT).

Nesta sexta-feira (14), ele participa de um debate em Quixadá sobre o desarmamento, que também contará com a presença do deputado federal cearense Cabo Sabino (PR). No fim da tarde ministra palestra sobre “Ética a Política” no Centro Industrial do Ceará (CIC). À noite, segue para um jantar com o general reformado Torres de Melo.

No sábado (15) se encontra com integrantes de movimentos de rua, como o popular Consiência Política, que ficou famoso nas redes sociais devido ao vídeo com manifestantes dançando na Avenida Bezerra de Menezes, convocando as pessoas para o protesto de domingo (16), contra o governo Dilma e o Partido dos Trabalhadores (PT).

Tribuna do Ceará

Cid Gomes anuncia reunião para discutir eleições municipais de 2016

O ex-governador do Ceará, Cid Gomes(Pros), fez a primeira declaração oficial sobre as articulações para as eleições municipais de 2016. Ele anunciou reunião do seu grupo político para a segunda-feira, 17, um dia depois dos protestos contra o Governo Federal e o PT. No encontro, deve ser anunciada a mudança partidária do grupo.

A reunião do Pros está prevista para as 18h30min no Hotel Romanos, em Messejana. O local também foi o palco do anúncio da mudança do PSB para o Pros, em 2013. O grupo político de Cid analisa, atualmente, a possibilidade de permanecer no Pros ou migrar unido para o PDT. O POVO

Izolda Cela assume o governo do Ceará

Às 9h30 desta sexta-feira (14), a vice-governadora Izolda Cela se tornou a primeira mulher a assumir o comando do Governo do Estado. Ela ficará como governadora em exercício até o próximo dia 20. O governador Camilo Santana retornará às atividades no dia 21.  “Este é um momento histórico”, resumiu Camilo Santana, ao assinar o livro de transmissão de cargo.  

Izolda Cela chegou ao Palácio da Abolição por volta das 9 horas e se reuniu com o governador Camilo Santana. A transmissão de cargo, realizada no gabinete, durou cerca de 15 minutos e contou com a presença dos secretários Alexandre Landim (Casa Civil) e Élcio Batista (Chefia do Gabinete) e de Rgov3Fernando Oliveira, chefe do gabinete da governadora em exercício.

“Para mim é uma honra estar esses dias respondendo pelo exercício do Governo e ser a primeira mulher a ter esta função. Espero cumprir o papel que me cabe da melhor maneira possível e, com o retorno do governador na próxima semana, poder prestar contas do trabalho exercido”, citou Izolda Cela.

Diocese do Crato apresenta nota sobre vídeo que faz denúncias contra o Bispo Fernando Panico

Diante da publicação no Canal Youtube Catolico Apostolico, sobre o bispo Dom Fernando Panico, a Diocese de Crato emitiu uma Nota à Imprensa na manhã de hoje, 13, deixando claro o seu posicionamento sobre o ocorrido.

Confira a Nota na íntegra:

Nota à Imprensa

A Diocese de Crato vem à imprensa manifestar a sua consternação e profundo lamento, pelas calúnias e difamações contra o Bispo Diocesano Dom Fernando Panico, publicadas através de um vídeo no Canal Youtube Catolico Apostolico, dia 11 de agosto.

É notória que a intenção do autor do vídeo é difamar a imagem do pastor diocesano, que está isento de todas as acusações mencionadas pelo ex- seminarista, denegrindo também a imagem da Igreja Católica. Por isso a Assessoria Jurídica da Diocese foi acionada e o mesmo deverá responder judicialmente por tudo o que foi pronunciado, juntamente com os veículos que reproduzirem o vídeo.

Buscamos contribuir com o bem- estar da sociedade, pois, pela força do evangelho, somos promotores da justiça e da paz, anunciando Jesus Cristo que é o caminho, a verdade e a vida. Vivemos esta verdade e lutaremos para que, com o auxílio do Espírito Santo, ela sempre prevaleça.

Fonte: Site Diocese Crato

Banco do Brasil oferta mais de 800 vagas em concurso público para escriturário

O Banco do Brasil abre nesta terça-feira (11) as inscrições do concurso para o cargo de escriturário. São 860 vagas para formação de cadastro de reserva e 95 para contratação imediata, distribuídas entre os estados do Ceará, Piauí, Sergipe, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte. O salário é de R$ 2.227,26.

Confira edital completo no Diário da União

As oportunidades são para candidatos com nível médio. A seleção será realizada em três fases: prova de conhecimento gerais e específicos, teste de redação e avaliação médica. No Ceará, as provas serão aplicadas no dia 18 de outubro nos municípios de Crateús, Fortaleza, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Quixadá, Russas e Sobral.

As inscrições seguem até o dia 31 de agosto no site,  com o pagamento da taxa de R$ 42. Entre as funções do cargo estão comercialização de produtos e serviços do banco e o atendimento ao público.

Julgamento no STF pode levar Brasil a descriminalizar porte de drogas

O Brasil pode se igualar aos demais países da América do Sul que descriminalizaram o porte de drogas hoje ilícitas e passar a ser tolerante com o consumo e com o cultivo para uso próprio. A medida depende do Supremo Tribunal Federal (STF) que deve julgar, neste mês de agosto, ação questionando a inconstitucionalidade da proibição. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo recorreu à Corte, alegando que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei 11.343, de 2006, não pode ser considerado crime, por não prejudicar terceiros. O relator é o ministro Gilmar Mendes, que finalizou o voto e deve colocar o tema em votação ainda este mês.

Para especialistas em segurança pública, direitos humanos e drogas, o STF tem a chance de colocar o Brasil no mesmo patamar de outros países da região e dar um passo importante para viabilizar o acesso de dependentes químicos ao tratamento de saúde, além de pôr fim à estigmatização do usuário como criminoso.

"A lei de drogas manteve a posse de drogas como crime, mas não estabeleceu a pena de prisão – o que foi um avanço. O entendimento que se tem é que isso [a proibição] é inconstitucional, diante dos princípios da liberdade, da privacidade, no sentido que uma pessoa não pode ser constrangida pelo Estado, sob pena de sanção, por uma ação que, caso faça mal, só faz mal a ela", explicou a coordenadora do Grupo de Pesquisas em Política de Drogas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luciana Boiteux.

O diretor para a América Latina da Open Society Foundation, organização não governamental que defende direitos humanos e governança democrática, Pedro Abramovay, diz que em nenhum país onde o porte de drogas foi flexibilizado houve aumento do consumo.

"O Brasil está atrasado e se descriminalizar vai se igualar a dezenas de países que já passaram por esse processo. Todos os países que descriminalizaram o consumo, que falaram que ter o porte para o consumo pessoal não é mais crime, não viram o consumo crescer. Então, esse medo que as pessoas têm, de haver aumento, é infundado com os dados da realidade", destaca.

Ele acredita que a medida pode fazer com que dependentes tenham acesso facilitado à saúde. "Hoje, um médico que trata uma pessoa que usa crack, lida com um criminoso, tem a polícia no meio, o que torna a abordagem mais e mais difícil", destacou Abramovay, que já foi secretário nacional de Justiça.

Traficante x usuário

Com a decisão do STF, também pode sair das mãos da polícia e do próprio Judiciário a diferenciação entre quem é traficante e quem é usuário, que tem levantado críticas de discriminação e violação de direitos humanos nas prisões. A lei atual, de 2006, não define, por exemplo, quantidades específicas de porte em cada caso, como em outros países, e deixa para o juiz decidir, com base no flagrante e em “circunstâncias sociais e pessoais”. “Em outras palavras: quem é pobre é traficante, quem é rico é usuário”, critica Abramovay.

Segundo ele, o STF deve recomendar, na sentença, que sejam estabelecidos critérios para a caracterização de usuários, por órgãos técnicos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). "O Supremo pode dizer que, para garantir que a Constituição seja respeitada, sem discriminação, são necessários critérios. Esse não é um tema menor, a falta de indefinição leva ao encarceramento. Estamos falando de um a cada três presos no país", destacou Abramovay

Em evento no Rio de Janeiro, na semana passada, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reconheceu que as "lacunas legais" para diferenciar traficantes e usuário alimenta o ciclo de violência e superlota o sistema prisional. Segundo ele, o tráfico é o segundo tipo de crime que mais coloca pessoas atrás das grades, depois de crimes contra o patrimônio. No caso de mulheres, o tráfico aparece em primeiro lugar na lista.

"Sabemos que temos uma cultura, que não me parece adequada, de querer forçar a barra de tudo quanto é traficante para poder criminalizar. Temos muita gente que é usuária – que deveria receber tratamento de saúde – entrando nas unidades prisionais em contato com organizações criminosas: ou seja, entra usuário e sai membro do tráfico", lamentou o ministro.

A professora da UFRJ Luciana Boiteux aposta na regulação – da produção à venda das substâncias – como solução para enfrentar a violência e os homicídios no país relacionados ao combate ao tráfico.

Outro lado

Contrário à descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, o deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS) acredita que a medida é o primeiro passo para a legalização das drogas o que, de acordo com ele, seria ruim para a sociedade.

"Se descriminalizar o uso, acabou, legalizou a droga. Se não for crime usar [a droga], as pessoas vão andar com droga à vontade. Vão levar para o colégio, para a praça, distribuir para os amigos. E como é que pode não ser crime comprar, mas ser crime vender? Como se resolve esse paradoxo? Isso vai acabar legalizando a venda. Os traficantes vão [fingir] ser todos usuários. Isso vai aumentar a circulação da droga. Liberar a droga só agrava o problema, não melhora", disse Terra que preside a Subcomissão de Políticas Públicas sobre Drogas da Câmara dos Deputados.

Ele discorda da tese de que o uso de drogas é uma liberdade do indivíduo, que só afeta a ele. "A dependência química é uma doença incurável. A pessoa vai levar aquilo para o resto da vida. Isso pode reduzir sua capacidade laborativa e de cuidar da família. Muitas vezes, [o usuário] sobrecarrega a família, porque a maioria é desempregada e não consegue cuidar da família. Ele sobrecarrega seus pais, irmãos, que têm que cuidar dele, tem que arrumar dinheiro para manter, tem que trabalhar mais. A liberdade de ele usar droga é a escravidão da família", afirma.

O deputado relaciona ainda o uso de drogas, lícitas e ilícitas, ao aumento da violência no país. "Nossa epidemia da violência é filha da epidemia das drogas. O Brasil é o país em que mais se mata gente no mundo. Mata mais em homicídios, em acidentes de trânsito. Se liberar, vai aumentar tudo isso. Qual é a maior causa de violência doméstica? É o álcool, porque é uma droga lícita. Não é crime comprar álcool. A violência doméstica vai aumentar muito em função da circulação das drogas ilícitas", diz.

A opinião é compartilhada pelo empresário Luiz Fernando Oderich, que fundou a organização não governamental Brasil Sem Grades, que pede mais segurança e defende leis mais duras para combater a violência. Max, filho de Oderich, foi assassinado há 13 anos durante uma tentativa de assalto.

Segundo ele, o usuário não deve ser tratado como criminoso. Entretanto, muitas vezes, ele se envolve em outros crimes por causa do uso de drogas. "Existe uma relação entre um comportamento não social e o consumo de drogas. Alguns, de uma maneira menor, e outros, de uma maneira maior. É uma coisa que não faz bem", disse o empresário.

O psiquiatra Osvaldo Saide, da Associação Brasileira de Alcoolismo e Drogas (Abrad), diz que o ideal é não tratar o usuário como criminoso, mas encaminhá-lo para tratamento. No entanto, segundo ele, é preciso que a legislação deixe claro o que fazer em casos de pessoas que cometam crimes sob efeito de drogas e em casos de venda de drogas pelos usuários para sustentar seu próprio vício.

Para Saide, seria necessário criar alternativas ao usuário como receber a pena pelo outro crime cometido ou se submeter a tratamento compulsório. "A Justiça pode pressionar a pessoa para o tratamento em uma situação em que ela não tem a noção da gravidade do seu problema, até porque a dependência química leva a uma falta de noção da gravidade do próprio problema. Às vezes, uma pessoa com profissão fica imersa, por exemplo, no crack", disse.

A presidente da Associação Brasileira de Estudos de Álcool e outras Drogas (Abead), a psiquiatra Ana Cecília Marques, acredita que a descriminalização do uso precisa ser discutida pela sociedade, mas discorda que isso seja feito por um julgamento do STF.

"É preciso que haja uma lei que defina claramente os casos específicos, como se ele é um usuário eventual, se tem uma dependência. Sou a favor de descriminalizar, mas acho que precisa ter todo esse rigor, que não é algo que existe nas nossas leis de drogas. Elas não são claras, deixam várias lacunas. E no país faltam políticas para as drogas. Sou a favor, mas temo por esse processo de descriminalização", disse.

Agência Brasil