Maioridade penal une PT e PSDB

Para tentar fechar uma posição de consenso a respeito do apoio ou não à redução da maioridade penal, o PSDB vai se reunir hoje, em Brasília. O presidente do partido e senador Aécio Neves (MG) estará no encontro, convocado para que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, explique melhor sua proposta de aumentar o tempo de internação de três para oito anos para menores infratores que cometeram crimes hediondo. Tentando impor uma derrota ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que quer pautar a redução da maioridade de 18 para 16 anos na semana que vem no plenário, até a presidenta Dilma Rousseff quer encontrar Alckmin para pensar em proposta alternativa. 

A bancada do PSDB está dividida e reticente quanto à redução da maioridade penal e uma eventual “união” com o PT. Além dessas arestas, o partido também discutirá mudanças na forma de atuação no Congresso. 

Em reunião com ministros ontem no Palácio do Planalto, a presidenta defendeu o diálogo com Alckmin, de acordo com o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Edinho Silva. “A posição do governo da presidente Dilma é que todas as agendas de interesse nacional, que sejam importantes para o país, não interessa a liderança que defenda, não interessa o partido que defenda, tudo aquilo que for importante para o Brasil o governo da presidente Dilma quer dialogar. E o Alckmin apresentou uma proposta ao país”, disse Edinho, que manifestou mais uma vez a disposição do governo em apresentar projeto de lei que endureça a punição contra adultos que usarem menores para cometer crimes. 

Petistas e tucanos aprovaram a possível “união” para debater o tema da redução da maioridade penal. “O Eduardo Cunha passa como um rolo compressor quando a pauta lhe interessa, como é o caso. É uma votação sem nenhuma discussão”, afirmou Wadih Damous (PT-RJ). “É difícil achar um denominador comum, mas é preciso pensar em outra proposta. Só reduzir não é a saída”, declarou Otavio Leite (PSDB-RJ). 

O PSDB entrou em crise depois de alguns tucanos terem votado a favor do fim da reeleição, aprovada durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Integrantes do partido falam em uma divisão entre “antigos” e “novos” políticos do PSDB: a ala mais velha, capitaneada por FHC e pelo vice-presidente nacional, Alberto Goldman, não aceita a votação contrária de tucanos ao fim do fator previdenciário e o voto favorável ao “distritão”, proposta derrubada que iria alterar o sistema eleitoral brasileiro.

O DIA

Papa Francisco autoriza criação de tribunal para julgar bispos envolvidos com pedofilia

Numa medida sem precedentes, o Papa Francisco autorizou a criação de um tribunal para lidar com casos de bispos acusados de abusar sexualmente de menores ou de abafar crimes de padres pedófilos. A aprovação segue a instauração de um painel para tratar de assédio sexual no clero.

Segundo um depoimento oficial, o departamento vai ficar sob o comando da Congregação para a Doutrina da Fé, a mais antiga das nove congregações da Cúria Romana, e "vai julgar bispos em relação a crimes de abuso de menores".

Há muito tempo o Vaticano vinha sendo criticado por não punir membros do alto escalão que cometeram ou acobertaram crimes desse tipo. No ano passado, a ONU fez uma dura crítica à Igreja Católica por esse mesmo motivo.

As queixas contra os bispos seriam inicialmente julgadas por um de três departamentos no Vaticano, dependendo da jurisdição à qual o bispo acusado estaria ligado. Depois, o caso seria encaminhado ao departamento da congregação encarregada de disseminar a doutrina católica.

De acordo com a Cúria, o Papa aprovou propostas enviadas a ele por uma comissão que o aconselha sobre como extirpar o abuso sexual de crianças de dentro da Igreja. Parte da função da comissão, composta por até 17 clérigos e leigos ao redor do mundo, é ajudar a diocese a fazer uso de "melhores práticas" para evitar abusos e trabalhar com as vítimas em prol de sua recuperação. Oito membros desse grupo são mulheres.

O escândalo dos padres pedófilos ganhou as manchetes internacionais em 2002, com o caso de religiosos em Boston, nos EUA. Desde então, o Vaticano foi diversas vezes criticado por não tomar medidas duras contra os acusados. Grupos de proteção a vítimas pedem que eles sejam entregues a autoridades para serem julgados por seus crimes.

O Globo

Neymar e Messi valem mais do que 8 seleções da Copa América

Principais destaques do Barcelona campeão da Liga dos Campeões, Neymar e Messi serão também as duas maiores estrelas da Copa América do Chile. Os dois jogadores mais caros do torneio, entre os 276 convocados, valem juntos 176 milhões de euros (ou quase 620 milhões de reais), de acordo com o site alemão transfermarkt, especializado em em transferências e valores dos passes dos jogadores de futebol do mundo todo.

O argentino Messi, avaliado em 105,6 milhões de euros, é o jogador mais valioso do torneio. O brasileiro Neymar é o segundo, com o valor estipulado em 70,4 milhões de euros. O valor dos dois craques (176 milhões de euros), é maior do que oito seleções inteiras da competição (Uruguai, Equador, Peru, México, Venezuela, Paraguai, Jamaica e Bolívia). Só Messi vale mais do que todos dos jogadores de Bolívia, Jamaica, Paraguai e Venezuela juntos. O campeão Uruguai, desfalcado de Luis Suárez, suspenso pela Fifa ainda por conta da mordida em Chiellini na Copa do Mundo, vale menos do que os dois atacantes do Barça.

A Argentina, que tem ainda jogadores bem avaliados, como Di María, Agüero, Higuaín e Tevez, vem com o elenco mais caro dessa Copa América (496,2 milhões de euros), seguido pelo Brasil (434 milhões de euros). Juntas, essas duas seleções valem mais do que a soma dos elencos de todas as outras dez participantes (930,2 milhões de euros contra 852 milhões de euros das demais).

As seleções mais valiosas da Copa América 2015 (em milhões de euros)

1º – Argentina – 496,2

2º – Brasil – 434

3º – Colômbia – 261,4

4º – Chile – 178,1

5º – Uruguai – 170,8

6º – Equador – 52,9

7º – Peru – 48,4

8º – México – 47,2

9º – Venezuela – 38,8

10º – Paraguai – 33

11º – Jamaica – 13,8

12º – Bolívia – 7,6

Os jogadores mais valiosos da Copa América 2015 (em milhões de euros)

1º – Messi-ARG (105,6)

2º – Neymar-BRA (70,4)

3º – Di María-ARG (57,2)

4º – James Rodríguez-COL (52,8)

5º – Agüero-ARG (44)

Edinson Cavani-URU (44)

7º – Falcao García-COL (39,6)

Alexis Sánchez-CHI (39,6)

9º – Arturo Vidal-CHI (36,9)

10º – Higuaín-ARG (35,2)

11º – Thiago Silva-BRA (30,8)

12º – Jackson Martínez-COL (28,2)

Juan Cuadrado-COL (28,2)

14º – David Luiz-BRA (26,4)

Willian-BRA (26,4)

Godín-URU (26,4)

17º – Fernandinho-BRA (24,6)

18º – Philippe Coutinho-BRA (22)

Roberto Firmino-BRA (22)

Marquinhos-BRA (22)

21º – Tevez-ARG (20,2)

22º – Miranda-BRA (19,4)

Erik Lamela-ARG (19,4)

24º – Garay-ARG (17,6)

Javier Pastore-ARG (17,6)

Blog Futebol em Números

Irritação do PT com Dilma aumenta

No momento de maior distanciamento entre o Palácio do Planalto e o PT desde as eleições de 2010, a presidente Dilma cancelou sua participação na abertura do 5º congresso do partido, nesta quinta-feira, 11, em Salvador, e irritou dirigentes petistas.

O esforço do comando da sigla e do ex-presidente Lula para tentar acalmar os ânimos de setores da legenda, que preparam críticas diretas à política econômica e à atuação da presidente, foi considerado “em vão” com a mudança de roteiro. Dilma viajou para a Bélgica na manhã de ontem e a previsão era a de que voltasse ao Brasil para a abertura do congresso petista ao lado de Lula.

O retorno, no entanto, foi marcado para a madrugada de sexta , 12, inviabilizando o plano. Até a noite de segunda, 8, a cúpula do PT ainda contava com a presidente na abertura do evento e sua presença já havia sido confirmada nos materiais que foram divulgados. Petistas consideram agora fazer novo ato para que Dilma possa discursar, caso resolva ir na sexta ou no sábado, 13.

Instituto Lula recebeu R$ 3 milhões de empresa investigada pela Operação Lava-Jato

A Polícia Federal anexou nesta terça-feira aos autos da investigação da Operação Lava-Jato, documento que mostra que a construtora Camargo Corrêa pagou R$ 3 milhões ao Instituto Lula, entre os anos de 2011 e 2013. Segundo o laudo, a empresa também teria repassado R$ 1,5 milhão para a LILS Palestras Eventos e Publicidade, de propriedade de Luiz Inácio Lula da Silva. Esta é a primeira vez que os negócios do ex-presidente aparecem nas investigações da Lava-Jato, que apura um escândalo de corrupção na Petrobras, com prejuízos reconhecidos de R$ 6 bilhões.

No caso do Instituto Lula, os pagamentos foram registrados em três vezes de R$ 1 milhão cada, com o título de “Contribuições e Doações” e “Bônus Eleitoral”. Para o LILS, cujo endereço declarado é na própria residência de Lula, em São Bernardo dos Campos, a empreiteira depositou três parcelas por ano, de R$ 337,5 mil em 2011, R$ 815 mil em 2012 e R$ 375,4 mil em 2013.

Dois executivos da empreiteira, Dalton dos Santos Avancini e Eduardo Hermelino Leite, confessaram em acordo de delação premiada que foram feitas doações eleitorais ao PT a pedido do ex-tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, já preso pela operação.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Instituto Lula disse que os valores registrados na contabilidade da empresa foram doados legalmente e que não existe relação entre a entidade e questões eleitorais. Quanto aos valores para a empresa do ex-presidente, a assessoria informou que os três pagamentos são referentes a quatro palestras feitas por Lula e que todos os pagamentos foram devidamente contabilizados e declarados.

Já a construtora Camargo Corrêa declarou que as contribuições ao Instituto Lula referem-se ao “apoio institucional e ao patrocínio de palestras do ex-presidente no exterior”.

EM

Deputados lamentam morte de Welington Landim

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), lamentou a morte do deputado Welington Landim (Pros) na manhã desta terça-feira (09/06). A Casa decretou três dias de luto e levantou as sessões plenárias de hoje (09/06) e quarta-feira (10/06).

“Ao longo de cinco mandatos como parlamentar, Welington Landim deu grandes contribuições ao estado do Ceará por meio dos grandes debates que promoveu e dos projetos apresentados”, ressaltou Zezinho Albuquerque.

O presidente destacou ainda a trajetória política do parlamentar, que presidiu a Assembleia Legislativa entre os anos de 1999 e 2002. “Seu legado é marcante para os cearenses, sobretudo para a população da região do Cariri, que tão bem representou nesta Casa. Que Deus dê forças à sua família, amigos e apoiadores para enfrentar este momento”.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), afirmou que “o Ceará está triste com a morte de um grande homem público, médico e político experiente, que era tratado como “professor” pelos colegas parlamentares”. Já o vice-líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (PTN), lembrou que tinha uma relação próxima com Welington Landim. “Eu o chamava de professor, pois me inspiro bastante em suas posições políticas”, disse.

O deputado Fernando Hugo (SD) ressaltou a “figura cativante” de Welington Landim. “Era um profissional altruísta e deu aula de cidadania e audácia legislativa em seus cinco mandatos. Não apenas o Cariri, mas todo o Ceará sentirá sua ausência”, afirmou.

O deputado Carlomano Marques (PMDB) também enalteceu a atuação de Welington Landim. “Seu trabalho, coragem, afinco e tino político o fazem merecer que o Ceará se imposte perante sua história”. Os deputados Moisés Braz (PT) e Dra. Silvana (PMDB) consideraram a morte do parlamentar uma fatalidade. Já Augusta Brito (PCdoB) lamentou a grande perda e solidarizou-se com a família do deputado. 

O papel de líder político desempenhado pelo parlamentar foi ressaltado pelo deputado José Sarto (Pros). “Ele fez uma grande gestão enquanto presidente da AL”, avaliou, destacando ainda a luta de Welington Landim pela transposição do rio São Francisco e a implantação da Região Metropolitana do Cariri.

Já Robério Monteiro (Pros) disse que Welington sempre lutou pela região do Cariri e que o parlamentar tinha orgulho do trabalho do filho dele, Guilherme Landim, atual prefeito de Brejo Santo. Para o deputado Ely Aguiar (PSDC), Welington Landim “teve uma passagem muito positiva na política estadual, olhando bastante para o interior do Estado, e sua ausência será sentida fortemente”, salientou.

O deputado Tomaz Holanda (PPS) frisou que o parlamentar era “um homem de bem e um grande amigo”. O deputado Carlos Felipe (PCdoB), ressaltou que Welington Landim tornou-se uma referência política na região.

A conduta de Welington nos debates da Casa foi lembrada pelo deputado Heitor Férrer (PDT). “Era um deputado extremamente elegante e sempre pautou os debates com seus pares de maneira altiva e responsável. Além disso, no plano pessoal, era uma pessoa querida por todos”, disse.

Para o deputado Roberto Mesquita (PV), a morte de Welington é “uma perda inesperada e abrupta de um dos maiores líderes contemporâneos”. A deputada Rachel Marques (PT) lamentou a morte do parlamentar, ressaltando que ele estava em um grande momento da vida dele.

PE/GS

Governo do Estado decreta três dias de luto oficial no Ceará

Com pesar pela morte do deputado Estadual Welington Landim, o Governo do Estado do Ceará manifestou-se por meio de nota oficial e decretou luto de três dias no Estado. “Welington Landim foi sempre um profundo defensor do desenvolvimento regional, tendo contribuído de forma marcante para conquistas sociais no Estado do Ceará, nas últimas duas décadas.”

A nota enfatiza ainda que Landim estava exercendo seu quinto mandato como deputado estadual, sendo por duas vezes presidente Assembleia Legislativa do Ceará. “Nessa hora de dor, o Governo do Ceará presta suas homenagens e sentimentos aos familiares e amigos”, pontuou.

Facebook

Em sua página oficial do Facebook, o governador também lamentou a morte do parlamentar. “Welington foi sempre um grande guerreiro, dedicando toda a sua vida para fazer o bem às pessoas”, disse o chefe do Estado, frisando: “Welington Landim deixa um grande legado para todos nós cearenses, que aprendemos a admirá-lo e querer bem. Que Deus, em sua infinita bondade, o receba e conforte sua esposa Gislaine, filhos, familiares e amigos”.

O Estado CE

Corpo de Wellington Landim segue para Brejo Santo

Terminou por volta das 20 horas o velório do deputado estadual Welington Landim (Pros), realizado na Assembleia Legislativa do Ceará nesta terça-feira, 9. A cerimônia durou cerca de 1 hora e foi marcada por forte comoção dos familiares.

O governador Camilo Santana e o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (Pros), chegaram nos últimos minutos do velório.

Durante toda a cerimônia, o caixão com o corpo do deputado foi mantido fechado. Apesar de boatos sobre a medida ter sido tomada para evitar qualquer risco de contaminação, de acordo com o médico infectologista Ronald Pedrosa, "não haveria perigo algum, principalmente levando em conta que o deputado permaneceu internado durante alguns dias, passando por tratamento".

O corpo de Landin seguiu para sua cidade natal Brejo Santo, no interior do Ceará. O enterro será realizado nesta quarta-feira, 10, e deve ocorrer por volta das 16 horas.

O POVO

Denúncia de compra de vereadores em Canindé

O prefeito afastado de Canindé, Celso Crisóstomo (PT), denunciou, ontem, em entrevista de coletiva à imprensa, na Assembleia Legislativa do Ceará, que cinco vereadores receberam R$ 150 mil, cada um, para votar a favor de seu afastamento.  Na última sexta-feira (5), a Câmara dos Vereadores de Canindé, decidiu por 11 votos a quatro, afastar o prefeito por 90 dias. A acusação que pesa contra o petista é de improbidade administrativa, por suposto desvio de receitas da Contribuição de Iluminação Pública. Em 27 de maio, a Justiça já havia decretado a perda da função pública e a indisponibilidade dos bens de Celso Crisóstomo.

“Na ação dos vereadores de oposição, levaram muitas denúncias ao Ministério Público e nunca encontraram roubo, falcatrua da minha parte. Mas, encontraram um problema contábil, pelo fato de a Prefeitura ter utilizado o dinheiro da iluminação pública, para pagar consumo de postos de saúde, bem como de escolas. Não me beneficiei disse”, defendeu-se. 

Coagido

Segundo Crisóstomo, na quarta-feira (3), foi coagido por três vereadores (Antônio do Ives, Francisco Alan e o vereador Alexandre Anastácio), onde buscaram, por meio de uma “chantagem”, vender os respectivos votos ao prefeito, por R$ 100 mil. “Segundo eles, lá ia passar uma Van para sequestrá-los e que, dentro desta van, teria um envelope de R$ 150 mil para cada um. Eles falaram que faziam um abatimento para mim, que se eu arrumasse  R$ 100 mil em menos de 24 horas, eles não votariam contra”, denunciou.

Durante coletiva, Celso Crisóstomo mostrou um áudio feito por seu assessor, José Estênio Maciel, em que os vereadores fazem as chantagens. “Eu disse para eles que podiam fazer o que quisessem. E falei que aquele era um caminho absurdo e que não iria entrar nesse jogo, porque eu já sei que isso é um poço sem fundo”, afirmou.

O Estado CE

Marina diz que Rede aprovará rejeição a doações privadas

A ex-candidata presidencial Marina Silva repetiu que a proposta do seu projeto de partido, Rede Sustentabilidade, é se financiar com recursos públicos e de doações de pessoas físicas. Ela disse que em breve a Rede terá um congresso e disse não ter dúvidas de que essa proposta será aprovada formalmente.

Em debate após uma palestra que fez sobre sustentabilidade da Câmara Municipal de São Paulo, Marina ouviu um questionamento duro de uma simpatizante que criticou o fato de ela ter recebido através do PSB, no ano passado, doações de empreiteiras para sua campanha. Marina não respondeu diretamente, mas afirmou que a questão das doações individuais depende de um processo. “É um processo longo, educativo, difícil, mas é aposta que estamos fazendo. Não vamos ter fundo partidário, mas vamos ter um fundo voluntário. A Rede é uma tentativa de contribuir com esse debate.”

Marina reclamou que a Rede sofrerá com uma legislação criada para prejudicar novas legendas, já que os parlamentares que migrarem para a nova agremiação, segundo a legislação mais recente, não levarão tempo de TV e fundo partidário. Ela reclamou ainda que, quando da criação do PSD, de Gilberto Kassab, a “mais alta Corte do País”, uma referência ao Tribunal Superior Eleitoral, possibilitou que a legenda ganhasse o tempo e o recurso dos novos filiados.

Marina se disse esperançosa da criação formal da Rede. O grupo entregou recentemente as assinaturas de apoio que faltavam ao TSE e trabalha com a expectativa de receber a certificação de partido político até o fim deste mês. Em 2013, a Rede não conseguiu reunir as assinaturas necessárias para se tornar partido a tempo das eleições de 2014, levando Marina a se aliar ao PSB de Eduardo Campos.

Crise

Questionada sobre o momento de crise econômica e política, Marina disse que “não é o momento de tirar proveito da crise”, mas defendeu um trabalho conjunto pelo País. Também fez uma recomendação indireta ao governo Dilma Rousseff na condução da economia. “Não é momento de ficar preocupado com popularidade, mas de recuperar credibilidade”, afirmou.

(Fonte: Estadão Conteúdo)

Teto de renda familiar para se candidatar a Fies deve ser reduzido, diz ministro

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou na tarde desta terça-feira (9) que o MEC deve reduzir o teto de renda familiar dos estudantes que se candidatam ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). "Uma família que tem R$ 14 mil de renda financiar, mesmo que seja apenas parcialmente, um curso de ensino superior, com juros subsidiados pelo Tesouro, é muito exagero", apontou Ribeiro, em entrevista coletiva. Segundo o titular da pasta, 92% dos contratos de financiamento do programa foram firmados com estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos, o que não impedirá a diminuição do teto. "Vai haver uma redução sim. Não temos ainda definido exatamente. Mas vai ter redução porque é difícil justificar juros subsidiado", justificou.  

CNJ aprova cota de 20% para negros no Judiciário

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (9), cota de acesso a negros para cargos no Judiciário. A resolução dispõe sobre vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura. A partir de agora, haverá reserva mínima de 20% das vagas para estes candidatos.

O porcentual poderá ser elevado a critério de cada tribunal, que também terá autonomia para criar outras políticas afirmativas de acordo com as peculiaridades locais. Com a aprovação da resolução, a magistratura é a primeira carreira jurídica a estabelecer esse tipo de política afirmativa para preenchimento de vagas.

“Estamos diante de um momento importante, pois é primeira vez que um dos poderes da República reservará uma cota para cidadãos oriundos de mais de 50% da população que não têm acesso aos cargos de poder nesse País”, disse o presidente Ricardo Lewandowski. “Esse é um passo histórico muito relevante, pois estamos contribuindo para a pacificação e a integração deste País, e de certa forma reparamos um erro histórico em relação aos afrodescendentes.”

A proposta de resolução foi apresentada pelo relator Paulo Teixeira em 26 de maio, mas houve pedido de vista do conselheiro Fabiano Silveira. Ao devolver o assunto nesta terça-feira, o conselheiro disse que a reserva de 20% nas vagas poderia ser ineficaz, uma vez que diversos tribunais não conseguem preencher os postos para magistratura atualmente.

“A lógica que predomina é que há sobra de vagas. Faço ponderação para que a resolução pelo menos contemple a faculdade de o tribunal estabelecer um bônus de pontuação. Não estamos dizendo que deve adotar, mas que pode combinar reserva com bônus de acordo com suas experiências”, disse Silveira.

Alguns conselheiros alegaram que a bonificação poderia ser questionada legalmente e resultar na aprovação de magistrados sem qualificação mínima, e houve sugestão para criação de nota de corte e de formação especializada nas escolas da magistratura. A redação final, porém, garantiu a reserva de 20% como mínima possível e delegou aos tribunais a prerrogativa de definir outras políticas afirmativas de acesso a cargos no Judiciário a partir do texto básico aprovado pelo CNJ, inclusive em relação a cargos de chefia. As informações foram divulgadas pelo CNJ.

Apoio

A discussão teve a participação do secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Pereira de Souza Neto, que manifestou apoio à iniciativa do CNJ. “A sociedade tem imposto uma série de barreiras para as minorias que têm se superado com muito sacrifício. É importante que o Judiciário seja plural, formado por composições diversas que advém da sociedade, com fatos levados ao Judiciário por diversos setores.”

O representante do Ministério Público, subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, também apoiou a resolução.

“Me parece que a ação afirmativa não precisa de justificativa, é evidente que existe necessidade premente de criar mais acesso aos cargos públicos aos segmentos mais diversificados da sociedade. Por isso, entendo que o CNJ está de parabéns, é uma vanguarda das carreiras de Estado ao adotar medida dessa qualidade, que deve animar outras carreiras”, disse.

(Fonte: Estadão Conteúdo)