Renan Filho usa verba da Câmara para pagar advogados

O deputado federal Renan Filho (PMDB-AL) tem usado recursos da verba indenizatória (dinheiro público) para pagar a advogados que atuam para ele próprio e o pai, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recém-eleito para presidir o Senado, em causas privadas. Escritórios alagoanos que representam a dupla em demandas particulares, nas justiças comum e trabalhista, já receberam ao menos R$ 190 mil do gabinete do parlamentar, na Câmara desde fevereiro de 2011.

As verbas indenizatórias são recursos distribuídos aos deputados para custear a atividade parlamentar, como passagens aéreas, telefone, correio e aluguel de escritórios políticos. Os valores variam de R$ 23 mil para deputados do DF até R$ 34,2 mil para os de Roraima.

Com sede em Maceió, o escritório Omena Barreto Advogados Associados é contemplado, mensalmente, com R$ 10 mil da cota do deputado. Nos registros da Receita Federal, a empresa foi fundada em maio de 2011, mesmo mês em que se iniciaram os repasses do gabinete. De lá para cá, o valor já pago pela Câmara aos advogados soma R$ 170 mil.

Um dos sócios, Rousseau Omena Domingos não atua oficialmente para Renan Filho em nenhuma ação judicial relacionada ao mandato ou à atividade parlamentar. Na prática, tem procuração para atuar só em um processo, em curso no Tribunal de Justiça (TJ-AL), no qual Renan Filho pleiteia indenização por danos morais e materiais ao Consórcio Nacional Volkswagen.

Na ação, ajuizada em 2010 e que permanece ativa, o deputado sustenta que adquiriu um carro da empresa e, mesmo após quitá-lo, não conseguiu retirar as restrições necessárias para revendê-lo. A Justiça de 1.ª instância em Murici (AL), terra natal e reduto eleitoral dos Calheiros, deu ganho de causa ao parlamentar.

Sem fronteiras

Na justificativa apresentada à Câmara, Renan Filho alega que o escritório de Omena presta, de Maceió, serviços de consultoria e assessoria parlamentar na elaboração de projetos e relatórios que apresenta no Congresso. "O mundo hoje não tem distância. Ele atua em Alagoas. Eu estou sempre lá e ele vem a Brasília", comenta.

Omena afirma que os honorários da ação foram acertados à parte com o deputado e não têm relação com os repasses da Câmara. Questionado sobre o valor combinado, não soube informar ontem. "O contrato não foi assinado pelo meu escritório, mas por um amigo e a gente fez uma parceria nessa ação", explicou.

Graças aos Calheiros, o escritório também amealhou, sem licitação, contrato com a Prefeitura de Murici, governada pelo tio de Renan Filho e irmão do senador Renan Calheiros, Remi Calheiros (PMDB), que sucedeu a Renan Filho no cargo em 2010. O extrato do contrato, assinado pelo prefeito em 2011, prevê a prestação de serviços para o levantamento e recuperação de créditos tributários. Conforme o advogado, a concorrência não se aplicaria para serviços desse tipo: "Escritório de advocacia é com inexigibilidade. A técnica do advogado, nem todos têm".

O escritório de José Marcelo Araújo, de Maceió, recebeu outros R$ 20 mil do gabinete, no início de 2011. No Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19.ª Região, ele defendera, até o ano anterior, a Agropecuária Alagoas e seus sócios, entre eles o senador. Na ação, uma trabalhadora rural pleiteava vínculo empregatício por serviços prestados na fazenda dos Calheiros.

A Justiça deu ganho de causa à agropecuária. Questionado, o deputado disse não ter de dar explicações sobre a atuação do advogado nesse caso. "Ele trabalhou para outra pessoa", disse, referindo-se ao pai. "Imagine se, quando você contrata (o advogado), tem de checar se prestou serviços para alguém."

'Subsídios'

Renan Filho diz que os dois escritórios não recebem da Câmara para atuar em causas privadas. Segundo ele, os advogados trabalham exclusivamente na consultoria e assessoria parlamentar. "Eles prestam serviços de qualidade, por isso foram contratados." O deputado explica que o pagamento de honorários à banca de Rousseau Omena Domingos, que o representa no TJ-AL, será feito só se a ação for ganha em caráter definitivo. Por isso, não se justificaria o repasse pela Câmara agora. "É a única ação na qual ele atua para mim e não houve pagamento."

Segundo Renan Filho, o trabalho dos dois advogados subsidiou a apresentação de projetos e relatórios, publicados no site da Casa. Esses documentos, além das notas fiscais obrigatoriamente apresentadas, seriam a comprovação dos serviços.

Rousseau Omena diz que a ação no TJ-AL não tem relação com o contrato firmado com o gabinete. "É à parte. Não recebi (os honorários) e estou trabalhando para receber. Presto serviços de técnico parlamentar." O advogado José Marcelo confirmou ter atuado para Renan Calheiros na ação trabalhista. A ligação, via celular, foi interrompida e ele não respondeu a contatos posteriores.

A TARDE

Luciana Lóssio é nomeada ministra titular do TSE

A presidente Dilma Rousseff nomeou Luciana Lóssio como ministra titular do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A ministra vai ocupar a vaga deixada pelo Arnaldo Versiani, que concluiu mandato na Corte em novembro de 2012. A nomeação foi publica no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (6).

Luciana foi indicada como ministra substituta do TSE em outubro de 2011. Ela foi a primeira mulher a ocupar uma das vagas destinadas à advocacia. A ministra é especialista em Direito Eleitoral e membro do Ibrade (Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral).

Segundo o TSE, Luciana atuou na defesa dos então governadores José Roberto Arruda (DEM-DF), Rogério Rosso (PMDB-DF) e Roseana Sarney (PMDB-MA).

A Constituição determina que o TSE deve ter pelo menos sete juízes, sendo três vagas dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal, duas do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e duas para advogados indicados pelo presidente da República que recebe uma a lista tríplice de indicações elaborada pela Suprema Corte.

Operação Carnaval 2013: Polícia vai trabalhar com efetivo de 11.376 agentes

Um efetivo de 11.376 das polícias Militar, Civil, Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), Coordenadoria de Inteligência (Coin), Perícia Forense (Pefoce) e Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) vão integrar a Operação Carnaval 2013. O anúncio foi feito durante coletiva da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), que ocorreu durante a manhã desta quarta-feira (6). Foto: Jéssika Sisnando

O Plano Operacional do Carnaval 2013 foi divulgado juntamente com os reforços. A Polícia Militar deve atuar com 4.055 do efetivo na Capital e Região Metropolitana e 4.195 no Interior, com um reforço de 1.031 somente no Interior, com um total de 9.281 policiais.

Já a Polícia Civil, vai ter 338 do efetivo na Capital e 674 no Interior, com um reforço de 178 civis. A Coordenadoria de Inteligência (Coin) trabalha com um grupo de 40 homens, somente na Capital, e a Perícia Forense (Pefoce), com 58 funcionários na Capital e 24 nos municípios do Interior. A Coordenadoria de Operações Aéreas vai estar presente com 75 policiais. No efetivo da operação não estão incluídos os 920 policiais que foram empossados na última terça-feira (5).

1.404 viaturas serão utilizadas na operação

Somente a Polícia Militar da Capital e do Interior vão fazer o uso de 1.028 viaturas. Já na Polícia Civil, o número é de 236, sendo 46 na Capital e 142 no Interior. O Corpo de Bombeiros deve trabalhar com 45 carros na Capital e 47 no Interior, somando 103 no total. A Pefoce deve trabalhar com 28 rabecões e a Ciopaer com 6 aeronaves.

Delegacias que cobrem Benfica, Praia de Iracema e Domingos Olímpio vão funcionar normalmente

A Polícia Civil também vai reforçar o efetivo na na região metropolitana especiamente em Caucaia e Eusébio em decorrência do Carnaval das Praias do Icaraí, Tabuna, Cumbubo, Lagoa do Cauípe, Iguape, Barro Preto, Presídio, Prainha e Batoque. Na Capital, as delegacias que cobrem a área do Benfica, Praia de Iracema e Domingos Olímpio também vão atuar de forma reforçada.

Todas as 19 delegacias Regionais e 75 delegacias municpais vão funcionar durante o Carnavaval. Delegados, escrivães e inspetores em 14 municípios, sendo Acaraú, Aracati, Baturíté, Camocim, Icó, Itapipoca, Russas, Beberibe, Cascavel, Guaramiranga, Morada Nova, Paracuru, Paraipaba e São Gonçalo e Guaramiranga.

A delegacia de Cascavel, somente no período de Carnaval, deve atender as ocorrências de Pindoretama, Chorozinho, Pacajus e Horizonte e a do Eusébio vai atender as Praias do Iguape, Barro Preto, Presídio, Prainha e Batoque. 213 delegados vão trabalhar na Capital e Região Metropolitana, incluindo o reforço de 29 delegados no Interior.

Verdes Mares

PMDB quer comandar o Conselho de Ética do Senado

Após eleger o deputado Henrique Alves (PMDB-RN) para presidir a Câmara Federal e o também peemedebista Renan Calheiros (AL) para a presidência do Senado, o PMDB tem outras ambições. Segundo o Correio Braziliense, o partido quer o comando do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. A legenda defende a ideia de que o posto, hoje com o PSB, volte a ser ocupado por um peemedebista. Atualmente, o PMDB ocupa os três cargos da linha sucessória da Presidência da República. Em caso de impedimento da presidente Dilma Rousseff, assume o vice-presidente e peemedebista Michel Temer; caso Temer também esteja impedido de ocupar o cargo, o Palácio do Planalto será comandado pelo presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Alves (PMDB-RN) e, na eventualidade de o parlamentar não poder fazê-lo, a cadeira de Dilma é ocupada pelo presidente do Senado, o também peemedebista Renan Calheiros.  A Constituição Federal determina que em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente, ou vacância dos cargos, “serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal”. 

MP pede afastamento de ex-judoca da Câmara de Vereadores de São Paulo

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu o afastamento do vereador Aurélio Miguel (PR) da Câmara Municipal de São Paulo. A ação civil, além de pedir o afastamento do ex-judoca, acusa o ex-diretor de Aprovação de Alvarás da Prefeitura de São Paulo Hussen Aref Saab por recebimento de propina de uma administradora de shoppings centers da capital paulista. O vereador teria recebido propina para não incluir alguns shoppings na CPI que apurava irregularidades no IPTU. Já Hussein Aref foi acusado em 2012 de enriquecimento ilícito e de aprovar irregularidades em empreendimentos imobiliários dentro da gestão municipal. O patrimônio de Aref foi avaliado em mais de R$ 50 milhões, com 106 imóveis adquiridos em sete anos de trabalho como diretor da Prefeitura de São Paulo, com salário de R$ 20 mil. Os acusados, de acordo com o promotor Marcelo Milani, teriam recebido R$ 640 mil para líber os shoppings da investigação da CPI. A ação também pede a quebra de sigilos do vereador.

Farc querem legalizar cultivo de maconha, coca e papoula na Colômbia

O chefe da delegação de negociadores das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), Iván Márquez, apresentou nesta quarta-feira (6) ao governo colombiano uma proposta de legalização do cultivo de maconha, coca e papoula (de onde se extrai a heroína). A ideia está no documento chamado “Oito propostas mínimas para o reordenamento e uso territorial”, que propõe regras para o uso da terra. As Farc acham que se deve considerar “planos de legalização de alguns cultivos de maconha, papoula e da folha de coca para fins terapêuticos e medicinais, de uso industrial e por razões culturais”. Com relação aos cultivos ilícitos, a proposta é “acabar com a política de criminalização e suspender as fumigações aéreas para destruir plantações de coca”, práticas que, segundo Márquez, geram impactos negativos socioambientais e econômicos. Informações da Agência Brasil.

Cid Gomes recebe deputados e destaca ações de combate aos efeitos da estiagem

Com o objetivo de expor ações de combate os efeitos da seca e desejar um bom início de trabalhos, o governador Cid Gomes recebeu nesta terça-feira (05), no Palácio da Abolição, os deputados estaduais que reiniciaram as atividades na Assembleia Legislativa. Ao lado do presidente da Mesa Diretora, José Albuquerque, Cid Gomes destacou os problemas relativos à estiagem, porém ressaltou as soluções de convivência implantados pelo Estado nos últimos anos e que serão ampliados este ano.

"Ano passado tivemos uma das piores quadras invernosas dos últimos 30 anos e recentemente a Funceme, trabalhando em parceria com diversos órgãos que tratam de metereologia no Brasil, fez um prognóstico preocupante. Quarenta e cinco por cento desse estudo indica que as chuvas neste ano serão abaixo da média. Portanto, isso traz grandes preocupações, obrigações, ações emergenciais e outras que irão efetivamente permitir ao cearense conviver melhor com isso que é um fenômeno que irá se repetir", disse o Governador.

Cid Gomes destacou os programas Garantia Safra, o Bolsa Estiagem e o Água para Todos para os que sofrem com seca desde o ano passado. Sobre os investimentos em recursos hídricos, que vão amenizar, definitivamente, os problemas em épocas de estiagem, o Governador explicou aos Deputados que já são R$ 5,6 bilhões em ações estruturantes. Cid explicou a construção da primeira etapa do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), que tem investimento de R$ 1,6 bilhão. Essa etapa compreende 155 quilômetros de extensão e vai interligar o município de Jati a Cariús, na região Centro Sul, transpondo águas do Rio São Francisco através de um conjunto de canais e adutoras. O objetivo é levar água a todas as bacias hidrográficas do Ceará e para população mais isolada. Na área de segurança hídrica o Governador também explicou aos Deputados Estaduais a conclusão do trecho 5 do Eixão das Águas, com investimento de R$ 333,2 milhões.

Cinturão das Águas

O CAC será formado por um canal principal que vai margear a Chapada do Cariri, no sentido leste-oeste, para, em seguida, com direção sul-norte, atravessar as bacias do Alto Jaguaribe e Poti-Parnaíba, atingindo a bacia do Rio Acaraú. De acordo com a SRH, a previsão é de que a integração disponibilize 45 mil metros cúbios de água por segundo para o Ceará.

O Cinturão se constitui de um grande sistema gravitário de canais para a condução das águas do São Francisco para a 93% do território cearense, inclusive para as regiões mais secas do Estado, bem como para aquelas de potencial turístico e econômico. Após a conclusão da primeira parte, o Governo do Estado prevê a construção de uma segunda etapa. O investimento total para todo o projeto é de R$ 7 bilhões.

Eixão das Águas

O Eixão é um conjunto de obras composto por uma estação de bombeamento, canais, adutoras, sifões, e túnel que realiza a transposição das águas do Açude Castanhão para a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), reforçando o abastecimento, numa extensão de 255 km, inclusive na RMF e Complexo Industrial do Pecém, fazendo a integração das bacias hidrográficas do Vale do Jaguaribe e da Região Metropolitana, beneficiando uma população de aproximadamente quatro milhões de habitantes. O último trecho dá garantia hídrica  por 30 anos para a RMF e os empreendimentos localizados no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado

Primeiro Censo Penitenciário do Ceará é lançado nesta quinta-feira (07)

Será lançado nesta quinta-feira (07), às 14h, no auditório da Reitoria da Universidade Federal do Ceará (Av. da Universidade , 2853, Benfica) o primeiro Censo Penitenciário do Ceará que tem o objetivo de traçar um perfil sociológico e demográfico da população penitenciária em regime fechado do Estado do Ceará, bem como realizar avaliação psicossocial visando a caracterizar e compreender a história de vida dos detentos, as vivências dos sujeitos ao longo período de encarceramento e as disposições para a reinserção social mediada pelo trabalho. O projeto da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) terá a execução feita por pesquisadores da UFC, por meio da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (FCPC).

Na ocasião, o reitor da Universidade Federal do Ceará, Jesualdo Pereira Farias, e a secretária da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Mariana Lobo, apresentam a equipe que fará o trabalho coordenado pelos professores Drª Celina Amália Ramalho Galvão Lima (Laboratório de Estudos da Violência- LEV/UFC), Dr. Cássio Adriano Brás de Aquino (Núcleo de Psicologia do Trabalho- NUTRA/UFC) e Dr. Walberto Silva dos Santos (Departamento de Psicologia/UFC).

A pesquisa de campo será realizada por alunos da graduação e pós-graduação dos cursos de Psicologia, Serviço Social e Ciências Sociais da UFC, coordenados pelos professores e profissionais da Secretaria da Justiça e Cidadania. A pesquisa observará dados básicos de identificação, escolaridade, tipificação penal, dados do processo penal, tempo de pena e reincidência. Além disso, traçará o perfil do detento a partir de três eixos analíticos: a caracterização da história de vida que antecede a condição de privado de liberdade, a vivência do sujeito dentro do sistema e as suas possibilidades de reinserção social pelo trabalho. A pesquisa aborda ainda questões mais complexas como os conflitos existentes no interior das unidades, enfermidades, relações familiares, atividades laborais, capacitação profissional, dependência química e etc.

O Ceará possui hoje 17.843 presos, sendo 12.835 cumprindo pena em regime fechado, ou seja, privados de liberdade. A secretária da Sejus, Mariana Lobo, explica que a pesquisa dará o embasamento científico para as políticas públicas na área. “Nosso intuito é subsidiar as políticas públicas para que elas encontrem eficácia. Ou seja, devemos entrar com base científica para que a educação, saúde, trabalho entre outros itens que, por empirismo e experiência prisional, são ofertados, mas que não sabemos ao certo a extensão desta problemática. Queremos trabalhar pela não reincidência desta população carcerária, através de oferta de oportunidades. Com a pesquisa teremos estes dados em mãos para buscar recursos, parceiros e direcionar as políticas penitenciárias do Ceará. Ressaltamos ainda a importância destes estudos também para a comunidade acadêmica e estendendo para a política de segurança do Estado do Ceará”.

O Censo será também a porta para o Centro de Triagem, um importante projeto da Sejus. “Um dos nossos programas é a substituição gradual da CPPL de Caucaia por um Centro de Triagem, que será a porta de entrada do sistema e terá como base fundamental a pesquisa para a separação dos internos em unidades adequadas ao perfil do apenado. Importante ressaltar que o Censo Penitenciário nos ajudará a criar os parâmetros para o novo Centro de Triagem, que está em processo de contratação da obra”, finaliza a secretária.

Serviço:

Lançamento do Censo Carcerário 

Dia 07 de fevereiro de 2013, às 14h

No auditório da Reitoria (av. da Universidade , 2853 – Benfica)

Assessoria de Imprensa da Sejus

Governo do Ceará autoriza a compra de 16 corações artificiais

A primeira paciente já foi beneficiada. Portadora de uma miocardiopatia periparto, doença cardíaca adquirida durante a gravidez, Francisca Margaret Pinheiro da Silva, de 27 anos, aguardava a doação de um coração em estado muito grave, dependendo de oxigênio, drogas vasoativas e terapia intensiva. A doação ainda não apareceu, mas na última semana,  a paciente recebeu o implante de dois dispositivos de assistência circulatória mecânica e passa bem no Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes.

Margaret é a nona paciente a ser beneficiada pelo Programa Coração Artificial do Hospital de Messejana. Os procedimentos, que iniciaram em 2006, deram início a uma nova fase do Transplante Cardíaco no Estado do Ceará. Consiste na utilização de dispositivos de assistência circulatória, implantados fora do corpo, que atuarão como ponte para o transplante de pacientes que se encontram em grave estado de saúde, a ponto de não poder esperar pela doação de um órgão.

Esta semana o Governo do Estado do Ceará autorizou a aquisição de 16 novos dispositivos de assistência circula mecânica. “Essa iniciativa permite a continuação do Programa Coração Artificial, mantendo o Ceará e o Hospital de Messejana na liderança desse tipo de serviço, permitindo a solução do problema como o Ministério da Saúde, que é o custeio desses equipamentos pelo poder público”, disse o cirurgião cardíaco Juan Mejia, coordenador do Programa Coração Artificial. Ele revelou ainda que a perda de candidatos a transplantes cardíacos em lista de espera no Brasil varia entre 20% (Fortaleza) e 60% (São Paulo). “Muitos desses pacientes chegariam a ser transplantados se tivéssemos essas máquinas disponíveis quando necessário”

O coordenador da equipe da Unidade de Transplante Cardíaco, Dr. João David de Souza Neto, informou que os dois corações artificiais implantados vão ajudar Margaret a esperar mais tempo pelo transplante. “A situação dela era gravíssima. Chegou a entrar em choque cardiogênico várias vezes. Sem o implante do coração artificial ela não poderia esperar”, ressaltou. A expectativa da equipe médica é que o quadro de Margaret se estabilize para o transplante cardíaco. A paciente permanece em observação, internada na Unidade de Terapia Intensiva Pós-Operatória, aos cuidados de uma equipe multidisciplinar.

Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes

O Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes é uma unidade terciária especializada no diagnóstico e tratamento de doenças cardíacas e pulmonares, dispondo de todos os procedimentos de alta complexidade nestas áreas e destacando-se no transplante cardíaco e pulmonar. A instituição é gerenciada pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA) e atende

pacientes dos 184 municípios do Ceará e das regiões Norte e Nordeste do país.

Assessoria de Comunicação do Hospital de Messejana

Cid anuncia aumento nas gratificações e investimento de R$ 228 milhões na educação

O ano letivo começou com festa para professores e alunos das escolas estaduais. Nesta quarta-feira (05) o governador Cid Gomes anunciou uma série de ações e melhorias que vão beneficiar a todos os envolvidos na educação pública do Ceará. Durante a solenidade no pátio da Secretaria da Educação (Seduc), o chefe do Executivo Estadual assinou a mensagem do projeto de lei que prevê melhorias salariais e criação de cargos. A mensagem será encaminhada para votação na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE). Também no evento foram assinadas ordens de serviço e termos de compromisso que visam a interiorização do ensino público e melhores condições das escolas. Ao todo, o Estado vai investir cerca de R$ 228 milhões nessa ações. “O mais importante no dia de hoje é poder proporcionar aos alunos e professores um início de ano letivo bem e reafirmando o compromisso que o Governo do Estado tem com a causa da educação”, destacou Cid Gomes.

A mensagem prevê que secretários escolares passem do cargo DAS-3 para DAS-2 com um aumento de 33,3% no valor da gratificação, que vai passar de R$ 778,42 para R$ 1.037,94; e coordenadores passem de DAS-2 para DAS-1, com o mesmo reajuste de 33,3%, e o valor da gratificação passa de R$ 1.037,94 para 1.383,91. Os diretores de Ceja e Escolas Tipo “C” também serão beneficiados com um aumento de 42,89% no valor da gratificação, passando do cargo DAS-1, no valor de R$ 1.383,91 para R$ 1.977,08. A mensagem também deve ser votada para criação do cargo de coordenador financeiro em todas as escolas, com gratificação de cargo DAS-2. “O Ceará é o único estado que vinculou o reajuste do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ao salário dos educadores. A lei pede que sejam investidos algo em torno de 60% na educação e o Governo do Estado já investe cerca 77%, que deve evoluir até chegar a 80% de investimentos nessa área para alcançarmos um patamar ideal de educação”, explicou Cid Gomes.

Já os R$ 228 milhões de investimentos anunciados serão destinados a construção de quatro novas Escolas Estaduais de Ensino Profissionalizante (R$ 34 milhões) nos municípios de São Gonçalo do Amarante, Forquilha, Caridade e Alto Santo, que também vai beneficiar Ererê e Iracema; construção de 37 Escolas de Ensino Médio (R$ 107 milhões) e construção de 80 ginásios poliesportivos, do montante, 54 foram assinados termos de compromisso e 26 ordens de serviço.

Segundo o Governador, o objetivo é ampliar a oferta de vagas no ensino profissionalizante e médio em localidades longe das sedes dos municípios. A jovem Ariele Lopes, da escola São Francisco da Cruz, no Preá, distrito do município de Cruz, será uma das beneficiadas com a construção de escolas. “Nossa comunidade está muito feliz com a construção dessa nova escola de ensino médio. Queremos agradecer ao Governador pela garantia de agora termos um espaço escolar adequado”, agradeceu a estudante.

Na ocasião o Governador também fez a entrega de simbólica de 29 academias populares, onde foi investido R$ 1,5 milhão dos R$ 228 milhões; de 230 mil carteiras escolares que o Estado investiu R$ 42,2 milhões; e entrega de 16.302 tablets, ação que recebeu por parte do Estado o montante de R$ 5 milhões. O Campeão das Olimpíadas Brasileiras de Matemática das Escolas Públicas, Ricardo Oliveira, estudante da Escola Maria Afonsina Diniz Macedo. “Proporcionar aos alunos melhorias que muitos dos seus pais não tiveram é o grande impulsionador do nosso trabalho. Para isso deve-se investir em melhorias nas condições de trabalho e no atendimentos aos nossos alunos, melhorias essa que impactam diretamente da vida dos nossos alunos”, ressaltou a secretária da educação, Izolda Cela.

Cid Gomes finalizou a solenidade destacando a importância que têm um para o poder público investir na educação. “O Ceará tem conquistado vitórias importantes nessa área e isso é um indicativo muito claro que quando há envolvimento e compromisso a coisa pode acontecer. Os resultados estão aparecendo muito rapidamente, como por exemplo com o Programa de Alfabetização na Idade Certa que se transformou numa referencia nacional e foi adotado pelo Governo Federal, e as melhorias nos indicativos do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica Ideb. Nunca o Ceará tinha alcançado o primeiro lugar do Nordeste. Não só alcançarmos como passamos a ser também melhor do que o Norte e Nordeste”, destacou. “Isso nos estimula, mas temos um grande desafio. Meu sonho é que um dia a escola pública seja responsável pela formação das maiorias de jovens que vão ingressar nas faculdades”, completou o Governador.

Prestigiaram a solenidade os secretários estaduais, Adail Fontenele (Infraestrutura) e Quintino Vieira (Departamento de Edificações e Arquitetura), Maurício Holanda (Adjunto da Educação) e Idilvan Alencar (Executivo da Educação); e os deputados estaduais Artur Bruno e Bethrose; prefeitos e autoridades dos municípios.

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado

Vereadora de Carnaubal morre após perder controle de carro e bater em poste

A vereadora do município de Carnaubal,Mayara Chaves Martins, 26 anos, morreu em um acidente na manhã desta quarta-feira, 6, em Reriutaba, a 309km de Fortaleza. Segundo a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o acidente ocorreu por volta de 5h30 no quilômetro 29 da CE-366, onde a vereadora perdeu o controle do veículo e chocou-se contra um poste.

A vereadora do município de Carnaubal,Mayara Chaves Martins, 26 anos, morreu em um acidente na manhã desta quarta-feira, 6, em Reriutaba, a 309km de Fortaleza. Segundo a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o acidente ocorreu por volta de 5h30 no quilômetro 29 da CE-366, onde a vereadora perdeu o controle do veículo e chocou-se contra um poste.

O POVO

Vereador ganha apelido de Nana Gouvêa após fotos na tragédia de Santa Maria

O vereador Júlio César Silva (PMDB), de Rio Grande, no sul do Estado, virou celebridade na internet nos últimos dias. Fotos publicadas em seu Facebook durante ajuda pela Cruz Vermelha em Santa Maria viraram alvo de piadas e montagens pela rede. O parlamentar chegou a ser chamado de Nana Gouvêa rio-grandina (a modelo ficou famosa após postar fotos fazendo pose durante o furacão Sandy, nos Estados Unidos).

Segundo o vereador, as fotos foram divulgadas na rede social por engano. O objetivo era apenas publicar reservadamente, mas acabaram disponíveis para todos os usuários acessarem. Ele afirmou que retirou do site assim que percebeu o erro. Mas o tempo foi longo demais: em poucos minutos diversas montagens já estavam espalhadas por diversos blogs. Numa, o vereador é levado às Torres Gêmeas; noutra, ao Vietnan. Até mesmo em um desenho animado a imagem do parlamentar aparece.

Silva diz que as fotos foram respeitosas, preservando as vítimas da tragédia e familiares. Em uma, ele está no ginásio da cidade. Na outra, a mais polêmica, posicionou-se em frente a uma placa na estrada para Santa Maria. Internautas que viram as fotos questionaram, na rede social, o porquê da fotografia ainda no caminho já que a situação exigiria um pouco de pressa. O vereador afirmou que a imagem foi feita durante a troca de motorista do carro, já que ele disse “estar cansado”.

Uma petição pública virtual arrecada assinaturas para que o Conselho de Ética da Câmara de Rio Grande analise a viagem do parlamentar. O vereador garante que usou seu carro pessoal e pagou a gasolina com o próprio bolso. Indignado com a má repercussão das imagens, comentou que o objetivo era apenas registrar os serviços da Cruz Vermelha.

— Quando não fazemos nada, reclamam de inércia. Quando fazemos, reclamam de promoção. Será que um vereador não pode atuar em prol do próximo sem que haja interesse político?

O vereador falou ainda que houve distorção da leitura das imagens e uma “politização” por parte de quem fez as montagens, lembrando que a eleição já acabou há quatro meses e ele foi eleito. Ele afirmou também que lamenta o resultado da ação, reforçou que faz trabalho filantrópico há “bastante tempo”.

Confira algumas imagens:

Vereador posou para foto em frente à placa da estrada
Foto: Reprodução

Montagem mostra o vereador com Zeca Pagodinho
Foto: Reprodução

Montagem mostra vereador em Hiroshima
Foto: Reprodução

Ex-vereador é encontrado morto após sete dias desaparecido

O corpo do ex-vereador Emídio Reis da Rocha está sendo transferido para Teresina ainda hoje (06). 

Durante participação ao vivo no Jornal do Piauí, o correspondente J. Pereira confirmou que o corpo foi encontrado por um agricultor, que procurava seu gado para levar ao curral. O agricultor informou que percebeu que o corpo estava parcialmente enterrado, com o braço aparente, em estado de decomposição.

Evelin Santos/Cidadeverde.com

Delegado Menandro Pedro

O agricultor chamou a polícia local. O corpo ainda está no necrotério do Hospital Regional Justino Luz. Porém, o delegado Menandro Pedro está em deslocamento para Picos e deve trazer o corpo ainda hoje para Teresina.

Atualizada às 10h44

O delegado Menandro Pedro, presidente do Greco (Grupo de Repressão ao Crime Organizado) informou agora pouco ao Cidadeverde.com que a perícia já está no local onde foi encontrado morto o ex-vereador Emídio Reis da Rocha. Ele estava desaparecido há sete dias e a Polícia investigava o caso. Menandro informou ainda que a área é de matagal.

"O corpo foi encontrado dentro de um matagal. A perícia está no local fazendo seu trabalho e só poderemos dizer alguma coisa após a realização desse trabalho", diz o delegado.

O corpo do ex-vereador e candidato a prefeito de São Julião foi encontrado por um popular e a denúncia encaminhada à polícia.

Após o trabalho pericial, o corpo de Emídio será trazido para Teresina numa viatura do Instituto Médico Legal.

O corpo do ex-vereador Emídio Reis da Rocha foi encontrado ontem por um popular a cerca de 40 km do município de Picos (a 306 km de Teresina). Ele estava desaparecido há sete dias. Emídio foi candidato a prefeito de São Julião e perdeu as eleições. 

Familiares já fizeram o reconhecimento do corpo por conta das roupas que Emídio usava.

Emídio estava desaparecido desde a quinta-feira da semana passada. O último contato de Emídio foi por telefone com a namorada, por volta das 19h. Ele havia saído de Picos com sentido a São Julião, cidade onde morada e tinha sido candidato a prefeito na última eleição.

Na tarde de domingo, familiares e amigos realizaram uma caminhada no centro de São Julião em busca de informações sobre o paradeiro de Emídio.

Vereador e PM são presos por morte de político

A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu um vereador de Niterói e um policial militar indiciados pelo homicídio do vereador eleito Lúcio Diniz Araújo Martelo, 44 anos, conhecido como Lúcio do Nevada (PRP), em outubro de 2012. O parlamentar Carlos Alberto Macedo (PRP) e o PM Damião Washington da Silva Ferreira estavam foragidos e foram detidos na noite de terça-feira.

Outras três pessoas já haviam sido presas no dia 29 de janeiro por suspeita de participação no assassinato - entre elas, a chefe de gabinete do vereador Carlos Macedo, Mariana Soares Queiroz da Silva. Lúcio do Nevada foi morto com dez tiros na porta da casa da mãe, em Santa Bárbara, zona norte de Niterói.

Ele foi socorrido, mas já chegou morto ao Hospital Estadual Azevedo Lima. Lúcio havia sido eleito pela primeira vez em 2012, após ter tentado uma vaga na Câmara Municipal em outras três eleições.

Terra

Sem acordo, sessão para votar Orçamento é cancelada

O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), cancelou há pouco a sessão marcada para 17h com a perspectiva de votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013. A razão: falta de acordo entre governistas e oposicionistas. A oposição só concorda em analisar o Orçamento se os mais de 3 mil vetos que trancam a pauta do Congresso sejam votados antes por deputados e senadores. Já o governo cobra o cumprimento do acordo celebrado em dezembro passado.

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Calheiros convocou os líderes ao seu gabinete na manhã desta terça-feira (5) para “sentir o pulso” dos parlamentares. Ontem ele já havia anunciado que tinha marcado a reunião. Com a retomada dos trabalhos no Congresso, parlamentares da oposição se articulavam para forçar a análise dos vetos antes do Orçamento. Como pano de fundo está a rejeição presidencial de parte do projeto dos royalties do petróleo.

“Nossa proposta é que façamos um acordo para votar alguns vetos em separado e os demais em bloco. Logo em seguida, votaríamos o Orçamento. E então o Congresso restabelece sua prerrogativa de encerrar o processo legislativo, cumpre-se a Constituição e resolvemos esse impasse”, disse o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). A ideia é derrubar o veto parcial de Dilma Rousseff ao projeto dos royalties.

Em 30 de novembro, a presidenta Dilma Rousseff vetou parcialmente o projeto aprovado pelo Congresso. Um dos alvos da caneta presidencial foi o artigo 3º do projeto, protegendo contratos já licitados entre estados, municípios e empresas envolvidas com a exploração do minério. Essa era a maior preocupação do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, os principais estados produtores de petróleo.

Líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE) apostava no “bom diálogo com a oposição” para colocar o Orçamento 2013 em votação. No entanto, a reunião na presidência do Senado acabou sem resultado prático. “Tenho opinião de que o orçamento interessa ao país, não deveríamos vincular aos vetos. Creio que logo após o carnaval teremos o entendimento para votarmos a Lei Orçamentária Anual”, lamentou.

Ontem (4), a presidenta Dilma Rousseff se reuniu com líderes governistas no Congresso. Pediu que a peça orçamentária fosse votada hoje. Sem a aprovação da LOA, o Executivo só pode gastar com o custeio da máquina e pagamento de salários. A Constituição autoriza o uso de um doze avos do total previsto em despesas. À tarde, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ponderava que a votação poderia ficar para depois do carnaval. E isso deixaria o governo mais um mês sem a peça aprovada.

Congresso em Foco

MPF entra com recurso para que ação contra Cid Gomes seja julgada pela Justiça Federal

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) entrou com recurso para que a Justiça Federal julgue ação movida contra o governador do estado, Cid Gomes, no caso da inauguração do Hospital Regional Norte, em Sobral. Na ocasião, foi pago para cantora Ivete Sangalo R$ 650 mil de cachê, oriundos dos cofres estaduais.

MPF pede que a ação seja julgado pela Justiça Federal. FOTO: Wellington Macêdo.

A ação foi rejeitada pela juíza federal substituta Elise Avesque Frota, afirmando que, como a origem do recurso não era federal, não cabia ao MPF julgar o pedido do MPF, cabendo a decisão ser tomada pela Justiça Estadual. 

No entanto, para o MPF a decisão da juíza contraria entendimento anterior do Superior Tribunal de Justiça que reconhece que, quando o Ministério Público Federal, órgão da União, figura como autor da ação, a competência para a causa é da Justiça Federal. O procurador Oscar Costa Filho, autor da ação, argumenta que o mérito do processo pode ser contrário ao que ele argumenta, mas não pode deixar de ser julgado pela Justiça Federal.

Segundo o procurador, o evento de inauguração foi um ato ligado à saúde e, por isso, a verba utilizada para a inauguração do Hospital, que realizará atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seria de interesse da União. "Se eu defendo um patrimônio que deveria ser do SUS, que é uma insituição federal, estou defendendo um interesse da União", afirma o procurador.

'A saúde é incompatível com festividades'

Oscar Costa Filho ainda ressalta que o Hospital o evento de inauguração era desnecessário para o seu funcionamento. "O hospital não precisa de divulgação para funcionar. Precisa de médicos, de medicamento e de cirurgia", diz.

O procurador reconhece que a verba, de fato, não era do SUS, mas de direito passaram a ser, em virtude do desvio de finalidade. "No momento em que o governador priorizou a contratação do show, a saúde pública foi preterida e, em razão disso, é que surge a obrigação de ressarcimento do sistema público de saúde", conclui Costa Filho.

Na ação, o procurador Oscar Costa Filho pediu que o governador ressarcisse aos cofres públicos o dinheiro gasto com o show. Pediu ainda que a verba fosse direcionada à área da saúde. e que recursos vinculados a saúde não sejam utilizados para a realização de eventos. "A saúde é incompativel com festividades", completa.

Diário do Nordeste

Receita abre nesta quarta consulta ao 2º lote de restituição residual Multiexercício do IRPF (exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008)

A Receita Federal do Brasil libera, às 9 horas desta quarta-feira (06), a consulta ao lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008)

No dia 15 de fevereiro de 2013 serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes aos lotes residuais do exercício de 2012 (ano calendário 2011), de 2011 (ano calendário 2010), de 2010 (ano calendário de 2009), de 2009 (ano calendário de 2008) e de 2008 (ano calendário de 2007), mediante depósito bancário, para um total de 92.562 contribuintes, totalizando R$ 171.739.700,12.

Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 64.289 contribuintes, totalizando R$ 119.428.129,57, já acrescidos da taxa selic de 6,60 % (maio de 2012 a fevereiro de 2013). Desse total, 7.127 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), correspondendo R$ 28.074.185,75.

Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 12.546 contribuintes, totalizando R$ 27.075.957,61, já acrescidos da taxa selic de 17,35 % (maio de 2011 a fevereiro de 2013).

Quanto ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 7.202 contribuintes, totalizando R$ 14.506.495,65, já acrescidos da taxa selic de 27,50% (maio de 2010 a fevereiro de 2013).

Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 4.783 contribuintes, totalizando R$ 7.021.121,57, já atualizados pela taxa selic de 35,96% , (maio de 2009 a fevereiro de 2013).

Referente ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 3.742 contribuintes, totalizando de R$ 3.707.995,72, já atualizados pela taxa selic de 48,03%, (maio de 2008 a fevereiro de 2013).

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smarthphones que facilita consulta a declarações de IR e situação cadastral no CPF. Este aplicativo possui funcionalidades destinadas às pessoas físicas. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições das declarações do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Nessa versão foram disponibilizados quatro serviços:

· O serviço Restituição IRPF onde é possível consultar o resultado da restituição IRPF das declarações entregues desde 1999.

· O serviço de Consulta CPF permite de forma rápida e prática visualizar a situação cadastral da inscrição CPF na base da Receita Federal. Este serviço é um dos mais solicitados na página da Receita na internet.

· O serviço Orientações sobre Restituição procura responder as principais perguntas sobre restituição do Imposto de Renda da Pessoas Física.

· O serviço Avaliação permite que o usuário colabore com a melhoria do aplicativo. Além de atribuir nota para os serviços disponibilizados, para a navegação e para a clareza das informações o usuário poderá enviar suas sugestões para versões futuras. O aplicativo, desenvolvido pelo Serpro é gratuito e o download pode ser feito no Android market (Google Play) ou no Apple store.

Clique em uma das opções abaixo para fazer o download do aplicativo:

Versão para o sistema operacional Android

Versão para o sistema operacional iOS

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

A Receita informa, também, que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

PRE/CE denuncia Deputado e Vereadora por crime eleitoral

A Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará (PRE/CE) denunciou o deputado estadual Carlomano Gomes Marques e a vereadora de Fortaleza Maria Magaly Marques Dantas por crime eleitoral. Durante as eleições de 2010, a vereadora ofereceu atendimento médico a eleitores em troca de votos para Carlomano. 

O ilícito eleitoral tornou-se público através de uma reportagem. A matéria jornalística motivou a instauração de inquérito policial, instaurado por requisição da PRE/CE. Durante o inquérito ficou comprovada a conduta ilegal. O jornalista que escreveu a reportagem foi atendido pela vereadora, que também é médica, e gravou toda a conversa, inclusive o trecho em que ela pedia voto para o deputado, que é seu irmão. 

As consultas médicas eram realizadas no comitê de campanha do deputado estadual, mediante a distribuição de senhas. Ao atender o repórter, Magaly Marques, sem saber que se tratava de um profissional da imprensa, em troca do voto, realizou consulta médica e forneceu-lhe um atestado para dois dias de ausência ao serviço, bem como prometeu uma consulta futura com especialista do Pronto Socorro dos Acidentados, em Fortaleza, para a semana seguinte. Como garantia de que o repórter iria votar em Carlomano, anotou o seu título eleitoral e ainda disse que no município em que o repórter votaria o candidato não teria votos, pelo que seria fácil identificar o voto do paciente. 

A conduta dos parlamentares se enquadra como crime eleitoral como prevê o Código Eleitoral. De acordo com o artigo 299 do código, é considerado crime "dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita" 

Parlamentares já condenados 

Agora denunciados por crime eleitoral, Margaly Marques e Carlomano Marques foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral pelo mesmo fato em outro processo, só que na área cível. Para Carlomano ficou determinada a cassação de seu diploma, o pagamento de multa e a inelegibilidade pelo prazo de oito anos. Magaly Marques foi declarada inelegível pelo prazo de oito anos e condenada ao pagamento de multa. 

Mesa Diretora deve oficializar hoje cassação de Carlomano

A cassação do mandato do deputado estadual Carlomano Marques (PMDB) deverá ser oficializada hoje, durante reunião da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará. No mesmo encontro, o grupo de parlamentares deve determinar a data de posse da deputada Inês Arruda (PMDB), que ocupará a vaga deixada pelo deputado cassado. Carlomano é acusado de ter sido beneficiado por um esquema de captação ilícita de votos.

A reunião da Mesa Diretora da Assembleia acontecerá após a Procuradoria da Casa receber o ofício do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) que determina a perda do mandato do deputado. Embora o documento do TRE tenha chegado à Presidência da Casa na última sexta-feira, o ofício só será encaminhado à Procuradoria da Assembleia na manhã de hoje, já que o novo procurador da AL, Paulo Iran, assumiu o cargo somente no fim da tarde de ontem. Em conversa com O POVO, ele disse que tão logo o documento chegue às suas mãos, o ofício será avaliado e os encaminhamentos possíveis serão orientados à Mesa Diretora da Casa.

Recurso

A notificação do TRE que trata da cassação do mandato de Carlomano foi publicada ontem no Diário da Justiça, quatro dias após o julgamento do caso pelo Tribunal. Com isso, a partir de hoje o deputado tem o prazo de três dias para recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em nota publicada no blog do jornalista Eliomar de Lima, Carlomano disse que sua expectativa é reverter o caso no TSE “da mesma forma como ocorreu sua cassação: em decisão por unanimidade. Estou muito melancólico, pois nunca esperei ser tratado como um bandido, como um fraudador. Querem me ‘escorraçar’ da Assembleia, aquela Casa em que entrei menino e onde já fui de tudo. Não sei por que razão querem me carimbar como ficha-suja”, desabafou.

A cassação de Carlomano Marques pelo TRE teve por base reportagem publicada no O POVO em 21 de setembro de 2010. O jornal mostrou que o então candidato à reeleição era o principal beneficiário de atendimentos médicos feitos pela irmã dele, a médica e vereadora Magaly Marques (PMDB), dentro do comitê de campanha de Carlomano, no bairro Varjota.

Como

ENTENDA A NOTÍCIA

No último dia 31 de janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) notificou a Assembleia Legislativa do Ceará sobre a decisão de cassar o mandato do deputado estadual Carlomano Marques por compra de votos.

O POVO

Detran-DF testa bafômetro que dispensa sopro do motorista

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) iniciou neste fim de semana o teste do bafômetro passivo, um aparelho fabricado no Canadá que ajuda a identificar se o motorista consumiu bebida alcóolica antes de dirigir sem a necessidade do sopro do condutor.

 

O Detran-DF explica que, ao aproximar o aparelho, o ar existente dentro do veículo ou próximo ao condutor é “farejado”, e o resultado é dado através da indicação de luzes coloridas – verde para ausência de álcool, amarela para suspeita de presença e vermelha para presença de álcool (acima de 0,30 ml de álcool por litro de ar expelido).

 

O diretor de fiscalização do Detran-DF, Nelson Leite, afirma que o bafômetro passivo não substitui o equipamento tradicional. “Esta é uma ferramenta para agilizar o nosso trabalho, para que eu consiga abordar mais pessoas em menos tempo. Ele vai captar o ar e vai indicar se há ou não indícios de álcool nesse ambiente, no veículo ou no condutor.

 

Havendo, a gente passa pelo procedimento todo normal, de entrevista com o condutor, de sopro do bafômetro comum. Não havendo, a gente agiliza e libera mais rápido aquele abordado.” Os três aparelhos em teste devem ser utilizados em blitzen no carnaval. Segundo o diretor de fiscalização, após 15 dias de teste será possível mensurar a efetividade do equipamento.

Cid Gomes suspende recursos para festas de Carnaval em 96 cidades cearenses

O governador Cid Gomes (PSB) determinou, ontem, a suspensão de repasses financeiros para a realização das festas de Carnaval de várias Prefeituras do Estado. Segundo Cid, a decisão foi tomada em razão do momento de contenção de gastos e, também, por conta da seca que vem atingindo grande parte dos municípios cearenses. De acordo com dados do Governo do Estado, a medida abrangerá 96 municípios que deveriam receber verbas entre R$ 30 mil e R$ 531 mil. Carnavais tradicionais de cidades importantes como Aracati, Caucaia, Limoeiro do Norte e Beberibe estão na lista de corte. De fato, em novembro último, devido à estiagem, o governador Cid Gomes declarou situação de emergência em nada menos do que 174 municípios cearenses. Como a chuva que caiu nesses últimos dias foi muito fraca e dispersa – a própria Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, em seu prognóstico oficial para a quadra chuvosa deste ano, prevê uma maior probabilidade de chuvas na categoria abaixo da média histórica – muitos dessas cidades ainda enfrentam situações absolutamente críticas no que diz respeito à disponibilidade de água.

Algumas dessas Prefeituras já não receberiam verbas de qualquer jeito, já que estão em outra lista, a de inadimplentes. As informações dão conta de que, ao todo, as Prefeituras requisitaram mais de R$ 12,6 milhões. Apesar do valor pedido, calcula-se que o Estado repassaria cerca de R$ 4 milhões para ser rateado entre os Municípios, variando de acordo com o porte e as necessidades de cada Carnaval. Em 2012, saíram dos cofres públicos estaduais cerca de R$ 2,6 milhões para as Prefeituras investirem em suas respectivas festas carnavalescas. Cid vem sendo questionado pelo Ministério Público Estadual sobre os gastos empreendidos com apresentações artísticas para inaugurações de obras.  Apesar dos cortes, as verbas para os blocos de Carnaval estão garantidas.

Fonte: O Estado CE

Joaquim Barbosa é aplaudido de pé em restaurante

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, foi aplaudido de pé por cerca de duzentas pessoas ao deixar o Ana Ristorante, na tarde deste domingo. O restaurante fica na avenida Epitácio Pessoa, na Lagoa, Rio de Janeiro. Vestido de roupa esporte e calçado com um tênis moderno,  Barbosa ficou surpreso e reagiu com timidez à inesperada e ruidosa manifestação. Agradeceu com um sorriso.

Petistas divergem sobre apoio dado a Cid

Se o PSB e PT estão juntos para apoiar a reeleição da presidente Dilma Rousseff, não teria sentido os dois partidos marcharem desunidos em 2014 na sucessão estadual. A avaliação é do deputado federal petista Artur Bruno (FOTO), que fez questão de lembrar que sempre esteve na linha de frente defendendo a volta da coligação. Ele também observou que os dois partidos juntos podem continuar trabalhando em favor do crescimento do Ceará, que é o que mais interessa para a população que está sempre esperando por melhoras. “Trabalhei em favor da volta da coligação, e já que isso aconteceu, agora vou continuar trabalhando em favor do crescimento”, promete.

Segundo o parlamentar, essa volta teria que acontecer, porque cerca de 80 % dos petistas estavam trabalhando nesse sentido. Ele deixou claro que o PT, estando dentro da coligação, não quer dizer que o partido vai aceitar  tudo aquilo que o PSB ditar, porque a ideia de todo e qualquer projeto é ser do interesse da população.

Fator Eduardo Campos

O PT, conforme o deputado, vai fazer oposição em Fortaleza, mas uma oposição sadia, que pensa unicamente em ver a Cidade crescer para beneficiar de um modo geral a população. “A nossa oposição em Fortaleza é não deixar que nada seja feito para prejudicar a população, que é muito pobre e sempre está precisando de ajuda”, alerta. Conforme o deputado, a única possibilidade de fracassar a coligação do PT com PSB no Ceará é surgir uma candidatura própria socialista a Presidência da República. “Se, o que acho muito difícil, Eduardo Campos for, como vez ou outra insinua, candidato à chefia do País, a coligação vai se acabar não apenas em termo estadual, mas, sobretudo nacional”, assegura.

Truculência

Já para o deputado federal petista Eudes Xavier, a executiva estadual do PT foi muito apressada e equivocada em aprovar a volta do partido na coligação com o PSB para ajudar o governo Cid Gomes. “Se eu tivesse voto na Executiva estadual do partido, teria votado contrariamente a essa aliança, porque ela beneficia unicamente essa facção socialista que existe no Ceará”, reclama. Para o petista, a família Ferreira Gomes expressou uma contradição em relação ao governo do PT em Fortaleza. “Os Ferreira Gomes armaram vários absurdos para derrotar o PT”, disparou. Segundo ele, “o PSB não queria o crescimento da Capital, e sim, o comando dela para ficar com tudo”. Para o deputado, o certo seria o PT fazer oposição tanto a Roberto Cláudio (PSB) como a Cid Gomes, porque o partido socialista “foi ‘truculentado’ pela força da família Ferreira Gomes. (com informações de Tarcísio Colares).

O Estado CE