Partidos indicam hoje representantes na comissão que vai analisar impeachment

Na reta final do ano legislativo, o Congresso Nacional deverá ter uma semana agitada. A Câmara começa os trabalhos com discussões sobre a formação da comissão especial destinada a analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, aceito na última semana pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os partidos políticos têm até as 14h de hoje (7) para indicar os representantes na comissão, que será composta de 65 deputados titulares e igual número de suplentes.

A comissão será eleita ou referendada pelo plenário da Câmara, em reunião marcada para começar às 18h. Antes da homologação da comissão, o presidente da Câmara vai se reunir com os líderes partidários para tratar do funcionamento do colegiado. Embora os partidos tenham começado a discutir na semana passada a indicação dos parlamentares para a comissão, muitos ainda não fecharam todos os nomes.

O PT, por exemplo, já indicou dois dos oito deputados titulares a que terá direito. Faltam ainda seis titulares e os oito suplentes. O partido indicou o líder do governo, José Guimarães (CE) e o próprio líder da legenda, Sibá Machado (AC). O PMDB, que também terá oito deputados titulares e o mesmo número de suplentes na comissão, só deverá fazer as indicações hoje de manhã ou no início da tarde.

O PSDB, que terá a terceira maior bancada na comissão – seis titulares e o mesmo número de suplentes já mostrou que vai indicar seus principais líderes na Câmara. Terão direito a quatro titulares e a quatro suplentes o PP, PSD, PSB e PR. O PTB tem três vagas; o DEM, PRB, SD, PSC, PROS e o PDT têm duas vagas cada. O SD indicou como titulares do colegiado o líder Arthur Maia (BA) e o presidente da legenda, deputado Paulo Pereira da Silva (SP). Com direito a uma cadeira de titular e uma de suplente estão o PHS, PTN, PMN, PEN, PCdoB, PPS, PV, PSOL, PTC, PTdoB, a REDE e o PMB.

Alguns partidos com bancadas menores já indicaram seus representantes para a formação da comissão. Todos os partidos com representação na Câmara vão participar da comissão, proporcionalmente ao tamanho de suas bancadas, ou seja, os maiores partidos têm mais representantes. A primeira reunião do colegiado está marcada para amanhã (8) de manhã para eleger o presidente, vice e o relator.

Em função da aceitação, pelo presidente da Câmara, do pedido para a abertura do processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff, começaram as articulações em torno da suspensão do recesso parlamentar, marcado pela Constituição para começar no dia 22 deste mês. Por enquanto, ainda não há uma definição se o Congresso entrará de recesso. Muitas conversas deverão ocorrer nesta semana sobre o assunto.

Nesta terça-feira, os deputados do Conselho de Ética reúnem-se  a partir das 14h, para continuar a apreciação do parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que recomenda o prosseguimento das investigações contra o deputado Eduardo Cunha, por suposta quebra de decoro parlamentar. A expectativa é que o parecer seja votado amanhã, até mesmo porque a votação já foi adiada algumas vezes.

Ainda na Câmara, as comissões técnicas, as comissões parlamentares de Inquérito (CPIs) e o plenário terão atividades normais na apreciação e votação de diversas proposições que estão na ordem do dia.

No Senado, a grande questão refere-se à representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que foi preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.

No Congresso, o assunto principal é a discussão e votação da proposta orçamentária para 2016. Deputados e senadores que integram a Comissão Mista de Orçamento vão se reunir a partir de hoje para começar a discutir e votar os 16 relatórios setoriais da proposta orçamentária para o ano que vem. A presidenta da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), marcou uma série de reuniões nesta semana para a votação dos relatórios setoriais e para que o relator-geral do orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), possa elaborar o relatório geral a ser votado pela comissão e depois pelo plenário do Congresso Nacional ainda neste ano.

Fonte: Agência Brasil

Seca prolongada intensifica abandono da zona rural do Ceará

Cerca de 31 mil pessoas deixaram de viver na zona rural do Ceará entre 2013 e 2014. Deficiência no acesso a serviços como Saúde e Educação e falta de emprego, que historicamente contribuem para o movimento migratório, agora são agravados pela seca. O levantamento foi feito pelo O POVO com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em novembro. 

Diferentemente de outros períodos, quando a população saía do Estado, a movimentação agora se dá especialmente dentro do Ceará, detalha Francisco José Moreira Lopes, chefe da Unidade Estadual do IBGE. Além da Região Metropolitana de Fortaleza, municípios-polo do Interior são os que recebem essas pessoas. “A população total do município não muda tanto assim, porque as pessoas vão da zona rural para a zona urbana”, explica Nicolas Fabre, assessor de Desenvolvimento Rural da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).

Quando a migração acontece de forma tão intensa, há dois efeitos direitos e de curto prazo. O primeiro, aponta Fabre, é o envelhecimento da população do campo. “Quem fica são as pessoas com idade de se aposentar. Os filhos e netos ou estão na sede do município ou em Fortaleza”. O segundo é o aumento da pobreza nas cidades de destino. A despeito da tendência geral do Estado, que é de queda, a desigualdade nos centros urbanos aumentou de 2013 a 2014.

Indicadores sociais

Quando for divulgada a comparação com 2015 a situação deverá ser ainda mais grave. Como resultado, indicadores sociais — até então em sequência positiva — começam a ter piora. “No cálculo da desigualdade naquela cidade, você está incorporando uma população a mais que não tem renda”, frisa Flávio Ataliba, diretor-geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). Na zona rural, essa população vive especialmente de agricultura de subsistência. 

Sem conseguir inserção no mercado de trabalho dessas cidades, os jovens que chegam começam a dar corpo a problemas de economia paralela, ressalta Fabre. Assim, agravam-se tráfico de drogas e prostituição, por exemplo.

No ano passado, a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome de Fortaleza (Setra) realizou o primeiro Censo e Pesquisa Municipal sobre População em Situação de Rua. Como resultado, segundo nota do órgão, foi observado que 20% das pessoas que vivem nas ruas em Fortaleza tiveram como último local de moradia o interior do Estado. Apesar de não ser especificada a causa que trouxe essas pessoas para Fortaleza, a seca pode ser uma delas. O POVO

Obama quer destruir o EI

O presidente americano, Barack Obama, afirmou que o país vai destruir o Estado Islâmico. Num pronunciamento na TV, ele anunciou medidas anti-terrorismo. Obama também disse que um ataque na Califórnia que terminou com 14 mortos foi um ato terrorista.

Nestor Cerveró e sua delação premiada

O ex-diretor de área de internacional da Petrobras Nestor Cerveró começa hoje a prestar os primeiros depoimentos da delação premiada à Procuradoria-Geral da República. O objetivo é conseguir novos detalhes dos esquemas de corrupção na Petrobras e na BR Distribuidora. A Procuradoria também quer avançar no episódio envolvendo o senador Delcídio do Amaral, preso no último dia 25. O parlamentar, acusado de tentar obstruir a operação Lava-jato, foi flagrado tentando comprar o silêncio de Cerveró.

Estimativa para a inflação deste ano passa de 10,38 para 10,44%, segundo BC

A expectativa para a inflação deste ano passou de 10,38 para 10,44%, de acordo com o Boletim Focus divulgado hoje pelo Banco Central. A alta do dólar e dos preços administrados, como telefonia, água, energia, combustíveis e tarifas de ônibus, tem pressionado a taxa em 2015. Para o ano que vem, a estimativa de inflação subiu de 6,64 para 6,70%.

Ameaça de bomba em avião

Um avião que partiu da Alemanha e tinha como destino uma cidade egípcia fez um pouso de emergência em Budapeste, na Hungria. Uma ameaça de bomba obrigou a aterrissagem para uma vistoria da polícia. Os agentes realizam buscas e ninguém ficou ferido.

Operação desarticula tráfico de drogas

O Ministério Público realiza uma operação para desarticular um esquema de corrupção e tráfico de drogas no Paraná. A Polícia Civil cumpre 11 mandados de prisão e 12 de condução coercitiva, quando a pessoa é detida para prestar depoimento. As buscas têm como alvos policiais civis e militares que cobravam propina para omitir crimes. Até o momento, três agentes já foram presos. 

Simples Doméstico

Termina hoje o prazo para que os empregadores emitam a guia do Simples Doméstico referente a novembro. O documento já inclui o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário. Segundo a Receita Federal, mais de um milhão de guias já foram emitidas. O chamado eSocial unifica o recolhimento de tributos e encargos trabalhistas para empregados domésticos.

Focus: dólar deve encerrar o ano cotado a R$ 3,95

O dólar comercial deve encerrar o ano negociado a três reais e 95 centavos, de acordo com o boletim Focus divulgado pelo Banco Central. A previsão representa uma queda de cinco centavos em relação ao projetado em novembro. Os analisas do mercado financeiro acreditam que a moeda americana vai se valorizar ainda mais no próximo ano, chegando a quatro reais e 20 centavos. 

Impeachment. O que influenciará os deputados

As contas estão sendo feitas. Governo e oposição se articulam para somar forças já na primeira batalha do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). A primeira queda de braço já ocorre na comissão especial da Câmara dos Deputados que terá seus integrantes anunciados amanhã. Dos 65 nomes, o governo detém ampla maioria, ao menos teoricamente. A oposição, dividida e desarticulada, apresenta minoria.

No entanto, um levantamento feito pelo O POVO.dom indica que um percentual representativo de parlamentares pode atrapalhar os planos do PT de resolver a pauta o quanto antes. A maioria expressiva na Câmara dos Deputados e no Senado Federal não foi suficiente para evitar inúmeras derrotas sofridas pelo governo no primeiro ano da segunda gestão Dilma. A infidelidade de partidários governistas, somada às pautas patrocinadas por Eduardo Cunha com o apoio da oposição, obrigou o governo a realizar reforma ministerial, há pouco tempo, para voltar a vencer as votações no Congresso Nacional. Por diversas vezes também a oposição perdeu votações importantes por infidelidade de deputados teoricamente contra o governo.

As vitórias nas últimas semanas, quando manteve-se os vetos mais importantes da presidente e aprovou-se a nova meta fiscal, tem tornado o Palácio do Planalto mais confiante para enfrentar o momento mais difícil do governo. Momento esse em que há concretamente a possibilidade da presidente reeleita há pouco mais de um ano perder o mandato e os direitos políticos pelos próximos oito anos.

Pelas contas prévias feitas pela reportagem, pelo menos 1/4 de deputados governistas e os chamados independentes, que devem compor a comissão, podem passar para o lado oposicionista na batalha, assim como se viu ao longo deste ano de 2015. Da mesma forma, a depender da conjuntura momentânea, deputados da oposição podem surpreender e votar com o governo, como já foi visto neste ano.

A cúpula governista, apesar da confiança do momento, sabe dos riscos e por isso trabalha para agir rápido. Diversas reuniões entre as lideranças partidárias do governo e suas bases marcaram este fim de semana para definir os titulares e suplentes da comissão especial. O maior receio de petistas é contar com um número alto de infiéis pelo lado do PMDB principalmente. PSD, PRB, PTB, PP e PSB ainda não se pronunciaram formalmente sobre o lado que estarão nesse processo na Casa. Ainda nesta semana, relatoria e presidência devem ser escolhidas pelos membros.

Indecisos

Membro suplente do Conselho de Ética da Câmara, o deputado Odorico Monteiro (PT) reconheceu o problema que o governo vai ter de enfrentar nos próximos dias. “Há deputados que têm essa conduta (infiel) o tempo todo, inclusive em votações estratégicas do Governo Federal”. Odorico, no entanto, fez questão de destacar as últimas vitórias do governo perante a oposição, principalmente à do PLN que alterou a meta fiscal do governo.(Colaborou Jéssica Welma)

Frases: 

“A abertura do processo é legal e constitucional. Agora, eu não vou prejulgar ninguém” Danilo Forte, deputado federal pelo PSB - partido colocado como independente

“A comissão tem uma grande responsabilidade. Vale muito mais a prudência”

Arnon Bezerra, deputado federal pelo PTB - partido da base governista

“É preciso ter acesso aos autos para fazer o juízo. Vai ser tudo analisado”

Ronaldo Martins, deputado federal pelo PRB - partido da base governista

Quanto vale o passe de Michel Temer ?

A presidente Dilma Rousseff pagaria qualquer preço pelo passe do seu vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP). Se ele quiser indicar o sucessor de Eliseu Padilha no Ministério da Viação Civil, indicará. Se quiser mais ministérios, eles lhe serão dados. Cargos no segundo e terceiro escalões do governo? Quantos ele quer?

Tamanha generosidade com Temer só lhe custaria uma coisa: o alinhamento sem restrições com a presidente em sua luta decisiva contra o impeachment deflagrado por Eduardo Cunha. Uma vez alinhado, Temer deveria, naturalmente, se esforçar para que o seu PMDB votasse a favor de Dilma.

Sabe de quanto é a chance de isso vir a acontecer? De zero. Ou de próximo disso. Afinal, nada é definitivo em política. Quem se lembra da maneira suja, baixa, como Fernando Collor derrotou Lula para presidente em 1989? Hoje, são aliados. Dilma e Lula são aliados. Mas, hoje, um não confia no outro.

A aliança de Temer com Dilma esgarçou-se para valer desde janeiro último. É fato que no governo anterior, Dilma jamais deu bola para Temer. Neste, só passou a dar quando se viu à beira do precipício. Aí foi Temer que passou a não dar bola para ela, a não ser quando constrangido a isso.

Há poucos meses quando Temer disse ser preciso aparecer alguém para unificar o país, ganhou a fama de conspirador dentro do PT e nas vizinhanças de Dilma. Sejamos mais diretos: Dilma também acha que ele conspira contra ela desde então. Nunca conversou com Temer sobre isso porque não seria o caso. Mas congelou-o. Os dois se limitam a respeitar as aparências e a cumprir o cerimonial do poder. Temer age como um reserva que não vê a hora de substituir o titular. Tem ampliado o número de interlocutores dentro de todos os partidos. Vez por outra solta comentários que funcionam como recados a quem interessar possa.

Se for obrigado pelo destino a substituir Dilma, está disposto a fazer um governo de união nacional. Os olhinhos do senador José Serra (PSDB-SP) brilharam quando ele soube. Serra é candidato a Fernando Henrique Cardoso. Quer dizer: candidato a ministro da Fazenda de um eventual governo Temer. Uma vez ali, imagina ser candidato à sucessão de Temer. Assim aconteceu com Fernando Henrique. Ele foi ministro da Fazenda do presidente Itamar Franco e o sucedeu em seguida.

Temer também tem dito que não seria candidato à reeleição. Ele poderia. Mas não quer. Ou diz que não quer. Assim, facilita o entendimento com aspirantes a presidente. O desafio de Temer no curto prazo é conseguir maioria dentro do PMDB para aprovar o impeachment de Dilma. Se não unir o partido em torno do seu nome como poderá unir a maioria dos demais partidos para governar?

Noblat

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