Veja a agenda desta semana no Senado Federal

Segunda-feira (9)

Presidência – O presidente do Senado, Renan Calheiros, visita, às 8h30, obras no município de Arapiraca (AL); às 9h, participa da abertura da Semana do Peixe na Federação dos Pescadores, em Maceió; às 15h, participa da cerimônia de sanção da lei que destina recursos dos royalties do petróleo para a educação e a saúde, no Palácio do Planalto.

10h

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Comissões/Direitos Humanos - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa debate a alienação parental no núcleo da família. Participam da audiência pública a advogada especialista em Direito de Família e presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família do Rio Grande do Sul, Delma Silveira Ibias; o advogado Cesar Galves Mangini; o presidente da Associação Brasileira Criança Feliz, Sérgio de Moura Rodrigues; a pesquisadora Esmeralda Roberta de Souza Lima; e representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A audiência é aberta à participação do público.

Local: Sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho

Status: realizada

11h

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Plenário/Homenagem – Sessão especial destinada a homenagear as vítimas da violência e do arbítrio no 40º aniversário do golpe militar no Chile, ocorrido em 11 de setembro de 1973.

Local: Plenário do Senado

Status: realizada

14h

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Plenário – Sessão ordinária não deliberativa.

Status: em andamento

Acesse a pauta completa das Comissões

Terça-feira (10)

8h30

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Comissões/Meio Ambiente - Com a finalidade de discutir a exploração de minérios no Amazonas, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realiza audiência pública. Foram convidados para o debate João Frederico Guimarães Cruz, superintendente Adjunto do Departamento Nacional de Produção Mineral; Roberto Ventura Santos, diretor de Geologia e Recursos Minerais da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais e Serviço Geológico do Brasil; o secretário Daniel Borges Nava, da Secretaria Estadual de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos do Amazonas; o deputado estadual do Amazonas Sinésio Campos; os prefeitos de Autazes (AM), Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio, e de Nova Olinda do Norte (AM), Josias Lopes da Silva; e os representantes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas.

Local: Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho

Status: confirmada

9h

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Comissões/Informática - Projeto que tipifica o crime de jogo de azar em rede de computador consta da pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Outra proposta em votação altera a MP 2.186-16/2001, para simplificar o acesso a componente do patrimônio genético existente no território nacional, na plataforma continental e na zona econômica exclusiva, e ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético. Também serão analisados projetos de decreto legislativo autorizando o funcionamento de emissoras de rádio e televisão em diversas regiões do país.

Local: Sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa

Status: confirmada

Comissões/Terras raras - Logo após a reunião deliberativa da CCT, haverá reunião da Subcomissão de Terras Raras, para apresentação do relatório final. Depois da apresentação do relatório, será feito o lançamento da revista Em Discussão, editada pela Secretaria de Comunicação Social, que tem como tema as terras raras.

Local: Sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa

Status: confirmada

9h30

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Comissões/Constituição e Justiça – Audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para instruir o projeto de lei da Câmara (PLC 37/2013) que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Foram convidados para o debate o secretário nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Vitore André Zilio Maximiano; o presidente da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas, padre Haroldo Rahm; e o médico Dráuzio Varella, entre outros.

Local: Sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa

Status: confirmada

10h

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Comissão/Assuntos Econômicos – Na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) proposta que dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico. Também serão analisados dois requerimentos para realização de audiência pública.

Local: Sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa

Status: confirmada

10h30

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Comissões/Assuntos Econômicos - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debate, em audiência pública, a economia brasileira, com ênfase nas perspectivas de crescimento sustentado para os próximos anos. Foram convidados os economistas-chefes Ilan Goldfajn, do Itaú Unibanco; Nilson Teixeira, do Credit Suisse; e Octavio de Barros, do Banco Bradesco.

Local: Sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa

Status: confirmada

11h

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Comissões/Assuntos Sociais - Para instruir o projeto de lei do Senado (PLS 434/2011) que modifica a jornada de trabalho do aeronauta, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza audiência pública com a presença dos presidentes do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Marcelo Ceriotti; do Instituto Goiano de Direito do Trabalho, Rafael Lara Martins; do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas, Arturo Spadale; e da Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil, Carlos Seixas; do superintendente do Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo, Fernando Alberto dos Santos; e o especialista em gerenciamento de risco de fadiga humana Paulo Rogério Licati.

Local: Sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa

Status: confirmada

Comissões/Educação – A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa, entre outros, projeto que institui a obrigatoriedade de criação e manutenção de bibliotecas escolares em todas as instituições públicas de ensino; e, em turno suplementar, o que dá aos programas de mestrado o caráter de formação para a docência e a seus diplomas a titulação mínima para ingresso no magistério da educação superior pública. Outro projeto na pauta disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.

Local: Sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa.

Status: confirmada

13h30

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Comissões/MP - Análise do relatório da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a MP 618/2013, que, entre outras medidas, amplia o capital social da Valec, estatal ferroviária brasileira. A MP também trata da renegociação de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e autoriza a concessão de R$ 15 bilhões para o banco, entre outros pontos.

Local: Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho

Status: confirmada

14h

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Plenário – Sessão ordinária deliberativa. Na pauta, a medida provisória (MP 616/2013) que abre crédito extraordinário em favor de operações oficiais de crédito, no valor de R$ 2,932 bilhões.

Status: confirmada

Comissões/MP - Reunião da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a MP 623/2013, que dispõe sobre operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Local: Sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa

Status: confirmada

Comissões/Constituição e Justiça – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vota, em turno suplementar, o projeto de lei do Senado (PLS 441/2012) que, entre outras medidas, estabelece normas para as eleições, conhecido como "minirreforma eleitoral".

Local: Sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa

Status: confirmada

14h30

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Comissões/MP - Audiência pública da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a MP 621/2013, que institui o Programa Mais Médicos. Participam representantes da Comissão Nacional de Residência Médica; da Associação Brasileira de Educação Médica; da Associação Médica Brasileira; do Ministério da Saúde; do Conselho Nacional de Saúde; da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior; e da Associação Nacional dos Médicos Residentes.

Local: Sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho

Status: Confirmada

Comissões/CPI - Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem para apresentação e análise do plano de trabalho.

Local: Sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa

Status: confirmada

Quarta-feira (11)

7h30

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Comissão/Infraestrutura - Governança e evolução da aviação civil brasileira em debate na Comissão de Serviços de Infraestrutura, dentro do ciclo de debates sobre investimento e gestão logística no país. Foram convidados o brigadeiro-do-ar José Alves Candez Neto, diretor de Operações do Departamento de Controle do Espaço Aéreo; o comandante Ronaldo Jenkins, diretor da Associação Brasileira das Empresas de Aviação Regular; Carlos Eduardo Pellegrino, diretor de Operações de Aeronaves da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); e Carlos Eduardo Fernandez Silveira, gerente de Comunicações e Relações Institucionais do Aeroporto Internacional de São Paulo.

Local: Sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa

Status: confirmada

9h

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Comissões/Assuntos Sociais – Projeto que permite a venda de medicamentos a preço de custo a aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social consta da pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A CAS pode analisar ainda projeto que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social estabelecendo que cônjuge ou companheiro não perde a condição de segurado especial mesmo quando o outro cônjuge ou companheiro ou qualquer um dos filhos maiores de 16 anos exercer atividade remunerada permanente ou por período superior a 120 dias. As matérias têm decisão terminativa na comissão.

Local: Sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa

Status: confirmada

Comissão/Desenvolvimento Regional - Audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) para discutir os investimentos da Petrobras nas Regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte, em especial em Mato Grosso do Sul. Foram convidados José Alcides Santoro Martins, diretor da Área de Gás e Energia da Petrobras; e Ueze Zahan, presidente da Copergaz.

Local: Sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa

Status: confirmada

10h

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Comissão/Constituição e Justiça - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que estabelece o voto aberto em todas as deliberações do Parlamento é o primeiro item da pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Também na pauta PEC (55/2012) que institui o voto facultativo para os eleitores brasileiros. Outra proposta (PLC 103/2012) que poderá ser analisada institui o Plano Nacional de Educação (PNE)

Local: Sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa

Status: confirmada

Comissão/Educação - O reconhecimento e a validação de diplomas de curso superior no âmbito do Mercosul serão debatidos em audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Participam o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE); o presidente da Associação Nacional de Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior, Vicente Celestino de França; a presidente da União Nacional dos Estudantes, Virgínia Barros; o presidente do Conselho Nacional de Educação, José Fernandes de Lima; o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Paulo Speller; e a senadora Mirtha Palácios Melgarejo, representante do Paraguai no Parlasul.

Local: Sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa

Status: confirmada

14h

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Plenário – Sessão ordinária deliberativa.

Status: confirmada

14h30

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Comissão/MP - Apresentação do relatório da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a MP 617/2013, que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e a Cofins que incidem sobre a receita do serviço de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros. O benefício alcança também as receitas decorrentes da prestação dos serviços nas regiões metropolitanas formais.

Local: Sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho

Status: confirmada

Parlasul - Reunião da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul para votação de requerimentos.

Local: Sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa

Status: confirmada

15h

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Comissão/Orçamento - Reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para análise do relatório final do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2014 (PLN 2/2013-CN).

Local: Plenário 2 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados

Status: confirmada

19h30

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Exposição – Lançamento da exposição Cerrado Vivo. A exposição faz parte do concurso anual promovido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que teve como tema “Águas do Cerrado: Fonte de vida para o Brasil”.

Local: Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, no Senado

Status: confirmada

Quinta-feira (12)

14h

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Plenário – Sessão ordinária deliberativa.

Status: confirmada

Sexta-feira (13)

9h

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Plenário – Sessão ordinária não deliberativa.

Status: confirmada

Agência Senado

O dilema de Marina Silva

Os próximos dias serão decisivos para a ex-senadora e ex-ministra Marina Silva e seu novo partido. Para disputar as eleições do ano que vem, a Rede Sustentabilidade precisa que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defira o pedido de registro até 5 de outubro. Na prática, será preciso que a corte decida até o dia 3, data da última sessão antes do fim do prazo.

É real o risco de que a empreitada fracasse, e os próprios militantes da Rede sabem disso. Eles até definiram uma data para tomar a decisão final: 21 de setembro. Neste dia, a cúpula do partido vai se reunir para avaliar o cenário e, se for preciso, decidir sobre o ingresso em outra legenda.

O partido precisa que o TSE reconheça 491 000 assinaturas de apoio para obter o registro definitivo. A militância alega ter recolhido um número bem superior, mas acusa os cartórios eleitorais de atrasarem a conferência das rubricas. Até agora, menos de 400 000 assinaturas foram validadas. Apenas na última quarta-feira a Rede alcançou o número mínimo de nove registros em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), outro requisito para poder funcionar.

A líder da Rede tenta demonstrar confiança: mesmo aos aliados mais próximos, Marina Silva diz que não pensa em plano B. Mas talvez seja uma boa hora para fazê-lo. O dilema estará na mesa em 21 de setembro: se não houver perspectivas reais de vitória no TSE, a solução vai ser buscar outra sigla para poder disputar as eleições do ano que vem.

Se a Procuradoria-Geral Eleitoral usar o prazo de dez dias para analisar o pedido e o relator escolhido para o processo no TSE não abrir mão do prazo de trinta dias para incluir a questão na pauta, a Rede já não tem chances de disputar as eleições de 2014.

Queixando-se dos prazos descumpridos pelos cartórios eleitorais, a ex-ministra tentou agilizar o processo ao pedir que o TSE analisasse o pedido mesmo antes da conclusão das etapas regionais. Não deu certo.

Oportunidade – Levando em conta o modelo político, com os efeitos das manifestações populares e da rejeição dos partidos tradicionais, Marina tem uma oportunidade singular: ela aparece consistentemente em segundo lugar nas pesquisas eleitorais, com mais de 20% das intenções de voto e não muito distante da presidente Dilma Rousseff, que tentará a reeleição.

O capital político, entretanto, dificilmente subsistirá se Marina permanecer mais quatro anos sem ocupar cargo público e com aparições apenas eventuais nos meios de comunicação. Por isso, a decisão sobre uma eventual alternativa ao registro da Rede ganha importância.

"Eu defendo que Marina vá para outro partido. Ela não perde nada, e pode até ganhar", diz o deputado federal Domingos Dutra (MA), que deixou o PT na expectativa de aderir à Rede. O parlamentar afirma ser impossível antecipar a escolha da ex-ministra, mas diz que a recusa dela em tratar de alternativas é estratégica: "Se ela sinalizasse que está buscando outro partido, desmobilizaria a militância da Rede."

Não há, entretanto, muitos espaços para abrigar a ex-ministra, que não possui o mais transigente dos temperamentos e tampouco poupa ataques aos partidos tradicionais.

Opções – Em 2011, o PPS se ofereceu para acolher a ex-ministra, mas as conversas não progrediram. Agora, o presidente do partido, o deputado Roberto Freire, diz que sua legenda não tem espaço para Marina: "Até propusemos fazer um congresso conjunto. Ela não aceitou e eu não vou, agora, me meter no partido dela. Ela mesma diz que não tem plano B", afirma o parlamentar.

Um desacerto entre a militância marinista foi o que fez a ex-ministra deixar o PV após as eleições de 2010. O presidente do partido, José Luiz Penna, não teria dado o espaço combinado ao grupo de Marina. Dificilmente ela retornaria à sigla.

Uma opção seria o PEN, o recém-criado Partido Ecológico Nacional. A sigla, de pequeno porte, já ofereceu espaço para Marina e seu grupo político. Haveria três vantagens: por ser novo, o partido ainda não tem rejeição popular. Por não ter caciques, permitiria que a ex-ministra implantasse suas vontades sem grandes problemas. E a afinidade de causas – pelo menos no papel – facilitaria a aproximação.

O presidente do partido, Adilson Barroso, já pensou nisso e anunciou que aceita o grupo de Marina: "Eu passo a presidência nacional do partido para ela e garanto a candidatura à Presidência do país", diz ele, que comanda uma estrutura ainda amadora. O partido, criado em 2012, tem sede no município de Barrinha (SP).

Adilson, que já conversou com emissários de Marina em duas oportunidades, deve se reunir novamente com integrantes da Rede na semana do dia 25 de setembro. Se até lá o TSE não tiver atendido ao pedido de Marina, o PEN pode ser a saída para que a ex-ministra dispute a eleição de 2014.

Sobre as dimensões reduzidas de seu partido, Barroso não vê problema: "Acredito que a Rede não seria maior do que o PEN", diz ele. Barroso já tem até um vice para indicar: o senador Magno Malta (PR-ES), que tem se aproximado do PEN.

Marina Silva adota um linguajar curioso. Seus militantes são os "sonháticos". A Rede não é um partido, é uma "ferramenta de participação política". Mas, em poucos dias, talvez a ex-ministra tenha de adotar o pragmatismo que se recusa a aceitar. Ela precisará tomar a decisão entre ingressar em uma legenda ou permanecer mais quatro anos fora da política oficial.

Veja

'Contamos com Eduardo Campos candidato', diz liderança do PSDB

Com o discurso curto e direto, o deputado federal e presidente estadual do PSDB em Pernambuco, Sérgio Guerra, declara que seu partido já conta com a candidatura do governador pernambucano Eduardo Campos (PSB) à Presidência da República nas eleições de 2014. Em entrevista ao jornal Valor Econômico desta segunda-feira (9), o tucano elogia o pernambucano, destaca as parcerias dos dois partidos em vários estados do país, mas não deixa de alfinetar o aliado. Para ele, Campos precisa mudar o direcionamento do discurso.

“Isso o povo já garantiu nas ruas (o segundo turno), nos últimos 90 dias. Agora Eduardo tem que resolver um problema. Está fazendo discurso para empresário e precisa fazer para o povo. E discurso para o povo é, primeiro, ele resolver se é da oposição ou do governo. Mas torcemos pela candidatura, não porque pode nos levar ao 2º turno, mas para quebrar essa dicotomia. Quando eles (PT) não têm mais o que fazer, vem o Lula falar da elite contra as massas. Depois, vai jantar com os caras do Bradesco”, considerou.

A crítica do deputado e ex-presidente nacional do PSDB pode soar como um “conselho de amigo”. Isto porque ele e o governador de Pernambuco possuem uma “boa relação”. Sérgio Guerra conhece bem o PSB, partido no qual foi filiado e militou. Aliás, sua atuação entre os dois partidos é mais de articulador. No final do mês passado, por exemplo, a pedido de Sérgio, Campos e Aécio tiveram uma conversa no Recife, na casa do socialista. Nos bastidores, a informação era que estava sendo planejado um pacto de não agressão no primeiro turno. O acordo também envolveria uma parceria eleitoral num eventual segundo turno.

Ao Valor Econômico, Sérgio Guerra destacou algumas alianças estaduais entre os dois partidos, isto já na eleição de 2014. “O PSDB e o PSB não são inimigos. São partidos amigos, que se combinam em certas áreas. Mas os dois projetam disputar 2014 e querem que essa eleição seja grande, múltipla e quebre a polarização e o discurso governamental, de que eles são a favor dos pobres e os outros, contra”, destacou antes de considerar a possibilidade dos “palanques duplos”, que servirão, ao mesmo tempo, para Aécio e Campos. “Muito provável. São Paulo e Minas têm muitas chances. (Os partidos) Também conversam em Alagoas, Paraná, em Minas Gerais, podem conversar em Brasília, no Amazonas...”, completou.

Serra continua no PSDB

O presidente estadual do PSDB também opinou sobre a possível saída do ex-governador de São Paulo José Serra do partido. O tucano estaria se movimentando para pavimentar novamente sua candidatura ao Palácio do Planalto, que esbarraria no projeto nacional de seu correligionário Aécio Neves. Serra teria se posicionado a favor das prévias para a escolha do candidato do seu partido ao Planalto, mas não conseguiu adesão na cúpula da legenda. Sua carta na manga seria a filiação ao PPS, do deputado federal Roberto Freire.

“Não estou informado (saída de Serra). Acho que o Serra é um grande político, um homem público impecável, tem imenso prestígio no partido, mas não é o caso de ser candidato a presidente. Não é questão de achar que não tem méritos, é questão de não ser o candidato adequado para essa eleição, até porque o partido tem candidato. Acho que ele tem a ver com o PSDB tanto quanto o PSDB tem a ver com ele. Não vai acontecer nada, ele vai continuar no partido”.

Fonte: Diário de Pernambuco

Comissão proíbe fabricação e comercialização de espuma de carnaval

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (4) proposta que proíbe a produção e comercialização, em todo o território nacional, de espuma expansível por aerossol destinada a fins de lazer.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Renato Molling (PP-RS), ao Projeto de Lei 4476/12, do deputado Júlio Campos (DEM-MT). O substitutivo deixa claro que se trata do produto aerossol oferecido ao consumidor com as denominações "espuma de carnaval", "neve de carnaval", "neve artificial", "serpentina" e "teia".

Além disso, o substitutivo estabelece que não estão incluídos na proibição produtos alimentícios, espumas de barbear e outras espumas expansíveis para utilização em serviços profissionais. “Mantida a redação original, poderia haver a interpretação segundo a qual outros produtos, como espuma para barbear, poderiam estar incluídos na proibição”, ressalta Molling.

Perigo para a saúde

Segundo o autor da proposta, os aerossóis de espuma expansível podem causar irritação na pele, nas mucosas, nos olhos, dificuldades na respiração, além do risco de explosão dos frascos recipientes.

O relator ressalta que resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária de 2007 (77/07) determina que os fabricantes desses produtos realizem testes de absorção cutânea; de toxicidade oral aguda; de alergenicidade; irritação primária da pele; e de irritação primária dos olhos. Conforme a resolução, os resultados não podem traduzir nenhum dano ou agravo à saúde da população exposta.

No que se refere à comercialização, a resolução proíbe o uso de expressões como "não tóxico", "seguro", "inócuo", "não prejudicial", "inofensivo", e determina que componentes ativos e aqueles de importância toxicológica devam ser indicados por seu nome químico genérico na embalagem da espuma.

“Apesar da importância da resolução da Anvisa e já decorridos quase seis anos de sua publicação, constata-se que a popularidade das espumas e o uso disseminado em festividades, sobretudo nos carnavais da região Nordeste, vem crescendo a cada ano”, afirma Molling. “O produto também vem sendo utilizado nessas aglomerações populares para a prática de roubos violentos”, complementa.

Punição e prazo

O texto determina que o descumprimento da nova norma constitui infração de natureza sanitária, sujeita às sanções previstas na legislação respectiva, sem prejuízo da responsabilização penal e civil. Além disso, estabelece que a lei, se aprovada, entrará em vigor 1 ano após publicada.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

AGÊNCIA CÂMARA

Ministério das Comunicações apresenta decreto para migração de AMs para faixa de FMs

O Ministério das Comunicações encaminhou nesta semana à Casa Civil a minuta do decreto que estabelece as diretrizes legais para a migração dos canais de rádio AM para a faixa de FM. O texto passa agora por análise técnica para então ser assinado pela presidente Dilma Rousseff. A migração terá início nos municípios onde não haja congestionamento no espectro FM.

 

Segundo as informações do site da Abert, a expectativa é de que o decreto seja editado no próximo dia 25, data oficial em que se comemora o Dia do Rádio. “E uma ótima notícia. Trabalhamos muito para isso, e o governo compreendeu a importância da nossa pauta. Essa mudança será uma grande oportunidade para o fortalecimento do setor. A migração dará condições para as emissoras se adaptarem melhor às tecnologias”, afirma o presidente da Abert, Daniel Slaviero.

 

A migração do rádio AM para a faixa de FM é mais uma vitória da Abert e das entidades estaduais de rádio e televisão, que defendem a causa desde 2011, ano em que se manifestaram favorável ao pleito pela primeira vez. A migração poderá ocorrer tão logo autorizada nos municípios onde o espectro de FM estiver livre. A Agência Nacional de Telecomunicações está encarregada de estudar o plano básico do rádio para verificar a disponibilidade de canais.

 

Nas cidades onde não houver canais vagos, as emissoras terão de aguardar a liberação dos canais 5 e 6 de televisão, conforme houver a execução do cronograma de desligamento do sinal analógico, que estava previsto para o período entre 2015 e 2018. O desligamento do sinal analógico de grandes cidades, onde há congestionamento, deve ocorrer então apenas em 2016. 

 

Nesses locais, o governo entende que as dificuldades para a migração são menores, pois os moradores, em geral, têm mais acesso aos serviços de TV paga e a dispositivos eletrônicos mais modernos. Daí para frente, o desligamento será escalonado. Até agora, o processo deveria se encerrar em 2018, mas o governo já fala em prorrogar o prazo para 2020. A vantagem é esperar pela troca natural dos televisores pelos brasileiros

 

Com informações da assessoria de comunicação da Abert

Justiça determina que mascarados sejam identificados pelos militares em protestos no Ceará

O Juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, titular da 7ª Vara Criminal da comarca de Fortaleza, autorizou que policiais civis e militares, desde que fardados e identificados de forma ostensiva, solicitem a identificação civil de manifestantes que portem objeto que impossibilite a visualização do rosto.  A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará em medida cautelar ajuizada ontem, dia 5. O documento é assinado pelos promotores de Justiça Iran Sírio e José Filho, do Centro de Apoio Operacional Criminal, da Execução Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim) do MP. 

 

Na decisão, o juiz afirma que os policiais podem solicitar a retirada do objeto, adorno ou utensílio (máscara, capuz, lenço, etc.) para fins de verificação. Havendo recusa à identificação, por não se tratar de documento previsto no art. 2º da lei nº 12.037/2009 ou nos casos previstos no art. 3º dessa mesma legislação, o manifestante poderá ser compelido a comparecer à delegacia competente ou plantonista para averiguação necessária, com identificações datiloscópica (impressão digital) e fotográfica, se for o caso. O magistrado também determinou que as ações sejam filmadas, resguardando a mídia respectiva por até 30 dias, em razão da necessidade de posterior requisição.

 

A decisão foi encaminhada ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social, que deve repassá-la ao Comando-Geral da PM e à Superintendência da Polícia Civil. “Fica a referida autoridade advertida da necessidade de filmagem; identificação dos policiais destacados para as operações, contendo seus nomes em fardas ou vestes (os civis, através de coletes ou camisetas contendo pelo menos o nome ‘Polícia Civil’ e utilização de crachá ou identificação funcional de forma visível); e o registro de escalas, com entrega em no máximo 24 horas, junto ao Ministério Público”, afirma Roberto Soares Bulcão Coutinho. 

O Ministério Público afirma que a livre manifestação é um direito e as manifestações sociais pacíficas são legítimas e legais, mas entende que é preciso evitar o uso dessas ocasiões por pessoas mal-intencionadas que queiram destruir os patrimônios público e privado, deixando a segurança, a ordem pública e a integridade das pessoas comprometidas.

MPCE

Receita libera amanhã consulta ao quarto lote do IR

Agência Brasil (Brasília) – A Receita Federal libera amanhã (9) a consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2013. Todos os anos são liberados sete lotes regulares. O último está previsto para 16 de dezembro.

Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smarthphones que usam os sistemas operacionais Android e iOS, que facilitam a consulta.

Quem identificou algum erro, deve enviar uma declaração retificadora. O extrato da declaração é disponibilizado no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) no qual se encontram outras informações relativas ao IR.

O volume total de recursos das restituições do Imposto de Renda Pessoas Física que será liberado no banco, no dia 16 de setembro, chega a R$ 1,4 bilhão, para 1.351.333 contribuintes. Segundo a Receita Federal, desse total, a maior parte refere-se a declarações de idosos e pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Além do lote de 2013, foram liberados lotes de anos anteriores, que caíram na malha fina a partir de 2008. A consulta será liberada na segunda-feira (9).

Comissão aprova plebiscito para acertar limites do RN, CE e PI

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou proposta para a realização de plebiscitos no Rio Grande do Norte, no Ceará e no Piauí, para definir os limites dos municípios que ficam nas áreas de divisas estaduais. A consulta deverá ser feita junto com a próxima eleição, prevista para outubro de 2014.

O texto, aprovado em 28 de agosto, é um substitutivo do deputado Plínio Valério (PSDB-AM) ao Projeto de Decreto Legislativo 2226/09, do deputado Raimundo Gomes de Mattos (PSDB-CE). O substitutivo definiu que toda a população dos estados deve ser ouvida sobre as áreas sem definição.

“Não existe a hipótese de ouvir, em plebiscito, somente a população da área em suposto litígio”, disse Valério. Ele justificou a medida pelas regras estabelecidas na Lei 9.709/98, que regulamentou a forma de realização de plebiscitos. A lei determina que a população a ser ouvida seja a da área que ganha ou perde terreno com o desmembramento. O projeto original definia que apenas a população dos municípios com áreas em litígio poderia participar do plebiscito.

A definição das áreas objetos do plebiscito será feita pelo Executivo, de acordo com o texto aprovado na comissão. A proposta original estabelecia que os estudos fossem feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) junto a órgãos estaduais que desenvolvem atividades de estudos, pesquisas e planejamento.

A decisão será por maioria simples dos eleitores, a partir de informações divulgadas na campanha da Justiça Eleitoral. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Decisão antiga
A Constituição determinou que os estados delimitassem as áreas em litígio até 1991. A alteração não foi feita, segundo Valério, porque falou uma norma para determinar como seria feita a divisão. O problema da divisa entre os estados vem ainda do império, com a discussão de garantir uma saída para o mar para o Piauí, de acordo com o relator.

Com informações da Agência Câmara

Em Brasília, freio nos gastos de deputados

Ainda na tentativa de estancar o desgaste na imagem do Poder Legislativo após o episódio da não cassação do mandato do presidiário Natan Donadon (sem partido-RO), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira para definir mudanças moralizadoras na estrutura da Casa. A pedido do presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o corpo técnico elaborou propostas de alteração nas regras de uso da Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar, o chamado Cotão, constantemente criticada pelas inúmeras brechas que facilitam o mau uso do dinheiro público. O benefício mensal — entre R$ 25 mil e R$ 38 mil, dependendo do estado de origem do deputado — pode ser gasto com passagens aéreas, divulgação, consultoria, aluguel de carros, telefonia, combustível, alimentação, segurança e manutenção de escritórios. O item que deve sofrer as principais modificações é o de aluguel de veículos, alvo de recentes denúncias de abusos pelos deputados. Mas outros tipos de despesa também devem ficar mais restritos.

Pelas mudanças em estudo, alugar veículos com o dinheiro do Cotão ficará mais difícil. Devem ser aprovados critérios mais rígidos para uso da verba e limites para os gastos. Nas últimas semanas, jornais de todo o país divulgaram os gastos de deputados com a contratação de locadoras de fachada, que emitem notas frias, estão em nome de laranjas ou dão como endereço lotes vazios ou lojas onde funcionam até padarias. Os dados partiram de um levantamento feito pelo comerciante Lúcio Batista, o Lúcio Big, que integra o Movimento nas Ruas de Combate à Corrupção. Após vasculhar os gastos dos parlamentares e constatar diversas irregularidades, ele apresentou as informações ao Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão ainda analisa a possibilidade de iniciar um processo de fiscalização e auditoria para checar as denúncias. Mas os casos noticiados já surtiram efeito.

CNBB pede campanha por reforma política

No Grito dos Excluídos, em Aparecida (SP), o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), d. Raymundo Damasceno, defendeu ontem uma campanha nacional pela reforma política. Damasceno convocou os brasileiros “a participar de um abaixo-assinado que começará a ser feito no País exigindo a reforma política”.

O presidente da CNBB citou pontos genéricos da proposta da Igreja: “Eleições limpas, evitando a influência dos poderes econômicos nas campanhas, mudança no sistema eleitoral, aperfeiçoamento da democracia por meio de referendos e plebiscitos, melhor representação da sociedade na política e melhoria do sistema partidário”. A CNBB lidera a Campanha Eleições Limpas, com apoio de entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil e diversos outros grupos da sociedade civil.

Após os protestos que se espalharam pelo País em junho, a presidente Dilma Rousseff levantou o tema da reforma política ao propor um plebiscito para a convocação de um processo constituinte específico destinado a fazer as mudanças. A proposta, porém, não prosperou no Congresso Nacional.

Novas migrações de parlamentares à vista

Enquanto a ex-senadora Marina Silva peleja para criar sua Rede Sustentabilidade, outros dois partidos sem candidatos a presidente estão prestes a obter o registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A expectativa é que o órgão comece a julgar na próxima terça-feira a criação do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e, nos próximos 15 dias, o Partido Solidariedade. Se aprovados, eles vão se somar aos 30 já existentes. Pela contas de lideres da Câmara e organizadores das siglas, entre 30 e 50 deputados federais poderão migrar para os novos partidos.

Só nos dois últimos anos, três siglas foram criadas, o Partido Social Democrático (PSD), o Partido Pátria Livre (PPL) e o  Partido Ecológico  Nacional (PEN). A  expectativa na Câmara  é que, assim  como ocorreu com o  PSD, o Pros e o Solidariedade se transformem em uma  grande janela para  deputados trocarem  de legenda a tempo  de disputar a eleição  do próximo ano,  sem o risco de serem cassados por infidelidade  partidária.  Isso porque o ingresso  em um partido nos 30 dias após  sua formação é uma  das exceções aceitas pela Justiça Eleitoral para a troca de legenda durante o mandato.

O Pros, que não tem político conhecido encabeçando sua coordenação, é que está mais avançado. Seu processo recebeu parecer favorável do Ministério Público e está pronto para ser julgado. Segundo seu presidente, Eurípedes Júnior, cerca de 20 deputados negociam a mudança para a legenda, entre eles dois pré-candidatos a governador, Major Fábio (DEM-PB) e Henrique Oliveira (PR-AM), além de Ademir Camilo (PSD-MG), que pretende ser candidato ao Senado. A ideologia, porém, não é o forte da sigla.  — Somos um partido de centro e entendemos que essa questão de esquerda e direita está ultrapassada.

PT quer proibir remuneração para cabos eleitorais

No processo de discussão da minirreforma eleitoral, o senador Humberto Costa (PT-PE) pretende insistir na apresentação da emenda que acaba com os cabos eleitorais remunerados, mas petistas sabem que esse tipo de medida encontra resistência em outros partidos.  — Nós, do PT, defendemos o fim dos cabos eleitorais, que é a legalização da compra de votos, mas sabemos que é difícil aprovar. A reforma deverá ficar restrita à regulamentação da pré-campanha — afirmou o senador Walter Pinheiro (PT-BA).

No Senado, a minirreforma está sendo debatida, em caráter terminativo na CCJ, mas se houver recurso, o texto terá de passar e ser aprovado no Senado, antes de seguir para a Câmara. Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu a reforma como esforço para garantir a redução dos custos de campanha e uniformizar entendimentos, evitando que juízes eleitorais possam proferir decisões diversas,  o que sempre congestiona a Justiça eleitoral.

Brasil já gastou R$ 832 bi para combater crise global

O custo do arsenal de medidas que o governo brasileiro teve de usar para combater os efeitos da crise global iniciada em 2008 chega a, pelo menos, R$ 832 bilhões, ou 16,5% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) em cinco anos. Este montante inclui as principais ações adotadas desde a fase mais aguda da crise até agora. Em 2009, no auge da turbulência global, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a chamar a turbulência de “marolinha”, subestimando seus efeitos sobre a economia brasileira. Recentemente, ao comentar a volatilidade no câmbio, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o país atravessa uma “minicrise” O GLOBO inicia hoje uma série de reportagens sobre os cinco anos que sacudiram o mundo após a quebra do banco de investimentos Lehman Brothers, em 15 de setembro de 2008, marco da maior crise econômica desde a Grande Depressão, que eclodiu em 1929.

Nos últimos cinco anos, a equipe econômica brasileira usou os bancos públicos para garantir a oferta de crédito, reduziu juros e abriu mão de quase R$ 188 bilhões em tributos para estimular a economia. Mas assim como ocorreu no resto do planeta, o PIB brasileiro foi bastante afetado. Após crescer 5,2% em 2008, o país teve retração de 0,3% em 2009. Em 2010, a atividade respondeu aos estímulos e acelerou fortemente, fechando o ano com crescimento de 7,5%.

Câmara dá R$ 80 mil por mês a condenados

A Câmara deve desembolsar por mês mais de R$ 80 mil no pagamento de aposentadorias para deputados e ex-deputados condenados no processo do mensalão. Além de José Genoino (PT-SP), que pediu aposentadoria por invalidez na quarta, o deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e os ex-deputados Roberto Jefferson, (PTB-RJ), José Borba (PMDB-PR) e Pedro Corrêa (PP-PE) têm direito ao benefício da Câmara.

Cassado em 2005, no auge do escândalo, Jefferson recebe mensalmente, em valores brutos, R$ 18.477 como aposentado da Câmara.

O deputado, que teve seis mandatos na Câmara, hoje com 60 anos, conquistou o benefício na época porque estava vinculado ao extinto IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas), que permitia ao parlamentar se aposentar proporcionalmente após oito anos de contribuição e 50 anos de idade.

Costa Neto, 64, será enquadrado na mesma regra quando deixar o mandato. Como aderiu à Previdência da Câmara antes de 1997, quando o IPC foi extinto, o parlamentar terá direito a aposentadoria mensal de R$ 16.773.

Ele recebeu aposentadoria no período em que esteve sem mandato, entre 2005 e 2007. Ex-presidente do PR, renunciou ao posto em 2005 numa tentativa de evitar a cassação.

Efeito 'Tiririca' ainda seduz partidos para 2014

Há menos de um mês da data limite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os partidos filiem seus candidatos para a eleição de 2014, os operadores políticos das legendas procuram nomes no mercado de celebridades e do esporte para montar suas chapas parlamentares.

Sonhando em repetir o fenômeno do comediante Tiririca, que em 2010 recebeu 1,3 milhão de votos pelo PR, o PTB tentou convencer, entre outros, o apresentador Ratinho, os goleiros Rogério Ceni e Marcos e a filha de Silvio de Santos, Silvia Abravanel, a disputarem uma vaga na Câmara.

Até o PSDB, que historicamente resiste a essa estratégia, está em busca de famosos. Enquanto sonham com a candidatura do ex-governador José Serra a deputado federal, os tucanos preparam uma chapa com todos os secretários estaduais do partido, exceto Edson Aparecido, da Casa Civil. Julio Semeghini, do Planejamento, Bruno Covas, do Meio Ambiente, Silvio Torres, da Habitação, e José Aníbal, de Energia, devem deixar seus cargos para tentar uma vaga na Câmara dos Deputados.

Os tucanos também testarão alguns de seus deputados estaduais na disputa. Como os petistas não contarão com alguns de seus principais puxadores de votos na eleição proporcional do ano que vem, o partido busca nomes populares em outras searas. "Como não contaremos com José Genoino, José Dirceu e José Eduardo Cardozo, estamos tentando trazer alguém de fora do partido para buscar os votos de opinião", diz Antonio dos Santos, coordenador do Grupo de Trabalho Eleitoral do diretório do partido em São Paulo.

Para preencher o vazio de João Paulo Cunha na região de Osasco, a sigla lançará o vice-prefeito da cidade, Valmir Prascidelli. Os petistas esperam, ainda, que Rui Falcão, presidente nacional da sigla, decida disputar uma vaga na Câmara. O dirigente estadual, Edinho Silva, aceitou a "missão".

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo 

Ciro Gomes pode ser escolhido Secretário de Saúde do Ceará

O ex-deputado federal e irmão do governador Cid Gomes, Ciro Gomes, pode ser o escolhido do chefe do Poder Executivo Estadual do Ceará para comandar a pasta da Saúde no Estado. O anúncio poderá ser feito por Cid Gomes em sua pasta oficial no Facebook ou através de coletiva de imprensa na próxima segunda-feira.

Ciro Gomes deve enfrentar algumas dificuldades em sua gestão de quase um ano e meio à frente da pasta, visto que passou por algumas polêmicas com a classe médica do Estado.

Quando governador do Estado, em 1992, o ex-deputado federal enfrentou uma greve de médicos, que reivindicavam por melhorias salariaos. Na época, o então governador chegou a chamar os profissionais de “mercenários” e comparou os médicos a sal: “branco, barato e tem em todo lugar”.

Diário do Nordeste

MP ingressa com ação contra ex-prefeita e ex-secretário de Saúde de Orós

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma ação penal contra Maria de Fátima Maciel Bezerra, ex-prefeita de Orós,  e Enio Ferreira Lima Filho, ex-secretário de Saúde do Município. Eles são acusados de sucateamento da máquina pública no período após as eleições de 2012, prática conhecida como desmonte. A denúncia foi oferecida na última quarta-feira (4) pelo promotor de Justiça André Luiz Simões Jácome. 

 
                De acordo com as investigações do MP, após o resultado do pleito, que foi desfavorável a eles, os acusados teriam se utilizado de práticas que serviriam para dificultar o exercício do futuro prefeito, utilizando indevidamente em seu favor bens públicos, como veículos, livros, procedimentos licitatórios e postos de saúde, deixando o Município em uma situação de sucateamento.

 

                De acordo com auditoria privada da Prefeitura, confirmada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a frota de veículos foi entregue em estado precário. Além disso, o Executivo municipal tem uma dívida de mais de R$ 14 milhões, valor que ultrapassa os limites permitidos pela resolução nº 40/2001, do Senado Federal. O balanço financeiro do exercício de 2012 ficou com restos a pagar no valor de R$ 1, 8 milhão e o repasse do duodécimo da Câmara de Vereadores ultrapassou os limites previstos na Constituição Federal em R$ 16.624,52. Ressalte-se ainda que as dívidas com a Coelce e a Cagece chegaram a cerca de R$ 38 mil e R$ 89 mil, respectivamente. 

                 Essas e outras despesas estão em desacordo com o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo o qual é vedado aos gestores contrair, nos últimos dois quadrimestres do mandato, despesas que não possam ser sanadas dentro da própria gestão ou que tenham parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para isso.

                O TCM também constatou graves irregularidades na Secretaria de Saúde, como, por exemplo, ao encontrar pagamentos com recibos assinados em branco e a maioria sem assinatura do ordenador de despesas. Dentre outras coisas, não foi deixado para a atual gestão nenhum registro de medicamentos de atenção básica do ano de 2012 e o Hospital e Maternidade Luiza Teodora da Costa foi deixado em péssimas condições, com a estrutura deteriorada, equipamentos enferrujados, enfermarias sem leitos e extintores de incêndio vencidos. 

               O MP entende que tudo o que foi exposto anteriormente fere a transparência nos gastos e os princípios da administração pública, que deve ser norteada, dentre outras coisas, pela eficiência, pela moralidade e pela legalidade.

 

 

                                                      Ação civil pública

 

 

                Cabe ressaltar que o promotor de Justiça  André Luiz Simões Jácome já havia ajuizado uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita Maria de Fátima Maciel Bezerra e o ex-secretário Ênio Ferreira Lima Filho, em 30 de julho deste ano. De acordo com o promotor, por conta das dívidas deixas pela ex-prefeita, os servidores municipais ficaram sem receber seus salários em dezembro de 2012 e também o décimo terceiro. Constatou-se, inclusive, que ela mantinha servidores contratados temporariamente desde 2006, com renovações sucessivas, contrariando os ditames legais e constitucionais. 

 

              O MP responsabilizou Ênio Ferreira Lima Filho porque ficaram comprovados o sucateamento das unidades de saúde do Município e uma série de empenhos sem a assinatura do ordenador de despesas, bem como a existência de pagamentos com recibos assinados em branco. Na ação, além da condenação pelos atos de improbidade, foi requerida a indisponibilidade de bens dos ex-gestores. 

MPCE