Cristovam Buarque defende saída de Mercadante da Educação

O senador Cristovam Buarque (PDT-MT) defendeu nesta sexta-feira, 28, a saída do ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O ministro tem agido informalmente como articulador político do governo Dilma Rousseff nos debates sobre a realização de um plebiscito sobre reforma política no País. "Sinceramente, se ele é realmente útil na Casa Civil, junto à presidenta, ela deveria tê-lo por mais tempo. E, para isso, a gente tem que colocar alguém no Ministério da Educação", respondeu Cristovam à pergunta feita pelo Broadcast Político, serviço de informações em tempo real da Agência Estado. "Eu sou da área, eu converso, as pessoas estão se ressentindo da falta de um ministro da Educação no Brasil", completou ele, ex-titular da pasta no governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Para o senador do PDT, "não é bom" para a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, "ver que o seu papel está sendo preterido por um ministro de outra pasta". Pouco antes, Cristovam questionou a atuação de Mercadante. "Eu acho que ele é capaz de qualquer ministério. Ele só não é capaz de todos os ministérios", disse Cristovam, em discurso da tribuna. "Quem é o ministro da Educação hoje?", questionou.

Deputados baianos reduzem recesso e aprovam 'Ficha Limpa'

Aproveitando a onda de protestos e numa tentativa de sair com boa imagem diante da opinião pública, os deputados estaduais decidiram aprovar nesta quinta-feira, 27, duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) "moralizadoras". São elas: a Ficha-Limpa para quem ocupa cargo público efetivo ou comissionados no âmbito dos três poderes do Estado, e a que diminuiu as férias anuais dos deputados de 90 para 60 dias.

O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), disse que a Casa está dando uma resposta às ruas. As leis seguem, agora, para a sanção do governador Jaques Wagner (PT).

A PEC apresentada pelo opositor Elmar Nascimento (PR), é uma adaptação da Lei Federal de iniciativa popular homônima. Contudo, não atinge  só quem concorre a uma cargo eletivo, mas todos aqueles que são pagos com dinheiro público nos três poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Isso inclui desde governador, secretários, deputados e até assessores e concursados. O texto original dizia que não poderia ocupar cargo público a pessoa que tenha contra si representação julgada procedente pela justiça (eleitoral, estadual, federal) transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado. O relator, deputado Álvaro Gomes (PCdoB), suprimiu do texto, por meio de emenda, a parte do órgão colegiado.

A principal alegação do governista Zé Neto (PT) para o ato foi a de que muitos ex-prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas por questão fiscal - em razão da baixa arrecadação - , e não por má fé, seriam prejudicados. Na prática, significa dizer, por exemplo, que ex-prefeitos não-reeleitos, nomeados em gabinetes de deputados ou órgãos municipais pelo interior, estão blindados. Assim como secretários que, quando prefeitos, tiveram contas rejeitadas.

O deputado Carlos Gaban (DEM) subiu à tribuna para afirmar que a supressão do termo órgão colegiado "abriria a porteira da corrupção". Álvaro Gomes nega que a alteração abra brechas. A aprovação, porém, foi unânime. Já a redução recesso parlamentar para 60 dias, foi fruto de acordo de lideranças.

Manifesto

Na Bahia, foi da oposição, e não ao governo, a iniciativa de apresentar o Ficha-Limpa. Logo pela manhã o opositor Elmar Nascimento leu da tribuna um manifesto pedindo alguns pontos como a realização de auditoria nos gastos da Arena Fonte Nova e aprovação das PECs.

O manifesto incluía outra PEC, a que limita o número de reeleições para a presidência da Assembleia. Essa foi retirada de pauta pela bancada governista antes da votação. A TARDE

Ministério da Justiça abre processo contra a Telexfree

Nesta sexta-feira 28, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra a empresa TelexFREE (nome fictício da YMPACTUS Comercial LTDA) por indícios de formação de pirâmide financeira.

A empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva.

O trabalho oferecido pela TelexFree consiste em espalhar anúncios pela internet. Para participar, contudo, o colaborador tem de pagar uma taxa de adesão e comprar um "kit" que o habilita à função.

A empresa oferece ainda o pagamento de comissão a quem trouxer mais membros.

O DPDC recebeu no início do ano denúncias de vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente do PROCON e Ministério Público do Acre. O DPDC oficiou diversos órgãos, inclusive a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central, Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

"A prática de esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor", alertou Amaury Oliva, diretor do DPDC.

Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de 6 milhões de reais.

O DPDC, em conjunto com a CVM, divulgou recentemente o Boletim de Proteção ao Consumidor/Investidor (em PDF) sobre investimentos irregulares, com dicas e orientações ao consumidor para evitar golpes frequentes, entre eles o de pirâmide.

TSE deve disponibilizar lista de devedores de multa eleitoral até 5 de junho de 2014

As Justiças Eleitorais de todo o País devem divulgar até o dia 5 de junho de 2014 a lista com a relação de todos os devedores de multa eleitoral. A medida servirá para facilitar a expedição das certidões de quitação eleitoral, cuja irregularidade é uma das maiores causas da recusa de registro de candidaturas.

Caso o candidato esteja em débito com a Justiça Eleitoral, não pode se candidatar a nenhum cargo até quitar sua dívida.  A medida está prevista no artigo 11 da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997) que prevê que "A Justiça Eleitoral enviará aos partidos políticos, na respectiva circunscrição, até o dia 5 de junho do ano da eleição, a relação de todos os devedores de multa eleitoral, a qual embasará a expedição das certidões de quitação eleitoral."

De acordo com o Calendário Eleitoral aprovado para as Eleições de 2014, para que os partidos estejam cientes da regularização de seus filiados, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá o prazo máximo do dia 5 de junho de 2014, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação, para disponibilizar aos partidos, com a utilização do Sistema Filiaweb, a relação dos devedores de multa eleitoral.

As informações são do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)

Deputado Natan Donadon se entrega à Polícia Federal

O deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) se entregou à Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta-feira, por volta das 11h e está preso. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação da PF. Mais cedo, segundo assessoria do deputado, ele se apresentou ao superintendente da PF, Marcelo Mosele. Donadon combinou de ser pego por um carro da polícia no final da via L2 Sul, em Brasília, como relatou sua assessoria. Ele saiu de seu carro e entrou em um carro da PF sem identificação, junto com o advogado Bruno Rodrigues.

O PT não está fechado com a presidente Dilma

Muitas das posições tomadas pela presidente Dilma Rousseff (PT) diante do atual momento do País – com a população indo às ruas em protesto contra as mazelas do Brasil – não agradam uma fatia considerável de seus correligionários. Alguns petistas começam a discutir internamente uma forma de a legenda mostrar discordância dos atos do Palácio do Planalto, destacando uma suposta fidelidade as suas bandeiras históricas.

O modelo de reforma política defendido pelo PT e a adesão do partido às manifestações populares são alguns dos pontos que dirigentes petistas entendem que a presidente Dilma Rousseff não estaria disposta a ouvir o partido.

E pegando carona nesse pensamento já tem petista indicando que o melhor caminho para o partido é se afastar claramente de Dilma para, depois, garantir uma suposta legitimidade para propor, quem diria (?), a substituição do nome da presidente na disputa sucessória do Palácio do Planalto em 2014.

Esse movimento é alimentado justamente pela corrente petista que defende o retorno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à vida pública. Esse grupo aposta que o líder-mor da sigla é a única figura capaz de dialogar com o atual momento do Brasil.

O fato de Lula ter, segundo informações do jornal O Globo, ter estimulado jovens de entidades como a UJS a permanecerem nas ruas teria dado mais força a esse grupo petista. Um processo de fritura de Dilma dependeria, no entanto, de um apelo popular pelo retorno do seu antecessor. Falta combinar com o povo, né? Folhape

Luís Roberto Barroso será o relator do mensalão mineiro

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, vai ser o relator da ação penal conhecida como mensalão mineiro. A relatoria do processo estava com o presidente da Suprema Corte, Joaquim Barbosa. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o episódio desviou R$ 3,5 milhões de verbas públicas em Minas Gerais para pagar campanhas eleitorais, em procedimentos intermediados pelo publicitário Marcos Valério. O processo tem como réu o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), acusado de cometer crimes de peculato e lavagem de dinheiro, enquanto tentava reeleição para o governo de Minas Gerais, em 1998. Outra ação que ficará sob a responsabilidade de Barroso é contra o senador Clésio Andrade (PMDB-MG), que era candidato a vice-governador na chapa de Azeredo. Ele também responderá ao processo por peculato e lavagem de dinheiro. O caso de Clésio havia sido encaminhado para a Justiça de Minas Gerais quando deixou ter o foro privilegiado, mas como foi eleito senador, agora será julgado pelo STF. Barroso será relator também do recurso ação que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo. O novo ministro herdou do ministro aposentado Carlos Ayres Britto a relatoria de mais de 7,6 mil processos, que corresponde a 11,5% do total do acervo do STF. Ele também será o relator da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que define que partidos não podem receber votos dos candidatos com registros indeferidos após eleições. 

Ely Aguiar chama manifestantes de ´bandidos´ e diz sentir saudade da ditadura

O deputado estadual, Ely Aguiar (PSDC), discursou na manhã desta sexta-feira (28), na Assembleia Legislativa, e falou sobre os protestos da última quinta-feira (27) e a repercussão dos atos da polícia e dos manifestantes.

“Se um bandido daqueles mata alguém, tem uma cobertura X. Mas se um policial mata um bandido vem o povo do Direitos Humanos reclamar”, disse o parlamentar.

Ely Aguiar se mostrou bastante contrário aos atos violentos dos manifestantes, os quais chamou de “bandidos”. “Agora tenho saudade da Ditadura, porque aqueles bandidos iam apanhar”, afirmou com contundência o deputado. Diário do Nordeste

‘Onde estão as vozes da rua, que não estou ouvindo?’, ironiza deputado

“Onde estão as vozes da ma, que não estou ouvindo?”, indagou o líder do PTB na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Campos Machado, autor da PEC 01/13 a emenda que atormenta os promotores de Justiça porque lhes tirar o poder de investigar prefeitos, secretários de Estado e deputados estaduais por improbidade.

Campos fez um pronunciamento irado da tribuna do grande plenário da Casa, na noite de quarta-feira. Àquela hora discutia-se a possibilidade de entrar em votação sua proposta, ideia que não o agradava porque menos de 24 horas antes, na Câmara, caiu a PEC 37 - outra emenda que enfraquecia o Ministério Público e acabou fulminada pelo grito das ruas.

Antes da explosão social os líderes do Legislativo paulista fecharam pacto para votar a PEC 01 só no dia 14 de agosto. Nessa ocasião, avalia Campos Machado, o clima era bastante propício para que sua emenda fosse aprovada. Até mesmo os promotores já previam o pior cenário.

Na sessão extraordinária de quarta-feira, ainda no calor da derrubada da PEC 37, o petebis-ta temia que o acordo com seus pares ruísse e a Assembleia, afinal, se curvasse à voz das mas. Desconfiado de que poderia sofrer revés contundente, pediu a palavra e, então, indagou. “Onde estão as vozes da ma, que não estou ouvindo?” “E as vozes dos prefeitos, dos ex-prefeitos, dos vereadores, onde estão?”, emendou, em referência aos políticos que o têm procurado para declarar apoio à sua PEC e se queixar de “abusos” das promotorias.

 Campos mirou o PSDB. “Em 20 anos de Assembleia jamais pensei que viveria um momento como esse, rebelião tucana”, disse. “A Assembleia não se chama Assembleia Legislativa do PSDB. Não posso  aceitar que ameacem até obstrução de projetos do governo para  quebrar acordo no Colégio de Líderes. ” Acordo é flecha lan!çada, não volta mais. Há aqui uniões estranhas”, provocou. “Tudo está acontecendo esta noite. Mas não aceito pressões, Pressão é boa em panela. Não  adianta arroubos, não adianta  falarem que vão ser radicais. Radieaiidade é assunto que também me pertence. Palavra é umaquestão de caráter. Se rompemos o acordo, se cedermos à po ição autoritária e mesquinha do PSDB, é melhor procurarmos outro caminho.”

Ontem, o líder petebista explicou. aO que eu quis dizer é  que não ouço na rua gente atacando a nossa TEC da Dígnidade. Quem ganha com a PEC é a sociedade e o próprio Ministério Público. Eu respeito as manifestações das ruas, mas sou contra vândalos. Quando todos os  ventos eram favoráveis à PEC  eu atendi o acordo de líderes para adiar a votação. Agora que a  PEC 37 foi derrubada os oportunistas vêm falar das ruas.A Casa ouviu a voz de Campos e a PEC não foi à votação. Estadão

Prefeito de Solonópole faz B.O. contra o deputado Carlomano Marques

O prefeito de Solonópole, Webston Pinheiro (PRB), fez boletim de ocorrência, nessa noite de quinta-feira, em Maranguape (Região Metropolitana de Fortaleza), contra o deputado estadual Carlomano Marques (PMDB). Ele informou que, por volta das 13 horas dessa quinta-feira(27), nessa cidade, o parlamentar, de posse de uma pistola, disparou contra seu carro e, por pouco, não o atinge. “Ele estava visivelmente fora de si e acompanhado de uma senhora, que o acalmou”, acentuou.

Segundo o prefeito, em contato com o Blog – também é empresário e engenheiro civil, o deputado Carlomano Marques, logo pela manhã, telefonou para ele pedindo para conversar sobre obra hídrica tocada pela empresa do sobrinho em Maranguape e que vem sendo tocada desde a última gestão.

“Carlomano queria intervir numa relação contratual e profissional, de uma empresa de seus sobrinhos, que estava fazendo uma barragem naquele município”, disse o prefeito Webston à Polícia Civil. Ele informou ainda que estará dando entrada em ação na Procuradoria Geral de Justiça e na Assembléia Legislativa contra o peemedebista. Blog do Fabrício Moreira

Lula quer entender como Facebook funciona para mobilização popular e usufruir dele

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula quer participar ativamente da campanha a favor do plebiscito da reforma política, defendido pela presidente Dilma Rousseff. No encontro que teve com Dilma, na semana passada, para tratar das grandes manifestações nas ruas, Lula teria sugerido que ela encampasse o debate sobre a reforma política, segundo fontes ouvidas pelo Estado.

Lula reuniu-se na última terça-feira pela manhã com representantes de movimentos sociais aliados do governo para ouvi-los a respeito da onde de protestos. Nas conversas, defendeu a limitação de reeleições dos mandatos eletivos (para deputado, senador e vereador). O petista lembrou que, quando presidente do Sindicado dos Metalúrgicos do ABC, reformou o estatuto da entidade para proibir reeleições seguidas dos cargos de direção.

De acordo com um dos participantes da reunião, o ex-presidente demonstrou curiosidade sobre as ferramentas das redes sociais para chamar o povo às ruas, como o Facebook, o Twitter e outros semelhantes. Lula disse que mobilizações pela internet seriam valiosas para aprovar a reforma política. O ex-presidente estaria empenhado em testar as redes sociais para mobilizações políticas.

Participaram da reunião com Lula representantes da União da Juventude Socialista, braço do PC do B, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), da Juventude PT, da Juventude MST e da Marcha Mundial das Mulheres, este também ligado ao PT.

Entre os assessores de Lula estavam presentes os ex-ministros Luiz Dulci (Secretaria-Geral) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), que o acompanharam depois da fundação do Instituto Lula.

África. O ex-presidente contou que viaja hoje para a África, onde participará de eventos sobre o combate à aids e à fome e que, ao retornar ao Brasil, pretende ajudar na mobilização a favor da reforma política.

Conforme um dos participantes do encontro, Lula falou que a defesa do passe livre (reivindicação que deu início à ocupação das ruas) para o transporte era "justa" e que, na sua opinião, o cenário era otimista.

Depois de indagar aos presentes o que estava levando grupos a praticarem o vandalismo, Lula ouviu dos representantes dos movimentos sociais que a reação ocorria por causa de ataques da Polícia Militar de São Paulo aos participantes de uma passeata, no dia 13 deste mês.

Os representantes dos movimentos sociais disseram a Lula que fazem parte de uma geração que tinha entre 8 e 13 anos quando o ex-presidente assumiu o governo. Nasceram já no Estado Democrático de Direito e, portanto, diferentemente das gerações anteriores, "a moçada de agora" só conhecia o pleno direito de manifestação. E que, por intermédio das redes sociais, milhões se mobilizaram para reagir a agressões. Estadão

PMDB expulsa Natan e Marcos Donadon condenados pelo STF

O PMDB de Rondônia expulsou dos seus quadros o deputado federal Natan Donadon condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição. O deputado estadual Marcos Donadon, irmão de Natan, também foi expulso do partido por ter sido condenado pela Justiça.

Em nota, o diretório estadual do partido diz que a decisão foi pautada "no respeito ao devido processo legal, no qual foi assegurado aos acusados o amplo direito de defesa, da mesma forma, respeitando o preceito constitucional que estabelece que somente será considerado culpado aquele que cujos processos tiverem concluído com o trânsito em julgado”.

Hoje (27), servidores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tentaram duas vezes, sem sucesso, notificar Natan Donadon sobre o processo de cassação de seu mandato aberto na comissão. Como o parlamentar não foi encontrado para assinar o documento, nova tentativa de notificá-lo será feita amanhã (28), às 10h. Se fracassar a tentativa, a notificação será publicada no Diário Oficial da Câmara e no Diário Oficial da União.

Se a publicação sair segunda-feira (1º), a partir do dia seguinte, terça-feira, Donadon terá prazo de até cinco sessões ordinárias da Câmara para apresentar sua defesa na CCJ, para que o relator do processo, Sergio Zveiter (PSD-RJ), possa elaborar o parecer que será votado pela comissão e depois pelo plenário da Câmara. Para que Donadon perca o mandato, são necessários, no mínimo, 257 votos favoráveis à cassação.

Mesmo antes da conclusão do processo, o deputado Natan Donadon pode ser preso e ir para a cadeia como deputado federal. Agência Brasil