Estudante agredido por policiais em vaquejada terá direito à indenização de R$ 12,7 mil do Estado do Ceará

O Estado do Ceará deve pagar indenização de R$ 12.750,00 ao estudante de Direito M.V.F.L., vítima de agressão policial. A decisão, proferida nessa quarta-feira (27/02), é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo os autos, no dia 21 de setembro de 2003, por volta das 22h, M.V.F.L. compareceu a um parque de vaquejada em Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza. Ele estava acompanhado de dois amigos e um primo.

Na ocasião, foi abordado pelo capitão Clairton, da Polícia Militar que, sem motivo aparente, exigiu a saída do estudante do local. Ao questionar a ordem, o universitário teria recebido um jato de “spray de pimenta” no rosto. Em seguida, foi agredido com golpes de cassetete e pontapés, desferidos por cinco policiais que acompanhavam o capitão.

Depois disso, foi expulso do parque de vaquejada, sendo jogado por cima da catraca que controla o movimento de entrada e saída. Por esse motivo, ajuizou ação contra o Estado requerendo indenização por danos morais e materiais. Alegou ter ficado impossibilitado de frequentar as aulas porque o gás lançado no rosto danificou a pele na altura dos olhos, o que despertava a atenção dos colegas e gerava constrangimento.

Na contestação, o ente público defendeu inexistir prova nos autos de que os PMs agiram com negligência ou imprudência e pleiteou a improcedência do pedido indenizatório.

No dia 30 de junho de 2010, o juiz Irandes Bastos Sales, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o Estado a pagar R$ 12.750,00, a título de reparação moral. O magistrado não reconheceu a comprovação de dano material.

O ente público interpôs apelação (nº 0321164-06.2000.8.06.0001) no TJCE. Reiterou as mesmas alegações expressas na contestação e pediu a redução do valor da condenação.

Ao relatar o caso, a desembargadora Vera Lúcia Correira Lima destacou que houve excesso por parte dos policiais. “No exame de corpo de delito os peritos declararam que encontraram no paciente: hiperemia sub-conjuntival bilateral e nas regiões orbitárias; escoriações nas regiões retro-auricular, frontal e malar esquerdas; e equimoses avermelhadas nas regiões dorsais e escapular esquerda”.

A desembargadora explicou que a decisão do magistrado de 1º Grau revelou-se equitativa e moderada. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível manteve a condenação.

Novidades no Facebook !

O Facebook vai revelar um novo design para sua popular “timeline” na semana que vem, na mais recente manobra da companhia da web para reformular elementos importantes de sua rede social de 1 bilhão de membros.

O Facebook vai apresentar a nova versão da timeline num evento para a mídia em 7 de março em sua sede em Menlo Park, Califórnia, disse a empresa num convite enviado por e-mail a jornalistas nesta sexta-feira.

O evento será o segundo lançamento de produto de alto perfil neste ano, seguindo-se à ferramenta de busca social em janeiro.

A timeline do Facebook, que apresenta um fluxo contínuo de fotos, vídeos e comentários originários da rede de amigos de um usuário, é um dos três “pilares” do serviço, junto com a busca e os perfis de usuários, disse o presidente-executivo, Mark Zuckerberg.

A mais recente atualização à timeline do Facebook ocorreu em setembro de 2011. Desde então, a companhia incorporou anúncios diretamente à ferramenta e transferiu seu foco para criar “experiências primeiramente voltadas para plataformas móveis”, já que cada vez mais pessoas acessam a rede social diariamente por meio de smartphones e tablets em vez de utilizar computadores.

O petista que explora, na internet, a indústria da difamação

DINHEIRO PÚBLICO - André Guimarães (à dir.) trabalha no gabinete do deputado André Vargas, vice-presidente da Câmara  

São muitas as histórias de anônimos que alcançaram a fama por meio da internet. O petista André Guimarães tem planos ambiciosos nessa direção. Criador da RedePT13, uma organização virtual formada por perfis falsos e blogs apócrifos usados para atacar aqueles que são considerados inimigos do partido, ele já é uma celebridade entre seus pares. Se é preciso espalhar uma mentira para difamar alguém, Guimarães é acionado. Se for apenas para ridicularizar um oponente, o rapaz conhece todos os caminhos sujos. Na visita da blogueira Yoani Sánchez, ele trabalhou como nunca. A rede postou montagens fotográficas, incentivou os protestos e difundiu um falso dossiê produzido contra ela pela embaixada cubana. O problema é que o "ciberguerrilheiro" petista sustenta sua atividade criminosa com dinheiro público, dinheiro do contribuinte. André Guimarães é funcionário do Congresso. Está lotado e recebe salário no gabinete do deputado André Vargas, o atual vice-presidente da Câmara e secretário nacional de comunicação do PT. Mas, como dito, o rapaz é ambicioso.

VEJA

Norte e Nordeste do país registram o maior crescimento da taxa de homicídios

O maior crescimento das taxas de homicídios do país foi registrado nas regiões Norte e Nordeste no período de 1999 a 2010. Em média, eram 15 assassinatos para cada grupo de 100 mil habitantes em 1999, número que saltou para 35 assassinatos em 2010. No mesmo período, foi registrada uma redução dos números em São Paulo, em Minas Gerais e no Rio de Janeiro.

O resultado está na pesquisa Avanço No Socioeconômico, Retrocesso Na Segurança Pública, Paradoxo Brasileiro?, do professor doutor Luis Flávio Sapori, coordenador do Centro de Pesquisas de Segurança Pública da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). O estudo usa dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e das Nações Unidas

As cidades que registraram maior aumento nas taxas de homicídios, conforme a pesquisa, foram Maceió, Recife, Salvador e Belém. Para Sartori, o que surpreende é que essas regiões receberam investimentos públicos na tentativa de aumentar a inclusão social, e, no entanto, registraram “aumento expressivo” da violência.

Michel Temer diz que aliança com PT em 2014 é " indispensável e inafastável"

O vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer, disse neste sábado (2), na Convenção Nacional do partido em Brasília, que a aliança entre PT e PMDB para as eleições de 2014 é "indispensável e inafastável".

Temer citou a "Indispensabilidade, a inafastabilidade dessa aliança que deu certo para o país, que é a aliança PT-PMDB. [Isso] A significar que nós devemos caminhar em 2014 da mesma forma que caminhamos agora, para o bem de todo o Brasil.

Segundo ele, "essa força política não é fruto de uma centelha divina. É fruto de uma outra divindade, que é o povo, que compreendeu o PMDB e levou todos nós a esses cargos."

José Dirceu fará palestra em Natal sobre o governo Lula

O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, um dos condenados no processo do Mensalão, estará em Natal na próxima segunda-feira (4). O segundo homem da hieraquia do governo Lula vai participar de evento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para debater “O legado do governo Lula: oito anos que mudaram o Brasil”.

Segundo nota emitida pelo diretório do Partido dos Trabalhadores (PT), o debate será aberto ao público e acontece a partir das 19 horas. Durante o evento, o ex-ministro fará palestra sobre o tema. 

"O ato tem o objetivo de discutir os avanços do governo Lula e rebater as críticas da oposição", diz o informe. Eventos como este estão sendo feitos em todo o País para debater junto à militância do PT, esta conjuntura política, e prepará-la para fazer os enfrentamentos da direita conservadora.

PMDB sinaliza que pode lançar candidatura própria ao Planalto em 2018

Em discursos neste sábado (2) na convenção nacional do PMDB, lideranças peemedebistas defenderam que o PMDB tenha candidato próprio à Presidência da República em 2018. O partido já sinalizou que vai apoiar a reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014, com Michel Temer na vice-presidência na chapa petista.

"Temos que nos fortalecer mesmo com a reedição da chapa Dilma-Temer em 2014, mas prepararmos candidato próprio do PMDB para disputar a Presidência da República em 2018", disse o presidente da sigla, senador Valdir Raupp (RO).

Líder do PMDB na Câmara, o deputado Eduardo Cunha (RJ) também disse que o desejo do PMDB é ter candidato próprio em 2018. "O PMDB vai buscar esse caminho para que a gente construa o desejo da nossa militância de, no futuro, ter condições de ganhar a Presidência da República a partir de 2018. Temos que fazer um partido forte e começa aqui. Time que não joga, não tem torcida", afirmou.

A disposição dos peemedebistas é ampliar as bancadas do partido na Câmara, Senado, Câmaras Legislativas, além de eleger o maior número de governadores da sigla. "Em 2014, vamos colher os frutos desse trabalho, dessa seriedade, para tornar em 2014 Michel vice-presidente da República. A presidente Dilma reeleita presidente e o PMDB com o maior número de governadores, senadores, federais e estaduais", disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Folha

Hospital Regional Universitário e curso de medicina são anunciados em visita de Lula ao Maciço de Baturité

O governador Cid Gomes autorizou, nesta sexta-feira (1º), a elaboração de um projeto para construção de um Hospital Regional Universitário, na região do Maciço de Baturité, durante evento em que o ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

O anúncio foi feito após o reitor da Unilab, Paulo Speller, informar que a instituição vai criar um curso de medicina no município de Redenção, a 55 km de distância de Fortaleza.

Cid indicou, no momento do anúncio do reitor da Unilab, que o secretário de Saúde do Estado, Arruda Bastos, elabore o projeto do hospital junto ao Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado (DAE). Após estudos, será definido se a unidade será construída em Redenção ou no município de Acarape.

O ex-presidente, Lula, veio ao Ceará para a abertura do seminário do Partido dos Trabalhadores (PT), em Fortaleza. O partido comemora dez anos em que o grupo está à frente da presidência da República.

Verdes Mares

Coelce deve pagar indenização de R$ 3 mil por corte indevido de energia elétrica

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar R$ 3 mil para J.C.F., que teve o fornecimento de energia suspenso indevidamente e ainda recebeu cobrança. A decisão é do juiz César Morel Alcântara, em respondência pela Comarca de Independência, distante 309 Km de Fortaleza.

Consta nos autos que, em abril de 2009, um funcionário da Coelce visitou a residência de J.C.F. com o propósito de desligar um fio instalado de forma ilegal. Em julho do mesmo ano, o cliente recebeu notificação da concessionária, registrando irregularidades no sistema de medição de energia, que resultaram em cobrança de R$ 1.206,23.

Por esse motivo, o cliente ajuizou ação solicitando a declaração de inexistência do débito, bem como indenização por danos morais. Alegou ter passado por constrangimentos, já que a concessionária considerou o ato como criminoso.

A Coelce contestou, afirmando ter sido constatado, por meio de perícia técnica, “furto de energia” na residência do consumidor. Em função disso, solicitou a improcedência da ação.

Ao julgar o caso, o magistrado declarou a ilegalidade da cobrança e concluiu que a Coelce agiu de forma ilícita ao apresentar o autor para sua comunidade como praticante de conduta criminosa.

O juiz explicou ainda que inexiste laudo da concessionária demonstrando a irregularidade apontada. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (27/02).

TJCE

Fernando Bezerra Coelho: boato sobre troca do PSB pelo PT é 'ridículo'

"Maledicência, intriga". Foi assim que o governador Eduardo Campos, presidente nacional do PSB, e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, qualificaram nesta sexta-feira especulações sobre uma eventual saída do ministro do partido para ingressar no PT, a fim de se candidatar ao governo de Pernambuco em 2014.

"Me senti agredido", afirmou o ministro ao comentar a especulação que considerou "ridícula e inconsequente". Ele lembrou que foi um dos primeiros a se engajar na candidatura de Eduardo a governador, em 2006, e que foi indicado por ele para ocupar a pasta da Integração Nacional. "Temos um relacionamento intocável", assegurou, ao negar a especulação. "Não existe isso" reiterou o governador, para quem a notícia é fruto de "plantação de intriga".

Da mesma forma que não quer antecipar o debate sucessório eleitoral nacional, Eduardo evita o tema no âmbito estadual. Reeleito, com gestão largamente aprovada, não se sabe quem ele irá apoiar como seu sucessor.

EM

Crateús sediará encontro regional do PCdoB-CE

Neste sábado, dia 02 de março, os comunistas da região das regiões do Grande Sertão de Crateús e Inhamuns participarão de mais uma etapa dos encontros regionais promovidos pelo PCdoB. As reuniões têm o objetivo de estreitar o caminho entre a direção estadual e as direções municipais, compartilhar experiências, pactuar ações e ainda debater política. 

O evento em Crateús acontece no Auditório do Conselho Regional de Contabilidade (Rua Antonio Catunda, 583 – Bairro São Vicente) e contará com a participação do senador Inácio Arruda, do deputado federal João Ananias , do deputado estadual Lula Morais, além do presidente do Comitê Estadual do PCdoB, Carlos Augusto Diógenes (Patinhas) e do Prefeito de Crateús, Carlos Felipe (PCdoB).

Lula recebe o Título de Cidadão de Acarape

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu, nesta sexta-feira, 1º, o título de cidadão do município de Acarape, conversou com estudantes de diversos países, cumprimentou a população presente e tirou foto com operários, durante visita à Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

Ele estava acompanhado do governador Cid Gomes (PSB), do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), do ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT-SP), do secretário estadual da Saúde, Arruda Bastos (PCdoB), do reitor da Unilab, Paulo Speller, e do secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro. Mais cedo, eles almoçaram juntos.

Neste momento,o ex-presidente recebe título de doutor honoris causa da Unilab.

O Povo