Renan e Cunha articulam comissão para criar lei de responsabilidade das estatais

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se reuniram na manhã desta quinta-feira (21) e articularam a elaboração de um projeto para ampliar o controle sobre as despesas e investimentos das empresas estatais. Para propor uma Lei de Responsabilidade das Estatais, com base na lei de Responsabilidade Fiscal, uma comissão mista será criada e debaterá questões como limitação de endividamento, a regulação das despesas, investimentos das estatais, além de maior transparência sobre os gastos das estatais. Durante o encontro, parlamentares alegaram que a nova lei será uma reação do Congresso aos desvios ocorridos na Petrobras que vieram à tona com a Operação Lava Jato.

Apontado operador do PP, empresário é preso após PF encontrar munição de uso restrito

A 13ª fase da Operação Lava Jato, realizada na manhã desta quinta-feira (21) pela Polícia Federal, prendeu o empresário Henry Hoyer, apontado como operador de propina do PP no esquema de corrupção investigado pela PF. Segundo informações do jornal O Estado de São Paulo, ele era alvo de um mandado de busca e apreensão, mas não havia decreto de prisão. Sua casa chegou a ser revistada pela PF na manhã desta quinta e ele foi detido após ser encontrada munição de uso restrito em uma das três armas antigas que ele guarda em sua residência. Henry, que é sócio de duas empresas e foi assessor do ex-senador Ney Suassuna (PSL-PB), foi identificado pelo doleiro Alberto Youssef como um dos personagens centrais da Lava Jato. Antes do depoimento de Youssef, seu nome também havia sido visto nas agendas do ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa. “Reunião com Maurício e Henry 6/9/12”, escreveu Costa em uma agenda de 2012 e 2013 apreendida pela PF.

Carlile Lavor reclama de "dificuldade de consenso" na administração da Saúde

A Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa realizou reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (21/05) com a presença do ex-secretário de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) Carlile Lavor, que fez uma balanço da gestão dele durante o período em que geriu a pasta, e analisou as razões da crise atual da saúde pública no Brasil.

O presidente do colegiado, deputado Carlomano Marques (PMDB), questionou ao ex-secretário se faltou autonomia para exercer o cargo. O parlamentar também perguntou se houve um descompasso entre o Governo do Estado e o Governo Federal em relação ao custeio dos equipamentos de saúde construídos na gestão do ex-governador Cid Gomes.

Carlile Lavor disse que não conseguiu coordenar as ações da secretaria da forma como desejava, devido a dificuldades em estabelecer consenso com os demais profissionais de saúde que compõem a pasta. “A área da saúde é um sistema imenso, com uma grande quantidade de profissionais e hospitais e, quanto mais graves os problemas, maior a necessidade de coordenação”, explicou o ex-secretário.

Ainda segundo ele, alguns médicos acreditam que a solução para a saúde passa pela construção de mais hospitais e equipamentos, enquanto que Carlile Lavor defende ações mais amplas e o fortalecimento dos serviços de atenção básica.

Carlile Lavor também avaliou como importante o fortalecimento e o aumento de repasses estaduais para os hospitais filantrópicos, já que o custo operacional deles  são menores que o dos hospitais públicos.

Em relação ao custeio dos equipamentos de saúde, o ex-secretário informou que a maioria dos acordos firmados entre o Estado e a União foram apenas verbais, intermediados pelo Ministério da Saúde, sem nenhuma oficialização.

Estiveram presentes ainda à reunião os deputados José Sarto (Pros), Audic Mota (PMDB), Roberto Mesquita (PV), Tomaz Holanda (PPS), Júlio César Filho (PTN), Dra. Silvana (PMDB), Carlos Felipe (PCdoB), Carlos Matos (PSDB), Walter Cavalcante (PMDB), Danniel Oliveira (PMDB), Leonardo Pinheiro (PSD), Elmano Freitas (PT), Evandro Leitão (PDT), Rachel Marques (PT), Antônio Granja (Pros) e Fernanda Pessoa (PR).

AL

Ceará terá que escolher entre Copa do Brasil e Sul-Americana, diz CBF em ofício

A dúvida que pairava sobre a participação do Ceará na Copa do Brasil e Copa Sul-Americana foi esclarecida nesta quinta-feira (21) pela Confederação Brasileira de Futebol através de um ofício. Segundo a entidade, os clubes que tenham obtido vaga para a Copa Sul-Americana de 2015 só disputarão a referida competição caso não estejam classificados para disputar as oitavas de final da Copa do Brasil de 2015, conforme estabelece o REC da Série A, no seu artigo 6º. E que o critério se aplica aos clubes da Série A/15 como também aos clubes oriundos de conquista das copas regionais - Ceará pela Copa do Nordeste e Brasília/DF pela Copa Verde.

Este trecho final no ofício corrige um equívoco da própria CBF, que não havia ainda especificado a situação dos campeões regionais, no caso do Ceará, que por sua vez, desejava disputar as duas competições de forma simultânea e já havia procurado a entidade para uma posição.  Assim, após a definição da CBF, o Ceará terá que optar entre avançar na 3ª Fase da Copa do Brasil, quando enfrentará o Tupi/MG ou disputar a competição internacional, pelo conflito de datas, pois ambas serão disputadas de forma simultânea.

PMDB retoma agenda dos encontros Regionais em Camocim

O PMDB do Ceará realiza, neste sábado, dia 23, seu primeiro Encontro Regional em 2015. O evento acontece em Camocim e será capitaneado pelo presidente estadual, senador Eunício Oliveira, com a participação de lideranças e caravanas de várias cidades da região Norte, Inhamuns, Litoral Oeste, Centro-sul, Cariri e Região Metropolitana de Fortaleza. 

Agora em novo formato, inclusive utilizando as redes sociais para maior participação e interatividade do público, os encontros estaduais do PMDB tem o objetivo de debater demandas e soluções para melhorar o Ceará. De 2013 a 2014 o partido promoveu 12 encontros reunindo mais de 70 mil pessoas nos municípios que visitou.  

O evento também abrirá espaço para novas filiações ao partido. O Encontro Regional em Camocim está marcado para iniciar às 9 horas, no Lions Clube, rua Joaquim Távora, 782. 

Morre Zé do Rádio

Um dos torcedores mais célebres do Sport, Zé do Rádio, faleceu às 10h30 desta quinta-feira (21), no Hospital Português. Segundo o RHP, ele deu entrada no hospital ainda na madrugada desta quinta devido à parada respiratória. Foi reanimado e internado na Unidade de Recuperação Cardiotorácica (URCT). Teve nova parada cardiorrespiratória e não resistiu.

Ivaldo Firmino dos Santos ficou conhecido em 2001, quando foi chamado pelo então técnico da Portuguesa de Desportos, Zagallo, de o torcedor mais chato do Brasil, através de um programa de TV, título de que ele se orgulha. Em 2016, ele entrou no Guiness Book. Nos jogos, ele sempre ficava ao lado do técnico adversário com um enorme rádio com som nas alturas.

Capacitação para Batalhão de Divisas no Ceará

A capacitação dos policiais militares que atuarão no efetivo da Célula do Batalhão de Divisas da Polícia Militar foi iniciada. Ao todo, são 101 oficiais e praças, que estão divididos em duas turmas do Curso de Policiamento de Divisas (CPD), realizado pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp). O treinamento terá duração de 23 dias, com 224 horas/aula.

Daniela Mercury beija esposa durante evento na Câmara dos Deputados

O deputado federal Jean Wyllys (Psol- RJ) comemorou nas redes sociais o beijo de Daniela Mercury e Malu Verçosa durante a abertura do 12º Seminário LGBT do Congresso Nacional, na manhã desta quarta-feira (20). Em postagem feita no Facebook, o parlamentar, que também é um dos organizadores do encontro, compartilhou a imagem do beijo dado na mesa dos palestrantes. "Nosso compromisso é confrontar o ódio com o sentimento da empatia. Esse é o objetivo desse seminário. Nós queremos construir as pontes e dizer a essas pessoas que não queremos alimentar o ódio, mas apenas fazer parte da comunidade de direitos nas nossas diferenças. Queremos responder a tudo isso com alegria, com afeto, com empatia", escreveu ele como legenda da foto no Facebook. No Twitter, Wyllys transcreveu também parte da fala da deputada federal e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e Minorias, Erika Kokay (PT-DF), que na ocasião declarou que "aqueles que se assustam com o beijo, se acostumam com a violência". Com o tema "Nossa vida d@s outr@s - "Empatia: verdadeira revolução", a abertura do evento também contou com a presença do Coordenador-residente da ONU Brasil. A primeira mesa do congresso, que acontece no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, até quinta-feira (21), teve como tema central as redes sociais: “Ódio nas redes” – Que sentimentos você propaga na web? Pare. Pense. Poste".

Brasileiros gastam 650 horas por mês em redes sociais

As 650 horas que os brasileiros gastam por mês em redes sociais representam uma média 60% maior do que a do resto do planeta e colocam o país na liderança mundial. Os dados são da pesquisa Futuro Digital em Foco Brasil 2015 (Digital Future Focus Brazil 2015), divulgada pela consultoria comScore. Atrás do Brasil estão Filipinas, Tailândia, Colômbia e Peru. Além das mais de 600 horas nas redes sociais, os brasileiros gastam 290 horas com portais de notícia e de entretenimento. A pesquisa mostra ainda que 38,3 milhões de pessoas no país acessam a internet por meio de smartphones e tablets. Outro dado colhido pelo comScore indica que postagens no Facebook com fotos e vídeos geram 83% de engajamento.

Ministro do STF arquiva inquérito contra deputado Marco Feliciano

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20) o arquivamento de um inquérito aberto para investigar o deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) pela prática de discriminação ou preconceito religioso. Mendes acatou pedido pelo feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com a Agência Brasil, no ano passado, a PGR pediu ao Supremo a abertura de inquérito contra o deputado devido a um vídeo divulgado na internet no qual Feliciano declarou: "Eu profetizo a  falência do tema das trevas! Profetizo o sepultamento dos pais de santos, profetizo o fechamento de terreiros de macumba. Profetiza a gloria do Senhor na terra". No entanto, no dia 11 deste mês, a procuradoria reformulou seu entendimento e pediu o arquivamento do processo, porque não foi possível confirmar que o áudio corresponde à voz do parlamentar e estabelecer a data precisa da gravação. O ministro decidiu a questão com base na jurisprudência do Supremo, cuja fundamentação prevê que pedido de arquivamento da PGR deve ser acolhido sem questionar o mérito da decisão.

Barbosa critica Dilma por não vetar aumento do fundo partidário

O ex-ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta feira, 20, que a presidente Dilma Rousseff (PT) cometeu um 'erro político imperdoável' ao não vetar a lei aprovada pelo Congresso que aumentou os recursos destinados ao Fundo Partidário.

"Há cerca de um mês a presidente da República, em um gesto absolutamente insensato, deixou de vetar uma lei irracional votada pelo Congresso que aumentou o valor do fundo partidário. Essa verba do orçamento que banca as atividades dos partidos, essa verba era algo de duzentos e poucos milhões de reais, que já era uma quantia enorme, foi aumentada para 900 milhões de reais.A presidente da República deveria ter vetado, mas deixou passar, um erro político imperdoável", disse o ex-presidente da mais alta Corte judicial do País.

Barbosa participou em São Paulo do congresso da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima). Ele disse que "a corrupção pública é muito incentivada pelo modelo de organização da política que foi adotada".

"A evolução do sistema político brasileiro contribui para isso (a corrupção)", afirmou o ex-ministro. "Um sistema partidário fragmentado, sistema de partidos políticos destituídos de qualquer ideário, de qualquer conotação ideológica ou o que o valha. A atividade politica se tornou um meio para se atingir outros objetivos que não aquele de atender os interesses da coletividade. E impune".

Ele afirmou que "o esporte mais praticado pelo Congresso é a vontade de derrotar o Executivo nessa ou naquela proposta". Segundo Barbosa, o Congresso "em vez de contribuir propositivamente com políticas públicas, usa seu poder muito mais para chantagem, não é participativo" Em sua avaliação, "o Legislativo se acomodou ao presidencialismo de coalizão".

Ao criticar a ampliação dos recursos destinados ao Fundo Partidário, Joaquim Barbosa foi enfático. "Há hoje coisas inaceitáveis que o brasileiro sequer discute. A ideia de tirar uma parcela, uma fatia importante do orçamento público dedicada aos parlamentares para que possam usar lá em seus currais é algo absolutamente inaceitável."

"Eu vejo tudo isso com uma involução. O Poder legislativo, que é extremamente importante, está muito preocupado em se perpetuar nos cargos."

Da platéia que o aplaudiu demoradamente, o ex-ministro ouviu a pergunta. "O sr. vai nos dar o privilégio de se tornar candidato a presidente em 2018?". Ele disse que "tornar-se presidente de seu país é a honra suprema".

Em seguida, fez uma ressalva, em meio à ovação. "Mas, em primeiro lugar é preciso ter vontade e até hoje não tive essa vontade, é simples", disse Barbosa. "Pode ser que daqui a alguns anos, mas essa vontade até hoje não tive, não." Estadão

Eunício defende fundo constitucional de desenvolvimento atrelado à unificação do ICMS

Em café da manhã com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nesta quarta-feira (20), o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), defendeu emenda de sua autoria que cria um fundo constitucional com recursos definidos para que regiões do Norte e Nordeste não sejam penalizadas com a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O peemedebista informou que declarou ao próprio ministro posicionamento contra a resolução que prevê a unificação, já que o objetivo da medida é acabar com a chamada guerra fiscal. Caso o texto tenha algum avanço entre as bancadas, Eunício defende a aprovação da resolução atrelada à emenda que cria o fundo constitucional. “É preciso garantir que os estados do Norte e Nordeste tenham capacidade de investir e manter a atração de empresas naquelas localidades que inicialmente não são tão atrativas”, disse.

O projeto de Resolução (PRS 1/2013) tramita na Comissão de Desenvolvimento Regional onde recebeu audiência pública com a participação de secretários de estados da fazenda. Na ocasião eles sugeriram que o texto final do projeto utilize como referência o Convênio 70, elaborado no ano passado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O documento estabelece prazo de oito anos para a mudança nas alíquotas, além da convalidação dos incentivos fiscais sobre o ICMS concedidos sem o aval do Confaz.

O tema também esteve na pauta da reunião dos governadores de Estado e do Distrito Federal que aconteceu hoje, no Congresso Nacional. Fazendo coro a essa proposta de Eunício, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) listou a aprovação do fundo constitucional como um dos pontos principais do Pacto Federativo. “É preciso que para as regiões do Norte e Nordeste a gente possa ter definido, para que possa fazer o nivelamento do ICMS, um instrumento para atração de empresas para que essas regiões possa se desenvolver junto com as demais regiões do País”, defendeu.

Para Eunício, é fundamental que o Congresso avance nessa pauta federativa. Ele argumenta que apesar do cenário de crise econômica, os atores políticos precisam apresentar alternativas que possam trazer mais avanço, transparência, responsabilidade e equilíbrio na relação entre os entres federados e a União. “É preciso pautar a agenda do Congresso em defesa do equilíbrio das responsabilidades dos governos, estadual, municipal e federal em relação ao financiamento de vários setores fundamentais para a população”, defendeu.

Ainda na reunião dos governadores, em nome dos demais representantes dos estados do Nordeste, Ricardo Coutinho listou como fundamentais para o maior equilíbrio da relação entre os entes da federação e União a maior participação do Governo Federal no financiamento das áreas da saúde e segurança pública.  

Ele argumentou que a sociedade envelheceu e com isso o atendimento na área da saúde passou a ser mais complexo, o que vem encarecendo os serviços e comprometendo ainda mais o orçamento dos estados. “Em 1988 a União era responsável por 88% do financiamento da saúde. Hoje não chega a 47%. A cada momento os estados estão sendo chamados a resolver problemas que não é da parasitose, da anemia, mas sim doenças complexas porque a sociedade mudou, envelheceu. E a alta complexidade é cara. Tem claramente um quadro que estados e municípios tem que ultrapassar o limite básico que a união os ordena”, reclamou.

Ele ainda defendeu a criação de um verdadeiro pacto nacional de combate à violência com forte atuação da União, principalmente no combate ao avanço do crack nos estados do Nordeste, que segundo ele, é um dos fatores que tem causado o aumento dos índices de violência na região. “Não há expectativa para um País que mata 45 mil pessoas de morte matada (sic). Temos nesse processo o crack e não tem política nacional. Precisamos de um nivelamento de comprometimento para que possamos reverter esses índices que são alarmantes”, alertou.

Seca

Ainda em nome dos governadores nordestinos, Ricardo Coutinho reivindicou que as obras do PAC na região do semiárido não sejam paralisadas. Ele lembrou que este será mais um ano de seca e os estados contam com essas obras hídricas para amenizar os efeitos da estiagem. “Não podemos ter paralisação de obras que estejam dentro do PAC, principalmente, obras hídricas. O Nordeste sofre com a pior estiagem dos últimos anos. É essencial entender que essas obras darão um diferencial importantíssimo para que a região do semiárido não seja um problema e sim uma solução”, disse.